IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS … · para o indivíduo e sua vida na sociedade e...

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL”

Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5

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ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE ITABAIANA‐SE (1967‐1978) E A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS CONTABILISTAS

José Paulo de Andrade1

[email protected] (UFS)

Resumo

Em Sergipe como em outros Estados da nação, a História da Educação tem estabelecido relação com diversos campos da História. Neste sentido, pode‐se falar, em História da Educação voltada para o ensino profissionalizante. A Educação profissionalizante não tem sido apenas uma forma de expressão política, mas, de aparelhamento para a ascensão econômico‐social de uma classe economicamente ativa. Assim, nosso estudo tem por objeto a Escola Técnica de Comércio de Itabaiana‐SE, sendo o principal objetivo investigar, as transformações socioeconômicas ocorridas com os alunos egressos do Curso Técnico em Contabilidade, da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana‐SE, como também, as práticas formativas vivenciadas na referida instituição, durante seu período de apogeu ao declínio (1967 a 1978). O estudo proposto tem por base a pesquisa histórica que se apóia nos pressupostos da Nova História Cultural. A pesquisa levada nessa perspectiva visa a uma interlocução dos dados coletados com os dados do referencial teórico que servirá de apoio, podendo ser incorporado a essa investigação outros referenciais teóricos que se mostrarem necessários. Neste sentido, é que se optou por realizar as pesquisas bibliográficas desenvolvidas através de uma releitura de algumas obras da História da Educação e História do Ensino Profissionalizante, a partir de material já elaborado, constituído principalmente de obras de autores renomados. A pesquisa se estenderá aos artigos científicos, Decretos e Lei (Decreto nº 7.566, de 23 de Setembro de 1909, Decreto‐Lei nº 6.141 de 28 de Dezembro de 1943, Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961 LDB e a Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971 LDB), como também, publicações de cunho técnico/científico, e sites na internet que se relacione com o objeto de estudo. Alguns acervos serão consultados para subsidiar a pesquisa tais como: Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe; Arquivo Público de Sergipe; Biblioteca Pública Epifânio Dorea; Arquivo Geral da Universidade Federal de Sergipe, Arquivo do Instituto de Educação Rui Barbosa, Cúria Metropolitana e Paróquia de Santo Antônio e Almas de Itabaiana. O estudo também se fará através de entrevistas estruturadas (depoimentos orais) com os atores sociais (ex‐alunos, ex‐professores, ex‐diretores e ex‐secretária, da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana‐SE), o que constitui uma forma simples e, normalmente, bastante eficaz e interessante de levantamento e identificação da percepção desses atores com o objeto estudado. Desse modo, o estudo pretende dialogar com as várias fontes bibliográficas, através de uma abordagem histórica a respeito da trajetória da Educação Profissional Brasileira, ainda pouco explorada, pesquisada e desconhecida para a maioria da sociedade. Desta forma, como resultado do estudo pretende‐se abordar a importância dessa modalidade educativa de ensino ao longo de sua História, as mudanças que se fizeram presente, a legislação e suas implicações. Sendo assim, nessa abordagem, a Escola Técnica de Comércio de Itabaiana‐SE e a importância do Curso Técnico em Contabilidade na formação de profissionais Contabilistas são retratadas. Palavras‐chave: História da Educação. Educação Profissional. Escola Técnica de Comércio de Itabaiana‐SE. Contabilistas. Curso Técnico em Contabilidade.

1 Especialista em Gestão Estratégica de RH: evolução e tendências; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação: intelectuais da educação, instituições educacionais e práticas escolares ‐ GEPHE‐UFS.



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Introdução

Em Sergipe como em outros Estados da nação, a História da Educação tem estabelecido

relação com diversos campos da História. Neste sentido, pode‐se falar, em História da Educação

voltada para o ensino profissionalizante. A Educação profissionalizante não tem sido apenas uma

forma de expressão política, mas, de aparelhamento para a ascensão econômico‐social de uma

classe economicamente ativa.

Esta é uma pesquisa histórica que se apóia nos pressupostos da Nova História Cultural, a

qual segundo Felgueiras (2010, p.27), fazer História da Educação hoje “implica prestar atenção à

densidade histórica do sistema educativo, nos contextos concretos de realização, expressos numa

cultura material que, simultaneamente, traduz as concepções de uma sociedade e manifesta as

condições em que puderam ocorrer”.

Assim, o estudo tem por objetivo principal investigar, analisar e examinar as

transformações socioeconômicas ocorridas com os alunos egressos do Curso Técnico em

Contabilidade, da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana‐SE, como também, as práticas

formativas vivenciadas na referida instituição, durante seu período de apogeu ao declínio (1967 a

1978). Práticas formativas essas que nascem na cultura escolar, a qual Dominique Julia (2001, p.

10) descreve como um conjunto de normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a

inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissão desses conhecimentos e a

incorporação desses comportamentos; normas e práticas coordenadas a finalidades que podem

variar segundo as épocas (finalidades religiosas, sociopolíticas ou simplesmente de socialização).

Desta forma, não se trata de refletir se a qualificação profissional interessa às elites, ao

Governo ou ao cidadão que precisa locar sua força de trabalho a fim de conseguir seu sustento. O

que se tenciona é fazer uma investigação sobre a instituição de caráter público, de ensino

preparatório para o mercado de trabalho. Assim, Educação profissionalizante contribuiu para a

melhoria da qualidade de vida dos alunos do Curso Técnico em Contabilidade no período de 1967

a 1978, da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana‐SE.

Neste sentido, percebe‐se a relevância do Curso Técnico em Contabilidade para a formação

de profissionais contabilistas, e nos faz crer, que a escola através de suas práticas educativas é a



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única ou quase, a saída para todos os problemas vivenciados pelos alunos da Escola Técnica de

Comércio de Itabaiana‐SE no período compreendido entre 1967 a 1978.

Esse período se insere na História da Educação da cidade de Itabaiana‐SE como o início da

tentativa de consolidação da educação profissionalizante, tendo como marco a chamada Nova

História Cultural, a qual vem redesenhando fronteiras e redefinindo os métodos e os objetos da

História da Educação (CARVALHO, 2003 p. 269).

Assim, a Educação e o ensino profissionalizante são afirmados como valores fundamentais

para o indivíduo e sua vida na sociedade e para o exercício de direitos fundamentais à vida do

cidadão.

Portanto, o ensino profissionalizante na cidade de Itabaiana‐SE, nasce acompanhado da

crença da necessidade de remodelação da ordem social e econômica, e da convicção de que a

educação seria o mais forte instrumento para a consolidação de um povo trabalhador, e, para a

construção de um município moderno, capaz de oferecer ao seu povo as condições de inserção

mais democrática e representativa no mercado de trabalho.

Dentro de uma perspectiva histórica, o estudo busca através da pesquisa mostrar que é

possível a compreensão do modo como ao longo do tempo a Escola Técnica de Comércio de

Itabaiana‐SE, tenha se constituído em eixo matricial da Educação para formação de Profissionais

Contabilistas, além de ser igualmente possível, reconstruir como os aspectos culturais, sociais e

econômicos de um dado período histórico, condicionam a estruturação de uma sociedade.

É neste sentido, que o este trabalho visa demonstrar a relação entre o objeto de estudo e o

eixo temático “Políticas públicas e história das instituições educacionais”, tendo como foco central

de sua atuação os estudos sobre História da Educação Brasileira, Sociologia da Educação e Filosofia

da Educação, a partir dos intelectuais da Educação, das instituições educacionais, das práticas

escolares e do pensamento educacional. Investiga ainda as práticas de periodização dos estudos

de História da Educação Brasileira, o lócus dessa produção, o amparo institucional que tal

produção recebe as iniciativas e as filiações teóricas. A linha busca a elucidação do modo pelo qual

se pesquisa Educação no Brasil, atentando para as interrogações feitas às fontes e os modos de

explicar as práticas educacionais que daí decorre.



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Ensino Profissionalizante

Uma nova fase na estrutura de formação de mão‐de‐obra no Brasil seria inaugurada com o

advento da Proclamação da República em 1889. Embora o Brasil estivesse fortemente centrado no

modelo agroexportador, no contexto situado entre o final do Império e o início da República,

tivemos uma forte pressão dos diversos grupos da sociedade para transformá‐lo num país cuja

base econômica deveria estar fundada na produção industrial. Assim, a ideologia do

desenvolvimento baseada na industrialização passou a dominar os debates em torno de um

projeto para o país. O pensamento industrialista se converteu em medidas educacionais, pela

iniciativa do Presidente da República, Nilo Peçanha, que baixou o Decreto 7.566, de 23 de

setembro de 1909, criando 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, uma em cada capital de Estado

(SANTOS, 2000 p. 212).

Desta forma, as transformações básicas em especial na área da Educação, em que vivia o

país neste momento, e em consonância com a necessidade de qualificação de mão‐de‐obra, é que

a ideologia do desenvolvimento industrial passa a dominar os debates em torno de um projeto

para o país, para atingir o progresso, a independência e a emancipação econômica. O pensamento

industrialista se converteu em medidas educacionais.

Assim, dentro dessa premissa é que no início do século XX, o então Presidente do Brasil, Dr.

Nilo Peçanha, em sua ideologia desenvolvimentista industrial, é considerado o fundador do ensino

profissional no Brasil, o qual deu sequência ao seu projeto ao inaugurar, durante o ano de 1910, as

19 unidades que formaram a rede de Escolas de Aprendizes e Artífices. Fato que, durante todo

século XX, tais escolas foram se espalhando pelo país afora.

As Escolas de Aprendizes e Artífices centralizavam‐se nas regiões Norte e no Nordeste do

Brasil por diversos motivos: crescimento demográfico desordenado; surtos industriais no Pará e

Amazonas, com o ciclo da borracha; pobreza resultado das secas (Ceará e Alagoas). Mas isso, não

significava que as demais províncias não tinham estabelecimentos asilares, masculinos e

femininos, de educação elementar e profissional (CASTRO, 2007, p. 43).

Apesar dos problemas apresentados pelas Escolas de Aprendizes e Artífices, esse modelo

de ensino profissional foi se consolidando ao longo do tempo. Portanto, estava expressa uma



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tendência de articular a formação geral com a profissional, de nível secundário nas Escolas de

Aprendizes e Artífices, fato que veio se concretizar com as mudanças que elas sofrerão ao longo

dos governos subsequentes, e foram adquiridos os contornos necessários até se constituir na rede

de Escolas Técnicas do país (SANTOS, 2000 p.214).

Fato que, após oito anos e compreendendo a situação criada pelo rápido desenvolvimento

industrial, “... o Congresso, pela lei nº 3.454 de 06 de janeiro de 1918 autorizou o governo a rever

a questão do ensino profissional no país” (FONSECA, 1961, p. 177), sendo no mesmo ano aprovado

pelo decreto nº 13.064 o novo regulamento das Escolas de Aprendizes e Artífices.

Algumas inovações foram introduzidas por esse regulamento. A criação de cursos noturnos

de aperfeiçoamento, isto é, para trabalhadores que durante o dia desenvolviam sua atividade

profissional, à noite lhes eram ofertados os cursos de desenho e do ensino primário, com o

objetivo de melhorar o resultado do trabalho. Também se destaca nesse período que os diretores

e professores eram nomeados através de concurso de títulos e provas práticas, numa tentativa de

melhorar o nível dos cursos oferecidos (GARCIA, 2000).

Posteriormente, as Escolas de Aprendizes Artífices foram desligadas do Ministério da

Agricultura, Indústria e Comércio, passando a fazer parte do Ministério da Educação e Saúde

Pública. As Escolas de ofícios, até então denominadas de Escolas de Aprendizes Artífices, passaram

a ser chamadas de Liceus e destinadas ao ensino profissional de todos os ramos e graus (GARCIA,

2000).

Neste momento percebe‐se uma total desvinculação entre formação profissional e

Educação; aos trabalhadores era destinada uma formação voltada para o treinamento e

adestramento, como também, o Governo passa a dividir responsabilidades sobre a implantação e

implementação do ensino profissionalizante com a indústria, o comércio, o sindicato e as

associações civis, conforme estabelecido nas Constituições:



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Constituição Determinação sobre o ensino profissionalizante

Constituição dos Estados Unidos do Brasil Decretada a 10 de novembro de 1937

Da Educação e da Cultura Art. 129. O ensino prevocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre‐lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissionais e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos crear, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. Art. 132. O Estado fundará instituições ou dará auxilio e proteção às fundadas por associações civis, tendo umas e outras por fim organizar para juventude períodos de trabalho anual nos campos e oficinas, assim como promover‐lhe a disciplina moral e o adestramento físico, de maneira a prepará‐la ao cumprimento dos seus deveres com a economia e a defesa da nação.

Constituição dos Estados Unidos do Brasil Promulgada a 18 de setembro de 1946

Título VI – Da Família, da Educação e da Cultura Capítulo II – Da Educação e da Cultura Art. 168. A legislação do ensino adotará os seguintes princípios: III – as empresas industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalhem mais de cem pessoas, são obrigadas a manter o ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes; IV – as empresas industriais e comerciais são obrigadas a ministrar, em cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores, pela forma que a lei estabelecer, respeitados os direitos dos professores.

Constituição do Brasil Promulgada a 24 de janeiro de 1967

Título IV – Da família, da Educação e da Cultura Art. 170. As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a manter pela forma que a lei estabelecer, o ensino gratuito de seus empregados e dos filhos destes. Parágrafo único. As empresas comerciais e industriais são ainda obrigadas a ministrar, em cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969

Título IV – Da família, da Educação e da Cultura Art. 178. As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a manter o ensino primário gratuito de seus empregados e o ensino dos filhos destes, entre os sete e os quatorze anos, ou a concorrer para aquele fim, mediante a contribuição de salário‐educação, na forma que a lei estabelecer. Parágrafo único. As empresas comerciais e industriais são ainda obrigadas a assegurar, em cooperação, condições de aprendizagem aos seus trabalhadores menores e a promover o preparo de seu pessoal qualificado..

Fonte: FÁVERO, Osmar. (org.) A educação nas Constituintes Brasileiras 1823‐1988. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 1998.

Na gestão de Francisco Campos no Ministério da Educação e Saúde Pública, foram

aprovados projetos de reforma do ensino secundário e comercial. Melhorou a situação do ensino

profissional nas escolas federais, ampliando‐se seu número e passando o ensino a ter nível mais



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elevado que o do ensino primário. Foram criados outros dispositivos, aumentando a autonomia

das escolas e dos Estados em relação ao ensino industrial, tentando reduzir o objetivo de imediata

e estreita profissionalização do primeiro ciclo ou propondo reestruturações do ensino secundário

(CURY, 1982).

A Reforma de Francisco Campos atingiu também o Ensino Técnico Comercial. Com o

Decreto exarado em 30 de junho de 1931, de nº. 20.158, que organiza o ensino comercial

regulamentando a profissão de contador e dá outras providências (KRUGER, 2007 p.160).

Em 16 de setembro de 1932, termina o ciclo de Reformas Francisco Campos, quando o

mesmo deixa o Ministério para concorrer a uma cadeira de Deputado Constituinte, no ano de

1933 por Minas Gerais, porém não é eleito. Assume o posto em seu lugar no Ministério,

Washington Pires que permanece até 25 de julho de 1934, quando então é empossado no

Ministério Gustavo Capanema, que permanece na função até o fim do Governo Vargas.

Durante sua permanência no Ministério, Capanema empreendeu a reorganização

administrativa do mesmo, iniciou a elaboração das leis orgânicas do ensino e tomou diversas

iniciativas no campo cultural.

Até o surgimento das leis orgânicas do Ensino, a partir de 1942, o ensino profissional, à

exceção das escolas federais, não tinha nenhuma regulamentação. Com estas leis (Lei Orgânica do

Ensino Industrial, 1942 ‐ Lei Orgânica do Ensino Comercial, 1943 e Lei Orgânica do Ensino Agrícola,

1946), foi estruturado pelo governo o ensino técnico profissional. Nesse mesmo período, as

Escolas de Aprendizes Artífices transformaram‐se em Escolas Técnicas Federais (GARCIA, 2000).

A sociedade brasileira sofreu uma série de mudanças importantes, ligadas ao

desenvolvimento dos processos de industrialização e de urbanização e à decorrente diversificação

da estrutura social. O País enfrentava a necessidade de suprir ele mesmo suas necessidades

básicas. Nesse processo, a necessidade de estender a educação a parcelas cada vez maiores da

população tornou‐se patente, desde a década de 30 (CURY, 1982).

O Estado começou a tomar consciência da importância estratégica do sistema de ensino

para assegurar e consolidar as mudanças estruturais ocorridas, passando a regulamentar a

organização e o funcionamento da educação e submetendo‐a a seu controle direito. Neste



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sentido, o Decreto Lei nº. 6.141 de 28 de Dezembro de 1943 – Lei Orgânica do Ensino Comercial,

em seu capítulo primeiro, das Finalidades do Ensino Comercial, estabelece que:

Art. 1º. Esta lei estabelece as bases de organização e de regime do ensino comercial, que é o ramo de ensino de segundo grau, destinado às seguintes finalidades: 1. Formar profissionais aptos ao exercício de atividades específicas no comércio e bem assim de funções auxiliares de caráter administrativo nos negócios públicos e privados. 2. Dar a candidatos ao exercício das mais simples ou correntes atividades no comércio e na administração uma sumária preparação profissional. 3. Aperfeiçoar os conhecimentos e capacidades técnicas de profissionais diplomados na forma desta lei. (DECRETO LEI Nº. 6.141 de 28.12.43)

Marco importante dos esforços de organização do sistema educacional brasileiro foi a Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 4.024 de 20 de dezembro de 1961) que

constituiu a primeira lei global de Educação do País. A Lei 4.024/61 manteve o conceito já

consagrado do ensino médio como um gênero, do qual o secundário, o técnico industrial e o

normal, entre outros ramos, seriam as espécies. Apresentou uma concepção orgânica da escola

média, simultaneamente global e diversificada, definida por dois pontos básicos: o objetivo de

formação comum com anterioridade às especializações e a equivalência de seus cursos, tendo em

vista o acesso ao ensino superior (CURY, 1982).

O ensino técnico‐profissional manteve‐se sem mudanças positivas em relação ao que era

antes da Lei: um ensino com marcada predominância do caráter profissionalizante, apenas

temperado por certa dose de Educação geral diluída, não tanto no número de matérias, mas no

padrão de ensino ou na fixação em disciplinas e programas mais relacionados com problemas

técnicos. No período de 1930 a 1961 foram, pois, bastante acentuadas as funções propedêutica e

profissionalizante no Brasil. Ambas estavam em consonância com a modernização do País, visando

a formar, de um lado, a elite dirigente urbana capaz de dar suporte à política de industrialização e,

de outro, a qualificação da mão‐de‐obra nos limites necessários ao funcionamento do modelo

urbano/industrial. (CURY, 1982).

Neste aspecto em seu Terceiro Capítulo, Do Ensino Técnico:

Art. 47. O ensino técnico de grau médio abrange os seguintes cursos:



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a) industrial; b) agrícola; c) comercial. Parágrafo único. Os cursos técnicos de nível médio não especificados nesta lei serão regulamentados nos diferentes sistemas de ensino. Art. 49. Os cursos industrial, agrícola e comercial serão ministrados em dois ciclos: o ginasial, com a duração de quatro anos, e o colegial, no mínimo de três anos. § 1º As duas últimas séries do 1° ciclo incluirão, além das disciplinas específicas de ensino técnico, quatro do curso ginasial secundário, sendo uma optativa. § 2º O 2° ciclo incluirá além das disciplinas específicas do ensino técnico, cinco do curso colegial secundário, sendo uma optativa. § 3º As disciplinas optativas serão de livre escolha do estabelecimento. § 4º Nas escolas técnicas e industriais, poderá haver, entre o primeiro e o segundo ciclos, um curso pré‐técnico de um ano, onde serão ministradas as cinco disciplinas de curso colegial Secundário. § 5º No caso de instituição do curso pré‐técnico, previsto no parágrafo anterior, no segundo ciclo industrial poderão ser ministradas apenas as disciplinas específicas do ensino técnico. Art. 50. Os estabelecimentos de ensino industrial poderão, além dos cursos referidos no artigo anterior, manter cursos de aprendizagem, básicos ou técnicos, bem como cursos de artesanato e de mestria, vetado. Parágrafo único. Será permitido, em estabelecimentos isolados, o funcionamento dos cursos referidos neste artigo. Art. 51. As empresas industriais e comerciais são obrigadas a ministrar, em cooperação, aprendizagem de ofícios e técnicas de trabalho aos menores seus empregados, dentro das normas estabelecidas pelos diferentes sistemas de ensino. § 1º Os cursos de aprendizagem industrial e comercial terão de uma a três séries anuais de estudos. § 2º Os portadores de carta de ofício ou certificado de conclusão de curso de aprendizagem poderão matricular‐se, mediante exame de habilitação, nos ginásios de ensino técnico, em série adequada ao grau de estudos a que hajam atingido no curso referido. (LEI Nº. 4.024 de 20.12.61)

Desta forma, procurando extinguir a antiga dualidade no sistema escolar brasileiro, em 11

de agosto de 1971 é criada a Lei nº. 5.692, que fixou as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º

graus, e nela é instituída a profissionalização universal e compulsória para o ensino secundário,



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equiparando os cursos secundários e os cursos técnicos. Assim, com a Lei nº 5.692/71, ficaram

abolidas as barreiras entre a escola secundária e as profissionalizantes. Em síntese, ficaram

abolidos os antagonismos típicos dos sistemas de ensino anteriores, que caracterizavam a escola

secundária de um lado e escolas profissionalizantes de outro. Portanto, essa questão que vem

passando a História da Educação brasileira encontra na Lei nº. 5.692, possibilidade de correção:

Art. 1º O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto‐realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. § 1º Para efeito do que dispõem os Arts. 176 e 178 da Constituição entende‐se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau. § 2º O ensino de 1º e 2º graus será ministrado obrigatoriamente na língua nacional. Art. 3º Sem prejuízo de outras soluções que venham a ser adotadas, os sistemas de ensino estimularão, no mesmo estabelecimento, a oferta de modalidades diferentes de estudos integradas por uma base comum e, na mesma localidade: a) a reunião de pequenos estabelecimentos em unidades mais amplas; b) a entrosagem e a intercomplementaridade dos estabelecimentos de ensino entre si ou com outras instituições sociais, a fim de aproveitar a capacidade ociosa de uns para suprir deficiências de outros; c) a organização de centros interescolares que reúnam serviços e disciplinas ou áreas de estudo comum a vários estabelecimentos. Art. 4º Os currículos do ensino de 1º e 2º graus terão um núcleo comum obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada rara atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos. § 1º Observar‐se‐ão as seguintes prescrições na definição dos conteúdos curriculares: I – O Conselho Federal de Educação fixará para cada grau as matérias relativas ao núcleo comum, definindo‐lhes os objetivos e a amplitude. II – Os Conselhos de Educação relacionarão, para os respectivos sistemas de ensino, as matérias dentre as quais poderá cada estabelecimento escolher as que devam constituir a parte diversificada. III – Com aprovação do competente Conselho de Educação, o estabelecimento poderá incluir estudos não decorrentes de matérias relacionadas de acordo com o inciso anterior. § 2º No ensino de 1 º e 2º graus dar‐se‐á especial relevo ao estudo da língua nacional, como instrumento de comunicação e como expressão da cultura brasileira.



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§ 3º Para o ensino de 2º grau, o Conselho Federal de Educação fixará, além do núcleo comum, o mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins. § 4º Mediante aprovação do Conselho Federal de Educação, os estabelecimentos de ensino poderão oferecer outras habilitações profissionais para as quais não haja mínimos de currículo previamente estabelecidos por aquele órgão, assegurada a validade nacional dos respectivos estudos. Art. 5º As disciplinas, áreas de estudo e atividades que resultem das matérias fixadas na forma do artigo anterior, com as disposições necessárias ao seu relacionamento, ordenação e sequência, constituirão para cada grupo currículo pleno do estabelecimento. § 1º Observadas as normas de cada sistema de ensino, o currículo pleno terá uma parte de educação geral e outra de formação especial, sendo organizado de modo que: a) no ensino de primeiro grau, a parte de educação geral seja exclusiva nas séries iniciais e predominantes nas finais; b) no ensino de segundo grau, predomine a parte de formação especial. § 2º A parte de formação especial de currículo: a) terá o objetivo de sondagem de aptidões e iniciarão para o trabalho, no ensino de 1º grau e de habilitação profissional, no ensino de 2º grau; b) será fixada, quando se destine a iniciação e habilitação profissional, em consonância com as necessidades do mercado de trabalho local ou regional, à vista de levantamentos periodicamente renovados. § 3º Excepcionalmente, a parte especial do currículo poderá assumir, no ensino de 2º grau, o caráter de aprofundamento em determinada ordem de estudos gerais, para atender a aptidão específica do estudante, por indicação de professores e orientadores. Art. 6º As habilitações profissionais poderão ser realizadas em regime de cooperação com as empresas. Parágrafo único. O estágio não acarreta para as empresas nenhum vínculo de emprego, mesmo que se remunere o aluno estagiário, e suas obrigações serão apenas as especificadas no convênio feito com o estabelecimento. (LEI Nº. 5.692 de 11.08.71)

Desse modo, a proposta de reforma do ensino de 1º e 2º graus, introduzida pela Lei nº

5.692, apesar da possibilidade de correção da antiga dualidade no sistema escolar brasileiro, não

correspondeu aos anseios da sociedade, obrigando o Ministério da Educação, quatro anos depois,

a propor alterações na Lei.

A História Educacional em Itabaiana‐SE: “Escola Técnica de Comércio”



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O primeiro trabalho específico sobre a História de Itabaiana veio ser traçado por um filho

da terra em 1914, através da Monografia Histórica do Município de Itabaiana, dedicada aos

afeiçoados ao estudo da história sergipana. No início da primeira década do século XX, mais

precisamente em 1919, quando a Lei nº 786, de 05 de Novembro, prevê e permite o

funcionamento de estabelecimento de ensino particular em Sergipe.

A partir de então, ficava abolidas as cadeiras isoladas para os sexos, unidas agora no

ensino misto. Itabaiana vem a tomar impulso na educação com a criação e funcionamento do

Grupo Escolar Guilhermino Bezerra, pelo então interventor no Estado Sr. Eronildes Ferreira de

Carvalho, através da Lei nº. 05 de 27 de Novembro de 1937. (CARVALHO, 1973, p.130).

Segundo Carvalho (1973), em torno dele é que o ensino primário acompanhando as

evoluções da época vai girar, a ponto de exigir em seguida a criação de um ginásio, o que foi feito

em 1949, na gestão do Prefeito Sr. José Jason de Correia, e do Governo Estadual de José

Rolemberg Leite. Funciona a primeira turma da Escola Normal Rural “Murilo Braga”, inicialmente

com o curso ginasial, logo em seguida com o curso pedagógico.

Mais tarde, o curso científico foi criado graças ao empenho e luta insistente de outro filho

da terra. O curso técnico data de 1967, e foi uma das mais notáveis realizações do Monsenhor

José Curvelo Soares, pároco da freguesia. (CARVALHO, 1973, p.130).

O grande impulso na vida educacional Profissionalizante de Itabaiana foi dado com a

chegada do Monsenhor José Curvelo Soares, quando da sua apresentação na reunião do CASCI –

Centro de Ação Social Católica de Itabaiana, no dia 2 (dois) de abril de 1967, ao expôs o seu plano

de fundar uma Escola Técnica de Comércio. A razão deste plano foi abranger a juventude

estudantil que, depois de absolvido o ginásio, não tem meios suficientes para enfrentar uma

carreira mais elevada e vantajosa. Foi recebida com grande satisfação e bastante aplaudida a idéia

do reverendíssimo Assistente Eclesiástico e foi logo resolvido de tomar as providências necessárias

para que a Escola funcionasse ainda neste ano. Foi nomeada uma comissão para os trabalhos

preparatórios imediatos. (Livro nº1‐Atas da Paróquia de Itabaiana)

É nesse clima de euforia e de grande vontade, que se dá a implantação da Escola Técnica

de Comércio de Itabaiana, com base no Decreto ‐ Lei nº 6.141 de 28 de dezembro de 1943 (Lei

Orgânica do Ensino Comercial), tem por finalidade em seu artigo primeiro, “estabelecer as bases



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de organização e de regime do ensino comercial, que é o ramo de ensino de segundo grau,

destinado às seguintes finalidades:

1. Formar profissionais aptos ao exercício de atividades específicas no comércio e bem assim de funções auxiliares de caráter administrativo nos negócios públicos e privados. 2. Dar a candidatos ao exercício das mais simples ou correntes atividades no comércio e na administração uma sumária preparação profissional. 3. Aperfeiçoar os conhecimentos e capacidades técnicas de profissionais diplomados na forma desta lei.

No art. 3º do Decreto – Lei nº 6.141 – de 28 de dezembro de 1943 (Lei Orgânica do Ensino

Comercial) previa que, os cursos de ensino comercial serão das seguintes categorias: a) cursos de

formação; b) cursos de continuação; c) cursos de aperfeiçoamento. Já em seu artigo quinto que: O

segundo ciclo do ensino comercial compreenderá cinco cursos de formação, denominado cursos

comerciais técnicos: Curso de comércio e propaganda, Curso de administração, Curso de

contabilidade, Curso de estatística e o Curso de secretariado. Especificando em Parágrafo único,

que: Os cursos comerciais técnicos, cada qual com a duração de três anos, são destinados ao

ensino de técnicas próprias ao exercício de funções de caráter especial no comércio ou na

administração dos negócios públicos e privados.

Desta forma se deu a implementação do curso Técnico em Contabilidade, na Escola Técnica

de Comércio de Itabaiana. Assim, nada mais apropriado para o povo itabaianense a criação de

uma escola de ensino profissionalizante, voltada para as atividades comercias, as quais é vocação

do seu povo.

Aspectos Econômicos e Políticos da Vida de Itabaiana‐SE

Em seu processo histórico, uma característica acompanha o povo de Itabaiana, a tendência

para agricultura e o comércio, o que se processa fazendo com que o itabaianense se entregue de

corpo e alma ao trabalho, e nele se desenvolva economicamente.

A vocação agrícola é um fator decisivo do desenvolvimento de Itabaiana em toda sua

história, embora não o único. O seu desempenho econômico se faz através da reforma agrária

natural que se implantou desde tempos remotos, com a constante divisão e subdivisão das



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propriedades agrícolas, tornado‐as (hoje no total de 7.000), uma característica tipicamente local,

desde os tempos da venda da caatinga do Padre Pedroso de Góis à Irmandade das Almas (LIMA,

2002, p.70).

A força da agricultura, aliada ao desenvolvimento do comércio proporciona a grandeza da

economia itabaianense. As incursões do itabaianense no comércio informal, durante muitas

décadas, prepararam, com toda certeza, a figura do comerciante sagaz, do homem inteligente que

mergulha no comércio, começando do nada para montar empresas e empresas de negócios,

deixando sua marca em várias direções, além de plantar uma árvore que sabe se expandir e

caminhar por meio próprios, tudo de forma honesta, da mesma maneira que, dessa legião,

nascem aqueles que, ao criar um grande cabedal, deixam no ar, eternamente, a dúvida acerca da

origem da riqueza acumulada durante tantos anos. São dons, no primeiro caso, e circunstâncias,

no segundo, que não se explicam (CARVALHO, 2009, p.206).

A pujança do comércio de Itabaiana é reconhecida em todo o Estado. Vejamos alguns

dados que nos foram fornecidos pela Prefeitura Municipal de Itabaiana. São hoje, 1252

estabelecimentos comerciais, quando em 1979, eram 615. Há ainda, no comércio, o seguinte

quadro: 5 supermercados; 5 cerâmicas; 15 olarias; 2 pedreiras; 1 terminal rodoviário; 3 mercados

municipais; 2 casas lotéricas; 31 panificações; 20 farmácias; 5 galerias; 8 clínicas particulares; 4

laboratórios; 5 bancos; 8 postos de combustíveis; 12 fábricas de carrocerias de caminhões; 3

revendedoras de pneus; 1 indústria de metal‐ferro; 1 curtume (São Lourenço que emprega 100

pessoas); 1 matadouro municipal, que abate 275 bois por semana; 220 moto‐táxi cadastrados; 220

táxi; 60 topics cadastradas; e 3.000 caminhões de carga; 4 motéis e 3 hotéis; 1 indústria de

beneficiamento de asfalto do Estado; 1 hospital (Dr. Pedro Garcia); 1 maternidade (São José). A

indústria que praticamente não existe, não estimula investimentos, mas os exemplos de Estância e

Propriá recomendam ao povo de Itabaiana continuar naquilo que sabe fazer: plantar, vender e

comprar (LIMA, 2002, p.71).

Enquanto o itabaianense se tornava rico, criando uma classe média, independente, nem

senhora nem escrava de ninguém, o que sempre, aliás, se constituiu no seu maior traço

característico, a classe agrícola na luta do homem contra a terra afeita aos instrumentos

rudimentares do campo, mas sem visão intelectual das coisas públicas, mal sabendo assinar o



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nome, teve a infeliz primazia de dar ao município um elemento fatal: o político. Eles também

surgiram no meio dos comerciantes, fixos e ambulantes, que também aparecem na política como

influentes nos destinos do município (CARVALHO, 1973, p.43).

Para Carvalho (1973, p.44), o itabaianense em linha geral, prospera individualmente, e não

raras vezes usando e abusando do poder, não teve olhos para enxergar outro horizonte, cruzando

os braços para o progresso, e deixando ainda que tudo seguisse uma ordem natural de

acontecimentos, na defesa da concepção de que nenhuma palha devia ser levantada para limpar o

terreiro.

Assim, o progresso econômico e político de Itabaiana segue sozinho, entregue à sua

própria sorte, num indiferente incomum, sem nada dever a ninguém.

É nesse quadro que se inscrevem as transformações que vem reconfigurando também a

História da Educação. É assim que novos temas ganham a preferência dos historiadores da

educação, dando origem a novos campos de pesquisa, articulados em torno de investigações

sobre práticas culturais, seus sujeitos e seus produtos (CARVALHO, 1997, p. 269).

Segundo Chartier (2009, p.18), em cada um desses lugares impõe à história não apenas

objetos próprios, mas também modalidades do trabalho intelectual, formas de escrituras, técnicas

de provas e persuasão. Assim, em Itabaiana a Educação Profissionalizante tem sido uma forma de

expressão e de aparelhamento para a ascensão econômico‐político‐social, de uma classe

desprovida de recursos.

Desta forma, buscando compreender o processo de organização e funcionamento da

segunda instituição de ensino Profissionalizante do interior do Estado (a primeira Escola Técnica

de Comércio foi fundada em Própria, pelo mesmo Monsenhor José Curvelo Soares nos idos de

1951), delimitamos nosso estudo entre os anos 1967 e 1978, estes por serem os anos que

marcaram o apogeu e declino da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana.

Para Chartier (1990, p. 16), a história cultural, tal como a entendemos, tem por principal

objeto identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma determinada realidade

social é construída, pensada, dada a ler. Assim, busca‐se entender os procedimentos educacionais

próprios a esse tipo de ensino, o que envolve categorias analíticas de estabelecer distinções e

menções a teorias (NASCIMENTO, 2004, p. 27).



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Para Felgueiras (2010, p. 25), não fica pela definição, mas pontua o terreno para o

desenvolvimento de investigação, colocando dúvidas quanto aos instrumentos conceptuais

disponíveis para tratar alguns dos temas indicados, indicando fontes, precisando a crítica metódica

a desenvolver no seu uso e indicando ainda três aspectos, que na sua ótica, deveriam merecer o

interesse dos historiadores: a inculcação de habitus no espaço escolar e as manhas instituídas nas

culturas infantis para lhes resistir; as transferências culturais da escola para sociedade e desta para

a escola; o que resta da escola quando ela acaba que marcas imprimem nos indivíduos e como

repensar a orientação universalista da escola e o pluralismo do público que atende?

Assim, se utilizar de uma visão de quem percebe as práticas escolares de fora do contexto,

mesmo estando dentro deste, nos remete a construir uma realidade que se revela diferente na

sua acepção conceitual.

Mas, para além dos limites da escola, pode‐se buscar identificar, em um sentido mais

amplo, modos de pensar e de agir largamente difundidos no interior de nossas sociedades, modos

que não concebem a aquisição de conhecimentos e de habilidades senão por intermédio de

processos formais de escolarização (JULIA, 2001, p.11), o qual nos mostra que devemos sempre

questionar tais práticas, buscando redimensionar no tempo e no espaço onde elas definitivamente

ocorreram, infiltrando‐se no terreno das investigações e colocando sempre em dúvidas os seus

instrumentos conceituais.

Portanto, pensar um conceito sobre cultura escolar e cultura material escolar, nos remete

a indagar sobre problemas das trocas e transferências culturais que se operam através da escola e

da sociedade (civilidade) de modo a (re)definir essas transferências culturais da escola para a

sociedade e desta para a escola.

Assim, só nos resta indagar que marcas essas práticas culturais deixam nas pessoas quando

a escola acaba? Ou seja, para o pesquisador, é necessário lançar um olhar onde a luz que o

ilumine, alcance além do que se pode enxergar, no tempo e no espaço.



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Aspectos Do Currículo e oProcesso de Formação

Historicamente, os profissionais da Educação no Brasil utilizaram o termo materiais

escolares para designar o conjunto dos artefatos materiais necessários para o funcionamento das

escolas envolvendo mobiliários e acessórios, infra‐estrutura do prédio escolar, equipamentos e

utensílios destinados ao ensino das matérias como cartilhas, livros de leituras, mapas, globos,

laboratórios de física e química e outros.

Assim concebidos, os materiais escolares receberam diferentes denominações ao longo do

tempo: materiais didáticos, recursos de ensino, materiais pedagógicos, recursos audiovisuais,

materiais auxiliares, entre outros (SOUSA, 2007, p. 169).

Dessa forma, o material escolar tem entrado em cena quase sempre como foco de análise

principal dos profissionais em educação, como um componente da interpretação histórica, voltada

para o estudo das representações e das práticas escolares.

Para Sousa (2007, p. 170), é nesse contexto que a história da educação encontrou objetos

como fontes e problemas de pesquisa a partir de dois recortes temáticos principais: a história das

instituições educativas e a história da leitura e da escrita. Sendo assim, os historiadores das

instituições educativas passaram a dar ênfase à cultura escolar voltada para a análise dos aspectos

internos da escola – o espaço e a arquitetura, o currículo e as práticas escolares tornando visível a

constituição material das escolas.

Metodologia

O estudo proposto tem por base a pesquisa histórica que se apóia nos pressupostos da

Nova História Cultural. A pesquisa levada nessa perspectiva visa a uma interlocução dos dados

coletados com os dados do referencial teórico que servirá de apoio, podendo ser incorporado a

essa investigação outros referenciais teóricos que se mostrarem necessários (KRUGER, 2007 p.

21).



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Para Lopes e Galvão (2000 p. 44), uma das marcas da História da Educação hoje é

exatamente seu diálogo permanente com a produção historiográfica propriamente dita e seus

arcabouços teóricos e metodológicos.

Neste sentido, optou‐se por realizar as pesquisas bibliográficas desenvolvidas através de

uma releitura de algumas obras da História da Educação e História do Ensino Profissionalizante, a

partir de material já elaborado, constituído principalmente de obras de autores renomados.

A pesquisa se estenderá aos artigos científicos, Decretos e Lei (Decreto nº 7.566, de 23 de

Setembro de 1909, Decreto‐Lei nº 6.141 de 28 de Dezembro de 1943, Lei nº 4.024 de 20 de

Dezembro de 1961 LDB e a Lei nº. 5.692 de 11 de agosto de 1971 LDB), como também,

publicações de cunho técnico/científico, e sites na internet que se relacione com o objeto de

estudo. Alguns acervos serão consultados para subsidiar a pesquisa tais como: Instituto Histórico e

Geográfico de Sergipe; Arquivo Público de Sergipe; Biblioteca Pública Epifânio Dorea; Arquivo

Geral da Universidade Federal de Sergipe, Arquivo do Instituto de Educação Rui Barbosa, Cúria

Metropolitana e Paróquia de Santo Antônio e Almas de Itabaiana.

O estudo também se fará através de entrevistas estruturadas (depoimentos orais) com os

atores sociais o que constitui uma forma simples e, normalmente, bastante eficaz e interessante

de levantamento e identificação da percepção desses atores com o objeto de estudo (GIL, 1996, p.

48).

Apoiada em um roteiro ou questionário de consulta, a entrevista pode gerar um conjunto

de informações que devem ser processadas e organizadas para identificar a visão da sociedade, a

ser considerada no objeto de estudo. As entrevistas apresentam uma grande vantagem por

permitir uma manifestação direta e individual de cada um dos atores sociais (ex‐alunos, ex‐

professores, ex‐diretores e ex‐secretária, da Escola Técnica de Comércio de Itabaiana), com tempo

e liberdade para sua manifestação.

Desta forma, como as visões não são, necessariamente, convergentes, as manifestações

das diversas entrevistas constituem sugestões e subsídios para serem organizadas e trabalhadas

com outras formas de expressão da percepção de uma dada realidade.

Para Fenelon (2008 p. 124), toda a produção do conhecimento é fruto de um contexto

social e, como tal, carrega supostos, pressupostos. Ela carrega consigo, nesses supostos e



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pressupostos, uma teoria sobre a história, uma filosofia sobre a vida, sobre o mundo e, portanto,

sobre a história que, certamente, marcam a investigação.

Nessa perspectiva se percebe um saber cumulativo, onde o conhecimento passa a ser

incorporado de maneira mais ou menos crítica pelos atores sociais, dentro de um universo de

discussão, como produção social. Esse enfoque abrange não só o materialismo histórico, mais uma

série de outras correntes, que marcam até hoje a produção historiográfica (FENELON, 2008, p.

127).

Desse modo, o estudo pretende dialogar com as várias fontes bibliográficas, através de

uma abordagem histórica a respeito da trajetória da Educação Profissional Brasileira, ainda pouco

explorada, pesquisada e desconhecida para a maioria da nossa sociedade. Pretende‐se abordar a

importância dessa modalidade educativa de ensino ao longo de sua História, as mudanças que se

fizeram presente, a legislação e suas implicações. Sendo assim, nessa abordagem a Escola Técnica

de Comércio de Itabaiana‐SE e a importância do Curso Técnico em Contabilidade na formação de

profissionais Contabilistas são retratadas.

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IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS … · para o indivíduo e sua vida na sociedade e...

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