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INSTRUO OPERACIONAL SPO/ SEPLAN n 01/2013

A Instruo Operacional SPO/Seplan n 01/2013 tem por objetivo orientar as Unidades Oramentrias - UOs dos rgos e entidades da Administrao Pblica Estadual sobre os procedimentos a serem observados na projeo da receita oramentria para o perodo de 2014 a 2016, indispensvel para a elaborao do Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias para 2014.

Esta Instruo tem a seguinte estrutura: I. Informaes Preliminares

II. Acesso ao Mdulo da Receita III. Incluso da Receita Projetada IV. Modificao da Receita Projetada V. Relatrios Operacionais da Receita

a) Listagem dos Itens de Receita b) Listagem das Fontes de Recursos c) Receita Arrecadada, Orada e Projetada por UO d) Receita das Unidades e) Histrico de Modificao da Receita Projetada

VI. Anexos

a) Anexo I Classificao Institucional b) Anexo II Classificao das Fontes de Recursos c) Anexo III Classificao da Natureza da Receita

I - INFORMAES PRELIMINARES Para a projeo da Receita Oramentria dos anos de 2014, 2015 e 2016 incluso e/ou modificao, cabe ressaltar algumas informaes importantes:

a) A projeo da Receita Oramentria ser realizada no Sistema Informatizado de Planejamento SIPLAN, no mdulo Receita Integrao Fiplan, o qual estar disponibilizado no perodo de 28 de maro a 5 de abril de 2013 para que as UOs faam o lanamento das incluses e modificaes da receita projetada;

b) Devero ser consultados os anexos desta Instruo, disponveis no site da Seplan www.seplan.ba.gov.br, nos quais esto demonstradas as classificaes institucional, das fontes de recursos e da natureza da receita vlidas para 2013/2014 e correlao com o ano 2012, que so:

Anexo I Classificao Institucional: listagem das UOs, agrupadas por poder e rgo e respectivos cdigos;

Anexo II Classificao das Fontes de Recursos: listagem das fontes de recursos e respectivos cdigos, devendo ser consultado para seleo adequada da fonte;

Anexo III Classificao da Natureza da Receita: apresentao, de forma hierarquizada, dos itens de receita cadastrados com suas especificaes, cdigos e fontes associadas, que constitui o Plano de Contas do Estado, e deve ser objeto de anlise para melhor adequao do plano de contas da UO s necessidades dos fatos geradores das suas receitas.

c) Considera-se fato gerador o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres pblicos.

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d) O lanamento de todos os cdigos ser feito utilizando o padro Fiplan (2013-2014). Ressalte-se que o padro Siplan (ano 2012) apresentado nos anexos referidos no item I b se constitui apenas numa referncia para a transio:

Padro Siplan (2012) Padro Fiplan 2013-2014 Cdigo da UO 6 algarismos 8 algarismos

Cdigo do item de receita 8 algarismos 10 algarismos

Cdigo da fonte de recursos 2 algarismos 3 algarismos

e) A projeo da receita dever ser feita pelas UOs dos Poderes, do Ministrio Pblico e da Defensoria Pblica, ou seja, dos seus rgos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico, e refere-se s seguintes fontes, no que couber:

2.04.04101 STJ 120

3.09.09601 - FUNSERV 242

3.09.09602 - BAPREV 258

3.09.09603 - FUNPREV 241 e 257

3.11.11101 - DG/SEC 108 e 122

3.16.16601 - FEPC 104

3.19.19601 - FESBA 247, 249, 280, 281, 282, 283, 284 e 285

3.21.21101 DG/SETRE 119

3.25.25601 - FEAS 111

3.25.25602 - FECRIANA 112 3.26.26101 - DG/SEDUR 140

3.27.27101 - DG/SEMA 127

3.27.27602 - FERHBA 243

Diretorias Geral ou equivalentes, rgos em Regime Especial e Fundos da Administrao Direta

113, 126, 131, 132, 133, 134 e 137

Autarquias, Fundaes, Empresas Estatais Dependentes e Fundos da Administrao Indireta

213, 226, 231, 232, 233, 234, 237, 245, 246, 251, 252, 253, 255, 264 e 265

f) A projeo da receita das fontes indicadas abaixo ser feita pela Seplan:

SPO/DSO 100, 102, 103, 106, 107, 109, 114, 115, 117, 118, 121, 123, 124, 125, 128, 129, 130, 139, 150, 151, 160 e 161

g) A projeo das receitas do quadro abaixo ser feita pela respectiva UO e encaminhada SPO/DSO para que esta faa as incluses e/ou modificaes:

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3.09.09302 - DETRAN 105

3.10.10301 - ADAB 136 e 147

3.13.13601 - FUNDESE 244

3.20.20601 - FEASPOL 116

3.19.19601 - FESBA 138

3.24.24301 - AGERBA 110

Empresas Estatais no Dependentes 213, 251 e outras que houver

h) Ao fazer os lanamentos, a UO dever observar de forma precisa, a classificao da natureza das receitas corrente (1), capital (2), intraoramentria (7) e condicionada (9);

i) A UO dever, antes de qualquer procedimento, atualizar as informaes requeridas no Mdulo de Contratos e Convnios MCC, do Siplan, uma vez que, ocorrendo divergncia, prevalecer a informao do referido mdulo;

j) As receitas oriundas de convnios e instrumentos congneres devero ser lanadas apenas nos casos em que estejam firmados ou em processo avanado de negociao e sua vigncia ultrapasse o exerccio de 2013;

k) Ao projetar as receitas de convnios e instrumentos congneres deve-se observar a necessidade de tambm projetar a remunerao de depsitos bancrios (RDB) deles decorrentes, e fazer seu lanamento nos itens especificados na classificao da receita de cdigo 1.3.2.5.XX.XX, nas fontes 131 ou 231 para as UOs da Administrao Direta ou Indireta, respectivamente;

l) Alm do indicado no item k acima, os recursos das demais fontes que permanecero em aplicao financeira devem ter seus rendimentos estimados, cujos valores devero ser lanados nos itens prprios da classificao da receita de cdigo 1.3.2.5.XX.XX, nas respectivas fontes;

m) No projetar/lanar receita em item referente a restituio e a supervit financeiro;

n) No clculo da previso da receita importante que a metodologia aplicada esteja compatvel com a conjuntura atual, o que denota a necessidade de sua atualizao, inclusive da justificativa.

o) Tendo como parmetro os Anexos desta Instruo e os relatrios do exerccio 2013 do Siplan Receita Arrecadada, Orada e Projetada por UO (apresenta o histrica da receita arrecadada de 2009-2012 e a orada de 2013) e o relatrio do exerccio 2013 do Siplan - Integrao Receita Projetada por UO (apresenta a receita orada de 2013), cada UO dever fazer a anlise crtica da compatibilidade do respectivo Plano de Contas aos fatos geradores das suas receitas, bem como dos valores projetados. Este deve ser um trabalho conjunto das reas oramentria e financeira, para identificar a necessidade de incluso ou correo de valores, de associao da UO a outros itens de receita e/ou fonte, como tambm a excluso dos que estejam zerados e que no sero utilizados;

p) Na hiptese de algum item de receita e fonte se tornar necessrio e no esteja associado UO, deve-se solicitar SPO/DSO esta vinculao atravs do e-mail spo.dso@seplan.ba.gov.br, cujo pedido dever vir acompanhado da descrio detalhada do fato gerador da receita;

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q) Nas ocorrncias de associao indevida ou desnecessria de itens de receita e fonte, deve ser solicitada a desassociao atravs do e-mail spo.dso@seplan.ba.gov.br;

r) Para esclarecimentos, entrar em contato com a equipe da SPO/DSO atravs do e-mail spo.dso@seplan.ba.gov.br ou dos telefones abaixo, nos casos relativos a:

a) Mdulo da Receita 3115-3593 (Sidney Silva e Mgila Santos) 3115-3597 (Hilberto Carmo)

b) Item de receita e fonte de recursos (cadastramento, seleo, associao e desassociao)

3115-3460 (Dalva Cunha) 3115-3597 (Eugnio Miranda)

II ACESSO AO MDULO DA RECEITA INTEGRAO FIPLAN Este mdulo possibilita o acesso s funcionalidades para incluso e/ou modificao objeto desta Instruo, desde que observados os seguintes procedimentos:

1. Entre no Sistema Informatizado de Planejamento - Siplan.

2. Clique, no Menu Principal, a opo PPA/Programao Oramentria.

Tela 01

3. Selecione, no Menu Programao, a opo Receita Integrao Fiplan.

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Tela 02

III - INCLUSO DA RECEITA PROJETADA

Esta funcionalidade destina-se ao lanamento de valor da receita em um item e respectiva fonte de recursos. Aps acessar Receita Integrao Fiplan, proceda da seguinte forma:

4. Clique a opo Funes / Receita Projetada / Incluso.

Tela 03

Surgir a tela 04 com a indicao automtica: o do Poder, Secretaria e Unidade, de acordo com a senha de acesso; o do ano inicial (2014) da projeo da receita (para 2015 e 2016 o ano oramento dever ser

digitado).

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Tela 04

A tela 04 ter seus campos preenchidos conforme instrues discriminadas a seguir:

5. Digite o cdigo do Item de Receita - selecionado conforme o fato gerador - que ter seu valor projetado e, automaticamente, ser preenchido o campo Descrio, relacionado ao item. Exemplo: Item de Receita: 1.9.9.0.99.00.03 Descrio: Demais Receitas

6. Informe o cdigo do Tipo de Oramento ao qual o item de receita escolhido pertence: o 1 para o tipo Fiscal o 2 para o tipo Investimento das Empresas o 3 para o tipo Seguridade Social

7. No campo Identificador de Uso, digite o cdigo 0 - Recursos no Destinados a Contrapartida;

8. No campo Fonte de Recursos, escolha aquela relacionada ao item de receita. 8.1 - Surgir automaticamente e j preenchidos o Tipo de Subfonte (0 Sem Detalhamento) e Cdigo da Subfonte (000000);

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8.2 - Caso a fonte indicada seja de convnio ou instrumento congnere: a) assinado, o Tipo de Subfonte e a Subfonte devero ser preenchidos com os cdigos

cadastrados no MCC; b) em negociao, o Tipo de Subfonte dever ser preenchido com o cdigo 9 - Sem

Subfonte Definida e a Subfonte com o cdigo 900000.

9. Informe, no campo Valor Projetado Inicial, o valor estimado do item de receita (sem decimal) de acordo com o ano oramento indicado na tela.

Exemplo: Valor Projetado Inicial: 30.000

Observao: at este passo podero ser feitas correes e/ou ajustes neste lanamento.

10. Descreva a Metodologia Aplicada/Justificativa relacionada ao valor projetado inicial.

Exemplos: Metodologia Aplicada: Valor estimado conforme Convnio n 005/2013, assinado com a Unio/Ministrio de Educao.

Metodologia Aplicada: Valor estimado conforme Convnio em negociao com a Unio/Ministrio de Educao.

Metodologia Aplicada: Valor estimado conforme histrico da arrecadao do perodo 2008-2012.

11. Clique no campo Gravar, para confirmar todas as informaes preenchidas.

12. Surgir a mensagem Confirma Gravao dos Valores Atuais?. Clique Sim ou No, conforme o caso.

13. Se clicar em Sim, aparecer a mensagem Dados Alterados com Sucesso. Clique OK para encerrar o lanamento.

14. Clique no cone Limpa formulrio para um novo lanamento para fazer outras incluses.

15. Se clicar em No, em seguida opte marcando o cone Limpa formulrio para um novo lanamento.

Observao: o Repita as operaes a partir do passo 6 tantas vezes quantos sejam os itens de receita e

respectivas fontes a serem includos;

o Para lanar as receitas estimadas para os exerccios de 2015 e 2016 os procedimentos so basicamente os mesmos, porm necessrio digitar o Ano Oramento para o qual a receita ser projetada.

IV MODIFICAO DA RECEITA PROJETADA

Esta funcionalidade destina-se modificao da receita projetada para cada item de receita e respectiva fonte de recursos, decorrente da necessidade de fazer correes e/ou ajustes.

Ao selecionar esta opo, aparecer na tela o valor projetado inicial. Ao ser lanado o valor do reforo ou da anulao, e depois de concludo o processo, sero alterados os valores dos campos Projetado Atual e Valor Modificado, permanecendo sempre inalterado o valor do campo Projetado Inicial.

Para a modificao do valor projetado, acesse Receita Integrao Fiplan (passos 1 a 2) e em seguida:

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16. Selecione a opo Funes / Receita Projetada / Modificao.

Tela 05

Surgir a Tela 06, que apresentar preenchidos os campos Poder, Secretaria e Unidade - de acordo com a senha de acesso, e o ano (2014).

Tela 06

A Tela 06 dever ter seus campos completados de acordo com as seguintes instrues:

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17. Informe, no campo especfico, o cdigo do Item de Receita a ser modificado.

18. Aparecer automaticamente a Data Proposta, registrando aquela que esta sendo procedida a modificao.

19. Explicite, no campo Metodologia Aplicada/Justificativa, a mudana na metodologia, se ocorrer, e justifique as alteraes feitas na receita projetada atual.

20. No campo Destinao de Recursos, aparecero automaticamente as informaes indicadas abaixo e o campo Reforo/Anulao para preenchimento.

a) o cdigo do Item de Receita antes informado; b) o cdigo do tipo do oramento; c) o cdigo do Id Uso (identificador de uso); d) o cdigo da Fonte; e) o cdigo da Subfonte f) o valor Projetado Inicial; g) o valor Projetado Atual; h) o Valor Modificado; i) o campo Reforo/Anulao.

21. Digite, no campo Reforo/Anulao, o valor a ser acrescido ou diminudo do valor projetado Inicial (exemplo: 30.000), referente a cada fonte de recursos, observado o seguinte:

a) Digite o valor do Reforo, sem o sinal de adio; Exemplo: Reforo: 4.000

b) Digite o valor da Anulao, sendo obrigatrio o uso do sinal negativo; Exemplo: Anulao: -2.000

c) Clique na seta de direo () e aguarde alterar o Valor Modificado.

22. Aparecer automaticamente, no campo respectivo, o Valor Modificado. Exemplo: Valor Projetado Inicial: 30.000,00 Valor Modificado: 34.000,00, no caso de reforo de 4.000 Valor Modificado: 28.000,00, no caso de anulao de 2.000

24. Clique no campo Gravar para confirmar o valor do reforo ou da anulao feito em cada fonte de recurso do item da receita projetada.

25. Em seguida aparecer a mensagem Modificao Efetuada com Sucesso. Clique OK para encerrar a modificao.

Observao: Repita as operaes dos passos 18 a 25 tantas vezes quantas seja necessrio fazer outras modificaes para o mesmo ano oramento. Para ano oramento diferente, volte tela 06, digite o ano e repita os passos..

Para alterao da receita projetada dos exerccios de 2015 e 2016, siga os mesmos procedimentos descritos, com o diferencial de que necessrio digitar o Ano para o qual a receita ser projetada.

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V RELATRIOS OPERACIONAIS DA RECEITA ORAMENTRIA

Estes relatrios, acessados no Siplan, tem como objetivo possibilitar a anlise crtica da receita e a consulta e/ou conferncia das informaes necessrias para o correto lanamento dos eventos relativos incluso ou modificao das receitas oramentrias.

a) Listagem dos Itens de Receita Constitui o Plano de Contas da Receita Oramentria do Estado, contendo todos os itens de receita e respectivas fontes de recursos, sendo importante para que a UO consulte e identifique aqueles que podem ou devem ser utilizados no seu Plano de Contas 2014.

Para acessar este relatrio, entre no Mdulo da Receita Integrao Fiplan (tela 2) e proceda da seguinte forma:

26. Clique na opo Relatrios / Operacionais / Oramento / Listagem dos Itens de Receita. Tela 07

27. Surgir a Tela 08. Preencha o Ano Referncia (2014) e nos campos Recursos e Nvel de Detalhamento escolha a opo desejada (as opes Todas as Fontes, Fonte Recursos e Itens Inativos possibilitam a forma mais completa do referido relatrio).

Tela 08

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28. Clique no cone da impressora para visualizar o relatrio e, se necessrio, proceda a impresso.

b) Listagem das Fontes de Recursos Relaciona todas as fontes de recursos utilizadas pela Administrao Pblica Estadual com respectivos cdigos e descritores, possibilitando UO consultar e identificar aquelas que encontram correspondncia com a sua previso de arrecadao.

Para acessar este relatrio, entre no Mdulo da Receita Integrao Fiplan (tela 2) e proceda da seguinte forma:

29. Clique na opo Relatrios / Operacionais / Oramento / Listagem das Fontes de Recursos (tela 09).

Tela 09

30. Surgir a Tela 10. Preencha o Ano Referncia (2014) e nos campos Opes de Impresso e Classificao escolha a opo desejada.

Tela 10

31. Clique no cone da impressora para visualizar o relatrio e, se necessrio, imprima.

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c) Receita Arrecadada, Orada e Projetada por UO Este relatrio Ano 2013 apresenta, para cada UO escolhida, a receita arrecadada no perodo 2009 a 2012 e a orada para 2013 por item de receita e fonte de recursos, inclusive aqueles inativos ou com valores zerados.

A anlise crtica desta srie histrica possibilita a identificao da necessidade de: associao da UO a novos itens de receita e fontes de recursos; inativao da associao da UO ao item de receita e fonte que no sero utilizados por

inadequao ao fato gerador da receita; excluso da associao da UO ao item de receita e fonte com os valores zerados e que

no sero utilizados; correo dos valores antes projetados.

Para acessar este relatrio, repita os passos 1 e 2 para entrar no Mdulo da Receita Siplan.

32. No Menu Programao, clique na opo Receita e proceda da seguinte forma:

Tela 11

33. Clique na opo Relatrios / Operacionais / Oramento / Receita Arrecadada Orada e Projetada por UO.

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Tela 12

34. Surgir a Tela 13, j preenchidos os campos Poder, Secretaria e Unidade - de acordo com a senha de acesso, e Ano 2013. Escolha a opo desejada nos campos Recursos e Nvel de Detalhamento (as opes Todas as Fontes, Fonte Recursos, Com valores zerados e Com itens inativos possibilitam a forma mais completa do referido relatrio).

Tela 13

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35. Clique no cone da impressora para visualizar o relatrio e imprima.

d) Receita das Unidades Demonstra todos os lanamentos de receita efetuados para a respectiva UO, possibilitando a conferncia ou consulta da receita projetada de trs anos (a do ano oramento escolhido e dos dois subseqentes) e a identificao da necessidade de correes ou ajustes.

Para acessar o referido relatrio, entre no Mdulo da Receita Integrao Fiplan (tela 2) e proceda da seguinte forma:

36. Clique na opo Relatrios / Receita das Unidades para acessar a Tela 14.

Tela 14

Surgir a Tela 14, com os campos Poder, Secretaria e Unidade preenchidos de acordo com a senha de acesso, e o Ano Oramento (2014).

37. Preencha o campo Valor, clicando em Inicial ou Atual e Com valores zerados.

Tela 15

38. Clique no cone da impressora para visualizar o relatrio e imprima.

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e) Histrico de Modificao da Receita Projetada Visualiza as modificaes das receitas projetadas relativas ao perodo selecionado, possibilitando a conferncia e anlise das modificaes feitas, inclusive para identificar a necessidade de novas correes e/ou ajustes.

Para acessar este relatrio, entre no Mdulo da Receita Integrao Fiplan (tela 2) e proceda da seguinte forma:

39. Clique na opo Relatrios / Operacionais / Oramento / Histrico de Modificao da Receita Projetada.

Tela 16

Surgir a Tela 16, cujos campos Poder, Secretaria e Unidade estaro preenchidos de acordo com a senha de acesso, e o Ano Oramento (2014).

40. Preencha os campos Perodo de - At e Item de Receita para especificar o relatrio, porm, o no preenchimento destes campos far com que o relatrio seja mais completo.

Observao: este histrico anual, portanto, para cada ano preciso especific-lo no campo Ano Oramento.

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Tela 17

41. Clique no cone impressora para visualizar o relatrio e, caso necessrio, proceder impresso.

Cludio Ramos Peixoto Superintendente