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Março | 2013

Projetos, �nanciamento e oportunidades

Infraestrutura no BRASIL

Ministério daFazenda

Ministério da Fazenda

Infraestrutura no Brasil | Março 2013

33

Introdução

Cenário Econômico

Instrumentos do Mercado de Capitais

Rodovias

Ferrovias

Portos

Trem de Alta Velocidade (TAV)

Aeroportos

Petróleo e Gás

Energia Elétrica

Anexo

Glossário

Sumário

5

9

37

43

53

65

75

79

89

99

127

134



55

Ministry of Finance

5

Introdução

Infraestrutura no Brasil:projetos, financiamentos e oportunidades

Nos últimos dez anos, o Brasil passou a integrar o grupo dos países emergentes mais dinâmicos do mundo. Vive-se um período de desenvolvimento econômico acelerado e sustentado, baseado no crescimento do produto, na solidez dos fundamentos fiscais e monetários e na ampliação do investimento, do crédito e do consumo. A grande crise de 2008 veio retardar, mas não interromper, a trajetória do crescimento sustentável, que vai se projetar para os próximos anos.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encontra-se atualmente entre os dez maiores do mundo, seja em termos nominais, seja em paridade de poder de compra. O mercado interno do país é um dos mais dinâmicos da economia global, com taxas de expansão da ordem de 8% nos últimos anos, a despeito da crise internacional. Em virtude de um ambicioso e bem-sucedido programa de distribuição de renda e inclusão social, o País passou a contar com um mercado de mais de 100 milhões de consumidores, com enorme potencial de crescimento. A taxa de desemprego encontra-se, de forma inédita, próxima dos 5%.

A agricultura brasileira vive um momento de dinamismo extraordinário, graças à vitalidade de sua classe empresarial e aos avanços tecnológicos no setor. O País tornou-se o maior exportador mundial de carne de vaca, frango, café, açúcar, suco de laranja e tabaco, e o segundo maior exportador de soja.

Com um parque industrial moderno e diversificado, a economia brasileira produz ampla gama de produtos manufaturados, de autoveículos (3,3 milhões de unidades em 2012) a aeronaves e máquinas sofisticadas.

O novo desafio da economia brasileira é superar os efeitos recessivos da grande crise de 2008 e oferecer a infraestrutura necessária para dar continuidade ao seu desenvolvimento econômico e social.

É fato que os investimentos em infraestrutura triplicaram, em termos reais, nos últimos dez anos, alcançando cerca de R$ 200 bilhões em 2012. Contudo, o novo ciclo de expansão da economia exigirá ampliação ainda maior dos investimentos em logística e em energia.

As obras de infraestrutura já realizadas não foram suficientes para acompanhar o dinamismo do comércio exterior do País, que quadruplicou de 2002 a 2012; do movimento dos aeroportos, que duplicou no mesmo período; do trânsito nas



66

Ministry of Finance

6

rodovias, que também duplicou nos últimos dez anos, assim como o número de licenciamento de veículos.

O crescimento da renda dos brasileiros, o processo de inclusão social e a retomada do desenvolvimento econômico, que havia adormecido por duas décadas, obrigam, neste momento, à aceleração dos investimentos, sobretudo em infraestrutura.

Para tanto, o Governo tem adotado uma série de medidas de estímulo ao investimento, como a redução das taxas de juros, a desoneração tributária e o lançamento de uma nova e ambiciosa estratégia de retomada do planejamento logístico e de execução de grandes obras de infraestrutura.

Em 2012, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa de Investimentos em Logística, concebido sobre a base de uma parceria estratégica com o setor privado, e que tem por objetivo a renovação e a integração da malha brasileira de transportes, de forma a atender às demandas de crescimento de um país de dimensões continentais. O Programa consiste num amplo conjunto de concessões em logística de transporte, que implica grandes investimentos privados em infraestrutura. Entre março e setembro de 2013, o Governo brasileiro realizará leilões de concessões para projetos de largo alcance em rodovias (7.500 km), ferrovias (10.000 km), aeroportos (Rio de Janeiro e Belo Horizonte) e portos.

Na área de petróleo e gás, serão realizadas, em 2013, a 11ª e a 12ª Rodadas de Licitações (regime de concessões) e a 1ª Rodada do Pré-Sal (regime de partilha de produção). Em energia elétrica, serão efetuados uma série de leilões, entre 2013 e 2017, para a geração de 33 mil MW e a transmissão de 23,2 mil km, a partir de hidrelétricas, energia eólica e outras fontes.

Também está previsto, para 13 de setembro de 2013, leilão para a construção e operação do primeiro trem de alta velocidade do Brasil, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, num trecho de 511 km.

De modo a viabilizar os projetos de investimentos em infraestrutura, que somarão cerca de R$ 470 bilhões nos próximos anos, o Governo regulamentou uma série de benefícios tributários e burocráticos, inclusive para investidores não-residentes, para modernos instrumentos de financiamento, tais como as debêntures de infraestrutura e os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

O Brasil conta com um marco regulatório sólido e transparente na área de concessões e de parcerias público-privadas, além de instituições de intermediação financeira modernas e estruturadas.

São importantes e numerosas, neste momento, as oportunidades de grandes negócios em um país que reúne as condições para continuar a crescer de forma sustentável, em benefício do conjunto de sua população.

Introdução



77

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Banco Central do Brasil (BCB).Elaboração: Ministério da Fazenda

Brasil em números

Faixa litorânea:7.367 km

População:194 milhões

Área territorial:8.515.767 km2

PIB Nominal (2012):R$: 4,4 trilhõesU$$: 2,2 trilhões

PIB per capita (2012):R$: 22,4 milUS$: 11,4 mil

Classi�cação de risco pelas principais agênciasMoody´s: Baa2S & P: BBBFitch : BBB

Forma de GovernoRepública Presidencialista

Porto Alegre

Recife

Brasília

Manaus

Belém

São PauloRio de Janeiro

Boa Vista Macapá

Rio Branco

Porto Velho

Cuiabá

CampoGrande

Curitiba

Florianópolis

Palmas Salvador

Vitória

Aracaju

João PessoaNatal

FortalezaSão LuísTeresina

Maceió

BeloHorizonte

Goiânia

Introdução

Panorama Econôm

ico




CenárioEconômico

101010



Cenário Econômico

Formação Bruta de Capital Fixo (% do PIB)

Aumento do investimento como prioridade do Governo

Um dos principais desafios da economia brasileira é a elevação de sua taxa de investimento. A partir de 2008, a taxa de investimento atingiu novo patamar, que tem oscilado entre 18% e 20% do PIB. O objetivo do Governo é elevar ainda mais a formação bruta de capital fixo, de forma a garantir a sustentabilidade da aceleração do crescimento.

14

151617

181920

2122

23

24

20122011

20102009

20082007

20062005

20042003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

18,3

16,9

17,4

17,0

15,7

16,8

17,0

16,4

15,3

16,0

16,4

17,4

19,1

18,1

19,5

19,3

18,5

16,1

Programa deInfraestrutura

PAC 1 PAC 2

Crise Crise

18,1

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Elaboração: Ministério da Fazenda

111111



Desembolsos do PAC (R$ bilhões)

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, multiplicou os investimentos públicos e privados na economia brasileira, sobretudo em infraestrutura.

0

10

20

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2014*

2013*2012

20112010

20092008

2007

68,053,739,328,022,117,911,37,3

* Projeções

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/Ministério da FazendaElaboração: Ministério da Fazenda

Cenário Econômico

121212



Investimento do Setor Público (% do PIB)

Investimento do setor público se amplia

O investimento público foi ampliado significativamente a partir de 2007, com a retomada do dinamismo da economia brasileira e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e seguirá trajetória ascendente nos próximos anos, contribuindo para um cenário econômico positivo e para a ampliação da formação bruta de capital fixo.

0

1

2

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4

5

2012*2011

20102009

20082007

20062005

20042003

0,20,1

1,1

1,2

0,2

0,2

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0,30,1

1,0

1,2

0,4

0,2

1,0

1,4

0,4

0,3

1,1

1,1

0,5

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1,4

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0,6

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1,8

1,4

0,8

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1,9

1,6

0,6

0,3

1,7

1,4

0,6

0,5

2,0

1,4

4,4%

Total Estatais Federais Estados e Municípios (recursos próprios) Estados e Municípios (Transferências da União) União

* Projeção


Cenário Econômico

131313



Cenário Econômico -

Fundamentos Sólidos

Resultado primário e Resultado nominal do setor público consolidado (% do PIB)

Solidez fiscal

O Brasil apresenta, atualmente, um dos melhores desempenhos fiscais do mundo. A recente redução das taxas básicas de juros deverá contribuir, nos próximos anos, para a queda mais acentuada do resultado nominal do setor público, em virtude do menor custo financeiro de carregamento da dívida.

-8-7-6-5-4-3-2-1

01234

0.2-0.1

-0.9

0.0

2.93.2 3.2 3.2 3.3

3.7 3.8

3.2 3.3 3.4

2.0

2.7

3.1

-6.7

-5.4-5.7

-7.0

-5.3

-3.4 -3.5

-4.4

-5.2

-2.9

-3.6 -3.6

-2.8

-2.0

-3.3

-2.5 -2.6

20122011

20102009

20082007

20062005

20042003

2002

2001

2000

1999

1998 1997

1996

1995

-5,2

Primário

Nominal

0,2-0,1

-0,90,0

2,9 3,2 3,2 3,2 3,3 3,7 3,83,2 3,3 3,4

2,02,7 3,1

-6,7

-5,4 -5,7

-7,0

-5,3

-3,4 -3,5-4,4

-5,2

-2,9-3,6 -3,6

-2,8-2,0

-3,3-2,5 -2,6

2,4

-2,5

Primário Nominal

Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)Elaboração: Ministério da Fazenda

141414



Dívida Líquida do Setor Público Consolidado (% do PIB)

Redução da dívida pública

Na última década, o Governo brasileiro logrou a redução consistente da relação dívida pública líquida/PIB, que atingiu 35% ao final de 2012. Essa trajetória de solidez fiscal tem sido percorrida mesmo em ambiente de crise financeira internacional e da consequente adoção de medidas de política fiscal anticíclica, tais como desoneração tributária e ampliação dos investimentos públicos.

30

35

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55

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65

20122011

20102009

20082007

20062005

20042003

2002

60,4 54,8 50,6 48,4 47,3 45,5 38,5 42,1 39,2 36,4 35,1

60,4

54,8

50,6

48,4

47,3

45,5

38,5

42,1

39,2

36,4

35,1




151515



Receitas, Benefícios e Déficit da Previdência Social (R$ bilhões e % do PIB)

Três maiores despesas do Governo Central sob controle

As principais despesas do Governo estão sob controle. Os gastos com a Previdência, que já representaram 1,8% do PIB do país, hoje estão em 0,93% do PIB. Algumas mudanças na Previdência, como a criação Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, conferirão ainda maior equilíbrio atuarial.

0

50

100

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200

250

300

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20122011

20102009

20082007

0,93

0,70

0,95

1,20

1,45

1,70

1,69

275,

8

245,

9

212,

0

182,

0

163,

4

140,

4

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6

281,

4

254,

9

224,

9

199,

6

185,

3

Receitas Benefícios Déficit Previdenciário - % do PIB




161616



Despesa com juros da dívida pública (% do PIB) Despesa com pessoal (% do PIB)

Três maiores despesas do Governo Central sob controle

A despesa com pessoal está sob controle: em 2012, foram gastos 4,2% do PIB, contra 4,3% em 2011. No que se refere aos gastos com juros, o Brasil observa trajetória de redução desta despesa, em função da queda da relação dívida líquida/PIB e da redução da taxa básica de juros. Em 2012, esta despesa representou menos do que 5% do PIB brasileiro, e a trajetória continuará descendente.

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

20122002 4,0

4,2

4,4

4,6

4,8

5,0

20122002

7,7

4,84,2

4,8




171717



Índice do Open Budget 2012

Transparência Fiscal

O setor público persegue metas de resultado primário em conformidade com os princípios e a legislação de responsabilidade fiscal, um dos pilares de sua política econômica. Entre 100 países, o Brasil foi recentemente considerado, pela International Budget Partnership, o 12º mais transparente, com índice no valor de 73 pontos.

IraqueChina

NigériaMalásia

FilipinasPeru

MéxicoEspanha

ChileAlemanha

Brasil África do Sul

Nova Zelândia 9390

7371

6663

6157

4839

1611

4Fonte: International Budget PartnershipElaboração: Ministério da Fazenda



181818



Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (% a.a.)

Inflação sob controle

A inflação medida pelo IPCA terminou o ano de 2012 em 5,8%, representando nove anos consecutivos de cumprimento das metas de inflação, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional no intervalo de 2,5% a 6,5%. Nos últimos anos, os preços domésticos sofreram pressão de alta em função, entre outros fatores, do comportamento dos preços das commodities nos mercados internacionais.

0

3

6

9

12

15

20122011

20102009

20082007

20062005

20042003

20022001

20001999

5,86,55,94,35,94,53,15,77,69,312,57,76,08,9

IPCA Centro da Meta Limites Superior e Inferior




191919



Reservas Internacionais (US$ bilhões)

Solidez do setor externo

O setor externo da economia brasileira desfruta há vários anos de uma posição confortável. Para enfrentar eventuais turbulências dos mercados financeiros globais, o Banco Central dispõe atualmente de mais de US$ 370 bilhões no conceito de liquidez internacional, o que equivale a cerca de 16% do PIB e 170% das importações anuais de bens. A baixa vulnerabilidade externa da economia brasileira pode ser verificada pela sua posição credora líquida, isto é, o volume de reservas internacionais é superior à dívida externa do País. Além disso, o déficit em transações correntes – US$ 54,2 bilhões em 2012 – foi amplamente financiado pelos fluxos de investimentos diretos estrangeiros, que somaram US$ 65,3 bilhões no mesmo período.

0

50

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2013*2012

20112010

20092008

20072006

20052004

20032002

20,8 28

,3

24,9

17,0

21,0

28,0

53,8

85,8

180,

3

206,

8

239,

1

288,

6

352,

0

378,

6

376,

1

Empréstimos do FMI Reservas Internacionais

* Posição em 1º de março de 2013




202020




Mercado Interno

Vendas do comércio varejista ampliado (% a.a.)

Dinamismo do comércio varejista

Desde 2006, as vendas de varejo crescem a taxas anuais superiores a 6%, revelando a robustez do mercado interno brasileiro, mesmo em momentos de crise internacional. O comércio brasileiro é, atualmente, um dos mais dinâmicos do mundo.

0

3

6

9

12

15

2012

20112010

20092008

20072006

20052004

11,1 3,1 6,4 13,6 9,9 6,8 12,2 6,6 8,011,1 3,1 6,4 13,6 9,9 6,8 12,2 6,6 8,0


212121



Mercado de consumo mundial em 2020 (R$ trilhões)

Quinto maior mercado mundial em 2020

Em 2020, o Brasil poderá ser o quinto maior mercado consumidor do mundo, com previsão de R$ 3,5 trilhões para o consumo das famílias. No mesmo ano, estima-se que o Brasil se posicione entre os três maiores mercados consumidores de automóveis e motocicletas; alimentos e bebidas; vestuário; e perfumes e fragrâncias.

0

5

10

15

20

25

Itália

Inglaterra

França

Brasil

AlemanhaJa

pãoChina

Estados

Unidos

2010 2020

R$2,2

R$3,5

trilhõestrilhões

Brasil

20,4

10,9

7,0 4,

4

3,5

3,2

3,0

2,8

Fonte: Revista Exame e McKinseyElaboração: Ministério da Fazenda


Mercado Interno

222222



Classes sociais (milhões de pessoas*)

Um país de classe média

Nos anos recentes, o Brasil se consolidou como um país de classe média. Mais de 50% da população pertence atualmente à classe C (classe média de renda), com forte potencial de consumo. As classes mais ricas (A e B) também registraram rápida ampliação, com crescimento acumulado de cerca de 80% nos últimos dez anos.

Classe A

Classe B

Classe C

Classe DE

Total: 175 milhões Total: 192 milhões

2003 2011

6,4

7,0

65,9

96,2

10,5

11,2

100,3

69,6 * Com base em dados da PNAD

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)Elaboração: Ministério da Fazenda


Mercado Interno

232323



Geração líquida de postos de trabalho (milhões de postos de trabalho)

Dinamismo do mercado de trabalho

A criação de empregos formais tem sido uma das grandes virtudes do desempenho econômico brasileiro. Ao contrário da maioria dos países, o mercado de trabalho revela forte dinamismo no Brasil e sustenta o crescimento da massa salarial e do consumo. Entre 2003 e 2012, foram criados quase 19 milhões de novos postos de trabalho.

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

20122011

20102009

20082007

20062005

20042003

20022001

20001999

19981997

19961995

0,1

0,1

0,3 0,

4

0,5

1,2

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1,5

0,9

1,9

1,8

1,9

2,5

1,8

1,8

2,9

2,2

1,3

Fonte: CAGED / RAISElaboração: Ministério da Fazenda


Mercado Interno

242424



Taxa de desemprego, com ajuste sazonal (% da população economicamente ativa)

Menos desemprego

Desde a eclosão da crise internacional, em 2008, a evolução do mercado de trabalho brasileiro tem apresentado trajetória distinta da dos países ricos.

4

5

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7

8

9

10

11

12

Jan 2013

Nov 2012

Jul 2

012

Mai 2012

Jan 2012

Set 2011

Mai 2011

Jan 2011

Set 2010

Mai 2010

Jan 2010

Set 2009

Mai 2009

Jan 2009

Set 2008

Mai 2008

Jan 2008

Set 2007

Mai 2007

Jan 2007

Set 2006

Mai 2006

Jan 2006

Set 2005

Mai 2005

Jan 2005

5,5

7,9

11,9

Zona do Euro EUA Brasil

Fonte: Fundo Monetário Internacional (FMI) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Elaboração: Ministério da Fazenda


Mercado Interno

252525




Medidas para estim

ular o Investimento

Nova matriz macroeconômica

Desde 2011, o Governo brasileiro vem adotando medidas de política monetária, fiscal e cambial que têm por objetivo aumentar a competitividade da produção nacional, sem abandonar os regimes de metas de inflação, de câmbio flutuante e de responsabilidade fiscal.

Política Monetária

• Juro baixo•

Política Cambial

• Manter competividade

Desoneração e Redução de Tributos ( R$ 46 bi apenas em 2012)

• Desoneração da folha ( 40 setores)• Reforma do ICMS• IPI , PIS/COFINS

• Câmbio flutuante, com menorvolatilidade

Elaboração: Ministério da Fazenda

262626



Taxa Selic-Meta e Taxa Real de Juros ex-ante* (% a.a.)

Taxas de juros mais baixas

As condições econômicas permitiram ao Banco Central reduzir a taxa de juros básica da economia (taxa Selic), desde agosto de 2011, sem comprometer o cumprimento das metas para a inflação. No final de 2012, a meta da taxa SELIC encontrava-se em 7,25% ao ano, o que implicava taxa real de cerca de 1,5% ao ano, patamares finalmente compatíveis aos de países com condições similares às do Brasil.

0

5

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15

20

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30

0

5

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20

25

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Jan 2013

20122011

20102009

20082007

20062005

20042003

7,25

1,55

13,03

9,23

26,50

17,15

19,75

8,92

16,50

13,75

Selic Meta Juros Ex Ante*

* Taxa nominal (swap 360 dias) deflacionada pela mediana das expectativas de inflação acumuladas para os próximos 12 meses



Medidas para estim

ular o Investimento

272727



Taxa de câmbio (R$/US$)

Taxa de câmbio competitiva

A enorme expansão da base monetária dos Bancos Centrais das maiores economias do mundo, desde 2008, ensejou o risco de estimular fluxos excessivos de capitais em direção aos países emergentes, conforme alertado pelo Fundo Monetário Internacional e outros organismos multilaterais. O regime de câmbio brasileiro é flutuante, mas o Governo preocupa-se em evitar que a taxa de câmbio oscile em patamares artificiais que, no médio prazo, possam trazer desequilíbrios ao setor externo da economia.

1,5

1,6

1,7

1,8

1,9

2,0

2,1

2,2

Fev 2013

Jan 2013

Jul 2

012

Jan 2012

Jul 2

011

-2,8

1,96

1,70

2,13



Medidas para estim

ular o Investimento

282828



Redução dos custos de investimento

EletricidadeRedução dos custos de energia (até 32%para as empresas, e 18% para as famílias)

FinanceiroRedução das taxas de juros

Infra-estruturaRedução de custos de infraestrutura

ImpostosRedução de impostos



Medidas para estim

ular o Investimento

292929




Confiança

Investimento Estrangeiro Direto - IED (US$ bilhões)

Investimento estrangeiro direto em níveis elevados

Os elevados fluxos de investimento direto estrangeiro para o Brasil não somente contribuem para a expansão da formação bruta de capital fixo como também atestam a alta confiança que os empresários internacionais depositam no País. De acordo com estimativas da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), em 2012 o Brasil ocupou a 4ª colocação internacional em volume de IDE recebido, somente atrás dos EUA, China e Hong Kong.

Arábia Saudita

França

Suíça

Austrália

Espanha

Irlanda

Rússia

Alemanha

BrasilSingapura

Reino Unido

Hong Kong

Bélgica

China

Estados Unidos

Espanha

Índia

Itália

Alemanha

França

Canadá

Reino Unido

Rússia

Singapura

Austrália

BrasilHong Kong

Bélgica

China

Estados Unidos

2010

Bélgica

Luxemburgo

Chile

Índia

Irlanda

Rússia

Canadá

Austrália

Singapura

França

Reino Unido

BrasilHong Kong

China

Estados Unidos

20122011198,0

115,0

86,0

83,0

51,0

49,0

49,0

47,0

43,0

43,0

41,0

35,0

33,0

31,0

29,0

227,0

124,0

103,0

96,0

67,0

66,0

64,0

53,0

51,0

41,0

41,0

40,0

34,0

32,0

30,0

147,0

120,0

73,0

65,0

63,0

59,0

54,0

49,0

47,0

44,0

40,0

27,0

26,0

23,0

19,0

Fonte: Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD)Elaboração: Ministério da Fazenda

303030



Taxas dos títulos soberanos brasileiros e Notas do Tesouro dos EUA*,com prazo de 10 anos (% a.a.)

Demanda por títulos soberanos

O compromisso com a responsabilidade fiscal e o dinamismo econômico contribuiu para a redução do risco de crédito do País e reforçou a atratividade dos títulos públicos brasileiros no exterior. Como exemplo desta atratividade, o Tesouro Nacional emitiu, em 5 de setembro de 2012, o bônus Global 2023 a uma taxa de retorno para o investidor de 2,686% a.a., a menor taxa da história para um papel da dívida pública externa brasileira.

0

3

6

9

12

15

Set 2012

Jan 2012

Jul 2

011

Jul 2

010

Abr 2010

Dez 2009

Mai 2009

Jan 2009

Mai 2008

Abr 2007

Nov 2006

Nov 2005

Jun 2005

Fev 2005

Dez 2004

Jul 2

004

Jun 2003

Jan 2002

Out 1999

14,6

12,6

10,6

10,8

8,27,9 7,7 7,8

6,25,9

5,36,1 5,8

2,7

4,8 5,04,5 4,2

3,44,2

6,2

4,9

3,34,5 4,4 4,0

4,6 4,7 4,73,8

2,53,3 3,6 3,8

3,0 3,12,0

1,6

Títulos Soberanos Brasileiros

Títulos do Tesouro dos Estados Unidos

* Taxa negociada no mercado secundário, na mesma data.



Confiança

313131



Classificação de risco pela agência S&P

Redução do risco-país

Em 2012, em que pese a crise financeira internacional das economias avançadas, as principais agências de classificação de risco mantiveram as notas atribuídas ao Brasil, ressaltando a solidez fiscal, o ambiente macroeconômico e o dinamismo da economia.

Alta Qualidadee Baixo Risco

GrauEspeculativo

B-B

B+BB-BB

BB+

BBB-

BBB

BBB+

A-A

A+AA-AA

AA+

AAAFrança

Brasil

Irlanda

Itália

EUA

Portugal

Espanha

Nov até Ja

n 2013

Ago to O

ut 2012

Abr até

Jul 2

012

Jan até

Mar 2

012

Set até

Nov 2011

Jul 2

011

Mar 2011

Dez 2010

Dez 2009

Dez 2004

Dez 2003

Grau deInvestimento

Fonte: Standard & Poors (S&P)Elaboração: Ministério da Fazenda


Confiança

323232



Respostas dos CEOs (% do total)

Expectativa de crescimento de negócios

Pesquisa* recente com mais de 1300 CEOs indicou que o Brasil é o terceiro país mais citado como a economia em que os negócios serão ampliados nos próximos 12 meses (excluindo país onde o CEO está baseado).

0

5

10

15

20

25

30

35

Japão

Canadá

Reino

Unido

Indonésia

RússiaÍndia

Alemanha

Brasil

EUAChina

5%5%6%7%8%10%12%15%23%31%

* “Dealing with disruption, adapting to survive and thrive”, PricewaterhouseCoopers, 16th Annual Global CEO Survey, January 2013, p.12.

Fonte: PricewaterhouseCoopers (PwC)Elaboração: Ministério da Fazenda


Confiança

333333




Dinamism

o dos InvestimentosFluxo de comércio do Brasil com o mundo (US$ bilhões)

Ampliação do Comércio Exterior

Embora os investimentos em infraestrutura tenham triplicado, em termos reais, nos últimos dez anos, o Brasil ainda necessita de maior volume de recursos e de projetos nessa área, de forma a acompanhar o crescimento da renda e da demanda no País. Com o aumento de mais de 200% do fluxo comercial brasileiro com o exterior na última década, é mister expandir a infraestrutura para viabilizar o escoamento das mercadorias exportadas e a entrada das mercadorias importadas, seja via portos, ferrovias, rodovias ou aeroportos.

0

100

200

300

400

500

2012 2011

20102009

20082007

20062005

20042003

20022001

20001999

19981997

19961995

96,5

101,

1

112,

7

108,

9

97,2

110,

9

113,

8

107,

6

121,

4

159,

3

191,

9

229,

2

281,

3

371,

0

280,

7

383,

7

482,

3

465,

7

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)Elaboração: Ministério da Fazenda

343434



Demanda por infraestrutura

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Setor Aéreo, em milhões de passageiros

0

20

40

60

80

100

120

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Veículos por quilometro em rodovias concedidas

Média: 51,6 mil / km

Média: 90,3 mil/ km

0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Quantidade de veículos novos (ônibus, caminhões, veículos comerciais leves e carros)

Média: 1,5 milhão

Média: 3,5 milhões

500

550

600

650

700

750

800

850

900

950

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

Total de carga nos portos, em milhares de toneladas

Média: 633,4 milhares detoneladas

Média: 838,6 milhares de toneladas

0

15

30

45

60

75

90

105Média: 83,5

milhões

Média: 34,8 milhões

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA)Elaboração: Ministério da Fazenda


Dinamism

o dos Investimentos

353535



Grandes programas de investimentos

Grandes programas de infraestrutura foram anunciados ao longo dos últimos dois anos. O valor dos investimentos envolvidos nesses programas será próximo de R$ 470 bilhões nos próximos anos, sem mencionar as grandes obras de infraestrutura urbana necessárias para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Investimentos em concessões planejadas R$ bilhões

Logística 242,0

Rodovias 42,0Ferrovias 91,1Portos 54,6Trem de Alta Velocidade (TAV) 35,6Aeroporto 18,7*

Energia Elétrica 148,1

Petróleo e Gás 80,0

Total 470,1

*Incluídos os investimentos em aeroportos regionais

Fonte: Fonte:Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE)e Ministério das Minas e Energia (MME)Elaboração: Ministério da Fazenda


Dinamism

o dos Investimentos

363636



Em R$ bilhões

Copa do Mundo 2014: investimentos em infraestrutura

Total Infra

Hotelaria

Segurança e saúde

Telecom e energia

Total Infra Civil

Portos e Aeroportos

Mobilidade Urbana

Estádios 5,8

11,6

5,6

3,8

4,6

1,8

23,0

33,2

*Estimativa

Fonte: Ministério dos Esportes e Portal da TransparênciaElaboração: Ministério da Fazenda

Olimpíadas 2016: R$ 12,6 bilhões em infraestrutura*


Dinamism

o dos Investimentos

3838



Instrumentos do M

ercado de Capitais

Benefícios para os investidores Requisitos Mínimos

• Pessoa física:• Alíquota zero de IR.

• Pessoa jurídica:• Alíquota de 15% de IR.

• Não residentes*:• Alíquota zero de IR.• Não há incidência de IOF para entrada de recursos com objetivo de compra deste produto.

• Devem ser emitidas entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2015;• Prazo médio ponderado superior a 4 anos;• Remuneradas por taxa de juros prefixada, ou vinculada a índice de preço ou à taxa referencial – TR, vedada a pactuação total ou parcial de taxa de juros pós fixada;• Vedação à recompra pelo emissor nos 2 primeiros anos após a emissão e à liquidação antecipada, exceto em casos regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);• Comprovação de que o título ou valor mobiliário esteja registrado em sistema de registro devida-mente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM;• Procedimento simplificado que demonstre o compromisso de alocar os recursos captados no pagamento futuro ou no reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados aos projetos de investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação;• Inexistência de compromisso de revenda assumido pelo comprador;• Prazo de pagamento periódico de rendimentos, se existentes, com intervalos de no mínimo 180 dias;• Aprovação dos Projetos:• De acordo com o Decreto, são considerados prioritários os projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação:

• aprovados pelo Ministério setorial responsável, mediante a edição por esse de Portaria de aprovação;• que visem processos tais como a implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização dos seguintes setores:

• geridos e implementados por SPE constituída para esse fim ou emitidas por concessionário, permis-sionário ou autorizatário de serviços públicos.

• logística e transporte • radiodifusão • mobilidade urbana • saneamento básico• energia • irrigação• telecomunicações

Debêntures de Infraestrutura – Art. 2º da Lei 12.431/2011

Elaboração: Ministério da Fazenda e BNDES

* Nos casos de investimentos provenientes de países não sujeitos à alíquota de Imposto de Renda de 20% ou mais (“paraísos fiscais”), os benefícios tributários acima mencionados não se aplicam.

3939



Instrumentos do M

ercado de Capitais


• Pessoa física: • Alíquota zero de IR.

• Pessoa jurídica: • Alíquota de 15% de IR.


• A aplicação correspondente a, no mínimo, 67% nos dois primeiros anos e 85% nos anos restantes de sua carteira em debêntures incentivadas.

• Os FIC devem deter, no mínimo, 67% nos dois primeiros anos e pelo menos 95% de seus recursos em quotas desses fundos nos anos restantes.

Fundos de Debêntures Incentivados – Art. 3º da Lei 12.431/2011



4040



Instrumentos do M

ercado de Capitais

Debêntures de Investimento e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) – Art. 1º da Lei 12.431/2011



• Prazo médio ponderado superior a 4 anos;• Remuneração por taxa de juros prefixada, ou vinculada a índice de preço ou à taxa referencial – TR, vedada a pactuação total ou parcial de taxa de juros pós fixada;• Vedação à recompra pelo emissor ou instituição relacionada, nos 2 primeiros anos após a emissão e à liquidação antecipada, exceto em caso regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);• Comprovação de que o título ou valor mobiliário esteja registrado em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM;• Procedimento simplificado que demonstre o compromisso de alocar os recursos captados no pagamento futuro ou no reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados aos projetos de investimento, inclu-sive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação.• Inexistência de compromisso de revenda assumido pelo comprador;• Prazo de pagamento periódico de rendimentos, se existentes, com intervalos de no mínimo 180 dias.



4141



Instrumentos do M

ercado de Capitais



• O fundo deve possuir prazo de duração mínimo de seis anos;• Vedação ao pagamento total ou parcial do principal das cotas nos dois primeiros anos a partir da data de encerramento da oferta pública de distribuição de cotas constitutivas do patrimônio inicial do fundo, exceto nas hipóteses de liquidação antecipada do fundo previstas em seu regulamento;• Vedação à aquisição de cotas pelo originador ou cedente ou por partes a eles relacionadas, exceto quando se tratar de cotas cuja classe se subordine às demais para efeito de amortização e resgate;• Prazo de amortização parcial de cotas, inclusive as provenientes de rendimentos incorporados, caso existente, com intervalos de, no mínimo, cento e oitenta dias;• Comprovação de que as cotas estejam admitidas a negociação em mercado organizado de valores mobiliários, ou registrados em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência;• Procedimento simplificado que demonstre o objetivo de alocar os recursos obtidos com a operação em projetos de investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação; • Presença obrigatória no contrato de cessão, no regulamento e no prospecto, se houver, na forma a ser regulamentada pela CVM:

• do objetivo do projeto ou projetos beneficiados;• do prazo estimado para início e encerramento ou, para os projetos em andamento, a descrição da fase em que se encontram e a estimativa do seu encerramento;• do volume estimado dos recursos financeiros necessários para a realização do projeto ou projetos não iniciados ou para a conclusão dos já iniciados; e• do percentual que se estima captar com a venda dos direitos creditórios, frente às necessidades de recursos financeiros dos projetos beneficiados.

• Percentual mínimo de oitenta e cinco por cento de patrimônio líquido representado por direitos credi-tórios, e a parcela restante por títulos públicos federais, operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais ou cotas de fundos de investimento que invistam em títulos públicos federais.

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) – Art. 1º da Lei 12.431/2011



4242



Instrumentos do M

ercado de Capitais


http://www.bcb.gov.br/pre/normati-vos/res/2011/pdf/res_3947_v1_O.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7632.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12431.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12715.htm#art71

http://portal.anbima.com.br/Pages/home.aspx

• Mais informações (links úteis):

Lei 12.431/2011

Lei 12.715/2012

Associação Brasileira das Enti-dades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Resolução CMN 3.974/2011

Decreto 7.632/2011





Rodovias

4444



Rodovias

Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: BR-040, Juiz de Fora (MG) até Entrada da BR-251 (Brasília - DF)

• Extensão Total: 937 km

• A duplicar: 715 km (222 km já duplicados) O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Prevê, ainda, outras ampliações, que inclui a construção de vias marginais entre Luziânia e Brasília.

VMD 2011: 8,4 mil veículos/dia (61% veículos leves)Promove a interligação entre dois importantes centros econômicos brasileiros - Rio de Janeiro e Belo Horizonte - e a quarta cidade mais populosa e o maior PIB per capita do país – Brasília, sendo a principal via para abastecimento de carvão aos parques siderúrgicos.

• Duração do contrato: 30 anos

• 11 praças de pedágio

• Investimento Total Estimado: R$ 6,7 bi

• Ano 1 ao Ano 5: R$ 3,2 bi • Ano 6 ao Ano 30: R$ 3,5 bi

• Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2 • Prazo de Amortização: até 30 anos • Prazo de Carência: até 5 anos • Taxa de Juros: TJLP + até 1,5% a.a.• TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)

• Capital Próprio • Equipamentos • Serviços • Cronograma

• Vencedor do leilão: menor tarifa de pedágio

Concessão: Rodovia BR-040 (MG/GO/DF)

2013

Publicação doEdital Leilão

Abr

Mai Jun

Jul

Ago

GO

PR

SP

MG

RJ

ES

Brasília

Luziânia

Sete Lagoas Belo Horizonte

Juiz de ForaBR-381

BR-040

Rodovia BR-040 MG/GO/DF

Concedido

A Duplicar

Duplicado

Trecho Concedido562 Km


São Paulo

Curitiba

Rio deJaneiro

Fonte: Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Elaboração: Ministério da Fazenda

4545



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto • Trecho: BR-116, Divisa RJ/MG (Além Paraíba) até Divisa MG/BA (Divisa Alegre)


• A duplicar: 817 kmO projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Outras duplicações estão em planejamento, incluindo a construção de 27 km de vias marginais.

VMD 2011: 7,1 mil veículos/dia (56% veículos leves)Promove a interligação entre dois importantes centros econômicos brasileiros – Rio de Janeiro e Salvador - atravessando o leste do Estado de Minas Gerais.




• Ano 1 ao Ano 5: R$ 2,8 bi• Ano 6 ao Ano 30: R$ 2,2 bi

• Condições:

• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: Até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + até 1,5% a.a. • TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Rodovia BR-116 (MG)

GO

SP

MG

RJ

ES

BA

BR-116

Rodovia BR-116 MG

Concedido

A DuplicarSãoPaulo Rio de

Janeiro

Divisa Alegre

Teó�lo Otoni

Gov. Valadares

Muriaé

Além Paraíba

Trecho Concedido142,5 Km


Salvador

2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias


4646



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: BR-101, Entrada da BA-698 (Mucuri) até Entrada da BR-324/BA


• A duplicar: 547 km (225 km, duplicação PAC)O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Prevê, ainda, outras ampliações, que inclui a construção de 67 km de vias marginais.

VMD 2012: 5,9 mil veículos/dia (72% veículos leves)Promove a interligação entre o litoral sul do Estado da Bahia e os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. A BR-101 é a mais importante rodovia que conecta a região Nordeste com as regiões Sudeste e Sul através da costa, onde vive uma grande parcela da população Brasileira. Portos importantes também são conectados por esta rodovia.




• Ano 1 ao Ano 5: R$ 2,4 bi

• Ano 6 ao Ano 30: R$ 1,2 bi

• Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: Até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + até 1,5% a.a.• TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Rodovia BR-101 (BA)

GO

SP

MG

RJ

ES

BA

Rodovia BR-101 BA

Concedido/A ConcederA DuplicarDuplicação- PAC

Rio deJaneiro

Vitória

Porto Seguro

Ilhéus

Salvador

BR-324

BR-116

BR-116

BR-262

BR-040BR-116




BR-101

Itabuna

SE

BR-381

BR-040

São Paulo

2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias


4747



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: BR-262, Entrada da BR-381 (J. Monlevade) até Entrada da BR-101/ES


• A duplicar: 196 km (181 km, duplicação PAC)O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Prevê, ainda, outras ampliações como a construção de um rodoanel e 13 km de vias marginais.

VMD 2012: 6,0 mil veículos/dia (74% veículos leves)O estado de Minas Gerais (MG) tem a terceira maior população do Brasil. Esta rodovia dá acesso aos portos do estado do Espirito Santo, o principal acesso para as importações e exportações de Minas Gerais, constituindo uma alternativa para o escoamento da produção de Minas Gerais.





• Condições: • Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + até 1,5% a.a.• TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Rodovia BR-262 (ES/MG)

TO

GO

SP

MG

RJ

ES

BASalvador

Rio deJaneiro

BR-101

BR-116

BR-381

BR-262

BeloHorizonte

Vitória

BR-101/ES e BR-101/BATrecho Concedido

476 Km


João Monlevade

Concedido/A ConcederA DuplicarDuplicação-PAC

Rodovia BR-262 ES/MG

SãoPaulo

2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias


4848



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: BR-153, Anápolis (Entrada da BR-060/GO) até Entrada da TO-080; TO-080, Entrada da BR 060/GO até Palmas • Extensão Total: 814 km

• A duplicar: 786 km (28 km já duplicados)O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Prevê, ainda, outras ampliações como a construção de 10 km de vias marginais.

VMD 2012: 8,5 mil veículos/dia (59% veículos leves)Promove a interligação entre Palmas, Goiânia e o sudeste do país, atravessando importante pólo agropecuário brasileiro. Palmas é geograficamente o centro do país, com a vocação para se tornar um importante distribuidor. A BR-153 é a principal rodovia para chegar à cidade de Manaus a partir de outras regiões, beneficiando o tráfego pesado da Zona Franca de Manaus, que tem concentração na produção brasileira de eletrônicos, entre outras importantes indústrias.





• Condições: • Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos•Juros: TJLP + até 1,5% a.a.• TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão Rodovia BR-153 (GO/TO) e TO-080

MTTO

GO

MSSP

MG

RJ

ES

BA

Palmas

Gurupi

Uruaçu

Anápolis

BR-153

TO-080

BR-060

BR-040

BR-050

BR-262

BR-153


Rodovia BR-153 GO/TO


2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias


4949



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto • Trecho: BR-050, Entrada da BR-040/GO (Cristalina) até Divisa MG/SP


• A duplicar: 219 km (139 km já duplicados; 68 km duplicação PAC)O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Prevê, ainda, outras ampliações, que inclui a construção de 9 km de vias marginais.

VMD 2012: 8,4 mil veículos/dia (60% veículos leves)Promove a interligação entre Brasília, o Estado de São Paulo e a região sul do país, atravessando importante polo agropecuário e atacadista – o triângulo mineiro.

• Duração do contrato: 30 anos • 6 praças de pedágio • Investimento Total Estimado: R$ 2,3 bi


• Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + até 1,5% a.a.• TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão Rodovia BR-050 (GO/MG)

MT

TO

GO

MS

PR

SP

MG

RJ

ES

BA

Rodovia BR-050 GO/MG

Duplicado

BR-153

BR-153

BR-060

BR-050



São Paulo

Palmas

Curitiba

Goiânia

Uberaba

Uberlândia

Catalão

Cristalina


BR-040

Rio de Janeiro

Vitória

2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias


5050



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto • Trecho: BR-060, Entrada da BR-251 (DF) até Entrada da BR-153/GO; BR-153, Entrada da BR-060/GO até Entrada da Br-262/MG; BR-262, Entrada da BR-153/MG até Entrada da BR-381 (Betim)

• Extensão Total: 1.177 km

• A duplicar: 648 km (529 km já duplicados)O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Prevê, ainda, outras ampliações, incluindo a construção de 27 km de vias marginais e um rodoanel em Goiania

VMD 2012: 14,5 mil veículos/dia (71% veículos leves)Promove a interligação entre Brasília, Goiânia, Uberaba e Belo Horizonte, atravessando importante polo agropecuário brasileiro.





• Condições:

• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + até 1,5% a.a.• TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão Rodovias BR-060/153/262 (DF/GO/MG)

MTGO

MS

PR

SP

MG

RJ

ES

BA

Rodovias BR-060/153/262 DF/GO/MG

Concedido/A ConcederA DuplicarDuplicado

AnápolisBrasília

Goiânia

Araxá Betim

BeloHorizonte

BR-153

BR-060

BR-040BR-050

BR-153

BR-153

BR-153BR-262

BR-381




Uberaba

Rio deJaneiro

Vitória

São Paulo

2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias


5151



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: BR-163, Divisa MT/MS até Divisa MS/PR; BR-262 MS; BR-267 MS

• Extensão Total: 1.423 km

• A duplicar: 1.383 km (40 km já duplicados)O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia. Prevê, ainda, outras ampliações, que inclui a construção de rodoaneis em 5 cidades e 44 km de vias marginais.

VMD 2012: 5,8 mil veículos/dia (62% veículos leves)Promove a interligação entre Cuiabá, Campo Grande e as regiões Sudeste/Sul, sendo alternativa para o escoamento da produção agropecuária brasileira.





• Ano 6 ao Ano 30: R$ 2,3 bi

• Condições:

• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + até 1,5% a.a. • TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão Rodovias BR-163/267/262 (MS)

MTTO

GO

MS

PR

SP

MG

RJ

ES

BA

Curitiba

Cuiabá

Campo Grande

Nova AlvoradaDourados

BR-163

BR-364

BR-262BR-267

Rodovias BR-163/267/262 MS

BR-163

Concedido/A ConcederA DuplicarDuplicado

2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias


5252



Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto • Trecho: BR-163, Sinop até Divisa MT/MS


• A duplicar: 435 km (55 km já duplicados; 332 km duplicação PAC)O projeto consiste na duplicação, manutenção e operação da rodovia, incluindo outras ampliações. Prevê ainda a construção de 20km de um rodoanel (em 5 diferentes cidades) e 44 km de vias marginais.

VMD 2012: 8,5 mil veículos/dia (53% veículos leves)

Promove a interligação entre Sinop, Cuiabá, Campo Grande e as regiões Norte/Sudeste/Sul, atravessando importante pólo agropecuário brasileiro.





• Ano 6 ao Ano 30: R$ 2,5 bi

• Condições:

• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 30 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + até 1,5% a.a.• TIR alavancada estimada: 9% a 15% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão Rodovia BR-163 (MT)

MTTO

GO

MS

PR

SP

MG

RJ

ES

BA

Goiânia

Curitiba

Cuiabá

Campo Grande

BR-163

BR-364

BR-262

BR-267

Posto Gil

Rondonópolis

Sinop

BR-163

Rodovia BR-163 MT

Concedido / A Conceder

A duplicarDuplicação-PACDuplicado

2013


Abr

Mai Jun

Jul

Ago

Rodovias





Ferrovias


5454


Ferrovias

Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do ProjetoTrecho: Jundiaí até Engenheiro Manoel Feio; Ribeirão Pires até Evangelista de Souza; Acessos a Santos

Extensão: 245 km

Permite o equacionamento do conflito no transporte de cargas e passageiros na Região Metropolitana de São Paulo e otimiza o acesso ferroviário a Santos

• 8 pares de trem/dia em 2030: 39 mi.tu

• Duração do contrato: 35 anos• Investimento Total Estimado: R$ 4,80 bilhões

• Ano 1 ao Ano 5: R$ 3,53 bilhões • Ano 6 ao Ano 35: R$ 1,27 bilhões

Condições: • Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: Até 35 anos • Prazo de Carência: até 5 anos• Taxa de Juros: TJLP + 1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)

• Capital Próprio • Cronograma

• Vencedor do leilão: menor tarifa

Concessão: Ferroanel São Paulo

2013

Publicaçãodo Edital

Leilão

Assinaturado contrato

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Canguera

Amador BuenoMarinque

Evangelistade Souza Santos

Pereque

Itaquaciara

Perus

Eng Manoel Feio

Suzano

Rio Grande da Serra

Ipiranga

Lapa

Jundiaí

Concessão do Ferroanel SP

Ferroanel Norte

Zona MRS Ferroanel Sul

Zona ALL CPTM

SP

Fonte: Empresa de Planejamento e Logística (EPL)Elaboração: Ministério da Fazenda


5555


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Lucas do Rio Verde - Uruaçu– Palmas -Anápolis

• Extensão: 1.920 km

Interliga a região Centro-Oeste às regiões Sudeste e Nordeste do Brasil



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: Até 35 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Taxa de Juros: TJLP + 1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Lucas do Rio Verde - Uruaçu - Palmas - Anápolis

2013


Leilão


Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

MTTO

GO

MS

SP

MG

RJ

ES

BA

Palmas

Uruaçu

Anápolis

Lucas do Rio Verde

Concessão Lucas do Rio Verde - Uruaçu - Palmas - AnápolisProjeto PIL

Ferrovia de bitola largaFerrovia de bitola estreita

Terminal ferroviário


Ferrovias


5656


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Açailândia até Vila do Conde

• Extensão: 480 km

Interliga a região Centro-Oeste à região Norte e ao porto de Vila do Conde

• 4 pares de trem/dia em 2030: 29,3 mi.tu• Carga: 63% - Minério de Ferro, 26% - Outros metais



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: Até 35 anos• Prazo de Carência: até 5 anos de carência• Juros: TJLP+ 1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Açailândia - Vila do Conde

2013


Leilão


Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

TO

MAPA

Belém

Açailândia

Carajás

Porto deVilado Conde

Concessão: Açailândia - Vila do Conde

Projeto PIL


Terminal ferroviárioCidadePorto

Porto deItaqui


Ferrovias


5757


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Anápolis até Dourados


Interliga a Ferrovia Norte Sul às regiões Sul e Sudeste



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: até 35 anos • Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP+ 1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Anápolis - Panorama - Dourados

2013


Leilão


Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Concessão: Anápolis - Panorama - Dourados

Projeto PIL


Terminal ferroviárioCidade

Anápolis

Goiânia

Campo Grande

DouradosPanorama

Andradina

Estrela d’Oeste

GO

MS


Ferrovias


5858


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Belo Horizonte até Salvador


Cria nova possibilidade de transporte de cargas gerais entre as regiões Sudeste e Nordeste, voltando as ferrovias ao desenvolvimento do mercado interno

• 10 pares de trem/dia em 2030: 66,2 mi.tu• Carga: 34% - Minério de Ferro, 22% - Petróleo



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: até 35 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP+1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Belo Horizonte - Salvador

2013

Publicaçãodo edital

Leilão


Fev

Mai Jun

Jul

Ago

Set

GO

SP

MG

RJ

ES

BA

Concessão: BH - Salvador

Projeto PIL



Salvador

Corinto

Porto deSalvador

Porto deAratu

Terminal Portuáriode Belmonte

Brumado

Caetité

BeloHorizonte

Porto de Ilhéus


Ferrovias


5959


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Rio de Janeiro - Campos - Vitória

• Extensão: 634 km

Integra o porto do Rio de Janeiro e seus Terminais ao porto de Vitória e Tubarão, criando novas possibilidades logísticas ao escoamento de cargas.

• 10 pares de trem/dia em 2030: 75,5 mi.tu• Carga: 74% - Minério de Ferro, 11% - Carvão



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 35 anos • Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP+1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Rio de Janeiro - Campos - Vitória

2013


Leilão


Fev

Mai Jun

Jul

Ago

Set

MG

RJ

ES

Concessão: Rio de Janeiro - Campos - Vitória

Projeto PIL



Vitória

Campos dosGoitaguazes

PraiaFormosa

Porto deTubarão

Porto deVitória

Porto de NiteróiPorto do Rio de Janeiro

Terminal Portuáriode Ponta UBU

TerminalPortuáriode Açu

Terminal Portuáriode Macaé

Rio deJaneiro

Barra do PiraíTerminal Portuáriode Duque de Caixias


Ferrovias


6060


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Uruaçu – Corinto – Campos


Cria novas possibilidades para o escoamento de minérios existentes no estado de Minas Gerais

• 12 pares de trem/dia em 2030: 80,1 mi.tu • Carga: 72% Minério e 5% Soja



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de Amortização: até 35 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Taxa de Juros: TJLP + 1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Uruaçu - Corinto - Campos

2013


Leilão


Fev

Mai Jun

Jul

Ago

Set

GO

SP

MG

RJ

ES

BAUruaçu

Concessão: Uruaçu – Corinto – Campos

Porto deIlhéus

Corinto

Brumado

VitóriaPorto deVitória

TerminalPortuário de Açu

Belo HorizonteIntendente Câmara

Campos

Bernardo Sião

Projeto PIL

Ferrovia de bitlola largaFerrovia de bitola estreita



Ferrovias


6161


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Maracaju – Eng. Bley – Paranaguá


Revitaliza o acesso ferroviário ao porto de Paranaguá

• 4 pares de trem/dia em 2030:29,5 mi.tu• Carga:47% - Minério , 15% Soja



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 35 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + 1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Maracaju - Eng Bley - Paranaguá

2013


Leilão


Fev

Mai Jun

Jul

Ago

Set

MS

PR

SC

RS

SP

RJ

Concessão: Maracaju – Eng Bley – Paranagua

Porto Alegre

Florianópolis

Porto deRio Grande

Porto de Pelotas

Porto de LagunaPorto de Imbituba

Porto de Itajaí

Porto deParanaguá

Porto deSão Sebastião

Terminal Portuário de Guaíba

Terminal Portuáriode Duque de Caxias

Cascavel

Maracaju Panorama


CuritibaEng. Bley

Mafra

Campo Alto do Sul

Chapecó

Porto deSantos

Projeto PIL




Ferrovias


6262


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: São Paulo até Rio Grande


Cria nova possibilidade logística para o escoamento de cargas pela região Sul do país

• 5 pares de trem/dia em 2030: 27,1 mi.tu• Carga: 18% Soja, 16% Derivados de petróleo.



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 35 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Juros: TJLP + 1,0% a.a.• TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: São Paulo - Rio Grande

2013


Leilão


Fev

Mai Jun

Jul

Ago

Set

MS

PR

SC

RS

SP

RJ

Concessão: São Paulo – Rio Grande

Porto Alegre

Florianópolis

Porto deRio Grande

Porto de Pelotas

Porto de LagunaPorto de Imbituba

Porto deItajaí

Porto deParanaguá

Porto deSão Sebastião

Terminal portuáriode Guaíba

Terminal Portuário deDuque de Caxias

Cascavel

Porto deForno

Maracaju Panorama


CuritibaEng. Bley

Mafra

Campo Alto do Sul

Chapecó

Porto deSantos

Projeto PIL




Ferrovias

6363


Descrição Física Demanda Descrição Financeira Requisitos do Projeto• Trecho: Salvador até Recife


Moderniza a malha ferroviária do Nordeste interligando os principais portos e mercados

• 6 pares de trem/dia em 2030: 34 mi.tu• Carga: 31% - Petróleo, Derivados e Químicos, 15% -Soja



Condições:• Financiamento: até 80%, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 35 anos• Prazo de Carência: até 5 anos• Taxa de Juros: TJLP + 1,0% a.a • TIR alavancada estimada: de 9,26% a.a. a 12,5% a.a. (a depender da relação debt/equity utilizada)



Concessão: Salvador - Recife

2013


Leilão


Fev

Mai Jun

Jul

Ago

Set

BASE

AL

PE

PB

Concessão Salvador - Recife

Projeto PIL



Recife

Maceió

Aracajú

Salvador

Porto de Recife

Porto de Suape

Porto de Maceió

Terminal Portuário de Atalaia Velha

Porto de SalvadorPorto deAratu

Salgueiro


FerroviasInfraestrutura no Brasil | M

arço 2013




Portos

6666



Portos


Investimentos privados na Região Sudeste

Perfil da Região• 4 Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais• Região mais industrializada e com o maior mercado consumidor do0 país• Concentra mercado de contêineres, principalmente nos portos de Santos e Rio de Janeiro• Atividade muito importante de granéis sólidos em Itaguaí (RJ) e na região de Vitória (ES)• Concentra atividade petrolífera offshore, nas bacias de Campos e Santos

Vitória

Itaguaí/Rio De JaneiroSantos/São Sebastião

MacapáBelém/Miramar/Outeiros

ItaquiPecém

Suape/RecifeCabedelo

MaceióAratu/Salvador

Porto Sul/Ilhéus

Paranaguá/Antonina

Itajaí/Imbituba/São Francisco do SulPorto Alegre

Rio Grande

Vila do Conde

Santarém

Mnaus/Itacoatiara

Porto Velho

Sudeste Investimentos (R$ milhões)

2014/15 2016/17

ES Vitória 6.512 6.875

RJ Itaguaí/Rio de Janeiro

7.053 4.466

SP Santos/São Sebas-tião

2.944 805

Total 16.509 12.146

6767



Portos

Investimentos privados na Região Sudeste

Concessão do Porto de Águas Profundas (ES)• Concessão integral para construção de um porto novo no estado do Espírito Santo• Tipos de carga: contêineres e granéis• Valor total do investimento previsto: R$ 2,9 bilhões até 2017• Prazo da Concessão: 25 anos, prorrogáveis por igual período

Arrendamentos de instalações portuárias• Licitações para 44 áreas operacionais dentro de portos públicos• Publicação dos editais: quatro lotes entre junho e setembro/2013• Leilões: quatro lotes entre novembro/2013 e fevereiro/2014• Tipos de carga:

• Contêineres – 20 terminais – investimento previsto R$ 1,3 bilhões • Granel Sólido – 10 terminais – investimento previsto R$ 2,2 bilhões• Granel Líquido – 12 terminais – investimento previsto R$ 1,3 bilhões• Apoio Offshore – 2 terminais – investimento previsto R$ 307 milhões

• Prazo dos Arrendamentos: 25 anos, prorrogáveis por igual período• Critério de licitação: maior capacidade movimentação com menor tarifa• Não haverá cobrança de outorga

OutJun Jul Ago Set Nov Dez Jan Fev2013 2014

Publicação dos Editais Leilões


6868



Portos

Investimentos privados na Região Nordeste

Perfil da Região• 9 Estados: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão• Região recebe importantes investimentos logísticos: Ferrovia Transnordestina e Ferrovia Oeste-Leste• Integração dos portos de Suape e Pecém à malha ferroviária para recebimento de granéis originados do Centro-Oeste do país• Importante movimento de minérios no Porto de Itaqui, no Maranhão

ItaquiPecém

CabedeloSuape/Recife

MaceióAratu/Salvador

Vila do Conde

Santarém

Mnaus/Itacoatiara

Porto Velho

Belém/Miramar/Outeiros

Paranaguá/Antonina

Porto Alegre

Rio Grande

Nordeste Investimentos (R$ milhões)

2014/15 2016/17

MA Itaqui 2.722 1.872

BA Aratu/Salvador/Por-to Sul/Ilhéus

1.295 2.760

PE Recife/Suape 1.414 527

CE Pecém 1.224 -

PB Cabedelo 107 -

AL Maceió 12 -

Total 6.775 5.159


6969



Portos

Investimentos privados na Região Nordeste

Concessão do Porto de Ilhéus (BA)• Concessão integral para novos investimentos e operação do porto de Ilhéus no sul da Bahia• Tipos de carga: carga geral, passageiros e granel sólido• Valor total do investimento previsto: R$ 100 milhões até 2017• Prazo da Concessão: 25 anos, prorrogáveis por igual período Arrendamentos de instalações portuárias• Licitações para 48 áreas operacionais dentro de portos públicos• Publicação dos editais: quatro lotes entre junho e setembro/2013• Leilões: quatro lotes entre novembro/2013 e fevereiro/2014• Tipos de carga:

• Contêineres – 15 terminais – investimento previsto R$ 1,8 bilhões • Granel Sólido – 14 terminais – investimento previsto R$ 1,2 bilhões • Granel Líquido – 19 terminais – investimento previsto R$ 744 milhões





7070



Portos

Investimentos privados na Região Sul

Perfil da Região• 3 Estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul• Região com grande produção agropecuária • Importante escoamento de granéis agrícolas da região do Centro-Oeste, sobretudo no Porto de Paranaguá (PR)• Importante movimentação de contêineres em toda a região, sobretudo nos portos de Rio Grande, Paranaguá e Itajaí

Paranaguá/AntoninaItajaí/Imbituba/São Francisco do Sul

Porto AlegreRio Grande

Vila do Conde

Santarém

Mnaus/Itacoatiara

Porto Velho


ItaquiPecém


Maceió

Aratu/Salvador

Porto Sul/Ilhéus

Vitória


Sul Investimentos (R$ mi)

UF Portos 2014/15 2016/17

PR Paranaguá/Antonia 1.038 3.329

SC Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul 1.343 781

RS Porto Alegre/Rio Grande 982 140

Total 3.363 4.250


7171



Portos

Investimentos privados na Região Sul

Concessão do Porto de Imbituba (SC)• Concessão integral para novos investimentos e operação do porto de Imbituba, em Santa Catarina• Tipos de carga: carga geral e granel sólido• Valor total do investimento previsto: R$ 100 milhões até 2017• Prazo da Concessão: 25 anos, prorrogáveis por igual período

Arrendamentos de instalações portuárias• Licitações para 39 áreas operacionais dentro de portos públicos• Publicação dos editais: quatro lotes entre junho e setembro/2013• Leilões: quatro lotes entre novembro/2013 e fevereiro/2014• Tipos de carga:

• Contêineres – 16 terminais – investimento previsto R$ 1,3 bilhões • Granel Sólido – 18 terminais – investimento previsto R$ 1,5 bilhões • Granel Líquido – 5 terminais – investimento previsto R$ 401 milhões





7272



Portos

Investimentos privados na Região Norte

Perfil da Região• 7 Estados: Tocantins, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia• Região com grande potencial agrícola e mineral• Região industrial importante na Zona Franca de Manaus (AM)• Integração dos portos da região de Belém/Vila do Conde à malha ferroviária, através da Ferrovia Norte-Sul, possibilitando escoamento de produtos de diversas regiões do país


ItaquiPecém


MaceióAratur/Salvador

Porto Sul/Ilhéus

Vitória


Paranaguá/Antonia

Itajaí/Imbituba/São Francisco do SulPorto Alegre

Rio Grande

Vila do Conde

Santarém

Manaus/Itacoatiara

Porto Velho Norte Investimentos (R$milhões)

2014/15 2016/17

PABelém/Miramar/Ou-teiros/Santarém/Vila do Conde

3.137 1.505

AM Manaus/Itacoatiara 985 92

AP Macapá 135 -

RO Porto Velho 115 -

Total 4.372 1.597


7373



Portos

Investimentos privados na Região Norte

Concessão do Porto do Polo Industrial de Manaus (AM)• Concessão integral para construção de um porto novo no estado do Amazonas• Região concentra cerca de 600 estabelecimentos industriais – principalmente eletrônicos e motocicletas• Tipos de carga: contêineres• Valor total do investimento previsto: R$ 400 milhões até 2017• Prazo da Concessão: 25 anos, prorrogáveis por igual períodoArrendamentos de instalações portuárias• Licitações para 27 áreas operacionais dentro de portos públicos• Publicação dos editais: quatro lotes entre junho e setembro/2013• Leilões: quatro lotes entre novembro/2013 e fevereiro/2014• Tipos de carga:

• Contêineres – 3 terminais – investimento previsto R$ 1,5 bi • Granel Sólido – 9 terminais – investimento previsto R$ 1,8 bi • Granel Líquido – 15 terminais – investimento previsto R$ 10,3 bi







767676


Trem de Alta Velocidade (TAV): Rio de Janeiro – São Paulo – Campinas 1ª Fase

Descrição Física Demanda Aspectos Financeiros Requisitos do ProjetoTrecho: Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas

Extensão: 511 km

O Trem de Alta Velocidade Rio de Janeiro – Campinas será o primeiro serviço ferroviário de alta velocidade do Brasil. A primeira fase inclui a concessão da operação e manutenção do sistema, fornecimento e montagem dos sistemas operacional (sinalização, eletrificação e telecomunicações) e de segurança, material circulante e proteção acústica, e transferência de tecnologia.

Demanda potencial (milhões de passageiros/ ano):

• 43,0 (2020); 63,5 (2030); 88,8 (2040); 99,0 (2050)

Liga as duas metrópoles mais populosas do Brasil, passando por três dos principais aeroportos, cruzando a região econômica mais importante do país.

• Prazo de Concessão: 40 anos• CAPEX: R$ 7,06 bilhões• 70% do CAPEX: financiamento• 30% do CAPEX: capital próprio• Público: R$ 953 milhões• Privado: R$ 1,17 bilhão

• Condições:

• Alavancagem: até 70%, limitado a R$ 6,76 bilhões, deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥ 1,2• Prazo de amortização: até 30 anos• Período de carência: 6 meses após assinatura• Taxa de juros: TJLP + 1 % a.a.• TIR alavancada estimada: 11,57% a.a.• Benefícios tributários: ICMS, PIS, COFINS e REIDI

• Capital Próprio• Equipamentos• Material circulante• Cronograma


20132012

Tribunal de Contasda União(TCU)e audiênciaspúblicas

Formulaçãode propostas

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Ago

2013 2014

LeilãoHomologação

Assinaturade contrato

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

ViracoposGaleão

Guarulhos

São Paulo

Campinas

Rio de Janeiro



777777

• Investimentos do TAV (R$ bilhões)- 1ª Fase

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)Elaboração: Ministério da Fazenda

Trem de Alta Velocidade (TAV): Rio de Janeiro – São Paulo – Campinas 1ª Fase

Trem de AltaVelocidade(TAV)

Fase1: R$ 7,06 bilhões*8,1% Sinalização eTelecomunicações

17,5% Eletrificação

70,4% Trens

4,0% Outros

* Dados estimados em 2008,sujeitos a alterações.





Aeroportos

8080



Aeroportos

Fonte: Secretaria de Aviação Civil (SAC)Elaboração: Ministério da Fazenda

Principais Aeroportos Brasileiros

Brasília

Goiânia

Boa Vista

Tabatinga

Cruzeiro do Sul

Rio Branco

Tefé

Porto Velho

ManausSantarém

Altamira

Macapá

Belém (Val de Cans)

Belém (Júlio César)

Marabá

Palmas

Cuiabá

Corumbá Campo Grande

Ponta Porã

Foz do Iguaçú

UruguaianaBagé

Porto Alegre

Pelotas

Criciúma

Florianópolis

NavegantesJoinville

Curitiba (Afonso Pena)

SP (Congonhas)

Curitiba (baracher)

SP (Campos de Marte)

Londrina

Uberaba

Uberlândia

RJ (Jacarepaguá)RJ Santos Dumont

MacaéCampos dos Goytacazes

Vitória

Montes Claros

Petrolina

Juazeiro do Norte

Fortaleza

Parnaíba

Guarulhos

RJ (Galeão)

Campinas

SJ dos Campos

Teresina

ImperatrizCarajás

Campina Grande

Paulo Afonso

Ilhéus

Salvador

Aracajú

Natal

João Pessoa

Recife

Maceió

Con�ns

BH (Carlos Prates)

BH (Pampulha)

15.000.001 a 30.100.000 (3 aeroportos)

5.000.001 a 15.000.000 (9 aeroportos)

1.000.001 a 5.000.000 (15 aeroportos)

500.001 a 1.000.000 (7 aeroportos)

100.001 a 500.000 (19 aeroportos)

Até 100.000 (13 aeroportos)

Passageiros por ano

Novas Concessões :Galeão (Rio de Janeiro)Confins (Belo Horizonte)

8181



Aeroportos

Cronograma de Concessão dos Aeroportos de Galeão e Confins

2013

Publicação do

EditalTCU e Audiências

Públicas LeilãoEstudos

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set


8282



Aeroportos

Galeão - Quadro Resumo

Galeão - Quadro Resumo

Sítio Aeroportuário: 17.881.697m².Área de pátios: 712.895 m2.Estacionamento de Aeronaves:- T1: 19 pontes de embarque +12 posições remotas;- T2: 19 pontes de embarque +12 posições remotas;- 15 posições para aeronaves de carga.Terminais de Passageiros: Capacidade: 17,4 milhões de passageiros/ano.Área: T1- 147.834m²; T2- 132.847m².Estacionamento: 4.310 vagas.Terminal de Cargo: 46.500 m²Movimento de Carga: 87.876 tonEmpregados Orgânicos: 958.

Número de Passageiros (milhões)

Perfil dos Passageiros (2012) em milhões

Int

Dom 13,2

4,3

0

6

12

18

2012 2011

20102009

20082007

20062005

20042003

2011-2012: 17,5%

Crescimento Médio = 16,0%


8383



Aeroportos

Galeão - Perfil Financeiro*

PassageirosAeronavesCargaComercialReceita Total

389

83

43

103

Receitas (R$ milhões)

160

43%19%

38%

OutrosServiços de TerceirosPessoal

DespesasOperacionais

R$300 Milhões

Despesas Operacionais

EBITDA(R$)

66 Milhões

EBITDA(% Receita Líquida )

EBITDA/Passageiros

EBITDA/Empregado

Receita Comercial/Passageiros

17,1%

R$ 4,44

R$ 69.331,31

R$ 10,69

* Projeções preliminares: estimativas anuais a preços de 2011


8484



Aeroportos

Galeão - Estimativa de demanda*

0

20

40

60

80

20422032

20222012

69,0

49,7

31,8

17,5Milh

ões

de P

assa

geiro

s

Passageiros/Ano 2012 2022 2032 2042

Galeão 17.500.000 31.750.849 49.725.180 68.978.123

* Projeções preliminares: estudo de demanda de passageiros e de viabilidade financeira serão concluídos em abril de 2013


8585



Aeroportos

Confins - Quadro Resumo

Confins - Quadro Resumo

Sítio Aeroportuário: 15.010.000 m²

Área de pátio: 211.437 m2

Estacionamento de Aeronaves: Pátio 1: 9 pontes de embarque + 9 posições remotas;Pátio 2: 7 posições para aviação geral + 1 heliponto;Pátio 3: 2 a 4 posições para aviação geral.

Terminal de Passageiro: Capacidade: 10,3 milhões de passageiros/ano.Área: T1 – 60.305m².

Estacionamento : 2.005 vagas.

Terminal de Cargas: 9,880 m².Movimento de Cargas: 27.163 ton.

Empregados Orgânicos: 344

Número de Passageiros (milhões)

Perfil dos Passageiros (2012) em milhões

Int

Dom 10,0

0,4

2011-2012: 9,5%

Crescimento Médio = 46,3%

Migração dePampulha para Con�ns

0

4

8

12

2012 2011

20102009

20082007

20062005

20042003


8686



Aeroportos

Confins - Perfil Financeiro*

PassageirosAeronavesCarga Comercial Receita Total

139

53

1713

56

Receitas (R$ milhões)

DespesasOperacionaisR$ 87 Milhões

50%38%

12%OutrosServiços de TerceirosPessoal

Despesas Operacionais

EBITDA(R$)

43 MilhõesEBITDA

(% Receita Líquida )

EBITDA/Passageiros

EBITDA/Empregado

Receita Comercial/Passageiros

30,7 %

R$ 4,54

R$ 123.616,09

R$ 5,70

* Projeções preliminares: estimativas anuais a preços de 2011


8787



Aeroportos

Confins - Estimativas de demanda*

0

20

40

60

80

20422032

20222012

33,6

20,9

10,4

47,5

Milh

ões

de P

assa

geiro

s

Pax/ano 2012 2022 2032 2042

Confins 10.400.000 20.910.421 33.618.650 47.484.943

* Projeções preliminares: estudo de demanda de passageiros e de viabilidade financeira serão concluídos em abril de 2013





Petróleo e Gás



9090

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e Ministério de Minas e Energia (MME)Elaboração: Ministério da Fazenda

11ª Rodada - Áreas a serem ofertadas

Brasília

Pernambuco-Paraíba

Barreirinhas

Pará-Maranhão

Foz do Amazonas

Ceará

Parnaíba

Bacias de Tucano eReconcavo

Bacia deSergipe - Alagoas

Bacia Potiguar - terra

Potiguar - mar

Bacia doEspírito Santo terra e mar

Blocos R11

BaciasSedimentares - marLimite Pré-sal

Bacia sedimentar



9191

Petróleo e Gás


11ª Rodada - Áreas a serem ofertadas

Bacia UF No Blocos Área (km2)Sergipe-Alagoas - terra AL 25 733,16Foz do Amazonas AP 97 44.500,08

Pernambuco-ParaíbaPB 5 2.991,92PE 5 3.299,37

Tucano Sul BA 36 6.455,19Espírito Santo - mar ES 6 4.328,40Espírito Santo - terra ES 6 178,73Recôncavo BA 16 474,5Ceará CE 11 7.388,32

Potiguar - marCE 8 5.791,51RN 2 1.534,76

Potiguar - terra RN 20 587,7Barreirinhas MA 26 13.073,63

Pará-MaranhãoMA 4 3.077,18PA 2 1.538,50

Parnaíba - terraPI 14 42.143,81

MA 6 17.716,36TOTAL (13) 12 289 155.813,12



9292

Petróleo e Gás


11ª Rodada – Regime de Concessão

• Leilão Previsto para 14 e 15 de maio de 2013

• Concessão de áreas nos termos e regras estabelecidas pela Lei nº 9.478/1997

• Critérios de julgamento das ofertas:• Bônus de Assinatura (40%) – mínimo para cada bloco no Edital;• Programa Exploratório Mínimo (40%)• Conteúdo Local (20%) – valores mínimos e máximos no Edital

• Participações Governamentais:• Royalties – 10%• Participação Especial em grandes campos – regras no Decreto nº 2.705/1998

• Habilitação e informações na ANP• http://www.brasil-rounds.gov.br/



9393

Petróleo e Gás


11ª Rodada – Cronograma

Evento DataAprovação dos Setores e Blocos da 11ª Rodada pelo CNPE 11 de Janeiro de 2013Início da apresentação dos documentos , Manifestação de Interesse, Qualificação e Habilitação

24 de Janeiro de 2013

Publicação do Pré-Edital, minuta de contrato e áreas preliminares 24 de Janeiro de 2013 Disponibilização do pacote de dados e início consulta pública 25 de Janeiro de 2013Prazo final para contribuições – término consulta pública 4 de Fevereiro de 2013Audiência Pública 19 de Fevereiro de 2013Publicação do Edital e minuta do Contrato de Concessão 11 de Março de 2013Seminários Técnico-Ambiental e Jurídico-Fiscal 18 e 19 de Março de 2013Prazo final para apresentação de documentos , manifestação de interesse, qualifica-ção, habilitação e pagamento das taxas de participação

26 de Março de 2013

Prazo final para apresentação de garantias de oferta 26 de Abril de 2013Apresentação das ofertas 14 e 15 de Maio de 2013Assinatura dos Contratos de Concessão Agosto de 2013



9494

Petróleo e Gás


Pré-Sal Brasileiro – Licitação sob Regime de Partilha de Produção

Limite Pré-sal

Volumes recuperáveisestimados

Libra4 a 8 bi boeFranco

2,0 a 5,5 bi boe

Florim0,1 a 0,4 bi boe

Sul de Guará0,1 a 0,3 bi boe

Peroba1,1 a 1,8 bi boe

Sul e NE de Tupi0,5 a 0,7 bi boe

Entorno de Iara0,6 a 0,8 bi boe

Lula8,3 bi boe

Iara3 a 4 bi boeSapinhoá

2,1 bi boe

Pão de Açúcar1,2 bi boe

Parque das Baleias1,5 a 2 bi boe

Rio de Janeiro

São Paulo

Vitória

Reservas Provadas(2011): 17,9 bi boe

• Nas áreas de Pré-sal avaliadas, as estimativas de volumes recuperáveis poderiam alcançar o dobro das reservas provadas.



9595

Petróleo e Gás


1ª Rodada da Partilha de Produção - Pré-Sal

• Outorga de áreas segundo a Lei nº 12.351/2010• As áreas do Pré-sal para licitação estão em fase final de estudos• Petrobras será operadora com o mínimo de 30% de participação• Bônus de Assinatura, Conteúdo Local e Programa Exploratório Mínimo informados no Edital

Critério de julgamento das ofertas:• Maior excedente em petróleo para a União

Participações governamentais: 15% de royalties• Habilitação na ANP

Jun

Out

28 N

ov

Pré-edital,áreas e dados


Leilão

2013



9696

Petróleo e Gás


Áreas com Potencial para Recursos não Convencionais

Petróleo e Gás no Brasil

Bacia sedimentar

Tacutu

Solimões

Acre

Madre de Dios

Amazonas

Alto Tapajós

Parecis

Pantanal

Paraná

Camamu-Almada

Parnaíba

Barreirinhas

Bananal

SãoFrancisco

Recôncavo

Foz do Amazonas

Pará-Maranhão

Potiguar

Rio do PeixePernambuco-Paraíba

Sergipe-AlagoasTucano

Espírito Santo

Campos

Santos



9797

Petróleo e Gás


12ª Rodada de Concessão - Recursos Não Convencionais

• Data para a licitação: 11 e 12 dezembro/2013

• Critérios de julgamento das ofertas:

• Bônus de Assinatura (% a definir)• Programa Exploratório Mínimo (% a definir)• Conteúdo Local (% a definir)

• Participações Governamentais:

• Royalties – entre 5% e 10%• Participação Especial em grandes campos - a definir

• Requisitos para os operadores, programa exploratório mínimo e questões ambientais e regulatórias em avaliação;

• Principais bacias em estudo: Paraná, São Francisco, Parecis, Sergipe/Alagoas, Parnaíba e Recôncavo




Energia Elétrica

100100



100100



Energia Elétrica - Geração

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE)Elaboração: Ministério da Fazenda

Contratação por meio de leilões

• Modalidades• Leilões de Energia Nova A-3 e A-5: atendimento ao crescimento da demanda• Leilões de Reserva: garantia de maior segurança de abastecimento• Leilões de Projetos Estruturantes: condições especiais

• Licitantes• Companhias públicas ou privadas• Empresas nacionais ou estrangeiras

• Vencedores• Aqueles que oferecem menor preço• Vencedores dos leilões de energia nova assinam contratos de longo prazo (15 a 30 anos) com distribuidoras e recebem concessões (no caso de hidrelétricas)

• Indexação• IPCA

• Financiamento• Uso do PPA como garantia para projetos financiados pelo BNDES

• Mitigação de Risco • Apenas são leiloados projetos com licença ambiental prévia

101101



101101



Principais condicionantes técnicas para participação nos leilões

Tipo Registro na ANEEL Licença prévia Informação

de acessoCertific. de

produção de energia

Comprov. do direito de uso

do local

Comprov. de disponib. de combustível

Outorga de água

Eólica X X X X X

Hidrelétrica(UHE e PCH)

X X X X

Térmica(Biomassa e Fósseis)

X X X X X X

• Para um empreendimento participar nos leilões de compra de energia elétrica, deve ser demonstrada sua viabilidade técnica e ambiental.

• Para tanto, diversos requisitos devem ser atendidos, tais como:



102102



102102



Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE )Elaboração: Ministério da Fazenda

Principais condicionantes financeiras para participação nos leilões e para assinatura do contrato

• Garantia de participação no leilão• Para cada empreendimento elegível inscrito no leilão, os licitantes deverão aportar na ANEEL:

1. Projetos sem outorga: 1% do valor do investimento2. Projetos com outorga: R$ 2.000 por lote de energia a ser ofertado (1 lote = 0,1 MW médio)

• Garantia de fiel cumprimento do contrato • Os vencedores do leilão deverão recolher 5% do valor do investimento declarado à EPE

• As garantias serão decrescentes conforme o estágio de execução das obras


103103



103103



Fonte: BNDES – Consulta Jan/2013Elaboração: Ministério da Fazenda

Condições de financiamento do BNDES FINEM

Hidrelétrica(UHE)

Termoelétrica(UTH) Eólica, Biomassa e PCH

• Condições: • Financiamento: até 70%; deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 25 anos• Período de carência: até 5 anos• Juros: TJLP+0,9%+ spread

• Condições: • Financiamento: até 70% (50% carvão ou óleo); deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 18 anos• Período de Carência: até 4 anos• Juros: TJLP+0,9% (1,8% carvão ou óleo) + spread

• Condições: • Financiamento: até 80%; deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2• Prazo de Amortização: até 19 anos• Período de Carência: até 3 anos• Juros: TJLP+0,9% + spread


104104



104104



Leilões de energia: principais resultados

Licitações concretizadas Empreendimentos Capacidade

(MW)Investimento(R$ bilhões)

23 490 60.892 330

• Resultado consolidado dos leilões de energia nova 2005 a 2012



105105



105105




Leilões de Energia: Principais Resultados

• Leilão de Dezembro de 2012

Tipo

Potência total empreendimentos

participantes(MW)

Aportes de garantia financeira

Número de participantes

Aportes(R$ milhões)

Eólica 6.714 264 234

UHE 988 5 164

PCH 50 4 1

Biomassa 300 2 10

Gás 368 2 11

Total 8.420 277 420


106106



106106


Infraestrutura no Brasil | Março 2013Fonte: Empresa de Pesquisa Energética

(EPE) Elaboração: Ministério da Fazenda

Expansão a contratar - Hidrelétrica Leilões: 2013 a 2017

Leilão Hidrelétrica Rio / UF Capacidade(MW)

Capacidade Total(MW)

Investimentos estimados em

Dez/2012 (R$ bilhões)

2013

SINOP Teles Pires/ MT 400

1.407 6,2Davinópolis Paranaíba/ MG-GO 74São Manoel Teles Pires/ MT- PA 700Apertados Piquiri/ PR 136Ercilândia Piquiri/ PR 97

2014

S Luíz Tapajós (*) Tapajós/PA 6.133

7.241 24,4

Água Limpa Das mortes/ MT 380Comissário Piquiri/ PR 105Foz Piquiri Piquiri/ PR 101

Telêmaco Borba Tibagi/ PR 109Paranhos Chopim/PR 63Tabajara Ji-Paraná/RO 350

2015Jatobá Tapajós/PA 2.336

3.249 12,4Castanheira Arinos/ MT 192Itapiranga Uruguai/SC-RS 721

2016Torixoréu Araguaia/ GO-MT 408

1.117 5,3Bem Querer Branco/ RR 709

(*) Poderá ser antecipado para 2013


107107



107107




Expansão a contratar - Hidrelétrica Leilões: 2013 a 2017

Leilão Hidrelétrica Rio / UF Capacidade (MW)

Capacidade Total (MW)

Investimentos estimados em

Dez/2012(R$ bilhões)

2017

Riacho Seco S. Francisco / PE-BA 276

8.407 31,5

Salto Augusto Baixo

Juruena/ MT-AM 1.461

S. Simão Alto Juruena/ MT-AM 3.509Pompeu S. Francisco / MG 209Marabá Tocantins / PA-MA 2.160Prainha Aripuanã/ AM 792

Total 21.421 79,8

Investimento total estimado em UHE a serem leiloadas

R$ 79,8 bilhões


108108



108108



Expansão a contratar - Hidrelétrica Leilão em 2013

Rio Tapajós

Rio Teles Pires

UHE SINOP400 MW

3KAPLAN

R$ 1,9 bilhão

UHE São ManoelPotência 700 MWUnidade Geradora 5Turbina KAPLANInvestimento Estimado

PotênciaUnidade GeradoraTurbinaInvestimento Estimado

R$ 2,4 bilhões



109109



109109



Usina Hidrelétrica Sinop - Ficha técnica

• Rio Teles Pires – MT/PA• Potência: 400 MW• Energia Firme: 214 MWméd• Número de unidades geradoras: 3• Queda bruta: 30,11 m• Coroamento do barramento: 304 m• NA máx normal (reservatório): 300m• NA min normal (reservatório): 294• NA normal jusante: 269,89 m• Vazão Sanitária: 333,8 m3/s• Área do reservatório (NA normal)~ 330 km²• Volume do reservatório (NA normal) ~ 3 km³ • Tempo de residência do reservatório: 36 dias

Investimento estimado:R$ 1,9 bilhão

Legenda

0 2,5 5 10 15 20 Limite estadual

UHE Sinop

Reservatório UHE Sinop

0 2,5 5 10 15 20

N

Loanda

UHE Sinop

Califórnia

Altamira São João

Baixada Morena

CisneiEstrela Dalva

Paranatinga

Asa Branca

Continental

Paraná

Dakan

CometaBandeira

SinopSanta Catarina



110110



110110



Usina Hidrelétrica São Manoel - Ficha técnica

• Rio Teles Pires• Potência: 700 MW• Energia Firme: 400 MWméd • Número de unidades geradoras: 5• Queda bruta: 23,9 m• Coroamento do barramento:165 m• NA máx normal (reservatório): 161 m• NA normal jusante: 138,2 m• Área do reservatório (NA normal)~ 70,8 km²

Investimento estimado:R$ 2,4 bilhões

Terra Indígena Cayabi

0 2,5 5 10 15 20

N

Legend

UHE São Manoel

Reservatório São Manoel

0 2,5 5 10 15 20

Terra Indígena Declarada Limite Estadual

MATO GROSSO

Novo Planeta

Paulão

Mutum

UHE São Manoel PARÁ



111111



111111



Desenvolvimento da energia eólica no Brasil

• Em operação e contratada

• A contratar nos leilões de 2013 a 2017

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

29.0

20172016

20152014

20132012

20112010

20092008

20072006

2005

414

1.8601.4041.040

60224723729

8.5448.2617.578

6.550

3.887

MW

Total Previsto(MW)

Investimento (R$ bilhões)

5.720 23,8



112112



112112



Desenvolvimento da bioeletricidade no Brasil

• Em operação e contratada

• A contratar nos leilões de 2013 a 2017

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011 2010

2009

2008

2007

2006

2005

1.7552.584 2.590

3.910

4.969

6.822

7.874 8.0818.936 9.035 9.035 9.085 9.185

MW

Total Previsto(MW)


3.160 6,9



113113



113113



Outras fontes a contratar nos leilões de 2013 a 2017

• Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs

* Expansões adicionais dependem da efetiva exploração do gás não convencional

• Termelétricas a Gás Natural*

Total Previsto (MW)


1.500 2,9

Total Previsto (MW)


1.170 7,2



114114



114114



Geração de energia elétrica a contratarnos leilões de 2013 a 2017 (dados consolidados)

Fontes Total Previsto (MW)


Hidrelétrica 21.421 79,8

Outras Fontes Renováveis (Eólica, Biomassa e PCH) 10.050 37,9

Termelétrica (Gás Natural) 1.500 2,9

TOTAL 32.971 120,6



115115



115115



Leilões de Linhas de Transmissão

• Licitantes• Empresas nacionais ou estrangeiras• Fundos de Investimentos em Participação: isoladamente ou em consórcio

• Habilitação• Habilitação após leilão e divulgação das propostas vencedoras

• Vencedores• Aqueles que oferecem menor Receita Anual Permitida (RAP)• Vencedores dos leilões nova assinarão contratos de longo prazo (30 anos)

• Contratos regulados• Indexação pelo IPCA• Contratos submetidos à Revisão Tarifária Periódica

• Financiamento• Uso da RAP como garantia de financiamento pelo BNDES

Energia Elétrica - Transmissão


116116



116116



Leilões de Transmissão:Sequência de Eventos

-2.8

Edital com documentos técnicos

Recebimento, análise e resultado da habilitação pela ANEEL

Entrega na ANEEL da documentação pelo proponente vencedor

Assinatura contrato de concessão entre o vencedor e ANEEL

Sessão pública BM&FBOVESPA

Homologação do resultado do leilão

Inscrição e aporte de garantias Garantias Aceitas: Caução em dinheiro, Seguro Garantia, Fiança Bancária, Títulos da Dívida Pública (1% do investimento previsto)

Substituição do aporte de garantias pela garantia de �el cumprimento do contrato(5% do investimento previsto)



117117



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Condições de financiamento do BNDES FINEM

• Têm acesso ao financiamento as sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro, e pessoa jurídica de direito público. • Condições correntes de crédito:

• Financiamento: até 70%; deve-se observar ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) ≥1,2

• Prazo de Amortização: até 17 anos

• Período de Carência: até 3 anos

• Taxa de Juros: TJLP+1,3%+ spread



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Fonte: Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Elaboração: Ministério da Fazenda

Leilões de Transmissão: Principais Resultados

• Resultado consolidado dos leilões 2000 a 2012

Licitações concretizadas

Extensão (km)

Investimento (R$ bilhões) (*)

24 51.000 32,0* valores correntes


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Leilões de Transmissão de Dezembro de 2012: Principais Resultados

• Número de proponentes: 15 (constituídos por estatais, grupo privados, 4 grupos estrangeiros, fundos de investimento em participação)• Total de LT licitadas: 3.822 km • Investimento Aproximado: R$ 4 bilhões• Deságio médio: 21,7%• Competição acirrada: Por exemplo, no leilão de transmissão de “500 kV Estreito - Itabirito”, houve305 lances viva-voz e deságio de 16,6%



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Principais empreendimentos Expansão Norte-Sudeste

Descrição Física Objetivo• Principal trecho: Interliga as regiões Norte e Sudeste, com Elo CC entre os estados do Pará e Minas Gerais

• Extensão:• 2.050 km em Corrente Contínua• 2.244 km em Corrente Alternada

• Promover a interligação entre dois importantes subsistemas, possibilitando o intercâmbio de energia entre regiões (Norte e Sudeste).

• Acréscimo de 4.000 MW na capacidade de intercâmbio entre as regiões Norte e Sudeste

Descrição Financeira• Duração da Concessão: 30 anos• Investimento Total Estimado: R$ 6,0 bilhões

Requisitos do Empreendimento• LT em Corrente Contínua: 800 kV

• Reforços no Sistema Existente

• Licitação em 2013

• Vencedor do leilão: oferta de menor RAP (Receita Anual Permitida)

(2)

(2)

800 KV CC2.050 KmBipolo 1

500 KV AC2.244 Km

Terminal Minas

TOCANTINS

Miracema

Colinas

Itacaúnas

MATO GROSSO

GOIÁS

Paraupebas

PARÁ

MARANHÃO

Xingo

Picuruí



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Principais empreendimentos expansão Norte-Nordeste

Descrição Física Objetivo

• Trechos: Interliga as regiões Norte e Nordeste, com LT em Corrente Alternada entre os estados do Maranhão e Ceará

Extensão: 1.553 km em Corrente Alternada

• Promover a interligação entre dois importantes subsistemas, possibilitando o intercâmbio de energia entre regiões (Norte e Nordeste).

• Acréscimo de 3.500 MW na capacidade de intercâmbio entre as regiões Norte e Sudeste

Descrição Financeira• Duração da Concessão: 30 anos• Investimento Total Estimado: R$ 1,7 bilhão

Requisitos do Empreendimento• LT em Corrente Alternada: 500 kV

• Reforços no Sistema Existente

• Licitação em 2013

• Vencedor do leilão: oferta de menor RAP (Receita Anual Permitida)

Milagres

S.L. GonzagaS.J. PiauíGilbués

Teresina II

SobralP. Dutra

500 KV1.553 Km



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Principais empreendimentos a licitar em 20131º semestre 2013 - linhas de transmissão ≥ 500 kV (proposta EPE)

Obras associadas Empreendimento UF Tensão (kV)

Extensão (km)


Expansão Interligação N/NE

LT Presidente Dutra - Teresina II MA/PI 500 210

1,7LT Teresina II – Sobral III, C3 PI/CE 500 334LT São João do Piauí – Milagres, C2 PI/CE 500 400LT Luiz Gonzaga – Milagres, C2 PI/CE 500 215LT Gilbués – São João do Piauí II PI 500 394

Atendimento ao MercadoLT Itabirito 2 – Vespasiano 2, CS MG 500 90

0,2LT Barro Alto – Itapaci, C2 GO 230 68LT Candiota (Presidente Médici) – Bagé 2 RS 230 50

Expansão S/SE LT Itatiba – Bateias SP/PR 500 390 0,4Escoamento Eólicas NE LT Ceará Mirim II – Campina Grande RN/PB 500 201 0,2

Expansão Pré Belo MonteLT Araraquara 2 - Itatiba, CS SP 500 198

0,5LT Araraquara 2 - Fernão Dias, CS SP 500 240

Expansão da Interligação N/SE

LT Tucuruí – Itacaiúnas, CS PA 500 200

6,0

LT Parauapebas – Itacaiúnas, CS PA 500 100LT Xingu – Parauapebas C1 PA 500 410LT Xingu – Parauapebas C2 PA 500 410LT Parauapebas – Miracema C1 PA/TO 500 410LT Parauapebas – Miracema, C2 PA/TO 500 410LT Itacaiúnas – Colinas C2 PA/TO 500 304LT Xingu – Terminal Minas 800 kV (CC – Bipolo 1) PA/SP 800 2.050

TOTAL 7.084 9,0

Investimento estimado de R$ 9,0 bilhões (*)

(*) Inclui investimento estimado em subestações



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Principais empreendimentos a licitar em 20132º semestre 2013 - linhas de transmissão (proposta EPE)

Obras associadas Empreendimento UF Tensão (kV)

Extensão (km)


Atendimentoao Mercado

LT 230 kV Miranda – Chapadinha II C1 MA 230 140

1,2

LT 230 kV Coelho Neto – Chapadinha II C1 MA 230 78

LT 230 kV Vila do Conde - Tomé-Açu C2 PA 230 120

LT 230 kV Imperatriz – Porto Franco C2 MA 230 111

LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas C2 MA 230 95

LT 230 kV Marituba - Castanhal – C1 PA 230 64

LT 500 kV Vila do Conde - Marituba C1 PA 500 59

LT 230 kV Integradora Sossego - Xinguara C2 PA 230 79

LT 500 kV Parauapebas - Integradora Sossego CD PA 500 116

LT 500 kV Miracema - Lajeado C2 TO 500 30

LT 230 kV Lajeado - Palmas CD TO 230 120

LT 345 kV Brasília Sul – Samambaia C3 – Subt. DF 345 15

LT 230 kV Brasília Sul – Brasília Geral C3 DF 230 13

LT 500 kV Brasília Leste - Luiziânia C1 DF 500 65

LT 230 kV Trindade – Firminópolis GO 230 88

LT 230 kV Janaúba 3 – Irapé C1 MG 230 135

LT 230 kV Araçuaí 2 – Irapé C2 MG 230 61Interligação Sistemas Isolados

LT Rio Branco – Feijó AC 230 3570,3

LT Feijõ – Cruzeiro do Sul AC 230 300

Total 2.046 1,5

Investimento estimado de R$ 1,5 bilhão (*)




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Principais empreendimentos a licitar em 2014-2017Linhas de transmissão (proposta EPE)

Obras associadas Empreendimento UF Tensão (kV) Extensão (km)


Atendimento ao Mercado

LT 500 kV Miranda II – São Luís II C3 MA 500 107

0,5

LT 500 kV Pau Ferro - Santa Rita CS PE/PB 500 100LT 500 kV Açu III - Quixadá CS RN/CE 500 235LT 440 kV Ilha Solteira - Água Vermelha C2 SP 440 142LT Curitiba Leste – Blumenau 500 kV PR/SC 500 158LT Maçambará – Santo Ângelo C2 RS 230 205

Expansão Interligação S/SELT 500 kV Paranatinga – Ribeirãozinho C3 SP/PR 500 120

0,2LT 500 kV Cláudia – Paranatinga C3 PR 230 35

Escoamento Usinas do Teles PiresLT 500 kV Paranatinga – Ribeirãozinho C3 MT/GO 500 348

0,5LT 500 kV Cláudia – Paranatinga C3 MT 500 350

Expansão Interligação N/SE LT Xingu – T. Rio 800 kV (CC Bipolo 2) PA/RJ 800 kV CC 2.575 4,0

Reforços Expansão N/SE

LT 500 kV Marimbondo 2 – Campinas SP 500 370

0,8LT 440 kV Fernão Dias – Cabreuva SP 440 52LT 500 kV Fernão Dias – Nova Iguaçu SP/RJ 500 340LT 500 kV T. Minas – Cachoeira Paulista CD MG/SP 500 660

Escoamento Usinas do Complexo do Tapajós

LT de Interligação PA/ND ND 2.7005,0

Reforços Sistema Receptor ND ND 1.000

TOTAL 9.497 11,0

Investimento estimado de R$ 11,bilhões

(incluindo subestações)



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Estimativa de investimentos: transmissão de energia elétrica(dados consolidados)

Leilão Extensão (km)

Investimento (R$ bilhões)*

2013 9.130 10,5

2014 - 2017

Empreendimentos Definidos 9.497 11,0

Outros Empreendimentos 4.573 6,0

Total 23.200 27,5




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Os investimentos brasileiros no setor de energiaLeilões de 2013 a 2017 (dados consolidados)

Expansão Estimada

Investimentos (R$ bilhões)

Geração 32.971 MW 120,6Transmissão 23.200 km 27,5

Total 148,1

Energia Elétrica





Anexo



128128

Principais tipos societários brasileiros

Principais Tipos Societários Brasileiros

Sociedade Limitada (Ltda.) Sociedade Anônima (S.A.) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

Legislação

• Lei nº 10.406/2002 – Código Civil (arts. 1.052 a 1.087).

• Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) nº 98, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.

• Lei nº 6.404/1976, complementada pela Lei nº 10.303/2001.

• Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) nº 100, de 19 de abril de 2006, que aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Anônima.

• Lei n° 12.441/2011, que acrescenta o inciso VI ao art. 44 e o art. 980-A ao Livro II da Parte Especial, bem como altera o parágrafo único do art. 1.033, todos do Código Civil.

• Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) nº 117, de 22 de novembro de 2011, que aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Classificação• Sociedade empresária de pessoas ou de capital.

• Com finalidade lucrativa.

• Sociedade empresária de capital aberto ou fechado.


• Empresa individual.


Nome Empresarial

• Firma: nome de um ou mais sócios + “Limitada” ou “Ltda.”. Ou

• Denominação: objeto da empresa + “Limitada” ou “Ltda.”.

• Denominação: nome fantasia ou nome civil de acionistas + gênero da atividade da empresa + “Sociedade Anônima” ou “Companhia” ou “S.A.” ou “Cia.” (este nunca ao fim)

• Firma: nome do sócio + “Eireli”; ou

• Denominação: objeto da empresa + “Eireli”.

Fonte: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX)Elaboração: Ministério da Fazenda

Anexo



129129



Composição de Sócios

• Dois ou mais sócios.

• Pessoas físicas ou jurídicas (nacionais ou estrangeiras1).

• Mínimo de dois sócios para companhia fechada e mínimo de três para companhia aberta.

• Pessoas físicas ou jurídicas (nacionais ou estrangeiras).

• Máximo de um sócio – unipessoal*.

• Pessoa física2 (nacional ou estrangeira).

*A pessoa que constituir Eireli somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Instrumentos de Constituição

• Contrato social.

• Registro e arquivo na Junta Comercial.

• Estatuto social.


• Ato constitutivo (instrumento particular).


Capital Social

• Em quotas.

• Não existe previsão legal para capital mínimo.

• O capital social pode ser aumentado se estiver totalmente integralizado, com direito de preferência para que os sócios mantenham a participação societária original.

• O capital também pode ser reduzido se houver perda ou se for excessivo em relação ao objeto social.

• Em ações.• Não há valor mínimo, mas necessidade de depósito de, no mínimo, 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro para constituição.• O estatuto fixará: - o número das ações; - se as ações terão, ou não, valor nominal.• O capital social pode ser aumentado: - por emissão de ações autorizadas em estatuto; - conversão de debêntures e partes beneficiárias em ações; - deliberação da assembleia por capitalização de lucros ou reserva ou distribuição de novas ações.• O capital também pode ser reduzido se houver perda ou se for excessivo em relação ao objeto social.

• Por ter apenas um titular, o capital não precisa ser dividido em quotas.

• O capital mínimo é de cem vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país.

• O capital poderá ser aumentado a qualquer momento, desde que imediatamente integralizado.

• O capital poderá ser reduzido desde que respeitado o valor mínimo exigido em lei.


Anexo



130130



Integralização

• Contrato Social define prazo para pagamento.

• Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• Estatuto define prazo para pagamento.

• Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, com avaliação feita por peritos.

• Declaração de integralização de todo o capital no ato constitutivo.

• Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Responsabilidade Social dos Sócios

• Limitada ao capital integralizado.

• Ilimitada e solidária: caso não haja a integralização do capital social.

• Sem responsabilidade: ações integralizadas.

• Limitada ao valor das ações que o sócio subscreveu e não integralizou.

• Limitada ao capital integralizado.

• Ilimitada: caso não haja a integralização do capital social, até o devido valor mínimo.

Controle e Administração

• Controle definido pelo número de quotas.

• As deliberações são tomadas em reunião (até 10 sócios) ou em assembleia (mais de 10 sócios).

• A sociedade pode ser administrada por não sócio se houver cláusula permissiva no contrato.

• O estrangeiro poderá ser indicado como administrador e somente poderá exercer essa função se possuir visto permanente e não estiver enquadrado em caso de impedimento para o exercício da administração3.

• Controle definido por acionistas com direito a voto. Acionista controlador tem a maioria do capital votante.

• A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria.

• Somente pode ser eleito diretor pessoa natural residente no país, acionista ou não4.

• A posse do conselheiro de administração residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no país.

• Controle definido por único sócio.

• A Eireli poderá ser administrada pelo titular e/ou por não titular, indicado no ato constitutivo.

• O estrangeiro poderá ser indicado como administrador e somente poderá exercer essa função se possuir visto permanente e não estiver enquadrado em caso de impedimento para o exercício da administração5.


Anexo



131131



Extinções

• A dissolução se dá por: vencimento do prazo de duração; consenso unânime dos sócios; deliberação por maioria absoluta dos sócios, na sociedade por prazo indeterminado; falta de pluralidade de sócios; extinção de autorização para funcionar; decisão judicial; ou falência (art. 1.033, art. 1.034 e art. 1.087 do Código Civil).

• Dissolvida a sociedade, procede-se à liquidação judicial ou extrajudicial. O ativo restante é dividido entre os sócios na proporção de suas quotas.

• A dissolução se dá de pleno direito, por decisão judicial e por decisão de autoridade administrativa competente. Incorporação, fusão e cisão são formas de dissolução.

• Dissolvida a sociedade, procede-se à liquidação judicial ou extrajudicial. O ativo restante é dividido entre os acionistas na proporção de suas ações.

• Aplicam-se, no que couber, as regras da Sociedade Limitada.

1A participação de estrangeiros em atividades empresariais no Brasil deve observar as vedações e limitações constitucionais para participação de estrangeiros em empresas brasileiras. A Instrução Normativa DNRC nº 76/1998 dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil; pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior; e pessoas jurídicas com sede no exterior, bem como traz um anexo em que são listadas as atividades empresariais nas quais é vedada ou limitada a participação de estrangeiros.2 Entendimento do DNRC.3 Ver Anexo da Instrução Normativa DNRC nº 76/1998.4 O estrangeiro somente poderá ser administrador se tiver visto permanente. O estrangeiro somente poderá ser membro de Conselho Fiscal de Sociedade Anônima se residir no Brasil.5 Ver Anexo da Instrução Normativa DNRC nº 76/1998.

• Material elaborado em fevereiro de 2012 pela Unidade Jurídica da Apex-Brasil. Equipe: Silvia Menicucci (Coordenadora), Patrícia Gonçalves dos Santos (Supervisora de Assuntos Jurídicos Internacionais) e Camila Paschoal (Advogada).• Os dados divulgados neste material podem ser livremente reproduzidos desde que citada a fonte.• Este material não substitui a assessoria de um advogado.

Anexo



132132


Links úteis

http://www.fazenda.gov.br/

http://www.anac.gov.br

http://www.anp.gov.br

http://www.antaq.gov.br

http://www.brasil.gov.br/?set_language=en

http://www.epl.gov.br/index.php

http://www.epe.gov.br

Portal Brasil

Empresa de Planejamento e Logística (EPL)

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)


Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

http://www.antt.gov.br

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Anexo



133133


Links úteis

http://www2.apexbrasil.com.br/en

http://www.bndes.gov.br/SiteBN-DES/bndes/bndes_en/

http://www.bb.com.br

http://www.portosdobrasil.gov.br/

http://www.aviacaocivil.gov.br/

http://www.mme.gov.br

Secretaria Especial de Portos

Secretaria de Aviação Civil

Ministério de Minas e Energia

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco do Brasil

http://www.mdic.gov.br/siste-mas_web/renai/ http://www.caixa.gov.br

Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (RENAI)

CAIXA

Anexo



134134

Glossário

Glossário - Instituições

ABCRAssociação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

ANAC Agência Nacional de Aviação Civil

ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

ANFAVEAAssociação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

ANPAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANTAQAgência Nacional de Transportes Aquaviários

ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres

APEXAgência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

BM&FBOVESPA Bolsa de valores, mercadorias e futuros

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

CMN Conselho Monetário Nacional

CVM Comissão de Valores Mobiliários

EPE Empresa de Pesquisa Energética

EPL Empresa de Planejamento e Logística

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

FMI Fundo Monetário Internacional

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MME Ministério das Minas e Energia

RAIS Relação Anual de Informações Sociais

RENAI Rede Nacional de informações sobre o Investimento

SAC Secretaria de Aviação Civil

STN Secretaria do Tesouro Nacional

TCU Tribunal de Contas da União

UNCTAD Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento



135135

Glossário

Glossário - Termos

CRI Certificado de Recebíveis Imobiliários

EBITDA Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização

EIRELE Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

FIC Fundo de Investimento em Cotas

FIDC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

FIP Fundo de Investimento em Participações

PIB Produto Interno Bruto

ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

ICSD Índice de Cobertura do Serviço da Dívida

IED Investimento Estrangeiro Direto

IOF Imposto sobre Operações Financeiras

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados

IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

LTDA Empresa de sociedade limitada

MP Medida Provisória

PAC Programa de Aceleração do Crescimento

PPA Plano Plurianual

PIS/COFINS Programa de Integração Social / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PSI Programa de Sustentação do Investimento

RAP Receita Anual Permitida

TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo

SELIC Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

UHE Usina Hidrelétrica

UTE Usina Termoelétrica

VMD Volume Médio de Tráfego Diário



136136


Presidente da República: Dilma Vana RousseffMinistro da Fazenda: Guido MantegaSecretário Executivo: Nelson Barbosa

Produção e ExecuçãoAssessoria de Assuntos Econômicos do Gabinete do Ministro

Conselho EditorialCasa Civil da Presidência da RepúblicaAssessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro da FazendaSecretaria de Política Econômica

Suporte TécnicoSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República Ministério de Minas e EnergiaMinistério dos TransportesEmpresa de Pesquisa EnergéticaEmpresa de Planejamento e LogísticaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisAgência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes AquaviáriosSecretaria de Portos da Presidência da República Secretaria de Aviação Civil da Presidência da RepúblicaAgência Brasileira de Promoção de Exportações e InvestimentosBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

ArteProjeto Gráfico: Viviane BarrosCapa e entre capítulos: Letícia Lopes Diagramação: Alline Luz, André Nóbrega and Letícia LopesEstagiários de design: Amanda Tavares and Bárbara Vonne

Disponível em: http://www.fazenda.gov.br

Infraestrutura no BRASIL - fazenda.gov.br · ... o Brasil passou a integrar o grupo dos países...

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