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Análise do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico

RE-SEB

Seminário IIR

Luiz T. A. Maurer

10 de maio de 2000

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AGENDA

• I - Visão geral do Projeto RE-SEB• II - Pedras basilares e premissas sobre as

quais foi construído• III - O que foi implementado e o que não foi? • IV - Críticas e falácias sobre o Projeto RE_SEB • V - Velocidade de implementação da

Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro• VI - Perspectivas futuras e o RE-SEB-CON

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I -VISÃO GERAL DO PROJETO RE-SEB

* RE-SEB foi um esforço significativo, que resultou em um novo “desenho” comercial, regulatório e institucional para o setor elétrico

* Foi realizado no período de agosto de 1996 a novembro de 1998* Trabalho capitaneado pelo MME/SEN e financiado pelo Banco

Mundial* Trabalho a quatro-mãos, participativo, no qual se envolveram mais

de 200 técnicos do setor elétrico, com o suporte de grupo de consultores liderados por C&L UK

* Este desenho abrangente e coerente tem servido de base para todas as mudanças no setor elétrico que vem ocorrendo (e que estão ainda por acontecer)

* Trabalho pioneiro, que marcará o desenvolvimento do setor para os próximos 10-15 anos (como Canambra, mas com maior escopo)

* Sucesso como resultado da tríade visão, gerenciamento e know how- Visão - Peter Greiner- Gerenciamento - Lindolfo Paixão- Know How - Nick Aked

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VALE A PENA ACREDITAR EM TUDO QUE VOU DIZER A ESTA PLATÉIA ?

SIM ?Vivência de todo o processo

Conhecimento do que foi, e do que não foi escrito

Acompanhamento (e por vezes colaboração) no processo de implementação desde nov/98

Experiência em implementação de projetos de larga escala com forte componente política

Setor elétrico, e não o Projeto RE-SEB, tem que funcionar

NÃO ? Emocionalmente envolvido

Possivelmente tendencioso

Posicionamento ideológico pró- mercado e desregulamentação

Trabalho em empresa com seus interesses específicos

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II - PEDRAS BASILARES E PREMISSAS SOBRE AS QUAIS FOI CONSTRUÍDO

O PROJETO RE-SEB NÃO É UMA PEDRA ISOLADA DE UM QUEBRA-CABEÇAS

* Teve como ponto de partida uma filosofia de reestruturação do setor elétrico, calcada na introdução de concorrência onde possível, e regulamentação onde necessária

* Dispositivos Legais (Lei 8987 e Lei 9074), que contaram com a lucidez e clarividência do então Senador Fernando Henrique Cardoso, jogavam no setor as sementes da competitividade:- Licitação para concessões de G e T- Igualdade de participação de setor público e privado- Geração como atividade industrial (PIE)- Saída do Estado das atividades produtivas- Liberação do mercado - clientes livres- Em suma, fim das seculares “reservas de mercado”

* Em seguida, Lei 9.427 criava órgão regulador independente

Modelo escolhido para o setor elétrico implica em um “super-tight-pool”- Otimização centralizada pelo ONS- Ausência de bidding, exceto novas térmicas

Ensejando um risco de despacho - energia produzida inferior ao compromisso contratual O próprio modelo propõe regras de mitigação no MAE

- MRE para hidros - pelo menos para próximos anos- Possibilidade de declarar preço e inflexibilidade para novas térmicas

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II - PEDRAS BASILARES E PREMISSAS SOBRE AS QUAIS FOI CONSTRUÍDO

OS TRABALHOS TIVERAM PREMISSAS CLARAS, CONCORDADAS PELAS ALTAS ESFERAS DO

GOVERNO* Buscar a concorrência onde possível, e regulamentação (suave,

baseada em regras) onde necessária* Criar um modelo competitivo, principalmente na geração e

comercialização de energia* Sem entretanto perder os benefícios econômicos resultantes da

otimização dos sistemas* Criar um cenário isonômico, que permita a participação de múltiplos

agentes e o convívio transitório dos setores públicos e privado* Fomentar o uso de fontes endógenas de energia* Administrar adequadamente a transição de um modelo regulado

para um modelo competitivo, evitando choques tarifários* Ampliar as opções de “customer choice”

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III - O QUE FOI IMPLEMENTADO E O QUE NÃO FOI? O PROJETO RE-SEB SERVIU DE GUIA BÁSICO PARA

A MAIOR PARTE DAS AÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

Lei 9648, Decreto 2655 e uma série de Resoluções da ANEEL Contratos Iniciais Criação do ONS Acordo de Mercado, MAE/ASMAE Regras de Mercado e Procedimentos de Rede Condições de acesso e uso do Sistema de Transporte VN e condições de repasse dos custos de energia Papéis e obrigações do Comercializador Planejamento Indicativo sob responsabilidade do Governo Desverticalização e limites de concentração societária Muitas outras

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OUTRAS MEDIDAS FORAM PRECONIZADAS, MAS AINDA NÃO TOTALMENTE IMPLEMENTADAS

IDESE, englobando funções de planejamento (hoje CCPE) P&D e inventários/estudos de viabilidade para hidrelétricas

Fomento à hidro - comprador de última instância, assunção de riscos mais facilmente gerenciados pelo Governo, linhas de financiamento especiais

Agente Financeiro Setorial (AFS) Sistemas Isolados e criação de Sistema Nacional de

Subsídios Consolidação do Código de Eletricidade Regulamentação econômica adaptada à segregação vertical Regulamentação econômica mais “rules based” e menos

“discretionary”, principalmente nas revisões tarifárias

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IV - CRÍTICAS E FALÁCIAS SOBRE O PROJETO RE-SEB

O projeto RE-SEB nasceu em meio a fortes críticas- Iniciativa acadêmica, vai atrasar o processo de privatização ...- Isto já foi tentado outras vezes sem sucesso - Revise

As críticas amainaram, à medida que o Projeto ganhava aceitação, e mostrava resultados no prazo O pedido de ajuda do BNDES ao MME para venda da Gerasul mostrou a praticidade e coerência das

recomendações A despeito dos ponto positivos (já elencados), o Projeto não é imune às críticas (e defeitos) - alguns com

procedência- TOR não contemplava aspectos tributários- Mudança proposta muito rápida (para alguns lenta)- Mercado livre é o “desmanche” do setor elétrico- Cópia do Modelo Inglês- Se as térmicas não decolarem ou houver racionamento, esta é a última chance do modelo proposto pelo RE-SEB

englobando funções de planejamento (hoje CCPE) P&D e inventários/estudos de viabilidade para hidrelétricas Fomento à hidro - comprador de última instância, assunção de riscos mais facilmente gerenciados pelo Governo,

linhas de financiamento especiais Agente Financeiro Setorial (AFS) Sistemas Isolados e criação de Sistema Nacional de Subsídios Regulamentação econômica adaptada à segregação vertical Regulamentação econômica mais “rules based” e menos “discretionary”, principalmente nas revisões tarifárias

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V - VELOCIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

A grande maioria dos conceitos do Projeto RE-SEB e da desestatização do Setor Elétrico foram aceitos; muitos estão sendo digeridos e pouquíssimos foram rejeitados

O Projeto RE-SEB também previa um plano de implementação detalhado, com metas, responsabilidades e cronogramas - os quais levavam em conta restrições políticas e experiências internacionais

Entretanto, a velocidade de implementação das mudanças vem deixando muito a desejar- O programa de privatização das Geradoras Federais literalmente

parou no tempo- A privatização da Transmissão saiu de pauta- A implementação do MAE estará 3 anos atrasada (quadro)- O mercado e investidores estão ansiosos para que aspectos básicos

do quadro regulatório (p.ex. Uso de T/D) seja concluído

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Evolução a Mercado

IMPLANTAÇÃO DO MAE - ANO 2000 ?

(*) Assume medição definitiva

Plano Inicial Aprovadopelo COEX

Por ocasião da Revisãodo Orçamento do MAE

(Fevereiro 99)

Absorção do GCOI pelo MAE Regras Provisórias

(Revogação da MP1819)

Atrasos adicionais paraacordo sobre as RegrasDefinitivas de Mercado

Estimativas revisadas

(Abril 99)

(Julho 99)

(Setembro 99)

(Janeiro 99)

1998 1999 2000

ASMAERegras do Mercado

Contabilidade + Sistemas de LiquidaçãoMedição Provisória

2001 2002

Fase I

Fase I

Fase I.0 + Fase I.1

Fase II

Fase II

Fase II

Aprovado final do “core”das Regras e do Plano

de Implantação(Fevereiro 2000)

“ Pseudo Mercado ” Evolução a Mercado

Atrasos no Enviodas Regras e

AP 2/2000 da ANEEL(Abril 2000)

“ Pseudo Mercado ” (*)

Fim da resolução 222

(*)

(*)

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A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TAL MAGNITUDE É COMPLEXA - MAS HÁ UM CUSTO SOCIAL IMPLÍCITO NO ATRASO

Não há dúvida de que a reforma do Setor Elétrico Brasileiro é uma empreitada das mais complexas

E que foram necessárias medidas “gradualistas” para liberar a oferta e a demanda (por desenho)- Contratos Iniciais - energia velha até 2006- Lei 9074 - gradual abertura do mercado, proposto até 2005

Há críticas no sentido de que o processo e as medidas “gradualistas” implicam em um ritmo exagerado

Grande parte das críticas negligencia aspectos da maior importância- Efeito Pareto - em que medida mais tempo poderia ajudar a aperfeiçoar a

solução? (CIs, Regras do MAE - ver quadro)- Custo social da não tomada da decisão - Seria necessário o programa

emergencial se o quadro regulador e as regras do MAE já estivessem operando? (incluindo aqui regulamentações no setor de gás)

- O crescimento do mercado é impaciente e implacável - Investidores gostam de coerência entre discurso e práticaTALVEZ O GRANDE MÉRITO DO PROJETO RE-SEB TENHA SIDO O DE PROVER

UM QUADRO COERENTE PARA AGILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO SETOR - FOI APROVEITADO?

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Evolução das Regras de Mercado

1996 1997 1998 1999 2000

100 %

75 %

50 %

25 % Início Trabalho Reestruturação

Set. 96

Relatório MME

Consolidado Jul. 97

Acordo de Mercado

Ago. 98

Regras Formato

Algébrico - MME Nov. 98

25 %25 %

60 %60 %

90 %90 %

95 %95 % 98 %98 % 99 %99 %

Regras RevisadasFormato

Algébrico ASMAENov. 99

ANÁLISE DE PARETO - QUANTO APERFEIÇOAR ANTES DEIMPLEMENTAR?

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VI - PERSPECTIVAS FUTURAS E O RE-SEB-CON Há uma preocupação do MME de rever alguns pontos chave do

Projeto RE-SEB- O que foi e o que não foi implementado? Porque? - O que deve ainda ser feito?

Entendo como natural um ponto de situação, haja vista que o “core” da recomendações do RE-SEB foi concluído em meados de 1997

A SEN/MME instaurou um processo, envolvendo os agentes do setor, procurando identificar aspectos chave que deveriam ser abordados

Processo está sendo concluído - interesse e participação dos agentes foi muito grande

Procedimentos burocráticos para contratação de consultores e montagem dos grupos de trabalho está sendo ultimado

Lançada a primeira iniciativa - Grupo GER-MME, responsável pela revisão da legislação e regulamentações, na tentativa de criar um “Código de Eletricidade”

Há um importante Projeto de Lei (2905) tramitando no Congresso, complementando vários aspectos atinentes à Reforma do Setor