GOVERNANÇA CORPORATIVA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Professor: Milton Nassau Ribeiro MBA EXECUTIVO...
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GOVERNANÇA CORPORATIVA E
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Professor: Milton Nassau RibeiroMBA EXECUTIVO
Turma 14
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APRESENTAÇÃO
- Professor
- Metodologia
- Objetivo do Curso
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CONCEITOS ESSENCIAIS
EMPRESA
ACIONISTA CONTROLADOR
- Pessoa ou grupo de pessoas - Capacidade de eleger administradores - Permanência - uso efetivo do Poder
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CONCEITOS ESSENCIAIS
NÃO CONTROLADORES: - Minoritários? - Rendeiros- investidores
STAKEHOLDERS: - comunidade, trabalhadores, diversos
interessados, etc.
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MODALIDADES DE CONTROLE
- Majoritário
- Compartilhado
- Minoritário
- Pulverizado (Gerencial)
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CONCEITOS ESSENCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
- Função - Quórum de deliberação
- Membros
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CONCEITOS ESSENCIAIS
DIRETORIA
- Função
- Quórum de deliberação
- Membros
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CONCEITOS ESSENCIAIS
CONSELHO FISCAL
- Função
- Quórum de deliberação
- Membros
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CONCEITOS ESSENCIAIS
CONFLITO DE AGÊNCIA - Principal X Agente- Propriedade X Gestão
CONFLITO DE POSIÇÃO- Majoritário X Minoritário X Stakeholders
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CONCEITOS ESSENCIAIS
COMPANHIA ABERTA - Requisitos
COMPANHIA FECHADA- Requisitos
ORGÃOS REGULADORES- Função- v.g: SEC, CVM, etc.
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ATIVIDADE 1
- O que é Governança Corporativa?
- Por que se discute Governança Corporativa?
- 25 minutos para discussão
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DEFINIÇÕES
Governança Corporativa em sentido amplo:
“designa o governo e gestão da empresa, bem como a forma de estrutura societária das sociedades. “
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DEFINIÇÕES
Governança Corporativa em estrito (IBGC):
“É o sistema que assegura aos sócios proprietários o governo estratégico da e a efetiva monitoração da diretoria executiva. “
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DEFINIÇÕES
G.C. em sentido estrito: - é um sistema de gestão que privilegia o
uso de instrumentos (lei, regulamentos, práticas e usos) visando compatibilizar os diversos interesses daqueles que se relacionam com a companhia, ou seja, controladores, administradores, auditores externos, minoritários, conselhos fiscais e stakeholders
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HISTÓRICO DA GC NO MUNDO
- Inglaterra e Estados Unidos (Corporate Governance)
- Escândalos Financeiros com companhias abertas
- Comissões para Discussão do tema
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HISTÓRICO DA GC NO MUNDO
- Inicialmente: conflitos internos.
- Ativismo dos investidores institucionais.
- Códigos de melhores práticas
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PRINCÍPIOS
- Transparência(disclousure)
- Equidade (fairness)
- Prestação de contas(accountabilities)
- Responsabilidade Corporativa
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PRINCÍPIOS
- Transparência (Disclousure) Mais do que a obrigação de informar, á o desejo
de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis e regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima da confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor
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PRINCÍPIOS
Equidade (Fairness)
Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholderes). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer prexto, são totalmente inaceitáveis.
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PRINCÍPIOS
Prestação de contas (accontability)
Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as conseqüências de seus atos e omissões.
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PRINCÍPIOS
Responsabilidade Corporativa
Os agentes de Governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
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GLOBALIZAÇÃO VERSÃO BAUMAN
- Modernidade Líquida
- Rapidez na mudança
- Curto Prazo
- Relacionamentos em rede
- Imprevisibilidade
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GLOBALIZAÇÃO VERSÃO FRIEDMAN
- O Mundo é plano
- Mercado Global
- Informação democrática
- Classe Média ascendente
- Geopolítica Verde
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GLOBALIZAÇÃO VERSÃO PANJAK GHEMAWAT
- Redefining Global Strategy
- Fator Cultural/Político
- Mundo Semiglobalizado
- Diferença ainda importa
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GC NOS ESTADOS UNIDOS
- pulverização das ações
- Principal (controlador) X agente (diretoria profissional)
- Conflitos da agência na década de 80: golden parachute, refusals, etc.
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GC NOS ESTADOS UNIDOS
- Década de 90: Stock options, contabilidade “criativa”
- Preocupação: abuso de poder dos gestores
- SARBOX
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GC NO REINO UNIDO
- Pulverização de capital, semelhante aos EUA
- Comitês Cadbury, Greenbury, Hampel: Combined Code of London Stock Exchange
- Condicionante para listagem LSE
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GC NA ALEMANHA
- Reflexos oposto: idéia de lucro associada às finalidades sociais
- Equilíbrio e respeito aos interesses dos stakeholders, em detrimento da maximização da riqueza dos acionistas;
- Papel limitado do mercado de capitais no fornecimento do capital de risco;
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GC NA ALEMANHA
- Sistema da duas amarras: Conselho de Supervisão e Gestão
- Decisões harmônicas entre os Conselho comitês de interlocução
- Participação dos empregados e gestão coletiva das empresas.
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GC NO JAPÃO
- Herança: hierarquia do sistema feudal
- Keiretsu: fechado, protecionista, com participações cruzadas
- Financiamento e influência governamental
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GC NO JAPÃO
- Crescimento de mercado é mais importante que o retorno de capital
- Conselho Cerimonial com Presidente super-poderoso
- Corporate Governance Principles – A japanese view
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GC NA FRANÇA
- Modelo de concentração de poderes no principal executivo:Président Directeur Générale (PDG),
- Modelo de divisão de poderes entre órgãos de gestão e supervisão:(Conseil de Survenillance) e o Conselho de Gestão (Le Directoire).
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GC NA FRANÇA
- Privatizações na década de 90
- Mercado de Capitais esvaziado com dependência de externa
- Relatório Vienot
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SISTEMAS DE GC
- anglo-saxão (shareholder)
- nipo-germânico (stakeholder).
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SISTEMA IDEAL DE GC
- ambiente dinâmico (segurança jurídica e sem intervencionismo) com prestação de informações
- proteção legal
- pequena concentração de propriedade em grandes investidores
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GC NO BRASIL
- Grande emissão ações preferenciais
- Controle concentrado (familiar) ou compartilhado (acordo de acionistas)
- Grande influência do acionista controlador sobre o conselho de administração
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GC NO BRASIL
- pouca presença de conselheiros independentes e pouca relevância na sua remuneração;
- acionistas minoritários pouco ativos;
- confusão entre as competências do conselho de administração e da diretoria.
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GC NO BRASIL
Predominância do modelo dos stakeholders
Conflito: majoritários X minoritários
Mercado de Capitais crescente, mas dependente
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EFEITOS DA GC NO BRASIL
- American Depositary Receipts (ADRs)
- Novo Mercado Bovespa
- Lei n. 10.303/01: Reforma na Lei n. 6.404/76
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EFEITOS DA GC NO BRASIL
Efeitos periféricos:
Resolução SPC n. 2.829/01 (Deslimitação de aplicações)
Resolução BACEN n. 3.081/2003 (a criação de um comitê de autoria para instituições financeiras)
cartilha recomendações de boas práticas CVM: “pratique ou explique”
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EFEITOS DA GC NO BRASIL
Efeitos periféricos:
- “Programa de Apoio às Novas Sociedades Anônimas” (BNDESPAR)
- Bovespa Mais: um novo segmento para ingresso de empresas no mercado de capitais
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EFEITOS DA GC NO BRASIL
1a fase:
- Conscientização do mercado- Mercantilização- Busca de emissão em países
desenvolvidos- SOX: remédio amargo
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EFEITOS DA GC NO BRASIL
2a fase:
- IPO’s- Tropicalização (Império das Práticas)- Início do ativismo dos minoritários- Amadurecimento da CVM- Conflito de Discursos- Emergência dos Stakeholders
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ESCÂNDALOS CORPORATIVOS
- Apresentação do filme “The smartest guys in the room”
- Discussão socrática (20 pts)
*para quem faltar aula do Trabalho em Grupo: apontar todas as ações contrárias à Governança Corporativa no “Caso Enron”
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FUNDAMENTO LEGAL DA GC NO BRASIL
Art. 116, par. Único da LSA:
“O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir a sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.”
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MARCO INTERPRETATIVO DA GC NO BRASIL
- Art. 116, par. Único da LSA
- Normas vigentes e vindouras
- Compatibilização equitativa dos diversos interesses
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COMPATIBILIZAÇÃO DE INTERESSES
PROPRIEDADE(ACIONISTAS)
GESTÃO(ADMINISTRADORES)
DEMAISINTERESSADOS(STAKEHOLDERS)
INTERESSE DA SOCIEDADE
- Permanência - Lucro
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PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Grupo 1: PropriedadeGrupo 2: Conselho de AdministraçãoGrupo 3: GestãoGrupo 4: Auditoria Independente e
Conselho FiscalGrupo 5: Código de Conduta e Conflito
de interesses
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PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
- Modelos de conduta- Fonte: órgãos reguladores, bolsas de
valores e institutos acadêmicos ou de grupos organizados
- Percepção dos mercados
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PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
- Trabalho em Grupo
- 15 minutos para cada Grupo
- 30 pontos
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Utilização de recursos para Utilização de recursos para atender as necessidades do atender as necessidades do presente sem comprometer a presente sem comprometer a capacidade das gerações capacidade das gerações futuras em atender suas futuras em atender suas próprias necessidades.próprias necessidades. (Rio 92)
GOVERNANÇA CORPORATIVA
ResponsabilidadeCorporativa
EquidadePrestação de ContasTransparência
Sustentabilidade
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• Maximização do retorno do capital
•Investidor/Empreendedor
•Longo Prazo
• Preservação de recursos naturais
• Eco-Eficiência
• Cidadania• Geração de Emprego• Engajamento das
partes interessadas
DesenvolvimentoEconômico
Gestão Ambiental ResponsabilidadeSocial Sustentabilidade
SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE
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RESPONSABILIDADE SOCIAL
- ISO 26000
- 450 especialistas, 90 países, 40 organizações internacionais
- Guia de Orientações e não selo- “estado da arte da responsabilidade
social
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RESPONSABILIDADE SOCIAL
É a responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que:
- Contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e o bem-estar da sociedade
- Leve em consideração as expectativas das partes interessadas
- Esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento
- Esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações
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RESPONSABILIDADE SOCIAL
- Assistencialismo
- Evolução da Responsabilidade Social
- Direitos Humanos
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PESPECTIVAS PARA A GC
- Influência da economia civil: investidores individuais, além do institucionais
- Institucionalização dos Stakeholders
- A utopia da sustentabilidade: busca do “ triple bottom line”: equilíbrio entre resultados financeiros, ambientais e sociais
- Um pouco mais de análise?
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TEMAS ATUAIS DE GC: Problemas nas Empresas Familiares
- Desentendimentos familiares migrando para a gestão
- Adaptação a uma cultura empresarial hierarquizada
- Alterações no padrão de vida do clã: reinvestimento no negócio
- Definição como será a sucessão
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TEMAS ATUAIS DE GC: Aplicação Empresas Familiares
- Acordo de convivência societária (Protocolo de Família)
- Regras para entrada e saída de familiares
--Estrutura de Governança: Conselho de família, conselheiros independentes, acordo de acionistas, canais formais de comunicação entre os sóciosetc.
- Avaliação de resultados e remuneração
-Gestão com respeito à cultura da empresa- Family Office
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TEMAS ATUAIS DE GC: Shark Repellents
- Poison Pills
- Finalidade: transparência e acompanhamento das ofertas pelos Minoritários
- Aproximadamente 50 empresas sem controle definido- Definição como será a sucessão
- IN/CVM 487, modifica a 361 de 2002
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TEMAS ATUAIS DE GC: Remuneração de Executivos
- Say or pay
- Instrução 480
- O dilema da remuneração variável
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TEMAS ATUAIS DE GC: Outros temas
- Sociedades de Economia Mista
- Instrução 480
- Comitê de Aquisição e Fusão
- Derivativos
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REFERÊNCIAS
ANDRADE, Adriana; ROSSETTI,José Paschoal.Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. 2a ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006. 584 p.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.190 P.