formação contínua
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31 FORMAçãO CONTíNUA Em 2020, o Conselho Regional de Lisboa promoveu a organização de 112 ações de formação, das quais 100 foram realizadas on-line em virtude do confinamento. Até março, observam-se os seguintes valores: PRESENCIAL TOTAL CONFERÊNCIAS 12 INSCRITOS 1.129 ORADORES 16 A partir de 30 de março, as conferências passaram a ser exclusivamente on-line, com transmisão direta através do Youtube. ON-LINE TOTAL CONFERÊNCIAS 100 INSCRITOS 85.468 ORADORES 100 11% 89% CONFERÊNCIAS Presencial On-line 1% 99% INSCRITOS Presencial On-line 14% 86% ORADORES Presencial On-line
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formação contínuaEm 2020, o Conselho Regional de Lisboa promoveu a organização de 112 ações de formação, das quais 100 foram realizadas on-line em virtude do confinamento.
Até março, observam-se os seguintes valores:
PRESENCIAL TOTAL
CONFERÊNCIAS 12
INSCRITOS 1.129
ORADORES 16
A partir de 30 de março, as conferências passaram a ser exclusivamente on-line, com transmisão direta através do Youtube.
ON-LINE TOTAL
CONFERÊNCIAS 100
INSCRITOS 85.468
ORADORES 100
11%
89%
CONFERÊNCIAS
Presencial On-line
1%
99%
INSCRITOS
Presencial On-line
14%
86%
ORADORES
Presencial On-line
relatório de atividades
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2020
O facto da formação ter passado, a partir de março, em formato exclusivamente on-line, permitiu que o público das conferências deixasse de ter limites de inscrições, permitindo uma inscrição universal.
As formações do Conselho Regional de Lisboa receberam um total de 85.468 inscrições a nível nacional.
CONSELHO REgIONAL TOTAL
AÇORES 1.097
COIMBRA 16.236
ÉVORA 3.474
FARO 6.331
LISBOA 49.368
MADEIRA 908
PORTO 7.339
OUTROS 714
1%
19%
4%
7%
58%
1%9%
1%
INSCRIÇÕES POR CONSELHO REGIONAL
Açores Coimbra Évora Faro
Lisboa Madeira Porto Outros
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Conselho Regional de lisboaNo Conselho Regional de Lisboa, as ações de formação que se iniciaram em 17 de janeiro, e ressalvado o mês de agosto, prolongaram- se até 12 de dezembro e debruçaram-se sobre os mais variados temas.
As conferência organizadas pelo Conselho versaram várias temáticas
TEMA TOTAL
AÇÃO EXECUTIVA 1
ADMINISTRATIVO 2
APOIO JUDICIÁRIO 1
ARRENDAMENTO 10
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 3
CIVIL 7
ESTADO DE EMERGÊNCIA 7
FAMíLIA 4
FISCAL 1
INSOLVÊNCIA 7
INVENTÁRIO 3
LABORAL 7
PENAL 5
PROTEÇÃO DE DADOS 1
REGISTOS E NOTARIADO 6
SOCIEDADES 1
relatório de atividades
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2020
NOME ORADORES DATA
eMbaRgo e deMoliÇÃo MuniCiPal de obRas Diogo Calado 21.01 | 17h30
o gesToR do ConTRaTo na ConTRaTaÇÃo PúbliCa Vários oradores
23.01 | 14h00
a ReCenTe JuRisPRudênCia adMinisTRaTiVa sobRe o CPa Ana Celeste Carvalho
30.01 | 17h30
o ConTenCioso PRÉ-ConTRaTual à luZ das úlTiMas alTeRaÇões do CPTa Marco Caldeira
12.02 | 17h45
TeRRoRisMo e diReiTos de deFesa dos aRguidos
Nancy HollanderKenneth Carr
19.02 | 18h30
PRaZos JudiCiais eM esTado de eMeRgênCia Pedro Ruivo 30.03 | 15h00
Medidas laboRais eXCeCionais e TeMPoRÁRias
Pedro Ruivo, Manuel Ramirez Fernandes e Sérgio Pires Brás
31.03 | 15h00
esTado de eMeRgênCia Tiago Serrão e Jacob Simões 03.04 | 15h00
o PRoCesso adMinisTRaTiVo eleTRóniCo Tiago Serrão 07.04 | 15h00
aRRendaMenTo no esTado de eMeRgênCiaRegina Santos PereiraTeresa Letras António Marques Baptista
08.04 | 15h00
ResPonsabilidade CRiMinal eM TeMPos de PandeMia: um olhar sobre as consequências penais da violação de restrições e imposições do estado de emergência
Tiago Coelho Magalhães
16.04 | 15h00
o suPeRioR inTeResse do MenoR eM esTado de eMeRgênCia Iolanda Canelas Bastos
17.04 | 15h00
noVa lei : PRaZos JudiCiais eM esTado de eMeRgênCia Pedro Ruivo
20.04 | 15h00
TiTulaÇÃo e o RCbe Cátia Marisa gaspar 22.04 | 15h00
CoVid-19 - iMPaCTo nos ConTRaTos CiVis e CoMeRCiais (iMPossibilidade e alTeRaÇÃo das CiRCunsTânCias)
João Serras de Sousa23.04 | 15h00
as iMPliCaÇões FisCais no âMbiTo da CoVid-19 Sónia Arêde
27.04 | 15h00
eXeCuÇÃo de gaRanTias eM ConTeXTo de CRise Catarina Monteiro Pires
29.04 | 15h00
a desloCaÇÃo e a ReTenÇÃo ilÍCiTas à luZ da ConVenÇÃo de haia e do RegulaMenTo bRuXelas ii bis, e a sua ConFoRMaÇÃo JuRisPRudenCial
Chandra gracias
30.04 | 15h00
diReiTo da insolVênCia eM TeMPos de PandeMia
Alexandre Soveral Martins 04.05 | 15h00
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NOME ORADORES DATA
diReiTos FundaMenTais à PRiVaCidade e à PRoTeÇÃo dos dados Pessoais: poderá a conjuntura atual justificar a compressão destes direitos?
Sónia Queiroz Vaz 05.05 | 15h00
lay oFF – a VeRdade da MenTiRa António Paulo Santos 06.05 | 11h00
diReiTo das soCiedades eM TeMPos de PandeMia Pedro Maia 06.05 | 15h00
a JuRisdiÇÃo de FaMÍlia e CRianÇas Pós-CoVid António José Fialho 07.05 | 15h00
a PRoVa PoR PResunÇões JudiCiais no PRoCesso CiVil Cláudia Trindade 08.05 | 15h00
Fundo de gaRanTia de aliMenTos António José Fialho 12.05 | 15h00
MoRaTóRia banCÁRia (deCReTo-lei n.º 10-J/2020, de 26 de MaRÇo)
Madalena Perestrelo de Oliveira
13.05 | 15h00
a ResPonsabilidade MÉdiCa e a PandeMia CoVid 19 André gonçalo Dias Pereira 14.05 | 15h00
da RenegoCiaÇÃo à alTeRaÇÃo das CiRCunTânCias Catarina Monteiro Pires 15.O5 | 16h00
Sessão de esclarecimento on-lineo esTÁgio no Conselho Regional de lisboa
"João Massano Ana Alface
Isabel Carmo"18.05 | 15h00
noVa lei dos PRaZos JudiCiais Pedro Ruivo 19.05 | 10h30
debaTe o FuTuRo da adVoCaCia e da JusTiÇa eM PoRTugal
Representantes dos grupos Parlamentares
19.05 | 15h00
FunCionaMenTo de diligênCias à disTânCia Luís Nuno Perdigão 20.05 | 11h00
goVeRnanÇa digiTal – RCbe, RgPd, bRanQueaMenTo CaPiTais e TiTulaÇÃo João Basílio 20.05 | 15h00
o desPediMenTo CoM JusTa Causa disCiPlinaR: da inFRaCÇÃo disCiPlinaR aTÉ à deCisÃo Final
Sérgio Pires Brás 21.05 | 15h00
do MúTuo banCÁRio ao eFeiTo doMinó PRoVoCado Pelas ClÁusulas de CRoss deFaulT
Inês Serrano de Matos 22.05 | 17h00
RegisTo CoMeRCial Carlos Pedro 25.05 | 15h00
adVoCaCia e ConTabilidade Vitor da Cunha Oliveira 27.05 | 11h00
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2020
NOME ORADORES DATA
naCionalidade Lurdes Serrano 28.05 | 15h00
a ResoluÇÃo eM beneFÍCio da Massa insolVenTe Maria de Fátima Ribeiro 29.05 | 11h00
RegisTo auToMóVel Alexandre Santos 01.06 | 15h00
PReVenÇÃo do bRanQueaMenTo e do FinanCiaMenTo do TeRRoRisMo e deVeRes dos adVogados e soliCiTadoRes
Paulo de Sá e Cunha 02.06 | 15h00
ConFeRênCia on line eRRo MÉdiCo PoR uM sisTeMa no FaulT
André gonçalo Dias Pereira Paula Ribeiro Faria Duarte Nuno vieira
Cláudia Monge"
03.06 | 15h00
TRabalho e desigualdades no gRande ConFinaMenTo Pedro Adão e Silva 04.06 | 15h00
ConTRaTo de seguRo e CobeRTuRa de RisCos assoCiados à PandeMia de CoVid-19 Maria Elisabete Ramos 05.06 | 15h00
RCbe Ana Sofia Matias 08.06 | 15h00
linguageM nÃo VeRbal no PRoCesso Penal
"Celso Leal Pedro M. Lamy "
15.06 | 15h00
os eFeiTos da PandeMia nos ConTRaTos de ConsuMo eM CuRso
Jorge Morais de Carvalho Sandra Passinhas
16.06 | 15h00
o RegiMe da MoRaTóRia nos ConTRaTos banCÁRios (deC.-lei n.º 10-J/2020) e ResPonsabilidade banCÁRia
Miguel Pestana de Vasconcelos
17.06 | 15h00
ViolênCia ConTRa os idosos Maria Paula Ribeiro de Faria 18.06 | 15h00
ConTRaTo PRoMessa e insolVenCia - PeRsPeTiVa PRÁTiCa Fátima Reis Silva 22.06 | 15h00
os ConTRaTos CelebRados à disTânCia eM TeMPo de PandeMia. Iolanda Canelas Bastos 23.06 | 15h00
ConTabilidade PaRa JuRisTasManuel António Pita e Jorge
Carrapiço24 e 26.06 |
15h00
a PandeMia e os diReiTos de PeRsonalidade Paulo Mota Pinto 25.06 | 15h00
JusTiÇa PaRa os Mais noVos Pedro Strecht 29.06 | 15h00
desConFinaMenTo: alguns PRobleMas Penais Paulo de Sá e Cunha 30.06 | 15h00
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NOME ORADORES DATA
de Que FoRMa a PRobleMÁTiCa CoVid 19 aFeTou o inTeRnaMenTo CoMPulsiVo? Fernando Vieira 01.07 | 17h00
diReiTo da naCionalidade na aTualidade Rui Manuel Moura Ramos 02.07 | 15h00
o CoMPlianCe nas ÁReas aPaRenTeMenTe nÃo Reguladas – a PRoPósiTo do aRTigo 11.º do Código Penal
Pedro Duro 03.07 | 15h00
noÇoes bÁsiCas de aÇÃo eXeCuTiVa João Basílio 06.07 | 15h00
ResPosTas soCiais e diReiTos eM TeMPos de PandeMia – da PsiCologia ao diReiTo
Ana Luísa Conduto, António Castanho, Cristina Marques
07.07 | 17h00
a saúde MenTal e PRoTeÇÃo do idosoJoão Oliveira, Paula Faria e
Rogério Cação8, 9 e 10.07 |
15h00
o PaPel do adVogado das FaMÍlias e das CRianÇas Pós CoVid-19 (uMa VisÃo aTlânTiCa)
FialhoRui Alves Pereira
13.07 | 18h00
aPoio JudiCiÁRio – PRoCessos de noMeaÇÃo e QuesTões deonTológiCas Manuela Frias 14.07 | 16h00
audiÇÃo da CRianÇaRute Agulhas, António José
Fialho, Rui Alves Pereira15.07 | 15h00
RegiMe das ConTRaoRdenaÇões Manuel Ferreira Antunes 16.07 | 15h00
insolVênCia e ReCuPeRaÇÃo de eMPResas Fernando Tainhas 17.07 | 15h00
disCuRsos de ódio e libeRdade de eXPRessÃo Clara Sottomayor 21.07 | 15h00
os eFeiTos da PandeMia na lei do aRRendaMenTo
Regina Santos Pereira ,António Marques Baptista e
Teresa Letras22.07 | 15h00
aCidenTes de TRabalho e doenÇas PRoFissionais Natália Costa Campos 23.07 | 15h00
o RegiMe JuRÍdiCo do PRoCesso de inVenTÁRio .TRaMiTaÇÃo do inVenTÁRio JudiCial e noTaRial. QuesTões PRÁTiCas
Carla Câmara 24.07 | 15h00
CoMÉRCio inTeRnaCional: soluÇões aduaneiRas Andreia Barbosa 29.07 | 15h00
PRoCesso CiVilPedro Ruivo, Helena Ferreira e
Ana Alface30.07 | 15h00
a eVoluÇÃo do aCesso à inFoRMaÇÃo adMinisTRaTiVa e noVos desaFios à luZ do RgPd
Ana Rita Babo Pinto 31.07 | 15h00
relatório de atividades
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2020
NOME ORADORES DATA
CuRso b-leaRning as PRoFissões JuRÍdiCas e a ReVoluÇÃo digiTal Vários 15.09 - 17.11
o RegiMe do MaioR aCoMPanhadoMaria do Rosário zincke dos
Reis e Daniel Bettencourt Rodrigues Morais
24.09 | 15h00
ConTRaTaÇÃo laboRal e oRganiZaÇÃo do TeMPo de TRabalho Manuel Ramirez Fernandes 25.09 | 15h00
CuRso de FoRMaÇÃo esPeCÍFiCa sobRe ViolênCia doMÉsTiCa Vários
6, 8 e 13.10 - 3, 5 e 10.11
TeleTRabalho, Que FuTuRo?António garcia Pereira,
Manuel Ramirez Fernandes e Pedro Monteiro Fernandes
22.10 | 15h00
WoRkshoP PRoCesso de inVenTÁRio Carla Câmara, Helena Ferreira
e Rita Lobo xavier"29 de outubro
diReiTo dos esTRangeiRos Helena Santos 11.11 | 15h00
PReVenÇÃo do bRanQueaMenTo e adVoCaCia – QuesTões de PRinCÍPio(s), de lei e de RegulaMenTo (“do oiTenTa ao oiTo”)
Rui Patrício 16.11 | 15h00
CasaMenTo, uniÃo de FaCTo e aRRendaMenTo Elisabete Assunção 23.11 | 15h00
ResoluÇÃo do ConTRaTo de aRRendaMenTo Teresa Letras 24.11 | 15h00
eFeiTos da PandeMia nos aRRendaMenTos nÃo habiTaCionais António Marques Baptista 25.11 | 15h00
aniMais e PRoPRiedade hoRiZonTal Sandra Passinhas 26.11 | 15h00
ConTRaTos de aRRendaMenTo sobRe a habiTaÇÃo FaMiliaR Maria Raquel guimarães 27.11 | 15h00
a JuRisPRudênCia e o aRRendaMenTo Regina Santos Pereira 02.12 | 15h00
as Rendas dos CenTRos CoMeRCiais no ConTeXTo do aRTigo 168º – a/5 da lei nº 27 a/ 2020 de 24 de Julho
Manuel Alexandre Henriques 03.12 | 15h00
desenVolViMenTos ReCenTes no QuadRo noRMaTiVo de PReVenÇÃo do bRanQueaMenTo de CaPiTais e do FinanCiaMenTo do TeRRoRisMo
gonçalo Maia Miranda 09.12 | 15h00
aRRendaMenTo PaRa Fins nÃo habiTaCionais e os RegiMes TRansiTóRios Iolanda Canelas Bastos 11.12 | 15h00
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NOME ORADORES DATA
Mais Vale TaRde do Que nunCa: a lei 75/2020, o PeVe e ouTRas noVidades Alexandre Soveral Martins 16.12 | 15h00
o eXeRCÍCio abusiVo das ResPonsabilidades PaRenTais Iolanda Canelas Bastos 17.12 | 15h00
o PassiVo ManiFesTaMenTe suPeRioR ao aTiVo CoMo FundaMenTo de deClaRaÇÃo de insolVênCia eM TeMPos de PandeMia
Miguel Pestana de Vasconcelos
18.12 | 15h00
delegaÇõesAntes do confinamento geral de março, as as Delegações, em conjunto com o Conselho Regional de Lisboa, continuaram a apostar na formação descentralizada, realizadas nas comarcas.
DELEgAçãO TEMA ORADORES DATA HORA/LOCAL
Cadaval alTeRaÇões à lei do inVenTÁRio Helena Ferreira 21.01 | 17h30
Auditório da Câmara Municipal
Barreiro alTeRaÇões à lei do inVenTÁRio Helena Ferreira 30.01 | 17h30
Palácio da Justiça
Oeiras alTeRaÇões ao Código do TRabalho Sérgio Pires Brás 31.01 | 16h30 Edifício Aerlis
Montijo alTeRaÇões à lei do inVenTÁRio Helena Ferreira 12.02 | 17h30
Junta de Freguesia
OeirasiMPugnaÇões adMinisTRaTiVas de deCisões dos óRgÃos das auTaRQuias loCais
Luís M. Alves 28.02 | 17h00Biblioteca Municipal
Cadaval o Que Mudou na lei do aRRendaMenTo
Regina Santos Pereira António
Marques Baptista05.03 | 17h30
Auditório da Câmara Municipal
Sintra
as ReCenTes alTeRaÇões ao Código de PRoCesso CiVil: TRaMiTaÇÃo eleTRóniCa e PRoCesso de inVenTÁRio
António Jaime Martins Teresa Alves
de Azevedo05.03 | 17h00
Palácio da Justiça de Sintra
relatório de atividades
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2020
CUrso de iNglÊs jUrÍdiCo O Conselho Regional de Lisboa e a Edin Training & Translations continuaram a parceria estabelecida, realizando em 2020 três cursos:
Legal English for Business Law & Contract Law,
Legal English Grammar e
Legal English for Corporate Governance.
