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feitura Municipalde RamiCândia Av. 'VoCuntários da (Pátria, no 1600 - Centro MPJ 95.725.02410001-14 - CEP 85.888-970
(Pone/Fa3258 8000 ami&nfia - n.
DECRETO 296812015
SÚMULA - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
UBALDO DE BARROS, PREFEITO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 870/2014 DE 15/12/2014, REGULAMENTA A LEI N° 879/2015 DE 07/04/2015, PUBLICADA EM 08/04/2015.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.799,74 (Cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), ao Orçamento do Município de Ramilândia para o Exercício de 2015, conforme segue:
Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade Orçamentária 06.01 - Educação Infantil 12.365.0001.1.073 Mobiliario, Veículos e Equipamentos para o Ensino Infantil Fonte de Recursos 130 - FNDE - Apoio Creches 4.4.90.52.00 - 1833 Equipamento e Material Permanente R$ 22.753,11
Unidade Orçamentária 06.01 - Educação Infantil 12.365.0001.2.014 Manutençao das Atividades da Creche Fonte de Recursos 130 - FNDE - Apoio Creches 3.3.90.30.00 - 1834 Material de Consumo R$ 13.500,00
3.3.90.39.00 - 1835 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica R$ 6.768,00
Órgão: 10.00 - Secretaria Municipal de Assistencia Social Unidade Orçamentária 10.03 - Fundo Municipal de Assistencia Social 08.244.0013.2.044 Proteçao Social Basica Fonte de Recursos 774 - FMAS Piso Basico Variavel 3.3.90.30.00 - 1836 Material de Consumo R$ 176,00
Fonte de Recursos 775 - FMAS Piso Basico Fixo Cras 3.3.90.30.00 - 1837 Material de Consumo R$ 6.671,01
08.244.0010.2.096 FMAS - Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Fonte de Recursos 776 - FMAS- Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 3.3.90.30.00 - 1838 Material de Consumo R$ 1.883,80
Fonte de Recursos 790 - FMAS - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 3.3.90.30.00 - 1839 Material de Consumo 1 R$ 21.591,47
Fonte de Recursos 936 - Componente para Qualificaçao de Gestão - SUAS
PUBLICADO 04 Á4 ,55,
JORNAL
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Órgão: 10.00 - Secretaria Municipal de Assistencia Social
Unidade Orçamentária 10.03 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08.24 1.0013.2.045 Manutenção das Ações de Atenção Especial ao Idoso Fonte de Recursos 936 - Componente para Qualificaçao de Gestão - SUAS 3.3.90.30.00-313 Material de Consumo R$ 6.718,44
3.3.90.39.00 - 315 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00
08.244.0013.2.044 Proteçao Social Basica Fonte de Recursos 934 - Bloco de Financiamento de Prot.Social Basica - SUAS 3.3.90.39.00 - 330 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 21.200,00
PUBlICADO raLÇj!Lj_ JORNAL
refeitura UVíuniciipa(cfe Ramilândía )4v. Voluntários da (Pátria, n° 1600- Centro
CJ 95.725.02410001-14 - CEP. 85.888-970 'Fone/Fa3258 8000
Rami(âizdia - n. 3.3.90.30.00 - 1844 Material de Consumo 1 R$ 6.718,44
3.3.90.39.00 - 1845 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juricida 1 R$ 4.000,00
08.24 1.0013.2.045 Manutenção das Ações de Atenção Especial ao Idoso Fonte de Recursos 934 - Bloco de Financiamento de Prot.Social Basica - SUAS 3.3.90.39.00 - 1840 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1841 Material de Consumo R$ 16.200,00
08.244.0013.1.082 Mobiliário, veículos, equipamentos para o Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte de Recursos 791 - IPFP - Familia Paranaense 4.4.90.52.00 - 1842 Equipamentos e Material Permanente 18.864,95
08.244.0010.1.086 Mobiliário, veículos, equipamentos para o EMA —Proteçao Social Especial
Fonte de Recursos 770 - FMAS IGD SUAS
4.4.90.52.00 - 1843 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.322,96
08.244.0001.2.098 3% IGDSUAS - CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
Fonte de Recursos 936 - Componente para Qualificaçao de Gestão - SUAS
3.3.90.30.00 - 1846 Material de Consumo 1 R$ 350,00
Art. 2° - Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior, servira de recurso, o Superávit Financeiro, apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 95.531,30 (noventa e cinco mil quinhentos e trinta e um mil e trinta centavos), nos termos do Artigo 43, §10 inciso 1 , da Lei Federal 4320/64, das seguintes fontes de recursos:
Fonte: 130 FNDE — ApoioCreche R$ 43.021,11 Fonte: 770 FMAS IGD SUAS R$ 3.322,96 Fonte: 774 FMAS Piso Básico Variável 1 R$ 176,00 Fonte: 775 FMAS Piso Básico Fixo Cras R$ 6.671,01 Fonte: 776 FMAS IGD PBF R$ 1.883,80 Fonte: 790 FMAS - SCFV R$ 21.591,47 Fonte: 791 FMAS - IPFP Família Paranaense R$ 18.864,95
Art. 3°- Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo primeiro, nos termos do Artigo 43, § 1 0 inciso III da Lei Federal 4320/64, servirá de recurso a anulação parcial no valor de R$ 32.268,44 (Trinta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) das seguintes dotações orçamentárias:
efeitura Jvíunicipafie Ramúàndia Av. Voluntários da Pátria, n° 1600 - Centro
C%PJ 95.725.02410001-14 - CEC 85.888-970 one/Fa3258 8000
ami&2ncfia - PR.
08.244.0010.2.096 FMAS - Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Fonte de Recursos 936 - Componente para Qualificaçao de Gestão - SUAS 3.3.90.30.00 - 1469 Material de Consumo 1 R$ 350,00
Art. 40 - Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Mui abril de 2015.
PUBLICADO em jj JORNAL( F1)!ÇÃO-4 -