“Facilitação de Procedimentos nos Portos da CPLP” – Relatório Preliminar

GRUPO DE TRABALHO

FACILITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS PORTOS DA CPLP

RELATÓRIO PRELIMINAR

Eduardo BandeiraAPS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA

Raquel MaiaAPDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA

Mindelo, 26 de novembro de 2015

Nota (1): respostas ao nível do nº de concessões”

Brasil

Portugal

Cabo Verde

CabindaLobitoLuanda

S. Tomé e Príncipe

Açores – Lajes das Flores Praia da Graciosa Vila do Porto Horta Ponta Delgada Praia da Vitória São Roque do Pico VelasAveiroFigueira da FozLeixõesLisboaSinesViana do Castelo

BeiraMaputoNacalaPemba

Cabo Verde

AngolaTimor Leste

S. Tomé e Príncipe

Moçambique Guiné Bissau

RESPOSTAS AOS QUESTIONÁRIOS

Angra dos Reis (1)

Itaguaí (1)

Niterói (1)

Rio de JaneiroSão Francisco

A.3 - Subcontratações

Resposta A.1 - MODELO DE GESTÃO

A.1 - Modelo de Gestão Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total

Toolport 8 8

Service Port 2 1 1 3 1 8

LandLord Port 1 2 1 3 7

Outro 1 1

CONCLUSÕES A.1

No conjunto dos 6 países, obtiveram-se respostas de 25 portos ou administrações portuárias da APLOP, tendo-se concluído que os modelos de gestão predominantes são o “Toolport” e o “Service Port”, imediatamente seguido pelo modelo “LandLord Port”, diferindo este em apenas um porto

1º

2º


Resposta A.1 - MODELO DE GESTÃO

CONCLUSÕES A.1

Normalmente, os portos localizados em ilhas (em maior número) e os de menor dimensão em termos de volume do tráfego (navios e mercadorias) integram os modelos “Toolport” e “Service Port”. Nos portos de maior dimensão predomina o modelo “LandLord Port”

Porém e de um modo geral, verificou-se não constituírem por si só um modelo exclusivo na gestão de cada porto, coexistindo com infraestruturas portuárias geridas em diferentes contextos

A.2 - Concessões Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total

Infraestruturas

Portuárias

Terminal de contentores 3 3 1 3 5 15

Cais de carga geral 1 4 1 3 5 14

Cais de granéis Sólidos 1 3 1 2 6 13

Cais de granéis Líquidos 1 1 1 5 8

Outro(s) cais, especificar quais

1 1 3 5

Terminal de cruzeiros (passageiros)

1 1 1 1 4

Terminal roll-on/roll-off 1 1 1 1 4

Terminal petrolífero 1 1 2 4

Porto (cais) de pesca 1 3 4

Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES POR INFRAESTRUTURA

1º

2º

3º


CONCLUSÕES A.2

A infraestrutura portuária onde se verifica um maior número de Concessões são os Terminais Especializados de Contentores. Tal importância deve-se, muito provavelmente, ao papel que desempenha a carga contentorizada nas trocas comerciais internacionais - import/export, consequentemente com maior número de Cais dedicados, no conjunto dos portos da APLOP

Imediatamente a seguir, a ocupar o segundo lugar no ranking das Concessões e com a diferença de apenas uma concessão, estão os Cais de Carga Geral

Em terceira posição, com a diferença de apenas menos uma concessão face ao 2º lugar, encontramos os Cais de Granéis Sólidos

Por último, as restantes infraestruturas representam no seu conjunto, menos de metade do número de concessões existentes nas três primeiras infraestruturas

Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES POR INFRAESTRUTURA


A.2 - Concessões Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total

Serviços

Prestados

ao Navi

o

Reboque (rebocadores) 1 1 1 3 6

Amarração/desamarração 1 1 1 2 5

Fornecimentos e abastecimentos diversos

1 1 2 4

Pilotagem 1 1 1 3

Recolha de resíduos 1 1 1 3

Outros serviços 1 1

Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES EM SERVIÇOS PRESTADOS AO NAVIO

CONCLUSÕES A.2

Ao nível dos “Serviços prestados ao Navio”, as concessões predominam no serviço de Reboque, seguido do serviço de Amarração/desamarração e em Fornecimentos e abastecimentos diversos

Cabo Verde é o único país em que todos os serviços marítimos estão concessionados

1º

2º

3º


A.3 - Subcontratações Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total

Infraestruturas

Portuárias

Terminal de contentores 1 1 2

Cais de granéis Sólidos 2 2

Porto (cais) de pesca 2 2

Cais de granéis Líquidos 1 1

Resposta A.3 – NÚMERO DE SUBCONTRATAÇÕES POR INFRAESTRUTURA

CONCLUSÕES A.3

Nas infraestruturas portuárias, as subcontratações são mais raras ou muito pontuais em termos de âmbito da atividade, contrapondo com a figura das concessões tendencialmente mais vocacionadas para a exploração de estruturas portuárias - cais

De todos os países, é em Moçambique que as subcontratações predominam e em diferentes infraestruturas portuárias

Em Portugal, a subcontratação tem por atividade exclusivamente a receção e entrega de contentores num porto da RA dos Açores

A.3 - SubcontrataçõesResposta A.3 – NÚMERO DE SUBCONTRATAÇÕES EM SERVIÇOS PRESTADOS AO NAVIO

A.3 - Subcontratações Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total

Serviços

Prestados ao Navio

Recolha de resíduos 2 1 1 8 1 13

Amarração/desamarração 1 1 1 6 9

Reboque (rebocadores) 1 1 1 3 6

Fornecimentos e abastecimentos diversos(p.ex. água, eletricidade, combustíveis, mantimentos, etc.)

2 3 5

Outro(s) serviço(s) 2 1 3

Pilotagem 2 1 3

3º

2º

1º

CONCLUSÕES A.3

Constata-se que a subcontratação é o meio pelo qual os portos asseguram grande parte dos “Serviços Marítimos”, destacando-se os serviços de recolha de resíduos, a amarração/desamarração e o reboque

Em Cabo Verde não se verifica esta realidade (N/A), considerando que são serviços totalmente concessionados, conforme decorre dos resultados apresentados anteriormente (diapositivo 6).


2014

2013

2012

0 100 200 300 400 500 600 700 800 900

BRASIL

Rio de Janeiro

2014

2013

2012

64 66 68 70 72 74 76

SÃO TOMÉ E PRINCÍPE

Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE NAVIOS PORTA CONTENTORES

2014

2013

2012

0 100 200 300 400 500 600 700

ANGOLA

Luanda Cabinda Lobito

2014

2013

2012

0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600

PORTUGAL

Viana do Castelo Figueira da Foz AçoresSines Lisboa Leixões

2014

2013

2012

0 50 100 150 200 250 300

MOÇAMBIQUE

Maputo Beira Nacala Pemba

A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE OUTROS NAVIOS

2014

2013

2012

82 83 84 85 86 87 88 89 90 91


2014

2013

2012

0 1,000 2,000 3,000 4,000 5,000 6,000 7,000 8,000

ANGOLA

Luanda Cabinda Lobito

2014

2013

2012

0 500 1000 1500 2000 2500

PORTUGAL

Açores Lisboa LeixõesSines Viana do Castelo Figueira da Foz

2014

2013

2012

0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000

MOÇAMBIQUE

Maputo Pemba Beira Nacala

A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO DE TEU MOVIMENTADOS

2014

2013

2012

0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000


2014

2013

2012

0 200,000 400,000 600,000 800,000 1,000,000 1,200,000 1,400,000

PORTUGAL

Sines Leixões Lisboa Açores Figueira da Foz Viana do Castelo

2014

2013

2012

0 100,000 200,000 300,000 400,000 500,000 600,000

BRASIL

Rio de Janeiro São Francisco

2014

2013

2012

0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000

MOÇAMBIQUE

Maputo Nacala Pemba Beira

2014

2013

2012

0 200,000 400,000 600,000 800,000 1,000,000 1,200,000

ANGOLA

Luanda Lobito Cabinda

A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO MÉDIO DE TEU MOVIMENTADOS POR ESCALA

2014

2013

2012

0 20 40 60 80 100 120 140 160


2014

2013

2012

0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400

PORTUGAL

Sines Leixões Figueira da FozLisboa Açores Viana do castelo

2014

2013

2012

0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400 1,600 1,800 2,000

ANGOLA


2014

2013

2012

0 100 200 300 400 500 600 700 800

MOÇAMBIQUE

Beira Nacala Maputo Pemba


CONCLUSÕES A.4

Número de escalas de Navios Contentores (diapositivo 10) Os resultados demonstram que o número de escalas de Navios Contentores é mais significativo

em Portugal, Brasil e Angola (por ordem decrescente)

Número de escalas de Outros Navios (diapositivo 11) Os gráficos mostram que o número de escalas de Outros Navios é mais significativo em Angola,

seguido de Portugal e depois de Moçambique (por ordem decrescente)

Número de TEU movimentados (diapositivo 12) Diretamente associado ao número de escalas de navios de contentores, apresenta-se o volume de

tráfego de contentores (TEU) também mais relevante nos mesmos países, mas cuja ordem decrescente de movimento se altera, sendo a seguinte: Portugal, Angola e Brasil

Número de médio de TEU movimentados por escala (diapositivo 13) A quantidade média de contentores carregados/descarregados por escala de navio, é maior em

Angola, depois em Portugal, seguido de MoçambiqueNota: os demais portos não apresentam dados.

Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE NAVIOS E NÚMERO DE TEU MOVIMENTADOS

A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO DE TONELADAS MOVIMENTADAS EM CARGA CONTENTORIZADA

2014

2013

2012

0

2,000,000

4,000,000

6,000,000

8,000,000

10,000,000

12,000,000

14,000,000

16,000,000

PORTUGAL

Sines Leixões LisboaAçores Figueira da Foz Viana do Castelo

2014

2013

2012

0 500,000 1,000,000 1,500,000 2,000,000

MOÇAMBIQUE


2014

2013

2012

0 2,000,000 4,000,000 6,000,000 8,000,000 10,000,000

ANGOLA


2014

2013

2012

0 1,000,000 2,000,000 3,000,000 4,000,000 5,000,000 6,000,000 7,000,000

BRASIL

Rio de Janeiro São Francisco

2014

2013

2012

0 20,000 40,000 60,000 80,000 100,000



2014

2013

2012

0 1,000,000 2,000,000 3,000,000 4,000,000 5,000,000

ANGOLA


2014

2013

2012

0

2,000,000

4,000,000

6,000,000

8,000,000

10,000,000

12,000,000

14,000,000

BRASIL

São Francisco Rio de Janeiro

2014

2013

2012

0 5,000,000 10,000,000 15,000,000 20,000,000

MOÇAMBIQUE


2014

2013

2012

0 5,000,000 10,000,000 15,000,000 20,000,000 25,000,000

PORTUGAL

Sines Leixões Lisboa Aveiro Figueira da Foz

Açores Viana do Castelo

2014

2013

2012

0 20,000 40,000 60,000 80,000


Resposta A.4 - NÚMERO DE TONELADAS MOVIMENTADAS EM OUTRAS CARGAS(não contentorizada)


CONCLUSÕES A.4Número de toneladas em Carga Contentorizada (diapositivo 15) Com maior volume de toneladas movimentadas (carga/descarga) destaca-se Portugal, Angola e

Brasil (por ordem decrescente), apresentando igual posicionamento tanto ao nível do movimento em número de TEU, como em número de escalas de navios contentores

Número de toneladas em Outras Cargas (diapositivo 16) Com maior volume de toneladas movimentadas (carga/descarga) apresenta-se Portugal,

Moçambique e Brasil (por ordem decrescente)

Em síntese Angola é, de entre os países da APLOP, o que movimenta em média mais Contentores (TEU) por

escala Em “Contentores” ou “Outras Cargas”, Portugal posiciona-se no 1º lugar na quota de mercado do

conjunto dos países APLOP – face às informações existentes As conclusões apresentadas são susceptíveis de ser influenciadas com as respostas dos portos em

falta

Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS E NÚMERO DE TEU’s MOVIMENTADOS


Marca APLOP – Critérios de Certificação

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

Autonomia• Cada critério é válido por si só e não depende do cumprimento de outro critério• Tal não invalida o facto de o cumprimento simultâneo de vários critérios poder trazer benefícios

acrescidos Independente da implementação

• Sendo no tempo atual o recurso à tecnologia uma obrigatoriedade, procurou-se que os critérios fossem válidos por si próprios. O que significa que, no limite, até podem ser cumpridos sem recurso a tecnologias, nomeadamente tecnologias de informação

• O cumprimento do critério não deverá depender do caminho adotado para chegar a esse cumprimento

• Isto permite que cada porto e/ou país associado possa cumprir um critério de forma adequada à sua realidade local, considerando dos recursos disponíveis

• Também permite que cada porto e/ou país associado possa prosseguir um caminho progressivo em termos tecnológicos, sem por em causa o cumprimento de um critério



DOCUMENTOS EM FORMATO ELETRÓNICO

Propósito• Permitir uma rápida disseminação dos documentos

Descrição• Usar ficheiro eletrónicos contendo documentos

Caracterização• É necessária a existência de meios tecnológicos básicos (computador pessoal, impressora e

digitalizador) e aplicações gerais de escritório (office com editor de texto) nas instalaões de cada interveniente (agente, operador, autoridade, outros)

• Disponibilidade de energia elétrica estável Ideias chave

• Facilidade de concretização (maior eficiência)• Rápida disseminação (ganhos de eficiência)• Progressiva eliminação de papel (menores custos)• Diminuição dos espaços de arquivo (menores custos)



PARTILHA DE INFORMAÇÃO ENTRE QUEM A USA

Propósito• Minimizar redundâncias e melhorar a integridade da informação

Descrição• A partilha de informação, entre as várias entidades, públicas e privadas, presentes no porto, ou

entre portos, evita a duplicação de cópias do mesmo documento e garante melhor atualização Caracterização

• Repositório de documentos (em papel ou eletrónico, este com vantagens evidentes) onde qualquer interessado credenciado pode ter acesso

• Encaminhamento de documentos entre os vários interessados, preferencialmente, por via eletrónica

Ideias chave• Rapidez no acesso à informação (maior eficiência e maior flexibilidade)• Eliminação de cópias do mesmo documento (menores custos e maior flexibilidade)• Maior garantia de integridade dos dados (maior segurança)



PARTILHA DE INFORMAÇÃO ENTRE PORTOS ASSOCIADOS

Propósito• Fomentar a simplificação e a celeridade processual entre portos associados

Descrição• Antecipação do início da análise de risco no país de destino do navio• Antecipação das decisões de despacho• Facilitação dos processos e atos declarativos a prestar pelos utentes do porto

Caracterização• Definição das regras de cooperação entre portos e, se possível, países associados• Utilização de sistemas informáticos (simples ou mais sofisticados)

Ideias chave• Simplificação processual entre portos e países associados (maior eficiência e menores custos)• Antecipação do início da análise de risco e do despacho (ganhos de eficiência e maior segurança)• Facilitação aos operadores económicos com operações em países associados (menores custos)



REDUÇÃO DO TEMPO DE ANTECEDÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Propósito• Permitir maior flexibilidade e desempenho operacional aos operadores económicos

Descrição• Prestação de serviços mais flexíveis aos clientes• Captação de mais clientes em cadeias de abastecimento “tensas”

Caracterização• Eventual necessidade de revisão de legislação• Reformulação de procedimentos operacionais• Formação de recursos humanos e modernização de recursos materiais• Definição de objetivos mensuráveis

Ideias chave• Condições de maior flexibilidade (melhor desempenho)• Captação de clientes, particularmente exportadores (ganhos de mercado)• Aumento do nível de competitividade do porto (acréscimo de desempenho)• Reforço das capacidades dos recursos humanos (maior eficiência)



EXPRESSÃO DE DECISÕES POR VIA ELETRÓNICA

Propósito• Potenciar a rapidez de comunicação da decisão

Descrição• Usar a via eletrónica para a comunicação de respostas, despachos ou decisões• Maior celeridade e facilitação acrescida na comunicação entre as partes

Caracterização• Eventual necessidade de enquadramento legal• Utilização de plataforma tecnológica comum a todos os interessados ou por envio eletrónico

Ideias chave• Aumento da eficiência da administração pública• Aumento da flexibilidade oferecida aos agentes económicos• Progressiva eliminação de papel (menores custos)• Simplificação processual



FORMULÁRIOS COMUNS

Propósito• Facilitar a prestação de informação entre portos e países associados• Facilitar a leitura das decisões das autoridades em diferentes países

Descrição• Uniformização dos documentos que circulam entre os vários intervenientes de países diferentes• Mais rápida aprendizagem dos processos e regras aplicáveis em portos distintos

Caracterização• Adoção de formulários comuns (ponto de partida: convenção FAL)• Definição do conjunto de formulários a usar e clarificação das possíveis diferenças de interpretação• Eventual necessidade de revisão da legislação aplicável

Ideias chave• Redução da curva de aprendizagem (maior eficiência e menores custos)• Redução das diferenças de interpretação (ganhos de eficiência)• Significativa facilitação na troca de informação (maior eficiência e maior segurança)

GRUPO DE TRABALHO

FACILITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS PORTOS DA CPLP

Muito obrigado

“Facilitação de Procedimentos nos Portos da CPLP” – Relatório Preliminar

Presentations & Public Speaking

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