EVOLUÇÃO DA POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Silvia Moreira Trugilho.
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EVOLUÇÃO DA POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Silvia Moreira Trugilho
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Até 1960
• Saúde pautada nas campanhas sanitárias – política de saneamento voltada para a questão econômica – erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação de nossas monoculturas.
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• As coisas na saúde aconteciam em função de pressões das partes mais interessadas. Os planos e programas de saúde eram condicionados, de uma maneira marcante, pelas reivindicações dos usuários, dos beneficiários, dos segurados, da classe trabalhadora.
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Após 1960
• Modelo voltado para a assistência médico-assistencial privatista – INPS (criado em 1966).
• Esta forma de atenção vai até a década de 1980.
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1975
• Realização da V Conferência Nacional de Saúde, que contou com a participação de vários Ministérios, dentre eles o da Saúde e o da Previdência e Assistência Social.
• A partir de então o discurso oficial e as medidas do governo começam a reconhecer a crise no setor saúde, relacionada ao plano econômico-financeiro e na estruturação e eficácia da rede dos serviços de saúde. Persistiam as más condições de vida da população de baixa renda e a política de saúde se caracterizava pelo descaso com as medidas de saúde pública.
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• Começou a se impor ao Estado a necessidade de se converter a política de saúde adotada até então.
• Organização do Sistema nacional de Saúde. Este propõe a integração da Medicina Previdenciária e da Saúde Pública através da rearticulação entre as diversas esferas do governo: os diferentes Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e entre os órgãos governamentais e o setor privado.
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1979
• Começa a evoluir a proposta de rede Começa a evoluir a proposta de rede pública constituída de rede de pública constituída de rede de unidades básicas e rede hospitalar unidades básicas e rede hospitalar pública.pública.
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Março de 1980
• Realização da VII Conferência Nacional de Saúde. No discurso de abertura, o diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) questiona os participantes sobre o interesse e compromisso em modificar o quadro da saúde no Brasil e alcançar o objetivo de saúde para todos no ano 2000.
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1983
• Assinatura, em Brasília, do convênio entre o MPAS, o MS e o Governo do Estado de São Paulo, visando estabelecer mecanismos necessários à implementação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) do estado de São Paulo. Isto se constituiu no primeiro passo para a efetiva integração dos recursos públicos de saúde.
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1984
• Implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS) nas unidades federadas que reuniu, num único instrumento, as ações de MS, MPAS, MEC, INAMPS, junto às Secretarias Estaduais de Saúde.
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• O Programa de Ações Integradas de Saúde encerrou, em seus princípios e diretrizes, a histórica aspiração do setor saúde por mudanças efetivas. Portanto, o que nasceu como um programa institucional do INAMPS (plano do CONASP) passou a ser assumido pelos demais Ministérios e Secretaria de Saúde dos estados como eixo comum do processo de integração.
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1986
• Realização da VIII Conferência Nacional de Saúde. Esta conferiu direito de participação às instituições e profissionais relacionados ao setor saúde, bem como aos segmentos sociais.
• Congregou cerca de 4000 profissionais, sendo 1000 delegados e participantes de todo o país, formando 135 grupos de discussão.
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• Caracterizada por mobilização social por maio de pré-conferências estaduais.
• Passo importante na luta pela melhoria das condições sanitárias e do atendimento à saúde da população.
• CONTRIBUIÇÃO: reformulação do conceito de saúde
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QUESTÕES CENTRAIS
• Saúde como direito de todos
• Reformulação do Sistema Nacional de Saúde
• Financiamento do setor de saúde
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PROPOSTAS APROVADAS
• Garantia do direito à saúde para toda a população • Reconhecimento da atenção à saúde como função pública
e, portanto, dever do Estado • Criação, em nível federal, de um sistema único de saúde
integrado, regionalizado e hierarquizado
• Progressiva estatização do sistema de saúde
• Aumento da dotação orçamentária para a saúde • Participação da população na organização, gestão e
controle dos serviços e ações de saúde
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Comissão Nacional de Reforma Sanitária
• Documento: estratégias de mudanças na saúde e na assistência médica que se constituíram em base para a reforma sanitária brasileira.
• O documento contém uma análise do quadro histórico da saúde no Brasil e aponta caminhos para a estruturação de um Sistema de Saúde público, integrado, democrático, descentralizado e resolutivo.
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1987
• Criação do Sistema unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)
• Nos anos 1980, saúde passa a ser compreendida como questão coletiva, de natureza social e política.
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Transformações na saúde
• Alteração do conceito de saúde.• Instituição da saúde como direito de
cidadania e dever do Estado.• Descentralização das ações para âmbito
estadual e municipal.• Democratização do poder local..
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Sistema Único de Saúde SUS
• Resultou de:SUDSConstituição de 1988
• O SUS é um processo em construção, onde se presentifica a complexidade e a diversidade das representações de interesse.
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DIMENSÕES
• Política
• Ideológica
• Tecnológica
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• DIMENSÃO POLÍTICA: o SUS vem sendo construído em ambiente democrático, com diferentes atores sociais, portadores de projetos diversificados.
• DIMENSÃO IDEOLÓGIA: O SUS parte de um novo paradigma sanitário e de uma concepção ampliada do processo saúde-doença.
• DIMENSÃO TECNOLÓGICA: O SUS passa a exigir produção e utilização de conhecimentos necessários à sua implementação.
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• O SUS vem sendo construído no embate político, ideológico e tecnológico, a partir do Movimento de Reforma Sanitária.
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Saúde na Constituição
• Para Mendes (1999), a saúde na Constituição de 1988 é definida como resultante de políticas sociais e econômicas, como direito de cidadania e dever do Estado, como parte da seguridade social e cujas ações e serviços devem ser providos por um Sistema Único de saúde, organizado segundo as seguintes diretrizes: descentralização, mando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação comunitária.
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Princípios e Diretrizes
• Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
• Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado de contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
• Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
• Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
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Princípios e Diretrizes
• Direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
• Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
• Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
• Participação da comunidade.• Descentralização político-administrativa, com direção
única em cada esfera de governo.
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Princípios e Diretrizes
• Integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento.
• Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos Federais, estaduais e Municipais na geração de serviços.
• Capacidade de resolução de serviços em todos os níveis de assistência.
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• Constitui-se objetivo dos SUS, dentre outros: assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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Conselhos Municipais de Saúde
• Garantem a participação social na gestão do SUS com representação paritária.