Metodologia Científica Editoração dos Trabalhos Científicos.
EDITORAÇÃO - Emescam...COMISSÂO ORGANIZADORA Angela Maria Caulyt Santos da Silva Maristela...
Transcript of EDITORAÇÃO - Emescam...COMISSÂO ORGANIZADORA Angela Maria Caulyt Santos da Silva Maristela...
Anais Seminário de Políticas Públicas
Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local
IV Seminário de Políticas Públicas
I Jornada Científica Interdisciplinar de Serviço Social
Crise Política, Contrarreforma: Impactos nas Políticas Públicas
Vitória - ES
EMESCAM Realizado em 27 a 29 de novembro de 2017
2018
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COMISSÂO ORGANIZADORA
Angela Maria Caulyt Santos da Silva
Maristela Dalbello-Araujo
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Silvia Moreira Trugilho
EDITORAÇÃO
Janaina Dardengo
Janine Pereira da Silva
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APRESENTAÇÃO
O Seminário de Políticas Públicas é um evento acadêmico científico promovido pelo Programa de Pós-
Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de
Misericórdia de Vitória – Emescam. É realizado anualmente no mês de novembro, como produção decorrente
dos debates, estudos e pesquisas desenvolvidos no interior dos Núcleos de Pesquisa do referido Programa.
A materialização deste Seminário, desde sua primeira versão em 2014, resulta do interesse docente
na efetivação de um evento acadêmico científico propício para a consolidação dos estudos empreendidos no
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Emescam, e para o fomento
de debates sobre questões relacionadas às políticas públicas na contemporaneidade.
O Seminário de Políticas Públicas tem como escopo a área de concentração intitulada “Políticas de
Saúde, Processos Sociais e Desenvolvimento Local” por entender que tais categorias são capazes de abarcar
as inúmeras possibilidades de estudo e os debates que se fazem presentes no evento. A área de concentração
fundamenta-se na concepção ampla de Política de Saúde que, além de incluir uma perspectiva de totalidade,
também compreende a articulação das relações sociais e do Estado com as Políticas Públicas e com o
Desenvolvimento Local. Os trabalhos apresentados foram permeados pela discussão em torno da Economia,
da Justiça e da Política, considerando, ainda, as contradições da realidade nacional, que exclui amplas
camadas da população aos direitos sociais.
O I Seminário ocorreu em 2014, entre os dias 24 a 26 de novembro, tendo como tema Determinantes
Sociais e as Políticas Públicas, e buscou estimular debates que possibilitassem aos discentes compreender as
inter-relações entre os aspectos sociais e os fenômenos analisados; além da participação dos estudantes com
a apresentação de 16 trabalhos em sessões de apresentação oral. Nesta ocasião, a Profª Drª Berenice Rojas
Couto do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-RS ministrou a conferência de abertura.
O II Seminário se deu no período de 23 a 25 de novembro de 2015, com o tema Direitos Sociais e
Políticas Públicas em Tempo de Crise, mantendo o mesmo formato, foram apresentados 38 trabalhos. Com
uma participação expressiva também dos cursos de graduação e os mestrandos, em um total de 87
participantes, tivemos a honra de receber a conferência de abertura proferida pela Profª Drª Elda Bussinger da
Faculdade de Direito de Vitória, que versou sobre o tema a Judicialização da Saúde.
Já o III Seminário adotou como tema: Estratégias de Resistência e Movimentos Sociais, que possibilitou
a discussão do desastre ocorrido no município de Mariana – MG, com impactos de ordem ambiental e social
também para o estado do Espírito Santo. Com este enfoque tivemos a conferência de abertura realizada pela
Profª Drª Marta Zorzal e Silva, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFES no dia 28 de
novembro de 2016. Nos dois dias subsequentes tivemos a Mesa Redonda com a participação da Profª Cristiana
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Losekann da UFES e também as sessões de apresentação de 32 trabalhos no formato Banner e exposição
oral. Aproximadamente 100 participantes abrilhantaram o evento.
O IV Seminário ocorreu em 2017, entre os dias 27 a 29 de novembro. Nesta ocasião tivemos a
Conferência de abertura realizada pelo Prof. Dr. Paulo Nakatani do Programa de Políticas Sociais da UFES,
sobre A crise Política e as Contrarreformas em nosso país, haja vista que “Crise Política, Contrarreformas:
Impactos nas Políticas Públicas” foi o tema do evento. Nas sessões coordenadas 51 trabalhos foram
apresentados com participação expressiva de alunos do Mestrado, egressos e graduandos. Ao todo foram 225
inscritos que puderam nestes três dias discutir sobre o momento difícil pelo qual atravessa nosso país,
especialmente no que diz respeito à extinção de políticas públicas e de direitos.
Estes eventos têm proporcionado fecundo debate sobre os temas de pesquisa em Políticas Públicas
no cenário contemporâneo, têm contribuído para fortalecer os grupos de pesquisa e articular ações entre o
Mestrado e a Graduação de Serviço Social para o desenvolvimento de produção técnica e científica. Tanto isso
é verdade, que nesta versão do Seminário, foi possível realizar conjuntamente o IV Seminário de Políticas
Públicas da Emescam e a I Jornada Científica Interdisciplinar do Serviço Social.
O Seminário de Políticas Públicas do Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da
Emescam, neste ano, agregou uma parceria com o Curso de Graduação de Serviço Social, visando contribuir
com o desenvolvimento de experiências de participação em eventos científicos dos alunos e professores do
Curso de Graduação de Serviço Social e proporcionar a ampliação do debate deste Curso com discentes e
docentes do Mestrado, através dos temas relacionados ao desenvolvimento de pesquisa em Políticas Públicas,
ligadas ao Serviço Social e ao Mestrado de Políticas Públicas, estimulando o fortalecimento do debate, da
pesquisa, da produção técnica e científica na Graduação.
Nesta versão do Seminário de Políticas Públicas foram estimulados a apresentação de trabalhos
científicos de professores e alunos da Graduação a partir da formatação da I Jornada Científica Interdisciplinar
do Serviço Social, que ocorreu simultaneamente ao IV Seminário de Políticas Públicas da Emescam. Este
campo de estudo remete tanto à formação profissional do Serviço Social, quanto ao estudo das políticas sociais,
nas quais o assistente social é chamado a atuar. Foram tomados alguns temas vinculados ao interesse da
formação profissional e que se destacam no debate sobre as condições gerais de existência material, às
condições de vida, de trabalho e de formação profissional do Serviço Social.
Neste sentido, verificou-se que a materialização deste formato conjunto, resultou na efetivação de um
evento acadêmico científico que propiciou mais uma atividade integrada dos dois programas com estímulo e
fomento à produção tanto de alunos do Programa de Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, quanto para
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professores e alunos do Curso de Graduação de Serviço Social em temáticas afins às questões relacionadas
às políticas públicas na contemporaneidade.
A I Jornada Científica Interdisciplinar do Serviço Social, procurou acompanhar o escopo do debate do
tema do evento “crise política, contrarreformas: impactos nas políticas públicas” do IV Seminário de Políticas
Públicas da EMESCAM, mas se conformando aos conteúdos de maior interesse do Curso de Serviço Social.
Assim, a discussão dos trabalhos foi organizada em quatro Mesas Redondas: Pobreza, Desigualdades e
Exclusão Social; Direitos Humanos, Segurança Pública e Violência; Mundo do Trabalho e Trabalho Profissional
do Assistente Social; e, por fim, Política Social e Formação Profissional do Serviço Social, pensados a partir da
lógica produtora da exclusão social de amplos segmentos da população dos direitos sociais.
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PROGRAMAÇÃO IV SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E I JORNADA CIENTÍFICA
INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO SOCIAL
27/11/2017 – SEGUNDA-FEIRA
19:00 – Recepção
19:30 – Abertura oficial Prof. Dr. César Albenes de Mendonça Cruz – Coordenador do Mestrado
Janaina Dardengo – Coordenadora Pedagógica
Prof. Dr. HebertCabral – Coordenador de Pesquisa
Dr. Flavio Kataoka – Diretor da EMESCAM
20:00 – Conferência: Crise política e contra-reformas no Brasil
Prof. Dr. Paulo Nakatani – Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UFES
21:00 – Debate
21:30 – Encerramento do dia
28/11/2017 – TERÇA-FEIRA
19:00 – Exposição em Banner dos trabalhos inscritos na Jornada Interdisciplinar e no Seminário de Políticas
Públicas
19:30 – Sessões de Apresentação Oral dos Trabalhos em Banner
21:30 – Encerramento do dia
29/11/2016 – QUARTA-FEIRA
19:30 – Mesa Redonda: Os impactos das contra-reformas nas políticas públicas
Debatedores: Prof. Dr. Guilherme Ferreira Pereira; Prof. Dr. Renato Almeida de Andrade
Moderador: Prof. Dr. César Albenes de Mendonça Cruz
20:30 – Debate
21:30 – Encerramento oficial do Seminário
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I JORNADA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO SOCIAL
SEÇÃO COORDENADA
POBREZA, DESIGUALDADES E EXCLUSÃO SOCIAL
Desigualdade de gênero em relação a empregos e salários
Desigualdade social e democracia
Desigualdade de gênero e a opressão do homem sobre a mulher
Desigualdade de gênero e o movimento feminista
Desigualdade habitacional no Brasil.
Desigualdade social em relação aos negros no Brasil
DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA
A violência contra o idoso no Brasil
Relações de gênero e a violência contra a mulher
Violência estatal no sistema penitenciário
O genocídio da juventude negra no Brasil
O movimento LGBT
Movimentos sociais pós desastre de Mariana/MG
Movimento de reforma agrária e o movimento sem terra
MUNDO DO TRABALHO E TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
O negro no mercado de trabalho
O papel da mulher no mercado de trabalho
Refletindo sobre trabalho escravo nos dias atuais
Trabalho informal: sobrevivência na atual conjuntura da crise econômica e política
Direito à saúde em cenário de contrarreformas: impactos na saúde pública e no trabalho do assistente social
O processo de trabalho do assistente social na política de assistência a pessoa com autismo
A intervenção do assistente social frente à questão da violência como processo de violações de direito
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POLÍTICA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
A política de assistência social no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos: uma experiência do
estágio
O serviço social na política de assistência social: considerações a partir da experiência no estágio
O serviço social na política de saúde: a visão dos estagiários em um ambulatório de um hospital
O trabalho do serviço social na política de assistência social: relato de experiência de estágio em uma ONG
O serviço social na política de assistência social: considerações a partir da experiência no estágio
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SUMÁRIO
[SPP001] LUZ NO FIM DO TÚNEL: PERCALÇOS NO ACESSO À CIRURGIA DE CATARATA .................................... 11
[SPP002] COMO ESTÁ A SAÚDE DOS CUIDADORES PRIMÁRIOS DE PESSOAS ACAMADAS OU COM
LIMITAÇÕES FÍSICAS? ................................................................................................................................................... 12
[SPP003] VIOLÊNCIA POR ARMA DE FOGO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SAMU NA
REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA ....................................................................................................... 13
[SPP004] PROPOSTA PARA GESTÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM DEPENDENTES DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ........................................................................................................................................ 14
[SPP005] JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO CONTEXTO NEOLIBERAL
GLOBALIZADO ................................................................................................................................................................. 15
[SPP006] CONTRIBUIÇÕES DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE: CONHECIMENTO DE DIREITOS
SOCIAIS E A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DE IDOSOS ............................................................................................ 16
[SPP007] CUIDADOS PALIATIVOS EM GERIATRIA: CONCEPÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ................... 17
[SPP008] POLÍTICA MATERNO-INFANTIL: O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO .. 18
[SPP009] ASSISTENTES SOCIAIS NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE SERRA-ES .............................................................................................................................................. 19
[SPP010] JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO HOSPITALAR .......................................... 20
[SPP011] PREVENÇÃO QUATERNÁRIA A SAÚDE: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA .................................................... 21
[SPP012] A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO AMBIENTE DIGITAL: SUGESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA O ENFRENTAMENTO A ESSA NOVA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES................................ 22
[SPP013] PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM SERVIÇO SOCIAL:
VISITA AO MUSEU SOLAR MONJARDIM ....................................................................................................................... 23
[SPP014] JESUS DE NAZARETH: UM OLHAR EM BUSCA DA ARTE EDUCAÇÃO ...................................................... 24
[SPP015] A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE OBTENÇÃO DOS TRATAMENTOS
DE SAÚDE ........................................................................................................................................................................ 25
[SPP016] EXPECTATIVAS DE CRIANÇAS E DE FAMÍLIAS EM PROCESSO DE ADOÇÃO TRADICIONAL ................ 26
[SPP017] ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
DO ESPÍRITO SANTO ...................................................................................................................................................... 27
[SPP018] AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ASMA DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA........................................................................................................................................... 28
[SPP019] INFLUÊNCIA DO GÊNERO NAS OCORRÊNCIAS DE ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SAMU NO ANO
DE 2015 ............................................................................................................................................................................ 29
[SPP020] NEGATIVA DE PROCEDIMENTOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE .................................. 30
[SPP021] ABSENTEÍSMO ENTRE TRABALHADORES DA SAÚDE NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO ............... 31
[SPP022] APRENDIZAGEM BASEADA EM EQUIPES, UMA ESTRATÉGIA EFICIENTE DE METODOLOGIA ATIVA
PARA GRANDES GRUPOS ............................................................................................................................................. 32
[SPP023] A APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMAS COMO FORMA DE METODOLOGIA ATIVA NA
GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO BRASIL ...................................................................................................................... 33
[SPP024] COMUNICAÇÃO DE MÁS NOTÍCIAS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DE ENSINO USANDO SIMULAÇÃO
NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA ................................................................................................................ 34
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[SPP025] O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: POSSIBILIDADES PARA UMA CULTURA EMANCIPATÓRIA ......... 35
[SPP026] ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇAS RARAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EM UM MUNICÍPIO
DE PEQUENO PORTE ..................................................................................................................................................... 36
[SPP027] VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA EM
UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE ........................................................................................................................ 37
[SPP028] ACIDENTES DE TRABALHO: PROJEÇÕES, IMPACTOS PSICOSSOCIAIS E TENDÊNCIAS FUTURAS DE
ESTUDO ........................................................................................................................................................................... 38
[SPP029] AVALIAÇÃO BREVE DO BEM ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL DE IDOSOS PORTADORES DE
DOENÇAS DO JOELHO ................................................................................................................................................... 39
[SPP030] BREVES NOTAS SOBRE A ECONOMIA DO ESPÍRITO SANTO ................................................................... 40
[SPP031] UNIVERSALIDADE DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E
EMERGÊNCIAS: O PAPEL DA REGULAÇÃO ................................................................................................................. 41
[SPP032] COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: ESTRATÉGIA DE TRATAMENTO PARA A DEPENDÊNCIA DE
SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ........................................................................................................................................ 42
[SPP033] A IMINÊNCIA DOS ACIDENTES E VIOLÊNCIAS SOB O OLHAR DA SAÚDE ............................................... 43
[SPP034] A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ROBUSTAS E EFETIVAS .. 44
[SPP035] OS QUE OS MÉDICOS PENSAM SOBRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE? ............................................ 45
[SPP036] A FOTOGRAFIA COMO INSTRUMENTO PARA REFLEXÃO ACERCA DA REALIDADE SOCIAL:
CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL .......................................................................................... 46
[SPP037] TENDÊNCIAS DA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: ESTAMOS PREPARADOS PARA AS METOLOGIAS
HIDRIDAS? ....................................................................................................................................................................... 47
[SPP038] AS METODOLOGIAS ATIVAS DE APRENDIZAGEM: BASEADAS EM PROBLEMAS OU EM FORMAÇÃO
DE TIMES? ....................................................................................................................................................................... 48
[SPP039] A PERCEPÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL SOBRE CUIDADOS PALIATIVOS PRESTADOS A
PACIENTES EM FASE TERMINAL DE UM SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR ...................................................... 49
[SPP040] QUESTÕES DE GÊNERO IMPLICADAS COM O TRÁFICO DE DROGAS ..................................................... 50
[SPP041] POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA: CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E
FUNCIONALIDADE DE IDOSOS ASSISTIDOS POR UM PROGRAMA DA SAÚDE SUPLEMENTAR ........................... 51
[SPP042] COMPLIANCE E ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA CHANCE CONTRA A
DESIGUALDADE SOCIAL ................................................................................................................................................ 52
[SPP043] IMPACTOS DA PROCRASTINAÇÃO DAS CIRURGIAS DE FRATURA DO COLO DO FÊMUR NA
URGÊNCIA ....................................................................................................................................................................... 53
[SPP044] POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE: PÚBLICO E PRIVADO .................................................................... 54
[SPP045] INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: ESTUDO DE CASO
.......................................................................................................................................................................................... 55
[SPP046] ANÁLISE SOBRE AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA ................................................................................... 56
[SPP047] SERVIÇO SOCIAL E MULHER: REFLEXÕES A PARTIR DO SARAU POÉTICO “MULHER É POESIA” ...... 57
[SPP048] O PERFIL DA ENFERMAGEM NO BRASIL: UMA ANÁLISE TEÓRICA-REFLEXIVA ..................................... 58
[SPP049] TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE ................................................................... 59
[SPP050] POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES E AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA:
EXPERIÊNCIAS DA RUPTURA DA BARRAGEM EM MARIANA .................................................................................... 60
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I JORNADA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO SOCIAL ......................................................................... 61
SEÇÃO COORDENADA ................................................................................................................................. 61
POBREZA, DESIGUALDADES E EXCLUSÃO SOCIAL ............................................................................... 61
[JCI001] DESIGUALDADE DE GÊNERO EM RELAÇÃO A EMPREGOS E SALÁRIOS ................................................. 62
[JCI002] DESIGUALDADE SOCIAL E DEMOCRACIA ..................................................................................................... 63
[JCI003] DESIGUALDADE DE GÊNERO E A OPRESSÃO DO HOMEM SOBRE A MULHER ....................................... 64
[JCI004] DESIGUALDADE DE GÊNERO E O MOVIMENTO FEMINISTA ....................................................................... 65
[JCI005] DESIGUALDADE HABITACIONAL NO BRASIL ................................................................................................ 66
[JCI006] DESIGUALDADE SOCIAL EM RELAÇÃO AOS NEGROS NO BRASIL ............................................................ 67
DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA .................................................................... 68
[JCI007] A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL ................................................................................................. 69
[JCI008] RELAÇÕES DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ................................................................... 70
[JCI009] VIOLÊNCIA ESTATAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO .................................................................................... 71
[JCI010] O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL ..................................................................................... 72
[JCI011] O MOVIMENTO LGBT........................................................................................................................................ 73
[JCI012] MOVIMENTOS SOCIAIS PÓS DESASTRE DE MARIANA/MG ......................................................................... 74
[JCI013] MOVIMENTO DE REFORMA AGRÁRIA E O MOVIMENTO SEM TERRA ........................................................ 75
MUNDO DO TRABALHO E TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL ................................... 76
[JCI014] O NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO ....................................................................................................... 77
[JCI015] O PAPEL DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO .................................................................................. 78
[JCI016] REFLETINDO SOBRE TRABALHO ESCRAVO NOS DIAS ATUAIS ................................................................. 79
[JCI017] TRABALHO INFORMAL: SOBREVIVÊNCIA NA ATUAL CONJUNTURA DA CRISE ECONÔMICA E POLÍTICA
.......................................................................................................................................................................................... 80
[JCI018] DIREITO À SAÚDE EM CENÁRIO DE CONTRA-REFORMAS: IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA E NO
TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL ........................................................................................................................... 81
[JCI019] O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM
AUTISMO .......................................................................................................................................................................... 82
[JCI020] A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE À QUESTÃO DA VIOLÊNCIA COMO PROCESSO DE
VIOLAÇÕES DE DIREITO ................................................................................................................................................ 83
POLÍTICA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL ................................................. 84
[JCI021] A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS: UMA EXPERIÊNCIA DO ESTÁGIO ............................................................................................................. 85
[JCI022] O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA
EXPERIÊNCIA NO ESTÁGIO ........................................................................................................................................... 86
[JCI023] O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAUDE: A VISÃO DOS ESTAGIÁRIOS EM UM AMBULATÓRIO DE
UM HOSPITAL .................................................................................................................................................................. 87
[JCI024] O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: RELATO DE EXPERIÊNCIA
DE ESTÁGIO EM UMA ONG ............................................................................................................................................ 88
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[SPP001] LUZ NO FIM DO TÚNEL: PERCALÇOS NO ACESSO À CIRURGIA DE CATARATA
Alexandre Augusto Ruschi Neto
Maristela Dalbello-Araujo
A cegueira é um grave problema de saúde em todo o mundo, e a catarata é uma das causas mais comuns.
Sua incidência é alta e principalmente associada à idade, causando baixa qualidade de vida, comprometimento
da locomoção, quedas e acidentes dos mais variados tipos. Felizmente, a catarata é uma causa de deficiência
visual reversível após cirurgia. No Brasil, o Sistema Único de Saúde-SUS procura frequentemente formas de
conter o número crescente de cataratas, através de parcerias com estados e municípios. No Espírito Santo, a
Secretaria Estadual de Saúde – SESA estabeleceu uma parceria com o Hospital Santa Casa de Misericórdia
em Vitória para atender pacientes de todo o estado. Há neste hospital três salas para atendimento clínico, uma
sala de exames e uma sala de cirurgia onde 250 cataratas são realizadas mensalmente. Neste contexto, foi
realizada uma pesquisa para avaliar o caminho e os desafios que os usuários enfrentam até atingir seu objetivo,
ou seja, a realização da cirurgia de catarata. A estratégia metodológica adotada foi a descrição detalhada do
percurso, que tem sido comumente chamado em ciências sociais de a construção do itinerário terapêutico, para
que se possa entender o caminho percorrido e as dificuldades e desejos dos pacientes. Os itinerários foram
construídos através de entrevistas com base em um roteiro semi-estruturado, que foram gravadas e transcritas.
Um total de 13 entrevistas foram realizadas, até a saturação dos dados. Todos os pacientes foram entrevistados
após a alta do serviço e assinando o TCLE. Dos 13 entrevistados, seis eram homens e sete mulheres. A idade
média foi de 69,4 anos. Os itinerários terapêuticos foram basicamente divididos em dois tipos, o primeiro que
seguiu o fluxo legal da referência do Sistema Único de Saúde, entrando na fila da Secretaria Estadual de Saúde,
cujo tempo de resolução foi variado e, em alguns casos, podendo levar anos. O outro grupo, muito mais efetivo,
conseguiu seu intento através de uma lacuna no agendamento das instituições, seja por solicitações de
políticos, por funcionários, ou pelo conhecimento do próprio paciente de alguma facilidade em agendar direto
com a instituição. Este último mostrou-se muito mais efetivo, já que o tempo de espera foi, em geral, alguns
meses. Constatamos que o Sistema Único de Saúde, na exemplificação do serviço prestado na assistência a
catarata na Santa Casa ainda apresenta muitas falhas, principalmente o que tange aos direitos fundamentais
de igualdade. Não é possível falar em igualdade de direitos quando para garantir o seu direito o usuário precisa
usar de subterfúgios e recorrer à expedientes pouco lícitos, como é o caso de apadrinhamento por políticos,
como vimos em vários dos itinerários analisados.
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[SPP002] COMO ESTÁ A SAÚDE DOS CUIDADORES PRIMÁRIOS DE PESSOAS ACAMADAS OU COM
LIMITAÇÕES FÍSICAS?
Aldirene Libanio Maestrini Dalvi
Raquel de Matos Gentilli
Atualmente, identificamos um crescente número de pessoas cuidando de seus entes adoecidos, em especial,
de pacientes acamados. Além disso, observa-se também o familiar/cuidador apresentando muitas queixas
referentes ao ato de cuidar, de modo consciente ou inconsciente, a exemplo, gasto de tempo, gastos
financeiros, limitações sociais, quadros psicológicos e emocionais surgidos com o processo do cuidar, reações
pessoais e familiares ao problema e aos comportamentos do paciente. “Cuidar é mais do que ato, é uma atitude
fundamental de um modo de ser mediante o qual a pessoa sai de si e centra no outro” (Para Boff, 2000). Assim,
o cuidar é um ato desenvolvido por um cuidador, é uma função que, geralmente recai sobre um único membro
da família que oferece apoio do tipo social, funcional, econômico e afetivo, sua responsabilidade tem uma
enorme proporção e acaba gerando pressões muito severas sobre o escolhido em virtude do ato de cuidar.
Desta forma, cuidador domiciliar é o principal responsável pelo cuidado destes indivíduos e que o cuidado de
si deve fazer parte da sua realidade, evidenciado por longos dos anos de convivência no domicilio e a partir
deste momento vem acarretando diversas enfermidades e limitações físicas. Ramires (2015) define cuidador
primário como pessoa, familiar ou não que assume a responsabilidade total para cuidados diários e suporte do
paciente com a doença, quer crônica, terminal ou um problema que impede a autossuficiência. A sobrecarga
do cuidador pode culminar em doenças agudas e crônicas e, consequentemente, no uso de diversas
medicações, tornando-o tão doentes quanto á pessoa cuidada. Cuidadores que apresentam maior sobrecarga
merecem atenção diferenciada pelas equipes de saúde, a conservação da saúde do cuidador é imprescindível,
sendo assim, há necessidade do apoio psicológico, espiritual, técnico e operacional, além de se estabelecer a
escuta ativa durante todo o processo da atenção domiciliar. Tem como objetivo identificar as condições de
saúde-doença dos cuidadores adstrita a unidade de saúde na área da ESF no Município de Vitoria-ES. Trata-
se de uma pesquisa qualitativa, que será desenvolvida na Unidade de Saúde do Bairro do Quadro, com
cuidadores primários. As informações serão coletadas no período de maio a julho de 2018. A coleta dos dados
será por meios de entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados ocorrerá por meio da análise de conteúdo
da Bardin. Neste contexto, esperamos conhecer as condições de saúde dos cuidadores primários de pacientes
acamados e ou com limitações físicas e, também, traçar um perfil destes cuidadores.
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[SPP003] VIOLÊNCIA POR ARMA DE FOGO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SAMU NA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA
Ana Paula Machado Ribeiro
Silvia Moreira Trugilho
A violência possui impactos em variadas formas de configuração, incidindo na atenção à saúde de modo
significativo nas últimas décadas, o que a torna um grave problema de saúde que demanda uma melhor
compreensão deste cenário. Partimos do entendimento da violência como uma das formas de violação dos
direitos humanos e sociais. Nesta pesquisa nos interessamos especificamente pela abordagem da violência
que vitimiza crianças e adolescentes, levando-os à demanda por cuidados médico-hospitalares. O presente
estudo tem como objetivo geral analisar aspectos relacionados à violência por arma de fogo em crianças e
adolescentes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), destacando o panorama de
distribuição e tendência no atendimento de urgência e emergência na Região Metropolitana da Grande Vitória
(RMGV); e como objetivos específicos descrever as características epidemiológicas dos atendimentos de
urgência e emergência por lesões relacionadas à arma de fogo em crianças e adolescentes, identificar o perfil
das crianças e adolescentes vítimas por arma de fogo segundo registros do SAMU, caracterizar as principais
características de morbimortalidade registradas pelo SAMU no ano de 2015 e conhecer as instituições de saúde
que atendem estes casos e o serviço de saúde que são encaminhados estas vítimas. Trata-se de uma pesquisa
de campo retrospectiva de cunho descritiva, utilizando dados fornecidos pelo SAMU da RMGV, ES, Brasil, no
ano de 2015. A coleta de dados será realizada na sede administrativa do SAMU, por meio do Boletim de
Ocorrência do Atendimento Pré-Hospitalar, através da utilização de um formulário elaborado pelo pesquisador
contendo itens referentes às seguintes categorias: sexo, idade, cor da pele, município de ocorrência, local de
lesão pelo projétil de arma de fogo. Serão incluídos no estudo os Boletins de Ocorrência dos Atendimentos do
SAMU relacionados a crianças e adolescentes, de ambos os sexos, que tenham sido atendidos pelo SAMU
192 da RMGV, vitimados por violência causada por arma de fogo no ano de 2015. Serão excluídos do estudo
os Boletins de Ocorrências dos Atendimentos Pré-Hospitalares que apresentam incompletude dos dados e
aqueles referentes a atendimentos não consumados ou cancelados. Os resultados desta pesquisa podem
contribuir para um melhor dimensionamento da epidemia da violência por arma de fogo na RMGV, fornecendo
informações relevantes para melhorar a qualidade da assistência às vítimas de ferimento por arma de fogo,
proporcionando atendimento rápido e eficaz pela equipe de profissionais de saúde que compõe as viaturas do
SAMU. Assim como ampliará o conhecimento sobre o tema, contribuindo na alimentação do sistema de
informação e auxiliando nas discussões sobre a violência por arma de fogo no Estado, na formulação das
políticas públicas de saúde, social e econômica e no combate a violência entre a população de crianças e
jovens da RMGV.
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[SPP004] PROPOSTA PARA GESTÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Antonio Wilson Fiorot
José Aires Ventura
A abordagem da dependência química e suas consequências para o dependente de álcool e outras drogas, os
familiares e a sociedade acarretam prejuízos, que repercutem na sociedade, na segurança pública na saúde
no desenvolvimento do País e na previdência, com consequências negativas. O Brasil é atualmente
considerado atuante nas políticas públicas relacionadas aos estudos epidemiológicos. A questão da saúde
mental para álcool e outras drogas, licitas e ilícitas encontra-se em momento epidêmico, conforme reportagens
de jornais e segundo pesquisas analíticas da federação dos municípios do Brasil. No Espírito Santo é uma
epidemia tanto na capital como nos municípios da Grande Vitória e do interior. O governo federal desenvolve o
programa da RAPS (Rede de Atenção Psico Social) que comporta ações preventivas e interventivas com
conceitos quase perfeitos, bem escritos, porem observa-se como resultado um crescente número de pessoas
dependentes químicos considerado como epidemia, possivelmente atribuído ao sistema nacional não ter
comprido suas metas, por falhas, desorganização no sistema único de saúde, seja de gestão, regulação, fluxo
e investimentos, com falha na sistematização. Nesta proposta, destaca-se a articulação de gestão da política
sobre drogas, com um viés à municipalização, no momento considerado epidêmico e identificado como vazio
assistencial iniciando pela região Norte do ES. O objetivo é avaliar e usar como ferramenta o PROVIV
(Programa Integrado de Valorização à Vida) virtual com tecnologia da informação verde para o exercício da
telemedicina e tele serviço à distância, em ações diretas com os municípios. A metodologia é de observação e
pesquisa dos trabalhos de equipes e aparelhos de multi-cuidados existentes e a forma de condução do indivíduo
até à família, à sociedade e ao trabalho, tendo sua inclusão no convivo do conceito de saúde, visando o seu
equilíbrio físico, mental e espiritual. A realização do trabalho se faz com o serviço virtual monitorado por uma
equipe multe disciplinar utilizando a tele distancia para orientar, praticar gestão diretamente com a de referência
dos municípios a serem implantadas, atuando em apoio ao dependente químico e sua família. Com isso espera-
se obter o fortalecimento da rede de serviços existentes ou serem implantados, dentro da organização, e a
reinserção social, no meio em que vive, aumentando o número de atendimentos diretos aos cuidados da área
de atenção à saúde mental para álcool e outras drogas. Esperam-se resultados condizentes com uma ampla
política integrada de combate às drogas e recuperação do indivíduo de forma científica, humana e social, bem
como ainda, a redução dos custos com a Judicialização de forma progressiva, e demonstrar o impacto desta
política no desenvolvimento local, com sustentabilidade econômica, social e ambiental.
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[SPP005] JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO CONTEXTO NEOLIBERAL
GLOBALIZADO
Brunella Poltronieri Miguez
Nayana Ferreira Pereira
José Aires Ventura
Raquel de Matos Lopes Gentilli
O neoliberalismo globalizado, característico do século XX e compreendido como a reação ao Estado
intervencionista e de bem-estar social, correspondeu a um período paradoxal, pois embora marcado por
avanços tecnológicos e científicos e pela emergência das massas, foi o cenário de violência entre os povos, do
crescimento urbano desordenado, da indiferença à sustentabilidade ambiental, do fanatismo religioso, da crise
de referências, da elevação da miséria e da desigualdade social. Nesse contexto, ao longo do período citado,
houve no Brasil um processo de concentração de renda que ensejou o aparecimento de novos arranjos
familiares e do que se denomina “nova pobreza”, caracterizada pelo empobrecimento da classe média, situação
essa que também decorre do “desemprego tecnológico”. Paralelamente, porém, entrou em vigor a Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, que disciplinou,
dentre outros, o rol de direitos sociais, dentre os quais se destacam o direito à saúde, à moradia, à educação,
à segurança, à previdência social, à assistência etc. Denota-se, então, o embate entre a necessidade de se
efetivar os direitos constitucionalmente consagrados nesse panorama político e social reducionista, inserido
nessa perspectiva do neoliberalismo global. Assim, diante dessas expressões e mudanças sociais, faz-se
necessário estudar as demandas sociais que originaram o processo de Judicialização da saúde, dentre as quais
se incluem as internações compulsórias de usuários de drogas ilícitas, e, assim, definir se essa medida se
restringe ou não a uma típica política higienista. Registra-se que, para concretizar o estudo, foi realizada
pesquisa bibliográfica e documental, com base em livros, artigos científicos e dados públicos colhidos em
portais eletrônicos, respectivamente. Sobre o tema, a literatura tece críticas. A internação compulsória é vista
como reflexo do modelo militarizado e higienista de combate às drogas, longe de ser um modelo focado na
redução de danos. Ademais, por detrás do deferimento da medida estariam presentes interesses escusos de
comunidades terapêuticas e clínicas privadas, para as quais são destinados recursos do Estado para a
internação. A mídia, inclusive, sustenta que esse modelo repressivo possui um caráter de controle social, de
maneira que, em última análise, as medidas de internação são compreendidas como meios para o combate de
“um mal maior”, daí porque acaba por fomentar essa repressão de modo institucionalizado. Dessa forma, a
Judicialização da saúde apresenta-se, num primeiro momento, como a panaceia para a resolução dos
problemas de saúde pública no Brasil, mas tal ativismo do Poder Judiciário pode, na contramão da busca pela
efetividade dos direitos e garantias consagrados pelo ordenamento em vigor, apenas contribuir para a
manutenção do cenário caótico que se pretende superar, tal como ocorre com o atual modelo de internação
compulsória.
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[SPP006] CONTRIBUIÇÕES DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE: CONHECIMENTO DE
DIREITOS SOCIAIS E A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DE IDOSOS
Carla Alves Tavares
Sílvia Moreira Trugilho
A velhice é uma etapa do ciclo de vida, inerente aos seres humanos e se configura como um processo sócio
histórico evolutivo da humanidade, considerando que os avanços tecnológicos e científicos principalmente na
área da medicina viabilizaram para o aumento da expectativa de vida. A Organização Mundial de Saúde (OMS)
estima que em 2025 o Brasil ocupará o sexto lugar na posição do número de indivíduos idosos. Entretanto lidar
com as demandas dessa população ainda é um grande desafio por ser considerado um processo recente e
ainda em acontecimento. É necessário, entretanto, definir uma idade mínima para o indivíduo ser considerado
idoso, sendo assim a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso estabeleceram como pessoa idosa
todo indivíduo com 60 anos ou mais. Considerando-se as questões de envelhecimento populacional e a
consequente ampliação das demandas sociais relacionadas à velhice, a preocupação com a inserção da
pessoa idosa na sociedade e sua percepção com relação a seus direitos estabelecidos na Política Nacional do
Idoso e no Estatuto do Idoso tem estado em evidência no desenvolvimento de estudos relacionados à condição
da pessoa idosa na sociedade contemporânea, em especial na área de conhecimento do Serviço Social. Os
direitos fundamentais do idoso, nos âmbitos social, de saúde, físico, financeiro e mental são assegurados pela
legislação, no entanto, uma questão se põe quando se pensa no real conhecimento e compreensão de seus
direitos sociais por parte dos idosos. Outra questão importante que aqui se destaca refere-se à materialidade
da participação da pessoa idosa na vida social e comunitária. Assim, o estudo pretendido tem como objetivo
analisar a participação de idosos em grupo de convivência da terceira idade e as contribuições resultantes
dessa participação para o reconhecimento do idoso em relação aos seus direitos sociais e sua forma de
participação na vida social. A participação em centros de convivências de idosos pode permitir à pessoa idosa
maiores chances de conhecimento dos seus direitos, além de permitir ainda uma interação social desses
idosos. Porém faz-se necessário conhecer como essa participação do idoso se materializa. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa e descritiva, tendo como instrumento de coleta de dados, a realização de entrevista a partir
da técnica semi-estruturada com idosos e profissionais de um Centro de Convivência de Idosos buscando
captar informações sobre a convivência comunitária do idoso e seu conhecimento dos direitos sociais inerentes
à pessoa idosa. A análise dos dados será mediante a utilização do método de Análise de Conteúdo. Espera-se
que ao final do estudo seja possível revelar como se dá convivência comunitária de idosos residentes em
município de interior e como os mesmos conhecem e têm acesso aos direitos instituídos ao idoso no Brasil.
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[SPP007] CUIDADOS PALIATIVOS EM GERIATRIA: CONCEPÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Caroline Tessinari Pupim
Maria Carlota de Rezende Coelho
Nas últimas décadas temos assistido a um envelhecimento progressivo da população, assim como o aumento
da prevalência das neoplasias e de outras doenças crônicas. No Brasil, os idosos portadores de doenças
ameaçadoras da vida tem uma qualidade de morte ruim uma vez que os cuidados paliativos não são disponíveis
ou quando disponíveis são realizados de maneira tardia. Em seu primeiro ano de atuação, a equipe
interconsultora de cuidados paliativos do Hospital Santa Casa de Misericórdica de Vitória (HSCMV) avaliou 278
pacientes dos quais a maioria foram idosos (média de idade 68,1 anos) que estavam internados nas unidades
de urgência e emergência (UTI e PS). Esses dados nos chamaram a atenção, pois são locais alheios à prática
dos cuidados paliativos e onde os pacientes estão longe de seus familiares. Além disso, observa-se nesses
setores uma dificuldade da equipe multiprofissional em aderir às condutas paliativas orientadas pela equipe
interconsultora, levando a um prolongamento da vida com intenso sofrimento. Partimos do pressuposto que
existe uma dificuldade em compreender a finitude como um processo natural da vida. Os objetivos dessa
pesquisa serão contextualizar sobre os cuidados paliativos e a integralidade no bojo da política nacional de
saúde da pessoa idosa, caracterizar os profissionais de saúde da equipe multiprofissional dos serviços de
urgência e emergência do HSCMV e identificar a sua percepção sobre cuidados paliativos em geriatria. Será
um estudo observacional, transversal, descritivo com abordagem qualitativa cujos participantes serão
profissionais de saúde da equipe multidisciplinar que atuam nos serviços de urgência e emergência do HSCMV.
Fazem parte da equipe dessas unidades 167 profissionais dentre médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogo. Participarão da pesquisa todas as categorias de
profissionais da saúde com o objetivo de representação do coletivo. O instrumento de pesquisa é uma entrevista
semiestruturada com questões fechadas para caracterização dos participantes e com questões abertas, as
consideradas perguntas-guias, que estimularão os participantes a falarem da sua compreensão sobre o objeto
de estudo. As questões fechadas do instrumento serão organizadas em tabelas para registro da frequência e
percentual na caracterização da equipe. As questões abertas serão gravadas e transcritas na íntegra. Para a
análise dos dados qualitativos será feita uma leitura flutuante em que serão elaboradas as hipóteses a partir da
identificação de parte das falas sobre percepção dos participantes em relação ao objeto. Acredita-se que a
partir dos resultados encontrados as contribuições serão as seguintes: para os profissionais de saúde espera-
se ampliar conhecimento sobre os benefícios e as questões legais que amparam a práticas dos cuidados
paliativos; para a sociedade, espera-se que idosos sobre cuidados paliativos não tenham prolongamento de
vida com intenso sofrimento.
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[SPP008] POLÍTICA MATERNO-INFANTIL: O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO
Daniele Gonçalves dos Santos
Luciana Carrupt Machado Sogame
A assistência à saúde materno-infantil historicamente esteve ligada, associando o corpo da mulher
exclusivamente ao período gravídico puerperal. A preocupação do Estado com a saúde materno-infantil se
intensificou na Era Vargas, com a Constituição de 1934, foram introduzidos direitos à mulher como licença-
maternidade de três meses, incluindo o salário integral. No início da década de 1940, as taxas de mortalidade
infantil (MI) eram de aproximadamente 147 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos
vivos, fato que contribuiu para a criação do Departamento Nacional da Criança. A política elaborada por esse
departamento pretendia, combater a MI através do pré-natal e da educação materna. No início da década de
1970 foi criada a Coordenação de Proteção Materno-Infantil (CPMI), a qual apresentou como proposta o
planejamento, orientação, coordenação, controle e fiscalização das ações de proteção à maternidade, à infância
e à adolescência. No período militar, as políticas voltadas para a saúde reprodutiva possuíam um caráter
predominantemente intervencionista. Em 1975 foi implantado o Programa de Saúde Materno-Infantil (PSMI),
preconizava ações de proteção a grupos de riscos e mais vulneráveis, abrangendo apenas crianças e
gestantes. A verticalidade e a falta de integração com outros programas e ações propostos pelo governo federal
eram característica desse programa. No ano de 1984 foi lançado o Programa de Assistência Integral à Saúde
da Mulher (PAISM), atenção à mulher deveria ser integral, clínico-ginecológica e educativa, voltada ao
aperfeiçoamento do controle pré-natal, do parto e puerpério; à abordagem dos problemas presentes desde a
adolescência até a terceira idade. O Programa de Humanização do Parto e Nascimento (PHPN), foi instituído
pelo Ministério da Saúde no ano 2000, pela necessidade de atenção específica à gestante, ao recém-nascido
e à mãe no período pós-parto. Trouxe o paradigma da humanização como novo modelo de atenção à mulher
durante a gestação e o parto e tem como objetivo assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e a qualidade
do acompanhamento pré-natal. Assim, o objetivo do estudo é contextualizar as políticas/ações desenvolvidas
pelo Ministério da Saúde que possibilitaram a criação do PHPN. Uma pesquisa que ocorrerá em dois momentos
o primeiro será caracterizado por uma pesquisa bibliográfica utilizando-se de publicações com as palavras
chave: saúde materno-infantil, política pública, humanização da assistência, publicadas em português e inglês
nas bases de dados Scielo, PubMed e MedLine no período de 1920 a 2017. Levantamento sobre leis, decretos,
portarias e normas relacionados aos programas voltados para a atenção à saúde materno-infantil, bem como a
evolução histórica sobre o surgimento das políticas públicas para essa população. Um acompanhamento bem
realizado identifica gestantes que possam desenvolver complicações durante a gestação, reduz as chances de
complicação durante o parto e nascimento. Facilita a atuação de profissionais especialista para atuar em
situações de gestação de alto risco, em conformidade com as políticas públicas existentes. Pretende-se,
também, apresentar o contexto da humanização como uma prática rotineira dos profissionais que prestam
assistência ao período gravídico-puerperal garantindo, assim, um desfecho favorável para o binômio mãe-bebê.
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[SPP009] ASSISTENTES SOCIAIS NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SERRA-ES
Danielle Érica da Silva Laudino
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Este trabalho discute a visão dos assistentes sociais sobre a medida protetiva de acolhimento institucional de
crianças e adolescentes no município de Serra-ES. Tem como objetivo analisar a política de acolhimento
institucional à criança e ao adolescente no município e contribuir para uma discussão sobre os direitos
fundamentais da criança e do adolescente e sua consolidação no ECA. Desenvolve estudos sobre as medidas
protetivas previstas no ECA e sua aplicação lançando luzes quanto à definição conceitual de acolhimento
institucional, salientando seus aspectos de provisoriedade e transitoriedade, com vista ao retorno da criança e
do adolescente ao grupo familiar de origem. Salienta, assim, a importância da atuação do assistente social para
a reinserção na família de origem de crianças e adolescentes que foram para o acolhimento institucional,
abordando sua natureza e diretrizes. Como método observou-se a operacionalização do trabalho de campo de
assistentes sociais no Acolhimento Institucional, realizado a partir da ótica da Política de Assistência Social.
Assim, foi analisada a visão de assistentes sociais sobre sua atuação. Em relação aos resultados obtidos em
relação ao Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no município de Serra – ES,
observou-se que os serviços no município estão estruturados em 12 casas entre Lar, Abrigo e de Passagem.
Neste serviço, apesar de existirem 12 casas, trabalham somente 9 foram assistentes sociais, que foram todos
entrevistados. São oferecidos atendimento em diferentes tipos de equipamentos a fim de garantir proteção
integral. Identificou-se que, em sua maioria, os motivos que levaram ao rompimento temporário do vínculo
dessas crianças e adolescentes são a negligência familiar. Essas incongruências aparecem claramente como
elementos de todos os discursos que se incorporam como fragmentos na prática profissional, definem os termos
de abrangência, os movimentos, a complexidade e as próprias contradições que impregnam os objetivos de
intervenção profissional. Existe um esforço de se garantir o acesso à educação, mas dependendo da situação,
o acolhido, com muitos anos de defasagem escolar, fica sem estudar. Identificou-se também que existem limites
na atuação do assistente social com os usuários atendidos. Os profissionais do serviço não manifestaram
opinião sobre a precariedade do trabalho e demonstraram compreender as dificuldades das ONGs em face das
condições de repasse financeiro do munícipio. Verificou-se que, muitas vezes, os profissionais se referem a
uma ideia muito comum de que cada um tem a teoria na cabeça, mas faz conforme consegue. Pensar a
formação do assistente social do ponto de vista da teoria e da técnica, coloca sempre o desafio, que
habitualmente, se ouve dizer que “na prática a teoria é outra”, ou ainda “a prática é uma coisa e a teoria é outra”,
alusivo ao fato de que nem sempre a realidade consegue fazer a teoria e a prática andarem juntas. Estas ideias
se apresentam nos espaços de prestação de serviço público e do profissional de Serviço Social, em particular,
quando se depara com as demandas da população e oferta de serviços da Política de Assistência Social.
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[SPP010] JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO HOSPITALAR
Diego Peixoto Santos Costaz
José Francisco Milagres Rabello
César Albenes de Mendonça Cruz
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada constituição cidadã, houve uma ampliação
dos direitos da população, dentre eles o direito a saúde a assistência médica, incluindo ainda como dever do
Estado garantir este direito mediante políticas sociais e econômicas. Tal direito está positivado em vários artigos
da Constituição, dentre eles o artigo 6º, contido no Capítulo inerente aos direitos Sociais, bem como no artigo
196 Em razão da grande dificuldade da Administração Pública em efetividade a este direito para toda a
população, através da prestação de assistência médica, incluindo a assistência farmacêutica, iniciou-se no
Brasil um fenômeno denominado Judicialização da Saúde. Com o aumento do acesso a informação por parte
da população e com outra garantia constitucional, o de acesso à justiça, tornou-se cada vez maior o ajuizamento
de demandas pleiteando vagas para internação, fornecimento de medicamentos e tratamentos, dentre outros
pedidos. Esta crescente demanda vem gerando para o Estado um gasto elevado para o cumprimento das
decisões judiciais, fazendo com que parte da verba destinada à área da saúde seja destinada para tal fim. Em
decorrência disso, gerou-se um embate entre o individual x coletivo, já que a verba destinada para cumprimento
de decisões judiciais, que atendem o interesse em sua grande maioria de apenas um indivíduo, poderia estar
sendo destinada para o fortalecimento e/ou criação de outras políticas públicas voltadas para a área da saúde
que atenderiam grande parte da população. O foco de estudo será direcionado a entender melhor o evento da
Judicialização da Saúde, principais demandantes, pedidos, os reflexos das decisões no Estado, no orçamento
e políticas públicas da saúde e de que forma o Estado (Judiciário e Executivo). Tal pesquisa tem particular
importância tendo em vista o forte reflexo que tal fenômeno vem causando na sociedade, uma vez que traz à
tona o embate entre o individual e o coletivo, gerando o questionamento acerca da destinação da verba pública,
bem como da forma com que o Estado vem agindo, inclusive na gestão hospitalar, que ao longo do tempo vem
se buscando diversas maneiras de gerir os hospitais públicos, inclusive através das Organizações Sociais.
Estudar a Judicialização, seus reflexos nas políticas públicas da saúde, em especial no Espírito Santo, e como
o poder público vem agindo, trará um maior conhecimento sobre o tema, o que possibilitará a adoção de novas
medidas, ou até mesmo a adequação das medidas já utilizadas. Através de uma revisão bibliográfica, bem
como análise de dados da Secretária de Saúde e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a presente
pesquisa pretende se constituir em instrumento de estudo para a comunidade, que envolve a Secretaria de
Estado da Saúde do Estado do Espírito Santo e o Poder Judiciário, revelando os impactos e reflexos da
Judicialização da Saúde nas políticas públicas, inclusive nas formas de gestão hospitalar e de que forma o
Estado (Poder Judiciário e Executivo) vem atuando para minimizar os impactos para a sociedade, sem deixar
de atender as demandas individuais.
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[SPP011] PREVENÇÃO QUATERNÁRIA A SAÚDE: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Dimítria Lengruber Sesquim
Ítalla Maria Pinheiro Bizerra
Atualmente, a inovação tecnológica que se difundiu mundialmente e alcançou o campo da medicina
impactando-o de forma importante. Hoje existem exames complementares para investigar quase todas as
patologias, assim como um amplo espectro de medicações capazes de curar quase todas as doenças. Com o
aumento das tecnologias, surgimento de novas e variadas medicações, juntamente com a livre concorrência
do mercado observa-se o aumento do caráter medicalizador e da solicitação de exames com finalidade de
investigação diagnóstica. Esse cenário abre espaço para ações médicas que podem causar danos aos
pacientes. Sendo assim, se torna importante discutir medidas que visam diminuir iatrogenias principalmente no
momento de maior expansão da Atenção Primária à Saúde onde mais e mais pessoas terão acesso ao sistema
de saúde. Em 1999 o Comitê Internacional de Classificação do Wonca durante seu encontro em Durham
pensou em um novo nível de atenção que seguiu o pensamento cronológico dos três níveis já existentes. A
Prevenção Quaternária (P4) nasce para proteger o paciente de uma intervenção médica invasiva e sugerir
procedimentos científica e eticamente aceitáveis. Esse novo nível de prevenção pressupõe ações clínicas
centradas na pessoa, e pautadas na epidemiologia clínica e na saúde baseada em evidências, visando melhorar
a qualidade da prática em saúde, bem como a racionalidade econômica. Portanto, as ações devem ser cultural
e cientificamente aceitáveis, necessárias e justificadas, prezando pelo máximo de qualidade da atenção com o
mínimo de quantidade/intervenção possível. Esse trabalho visa identificar pesquisas científicas que abordem a
P4 à Saúde. Trata-se de uma revisão sistemática realizada de acordo com a declaração de relatórios
preferenciais para avaliações sistemáticas e metanálises (PRISMA), realizada na base de dados Pubmed e
Web of Science, através do descritor Quaternary Prevention e Primary Health Care. Após aplicação dos critérios
e leitura completa dos manuscritos, foram selecionados 15 artigos para análise no Pubmed. Realizou-se a
leitura de todos os resumos sendo selecionados para lentura na íntegra 4 artigos. Na base de dados Web of
Science foram obtidos 12 artigos sendo selecionados 3 para leitura completa. Identificou-se que os autores
reconhecem a importância da prevenção quaternária no dia a dia da prática clínica como benefício para a saúde
do paciente e este nível de prevenção está presente em diferentes níveis de atenção à saúde. Revela-se
importante a P4 na prática médica, pois os resultados podem implicar na otimização da política de atenção
primária, uma vez que poderá dar visibilidade á condutas desnecessárias que comprometem a eficácia das
ações e, por vez, causem danos à saúde. Ainda com esses resultados, pode-se otimizar os gastos financeiros,
por vezes desnecessários, que poderiam ser investidos para promover a saúde. O cenário brasileiro mostra-se
preocupante com a expansão da atenção primária através do programa saúde da família. Por esse programa
o acesso à saúde irá alcançar regiões que até então não contavam com assistência alguma. Um maior acesso
à saúde significa também um possível aumento na medicalização e requisição de exames complementares
desnecessários. Dessa forma, nunca foi tão importante discutir P4 no Brasil.
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[SPP012] A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO AMBIENTE DIGITAL: SUGESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO A ESSA NOVA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES
Eduardo Pinheiro Monteiro
Cesar Albanes de Mendonça Cruz
No ano de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340/06, que criou mecanismos para o enfrentamento a violência contra
as mulheres no âmbito doméstico. Essa Lei ficou conhecida como Lei Maria da Penha, devido ao grave caso
de violência doméstica sofrida pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Segundo estatísticas do
IBGE, a cada ano mais de 1 milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil. Essa violência é
praticada de diversas formas. Além da mais comum que é a violência física, observa-se também grande
incidência de outras formas de violência, como a patrimonial, a moral, a sexual e a psicológica. Todas essas
formas de violência já estão devidamente elencadas no texto da Lei Maria da Penha e contam com instrumentos
apropriados para o enfrentamento. Porém, a violência contra as mulheres é bem mais ampla do que se imagina,
se já não bastasse serem vítimas no ambiente real (mundo físico), as mulheres são também no ambiente virtual
(mundo virtual) as maiores vítimas de várias formas de violência, que muitas vezes possui um caráter ainda
mais cruel, pois em pouco espaço de tempo uma mulher pode ser humilhada perante seus parentes, amigos,
contatos e milhões de desconhecidos. Com o avanço da tecnologia ocorrido nas últimas décadas e a
massificação do uso dessas novas tecnologias, como internet, redes sociais e smartphones, a violência contra
as mulheres ganhou uma implacável ferramenta, aonde todos os dias milhões de mulheres país afora se tornam
vítimas de várias formas de violência, praticadas por homens motivados principalmente por questões de
vingança ou de vantagem financeira. Todavia, infelizmente, ainda não faz parte do senso comum que certos
comportamentos caracterizam formas de violências praticadas contra as mulheres no ambiente digital,
comportamentos esses dos mais simples, como exigir da parceira as senhas do seu aparelho celular, das redes
sociais e dos e-mails, aos mais graves, como exigir a produção de fotos íntimas ou que a mulher faça na frente
de uma Web Cam qualquer tipo de ato de cunho sexual.Com isso, as mulheres se tornam as maiores vítimas
em um ambiente em que a facilidade de propagação do conteúdo ofensivo torna a violência praticada tão cruel
quanto uma agressão física ocorrida no âmbito de uma relação doméstica. Assim, o estudo pretendido tem
como objetivo analisar os aspectos pessoais e sociais que levam as mulheres se tornarem as maiores vítimas
de várias formas de violências praticadas com auxílio da tecnologia, bem como sugerir políticas públicas
voltadas para os campos da legislação e do serviço social, que busquem um enfrentamento à violência contra
as mulheres no ambiente digital com ações interdisciplinares e intersetoriais. Trata-se de uma pesquisa
qualitativa e descritiva, tendo como instrumento de coleta de dados, a realização de entrevista a partir da técnica
semiestruturada, com mulheres que foram vítimas do objeto estudo desta pesquisa e que procuraram a
Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos e as Delegacias de Amparo as Mulheres para denunciar a
violência sofrida. A análise dos dados dar-se-á mediante a utilização do método de análise de conteúdo.
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[SPP013] PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM SERVIÇO SOCIAL: VISITA AO MUSEU SOLAR MONJARDIM
Eliane Cristina do Nascimento
Maria José Coelho dos Santos
Angela Maria Caulyt Santos da Silva
O Grupo de Estudo e Pesquisa Culturas e Diversidade (GEPCD), constituído por docentes e discentes do
mestrado em Política Pública e Desenvolvimento Local e da graduação em Serviço Social, propõe executar
atividades culturais internas e externas na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
(EMESCAM). Os integrantes do GEPCD estudam textos e vídeos sobre temáticas da formação em Serviço
Social: diversidade cultural e meio ambiente, e participam de eventos científicos. Desenvolvem visitas a
espaços de produção de conhecimentos e de fazeres socioculturais e ambientais, com encontros preparatórios
- palestras sobre o objeto a ser pesquisado e construção de roteiro de observação -; realização da visita -
vivências e coleta de dados com registro em diário de pesquisa - e; roda de conversa – com trocas de relatos
(oral e fotográfico) sobre as vivências. Mediante o exposto, o GEPCD realizou visita ao Museu Solar Monjardim,
em 01 de junho de 2017, localizado em Jucutuquara, Vitória-ES, tombado como patrimônio nacional em 1940,
pertencente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Objetivou-se descrever sobre as
implicações sobre patrimônio imaterial e material na formação em Serviço Social, por meio da visita ao Museu
Solar Monjardim; e revisitar a história ao contemplar a pluralidade cultural capixaba e brasileira expressa em
sua dimensão imaterial (crenças e costumes) e material (acervos de documentos, utensílios, mobílias,
arquitetura e outros). Tratou-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e bibliográfico, de observação
analítica, por meio de relato de experiência, com utilização de atas e relatórios do GEPCD. Os resultados foram:
a compreensão de traços culturais da economia local, relação do patrimônio imaterial e material com o
reconhecimento de identidades culturais. No interior do imóvel encontraram-se documentos do período
escravagista, objetos de adorno, louças, móveis, etc. Este espaço cultural é de grande importância para o ES,
pois através das memórias retratadas é possível vivenciar as lutas de um povo marcado por trabalho escravo
e migração de vários grupos em busca de condições de subsistência. Neste sentido, o espaço aguça a
construção de saberes, sobretudo contribuiu para o reconhecimento de nossa identidade cultural e a relação
com o Serviço Social, dentro de um contexto político e socioeconômico: classe social, etnia, gênero,
sexualidades, gerações, religião, hábitos culturais, escolaridade e relações sociais de trabalho, favorecendo o
processo investigativo do assistente social, ao compreender melhor as expressões da questão social, em sua
totalidade. Conclui-se que esta visita possibilitou aprofundar nos conhecimentos sobre a história do ES,
constituiu em um observatório para a formação em Serviço Social. Por meio do acervo do museu revisou-se a
história ao adentrar na mais antiga construção rural particular, do período colonial capixaba, uma fazenda do
século XVIII que era produtora de farinha de mandioca e, posteriormente, de café e que se estendia do morro
da Capixaba à Ponta de Tubarão. Foi constatado por meio do registro iconográfico (fotografias, documentos e
outros) a ocupação socioespacial e aspectos ambientais da cidade Vitória, de ontem e de hoje.
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[SPP014] JESUS DE NAZARETH: UM OLHAR EM BUSCA DA ARTE EDUCAÇÃO
Elismara Coelho de Jesus
Angela Maria Caulyt Santos da Silva
A partir de vivências e planejamento do Grupo de Estudo e Pesquisa Culturas e Diversidade (GEPCD) surgiu
a necessidade de identificar projetos de Arte Educação que poderiam estar sendo desenvolvidos no bairro
Jesus de Nazareth, em Vitória – ES. O bairro iniciou de uma ocupação ilegal realizada por moradores de bairros
próximos que pagavam aluguel e viram naquele território uma chance de construir suas moradias. Na primeira
metade da década de 1950, essa ocupação foi desordenada e espontânea, quando foram edificadas as
primeiras moradias construídas margeando a Baia de Vitória. Algumas melhorias surgiram ao longo dos anos,
como escolas, Centro Municipal de Educação Infantil, Unidade Básica de Saúde dentre outros equipamentos
comunitários que se fazem necessários à comunidade, conforme site da Prefeitura Municipal de Vitória. Para
este estudo a escolha pelo bairro ocorreu em função do GEPCD ter iniciado uma pesquisa bibliográfica visando
complementar com a realização de visita à Baia de Vitória quando o bairro seria avistado do mar para o
continente. Esta visita foi planejada e não ocorreu, devido condições climáticas. Trata-se de um estudo
exploratório para realização de pesquisa bibliográfica sobre políticas sociais setoriais do bairro. Com isso
contatou-se com o Conselho Municipal de Cultura e o Instituto Rubem Braga, em ambos obteve-se a informação
que não há registros de projeto direcionado ao desenvolvimento de Arte Educação com os moradores do
referido bairro. A indagação sobre a falta de projetos dessa natureza nos leva a problematizar: a localização do
bairro próxima a algumas instituições que promovem projetos de esporte, lazer, dança, arte e outros, dificultam
a promoção de projetos no bairro, por parte do gestor municipal? O bairro situa-se próximo ao Clube Alvares
Cabral, onde são ofertados esportes como: aula de natação, futebol dentre outros, com preços acessíveis. Um
aspecto é que o bairro encontra-se próximo ao espaço criado pela Prefeitura Municipal de Vitória – Fábrica 747
- para dar oportunidade aos pequenos empreendedores, sejam elas, culinária, sala de aula, oficinas e
laboratório. Outro espaço cultural em que se expressa a arte está também localizado no Centro da capital, a
Escola Técnica Municipal de Teatro e Dança - FAVI, que oferece de forma gratuita aulas de teatro, dança, aula
de instrumentos musicais como flauta, cavaquinho, violino e outros, voltado à população capixaba, possuem
trabalhos que incluam a terceira idade, com diversas atividades que são oferecidas. Além disso, há a existência
da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). Podem ser um dos motivos da falta de projetos culturais e
de arte, pelo gestor público, à população do bairro e neste caso, cada morador teria acesso a estes espaços,
de maneira isolada, com desconhecimento da comunidade. Para o Serviço social, a implementação das
políticas culturais em qualquer bairro garante que os moradores tenham acessibilidade à Arte Educação,
evitando a vulnerabilidade social em que crianças e jovens possam estar, ou que adultos e idosos não fiquem
em isolamento social e que todos os moradores destes bairros disponham de momentos de lazer e aprendizado,
sem a necessidade de deslocarem de seus territórios.
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[SPP015] A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE OBTENÇÃO DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE
Fabiana Campos Franco
Jordana Oliveira De Muner Bastos
Jamile Amim Amaral Leal
O trabalho discute se a Ação Civil Pública é um instrumento processual eficaz, efetivo e forte, capaz de realizar
os tratamentos de saúde por meio da intervenção do Poder Judiciário no caso de omissão do Poder Público
responsável. O direito à saúde, por ser um direito social de segunda dimensão, previsto no artigo 6o da
Constituição da República de 1988, exige prestações positivas por parte do Estado, como a formulação de
políticas públicas sociais, bem como a disponibilização de recursos públicos para a sua efetivação, conforme
estabelecido nos artigos 196 e 197 da CR/88. A não prestação positiva por parte do Poder Público gera
inconstitucionalidade por omissão, reduzida em um desrespeito aos preceitos Constitucionais. Nesse contexto,
como os três Poderes estão vinculados aos objetivos da República Federativa do Brasil, o Poder Judiciário
como guardião da Supremacia da Constituição, não pode deixar de apreciar lesão ou ameaça ao direito. Sendo
assim, compete ao Poder Judiciário, desde que provocado, intervir nas políticas de saúde, através do seu poder
coercitivo, e compelir o Poder Público ao cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da
atividade lesiva aos Direitos Fundamentais, sob pena de incorrer as astreintes. Em contraposição, o Poder
Público utiliza-se de argumentos para a não realização de tais tratamentos, como a reserva do possível,
discricionariedade administrativa e a violação da separação dos poderes. O objetivo foi analisar as
jurisprudências do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para verificar a
eficácia desta ação na realização do direito à saúde por meio da concretização da política pública social. A
pesquisa é bibliográfica de análise qualitativa, considerando revistas indexadas e livros, baseados na teoria de
Osvaldo Canela Júnior e da Ada Pellegrini Grinover, que abordam sobre o papel do Poder Judiciário na
efetivação dos tratamentos de saúde não alcançadas pelo Poder Público e, com isso, o cumprimento dos
direitos sociais por meio do processo coletivo. É, também, documental de análise de julgados do STF e do STJ,
chegando-se ao resultado de que há identidade no posicionamento desses Tribunais Superiores de não aceitar
tais argumentos, tendo em vista o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, entendendo que é inconcebível
que o Poder Judiciário exerça sua função somente após ter sido violado o direito, causando danos irreversíveis
à dignidade do ser humano. A Ação Civil Pública poderia ser mais utilizada, pois contribuiria com a diminuição
de demandas individuais nos tratamentos de saúde, reduzindo a sobrecarga de processos, possibilitando que
uma única ação beneficie várias pessoas ao mesmo tempo, garantindo ao ser humano uma vida digna.
26
[SPP016] EXPECTATIVAS DE CRIANÇAS E DE FAMÍLIAS EM PROCESSO DE ADOÇÃO TRADICIONAL
Fabiana Oliveira dos Santos
Lorena de Souza Eleutério
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Adoção é a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, que ocorre para efetivação do direito
dos mesmos ao convívio familiar, quando não é possível que este seja implementado em sua família biológica
de origem. Assim, o objetivo do estudo é discutir o processo de espera de crianças de até 06 anos, que se
encontram em instituições de acolhimento, em relação às expectativas de famílias em processo de adoção de
crianças com o perfil desejado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com inserção participante da equipe e
utilização de vários recursos para coleta de dados: foi feita uma revisão bibliográfica referente à temática e
coleta de dados documentais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA – do Tribunal de
Justiça/ES, referentes ao quarto trimestre do ano de 2016. Foram utilizadas duas técnicas de coleta de dados
de campo: uma por entrevistas com as famílias postulantes à adoção, e que se encontram em estágio de
convivência com os filhos em processo de adoção; e outra, através de observação participante por meio de
atividade lúdica e observação de registros gráficos na forma de desenhos com as crianças em processo de
destituição do poder familiar e disponíveis para adoção. Constatou-se que as crianças, com idade entre 03 e
06 anos e que se encontram nas instituições de acolhimento no município de Vila Velha à espera de uma família
substituta que lhes ofereça segurança, atenção, uma casa e o conforto de uma família, refletem suas
experiências de ruptura de laços afetivos e expressão de sentimento de abandono e negligência em vários
desenhos e brincadeiras. As crianças expressam necessidade da figura materna de forma mais frequente e
consistente, o que se considera possa ser reflexo do tratamento impessoal que recebem na instituição, pelo
fato de que as cuidadoras são responsáveis pelo atendimento de várias crianças ao mesmo tempo, não
podendo, assim, lhes dedicar atenção mais singular. Muitas crianças, entretanto, permanecem nas instituições
de acolhimento por não corresponderem às expectativas das famílias que buscam crianças e adolescentes no
processo de adoção. No que concerne às expectativas das famílias, estas declaram ansiar por uma criança,
que os complementem e os aproximem dos padrões sociais de família, uma vez que tem frustrada sua
capacidade reprodutiva. Apesar de cientes de que na filiação adotiva - diferentemente da gestação biológica -,
não haverá semelhança física por falta de transmissão de traços genéticos, muitos pais procuram, ao
descreverem o perfil de criança desejada, aproximá-la das características que teriam um filho gerado por eles,
reproduzindo, muitas vezes, o padrão do imaginário social de filho perfeito. As expectativas de crianças
apontam para sentimentos de pertencimento e inclusão, manifestações de afeto e cuidados individuais, desejo
de segurança e proteção. No caso das famílias as expectativas estão ligadas à busca de filhos parecidos com
eles próprios, tanto na aparência física quanto na personalidade.
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[SPP017] ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO ESPÍRITO SANTO
Fabíola Rosa Neves Rhein
Jeocarly Gomes Ferreira
Jose Aires Ventura
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Nos últimos anos, o tema desenvolvimento local tem ganhado certa evidência. Ainda assim, a mídia tem
enfatizado os assuntos relativo a globalização, crise financeira, preço do petróleo, tragédias climáticas, em
proporções globais, quando fala em desenvolvimento. No entanto, para pensar o desenvolvimento global é
preciso desenvolver estratégias sob as perceptivas locais. Neste sentido, este artigo tem o objetivo abordar as
estratégias de desenvolvimento local, destacando a economia do Espírito Santo (ES) entre os séculos XX e
XXI, sob a ótica do desenvolvimento mundializado. Em termos metodológicos, adota-se a análise documental
e bibliográfica de material secundário. Além de documental e bibliográfica, a pesquisa segue também uma
perspectiva histórica de análise. No resultado da pesquisa observou-se que a economia local do ES tem como
seu principal pilar de desenvolvimento, a cultura cafeeira, caracterizada pela atividade familiar em pequenas
propriedades. A grave crise do café, geradas por dificuldades do crescimento das propriedades familiar,
motivada por condições precárias e queda do preço do café no mercado internacional, estimula os pequenos
produtores a buscarem alternativas, dando início ao processo de industrialização. O Estado entra no mundo
econômico mundializado com a presença de empresas de grande porte no ramo da celulose, aço e minério,
sem deixar de lado o apoio ao processo industrial local. As mudanças no cenário local da economia geram
grandes disparidades em termos sociais, pois a medida que a economia cresce, as desigualdades tornam-se
mais visíveis, obrigando a criação de diferentes estratégias com o objetivo de reduzir o distanciamento entre
ricos e pobres, com a finalidade de permitir acesso amplo do cidadão as redes de serviços. Visando minimizar
os impactos antagônicos advindos do crescimento econômico, o governo local estabelece diretrizes
estratégicas para diversificar a economia, com vistas à promoção das potencialidades e apoio ao
desenvolvimento sustentável. Com a implementação dessas estratégias, os fatores internos e externos são
significativos para conseguir resultados satisfatórios, em termos de crescimento econômico. Neste contexto,
destacamos a criação do Plano de Desenvolvimento Econômico do ES 2025, como uma estratégia a longo
prazo, que originou uma agenda de diretrizes a serem cumpridas. O plano é um importante instrumento de
integração, em que as ações e iniciativas estratégicas se convergem com forças políticas, econômicas e sociais,
que procuram satisfazer as necessidades atuais, sem comprometer a capacidade de desenvolvimento das
gerações futuras. Como conclusão, observou-se que, estudar o desenvolvimento local no ES ajuda a dar
visibilidade aos aspectos que se correlacionam ao desenvolvimento econômico em termos globais, cujas
estratégias traduzem uma das principais ferramentas dos gestores para o estado. Sendo assim, a pesquisa
contribui no sentido de acrescentar elementos explicativos para ajudar a compreender o campo de estudo do
desenvolvimento local no que diz respeito aos desafios a serem enfrentados.
28
[SPP018] AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ASMA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA
Fernanda Lugão Campinhos
Maristela Dalbello-Araujo
O marco referencial na área de avaliação de serviços, programas e tecnologias de saúde foi a década de 50,
período em que houve a expansão da saúde mundialmente, com grande crescimento da tecnologia médica e
dos serviços de saúde, mas também com importante incremento de custos e de responsabilidade por parte dos
estados no financiamento da saúde, demandando a disposição de serviços mais eficazes e efetivos. Os
fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (descritos na Constituição Federal de 1988 e nas Leis
Orgânicas da Saúde de1990) e, mais recentemente, do Decreto nº 7.508, de 2011, definem a organização do
SUS e as atribuições dos seus entes federados. Dentre estas atribuições podemos citar: Planejamento,
Controle e a Avaliação das Ações e Serviços de Saúde, que buscam garantir os princípios e as diretrizes do
SUS, e consequentemente, a melhoria das condições de saúde dos indivíduos e da coletividade. A avaliação
representa uma das etapas da elaboração das políticas públicas, importante para identificar se as metas
estabelecidas pelos Programas estão sendo alcançadas. Assim sendo, tendo como base a importância de se
avaliar Programas de Saúde, instituídos por Políticas Públicas que são voltadas para a resolução de problemas
de interesse público, como é o caso da asma, este estudo tem como principal objetivo, avaliar o Programa de
Controle da Asma, desenvolvido em um Centro de Referência no Tratamento de Asma grave, em Vitória/ES.
Este Centro foi criado devido a necessidade de atender à crescente demanda por atendimento para essa
patologia, visando obter o controle da asma, considerada um importante problema de saúde pública global.
Assim, o objetivo é descrever as Políticas Públicas de Saúde já estabelecidas para o controle da asma; analisar
o acesso as consultas, medicações e exames complementares; avaliar, entre os entrevistados, se houve
redução nas idas a serviços de emergência e nas internações hospitalares por asma, após o início do
tratamento no CreAs; avaliar a participação da equipe multidisciplinar e verificar a satisfação dos pacientes
quanto ao atendimento prestado no CreAs. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa. A
coleta de dados será realizada no ambulatório de asma do hospital SCMV e os sujeitos da pesquisa serão os
usuários e funcionários que lá atuam (11 funcionários e 15 usuários). O instrumento utilizado para a coleta de
dados será a entrevista com roteiro semi-estruturado, que terá duração de aproximadamente 30 minutos e
seguirá o roteiro de perguntas abertas elaboradas pelo pesquisador. As entrevistas serão gravadas, após a
assinatura do TCLE. Acreditamos que este estudo poderá promover discussões que apontem novos caminhos
para melhorar o acesso ao atendimento em asma, multidisciplinar e de qualidade nos diversos níveis de
complexidade. Além disso, esta pesquisa também poderá ser importante para ampliar conhecimentos em
política social e política pública, com possibilidades de aplicação no estado do Espirito Santo, visando produzir
efeitos positivos na vida dos pacientes asmáticos, usuários do Sistema Único de Saúde.
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[SPP019] INFLUÊNCIA DO GÊNERO NAS OCORRÊNCIAS DE ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SAMU NO ANO DE 2015
Gisele Nascimento Loureiro
Luciana Carrupt Machado Sogame
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) os limites cronológicos da adolescência são definidos como
o período entre 10 e 19 anos. A adolescência é foco de políticas de saúde pública com conquistas importantes.
No entanto, no contexto da sociedade brasileira, apesar de já existirem políticas específicas para este público
como o Estatuto da Criança e do Adolescente, nota-se que esta parcela da população tem tido pouca
expressão, principalmente ao que cerne a prática das ações de saúde. São poucas e muitas vezes inexistentes
as ações e serviços direcionados especificamente ao atendimento do adolescente. Sabemos que entre os
adolescentes podemos observar características peculiares e diferenças marcantes em relação ao gênero. O
masculino representa a supremacia e o poder, enquanto o feminino é associado à fraqueza e dependência.
Mesmo com as mudanças de papéis sociais que possibilitaram muitos avanços com relação à igualdade de
gênero, os homens, ainda hoje, são mais expostos a riscos cotidianos do que as mulheres, por questões de
trabalho, lazer, de locomoção, dentre outros, contribuindo para a formação de comportamentos estressantes e
agressivos. Destaca-se que a violência, evidenciada através dos índices elevados de mortalidade atribuídos às
causas externas no Espírito Santo, demonstram que esta questão é um problema social e para a saúde pública,
para faixa etária entre dez e 19 anos. Ao se considerar os serviços de saúde tem-se como uma das portas de
entrada no sistema os serviços de urgência e emergência, e neste contexto o SAMU 192 pode se constituir
como um importante marcador de qualidade da condição de saúde dos adolescentes, bem como, a atuação do
sistema de saúde. Também por meio delas, podem-se identificar os agravos inusitados à saúde ou os agravos
recorrentes. Este estudo se propõe a conhecer esse público e suas necessidades agudas, buscando observar
diferenças entre os gêneros nas ocorrências que levam ao acionamento do SAMU 192, assim como estudar
fatores sociodemográficos que possam interferir nessa assistência e no destino do paciente, a fim de contribuir
para um cuidado integral e resolutivo, em conformidade com as políticas públicas estabelecidas. Assim, o
objetivo do estudo é discutir a influência do gênero nas ocorrências de adolescentes atendidos pelo SAMU 192
no ano de 2015 no Espírito Santo. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória e quantitativa caracterizada
por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e o estudo observacional, com coleta a partir da análise dos
boletins de ocorrência preenchidos pelas equipes que prestaram assistência ao participante da pesquisa. A
Pesquisa bibliográfica será realizada utilizando as palavras chaves: Gender, Adolescents, Emergency Medical
Services, Emergency Medicine, Emergencies, nos idiomas inglês e português. Apresentaremos elementos que
justifiquem a realização deste estudo, bem como os procedimentos da pesquisa de campo, a ser realizada
através da coleta de dados de 2500 participantes, selecionados dentre os pacientes assistidos pelo SAMU 192
no ano de 2015. Espera-se, através dos resultados encontrados, verificar se as políticas públicas destinadas
ao adolescente estão sendo efetivas e devidamente aplicadas, e a partir desta análise contribuir com
informações para monitoramento e adequação destas políticas à realidade local.
30
[SPP020] NEGATIVA DE PROCEDIMENTOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
Grazziani Frinhani Riva
Estão em análise a negativa de fornecimento de medicamentos, materiais e tratamentos pelas operadoras de
planos de saúde, interpretando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ que reconhece a
possibilidade de as operadoras incluírem em seus contratos cláusulas limitativas dos direitos do consumidor,
estabelecendo doenças, materiais e tratamentos que terão cobertura e se oporem à obrigação de fornecer
medicamentos e até próteses de importação e comercialização vetada pelos órgãos governamentais. Trata-se
de uma revisão bibliográfica que utilizou como procedimento metodológico a análise da jurisprudência emanada
pelo STJ desde 2004, compilada de 92 julgados, incluindo os que tratam da recusa de cobertura em tratamentos
de câncer pelos planos de saúde, sendo que, das decisões analisadas, apenas 4 foram desfavoráveis à
obrigatoriedade de custeio. Conclui-se que não é permitido às operadoras limitar o tipo de tratamento a ser
utilizado pelo paciente, vez que, estão obrigadas ao fornecimento de tratamento de saúde a que se
comprometeram por contrato, inclusive medicamentos necessários à recuperação da saúde, não podendo
haver exclusão de medicamento prescrito pelo médico responsável. Os precedentes jurisprudenciais
consideram a negativa das operadoras abusiva e preveem indenização por dano moral e material nos casos
de recusa indevida à cobertura, vez que além de caber o ressarcimento pelos valores pagos diretamente pelo
paciente ou contratante, afetam intensamente seus estados psíquicos, situação que passa ao largo do mero
inadimplemento contratual que, por si só, não geraria o dever de indenizar. A favor das operadoras há a ressalva
de que podem ser excluídos da cobertura os medicamentos e materiais importados não nacionalizados, sem
registro na ANVISA e/ou de comercialização vetada pelos órgãos governamentais. Em que pese haver em
alguns Tribunais o entendimento de que, casos assim enquadram-se em inadimplemento contratual e não são
capazes de afetar a esfera extrapatrimonial dos pacientes, a jurisprudência do STJ é no sentido de que, a
recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em fornecer o medicamento essencial à
recuperação da saúde do paciente e autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal
ou contratualmente obrigada é abusiva e enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de
aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário, caracterizando o chamado dano moral in re ipsa
(que independe de prova). No Brasil não existe legislação que tabele os valores das indenizações por danos
morais, ficando o arbitramento condicionado à análise de cada caso pelo julgador. Em última análise, a negativa
implicaria em negar o próprio tratamento recomendado, ferindo a boa-fé, ameaçando o objeto e o equilíbrio
contratual, podendo ensejar em Judicialização onde se busca indenização em razão de danos materiais e
morais.
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[SPP021] ABSENTEÍSMO ENTRE TRABALHADORES DA SAÚDE NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO
Héber de Souza Lauar
Marianna Tamara Nunes Lopes
Ao descrever em seus relatos que, para Marx o trabalho é o fundamento ontológico do ser social, Tonet (2005)
suscita a relevância, o caráter essencial que tem o labor na vida humana. A saúde como direito universal foi
assegurada pela Constituição Federal do Brasil em 1988 via seus artigos 196 a 200, e suscitou, no ano de
2004, a criação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Uma vez que política de saúde
deve ser tratada como uma política social, ou seja, uma política que está voltada para reprodução dos indivíduos
e das coletividades, o adoecimento dos trabalhadores e o consequente absenteísmo é tema relevante para o
setor público em virtude dos altos índices de afastamentos por doença. A garantia de trabalho saudável é
condição do direito à cidadania. Justifica-se então, a importância de relacionar saúde do trabalhador e
cidadania, pois possibilita compreender as necessidades do trabalhador bem como conhecer suas
particularidades, visando diminuir a incidência de doenças ocupacionais e o número de ausências ao posto de
trabalho. Sabe-se que os processos e ambientes de trabalho podem trazer diversos riscos e doenças aos
trabalhadores, desvelando a importância de oferecer uma assistência de forma individual, oferecendo
estratégias específicas de acordo com o processo saúde doença de cada um e ofertando ações de prevenção,
promoção e também de recuperação à saúde. Por esse motivo, o trabalho aqui apresentado se propõe a
analisar o perfil de licenças entre os trabalhadores da saúde, identificando a correlação de saúde do trabalhador
e o conceito de cidadania. O amparo de revisão documental, somado à análise de dissertações afins, permite
ampla apreciação de registros que subsidiam o estudo proposto. Muitas vezes é imposto aos indivíduos
trabalharem em condições perigosas, ambientes desfavoráveis, e prejudiciais à saúde. Nesse contexto sua vida
não está sendo respeitada. Dallari (2004) afirma que quando os cidadãos são obrigados a trabalhar em
condições perigosas ou muito prejudiciais à saúde sua vida não está sendo respeitada, pois mediante o
pagamento de um salário o empregador fica com o direito de exigir que eles arrisquem a vida constantemente
ou vivam num ambiente de trabalho que apressará sua morte. Seguramente, a dinâmica que envolve os
trabalhadores da saúde no que tange suas atividades fim e o respeito a sua condição cidadã, é preponderante
no binômio saúde doença e, por conseguinte, eleva as licenças para tratamento clínico. Sala (2009) toma por
molde a perspectiva de humanização das relações profissionais, com um olhar para além da chamada saúde
ocupacional, propondo ampla discussão dos aspectos políticos que incidem sobre a organização do trabalho.
As profundas reflexões de diversos autores apontam para a necessidade que urge em estabelecer políticas
sociais e trabalhistas que incidam sobre a organização do trabalho com intervenções inovadoras nos espaços
profissionais.
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[SPP022] APRENDIZAGEM BASEADA EM EQUIPES, UMA ESTRATÉGIA EFICIENTE DE METODOLOGIA ATIVA PARA GRANDES GRUPOS
Hector Yuri Conti Wanderley
Hebert Wilson Santos Cabral
As metodologias ativas de aprendizagem têm sido base das construções de maneiras inovadoras de ensino e
aprendizagem, sendo utilizada tanto por novas escolas, quanto na atualização curricular recente daquelas que
utilizam métodos tradicionais de ensino, uma vez que a sociedade científica atual entende que o aprendizado
consiste e é consolidado quando ouvimos, realizamos, percebemos, interrogamos, construímos dúvidas,
hipóteses e observações que formam as bases do conhecimento científico e também refletem os achados
atuais da neurociência aplicada ao processo de aprendizagem. Nesse contexto, uma metodologia ativa que
vem ganhando cada vez mais destaque no cenário internacional e nacional é a Aprendizagem baseada em
equipes (ABE). A ABE possui uma metodologia própria que deve ser seguida tanto pelos alunos quanto pelos
professores para que se obtenha o máximo de aproveitamento. Podemos explicá-la em três etapas: a primeira
etapa é chamada de preparação, ela necessariamente deve acontecer antes do horário da aula, ou seja, pré-
classe, por meio de estudo individual. A literatura orienta que o professor disponibilize, entre 7 a 10 dias antes
da aula o material que deve ser estudado pelo aluno. Esse material deve incluir os objetivos de aprendizagem
esperados, bem como referências em formatos diversos para contribuir com o aprendizado. Em geral são
disponibilizados, além de capítulos de livros ou artigos científicos, filmes e conferências online sobre os temas.
Já a segunda etapa ocorre no início da aula e é chamada de garantia de preparo. Nessa etapa são realizados
o teste de aptidão individual, com questões referentes aos objetivos de aprendizagem daquela aula, esse teste
é repetido em equipe e na sequência as equipes compartilham suas respostas, podendo, caso ocorram
divergências, questionar e realizar uma apelação baseada em referências científicas e ao final o professor
fornece feedback para as equipes. A terceira etapa ocorre ao final da aula e é chamada de aplicação de
conceitos. Trata-se de uma etapa fundamental, onde em equipes, os alunos são desafiados a aplicar os
conhecimentos adquiridos para resolver problemas/cenários relevantes e presentes da prática profissional
diária. Essa estratégia de ensino apresenta vantagens em relação à outras metodologias ativas que
desenvolvem atividades em pequenos grupos, em especial quanto aos seus aspectos de operacionalidade e
custo-eficiência, por exemplo, não necessitar de múltiplas salas e nem de grande quantidade de docentes para
atender uma grande quantidade de alunos e aplicando ainda assim um formato ativo de ensino e aprendizagem.
Isso reduz significativamente os custos, sem causar danos à qualidade de ensino oferecida. Além disso,
consegue ampliar o relacionamento interpessoal, o desenvolvimento do trabalho em equipe e aprimorar as
habilidades de comunicação. O objetivo desse trabalho é caracterizar as bases pedagógicas da ABE, descrever
sua aplicação prática no processo de ensino e aprendizagem e refletir sobre suas vantagens e limitações na
tentativa de maximizar o aprendizado de grandes grupos de alunos no contexto educacional do século XXI.
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[SPP023] A APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMAS COMO FORMA DE METODOLOGIA ATIVA NA GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO BRASIL
Hector Yuri Conti Wanderley
Hebert Wilson Santos Cabral
As evidências científicas da importância das metodologias ativas são descritas por inúmeros trabalhos da
literatura. Dentre as metodologias ativas, destaca-se a Aprendizagem Baseada em Problemas, ABP, que
consiste em um método no qual o estudante explora problemas educacionais com foco na integração básico-
clínica, trabalhando em pequenos grupos e com ênfase na comunidade. Amplamente difundido em outros
países, no Brasil teve sua idealização inicial na Faculdade de Medicina de Marilia, se estendendo
posteriormente pela Universidade Estadual de Londrina, Universidade de Santa Cruz (Bahia), Universidade
Federal do Ceará, entre outras. No Espirito Santo teve início na Universidade Vila Velha, alcançando também
o Centro Universitário de Colatina e a Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória.
Durante a sessão tutorial, que possui papel central na ABP, sete passos são desenvolvidos, sendo eles: passo
um - leitura e compreensão do texto, esclarecimento de termos desconhecidos; passo dois - levantamento de
elementos chave ou quais são as áreas relevantes que devem ser discutidas; passo três - tempestade de ideias
para explicar os fenômenos, levantamento de hipóteses; passo quatro - geração de uma sequência lógica com
as hipóteses levantadas definindo as lacunas do conhecimento; passo cinco - definição dos objetivos (questões)
de aprendizagem; passo seis - tempo de estudo e busca individual; passo sete - compartilhamento das
informações e reformulação das ideias com enriquecimento da sequência lógica iniciada no passo quatro, auto
avaliação, avaliação entrepares e feedback do tutor. Também existem funções específicas que precisam ser
desenvolvidas durante a sessão tutorial: o redator é responsável por registrar os pontos levantados pelo grupo
e disponibilizar as questões de aprendizagem para todos; o coordenador é responsável por liderar o grupo
durante os sete passos, estimular que todos participem da discussão, manter a dinâmica do grupo, verificar o
tempo, verificar se o grupo está realizando os sete passos de forma adequada e auxiliar o redator; o tutor deve
estimular a participação de todos, auxiliar o coordenador com a dinâmica do grupo e verificação do tempo,
auxiliar o grupo no desenvolvimento de objetivos de aprendizagem relevantes, avaliar o entendimento,
conhecimento e desempenho dos alunos. Não ser somente um observador, mas sim um ativador do grupo,
guiando na direção certa. Os ganhos educacionais da ABP relatados na literatura são diversos, como a
interdisciplinaridade, o respeito às diferentes opiniões, a autocrítica, o senso de responsabilidade, a capacidade
de gerenciamento de projetos e o desenvolvimento de atividades em grupo. Porém, apesar dessas vantagens,
a ABP também apresenta limitações, principalmente quanto à adaptação de professores e alunos que vem de
escolas do ensino tradicional à essa metodologia. Outra dificuldade é a necessidade de grande número de
docentes capacitados e múltiplas salas para o desenvolvimento das sessões tutoriais. O objetivo desse trabalho
é descrever as bases científicas e filosóficas da ABP e contextualizá-la ao cenário atual do seu desenvolvimento
na graduação em medicina no Brasil.
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[SPP024] COMUNICAÇÃO DE MÁS NOTÍCIAS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DE ENSINO USANDO SIMULAÇÃO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA
Hector Yuri Conti Wanderley
Hebert Wilson Santos Cabral
Um aspecto fundamental para o estabelecimento de uma boa relação médico-paciente é a troca de
informações. A importância do ensino de habilidades de comunicação está sendo cada vez mais enfatizado no
currículo humanizado e centrado na pessoa dos cursos de graduação em medicina. E nesse cenário, saber
como comunicar más notícias à um paciente ou familiar é uma competência fundamental que precisa ser
aprendida e praticada ainda na graduação, uma vez que é parte integral do seu trabalho, em especial ao definir
o diagnóstico e consequentemente o prognóstico e o tratamento do paciente. Má notícia tem sido definida como
qualquer informação que envolva uma mudança drástica na perspectiva de futuro em um sentido negativo.
Diante desses fatos, foi programada uma atividade de simulação para auxiliar na aquisição dessa competência
no módulo de integração do 5º período do curso de graduação de medicina da Escola Superior de Ciências da
Santa Casa de Misericórdia de Vitória durante o segundo semestre letivo de 2017. Previamente ao encontro
presencial os alunos receberam um roteiro de estudo definindo os objetivos de aprendizagem esperados ao
final da atividade, material para leitura prévia sobre o tema, com enfoque no protocolo SPIKES para comunicar
más notícias e vídeos de relatos de pacientes descrevendo sua experiência ao receber más notícias e de
demonstrações de cenários simulados tanto de formas adequadas quanto de formas equivocadas de se
fornecer uma má notícia no contexto de saúde. Durante o encontro presencial inicialmente foi aplicado um pré-
teste para avaliar o estudo e aprendizado prévio e assim orientar pontos que os professores deveriam reforçar
conceitualmente. A seguir, foram desenvolvidas as atividades de simulação propriamente ditas, em pequenos
grupos de 8 alunos, foram enfatizados os benefícios de uma sessão de simulação para a aquisição de
habilidades de comunicação, reforçando que se tratava de um ambiente seguro de aprendizado onde eram
esperados erros e que haveria um tempo reservado ao final para reflexão dos alunos e professores por meio
de debreefing e feedback formativo. A seguir, os alunos recebiam um “roteiro técnico”, para o que simularia a
função do médico, com informações sobre o paciente e outro “roteiro de atuação” para os alunos que
representariam o paciente sozinho e/ou acompanhado de familiares. No “roteiro de atuação”, além de
informações sobre a condição de saúde, também era enfatizado como se comportar e reagir ao receber a má
notícia pelo médico. Ao final de cada simulação ocorria um debreefing onde os alunos relatavam e refletiam
sobre as emoções que sentiram como médicos ou pacientes no processo de comunicação de más notícias,
seguida de um feedback formativo dos demais alunos e do professor que observavam a sessão. Ao final da
aula foi aplicado um questionário no formato de escala de Likert para determinar como os alunos avaliaram
esse tipo de metodologia de ensino e que será detalhada na apresentação completa desse trabalho.
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[SPP025] O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: POSSIBILIDADES PARA UMA CULTURA
EMANCIPATÓRIA
Hellen Ferreira Felipe
Mayara Augustinho de Goes
Renata Pereira dos Santos Ferraz Melo
Angela Maria Caulyt Santos da Silva
Destaca-se a relevância da inserção do Serviço social na Educação Brasileira, sobretudo porque se considera
o compromisso desta profissão com a promoção da cidadania, autonomia, emancipação e plena expansão dos
sujeitos educandos. O interesse pela pesquisa decorreu mediante observação das pesquisadoras que a
educação é um dos setores sociais onde esta categoria profissional é menos empregada. Nota-se que, há
iniciativas em alocar o profissional de Serviço Social, por parte de instituições privadas e de instituições federais,
a exemplo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em todo território nacional, que na última
década aumentou em quantidade, em 2016 totalizavam 21 campi, no Espirito Santo (IFES, 2017). Estes
concursos ocorreram, sobretudo devido à elaboração e a implantação da Política Nacional de Assistência
Estudantil respondendo à demanda de Ações Afirmativas e da Lei de Cotas, na educação básica brasileira.
Contudo no cenário da educação nacional, a presença deste profissional é ainda muito restrita a que não
deveria ocorrer, devido à grande proximidade de ideologias que o Serviço social compartilha com a educação,
principalmente a promoção da cidadania. Objetivou-se apresentar as dimensões educativas do Serviço social,
evidenciando suas contribuições na construção de uma cultura emancipatória dentro das escolas. Buscou-se
analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº
12.796, de 4 de abril de 2013 (BRASIL, 1996, 2013) e o Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014) discutir
sobre a educação como política pública, apresentar um resgate histórico sobre a relação do Serviço Social com
a educação no Brasil e a educação como prática emancipatória. Considera-se que as expressões da questão
social como resultado de uma sociedade que convive com as desigualdades sociais expressas sob o modelo
econômico capitalista que produz e reproduz a pobreza, é perceptível que seus reflexos também interferem nas
relações sociais dentro dos espaços educacionais, local onde os profissionais tradicionalmente ligados a estes
não são qualificados e preparados para lidar com as demandas sociais emergentes, os quais desconhecendo
a realidade vivida pelos educandos, acabam agindo de forma preconceituosa enxergando os sujeitos de forma
unilateral e a situação como caso isolado, descolado de um contexto social histórico de violações de direito,
que necessita de atenção e ser considerada em sua totalidade. Pesquisa descritiva, baseada em uma revisão
bibliográfica e pesquisa documental. A partir das pesquisas realizadas foi possível identificar a fragilidade do
sistema educacional no que diz respeito ao enfrentamento das expressões da questão social manifestas no
âmbito escolar. Diante disto, buscamos enfatizar as competências e as habilidades do assistente social que
têm sua formação voltada para intervir nestas e outras expressões da questão social. Desta forma, descreve-
se e agregam-se conhecimentos para a discussão do referido tema aqui desenvolvido.
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[SPP026] ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇAS RARAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EM UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
Hingridi de Souza Bayer Gomes
Sílvia Moreira Trugilho
A doença rara é um evento patológico caracterizado pela baixa assiduidade, que acontece na população em
geral. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os dados demonstram que cerca de 400 milhões de
pessoas no mundo sofrem com doenças raras (DR). O desafio torna-se ainda maior estimando que 95% delas
não têm tratamento específico e precisam de cuidados paliativos, nem sempre as pessoas acometidas pelas
doenças raras recebem o diagnóstico precoce, além disso, são poucas as opções terapêuticas sendo raras as
pesquisas cientificas nessa área. Estudar a forma como se efetiva a atenção em saúde às pessoas com doença
rara na política pública de saúde revela-se importante e necessário, no sentido de possibilitar a sistematizar
conhecimentos sobre a atenção em saúde no SUS para um grupo populacional específico, que são os
portadores de doença rara, podendo contribuir para divulgar conhecimentos para os profissionais de saúde
sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com doença rara na busca por atenção em saúde, e auxiliar na
criação de protocolos de atendimento melhorando a forma de atenção em saúde para o atendimento às
demandas de cuidado e atenção às doenças raras. No Brasil, o direito à saúde significa a garantia, pelo Estado,
de condições dignas de vida, e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde, em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território nacional. Assim o estudo
pretendido tem como objetivo descrever a forma de atenção dirigida à pessoa com doença rara na política
pública de saúde, na realidade de um município de pequeno porte situado no interior do estado do Espírito
Santo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva, no qual o meio de investigação configura-se como
estudo de caso e englobará uma metodologia autobiográfica, de uma vivência pessoal. Assim, o estudo
abarcará um caso de criança com doença rara e a experiência vivida por seus pais na busca de atenção em
saúde para os cuidados com o filho. Tem como instrumento a coleta de dados através de entrevistas com os
profissionais e gestores que aceitarem participar da pesquisa, aliado ao relato autobiográfico. Em relação à
entrevista com os profissionais e gestores municipais de saúde, as mesmas serão desenvolvidas a partir da
técnica semi-estruturada, tendo como guia um roteiro específico com perguntas abertas, buscando captar
informações sobre as ações, programas e serviços de saúde existentes no município que possibilitem acesso
aos cuidados de atenção integral às doenças raras. Espera-se que ao término deste estudo os conhecimentos
produzidos contribuam para a melhoria da atenção as pessoas com doenças raras, tanto no aspecto do
diagnóstico precoce quanto à organização de ações e serviços de atenção a essas pessoas.
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[SPP027] VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA EM UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
Ingridi da Silva Costa
Silvia Moreira Trugilho
Este trabalho aborda aspectos da violência doméstica a partir das relações sociais que ocorrem na vida
cotidiana. É um tipo de violência que permeia todas as classes sociais como violência de natureza interpessoal.
A violência contra crianças e adolescentes acompanha a trajetória da humanidade manifestando-se em
diferentes formas, momento histórico e social, é um fenômeno que se estabelece por inúmeros fatores e que
atinge a realidade familiar, compondo, atualmente, grave ameaça à vida. A manifestação da violência está
intimamente relacionada aos aspectos culturais, status social, faixa etária, etnia, gênero, entre outros de uma
determinada sociedade. No Brasil, a violência manifesta-se nos mais diversos ambientes, sendo muito
frequente a violência doméstica ou intrafamiliar, cujas vítimas preferenciais são as crianças e os adolescentes
de ambos os sexos. Embora existindo uma série de fatores que dificultam o registro fidedigno das situações de
violência que acometem crianças e adolescentes, existem políticas públicas que buscam a criação e a
implementação de ações, programas e serviços de prevenção e atenção voltados ao enfrentamento dessa
problemática. Com isto vimos a importância de estudar mais a respeito da violência doméstica e a rede de
proteção à infância, em um município de interior, a partir da seguinte indagação: Como se apresenta a realidade
da violência doméstica contra crianças e adolescentes e a rede de proteção à infância em um município de
pequeno porte situado no interior do estado do Espírito Santo? Tomando o problema de pesquisa acima
apresentado, este estudo busca analisar a realidade relacionada à violência doméstica contra crianças e
adolescentes e seu enfrentamento pela rede de proteção à infância em um município de pequeno porte do
interior do Espírito Santo. Para tanto será realizado uma pesquisa de abordagem qualitativa de pesquisa social,
com adoção da pesquisa descritiva. Será qualitativa, pois não se dirige à busca de dados numéricos que se
prestem à análise estatística, mas mantém o interesse nas características subjetivas que compõem uma dada
realidade social. Para a coleta de dados, definimos os espaços de atenção à criança inseridos na política
assistência social e os órgãos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, a saber: Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), Conselho Tutelar e Casa de Apoio. Entretanto utilizaremos a entrevista semi-estruturada a ser
realizada com profissionais que lidam com crianças e adolescentes, responsáveis pela atenção, proteção e
geração de informações, através de um roteiro, contendo algumas perguntas norteadoras para o processo de
entrevista, o que permitirá a fluidez de um diálogo entre pesquisadora e participantes da pesquisa. Acredita-se
que ao término desde estudo os conhecimentos produzidos possam contribuir para efetividade dos serviços e
medidas de atenção às vítimas, para elaboração de estratégias e o fortalecimento das ações de proteção às
crianças e adolescentes.
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[SPP028] ACIDENTES DE TRABALHO: PROJEÇÕES, IMPACTOS PSICOSSOCIAIS E TENDÊNCIAS
FUTURAS DE ESTUDO
Jamile Pratti Orlandi Cabral
Maria Carlota de Rezende Coelho
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho
por ano, o que coloca o país na quarta colocação mundial em número de acidentes, atrás somente de países
como a China, a Índia e a Indonésia, respectivamente primeiro, segundo e terceiro lugares. Os dados do Anuário
Estatístico da Previdência Social (AESP) apontaram em 2015 um total de 612,6 mil acidentes, dentre os quais
2,500 foram ocorrências de morte. Vale ressaltar que a região Sudeste contempla 53,9% dos registros, sendo
que a área de serviços aparece com 55,69% e a indústria com 41,09%, compreendendo quase que a totalidade
do número de acidentes registrados no país. No que tange ao Espírito Santo, de acordo com o Ministério do
Trabalho e Previdência Social, em 2015, no Estado, ocorreram 11.915 (onze mil novecentos e quinze) acidentes
registrados, com 126 acidentes fatais. Já em 2016, segundo dados do AEPS, houve o registro de 10.755
acidentes no ES, sendo 105 fatais. Vale ressaltar que os dados contidos na AEPS são os principais indicadores
estatísticos oficiais do país no que se refere a acidentes de trabalho. Para a sociedade, esses dados são
importantes, pois reivindicam maior fiscalização nos aspectos relativos à prevenção de acidentes e
cumprimento da legislação trabalhista. Ademais, esses dados catalogados referentes aos índices de acidentes
de trabalho permitem que as instituições públicas e a sociedade discutam sobre as questões sociais e
econômicas atreladas aos acidentes de trabalho e colaboram sobremaneira para que o Poder Público invista
em políticas públicas de segurança e saúde do trabalho, tornando-se uma importante ferramenta para direcionar
as políticas públicas relativas à saúde e segurança do trabalhador. Como é sabido, o trabalho sempre ocupou,
ao longo da história, função primordial na vida das pessoas e, não raro, atribui-se à felicidade o sucesso
profissional e pessoal. Há situações, entretanto, que podem afetar a saúde do trabalhador, como o estresse, a
pressão no cumprimento de metas, os assédios morais, problemas pessoais e tantos outros advindos das
condições a que o trabalhador está submetido. O tema é importante, visto que os acidentes de trabalho podem
gerar impactos do ponto de vista biológico, como a morte de trabalhadores; social, como o impacto para a
família; e econômico, uma vez que o custo do acidente é intangível. Portanto, são necessários estudos que
comprovem que a adoção de novas tecnologias para a redução dos acidentes é eficaz e está alinhada à
legislação brasileira e às normas regulamentadoras. Deve-se também buscar a implementação de tecnologias
inovadoras, simples, adaptadas à população trabalhadora, sustentáveis e que, sobretudo, modifiquem as
projeções dos acidentes e dos seus temidos impactos biopsicossociais, haja vista a reduzida oferta de estudos
relativos à temática ora explorada no que tange ao caráter tecnológico e inovador.
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[SPP029] AVALIAÇÃO BREVE DO BEM ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL DE IDOSOS PORTADORES DE DOENÇAS DO JOELHO
José Lorenzo Solino
Hebert Wilson Santos Cabral
Os progressos sociais, políticos, econômicos e ambientais, bem como o avanço científico em diferentes áreas,
têm proporcionado aumento da estimativa de vida de forma contínua e sustentada. Um dos últimos estudos do
IBGE, em 2016, sinaliza que a população de idosos no país vai triplicar em 40 anos. Estima-se que chegará a
66,5 milhões de idosos em 2050, 29,3% da população total, passando em muito o porcentual de idosos
atualmente existentes. O Envelhecer é um processo natural que implica em mudanças graduais e inevitáveis
relacionadas à idade e que acontece a despeito do indivíduo gozar de boa saúde ou ter um estilo de vida ativo
e saudável, que varia entres os diferentes sistemas corporais existentes, merecendo destaque o sistema
musculoesquelético, que é um dos que mais influência na qualidade de vidas (QV) das pessoas idosas. Com o
processo de envelhecimento normal, o sistema musculoesquelético vai se transformando progressivamente e
passa a adquirir características especificas que fazem com que ele perca força e massa muscular. A osteoartrite
de joelho (OAJ) é uma das formas clínicas mais incapacitantes da doença, uma vez que esta articulação deve
suportar todo o peso corporal durante atividades cotidianas. A fraqueza muscular, em especial a do músculo
quadríceps, é considerada uma das principais repercussões da OAJ. O quadríceps possui importante papel
para manutenção da mobilidade, que pode ser definida como a capacidade do indivíduo em realizar atividades
de locomoção, tais como: andar, levantar e sentar de uma cadeira e subir e descer escadas, que acarreta em
redução da mobilidade de indivíduos idosos, que causa declínio funcional, comprometendo a QV. A QV é
abrangente e envolve múltiplos fatores, dentre eles, o bem-estar físico, emocional, psicológico, social,
econômico, satisfação com a própria vida e ainda boas condições de saúde, educação, moradia, transporte,
lazer, trabalho e crescimento individual. Um indivíduo que possui uma boa qualidade de vida é aquele que,
além de conseguir manter os aspectos básicos para a sua sobrevivência e desenvolvimento humano,
desenvolve bons hábitos de saúde, relacionamento, possui objetivos e trabalha em projetos próprios, é
autônomo e capaz de construir as próprias opiniões. Por isso, além de questões básicas influenciadas pelo
estado e pelas oportunidades de vida, ter uma boa QV é também uma decisão pessoal e consciente das
pessoas, que optam por adquirir hábitos que irão ajudar o próprio desenvolvimento e promover o bem-estar. O
desenvolvimento do questionário WHOQOL-100 seguiu metodologia descrita em outras publicações
envolvendo a participação de vários países, representando diferentes culturas, tendo sido desenvolvida uma
versão brasileira e apresenta 100 questões que avaliam diferentes esferas biopsicossociais ligadas à QV. A
necessidade de instrumentos curtos e multidimensionais que demandem pouco tempo para seu preenchimento
fez surgir o WHOQOL-bref com 26 questões, que apresentam características psicométricas satisfatórias para
avaliar os impactos na QV em diferentes esferas de idosos portadores de doenças, como aquelas que
acometem o joelho e incapacita grande parte da população que envelhece.
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[SPP030] BREVES NOTAS SOBRE A ECONOMIA DO ESPÍRITO SANTO
Juarez Carlos Silva Filho
Luiz Augusto Bittencourt Campinhos
Jose Aires Ventura
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Este trabalho tem como objetivo caracterizar a história econômica do Espírito Santo. Trata-se de revisão da
literatura por meio do Scielo e periódicos da CAPES de artigos e livros publicados nos últimos 10 anos,
utilizando os termos Economia e Espírito Santo. O Espírito Santo nos três primeiros séculos da colonização
tinha no açúcar, seu principal produto. Em meados do século XIX, o café começou a ser introduzido nas terras
capixabas, seguindo a tendência que existia no restante do território colonial. Por volta de 1935 com a eleição
do governador João Punaro Bley, aumentou-se o incentivo a migração interna no estado, investimentos em
melhorias de infraestrutura (energia, água potável, esgotos, estradas e ferrovias para ligar o Sul e o Norte do
Estado, bem como para ligar o Estado ao resto do país) e a criação da primeira Universidade do Estado do
Espírito Santo. Por volta de 1950, o café ainda era a atividade principal para 75% das propriedades. A
agricultura representava 50% do total da renda interna gerada no estado sendo que, da renda agrícola, o café
representava 64%, o que equivalia a 35% da renda total da economia. Com a ideia de se buscar na
industrialização uma forma de sair da monocultura cafeeira, iniciou-se no estado a disposição de uma política
industrial e de desenvolvimento, através da utilização de instrumentos como incentivos fiscais e de fomento,
como o FUNRES – Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, FUNDAP – Fundo de
Desenvolvimento das Atividades Portuárias e outras formas de incentivo a partir do ICMS (Operados pelo
Bandes e o GERES - Grupo Executivo de Recuperação Econômica do Espírito Santo). O marco decisivo nesse
processo de industrialização e internacionalização da economia capixaba está ligado à construção do Porto de
Tubarão. A partir dele, a economia capixaba ganha outra dimensão, outra escala; mais global e mais
competitiva no campo da produção e logística de commodities. Abriu também espaço para outros
empreendimentos ligados ao setor minero-siderúrgica. No final do século XX o setor industrial que, em 1960,
respondia por aproximadamente 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1970, chega a representar 17%, para
em 2004 atingir 44%. Atualmente o Espírito Santo vive uma grande diversidade econômica sendo o segundo
maior produtor de café do país; o maior exportador brasileiro de mamão; segundo maior produtor de pimenta
do reino no Brasil; segundo maior produtor de petróleo no Brasil; é sede da maior produtora mundial de celulose;
maior exportador do mundo de pelotas de minério de ferro; grande produtor de aço e possui uma das maiores
reservas de mármore e granito do País. Ao longo da história econômica do Espírito Santo, sempre houve uma
tendência de seguir a economia nacional. O estado apresentou um grande aumento no PIB, sendo essa
evolução maior do que a vista a nível nacional. A participação do Estado no PIB brasileiro vem apresentando
um padrão crescente denotando sua grande importância no cenário nacional.
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[SPP031] UNIVERSALIDADE DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E
EMERGÊNCIAS: O PAPEL DA REGULAÇÃO
Julianna Vaillant Louzada Oliveira
Luciana Carrupt Machado Sogame
Cuidar da saúde é uma missão que necessita de ações sanitárias de promoção, prevenção e recuperação por
parte de todos os entes federados, ou seja, Estado, Município e Distrito Federal. Diante da necessidade de uma
assistência à saúde racional, foram instituídas as Regiões de Saúde onde cada ente da federação deve definir
e organizar tais regiões, hierarquizada conforme a complexidade do serviço sendo que o acesso à essa
assistência começa pelas chamadas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre elas
destacam-se a Atenção Primária e a Atenção às Urgências e Emergências sendo necessárias articulações com
um sistema de saúde integrado. A fim de avançar com as articulações entre as políticas de saúde e garantir a
universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, de maneira regionalizada,
protocolos e fluxos dos pacientes foram estabelecidos, o que chamamos de Regulação, compreendida como
eixo organizador e harmonizador de processos envolvendo a tomada de decisão. O conceito de Regulação
também pode ser ampliado e agrupado em quadro ideias: controle e equilíbrio, voltadas para ações
operacionais como corrigir e ajustar, adaptação, sendo uma transição entre o domínio técnico e político, e
direção onde emana o componente político, organizacional. Considerando a Regulação do Acesso à
Assistência, algumas ações são estabelecidas pela Política Nacional de Regulação do SUS, entre elas:
regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências, operacionalizadas por Centrais de
Regulação, com destaque para a Central de Regulação de Urgências que regula o atendimento pré-hospitalar
de urgência. Cabe à Regulação Médica das Urgências, a partir da garantia da escuta médica permanente
(garantia do acesso), desencadear a melhor resposta a cada solicitação e assegurar meios para a continuidade
da assistência do paciente, de acordo com grades de serviços pactuadas, fundamentados na regionalização e
hierarquização do sistema. Assim, o objetivo do estudo é conhecer o processo de Regulação Médica das
Urgências e seu papel na Rede de Atenção às Urgências assim como o acesso ao Sistema Único de Saúde
através do atendimento às urgências e emergências. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória
caracterizada por pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A Pesquisa bibliográfica foi realizada utilizando
as palavras chaves: Medicina de Emergência, Atendimento Pré-Hospitalar e Políticas de Saúde. A regulação é
uma ferramenta fundamental para a concretização dos preceitos gerenciais do SUS, podendo ser
compreendida em seu aspecto macro, ou seja, construindo bases políticas sólidas, e em seu aspecto micro,
com um direcionamento para questões técnico assistenciais. Sendo assim, faz-se necessário compreender a
Regulação Médica das Urgências e a Política Nacional de Atenção às Urgências com enfoque no atendimento
pré-hospitalar móvel a fim de garantir escuta médica permanente (garantia do acesso), desencadear a melhor
resposta a cada solicitação e assegurar meios para a continuidade da assistência do paciente, de acordo com
grades de serviços pactuadas, fundamentados na regionalização e hierarquização do sistema.
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[SPP032] COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: ESTRATÉGIA DE TRATAMENTO PARA A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
Klindia Ramos Barcelos
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Nos últimos anos, as drogas vêm se mostrando como um desafio para as políticas públicas. Trata-se de um
grave problema de saúde pública. Em face deste problema, desde o ano de 2003, as Políticas de Saúde vêm
lançando estratégias para enfrentar tal questão e, dentre essa encontra-se as Comunidades Terapêuticas,
concebidas como instituições que prestam serviços em situação de convivência entre pares, em internamento,
que tem como premissa a abstinência total do uso de substâncias psicoativas. Observou-se que estas foram
regulamentadas pela Anvisa no ano de 2011, e compõe a Rede de Atenção Psicossocial, recebendo recursos
provenientes do SUS. Elas têm sido criticadas como estratégias que não possibilitam a recuperação do usuário
de álcool e outras drogas, e se contrapõe às diretrizes preconizadas pela Reforma Psiquiátrica, iniciada na
década de 1990, e materializada através da Lei 10.216/2001, sobretudo no que tange a internação, que em
qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem
insuficientes. O crescente aumento desse tipo tratamento justifica estudar essa modalidade de modo a
possibilitar o conhecimento e qualificação deste serviço, considerando que esse atendimento está sendo
amplamente utilizado no país. Este trabalho tem como objetivo investigar como se dá o tratamento em
Comunidades Terapêuticas no Brasil. Para realização deste estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica
nas bases de dados Scielo e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), utilizando como descritores os termos
“Comunidades Terapêuticas” e “Dependência do álcool e outras drogas” (apenas na base de dados da BVS
foram cruzados os dois descritores a partir do uso do operador booleano AND). Como critérios de inclusão
foram selecionados apenas artigos brasileiros, publicados no período de 2003 a 2017. Como critério de
exclusão não foram selecionados artigos que não abordassem como se dá o tratamento em Comunidades
Terapêuticas em território brasileiro. Inicialmente foram encontrados onze artigos. Entretendo, após a leitura
pormenorizada dos resumos e, a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, restaram apenas cinco artigos
que foram lidos na íntegra. Como resultado desta pesquisa foram encontrados os seguintes achados no que
tange ao tratamento em Comunidades Terapêuticas no Brasil: essa estratégia de tratamento propicia melhoras
no funcionamento psicológico, mesmo que em distintos graus; as principais formas de reabilitação são de cunho
evangélicos que baseia-se na conversão religiosa como um passo para a recuperação; a abstinência é o foco
central do tratamento, fato este que está em dissonância com o que prever as vigentes políticas públicas de
saúde; e uma boa parte dessas instituições possuem práticas tão desumanas e iatrogênicas quanto às das
antigas instituições asilares manicomiais, sem garantir minimamente a preservação dos direitos humanos mais
básicos. Assim, conclui-se que existem muitas controvérsias que perpassam essa modalidade de tratamento,
fazendo-se necessários mais estudos que objetivem estudar essa estratégia de tratamento.
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[SPP033] A IMINÊNCIA DOS ACIDENTES E VIOLÊNCIAS SOB O OLHAR DA SAÚDE
Leonardo França Vieira
Luciana Carrupt Machado Sogame
Desde os tempos mais remotos, a violência é um fenômeno que está presente nas relações interpessoais da
humanidade e perdura na evolução da história humana através de mutações intrínsecas em cada contexto
histórico como forma de impor o poder. No Brasil, identificamos que sua evolução histórica transpõe diversas
formas de hostilidades exercidas pelos que detinham o poder contra grupos menos favorecidos. Na sua
essência, a violência não é uma questão de saúde pública, entretanto, torna-se um problema para o setor, pois
afeta a integridade individual e coletiva das pessoas, exigindo formulação de políticas específicas para sua
prevenção e enfrentamento. Entre os anos de 1979 e 1981 houve um processo de transição epidemiológica no
Brasil, onde as doenças infecciosas e parasitárias, passaram da segunda para a quinta posição entre as
principais causas de óbito. De maneira oposta, os acidentes e violências assumiram o segundo lugar nas
estatísticas. O surgimento de importantes movimentos sociais urbanos empenhados na luta por saneamento
básico e melhoria da qualidade de vida nas regiões menos favorecidas, podem ter influenciado na redução das
mortes por doenças infecciosas e parasitárias que observamos entre os anos de 1979 e 1995. Em contrapartida,
nesse mesmo período, uma nova prática ilícita que se concentrou nos bairros periféricos, exacerbou a violência
no país, ampliando o índice de mortalidade por causas externas. Apesar dos acidentes e violências ocuparem
o segundo lugar dentre as principais causas de morte durante os anos entre 1980 e 1999, identificamos que a
partir de meados da década de 90 estas causas continuaram representando um percentual importante, porém
o seu crescimento aconteceu de forma menos intensa. Algumas políticas, direcionadas à atenção às urgências,
instituídas nesse período no Brasil também podem ter contribuído para isso, como por exemplo, a implantação
do SAMU em algumas cidades de grande porte do país. É importante lembrar, que os acidentes e as violências
geram amplas consequências na realidade socioeconômica do país, pois exercem maior impacto sobre a
população que se encontra no ápice da produtividade econômica. No Espírito Santo em 2014, observou-se
como segunda causa de óbito os acidentes e violências. Estes óbitos predominaram desde a faixa etária de
01 a 04 anos até os 50 anos de vida, e chegam a representar 80% das causas na faixa dos 10 aos 19 anos.
Assim, o objetivo do estudo é conhecer a evolução dos acidentes e violências no Brasil, a partir do final do
século XX com destaque ao que acontece no Espírito Santo. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória
caracterizada por pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A Pesquisa bibliográfica foi realizada utilizando
as palavras chaves: Urgência, Emergência, Atendimento Pré-Hospitalar, Políticas de Saúde e Causas Externas.
Os acidentes e violências representam um agravo à saúde de grande magnitude, portanto, é necessário de
intensificar as ações e a criação de políticas públicas intersetoriais voltadas para minimização dos incidentes
de acidentes e violências sobre a população.
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[SPP034] A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ROBUSTAS E EFETIVAS
Luis Augusto Bittencourt Campinhos
A Organização Mundial da Saúde estima que anualmente 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo morrem
em decorrência de acidentes de trânsito. O Brasil é um dos principais países que contribuem para esse cenário,
registrando, no período de 1996 a 2012, 602.174 óbitos decorrentes de acidentes de trânsito. Os acidentes de
trânsito e a violência de uma forma geral são consideradas a principal causa de morte entre indivíduos jovens
em idade produtiva, constituindo, portanto, um grave problema de saúde pública no Brasil, em virtude da sua
repercussão econômica e social. Além da mortalidade prematura, há sequelas físicas e psicológicas, perda de
produtividade, despesas previdenciárias, elevado percentual de internações e alto custo hospitalar. Ao lado da
importância econômica e social destes agravos, em 2003 estimou-se um impacto econômico de
aproximadamente 5,3 bilhões de reais, o que equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de um ano.
Uma informação relevante mostra que 61,89% dos acidentes ocorrem no período diurno, enquanto 36,14%
acontecem à noite, com 27,13% em origem rural e em grande escala, 72,80% de origem urbana. A modalidade
colisão/abalroamento com vítimas responde por 57,15% de todos os tipos de acidentes de trânsito, com 27,87%
da categoria feminina e, com grande expressão, 71.01% categoria masculina. Na análise relativa à faixa etária,
observa-se que a idade compreendida entre 18 até 29 anos é responsável por 37,52%, com vítimas parciais,
quando se analisa oito faixas etárias diferenciadas, mostrando uma grande concentração nesse estrato. A
categoria de condutores, segundo os levantamentos realizados, corroborando os elementos que permeiam
esse estudo, mostram que das 23.370 vítimas parciais do trânsito, 9.808 são motociclistas, o que perfaz
41,97%. Um número expressivo dos envolvidos em acidentes de trânsito durante a jornada de trabalho, em sua
maioria no período diurno, ficam sem poder trabalhar temporariamente por meses e até mesmo de forma
definitiva, quando apresentam lesões irreversíveis. No Espirito Santo, esses dados não são diferentes. Os
hospitais da Secretaria Estadual da Saúde (SESA) têm registrado uma alta taxa de ocupação de seus leitos
vítimas de acidentes de trânsito, que pode chegar a 80% em alguns hospitais. Entre 2006 a 2011. O Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192, registrou um aumento de 269% no atendimento a pacientes
vítimas de acidentes de trânsito, entre estes, os que envolveram motocicletas aumentaram 1540%. No ano de
2011 foram contabilizados 6.886 atendimentos a motociclistas em um total de 12.418 ocorrências de
atendimentos a acidentes de trânsito. Somente entre janeiro e setembro de 2011 foram registrados 67% dos
chamados em decorrência de acidentes de trânsito com motocicletas envolvidas. Por fim, é fundamental avaliar
o perfil epidemiológico dos indivíduos vítimas de acidentes de trânsito na população economicamente ativa
para buscar uma ampla discussão da políticas públicas e estratégias robustas e assertivas que possam resolver
de forma definitiva os intangíveis impactos dos acidentes de trânsito.
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[SPP035] OS QUE OS MÉDICOS PENSAM SOBRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE?
Marcelo Santana Vetis
Maristela Dalbello-Araujo
Atenção Primária à Saúde (APS) é um nível de serviço de saúde que tem o papel de ser a porta de entrada no
sistema de saúde para todas novas e velhas necessidades e problemas de saúde, fornece atenção sobre a
pessoa no decorrer do tempo e para todas as condições, exceto as muito incomuns e raras, e coordena ou
integra a atenção fornecida em outro lugar ou por terceiros. A APS é a base de um sistema de Saúde universal
e integral sendo uma forma de organização da atenção à saúde. No Brasil é denominada atenção básica à
saúde com o propósito de ser base de um sistema de saúde universal e integrado. Em 1994 foi criado o
Programa Saúde da Família (PSF) que segundo o Ministério da Saúde (MS) fundamenta suas ações em uma
proposta substitutiva, seguindo dimensões técnica, política e administrativa inovadoras e possuindo o ideal de
reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica do Brasil, tendo a família como princípio de
atenção e seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), publicada em 2006, fortalece a APS no Brasil trazendo como prioridade: “consolidar e qualificar a
Estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e centro ordenador das redes de atenção à saúde
no Sistema Único de Saúde”. O termo Estratégia Saúde da Família (ESF) é utilizado considerando o modelo
de atenção básica como estratégia e não apenas um programa. Mesmo assim, muitas são as dificuldades e
entraves para o pleno funcionamento da APS, e um dos problemas elencados diz respeito à falta de
entendimento de sua importância e valor. Nesse contexto pretendemos iniciar uma pesquisa qualitativa para
analisar quais as representações sociais que os médicos atuantes na ESF de Vitória-ES têm a respeito da APS
e de sua atuação. A pesquisa será realizada por meio de entrevista semi-estruturada, dirigida aos médicos
atuantes na Estratégia de Saúde da Família, a fim de analisar o entendimento da APS à luz da teoria das
representações sociais. Participarão desta entrevista 12 médicos sendo dois médicos de cada uma das seis
regiões de Saúde do Município de Vitória. As representações sociais são descritas pelo conjunto de
explicações, ideias, crenças, pensamentos e falas comuns a um grupo de indivíduos resultante de interação
social, podendo ser definido como “conjunto de conceitos, proposições e explicações, originado na vida
cotidiana, no curso de comunicações interpessoais”. Entender as representações sociais desses profissionais
é um meio de se discutir o que é pensado sobre a APS e a partir dessa análise ter uma base para realização
de ações de capacitação e empoderamento dos profissionais com o ideal de modificar práticas que levem a
uma APS forte e resolutiva.
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[SPP036] A FOTOGRAFIA COMO INSTRUMENTO PARA REFLEXÃO ACERCA DA REALIDADE SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
Marciel da Silva Cordeiro
Aldisseia da Penha Alochio Curitiba
Angela Maria Caulyt Santos da Silva
A fotografia é forma documental de temas sociais: guerras, catástrofes, epidemias e outros registrados por
fotógrafos como Robert Capa, Sebastião Salgado, Dorothea Lange, João Roberto Ripper e Ratão Diniz. As
lentes nos ensinam que além de ver, precisamos aprender a enxergar. A fotografia congela o tempo presente
e conta história. No Brasil, fotógrafos como Luis Humberto, Hélio Campos Mello, Orlando Brito e Milton Guran,
denunciaram a ditadura militar e mostraram a realidade social por outro olhar. Conforme Ledo (1998) uma das
principais correntes da fotografia documental é a denúncia social. É a imagem que leva à crítica, com propósito
de intervenção. Segundo Prates (2007) a arte da fotografia, nos possibilita uma melhor leitura da realidade, nos
mostra como é a organização das pessoas em situação de rua, e na maioria das vezes é mais precisa do que
a escrita. Na palestra do fotógrafo Ratão Diniz, realizada pelo Grupo de Estudo e Pesquisa Culturas e
Diversidade (GEPCD) em 09 de agosto de 2017, no Auditório do Centro de Pesquisa da Escola Superior de
Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM foi um momento para refletir sobre o potencial
da fotografia no Serviço Social. Também na Semana de Serviço Social Emescam-2017, em 15 de maio, o
GEPCD apresentou Exposição Fotográfica “Temas do Serviço Social” com autoria de uma mestranda e um
graduando, junto a um Sarau Poético, na Área de Convivência da EMESCAM. Objetivou-se descrever sobre o
uso de fotografias na formação em Serviço Social, refletindo sobre a palestra de Ratão Diniz. Refere-se a um
estudo qualitativo, bibliográfico, relato de experiência, com utilização de registros do GEPCD: atas, relatórios,
portfólio e fotografias. Destacam-se como resultados: Ratão fotografa festas populares e o Complexo da Maré
– RJ e apresenta expressões da questão social existentes no cotidiano. Na relação entre a fotografia e o
fotografado tem compromisso ético-político, sempre com permissão para fotografar a vida: gênero, populações
subalternizadas, desigualdade social e ocupação sócio espacial urbana. Iniciou no ofício de fotografar,
registrando suas memórias, afetos da sua história de vida e replica capturando este universo de outras histórias
de vida, busca a essência do passado. Demonstrou despojamento para encarar as dificuldades com resiliência
e mediante as adversidades do mundo vivido - busca o contraponto - a persistência. A sua lente não é
mercadológica. Observou-se que há compromissos com a cultura popular. Produz sem recursos
governamentais, pois as manifestações culturais populares não entram na agenda governamental. Há
sensibilidade de olhar para o social com problematização. Cultura é reconhecimento, identidade e ethos social.
Ética que reconstrói, com significados e sentidos da vida. Conclui-se que a importância da fotografia é
indiscutível à formação inicial e continuada em Serviço Social. Sem ela milhares de pessoas afetadas pelas
expressões da questão social, estariam fadadas a uma invisibilidade ainda maior e deixariam de receber ajuda
humanitária. Na maioria das vezes ela é capaz de causar maior impacto que os outros meios de comunicação.
A fotografia documental é difusora de informações, provedora de prazer estético e formadora de opinião.
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[SPP037] TENDÊNCIAS DA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: ESTAMOS PREPARADOS PARA AS METOLOGIAS HIDRIDAS?
Marcos Augusto Martins Cardoso
Hebert Wilson Santos Cabral
Quando se fala em educação, devemos, obrigatoriamente, falar em história. Há, nessa relação, um movimento
dialético essencial, entendendo-se que a educação é naturalmente modificada pela história e, ao mesmo tempo,
tem em si as condições de promover transformações na narrativa histórica. Saviani (1991) afirma que “o
trabalho educativo é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade
que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens”. O fim da ditadura militar (e da opressão)
significou que as pessoas podiam, novamente, pensar a situação do país, sem medo de represálias. Nesse
pensar, busca-se uma reflexão profunda sobre diversas estruturas da sociedade brasileira, sendo uma das
mais significativas a educação. A Pedagogia Nova, com o lema de “aprender a aprender”, muda o papel ativo
em sala de aula para o aluno, que deve assimilar o conhecimento de uma maneira mais livre, com a figura do
professor sendo de apenas mediador, orientando o processo de aprendizagem. O papel da escola, nesse
sentido, é o de desenvolver habilidades no aluno a partir de suas experiências, adaptando-o ao seu meio – e
ajustando-o à sociedade. A relação professor-aluno não é mais a de autoridade-pupilo, mas democrática e há
uma valorização do aspecto psicológico-cognitivo, bem como da espontaneidade. Dentre os métodos, utiliza-
se muito a pesquisa, os trabalhos em grupo e as experimentações (diversas) para solucionar problemas. Moran
cita que o ensino superior, na área da saúde, trabalha com essa perspectiva de solução de problemas desde
os anos 60, quando a Universidade McMaster, no Canadá, tornou-se pioneira para o que hoje se consolida
como metodologia ativa. Dentro dessa metodologia há diversas outras metodologias inovadoras imbricadas,
dentre as quais o PBL – Problem Based Learning (aprendizagem por meio de projetos ou de problemas) e o
TBL – Team-Bases Learning (aprendizagem por times). Para que uma metodologia ativa seja bem-sucedida,
contudo, é preciso manter em mente o conceito de hibridismo, procurando-se sempre efetuar mesclas
diferentes no currículo e na sala de aula. É preciso misturar saberes e valores, atividades em grupo e individuais,
atividades formais e informais, projetos e jogos, etc. Nesse hibridismo, entra ainda a tecnologia, que deve se
fundir à sala de aula de alguma maneira. O currículo escolar deve permitir também uma personalização, não
sendo uma forma rígida, mas fluida, adaptável às contribuições que possam advir dos alunos. Cada instituição
deve delimitar uma estratégia específica a fim de aplicar as mudanças que forem possíveis dentro de seu
contexto, ao mesmo tempo criando um plano para que o projeto seja bem-sucedido. Tudo isso envolve pensar
a formação docente, o uso das tecnologias e a infraestrutura da instituição. As metodologias híbridas buscam
com que educadores deixem de pensar tradicionalmente e temer mudanças, entendendo, ainda, que a
educação precisa passar por transformações e alcançar de maneira mais contundente os alunos, nem que seja
dialogando com as idiossincrasias próprias que trazem consigo de hábitos e cotidiano.
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[SPP038] AS METODOLOGIAS ATIVAS DE APRENDIZAGEM: BASEADAS EM PROBLEMAS OU EM FORMAÇÃO DE TIMES?
Marcos Augusto Martins Cardoso
Hebert Wilson Santos Cabral
As metodologias ativas de aprendizagem têm sido base das construções dos novos cursos de medicina, bem
como da atualização recente daqueles que utilizam métodos tradicionais, pois a sociedade científica entende
que o aprendizado consiste e é consolidado quando ouvimos, realizamos, percebemos, interrogamos,
construímos dúvidas, hipóteses e observações que são as bases do conhecimento científico. As evidências
científicas da importância das metodologias ativas são descritas por inúmeros trabalhos da literatura, partindo
de uma inquietação dos educadores relacionada ao desinteresse frequente dos alunos pelos estudos. Logo,
uma tradicional transmissão de informações deixa de ser suficiente. A evolução tecnológica e as mudanças
socioculturais exigem que a educação seja repensada. As metodologias ativas seriam uma forma de suprir
essas necessidades e preencher algumas lacunas. O foco é estimular a motivação dos discentes, despertando
neles o interesse, habilidades e criatividade. Dentre as metodologias ativas, destaca-se a Aprendizagem
Baseada em Problemas, PBL (Problem Based Learning), que consiste em um método no qual o estudante
explora problemas educacionais, com foco na integração básico-clínica, trabalhando em pequenos grupos e
com ênfase na comunidade. Em uma pesquisa rápida na base de dados Pubmed, foram encontrados mais de
5000 trabalhos com o descritor “Problem Based Learning“. Os ganhos educacionais do PBL são diversos, como
a interdisciplinaridade, o respeito às diferentes opiniões, a autocrítica, o senso de responsabilidade, a
capacidade de gerenciamento de projetos e o desenvolvimento de atividades em grupo. Porém, apesar dessas
vantagens, o PBL também apresenta limitações, principalmente quanto à adaptação de professores e alunos
que vem de escolas do ensino tradicional à essa metodologia. Outra dificuldade é a necessidade de grande
número de docentes e múltiplas salas para o desenvolvimento das sessões tutoriais. Outra metodologia ativa
que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário internacional é o Team-based lerning (TBL) -
aprendizagem por times -. Essa estratégia de ensino apresenta vantagens em relação ao PBL, como não
necessitar de múltiplas salas e nem de grande quantidade de docentes. Além disso, consegue ampliar o
relacionamento interpessoal, o desenvolvimento do trabalho em equipe e aprimorar as habilidades de
comunicação. O TBL estrutura-se em uma aplicação inicial de um teste que visa à avaliação do conhecimento
prévio individual dos alunos sobre um tema abordado. Em seguida, esse mesmo teste deve ser realizado em
equipes, estabelecendo-se um tempo para que haja discussão, buscando alcançar um consenso sobre as
respostas da equipe. Posteriormente, todos os grupos são reunidos para comparação simultânea das
respostas, promovendo feedback através dos professores em relação ao desempenho alcançados pelas
diferentes equipes. Estudos revelam que a satisfação geral dos alunos com o PBL e TBL é alta. Ao serem
expostos pela primeira vez, verificou-se inicialmente uma emoção negativa, decorrente da novidade da
metodologia. Segundo nossa análise, não foram encontrados estudos com força de evidência suficiente
corroborando com os benefícios do TBL, em detrimento ao PBL. Ainda assim, consideramos que o TBL possui
inúmeras vantagens que, se conciliadas com o PBL, poderiam ser potencializadas.
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[SPP039] A PERCEPÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL SOBRE CUIDADOS PALIATIVOS PRESTADOS A PACIENTES EM FASE TERMINAL DE UM SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR
Marília Meireles Santos
Maria Carlota de Rezende Coelho
A arte de cuidar presente na humanidade do nascimento a finitude concebe uma imposição fundamental do
homem no processo de vida. Sabendo da importância do ato de cuidar, onde a promoção do bem-estar é
primordial a pacientes que vivenciam a terminalidade da vida, onde cuidados especiais são exigidos em um
tratamento direcionado a eles. Ciente da impossibilidade de cura, medidas de conforto poderão ser agregadas
diante de um mau prognóstico, a partir da implementação da terapia paliativa com o propósito de aliviar o
sofrimento causado pela doença incurável, procedendo assim com o controle da dor e sintomas. Os cuidados
paliativos tiveram início a partir de 1960 no Reino Unido através da médica Cicely Saunders, nascida em 22 de
junho de 1918, na Inglaterra, onde dedicou sua vida ao cuidado humanizado onde promovia o alívio do
sofrimento causado pela enfermidade. Na prática do cuidado direcionado ao paciente em cuidados paliativos,
questões simples poderão atuar na resposta terapêutica proposta, implicando consideravelmente na evolução
da doença e no binômio paciente/família. Diante do exposto é cabível uma equipe multidisciplinar, capaz de
integrar-se aos cuidados prestados a este paciente de forma holística. Assim, o presente estudo tem como
objetivo analisar aspectos relacionados a terminalidade, a integralidade no cuidado prestado por equipe
multidisciplinar e a modalidade de assistência na atenção prestada no âmbito do domicílio. Caracterizar a
equipe multiprofissional que assiste os pacientes em fase terminal do serviço de atenção domiciliar de uma
cooperativa médica da região Metropolitana da Grande Vitória quanto aos aspectos demográficos, econômicos,
espirituais, sociais e culturais bem como discutir a percepção da equipe multiprofissional que assiste os
pacientes em fase terminal do serviço de atenção domiciliar de uma cooperativa médica da região Metropolitana
da Grande Vitória. Trata-se de um estudo de campo, descritivo e exploratório com abordagem qualitativa tendo
como instrumento de coleta de dados a realização de entrevista com roteiro semi-estruturado. Será realizado
com a equipe multiprofissional de um serviço de Atenção Domiciliar de uma cooperativa médica da região
metropolitana da Grande Vitória. A análise dos dados se dará mediante a utilização do método de Análise de
Conteúdo Temático. Espera-se ao final deste, a possibilidade de evidenciar a percepção da equipe
multiprofissional a respeito dos pacientes assistidos em modalidade de cuidados paliativos de forma a garantir
um atendimento humanizado pautado nos princípios éticos e legais da medicina paliativa.
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[SPP040] QUESTÕES DE GÊNERO IMPLICADAS COM O TRÁFICO DE DROGAS
Mery Helen Buzatto Nogueira
Angela Maria Caulyt Santos da Silva
Na sociedade capitalista há pressão social para os indivíduos serem bem-sucedidos, dinheiro, poder e relação
afetiva saudável, significam saga. Segundo Faria (2011) as mulheres se deparam com um mercado de trabalho
excludente, e para algumas delas, o caráter ilegal do narcotráfico constitui numa opção para autoafirmação
com poder nas relações sociais e alcançar sucesso financeiro e consumismo. Elias (1998) discute sobre o
estabelecimento de um código social presente nas relações de gênero, onde a mulher de antigamente não era
considerada como uma pessoa e não gozava de vida própria. Elias (1994, p. 56) atesta que o indivíduo somente
pode ser entendido a partir do outro "a estrutura e a configuração do controle comportamental de um indivíduo
dependem da estrutura das relações entre os indivíduos". Muitas pesquisas situam a mulher como vítima da
violência e pouco suscetível a conflitar-se com a lei. Entretanto, referências teóricas apontam quantitativo
crescente de mulheres que protagonizam espaços ilícitos. O objeto desta pesquisa é o estudo da história de
mulheres privadas de liberdade, por tráfico de drogas, sua realidade neste contexto ilícito. Objetivou-se
conhecer as motivações que levam as mulheres a se inserirem no narcotráfico e suas percepções em relação
a essa condição. Delimitou-se como hipótese: o tráfico de drogas, no modo de produção capitalista, constitui
uma ferramenta que possibilita atender a anseios hedonistas. Trata-se de pesquisa qualitativa, empírica,
exploratória, bibliográfica e documental que empregou entrevistas semiestruturadas a dez mulheres, em regime
de condenação fechado da Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC). Utilizou-se para análise dos dados a
técnica análise de conteúdo (BARDIN, 1977), com os eixos temáticos: a mulher em situação de conflito com a
lei; rompimento com o paradigma da fragilidade feminina; e elementos atrativos no tráfico de drogas. Confirmou-
se a hipótese: o tráfico de drogas, no modo de produção capitalista, se constitui numa ferramenta para atender
a anseios hedonistas, todavia, verificou-se que há outros motivadores, exemplificando: poder e status. As
mulheres referem-se à relação de afeto com o companheiro, as quais motivadas por sentimentos de amor
vislumbraram, no narcotráfico, a possibilidade de manterem-se próximas a quem amavam, todavia, a presença
de um componente afetivo como motivador para o comprometimento ilícito destas mulheres, não foi verificado
somente através do amor, mas pelo medo. Medo de contrariarem as expectativas dos companheiros e serem
punidas de alguma maneira. As narrativas concernem de que conviver com costumes e diferentes formas de
pensar constituem em uma barreira para a adaptação ao convívio no presídio com outras detentas. Frente aos
aspectos das relações interpessoais Elias (1994, p. 57) ressalta "cada pessoa só é capaz de dizer "eu" se e
porque pode, ao mesmo tempo, dizer "nós". A ideia "eu sou" [...] pressupõe a existência de outras pessoas e
um convívio com elas". As necessidades financeiras e as dificuldades encontradas para se inserirem no
mercado formal de trabalho contribuíram decisivamente para se destacarem neste cenário, bem como a
ambição por dinheiro e as facilidades de auferi-lo na rede do tráfico de drogas.
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[SPP041] POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA: CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FUNCIONALIDADE DE IDOSOS ASSISTIDOS POR UM PROGRAMA DA SAÚDE SUPLEMENTAR
Osni Antonio Stein Junior
Luciana Carrupt Machado Sogame
Durante a década de 70, os cuidados com os idosos eram feitos apenas em caráter de caridade e realizados
por instituições sem fins lucrativos. Em 1976 foram realizados seminários em três capitais brasileiras, São
Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza, e um nacional, realizado em Brasília. O principal objetivo foi criar um
diagnóstico sobre a velhice no Brasil e discutir políticas de assistência e promoção da saúde do idoso. Em 2006
foi criada a lei vigente que assegura os diretos a saúde do idoso, denominada Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa, através da portaria nº 2528. Tal lei diz respeito as medidas que devem ser tomadas nos
diferentes níveis do SUS para atender uma demanda crescente de idosos no nosso país. O objetivo dela é
recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos idosos, através de medidas coletivas e
individuais. Para que isso ocorra é necessário a readequação e ampliação da Estratégia de Saúde da Família
(ESF), o que possibilita a identificação de idosos nos lares e o grau de vulnerabilidade social das famílias em
que eles estão compreendidos. Na realidade do sistema tais medidas ainda não foram tomadas. É essencial a
participação de governantes de todas as esferas na Comissão Intergestores Tripartite e no Conselho Nacional
de Saúde, pois, há a necessidade de discutir como as ações e estratégias propostas por esta lei possam ser
implantadas na prática. Acredita-se que pessoas com maior poder aquisitivo possuam maior qualidade de vida,
maior inserção social, mais acesso a serviços de saúde e melhores condições de tratamento, o que pode ocorrer
o inverso disso com indivíduos com poder aquisitivo baixo. Tratando-se dos idosos que são atendidos pela
saúde suplementar, a ANS preconiza a transformação do modelo de atenção à apenas uma doença crônica,
para um modelo de gestão de perfil de saúde, enxergando o paciente de uma ótica ampla, avaliando todas as
suas enfermidades e suas vulnerabilidades sociais, utilizando para isso equipes multidisciplinares. O Santa
Casa Saúde, prezando pela qualidade de vida de seus usuários e por sua sustentabilidade financeira, investiu,
formou e qualificou uma equipe multidisciplinar denominada Prevbem Bela Idade para atender o público idoso.
A equipe é formada por geriatra, cardiologista, nutricionista, profissional de educação física, psicóloga e
fisioterapeuta. Assim, o objetivo do estudo é compreender a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa,
discutindo como as condições socioeconômicas podem afetar a funcionalidade dos idosos da operadora de
saúde da Santa Casa de Saúde. Trata-se de um estudo transversal, aplicado, explicativo e quantitativo. Será
dividido em três momentos, pesquisa bibliográfica, análise de leis portarias, normas e decretos e aplicação dos
instrumentos e coleta de dados sobre a capacidade funcional (Medida de Independência Funcional) e condição
sócio econômica. Através da análise dos dados obtidos com os instrumentos aplicados, pretendemos
demonstrar se a situação socioeconômica influencia na capacidade funcional do idoso, logo, na sua
independência.
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[SPP042] COMPLIANCE E ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA CHANCE CONTRA A DESIGUALDADE SOCIAL
Paulo R.S. Rangel da Silva
César Albenes de Mendonça Cruz
Não há dúvidas que temos desigualdades em nosso País, elas permeiam todas as políticas sociais, nesse
aspecto o dano causado pela corrupção este presente em todos os níveis da prestação de serviço público.
Muitas vezes não há um desvio direto do erário coletivo, mas o desvio de uma oferta de serviço ou insumo em
favor do interesse próprio do servidor público. Para entendermos esse feito devemos contextualizar o que é
corrupção: Segundo a ONU e UNOC. A corrupção é um complexo fenômeno social, político e econômico que
afeta a todos os países do mundo. O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de
propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um funcionário
público. Diante desse fato, cabe aos gestores públicos, promoverem uma quebra de paradigma, no sentido de
mobilizar seus servidores contra a corrupção. Na linha de frente deste movimento estão duas palavras de
ordem, Compliance e Accooutbility: Compliance termo em inglês (verbo) to comply, que significa agir de acordo
com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em
conformidade com leis e regulamentos. Accountability tem sua origem na língua inglesa que pode ser traduzido
como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão público de
prestar contas as instâncias de fiscalização. Prejuízo anual que a corrupção causa no Brasil: 1% a 4% do PIB
(dados da Fundação Getúlio Vargas); 2,3 % do PIB (R$ 100 bilhões) estimativa da FIESP; R$ 20 bilhões
somente com as licitações viciadas (combinação, cartel, fraude) [dados da Secretaria de Direito Econômico,
em 2007]; 25% de desvios dos recursos federais repassados aos municípios/prefeituras (cerca de R$ 120
bilhões) [estimativa dos órgãos de fiscalização]; A redução de 10% no nível de corrupção nacional aumentaria
em 50% a renda per capita dos brasileiros, dentro de 25 anos [dados da FGV]. O prejuízo anual com a
corrupção, se evitado, geraria cerca de 500 reais anuais para cada brasileiro ou cerca de 2000 reais para cada
grupo familiar (04 pessoas, em média). Sem corrupção, o Brasil duplicaria o orçamento federal da educação e
da saúde. Segundo a CGU, 4 em cada 5 Prefeituras fiscalizadas (80%) apresentam irregularidades graves e
médias, que indicam a ocorrência de desvios de recursos públicos federais. Um terço dos Municípios foram
fiscalizados nos últimos anos. Apesar de ser a 8ª maior economia do mundo, no IDH (PNUD) o Brasil ocupa a
posição de número 75 em 2014 (10º lugar na América Latina) entre 188 países pesquisados, com índice 0,755
(o maior é 1). O IDH analisa renda per capita, média de anos de estudo e expectativa de vida. Este trabalho
busca abrir um olhar do gestor público, para ações de combate a corrupção.
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[SPP043] IMPACTOS DA PROCRASTINAÇÃO DAS CIRURGIAS DE FRATURA DO COLO DO FÊMUR NA URGÊNCIA
Ricardo da Vitoria Mattedi
As fraturas do quadril são de elevada frequência e sérias em pacientes idosos contribuindo para o aumento da
morbimortalidade. Por um lado, temos os pacientes jovens com fratura do colo do fêmur devido a trauma de
maior energia. Por outro lado, tem-se observado aumento significativo do número dessas fraturas devido ao
aumento da população geriátrica. Nos idosos, essas fraturas normalmente estão relacionadas a traumas de
baixa energia, como queda da própria altura e relacionadas a diversos fatores: diminuição do equilíbrio,
diminuição da força muscular, osteoporose, geometria do quadril, ingestão deficiente de cálcio, vitamina D e
outros nutrientes importantes para formação óssea e predisposição genética. A grande importância da
associação de todos esses dados é que, além do dano psicossocial de todos envolvidos nesse processo, o
custo socioeconômico da fratura do fêmur proximal é extremamente elevado, decorrente da morbimortalidade
da própria fratura, de doenças associadas, de um período variável de internação, por vezes em Unidades de
Terapia Intensiva, de períodos prolongados de reabilitação intra e extra-hospitalar, além da retirada de
familiares do mercado de trabalho durante esse processo para acompanhar seus entes nessa jornada que a
doença os insere. Cirurgias realizadas nas primeiras 24 horas de admissão mostraram benefícios aos
pacientes, com incidência menor de necrose avascular da cabeça femoral, pseudoartroses ou falha de
consolidação, menor morbidade e mortalidade, além de menor complicações incluindo úlceras de decúbito,
infecções do trato urinário e trombose venosa profunda. As fraturas do fêmur proximal são fraturas que devem
ser tratados em um menor tempo possível a partir da entrada do paciente no hospital, porém por diversos
fatores, entre eles falta de profissional capacitado, falta de estrutura hospitalar, falta de materiais cirúrgicos,
falta de condições clínicas do paciente que deveriam ter sido acompanhados desde uma unidade de saúde
primária/preventiva e outros tantos, isso possivelmente não está acontecendo. Fatores esses que poderiam ser
modificados com uma melhor política de saúde pública associado a gestão hospital de melhor eficácia. As
fraturas do fêmur proximal são fraturas que devem ser tratados em um menor tempo possível. Fatores esses
que poderiam ser modificados com uma melhor política de saúde pública associado a gestão hospital de melhor
eficácia. Assim, o objetivo do estudo é analisar os fatores médicos, socioeconômicos e gerenciais que levam a
postergar o tratamento cirúrgico de fraturas do colo do fêmur na urgência, de caráter qualitativo observacional,
no qual serão avaliados casos de pacientes que derem entrada em um hospital público de Colatina, ES, com
fratura do colo do fêmur em determinado período. Serão avaliadas comorbidades destes pacientes com
entrevistas nas primeiras horas de internação e do diagnóstico da fratura do colo do fêmur e entrevista ao
médico do motivo da procrastinação da cirurgia que deveria ser realizada nas primeiras 24 horas, caso assim
o seja ainda sendo acompanhados com relatórios diários durante todo o período de internação para ser
avaliados novas remarcações, motivos de suspensões cirúrgicas e surgimento de comorbidades enquanto
esperam pelo procedimento cirúrgico.
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[SPP044] POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE: PÚBLICO E PRIVADO
Rinaldo Caetano da Silva
Maristela Dalbello-Araujo
O Sistema de Saúde vigente no país é chamado de Sistema Único de Saúde - SUS, sua regulamentação é
relativamente recente, em termos de política pública e é bom que lembremos que nem sempre houve um
sistema universal e público para os brasileiros. Para que o SUS possa funcionar em todos os campos e regiões
brasileiras, ele se organiza através dos seguintes princípios: a Regionalização e Hierarquização, atuando tanto
em linhas horizontais e verticais, possibilitando conhecimento e atendimento dos mais diversificados casos e
situações do país; o princípio da Resolubilidade possa garantir a assistência completa reduzindo fatores que
possam gerar complicações na saúde do indivíduo; e o princípio da participação dos cidadãos atribuído grande
responsabilidade a população através de conselhos. O princípio da Complementariedade do setor privado,
garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF 88), possibilita a participação da iniciativa privada nos
processos de saúde da população, mediante dispositivos dos quais norteiam a celebração de suas ações. Na
busca de contribuir nas melhorias dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS nasce, em 2006,
a Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS, a partir das discussões fomentadas pela sociedade em razão
do cenário de desequilíbrio social, de desenvolvimento humano e questões da saúde coletiva. Também em
2005, foram iniciadas ações pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS na busca da promoção da
saúde, por meio da Resolução Normativa de Nº 94, que incentiva a criação de programas de promoção de
saúde e prevenção de doenças, como estímulo ao desenvolvimento de ações das práticas cuidadoras e
integrais a saúde de seus beneficiários. Tal fato fez surgir algumas questões e indagar qual seria o foco da
promoção da saúde oriunda da saúde suplementar e a apresentada pelo sistema público do país? De que
maneira as políticas aplicadas por cada uma dessas esferas se assemelham ou diferem na perspectiva da
promoção da saúde e prevenção de doenças? Os processos apresentam caminhos distintos para alcançar
objetivos similares, visando, ao mesmo tempo, o cuidado com a saúde e a gestão econômica do país? Neste
processo, Estado e Mercado, enquanto setores emblemáticos da dualidade Público X Privado acabam sendo
reconhecidos como entidades antagônicas, distintas, embora permaneçam ligadas pela trama social em que
se estabelecem. No estudo em desenvolvimento, pretende-se identificar as semelhanças e diferenças entre a
PNPS do Ministério da Saúde, e a Política de Regulação Indutora de Promoção de Saúde e Prevenção de
Riscos e Doenças, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio da técnica de Análise Documental,
que permite realizar a pesquisa de materiais que não receberam qualquer tipo de tratamento analítico por meio
de roteiro guia. A análise buscará os pontos semelhantes e divergentes em ambos os documentos para que se
possa discutir a relação entre Público x Privado na promoção da Saúde.
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[SPP045] INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: ESTUDO DE CASO
Roberto Vieira Dias
A atual situação da saúde no Brasil revela uma transição das doenças agudas para condições crônicas. Os
principais fatores determinantes do aumento das condições crônicas são as mudanças demográficas pelo
envelhecimento populacional acelerado, as mudanças nos padrões de consumo e nos estilos de vida, a
urbanização acelerada e as estratégias mercadológicas. Os sistemas de atenção à saúde constituem respostas
sociais, deliberadamente organizadas, para responder às necessidades e preferências das sociedades. Nesse
sentido, eles devem ser articulados pelas necessidades de saúde da população que se expressam, em boa
parte, em situações demográficas e epidemiológicas singulares. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
afirma que os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde de forma ordenada, organizada e
acolhedora, e seu problema deve ser sanado efetivamente por meio de tratamentos adequados, humanizados
e livres de qualquer discriminação. Para a garantia desse direito, o modelo assistencial propõe reorganizar o
sistema de saúde em formato de rede. Essa conformação propõe a regionalização e a integração das ações
de atenção à saúde, na perspectiva de garantir a integralidade da assistência oferecida, com otimização dos
recursos, em conformidade com a racionalização e sistematização do uso da rede de assistência. A
organização do sistema de saúde brasileiro coloca a Atenção Primária à Saúde (APS) no centro da rede
assistencial, sendo esta responsável por realizar ações de promoção à saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico e tratamento de doenças, com ênfase nas crônicas, e ainda reabilitação dos usuários para a
manutenção da saúde, partindo desse elemento da rede de assistência todos os outros componentes, como a
atenção especializada e as internações, entre outros, assegurando a integralidade da atenção. A reformulação
da Política Nacional de Atenção às Urgências está trazendo inovações na gestão e no cuidado no campo da
urgência e emergência no Sistema Único de Saúde (SUS). A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA)
constitui-se como componente da Rede de Urgência e Emergência (RUE) intermediário entre a atenção básica
e a atenção hospitalar, com os objetivos de dar suporte à atenção básica para os casos agudos que ultrapassem
sua capacidade de resolução e de reduzir o afluxo de usuários para as portas de entrada hospitalares. Assim,
o objetivo do estudo é avaliar a integração da APS e UPAs à Rede de Urgência e Emergência na Região
Metropolitana de Vitória/ES. Trata-se de uma pesquisa aplicada, transversal na modalidade estudo de caso e
qualitativa caracterizada por levantamento documental da produção normativa concernente à organização do
sistema de saúde e da RUE. Entrevistas semiestruturadas serão realizadas posteriormente com os
coordenadores e profissionais dos serviços de saúde selecionados, utilizando um roteiro contendo informações
relacionados ao objetivo. O critério de escolha da amostra dos serviços será definido a partir de sua localização,
porte, tipo de gestão e abrangência regional. Espera-se caracterizar a integração e adequabilidade dos
componentes da RUE na Região Metropolitana de Vitória/ES e, se identificadas deficiências, projetar suas
correções, sustentadas por políticas públicas orientadas pela integralidade e resolutividade.
56
[SPP046] ANÁLISE SOBRE AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA
Rodrigo da Rocha Rodrigues
Raquel de Matos Lopes Gentilli
A previdência Social no Brasil com a Constituição Federal de 1988 teve uma grande evolução e foi um marco
histórico. No seu art.194, trouxe a figura da seguridade social, integrada pela saúde, previdência e assistência
social. Logo após a promulgação da Constituição grupos políticos e econômicos, de ideologia neoliberal já
defendiam a necessidades de reformas, em especial, na previdência. E efetivamente, várias reformas foram
implementadas ao longo dos anos, não só por intermédio de Emendas Constitucionais, como também por
legislações infraconstitucionais. O tema é atual tem como objetivo a análise das consequências da implantação
das reformas em discussão, sobre o alegado descontrole definitivo das finanças públicas. Constatou-se pelos
estudos que o discurso da necessidade de reformas urgentes, e que está em pauta na imprensa, no mercado,
nos governos e nas academias, é decorrente de um consenso nacional falacioso sobre a urgência das reformas,
sob o pretexto de que, sem elas, qualquer política voltada à retomada do crescimento econômico estará fadada
ao mais rotundo fracasso. Dentro desse contexto, a previdência dos servidores públicos, conhecida como
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, também é objeto de críticas e de sugestões de mudanças,
supostamente por necessitarem de reformas urgentes. Todavia, muitas reformas já foram implementadas e
com foco idêntico aos de agora sugeridos. O Espírito Santo foi um dos Estados que implementou na íntegra as
reformas de até então. Por intermédio da LCE 282/2004, foi criado um gestor único, denominado IPAJM;
ocorreu a segregação de massa para equacionamento do déficit atuarial, por meio da criação de dois fundos
contábeis, separando os servidores admitidos até o dia 26/04/2004, no Fundo Financeiro, e os admitidos após
essa data, no Fundo Previdenciário; o estado instituiu a Previdência Complementar, LCE 711/2013,
denominado Preves. Com isso, os servidores civis e militares que ingressarem no serviço público a partir
5/2/2014 se aposentarão, por intermédio do IPAJM, com o valor máximo igual ao da iniciativa privada (RGPS),
para receber valor superior terão que contribuir com a previdência complementar. Essas alterações legislativas
trouxeram o regime de capitalização para a previdência, diferente do que acontece com regime de caixa
adotado anteriormente pelo Estado e ainda em vigor no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). As
reformas trazidas até então, que instituíram um fundo de previdência capitalizado que atualmente não apresenta
déficit, pelo contrário, hoje conta com mais de 2 bilhões e 500 milhões em caixa. Essa experiência do estado
poderá servir como argumento e referencial para a discussão se há realmente a necessidade de novas reformas
na previdência dos servidores. Concluiu-se que o discurso do governo de há déficit na previdência não coaduna
com a realidade do RPPS do ES e também do RGPS, segundo o recente e bem fundamentado relatório da CPI
da previdência, uma vez que demonstram ser superavitários. Assim, é preocupante a tendência dominante de
que a Previdência Social é um problema, quando na verdade é dela que surgem as melhores soluções para o
desenvolvimento de uma nação forte economicamente.
57
[SPP047] SERVIÇO SOCIAL E MULHER: REFLEXÕES A PARTIR DO SARAU POÉTICO “MULHER É
POESIA”
Rúbia Mara Ferreira de Alvarenga
Lívia do Carmo e Silva
Angela Maria Caulyt Santos da Silva
Em 08 de março comemora-se o “Dia Internacional da Mulher”, e para celebrar esta data, o Grupo de Estudo e
Pesquisa Culturas e Diversidade (GEPCD) realizou um sarau poético intitulado “Mulher é Poesia”, no Espaço
de Convivência da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM. Este
Grupo discute a temática: Serviço Social, relações de exploração/opressão de gênero, raça/etnia, geração e
sexualidades, conforme o grupo temático da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(Abepss). Neste evento participaram docentes, discentes e egressos do mestrado e da graduação do curso de
Serviço Social. Além de poesias e músicas ao vivo sobre mulheres, também foi utilizado um mural temático,
com frases relacionadas ao debate de gênero e o Serviço Social, como: a liberdade da mulher. Somado aos
instrumentos da Arte Educação – poesia e música, este mural adensou a apresentação cultural coletiva.
Objetiva-se apresentar o sarau poético enquanto espaço de reflexão sobre temas diversos em que este, em
especial, - “Mulher é Poesia” - centrou-se na igualdade de gênero e o Serviço Social. Utilizou-se de um relato
de experiência, baseado em registros documentais e imagéticos: atas, relatórios, portfólio, fotografias e
narrativas dos integrantes do GEPCD. Vale ressaltar que o Serviço Social tem um posicionamento sobre a
garantia do compromisso ético-político da profissão, que é posto, sobre a luta contra as desigualdades e
opressões de gênero. Tal discussão é necessária diante da realidade da profissão com a temática mulher, por
um lado, devido à maioria expressa ser constituída por mulher e, por outro lado, a atuação do assistente social
em espaços sócios ocupacionais diante de abusos e discriminações sofridas por mulheres. Conforme Sousa e
Moura (2013), o Serviço Social desde seu surgimento à atualidade é uma profissão constituída
predominantemente por mulheres. O assistente social atua nas expressões da questão social, dentre elas,
encontram-se as relações de gênero em diversos meios sociais, deparando-se com conjunturas sociais
permeadas, em uma sociedade machista e sexista, onde a mulher sofre discriminação por ser mulher. Desse
modo, a questão de gênero é atribuída como uma demanda para o Serviço Social, especialmente, nas políticas
sociais públicas. Sendo assim, foi realizado o Sarau Poético por um meio de intervenção associando-se Arte
Educação e Serviço Social. De acordo com Conceição (2010), os estudos do Serviço Social, e a expressão dos
indivíduos através da arte é um importante material, sobretudo porque eles mostram o processo histórico e
processual que possibilita a condição para planejamento e estratégias de intervenção, sendo a arte, um
importante instrumento de reprodução do ser social. Entende-se que há necessidade de fomentar o debate
sobre a igualdade de gênero e as implicações sociais na vida das pessoas, sobretudo, na vida da mulher.
Tendo em vista para que os profissionais, em especial, assistentes sociais, ao se depararem com demandas
dessa condição estejam capacitados para o fazer profissional e possam exercer a legitimidade da luta para a
igualdade de gênero e combater veementemente, a violência, preconceito e discriminação, numa sociedade
sexista e machista como a brasileira.
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[SPP048] O PERFIL DA ENFERMAGEM NO BRASIL: UMA ANÁLISE TEÓRICA-REFLEXIVA
Sara Martins de Barros Maestri
Maria Carlota de Rezende Coelho
Historicamente, a enfermagem é uma das profissões mais antigas na área de ciências da saúde, que
inicialmente era realizada por mulheres direcionando sua assistência a feridos em guerras. Porém, frente as
transformações socioeconômicas e culturais, esta apresentou diversos desdobramentos, desde as mudanças
relacionadas ao seu perfil, até as diversas áreas de atuação e níveis de formação. Na atualidade, a velocidade
da mudança é tão grande, que dificulta nossa capacidade de entender todas as suas facetas, inibindo nossa
capacidade de incorporá-las, em tempo hábil, às nossas próprias vidas, de modo a podermos gerenciar os
novos conceitos, interpretá-los e transformá-los em novos conhecimentos a serem incorporados em novas
propostas pedagógicas. Desta maneira, torna-se importante refletir acerca do atual perfil da profissão no Brasil,
para a tomada de decisões visando a melhora da atuação profissional destes. Assim, o objetivo do estudo é
realizar uma análise teórica-reflexiva acerca do perfil da enfermagem no Brasil. Trata-se de um estudo teórico-
reflexivo, construído com base na Pesquisa Perfil Nacional da Enfermagem no Brasil publicado no ano de 2016
em uma parceria entre a Fundação Osvaldo Cruz e o Conselho Federal de Enfermagem e desenvolvido sob a
coordenação de Maria Helena Machado, que resultou em um total de quatro artigos e um livro. A elaboração
dos resultados do artigo, deu-se pelos métodos de uma revisão de literatura, sistematizando as informações
sobre as questões especificas de cada artigo. O homem ganha força na profissão ao passo do maior acesso
ao ensino de graduação; a formação ainda é deficitária e não prepara o profissional para estar atuando como
um gestor de seu ambiente de trabalho, seguro para realizar as práticas, necessitando da realização de uma
especialização, que serve tanto para dar confiança ao profissional, bem como para lhe garantir uma possível
oportunidade de emprego; e as condições de trabalho ainda são precárias, provocando o abandono da
profissão. A Pesquisa do Perfil da Enfermagem no Brasil reflete veridicamente os dados em âmbito nacional,
tendo em vista que diversos estudos encontrados realizados em pequenas instituições, ou em estados
específicos, apresentam a mesma realidade. Isso acontece pela dimensão territorial existente no Brasil, e as
desigualdades que são refletidas em todos os estados, assim a enfermagem acaba sendo afetada diretamente
por estes aspectos. Diante dos resultados encontrados, baseado no Perfil da Enfermagem e nos demais
estudos analisados, podemos concluir que o homem ganha força na profissão ao passo do maior acesso ao
ensino de graduação; a formação ainda é deficitária e não prepara o profissional para estar atuando como um
gestor de seu ambiente de trabalho, seguro para realizar as práticas, necessitando da realização de uma
especialização, que serve tanto para dar confiança ao profissional, bem como para lhe garantir uma possível
oportunidade de emprego; e as condições de trabalho ainda são precárias, provocando o abandono da
profissão.
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[SPP049] TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE
Sarah Cosme Foletto
Adriana Duarte de Souza Carvalho da Silva
A terceirização surge como uma estratégia de gestão na área da saúde pública com intuito de garantir serviços
e produtos contínuos e de qualidade para a população. Para alguns é vista como a solução para reverter os
serviços sucateados e precários da saúde pública, para outros se concretiza como uma ameaça. Existe ainda
aquele grupo que percebe a terceirização como uma "faca de dois gumes". Assim, o objetivo do estudo é
destacar vantagens, desvantagens e desafios do processo de terceirização e propor ações significativas que
possam ser adotadas para um melhor desempenho das parcerias estabelecidas entre o setor público e o
privado. O estudo caracterizou-se por uma revisão bibliográfica descritiva com buscas em bases de dados
científicos tais como Scielo; Lilacs; Bireme; e leis, utilizando os descritores: gestão, pública, terceirização,
privatização. Não foram estabelecidos períodos específicos de publicação nem restrição quanto ao
delineamento do estudo. Foram selecionados oito artigos originais em português. Com base na literatura
estudada, foi possível perceber que a otimização dos recursos públicos financeiros e a capacidade de resolução
de problemas devido a desburocratizada atuação do setor privado na prestação de serviços na saúde pública
são vantagens que na administração direta não seriam possíveis detectar. Também se percebem redução de
custos e aumento da resolutividade, produtividade e qualidade. Em contrapartida destacamos desvantagens
em relação às questões salariais e sobrecarga de trabalho, evidenciadas em impactos à saúde dos profissionais
que atuam nas empresas contratadas. Essa característica implica em um novo desafio dentro da temática, pois
é preciso que haja controle sobre a atuação das empresas privadas, tanto no que se refere às formas de
contrato, piso salarial e condições de trabalho, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida aos
funcionários das terceirizadas. Importante ressaltar a necessidade de legislações mais específicas, com a
descrição dos serviços que podem ser terceirizados e a criação de uma plataforma para o cadastramento de
fornecedores e empresas com capacidade técnica e idoneidade comprovada qualificando os prestadores a
participar dos processos licitatórios e de contratação, conforme determina legislação federal. Ainda podemos
perceber o grande desafio que o Estado encontra para criar estratégias para fiscalização e regulação dos
serviços prestados e recursos repassados. Nosso objetivo foi elencar e descrever possíveis vantagens,
desvantagens e desafios que a nova gestão pública acumula e enfrenta com a estratégia de contratação de
empresas privadas e outras entidades ou organizações para desenvolver as atividades e ou fornecer os
produtos de responsabilidade do SUS para com a sociedade. Diante de todo o conteúdo proposto e discutido,
alcançamos o objetivo do trabalho, além de levantar considerações e problemáticas com possibilidades para
mais estudos e desenvolvimento de projetos destacando a importância da terceirização para a gestão da saúde
pública.
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[SPP050] POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES E AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA: EXPERIÊNCIAS DA RUPTURA DA BARRAGEM EM MARIANA
Victor Colodetti Caus
Hebert Wilson Santos Cabral
Mineração trata-se do ato de extrair substâncias do solo e das rochas, uma atividade extremamente importante
para o desenvolvimento e constituição das sociedades, presente em todo o mundo há milênios. No Brasil, é
considerada uma das atividades econômicas mais antigas e tradicionais, tornando-se um dos segmentos
produtivos mais importantes para a economia do País, sendo o minério de ferro o principal metal explorado. O
presente estudo será baseado em uma empresa mineradora essencialmente exportadora, que figurava há anos
entre as maiores do Brasil, ocupando, em 2015, a posição de 12ª maior exportadora do País, segundo dados
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em seu processo de beneficiamento
do minério de ferro, o material extraído durante a atividade mineradora era separado e depositado em seu
sistema de barragens. Em novembro de 2015, ocorreu rompimento abrupto de uma das barragens, liberando
quase 60% do rejeito estocado, gerando impacto em municípios nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Tendo como referência a definição que consta no glossário da Estratégia Internacional de Redução de
Desastres, define-se desastre como um evento que apresenta duas características importantes, que podem ser
combinadas ou não. A primeira é resultar em uma séria interrupção do funcionamento normal de uma
comunidade ou sociedade, afetando seu cotidiano. Essa interrupção envolve, simultaneamente, perdas
materiais e econômicas, assim como danos ambientais e à saúde das populações, através de possíveis agravos
e surgimento de doenças que podem resultar em óbitos imediatos e posteriores. A segunda é exceder a
capacidade de uma comunidade ou sociedade afetada em lidar com a situação utilizando seus próprios
recursos, podendo resultar na ampliação das perdas, danos ambientais e nos impactos de saúde para além
dos limites do lugar em que o evento ocorreu. Mediante a magnitude dos impactos do evento, no que tange às
questões de saúde, foram necessárias ações emergenciais com foco no gerenciamento de crises em desastres,
bem como a organização, planejamento e execução de ações de curto, médio e longo prazo, pautadas pelas
políticas públicas de saúde e articuladas com o poder público municipal e estadual dos dois Estados citados,
que visavam mitigar os possíveis danos agudos e futuros à saúde e a vulnerabilidade social dos impactados
pela tragédia. Portanto, o estudo tem por objeto traçar um paralelo entre as Políticas Públicas de gestão de
riscos e desastres existentes à época com as ações e abordagens realizadas pela empresa junto ao poder
público, no âmbito da assistência à saúde, desde as primeiras horas pós rompimento até 1 ano pós evento, os
seus resultados e as perspectivas futuras, para, desta forma, buscar um entendimento mais amplo e pautado
em evidências das ações que foram mais e menos efetivas nos diversos contextos biológicos e psicossociais.
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I JORNADA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO SOCIAL
SEÇÃO COORDENADA
POBREZA, DESIGUALDADES E EXCLUSÃO SOCIAL
62
[JCI001] DESIGUALDADE DE GÊNERO EM RELAÇÃO A EMPREGOS E SALÁRIOS
Juliete Souza
Mirelly Pontes
Adriana Mendes
Maria de Fátima dos Santos Nacari
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Sobre a desigualdade de gênero em relação a empregos e salários, existem várias questões ainda hoje. Uma
delas aponta para a luta das mulheres para estudarem e trabalharem em cargos considerados masculinos e,
consequentemente, visarem salários melhores. De uma maneira geral, ficam destinados ao sexo feminino
empregos que envolvam afazeres domésticos ou áreas como da saúde, educação e assistência, onde os
salários são geralmente menores e, por vezes, as mulheres ocupam os mesmos cargos que homens, mas
ainda assim, recebem menos, enfrentando, além disso, uma dupla ou até tripla, jornada de trabalho. Teve como
objetivo discutir a desigualdade de gênero no trabalho, visando entender como as questões de assédio moral
e sexual nos empregos se encontram relacionadas às desigualdades nas relações entre os gêneros. O tema
foi estudado a partir da discussão de assédio moral e sexual atual, a partir do estudo bibliográfico. Verificou-se
que as desigualdades de gênero no âmbito do mercado de trabalho ficam muito claras em relação a salários e
ao assédio moral e sexual, consistindo numa forma de injustiça, que se desenvolve de maneira mais abrangente
em sociedades onde vigora o patriarcalismo, ou seja, onde existe o predomínio da supremacia masculina nas
relações. Percebe-se que o modelo patriarcal consiste ainda num obstáculo para a inserção da mulher no
mercado de trabalho, além de refletir de maneira negativa nos salários, na qualificação e nos cargos, as
dificuldades enfrentadas para a mulher se qualificar para exercer ofícios com salários melhores. Outro fator
socialmente importante foi o aumento do número de divórcios no último século, fato que elevou de forma
considerável o número de mulheres como chefes de família. Como se tornaram provedoras, as mulheres
acabam por aceitar condições de trabalho consideradas humilhantes pelos homens para manterem a si
mesmas e aos seus familiares. Encontramos a profunda relação da precarização do trabalho, decorrente do
modo de produção atual globalizado e da terceirização, associada aos assédios moral e sexual, assim como
com a desigualdade de gênero. A forma de terceirização do trabalho tem sido considerada como um dos
principais fatores para o desenvolvimento da precarização, e esta última, abre caminho para a ocorrência de
assédios no ambiente de trabalho. Sendo assim, tanto a precarização como os assédios são apontados como
consequência da desigualdade de gênero nos empregos para as pessoas diretamente, como para o ambiente
de trabalho, sendo percebido principalmente através das relações hierárquicas verticais, mas existem também
nas horizontais. Questiona-se aqui sobre o que tem sido feito para diminuir a desigualdade de gênero no
mercado de trabalho. Percebeu-se que, se o problema das desigualdades forem, ao menos amenizadas,
existem grandes chances de se vislumbrarem consideráveis mudanças nas principais expressões dos casos
de assédio no âmbito do trabalho.
63
[JCI002] DESIGUALDADE SOCIAL E DEMOCRACIA
Geomar Loyola
Laysla Moraes
Lucas Costa
Natália Castagna
Vanusa Vaz
Weldes Paulo
Milena Batista
A democracia está na pauta das discussões atuais, devido as múltiplas expressões da sua ineficiência para
erradicar as desigualdades. O presente estudo teórico buscou por meio de uma revisão bibliográfica a seleção
de três imagens e artigos, além de textos das disciplinas envolvidas no período estudado. Tem como objetivo
refletir a relação de interdependência da igualdade social e a participação democrática da população. Observou-
se pelos estudos que existe certa confiança depositada no Estado democrático, como das retribuições sociais
advindas pelos impostos. O mesmo deveria ocorrer como retorno dessa confiança através de políticas públicas,
que proporcionem bem-estar comum para a sociedade. Assim como bem discrimina o artigo 3º da Constituição
Federal de 1988, ao se propor a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais. Nesse sentido, a soberania popular exige, de maneira inerente, um maior rigor social, no
acompanhamento de todo processo contrário a esta condição. É necessário que as promessas se tornem
cumpridas pelos representantes democraticamente eleitos, para que este fator não acarrete diretamente no
enfraquecimento do poder político do país. A falta de investimento público nos setores que efetivam o direito
básico de cidadania é um forte traço no desencanto com a participação democrática no Brasil, pois percebe-se
que é ínfima a participação de todos os cidadãos no jogo político. O Estado aderiu à uma pauta que não condiz
com a aquela que foi eleita democraticamente, cerceando, assim, os interesses e os direitos conquistados pela
classe trabalhadora. No caso do não investimento em setores públicos, avalia-se que a consequência dessa
ineficiência do Estado possa resultar na ampliação do processo de desigualdade, o que dificultaria o acesso
igual às oportunidades, deixando de proporcionar melhores condições no processo de emancipação do
indivíduo tanto no meio social e quanto político. Mediante a fragmentação social vivida pela população
brasileira, vê-se uma linha tênue separando a realidade social da burguesia e a do trabalhador, sendo muitas
vezes essa realidade atravessada por uma simples avenida. Evidencia-se então, mais uma vez, a falha do
Estado em erradicar a desigualdade social, visando o bem comum. O aperfeiçoamento democrático designa,
com clareza, um cenário positivo para o papel político, porém, há uma necessidade em despertar no cidadão a
responsabilidade cidadã, não qual o governo deve pautar suas decisões em concordância com as demandas
democráticas de toda a sociedade. Porém, a soberania popular encontra-se somente escrito e positivado na
constituição sem nenhuma interação com a realidade, logo, a democracia moderna é meramente uma ilusão
romantizada do que era para ser real. Conclui-se que os pressupostos mínimos de efetivação dos direitos
democráticos seriam para criar estrutura emancipatórias do indivíduo para que seja capaz de participar
efetivamente da vida política do país, exercendo de forma plena a sua cidadania e no intuito de diminuir as
desigualdades sociais.
64
[JCI003] DESIGUALDADE DE GÊNERO E A OPRESSÃO DO HOMEM SOBRE A MULHER
Gabriela Butzke
Kaynan de Moura
Ketlyn da Silva
Leônidas Caetano
Marianne Matos
Thamiris Nascimento
Milena Xibile Batista
O assunto desigualdade pode ser retratada em todos os parâmetros das cidades brasileiras, e principalmente
nas diferenças entre homens e mulheres. A desigualdade de gênero é recorrente nas sociedades antigas e
atuais e pouco percebida devido a um processo que condicionou as mulheres a uma posição hierarquicamente
inferior na escala de perfeição metafísica. Realizou-se revisão bibliográfica sobre o assunto, análise das
imagens, conteúdos aprendidos neste semestre, texto base para a execução desta exposição e dados sobre a
desigualdade de gênero. Teve como objetivo discutir a desigualdade de gênero, ressaltando a opressão
vivenciada pelas mulheres em diversos espaços da sociedade, demonstrando como este fator não é recente
na história da humanidade. Os resultados obtidos no estudo realizado permitem afirmar que as mulheres
possuem na sociedade um papel social que sempre foi visto com menor destaque, seus direitos e deveres
estavam sempre voltados para ser mães e cuidadoras dos lares, embora a participação feminina esteja
conquistando mais visibilidade. Destaca-se, porém que as diferenças entre os sexos ainda são evidentes e
podem ser muito complexas, afetando a vida diária e moral da mulher. Diante desta realidade, deve-se ressaltar
que com base na Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei e devem ter acesso às mesmas
posições sociais, porém a lei não é praticada de modo efetivo. Para evidenciar este fato basta comparar os
salários dos homens com as mulheres. De acordo com o IBGE de 2015, as mulheres recebem 23,6% menos
que homens, possuindo a mesma função e trabalhando a mesma quantidade de horas, além dessa diferença
salarial, vale ressaltar que atualmente apenas 8% das cadeiras do Conselho Brasileiro são ocupadas por
mulheres. Entretanto esta relação desigual possui uma visibilidade grande no núcleo doméstico, devido à
supervalorização física do homem, o qual pode desencadear um comportamento opressor sobre a mulher,
praticando uma agressão física, moral e psicológica. Segundo estatística do Datasenado, o número de casos
de violência doméstica aumentou em 11% no ano de 2017 e na mesma pesquisa relata que 57% das mulheres
brancas declaram que já sofreram algum tipo de agressão e 76% das mulheres negras responderam a mesma
coisa. Conclui-se que o peso da questão racial piora ainda mais os números, retomado na questão histórico-
cultural. Dado o exposto, pode-se concluir que o caminho a seguir é o da busca da igualdade de gênero, que
ainda é bem longo, pois, devido ao processo histórico construído socialmente as dificuldades tomam proporções
maiores. É preciso trabalhar em alguns pilares sociais, como o político, econômico, midiático e principalmente
o educacional, para que a igualdade seja efetivamente conquistada.
65
[JCI004] DESIGUALDADE DE GÊNERO E O MOVIMENTO FEMINISTA
Aline Priscilla Diana Araújo Nascimento
Cristiani dos Santos Silva
Danielly Santos Pinheiro
Emmily Victoria Nascimento
Luciana de Jesus Lovatti
Scheila da Silva Marques
Thaynara Emilia Veiga Rocha
Adriana Mendes
O Movimento Feminista começou com a intenção de garantir direitos democráticos às mulheres, como o direito
ao voto, divórcio, educação e trabalho no século XVIII e XIX. Em 1960 começou a luta pela liberação sexual,
impulsionada pelo aumento dos contraceptivos. No Brasil, o direito ao voto em âmbito nacional, só foi aprovado
em 1932, mas em função da ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), as mulheres só voltaram a votar em 1946.
Ainda no século XIX, com a Revolução Industrial, o número de mulheres nas indústrias aumentou muito, mas
com salários muito inferiores ao dos homens, a partir daí o movimento feminista teve um apoio maior aliado ao
movimento operário, em busca de melhorias trabalhistas. Em 1970 teve início a luta por igualdade no trabalho,
que continua até hoje buscando avanços no que se respeito aos direitos reprodutivos. A punição da violência
contra a mulher é outra conquista que ainda precisa avançar. No Brasil com a Lei Maria da Penha em 2006,
houve o aumento da punição dos agressores, recentemente classificada como crime de tortura. A feminista
Ana Alice Alcântara Costa lutou em defesa da igualdade de gênero dentro e fora das Universidades, além de
ter sido uma das fundadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM). O presente
trabalho foi desenvolvido por uma revisão bibliográfica de textos discutidos nas disciplinas envolvidas no
projeto. Procurou-se apresentar a trajetória do movimento feminista visto como um movimento social,
destacando sobre o empoderamento da mulher e o fim do machismo no Brasil e no mundo, desde a esfera
política até os meios de comunicação. Verificou-se que no Brasil, merece destaque a criação do Partido
Republicano Feminista, pela baiana Leolinda Daltro, com o objetivo de mobilizar as mulheres na luta pelo
sufrágio, e a Associação Feminista, de cunho anarquista, com forte influência nas greves operárias de 1918 em
São Paulo. As duas organizações foram muito ativas e chegaram a mobilizar um número significativo de
mulheres. Uma importante conquista do movimento feminista é o dia 08 de março, onde se comemora o Dia
Internacional da Mulher, conquistada pela líder Feminista alemã Clara Zetkin, onde se homenageia o dia em
que operárias de uma fábrica em Nova York morreram num incêndio. Essa data é um importante avanço para
o movimento feminista, porque mulheres de todo o mundo vão às ruas para lutar por direitos e igualdade de
gênero. O feminismo de fato mudou, e não mudou somente em relação ao movimento sufragista e
emancipacionista do século XIX, mudou também em relação aos anos 1960, 1970, até mesmo 1980 e 1990. O
feminismo por definição, é a crença de que homens e mulheres devem ter oportunidades e direitos iguais. É a
teoria da igualdade política, econômica e social entre os sexos. É hora de começar a ver gênero como um
aspecto ao invés de dois conjuntos de ideias opostas. No movimento feminista a dialética viaja na velocidade
da luz.
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[JCI005] DESIGUALDADE HABITACIONAL NO BRASIL
Elvira Barboza Durãs Batista
Ester dos Santos Freitas
Laiz Leonardo de Oliveira
Samela Amorim Rocha
Stefanie Soraya Bart Silva
Yasmin Petri Tonon.
Leyla Márcia Kill Souza
A desigualdade social apresenta-se de diversas facetas e uma delas encontra-se no campo da habitação.
Expressa de forma notória em diversas regiões brasileiras desde o processo de industrialização que teve iniciou
no século XX, no Brasil, este evento proporcionou êxodo rural em massa, por consequência trouxe um
crescimento urbano desordenado no qual gerou verdadeiras mazelas sociais presentes até nos dias atuais. O
presente trabalho consiste na revisão bibliográfica realizada com a seleção de três imagens e artigos, além dos
textos das disciplinas envolvidas. Teve como objetivo refletir as contradições existentes entre os diretos dos
cidadãos e a sua efetivação perante a população menos favorecida no que se refere às questões de habitação.
Verificou-se que os direitos civis dizem respeito às necessidades básicas de um ser humano. Trata-se de todos
aqueles direitos que devem repor as forças de trabalho, sustentando o corpo humano: alimentação, habitação,
saúde, educação e etc., dizem respeito, portanto, ao direito ao trabalho, a um salário descente. No entanto
percebe-se que esses direitos não são atendidos de forma homogênea na sociedade brasileira, devido à má
distribuição de renda a maioria sobrevive com a menor fração do mesmo, desencadeando um processo de
desigualdade em vários âmbitos, como maior fomentadora a segregação urbana. Essa parcela social que sofre
com a desigualdade habitacional está exposta a péssimas condições de vida até mesmo desumanas,
dificuldade ou ausência de acesso aos serviços e infraestrutura urbanos como, falta de abastecimento de água
e saneamento básico, transporte precário, difícil acesso à educação e a saúde, o que pode gerar menores
oportunidades de empregos principalmente por não possuírem escolarização, levando a falta de
profissionalização, fazendo com que os mesmos estejam à mercê da sociedade capitalista, sendo expostos à
violência e a uma série de preconceitos vinculados a sua condição de vida. Nota-se que todas as desigualdades
citadas formam um ciclo vicioso, onde, o indivíduo que não tem acesso a um de seus direitos básicos como a
habitação, todos os outros direitos passam a ter uma maior probabilidade de serem violados. No país onde o
governo é responsável por desenvolver políticas públicas com o objetivo de minimizar as expressões da
questão social em um ambiente desigual, pode-se observar que a pobreza e o descaso ainda rodeiam de forma
atenuada grande parte da população, provocando o sentimento de abandono. A pobreza e a precariedade nos
recursos básicos dispostos a serem usufruídos pela população provocam uma reflexão naqueles que buscam
uma sociedade igualitária. Segundo a teoria marxista ao vivenciar essas mazelas, a classe trabalhadora deve
buscar os seus direitos, através de revoluções e lutas, para que o quadro insatisfatório seja revertido, podendo
assim dar início ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa, através de mudanças políticas que atendam
as demandas de todas as classes da polução, não apenas as mais abastadas, solucionando principalmente a
segregação urbana.
67
[JCI006] DESIGUALDADE SOCIAL EM RELAÇÃO AOS NEGROS NO BRASIL
Carolayne Sousa
Ketlyn Ruberti
Lorraynne Cabrine
Franciele Ferreira
Francielly Silvério
Gabriela Rocha.
Adriana Mendes
“Desde cedo a mãe da gente fala assim: 'filho, por você ser preto, você tem que ser duas vezes melhor.' Aí
passado alguns anos eu pensei: Como fazer duas vezes melhor, se você está pelo menos cem vezes
atrasado pela escravidão, pela história, pelo preconceito, pelos traumas, pelas psicoses...”.
Pode-se notar através do trecho acima, da música A vida é um desafio, de Racionais Mc's que, ainda que se
tenha alcançado a abolição da escravatura, nota-se que desde tal período os negros permanecem
marginalizados e muitas vezes à margem de uma sociedade a qual lhe vê com inferioridade, assim como pode
se notar em dados de pesquisas, referentes à educação. Há quase uma duplicação do número de negros em
universidades no Brasil, porém, ainda assim, esses não superam o número de brancos, de 5,5% em 2005 um
ano após a implementação de cotas, esse passou para 12,8% em 2015, referentes aos negros na faixa etária
entre 18 e 24 anos, que muitas vezes, são afetados por seus atrasos referentes ao ensino básico. O presente
trabalho, desenvolvido por uma revisão bibliográfica, de textos discutidos nas disciplinas envolvidas no projeto
interdisciplinar. O objetivo foi refletir sobre a condição dos negros na sociedade e seu papel nos movimentos
de luta contra o preconceito no Brasil. O Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que homens jovens, negros e de baixa
escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no País. A população negra corresponde a maioria
da população com 78,9% e dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. Nota-
se que mesmo com a negação do racismo no Brasil, existe a presença constante de julgamentos contra os
negros, os quais possuem até mesmo, dificuldade de se inserirem no mercado de trabalho. Apesar do mercado
de trabalho estar mais aberto hoje à população negra, as possibilidades de crescimento profissional ainda são
escassas. Uma das maiores formas de inclusão do negro tem sido as Políticas Afirmativas, com o um grande
exemplo das cotas, que tem sofrido também muito questionamento sobre sua existência, ainda que essa seja
definida por Lei como obrigatória em todas as instituições de nível superior federais do país. Estas -
determinadas por Lei que criada com o intuito de minimizar as diferenças raciais e socioeconômicas que sempre
existiram no Brasil -, devem reservar parte das suas vagas para alunos pardos, indígenas e negros. Apesar
disto, não se tornou perceptível, ao observa-se dados citados anteriormente, referentes ao ingresso da
população negra no nível superior, que uma grande mudança no difícil acesso de alunos negros das
Universidades brasileiras. O número de negros com diplomas ainda é minoria, além desses também possuírem
tamanha dificuldade para se inserirem no mercado de trabalho com maior demanda. Tendo em vista os dados
citados anteriormente, verifica-se que o preconceito e a exclusão dos negros ainda precisam ser repensados
em termos de superação das imposições sociais para que os negros possam ser tratados, assim como qualquer
indivíduo da sociedade, como possuidor de cidadania.
68
I JORNADA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO SOCIAL
SEÇÃO COORDENADA
DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA
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[JCI007] A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL
Magna Cristina dos Santos de Jesus
Marinete Barbosa Silva
Sthefânia Bernardo de Oliveira
Thaynara Souza Domingos
Eliane Tozato Pereira
A lógica do mercado de trabalho constitui-se desde a infância, por meio da concepção que o homem se faz
homem através do trabalho, construindo e transformando a sociedade. Dessa forma, exclui o idoso, que
encontrar-se fora do padrão pela questão da valorização da juventude, associada à força e capacidade
produtiva. Assim o envelhecimento é vivenciado muitas vezes como “fardo social” e pode gerar na sociedade a
intolerância, desencadeando atos violentos, nos quais acontecem em diversos lugares e situações, sendo
praticada por diferentes atores, dentre eles a família, contribuindo assim para o aumento da vulnerabilidade dos
idosos e violação dos seus direitos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, violência é entendida nesse
estudo como o uso intencional da força física, poder ou ameaça. Atualmente no Brasil, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de pessoas maiores de 60 anos é de aproximadamente 20
milhões. Assim, o objetivo foi apresentar dados estatísticos sobre a violência contra o idoso no Brasil,
considerando suas categorias e particularidades. Para a construção do texto foi utilizada pesquisa e revisão
bibliográfica com consulta a artigos científicos e a dados estatísticos oficiais, juntamente com análise de
imagens pré-selecionadas em páginas da internet buscando refletir sobre as diversas formas de violência contra
os idosos. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos no primeiro semestre de 2016, foram registradas
12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa no Brasil. Registra-se que 54% das denúncias, a violência
é praticada pelos próprios filhos, ou seja, em âmbito familiar. A negligência apresenta-se em maior evidência
com um percentual de 38,04%, a violência psicológica com 26,08% e a violência física com 13,87% e outras
violações com 1,69%. Os dados levantados neste estudo apontam que a violência contra a pessoa idosa ainda
é um grande desafio, apesar das legislações e, principalmente, do Estatuto do Idoso preconizar em seu Artigo
3º ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida e a garantia dos direitos básicos. A violência é caracterizada como
uma questão estrutural, ou seja, advém da desigualdade social e é naturalizada pela sociedade. Com base no
texto que fora mencionado, a violência e a violação aos direitos do idoso não deve limitar-se as estatísticas, a
família, a sociedade e o Estado devem estar em sintonia para que os trabalhos e programas sociais sejam
efetivados para garantia dos direitos dos idosos. O assistente social é um ator importante nesse processo, pois
através de sua intervenção profissional devem ser desenvolvidas ações voltadas para a promoção dos direitos
da pessoa idosa e para o bem-estar físico e psíquico do idoso.
70
[JCI008] RELAÇÕES DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Isabelle Fraga Feregueti
Maria Dos Santos Silva Almeida
Suliana Dos Santos Ferreira
Glaucia Salles Xavier
Leyla Márcia Kill
A violência contra a mulher está entre as temáticas mais debatidas nas últimas décadas quando se fala de
expressões da questão social e direitos humanos. A participação das mulheres nos processos sociais, lutas,
reivindicações e conquistas, frente ao grande número de danos ocasionados por homens, formados pelo
machismo e a herança cultural do patriarcado, ecoa como grito de socorro. O presente trabalho tem como
objetivo abordar a violência contra mulher em suas especificidades, isto é, a desigualdade de gênero e o
aspecto cultural do patriarcado. Utilizou-se neste trabalho a pesquisa bibliográfica e fotografias inspiradas em
relatos de mulheres vítimas da violência, provocadas em grande escala, por parceiros. Dentre os autores que
discutem o tema, a desigualdade por si é considerada uma faceta da violação dos direitos dos indivíduos e,
quando a correlacionamos à discussão de gênero, nos referimos à imposição de papeis inferiores às mulheres
e sua condição de objeto sob domínio do homem. A violência consiste numa uma ação intencional que produz
dano, sendo ela uma expressão da questão social presente no mundo todo, não pode ser explicada por fatores
isolados, portanto, quando o assunto é violência contra mulher é necessário analisar os efeitos do regime
patriarcal e contextualizado na dinâmica das relações em que as mulheres ocupam espaços, que antes,
socialmente e economicamente pertenciam de forma hegemônica aos homens. O patriarcado é considerado
como o regime de dominação-exploração das mulheres pelos homens, que se caracteriza numa relação civil,
onde culturalmente, os homens passam a impor direitos sexuais sobre as mulheres, em uma relação hierárquica
em todos os níveis sociais, possuindo estrutura de poder em forma de ideologia e de violência. Com isso,
podemos associar com a construção da desigualdade de gênero, uma vez que gênero em sua interpretação se
dá pelo conjunto de papeis e normas distribuídas de forma diferente para homens e mulheres, onde a mulher,
historicamente é inferiorizada. A violência de gênero não se restringe somente ao homem contra mulher,
podendo ocorrer entre mulher e mulher, contudo, o homem é o principal infrator agredindo as mulheres em
forma psicológica, sexual, física e em casos drásticos, o feminicídio, ocorrendo independente da classe social,
raça, etnia e grau de escolaridade, conforme ilustrado nas imagens deste trabalho. Nos estudos constatamos
a urgência em tornar mais intenso e frequente o debate para desconstruir o lugar de inferiorização da mulher
em relação ao homem, eliminando o medo e a dor destas que sofrem com a naturalização da violência vivida,
sobretudo, no interior da família. A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista no enfrentamento à
violência contra a mulher na sociedade brasileira. Entretanto, dados recolhidos pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública realizado em 2016, apontam o crescente número de casos denunciados, apesar de se
acreditar que muitas mulheres ainda se calam por medo. Portanto, tornam-se necessárias a ampliação de
políticas públicas e a participação efetiva da sociedade na discussão desta temática.
71
[JCI009] VIOLÊNCIA ESTATAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ana Jéssica Galvão da Costa
Ariadine Moraes da Cruz
Maiara Marques Machado
Raiane de Oliveira Alexandre
Bruno Alves de Souza Toledo
Leyla Marcia Kill Souza
Pretende-se abordar nesse resumo o tema violência estatal dentro do sistema Prisional. Ao longo do texto
iremos descrever que o processo da violência tem marcado desde o início a formação sociocultural brasileira,
inicialmente em relação aos povos indígenas e posteriormente ao povo negro. Portanto a violência de uma
forma generalizada na sociedade brasileira vem decorrida de todo um processo histórico. Este resumo é
resultado de pesquisas bibliográficas baseadas em artigos e exposição de três imagens referente à violência
estatal no Sistema Prisional. No entanto o objetivo desse trabalho é focalizar na violência estatal no sistema
penitenciário com a finalidade de entendermos sobre a violência física sofrida pelos detentos e a precarização
quanto às assistências oferecidas aos mesmos. O papel do Estado segundo a Constituição Federal de 1988,
dentro do sistema prisional deveria ter a função de agente ressocializador do indivíduo, entretanto a realidade
carcerária do Brasil é diferente. Alguns agentes do Estado usam de violência no sistema prisional. Logo, o
Estado que deveria ser o garantidor de direitos, o controlador da violência, pode torna-se o agente da violência.
O Comitê contra a Tortura das Nações Unidas considera que a pessoa privada de liberdade tem o direito de ter
uma pessoa de escolha para representa-la, como salvaguarda básica contra a tortura e os maus tratos. As
violações aos direitos humanos dos presos, que acaba se tornando cada vez mais forte através do apoio da
sociedade que acredita que os maus tratos e/ou qualquer tipo de sofrimento que o apenado possa sofrer se
torna um tipo de penalidade e que merece passar por tais situações por consequência do crime cometido pelo
mesmo, é responsabilidade do Estado. A imagem um retrata a humilhação sofrida por detentos após operação
policial no Carandiru onde 111 detentos foram mortos pelos policiais. Podemos observar através da imagem
dois o descaso quanto á assistência à saúde. E por fim a imagem três deixa evidente o abandono das
instalações higiênicas nas celas. O Estado tem o dever de zelar pela integridade física, moral e por todos os
seus direitos dos apenados. Porém, na prática, tem sido diferente, conforme dados relatados em um relatório
feito pelo Ministério Público em 2016. Concluímos que o Sistema Prisional Brasileiro possui diversas
precariedades. Conforme a Lei de Execuções Penais nº 7.210/1984 assegura em seu capitulo II, referente à
assistência ao preso, o recluso tem direito à alimentação, vestuário, instalações higiênicas, além de
atendimento relacionado à saúde: médico, odontológico e farmacêutico, assistência jurídica, educacional, social
e religiosa, além de acompanhamento ao egresso e assistência à família. O Assistente Social atua como
viabilizador de direitos de todo cidadão. Em sua atuação dentro do sistema prisional brasileiro e em qualquer
espaço de trabalho tem o dever de exercer o Código de Ética da Profissão. Em razão disso deve trabalhar para
viabilizar os direitos humanos dos internos por meio de uma prática voltada para a emancipação humana e que
superem este sistema prisional que se tornou controlador social, punitivo, abusivo e repressor.
72
[JCI010] O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL
Edmara Lopes Bernardino
Elizangela Souza dos Santos
Erivelto Castro
Simone Clemente Camilo Xavier
Milena Xibile Batista
O extermínio da população negra e pobre no Brasil é uma das grandes tragédias da nossa história oriunda
desde o período escravocrata. O grande número de homicídios marcados por sangue de jovens negros na
nação é resultado de um processo assinalado por vários fatores como a desigualdade social, econômica,
discriminação racial, entre outros. Ao nascer um negro ele já encontra na sociedade objeções que são
colocadas pela sua cor de pele, e condições socioeconômico, através destes desafios a probabilidade destes
jovens tornarem-se mais uma vítima de supressão é exorbitante. O presente trabalho teórico é resultado de
uma revisão bibliográfica, com a seleção de três imagens e artigos com o auxílio de textos das disciplinas
envolvidas no projeto. Teve como objetivo discutir a violência que tem atingido os jovens no Brasil, sobretudo
os negros e pobres. A segregação do negro no país tem relação com o contexto histórico, escravocrata e
cultural, visto que após a abolição, ao sair das senzalas essa população passa a ocupar lugares precários, sem
saneamento básico são excluídos, colocados à margem da sociedade. Sem nenhum projeto de inserção desse
público com dignidade no mundo do trabalho e na vida social. Esse passado reflete atualmente na vida dos
jovens, que em uma nação capitalista, sociedade onde o que vale é o ter, não possuindo acesso a roupa de
marca, o relógio, o celular da moda. Uma das consequências é serem cooptados pelo mundo do tráfico e da
criminalidade, almejando ter visibilidade, pois são invisíveis. A violência tem ocorrido por gangues rivais ou pelo
próprio Estado através da polícia. Vítimas de uma reprodução cultural que julga, discrimina, rotula todo preto
como bandido e suspeito. Toda essa agressividade tem reflexo na desigualdade social e econômica de um
povo ocupante das áreas periféricas. Privação esta que está relacionada ao Estado neoliberal, mínimo
interventor, que minimiza para o pobre e expande para o rico, não lhes garantido a cidadania, negligenciando
os direitos civis, sociais e políticos. Segundo o Mapa da Violência de 2017 de cada 100 pessoas que sofrem
homicídio no Brasil, 71 são negras. Além de sua maioria serem jovens do sexo masculino, e com baixa
escolaridade, são eles que estão vulneráveis, vítimas de um capitalismo excludente. O racismo tem cooperado
para o aniquilamento desta população, a intolerância a esta minoria é algo que precisa de um olhar mais
atencioso diante desse contexto as alternativas para extinguir com tanta hostilidade para com esses indivíduos,
seria relevante a implementação de políticas inclusivas, de acesso à educação de qualidade, cultura, lazer,
saúde, esportes. Que se façam valer os direitos garantidos por lei, pois somos todos cidadãos de direitos, e
que nos sejam concedidos, assim como está descrito na Constituição Federal. Que a luta do movimento negro
perpetue, até que o extermínio desses indivíduos não seja considerado banal. E melhor, para que consigamos
alcançar um país e um mundo, livre de preconceitos e impetuosidade e que a cor da pele não seja um marcador
social.
73
[JCI011] O MOVIMENTO LGBT
Crislayne Bartelles Vieira,
Giliaria de Almeida Andrizen
Jafeth Silva Carvalho
João Guilherme Simoura Pimenta Vieira
Lucas Vasconcelos Dias
Nicholas Eldricht da Rocha Passaretti
Raquel Dias Pereira
Milena Xibile Batista
Movimento Social é o nome dado à ação coletiva de um grupo organizado cuja idealização é obter
mudanças sociais por meio do embate político, em uma sociedade ou em um contexto específico. O Movimento
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) surge, por sua vez, como
resposta à repressão sofrida por aqueles que pertenciam a esse grupo. O trabalho teve como objetivo refletir a
importância do Movimento LGBT, suas reivindicações e sua luta contra o preconceito. É resultado de uma
revisão bibliográfica, realizada através da seleção de artigos relacionado às disciplinas envolvidas nesta
pesquisa. Dentre as maiores conquistas do movimento observou-se: o casamento homoafetivo; adoção de
crianças por casais homoafetivos; mudança do nome civil e social; eleição de candidatos assumidamente
homossexuais; cirurgia de mudança de sexo e de reprodução assistida feita pela rede pública de alguns países;
presença na mídia e realização de manifestações políticas a partir das Paradas do Orgulho LGBT. Apesar disto
ainda existem diversos desafios, dentre os quais estão: ausência de marco legal; crescimento do
fundamentalismo religioso, que por sua vez, avança sobre a laicidade do Estado, Câmaras Municipais e
Assembleias Legislativas, aprovando legislações homofóbicas e tudo indica que elas aumentam as violências
contra os LGBT, agressões, além dos assassinatos, sem que haja uma política nacional articulada para deter
tais violências, falta de institucionalização das políticas LGBT; falta de orçamento para políticas LGBT; negação
de alguns juízes de primeira e segunda instância a julgar favoravelmente causas, principalmente, as
relacionadas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, homofobia propagada em programas de humor
ou popularescos. O Serviço Social buscou acompanhar as mudanças da sociedade e ao aparecimento de vários
movimentos sociais derivados das demandas da população da época da década de 1970. Existe, neste sentido,
uma necessidade grande do movimento pela conquista de espaços e pelo reconhecimento como participantes
dessa sociedade, pois ainda enfrentam muitos problemas e lutam contra os preconceitos de uma sociedade
moralista e puritana de onde emanam vária formas de preconceito: o velado, as violências físicas, as rejeições,
entre outros males que os impendem de se sentirem pertencente integralmente a essa sociedade, levando o
movimento a buscar discutir e enfrentar o distanciamento dos direitos civis deste grupo em relação ao restante
da população.
74
[JCI012] MOVIMENTOS SOCIAIS PÓS DESASTRE DE MARIANA/MG
Adriana Pedroni
Ana Karolyna Dias
Ana Lívia Freitas
Bruna Correia
Kássia Martins
Palloma Bittencourt
Bruno Toledo
No dia 5 de outubro de 2015, estima-se que 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro tem
um jorrado do complexo de operação da Samarco. Ao todo, foram 633 km percorridos em uma enxurrada de
lama por três rios: O Rio Gualaxo do Norte, Rio do Carmo e principalmente o Rio Doce, que inicialmente causou
o desastre na cidade de Mariana – M.G, chegando até o Oceano Atlântico em Regência – E.S. Como
consequência disso, houve diversos problemas tanto em âmbito social, como político e econômico. Tendo como
vítima, principalmente e é enfoque dessa pesquisa, a população da cidade de Mariana em Minas Gerais, que
sofreu vendo a lama entrando dentro de suas casas, perdendo amigos e vizinhos. Os movimentos sociais se
mobilizaram pedindo explicações sobre o desastre, pois uma empresa de grande porte como a Samarco/Vale
não terem previsto ou realizados estudos, prevendo que haveria algum perigo para as populações que ali
viviam. Além do mais, como ficariam as populações que dependiam da água do Rio Doce, que mesmo antes
de ser atingido pela lama, já estava passando por um processo de escassez de água, e que agora essa pouca
água encontrava-se cheia de lama, atingindo assim milhares de famílias que dependiam desse Rio. Logo, o
levante de protestos que houve, vem como uma forma de cobrança e de como os impactos desse desastre
afetam os indivíduos, além de que a impunidade é o sentimento mais presente no contexto do desastre, e os
movimentos sociais criticam a postura de omissão da mineradora, das acionistas e dos governos federal, estaduais
e municipais. Buscou-se refletir sobre o desastre ambiental e social, a falta de punição para as empresas que
causaram a partir de artigos das disciplinas envolvidas no projeto interdisciplinar. Observou-se que a
organização dos movimentos ambientais, destacando a atuação no caso do desastre ambiental, na cidade de
mariana, em Minas Gerais (2015), pode-se ver que dois anos depois, os prejuízos financeiros são incalculáveis,
com famílias que dependiam da pesca no Rio Doce para sobrevivência desamparadas, e suas indenizações,
que perderam seus entes queridos na tragédia parece um sonho inalcançável. A ciência ainda não consegue
dizer com exatidão quais são os impactos causados pelo desastre em Mariana no meio ambiente e na saúde humana.
As feridas na dimensão social, afetiva e cultural vão muito além das feridas econômicas. Diante disso, com o
intuito de reivindicar os direitos da população atingida, diversos protestos estão sendo realizados pelo
Movimento Atingidos por Barragens, que cobram as autoridades a respeito das medidas cabíveis contra esse
crime ambiental, levando em consideração que a empresa Samarco possuía conhecimentos sobre os riscos
que estavam submetidos. Com essa pesquisa, podemos ver que cada vez mais esquecimento vai tomando
conta do assunto, pois a cada dia se torna mais complicado encontrar informações sobre a tragédia. Porém, o
que fica de sensação é a falta de interesse por falta das empresas em solucionar esse problema, indenizar as
pessoas que precisam disso para continuar suas vidas, é assim, fica o questionamento para Samarco e a Vale
do Rio Doce: quanto vale a vida?
75
[JCI013] MOVIMENTO DE REFORMA AGRÁRIA E O MOVIMENTO SEM TERRA
Andréia Simões
Kamila Venturini
Karen Danielly Lenzi
Ramone Gomes
Sara dos Santos
Valéria Rosário
Maria de Fátima dos Santos Nacari
Jaqueline da Silva
O Movimento de Reforma Agrária é um conjunto de leis e medidas que visam uma distribuição mais justa de
terras. A reforma agrária é uma proposta do Estado, que com o auxílio da lei de desapropriação, atualmente
localizada na Constituição de 1988, desapropria as terras dos grandes latifundiários, onde a maior parte da
propriedade não é utilizada, sendo destinados às famílias camponesas e/ou de baixa renda, fazendo com que
a propriedade cumpra sua função social. A proposta é redistribuir essas terras rurais com o intuito de
proporcionar moradia e cultivo para essas famílias. A sociedade não conseguindo condições dignas de vida e
moradia, passou a questionar o Estado sobre sua condição, exigindo a Reforma Agrária, forma de superação
da desigualdade. Dentre estes movimentos sociais, encontra destaque o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terras - MST, que luta contra a distribuição injusta de terras. Ao contrário do muitas vezes se divulga pelo
senso comum, o MST não defende apenas o acesso à terra, mas um acesso digno a bens e serviços para a
população à margem do direito de moradia e trabalho rural. Assim, este movimento também tem como uma
das suas principais lutas a educação de qualidade para crianças, jovens, adolescentes e adultos que vivem nos
acampamentos e assentamentos, dando origem as escolas itinerantes, que visam uma educação voltada para
o campo, onde os alunos aprendem a valorizar o trabalho do campo e a reconhecer seus valores. Nesta luta
pela educação nota-se a necessidade de políticas públicas para melhorar a qualidade do ensino rural e a
valorização dos trabalhadores ali presentes, gerando mobilizações em forma de protestos e ocupações a locais
públicos para a afirmação e garantia de seus diretos. O presente estudo do movimento de reforma agrária no
brasil, foi realizado através de pesquisas em artigos, notícias pertinentes ao movimento, para a análise de
imagens selecionadas, sendo, pois, uma pesquisa de cunho qualitativo. O resultado desta pesquisa possibilitou
a compreensão da importância da luta dos movimentos de reforma agrária no Brasil, demonstrando que não se
reduz apenas à conquista material da terra, mas do acesso a bens e serviços já garantidos constitucionalmente,
mas deslocados da maioria da população. Neste contexto foi identificado a educação como elemento
considerado chave para o acesso pleno à cidadania e ao respeito à dignidade humana. Dentro deste conceito
de educação e conquista por políticas públicas, o MST luta pelo reconhecimento da pedagogia de alternância
nas escolas de assentamento em tempo integral, gerando mobilizações em forma de ocupação a espaços
públicos como forma de obter a atenção do governo para um diálogo que muitas vezes lhes é negado. Nessas
perspectivas, é possível analisar esse movimento social como um forte transformador da estrutura da sociedade
brasileira, considerando esta uma luta por uma sociedade mais justa e fraterna, visando a superação das
desigualdades.
76
I JORNADA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO SOCIAL
SEÇÃO COORDENADA
MUNDO DO TRABALHO E TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
77
[JCI014] O NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO
Ana Carolina Santana Rodrigues
Gabriella Monjardim Cardoso
Isleide Alves da Silva
Larissa Almeida Ferreira
Lays Angelo
Mariani da Rosa Neves
Glaucia Salles Xavier
Raquel de Matos Lopes Gentilli
O presente trabalho visa promover o entendimento sobre a ocupação do negro no mercado de trabalho e porque
ainda hoje ainda hoje ocupam os cargos mais subalternos e as mulheres, os salários mais baixos. Seu objetivo
foi investigar a situação do negro no mercado de trabalho, visando identificar a dificuldade que os negros têm
de atingir os cargos mais altos e as mulheres, os salários mais baixos. A pesquisa será realizada por meio de
investigação bibliográfica e entrevista com representante do movimento negro. Considerando os textos
consultados sobre os negros o assunto e suas dificuldades atuais de inserção no mercado de trabalho e nos
cargos de poder institucional, constatou-se que isso se dá pelo processo histórico de superexploração da mão
de obra negra, e que mesmo depois de 130 anos da abolição da escravatura, as desigualdades e danos
causados por esta ainda deixam marcas na vida econômica, política e social das pessoas negras, fazendo com
que suas ocupações no mercado de trabalho sejam, sobretudo, em trabalhos que remetem aos serviços
escravocratas, tornando raro ter pessoas negras em cargos de gestão, lideranças, e maior status. O racismo
mostra que ainda há um processo de subordinação e acomodação das relações no mercado de trabalhado,
fazendo com que o negro tenha que se sujeitar a condições de trabalho precárias, desiguais e com menores
salários devido ao processo de exclusão social desde a escravidão, cuja separação social por raça e classe
social são ainda persistentes. Segundo uma assistente social entrevistada, a dificuldade do negro e da mulher
para reverter as diferenças de salariais tem sido uma luta do Movimento Negro, cujas conquistas apontam para
suas perspectivas de lutas futuras. Diante desses fatos, percebeu-se que a solução para superação desses
problemas causados pelo racismo, que nos dias atuais ainda existem, mesmo que mais velado e mascarado,
é a educação, sendo esta uma das principais ferramentas para o fim da discriminação racial e a favor da
inserção pessoal, cultural e social da população afrodescendente. Diante dessa problemática, é natural e
obrigatório que o Estado invista em políticas públicas e medidas reparadoras que, além de ofertar condições
para remediar os danos causados durante anos de exclusão e atraso social aos negros, os insira na sociedade.
A inclusão das questões relacionadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na meta de
qualidade da educação, ações afirmativas, metas de equalização da escolaridade média de negros e não
negros, políticas de inclusão e de assistência estudantil e diminuição de desigualdades para o acesso a
mestrados e doutorados. Verificou-se que: há um número menor de negros no mercado de trabalho; a redução
dos distinções inter-raciais demanda foco na redução das desigualdades educacionais, de forma a diminuir a
defasagem dos negros no trabalho. É necessária também uma política de incentivos à educação para fazer
com que a estrutura de escolha educacional de negros se torne mais ampla.
78
[JCI015] O PAPEL DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO
Aline de Jesus Silva
Clenilza Quintiliano Vidigal
Cristiane Nivea de Freitas Vasconcelos
Élen Flavia Pinto
Eliane Coutinho Silva
Josimeire Pereira dos Santos dos Reis
Liliana Cardoso da Silva
Glaucia Salles Xavier
Raquel de Matos Lopes Gentilli
O presente artigo visa refletir sobre a conquista dos direitos da mulher no mercado de trabalho, visando
compreendê-la no seu espaço socioeconômico e sua de dupla jornada de trabalho no cotidiano de uma
sociedade machista. Durante as I e II Guerras Mundiais as mulheres se tornaram responsáveis pelo suprimento
financeiro do lar, devido à ausência de seus cônjuges que eram destinados a missão de “servir” nas guerras,
além dos cuidados na casa e filhos. Retirando-as do lugar de subalternidade ao homem e adquirindo sua
libertação como mulher e desenvolvendo suas potencialidades/capacidades psicológicas e físicas,
redescobrindo sua identidade sem deixar sua feminilidade. A partir desta conscientização surgiu os movimentos
sociais, pela luta por liberdade e direitos iguais entre homens e mulheres. O objetivo deste trabalho foi
aprofundar o conhecimento acerca da temática do papel da mulher no mercado de trabalho, visando
compreender a sua potencialidade e seu desenvolvimento profissional, psicológico e social no seu cotidiano. A
pesquisa foi realizada através de meios de pesquisas bibliográficas, buscando autores que desenvolvessem
estudos sobre o tema em pauta. Ao decorrer de tantas lutas sociais das mulheres na sociedade que lutavam
pelos seus direitos em busca de uma igualdade de oportunidade numa sociedade machista, ainda assim a
mulher conseguiu se inserir no mercado de trabalho através de muitas lutas sociais, mostrando sua capacidade
de se desenvolver profissionalmente, e em sua dupla jornada de trabalho conseguem solucionar várias
atividades em seu cotidiano. Com a consciência pelos seus direitos, a mulher através dessas lutas sociais
conseguiu gerar uma conquista pelo seu espaço socioeconômico na sociedade, que até o momento ainda sofre
preconceitos e discriminações na sociedade contemporânea. Conclui-se no trabalho que historicamente a visão
da mulher na sociedade foi somente do lar, esposa e mãe. Sua profissão era conhecida somente do “lar”
colocando-a num jugo desigual de classe social inferior ao homem. A mulher passou por fortes formas de
opressão, pela submissão à posição do homem como autoridade em todos os sentidos, como de superioridade
sobre a mulher por esta não ter sua independência financeira, psicológica e social. Seu estigma de inferioridade,
iniciou-se a partir deste momento. Com as mudanças políticas no país, a mulher reivindicou seu espaço na
sociedade, quebrando tabus e possibilitando, assim, o desenvolvimento de suas capacidades, colocando-se no
mercado de trabalho. Entretanto, ainda, não obteve sua valorização totalmente pela sua mão-de-obra, por ainda
ser considerada como um sexo frágil. Diante desta realidade de preconceitos sociais, seja através da sua cor,
raça, etnia, posição social ou até mesmo pelo fato de ser mulher e não ter sua força de trabalho valorizada
como a do homem, devido à herança cultural machista. A tardia entrada da mulher no mercado de trabalho fez
com que estas buscassem através de lutas sociais, a igualdade de oportunidade em espaços adversos na
sociedade, resultando em rompimentos de paradigmas estipulados durante sua trajetória histórica, que ainda
permeiam na contemporaneidade, demonstrando a necessidade de avanço na valorização do papel da mulher
no mercado de trabalho e na sociedade.
79
[JCI016] REFLETINDO SOBRE TRABALHO ESCRAVO NOS DIAS ATUAIS
Alinny Entringer Lopes
Arianne Matos Batista
Ellen Almeida Baccon
Jerônimo Gomes de Melo Sobrinho
Leticia Costa de Oliveira
Nara Waleska Betzel Ratzke
Célia Márcia Birchler
Raquel de Matos Lopes Gentilli
Este trabalho se propõe a fazer uma discussão sobre o trabalho escravo nos dias atuais a partir da discussão
da PL6442/16, da Portaria MTB nº 1129/17 e da Reforma trabalhista em curso. Teve como objetivo realizar
uma análise com base na legislação apontada, levando em consideração o conceito atual de trabalho escravo
definido pelo Código Penal Brasileiro no contexto neoliberal. A pesquisa se realizará por meio de consulta
bibliográfica e documental. Segundo Marx, é através do trabalho que o ser humano é reconhecido como um
ser social, apesar de, no modo de produção capitalista ele se torna fragmentado, fazendo com que o
trabalhador, que precisa vender sua força de trabalho, perca o conhecimento de todo o processo de produção.
Esse modo de produção visando a acumulação, extrai a mais-valia do trabalho por meio da exploração da força
de trabalho, que passa a pertencer ao seu empregador. No Brasil, a abolição da escravidão é datada em 13 de
maio de 1888, através da Lei Áurea, afirmou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sob outra, e introduz
a forma de produção capitalista de forma mais generalizada. Essa Lei deu liberdade jurídica aos escravos, mas
não proporcionou inclusão dos mesmos ao meio social, assim como não instituiu políticas públicas e sociais
para minimizar os danos causados pela escravidão, deixando uma grande marca na vida social. Atualmente, o
Art. 149 do Código Penal Brasileiro considera como trabalho escravo a submissão de alguém a trabalho
forçado, à jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho, a sujeição por dívida e/ou privação de
liberdade. Assim, reduzir alguém à condição análoga à de trabalho escravo é considerado crime, passível de
dois a oito anos de reclusão. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tradicionalmente,
é no meio rural que se encontram mais casos de trabalho escravo no Brasil. Porém, devido a constante
fiscalização nos centros urbanos, em 2013, pela primeira vez, houve mais ocorrências na cidade, principalmente
no setor têxtil e da construção civil. A implantação do modelo neoliberal no país trouxe uma série de reformas
que causaram impactos diretos na vida dos trabalhadores brasileiros. As novas normas propostas têm como
consequência a precarização, flexibilização, desregulamentação das relações de trabalho e retirada de direitos
sociais. Isso favorece a desproteção do trabalhador, perpetuação do indivíduo na situação de vulnerabilidade
social e superexploração do trabalho, o que contribui para a inserção de indivíduos em trabalhos com condições
análogas ao de trabalho escravo, facilitando a manutenção do mesmo. Diante do exposto concluímos que as
mudanças propostas pela reforma trabalhista não viabilizam o fim do trabalho escravo, tornando difícil o
enfrentamento do mesmo, em face da realidade do neoliberalismo.
80
[JCI017] TRABALHO INFORMAL: SOBREVIVÊNCIA NA ATUAL CONJUNTURA DA CRISE ECONÔMICA E POLÍTICA
Marciel da Silva Cordeiro
Maria Valdeide de Alencar Bitencourt
Marizangela Alves Lopes
Rosimery Juvenal Alexandre
Vanusa Aparecida Fadini
Célia Márcia Birchler
Maria de Fátima dos Santos Nacari
Raquel de Matos Lopes Gentilli
O trabalho em questão tem a finalidade de trazer à discussão o avanço do trabalho informal em face à atual
conjuntura socioeconômica, diante da crise econômica em que vivenciamos, além do aumento do desemprego
e da precarização do trabalho, em geral. Com o avanço do neoliberalismo e o consequente aumento do
desemprego, os agentes informais criam estratégias de sobrevivência no campo da informalidade. Através de
pesquisa bibliográfica procuramos, tem-se como objetivo identificar as dificuldades e possíveis benefícios dos
trabalhados informais para amenizar os índices de desemprego, levando à atual ampliação do trabalho informal,
para ampliar as possibilidades de sobrevivência a partir dessa forma de trabalho. Utilizou-se pesquisa
bibliográfica, livro de pesquisa social possibilitando a compreensão do conteúdo proposto, site de pesquisas de
artigos que tragam elementos relevantes ao tema pesquisado. Pode-se observar que a crise econômica atual
também intensificada por uma crise política é o principal motivo do alto índice de desempregados, acarretando
o aumento dos trabalhadores informais. Observou-se ainda que a crise gerou uma grande desigualdade social,
aumentando a demanda dos serviços públicos e sociais, como alternativa de amenizar os problemas de
desemprego, as desigualdades e muitas outras expressões da questão social, o trabalho informal tem sido
alavancado a cada dia.
81
[JCI018] DIREITO À SAÚDE EM CENÁRIO DE CONTRA-REFORMAS: IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA E NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
Adriana Coutinho
Andressa Santos
Celi Amorim
Isis Martins
Paula Freitas,
Silvia Moreira Trugilho
Neste estudo, realizou-se pesquisa documental, que consistiu na leitura do relatório semestral de estágio,
elaborado pelas estagiárias atuantes no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória/ES. O trabalho foi
realizado com base na Política Nacional de Saúde e baseia-se em uma contribuição teórico-prática abordando
o contexto de formação do aluno de Serviço Social e a realidade sobre o trabalho do assistente social no campo
de estágio. Com base na Constituição Federal de 1988 a saúde passou a ser considerada direito social
universal, sendo este um marco importante na história, baseada em um longo processo de lutas. No hospital
campo de estágio o Serviço Social promove atendimentos que buscam viabilizar o acesso da população usuária
aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, conforme estabelece a Política Nacional de Saúde,
efetivando os direitos sociais nessa área. Atualmente esses direitos vêm sofrendo ameaças por ação da
ofensiva neoliberal, marcadas por propostas voltadas ao limite de gastos obrigatórios, representando impactos
diretos no sistema público de saúde com cortes de verbas para programas básicos de saúde, além de
congelamento de investimentos por um longo período. O assistente social enfrenta barreiras em sua atuação
devido a essas ameaças ao SUS, que se tornam cada vez mais presentes no seu cotidiano. O Serviço Social
tem como matéria-prima de seu trabalho a Questão Social e suas múltiplas expressões. O cenário de retiradas
de direitos e cortes financeiros impacta diretamente a área da saúde pública, resultando na ausência de vagas
para consultas, exames, tratamentos, ausência de leitos e de medicamentos de alto custo. Faz-se necessária
intervenção profissional do assistente social através de suas atribuições, meios, técnicas e instrumentos para
o fortalecimento do direito à saúde. As atribuições e competências dos assistentes sociais são norteadas por
direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei Regulamentadora da Profissão. As
principais atribuições desenvolvidas no trabalho do assistente social no hospital campo de estágio são:
atendimento direto ao usuário por meio de ações socioassistenciais e socioeducativas, fortalecimento de
vínculos familiares e de ações para possibilitar o acesso dos usuários aos serviços. Entre os instrumentos e
técnicas profissionais utilizados as principais, estão: entrevista, orientação, escuta qualificada, busca ativa. Em
sua atuação, o profissional produz resultados materiais e imateriais. Sendo estes materiais quando contribui
para viabilizar aos usuários o acesso aos serviços e ações de saúde. Já os produtos imateriais são gerados
através das orientações e informações que os pacientes recebem da assistente social, que contribui para o
desenvolvimento qualidade de vida e autonomia do usuário. É importante a mobilização para a defesa do direito
à saúde como um bem público e dever do Estado como responsabilidade na sua efetivação como política
pública universal. Há a necessidade de fortalecimento da efetivação do direito a saúde a todos os cidadãos
brasileiros com a realização concreta de acesso universal, igualitário e de qualidade aos serviços do Sistema
Único de Saúde.
82
[JCI019] O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A
PESSOA COM AUTISMO
Heloísa Alves de Melo Lopes
Jáyra Regina Morais
Schirley Amorim Veloso Barbosa
Shemilly Curitiba Vilela Monteiro
Eliane Tozato Pereira
O presente trabalho parte da observação sobre o processo de trabalho do assistente social e sua intervenção
no acompanhamento a pessoas com autismo na AMAES - Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do
Espírito Santo, considerando também os desafios que o profissional enfrenta em seu cotidiano, frente a
dificuldade de execução das políticas sociais para o enfrentamento da questão social apresentada nesta
instituição. Teve como objetivo apresentar o processo de trabalho do Serviço Social, considerando a forma
como a política de assistência social é implementada nesse espaço; descrever as atividades e tarefas
desenvolvidas no campo, frente as diversas expressões da questão social em especial a pessoa com
Transtorno do Espectro Autista - (TEA). Tratou-se de uma pesquisa documental, que consistiu da leitura e
análise do relatório semestral de estágio, elaborado pelos acadêmicos de serviço social no período de julho a
novembro de 2017 a partir da observação participante, tendo em vista que essa técnica proporciona ao
pesquisador um contato mais direto com a realidade analisada, viabilizando também a coleta de dados. O
trabalho foi realizado com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Política Nacional da Pessoa
com Deficiência (PNPD) e Política Nacional de Saúde (PNS). O referido estudo baseia-se em uma contribuição
teórico-prática abordando a realidade sobre o processo de trabalho do Assistente Social no referido espaço
sócio ocupacional. A partir da pesquisa realizada, analisando e descrevendo o processo de trabalho do Serviço
Social mediante a questão social e suas múltiplas expressões, identificamos que através da Política Nacional
da Pessoa com Deficiência (PNPD) houve a inclusão do público alvo, uma vez que, o setor tem conseguido
atender um grande número de autistas através dos projetos e parcerias que a instituição oferece, alcançando
um momento de integração com os usuários em oficinas desenvolvidas, prestando informações e instruções,
visando a garantia de direitos. Os instrumentos utilizados para efetivação desta atuação profissional foram:
atendimentos individuais, acolhimento institucional, visitas domiciliares, visitas escolares, reuniões com a
equipe técnica, realização de diversos encaminhamentos para redes sócio assistenciais, relatório mensal e
semestral das atividades desenvolvidas no setor, entrevista social, ficha de evolução do usuário, ficha de
acolhimento institucional, ficha de inscrição de associado efetivo, listagem de profissionais parceiros da
instituição. Através dessa pesquisa foi possível identificar a realidade e complexidade que a profissão demanda
na AMAES, levando assim a reflexão da futura atuação no setor, tendo em vista o olhar do profissional,
perpassando pela experiência do processo de trabalho e no repensar sobre a postura a qual será adotada
mediante as ações que serão demandadas. Diante dessas ações, o profissional se depara com inúmeros
desafios para a execução de seu trabalho na instituição, como a falta de recursos para atender as demandas e
as dificuldades de se efetivar as políticas sociais garantindo assim os direitos de seus usuários.
83
[JCI020] A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE À QUESTÃO DA VIOLÊNCIA COMO PROCESSO DE VIOLAÇÕES DE DIREITO
Maria Victória Bergamaschi
Jacqueline Glicério das Neves
Rosângela Azevedo Ferreira
Brenda de Oliveira Souza
Nilma Marcelina Neto
Franciane Gonçalves Loyola
Bruno Alves de Souza Toledo
Silvia Moreira Trugilho
Este trabalho apresenta reflexões acerca do processo de trabalho do assistente social no âmbito do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), a partir da experiência de estágio
supervisionado em Serviço Social em um Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS,
destinado a atender pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e que tiveram seus direitos violados. O
PAEFI é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em
situação de ameaça ou violação de direitos. Busca-se evidenciar o serviço social como parte integrante da
Proteção Especial de Média Complexidade. Teve como objetivo apresentar reflexões sobre o fazer do
assistente social no âmbito da Média Complexidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004).
Para a produção desse trabalho, realizou-se a pesquisa documental e a observação participante, com uma
análise crítica baseada no referencial teórico-metodológico utilizado no campo de estágio supervisionado. O
trabalho foi realizado com base na Constituição Federal 1988, LOAS, PNAS, SUAS, Código de Ética do
Assistente Social e no Relatório Semestral de Estágio. O objeto do Serviço Social é a questão social e suas
múltiplas expressões e no Nível da Média Complexidade tem como objeto as violações de direitos, por diversas
situações. O Assistente Social inserido no PAEFI buscará produzir um conhecimento da realidade, entendendo
as causas/raízes da demanda, em seguida utilizará os instrumentos técnico-operativos, como entrevista
individual ou em grupo, reunião de equipe, dinâmica de grupo, visita domiciliar e institucional, relatórios,
encaminhamentos, pareceres sociais, prontuários, diagnóstico de perfil. Utilizando-se assim, de seus
instrumentos, da interdisciplinaridade e da articulação em rede, para uma melhor intervenção profissional que
venha fortalecer a viabilização de direitos dos usuários. Com isso, têm-se resultados gerados no Processo de
Trabalho do Assistente Social no âmbito do CREAS, especificamente no setor do PAEFI, que são de âmbito
Material e Imaterial. O primeiro refere-se à orientação sobre direitos, encaminhamentos para outros serviços
da assistência social e de outras políticas. Além de, Guarda, Tutela, Curatela e institucionalização de sujeitos,
tais resultados não são necessariamente expedidos por assistentes sociais, mas muitas vezes são resultados
de sua opinião técnica e que proporcionam mudanças efetivas na condição dos sujeitos atendidos. O segundo
constitui-se dos resultados Imateriais tais como, parcerias com órgãos de defesa e proteção, para
acompanhamento e intervenção nos casos, alcance de mudanças no contexto de vida do sujeito que promovam
a saída do contexto de violação de direitos. Promovendo, a autonomia do sujeito, sua emancipação, o
fortalecimento dos vínculos familiares. O Assistente Social busca materializar os princípios do Código de Ética
Profissional reafirmando o compromisso com a liberdade como valor ético central, plena expansão dos
indivíduos sociais e defesa intransigente dos direitos humanos. Percebemos, portanto, que o Assistente Social
no CREAS busca conhecer a realidade de violação vivida por cada usuário a fim de garantir direitos por meio
da inserção do mesmo em políticas públicas que possibilitem o rompimento e superação da situação de violação
vivenciada, promovendo sua cidadania, autonomia, desenvolvimento pessoal e social perante a sociedade.
84
I JORNADA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR DO SERVIÇO SOCIAL
SEÇÃO COORDENADA
POLÍTICA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
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[JCI021] A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE VÍNCULOS: UMA EXPERIÊNCIA DO ESTÁGIO
Bruna Oliveira
Neziane Freitas
Sabrina Reis
Tatiane Almeida
Eliana Moreira Nunes Garcia
Fabrícia Maria Milanezi
O presente trabalho apresenta reflexões a acerca da Política de Assistência Social (PNAS) e o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a partir da experiência de estágio supervisionado em Serviço
Social em uma ONG que funciona no município de Serra/ES, destinados a atender crianças, adolescentes e
suas famílias. Busca-se evidenciar o serviço social junto ao SCFV, como parte integrante da Proteção Social
Básica. Tem como objetivo abordar o direito à assistência social, a partir do direito conquistado na Constituição
Federal de 1988, regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 e a PNAS de 2004.
Para a realização desse estudo, utilizou-se a pesquisa documental e a observação participante. O trabalho foi
realizado com base na Constituição Federal, 1988, LOAS, PNAS, SUAS e no Relatório Semestral de Estágio.
O SCFV é um dos serviços da Proteção Social Básica, possui um caráter preventivo, pautado na defesa e
afirmação dos direitos socioassistenciais. O SCFV deve ser realizado em grupos com o objetivo de garantir
conquistas progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social realizado com famílias
pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família (PAIF), e prevenir a ocorrência de situações de risco
social. O objeto do Serviço Social é a questão social e suas múltiplas expressões. No SCFV são as situações
de vulnerabilidade e/ou risco social vivenciadas pelos usuários. São atribuições do Assistente Social no SCFV:
conhecer as situações de vulnerabilidade social e risco dos usuários e suas famílias, as potencialidades do
território de abrangência; acolher os usuários e ofertar informações sobre o serviço; realizar atendimento
particularizado e visitas domiciliares as famílias usuárias do serviço; orientar e encaminhar usuários aos demais
serviços da rede socioassistencial; avaliar com as famílias os resultados e impactos do SCFV. O Assistente
Social utiliza de meios no trabalho no SCFV, tais como: acolhida, estudo social, visita domiciliar, orientação e
encaminhamentos, trabalhos em grupos, acompanhamento familiar, conhecimento do território, cadastro
socioeconômico; relatórios e/ou prontuários, busca ativa, reuniões técnicas, elaboração de relatórios e de
projetos, visita institucional, entrevista social, entre outros. O Assistente Social busca materializar os princípios
do Código de Ética Profissional reafirmando o compromisso com a liberdade como valor ético central,
autonomia, emancipação, plena expansão dos indivíduos sociais e defesa intransigente dos direitos humanos.
O trabalho do Serviço Social dentro do SCFV busca o fortalecimento dos vínculos familiares, incentivando a
socialização e a convivência comunitária; promoção do acesso a benefícios e serviços socioassistenciais,
fortalecendo a rede socioassistencial no território; acesso a serviços setoriais, em especial das políticas de
educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, estimulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários. Identificamos que a atuação do Serviço Social no SCFV tem como característica a
intervenção social planejada buscando enfrentar as vulnerabilidades e as situações desafiadoras. Assim,
estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias individuais, familiares e coletivas,
implementando serviços socioassistenciais que fortaleçam a autonomia e buscam a emancipação dos
indivíduos; o que requer que sejam ofertados serviços de qualidade.
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[JCI022] O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR
DA EXPERIÊNCIA NO ESTÁGIO
Ana Paula Binda Serra
Érica Viana de Oliveira
Maélle da Silva Oliveira Lima
Taís Nascimento Bento
Fabricia Maria Milanezi
Este trabalho discute considerações sobre o Serviço Social na Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
mais especificamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para tanto buscou identificar o
objeto, os meios e os produtos do Serviço Social, dentro do CRAS, a partir do olhar do estagiário de Serviço
Social. Visou conhecer o Serviço Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A partir da
observação participante realizou-se a pesquisa documental através do relatório semestral de estágio. A coleta
de dados e sua análise foram realizadas com uma reflexão crítica tendo o referencial teórico-metodológico e
ético-político como norteadores dessa construção. O CRAS é uma unidade pública municipal, dentro da
Proteção Social Básica, onde através de programas, projetos, serviços e benefícios, organiza e coordena, os
serviços sociassistenciais locais da Política Nacional de Assistência Social, buscando o fortalecimento de
vínculos individuais e familiares. O Serviço Social tem como objeto de trabalho no CRAS as situações de
vulnerabilidade e/ou risco social, tais como: pobreza, desemprego, fragilização dos vínculos familiares e
comunitários, insegurança alimentar, violência familiar, ausência de renda, entre outros. O Serviço Social tem
como atribuições no CRAS: acolhimento do usuário, oferta de informações e realização de encaminhamentos
às famílias; realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias; desenvolvimento de
atividades coletivas e comunitárias; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência
e fortalecimento de vínculos; alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva; articulação de ações que potencializem as boas experiências;
realização de encaminhamentos para serviços setoriais, entre outros. O Serviço Social utiliza como meios ou
instrumentos: acolhimento e entrevista social com indivíduos e famílias; escuta qualificada; estudo de caso;
reuniões técnicas, trabalhos e dinâmicas de grupo com crianças, adolescentes e idosos; visitas domiciliares;
orientações sobre direitos; encaminhamentos a serviços socioassistenciais; observações participantes;
registros diários de atendimentos, elaboração de relatórios, entre outros. O trabalho do profissional de Serviço
Social é fundamentado no Código de Ética regulamentado na Lei 8.662/93. Para Teixera (2009) O Código de
Ética Profissional direciona o exercício do profissional, segundo os princípios éticos e políticos da profissão
buscando a emancipação do usuário. O serviço social dentro do CRAS busca o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, estabelece parcerias com a rede básica de ações e serviços e a promoção e acesso
aos auxílios, benefícios e serviços socioassistenciais visando o resgate da autonomia do usuário do CRAS. O
Serviço Social no CRAS é realizado com comprometimento ético-político na efetivação da PNAS a partir dos
direitos conquistados na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social. O Profissional busca a
autonomia do usuário e o acesso a serviços socioassistenciais buscando efetivar o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Entende-se também o CRAS como um espaço importante na formação do discente
de Serviço Social, pois possibilita uma ampla compreensão sobre a política de assistência social, em um cenário
com diversas possibilidades de formação acadêmica.
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[JCI023] O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAUDE: A VISÃO DOS ESTAGIÁRIOS EM UM AMBULATÓRIO DE UM HOSPITAL
Edith Meca
Isis Borges
Rochanne Azevedo
Sueli de Oliveira
Maria Cirlene Caser
Esse trabalho faz uma reflexão acerca da atuação do Serviço Social na área da saúde tendo como referência
a Política Nacional de Saúde, Lei Nº 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e os parâmetros de
atuação dos assistentes sociais na área da saúde. Traz informações sobre o objeto do Serviço Social, a questão
social e suas múltiplas expressões que se constituem matéria prima da sua atuação. Trata da dimensão ética
que envolve a atuação profissional. Teve como objetivo descrever a atuação do Serviço Social em um hospital,
apresentando as atividades desenvolvidas nas enfermarias do respectivo hospital, a partir da vivencias dos
estagiários nesse espaço sócio ocupacional. Foi realizada pesquisa documental através da leitura do relatório
semestral de estágio, elaborado pelos estagiários. O objeto central da atuação do Serviço Social dentro do
hospital, nos ambulatórios são as expressões da questão social apresentadas pelos usuários que se referem à
ausência de saúde, abandono ao idoso, ausência de vínculos familiares e comunitários dos usuários da saúde,
situação de rua e dependência química. A maioria das necessidades é atendida, como a alimentação dos
acompanhantes dos pacientes; doação de fraldas descartável para os usuários que delas necessitam;
atendimento integral a todos os pacientes do pronto socorro, das enfermarias e emergências; encaminhamento
para casa de apoio - albergue para os familiares de pacientes internados que moram no interior; solicitação de
ambulância ou transporte por meio da SEMAS quando há necessidade de mobilidade do usuário na alta
hospitalar. Os assistentes sociais nos ambulatórios exercem suas funções fundamentadas pelo Código de Ética
do Assistente Social Lei 8.663/93, no art. 4º, onde fornecem a população usuária informações concernentes ao
trabalho desenvolvidos pelo Serviço Social, resguardando o sigilo profissional, desburocratizando a relação
com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados, esclarecendo aos usuários, ao iniciar
o trabalho, sobre os objetivos de sua atuação profissional dando autonomia do usuário ao informa-los sobre
seus direitos. Concluiu-se que a atuação do Serviço Social na instituição analisada está em conformidade com
o preconizado pela Política Nacional de Saúde e pelos parâmetros de atuação dos assistentes sociais na área
da saúde. Concluiu ainda que a análise da atuação do Serviço Social no âmbito da saúde contribuiu para o
entendimento que é no contexto acadêmico que a pesquisa se revela como potencialidade para o Serviço
Social, e é neste contexto que se enfrenta o desafio de construir articulações orgânicas, entre a produção de
conhecimento e a ação profissional.
88
[JCI024] O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: RELATO DE
EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO EM UMA ONG
Marciele Araujo
Paula Martins Corrêa
Schirley Gonçalves de Souza
Glaucia Salles Xavier
Maria Cirlene Caser
O presente trabalho apresenta uma análise acerca do campo de estágio referente à Política de Assistência
Social numa Organização Não Governamental - ONG. Discute-se aqui as observações vividas no campo de
estágio, as políticas adotadas, as atribuições do profissional de Serviço Social e quais os resultados materiais
e imateriais que se alcançou com as estratégias utilizadas no campo de estágio que visava a captação de
recursos e possibilitar o acesso aos direitos aos usuários do Projeto Social. Este trabalho teve como objetivo
descrever a atuação do Serviço Social na ONG frente às demandas sociais da comunidade e dos adolescentes
atendidos no Projeto. Realizou-se uma pesquisa documental e leitura do relatório semestral de estágio
elaborado pelos estagiários anteriores. O Projeto realiza um trabalho com crianças e adolescente em situação
de risco e vulnerabilidade social, desenvolvendo ações em consonância com a Política de Assistência Social,
considerando as desigualdades socioterritoriais visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, o
provimento de condições para atender a sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa
política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco, visando garantir os direitos
socioassistenciais para todos que deles necessitam, e sem contribuição prévia. A Política de Assistência Social
visa permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as
diferenças locais. Neste sentido, o Projeto atua buscando promover o fortalecimento de vínculo entre os
educandos e seus familiares através das oficinas oferecidas e do atendimento social realizado pelo Serviço
Social. Com sua atuação, o profissional viabiliza o acesso aos direitos, através dos encaminhamentos
realizados. A partir da realização deste estudo, ficou clara a importância do Serviço Social nas ONGs no
atendimento às demandas da população usuária e da viabilização do acesso aos direitos. Entendemos que o
profissional de Serviço Social possui uma autonomia relativa em suas ações, sobretudo quanto ao seu papel
como garantidor de direitos. O conhecimento adquirido somará para o nosso futuro profissional, pois temos a
oportunidade de vivenciar diretamente situações diárias na profissão, e assim, enriquecer as teorias
apreendidas em sala de aula, através da prática. O estágio contribuiu, não apenas para o nosso crescimento
como estudantes, mas também para possibilitar a ampliação da visão crítica sobre a realidade profissional.
Também possibilitou compreender que teoria e prática são indissociáveis e que a oportunidade vivenciada,
será de grande valia para nosso futuro profissional.
89
[JCI025] O TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL:
RELATO DE EXPERIENCIA DE ESTÁGIO EM UMA APAE
Kenia Wanessa Torres
Katiucia Santana
Erasmo Costa Silva
Andressa Donato dos Santos
Felipe Alexandre Emerick Cabral
Maria Cirlene Caser
O presente trabalho foi elaborado no âmbito do setor de Serviço Social de uma APAE, no Centro de Assistência
Social. Descreve a atuação do Serviço Social apresentando as atividades desenvolvidas pelos profissionais a
partir da vivência e percepção dos estagiários nesse setor. A APAE se caracteriza como uma associação civil,
filantrópica, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, que tem como objetivos: possibilitar o desenvolvimento
do potencial da pessoa com deficiência melhorando sua qualidade de vida; propiciando condições para que
sua individualidade se manifeste; oferecendo diferentes possibilidades técnicas e instrumentais para melhor
preparação destes para a vida. Teve como objetivo descrever a atuação do Serviço Social apresentando as
atividades desenvolvidas pelos profissionais, a partir da vivência e percepção dos estagiários de uma APAE.
Foi realizada pesquisa documental através da leitura do relatório semestral de estágio, elaborado pelos
estagiários. O público alvo do setor de Serviço Social é composto por todos os usuários da APAE bem como
seus familiares, ou seja, são crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla
e aquelas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) – Autismo/Síndrome de Ásperger/Síndrome de
Rett, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e pessoas com severo comprometimento motor
e cognitivo e outras síndromes. O objeto da atuação do Serviço Social na APAE manifesta nas expressões da
questão social representadas pela insuficiência de políticas sociais para o público alvo, como a falta de
atendimentos especializados na APAE, tanto para usuários já incluídos como para usuários da comunidade
que sofrem com ausência de vagas nas UBS e no sistema de regulações de vagas do estado, baixo poder
financeiro, deficiência física/mental e cognitiva, que leva a um tratamento continuo na instituição. Neste sentido,
a liberação de vagas escassa, a insegurança alimentar, a ausência de vagas em escola regular - por
necessidade de um professor auxiliar, agravam as condições de vida destes pacientes. A atuação profissional
nesse espaço tem contribuído de forma significativa, para que o enfrentamento das expressões da questão
social frente aos desafios impostos pela insuficiência de políticas sociais para esse grupo populacional. A
atuação do Serviço Social pauta-se no Código de Ética que rege a profissão. Conclui-se que o objeto da atuação
do Serviço Social na APAE são as expressões da questão social apresentadas pelos usuários e a prática
profissional está em conformidade com o preconizado pela Política Nacional de Assistência e pelos parâmetros
de atuação dos assistentes sociais na área da assistência. Nesse contexto, o estágio supervisionado torna-se
relevante para a formação profissional, pois é através dele que se torna possível aliar a teoria e a prática diante
dos contextos vivenciados, adquire-se uma visão crítica para a formação e com de aprende a viabilizar os
direitos dos usuários.