Erro na execução – art. 73 – “Aberratio ictus”
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Erro na execução – art. 73 – “Aberratio ictus”
• A mata C mas atirou para matar B• Aproveitamento do dolo• Só pessoas• Troca de identidade• Aberratio ictus – Com resultado único (1ª. Parte do art. 73)– Com resultado duplo (unidade complexa, 2ª. Parte do art.
73)Diferença com o art. 20, §3º., CP
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Situações – “aberratio ictus”
• A pretendendo matar B – Mata C: 121 c/c 14, I, como se fosse B– Mata C e B: 121 c/c 70– Lesiona C: 121 c/c 14, II, como se fosse B– Lesiona C e B: 121 c/c 14, II c/c 70– Lesiona B e mata C: 121 c/c 14, I c/c 70– Mata B e lesiona C: 121 c/c 14, I c/c 70
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Resultado diverso do pretendido Art. 74 – Aberratio criminis ou aberratio delicti
• Pessoa x coisa• Coisa x coisa• Animal x coisa• Pessoa x animal
– Não aproveita dolo, mas aproveita culpa
A queria lesionar B, mas acerta vidro: não há crime, porque não há dano culposo.
A queria quebrar vidro, mas acerta B: 129 culposo.A queria quebrar vidro, quebra-o e acerta B: 163 e 129 em concurso (art.
70)Atira em animal e acerta um homem: 121 culposo
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Sursis
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Espécies de sursis
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Período de prova
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Causas de revogação / prorrogação
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Livramento condicional
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Livramento condicional
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Quadro comparativoTransação penal (art. 76, 9099/95)
Sursis Livramento condicional
“Probation system” Pena privativa de liberdade menor a 2 anos
Pena privativa de liberdade igual ou maior que 2 anos
Não há culpa Há culpa Necessário réu inicie a pena
Não é aplicada sanção penal
É sanção Período de prova é o restante da pena
Não pode ser convertida em prisão. Se descumpre, inicia o processo
Pode ser convertida em prisão
Pode no regime F, S-A e A
Não é considerado culpado Facilita indenização Pode reclusão ou detenção
5 em 5 anos Também prevista na LEP (arts. 156 a 163)
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Ação Penal
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Ação Penal
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Ação Penal
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Extinção da Punibilidade
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Extinção da punibilidade
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Extinção da punibilidade
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Extinção da punibilidade
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Extinção da punibilidade
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Extinção da punibilidade
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Extinção da punibilidadeANISTIA GRAÇA
(INDULTO INDIVIDUAL)INDULTO
Exclui crime (fato)Não cabe HEDIONDO (art. 5º., XLIII, CF). Ver art. 96, §
ú, CP
Extingue punibilidade (e não o crime). Art. 188 a
192, LEP
Se transitou em julgado para a acusação, já cabe.
Crime político e comum Crimes comuns
Poder legislativo (lei) Presidente da República
A qualquer tempo Pressupõe trânsito em julgado
Extingue tudo, menos cível- Ex tunc -
Permanece reincidência.Não atinge efeitos cíveis.
Menciona fato e não indivíduo
Individual Coletivo
Concedida (opinião pública / políticos)
Solicitada / concedida Concedida 20/04/23 21Direito Penal II - Prof. Warley Belo
Extinção da punibilidade e Reincidência
Há reincidência
•Morte do agente•Graça, indulto•Prescrição da pena
Não há reincidência
•Abolitio criminis•Anistia•Prescrição da ação•Decadência•Perempção•Renúncia•Perdão aceito•Perdão judicial•Retratação
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Prescrição
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Prescrição
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Prescrição antes de transitar em julgado a sentença (art. 109)
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Prescrição antes de transitar em julgado a sentença (art. 109)
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Prescrição depois de transitar em julgado a sentença ou acórdão
(art. 110)
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Prescrição depois de transitar em julgado a sentença (art. 110)
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Prescrição
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