AS EXPERIÊNCIAS DE MENDEL. Monohibridismo AS EXPERIÊNCIAS DE MENDEL.
ENCEA - Registro de experiências de EA e comunicação em UCs 2014 relatório técnico contendo...
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1SOLAR FORMAO, PESQUISA E GESTO LTDA EPPCNPJ: 06.079.533/0001-97
Qd. 204, Bl. A Lote 2, Ed. Alfa Mix, Sala 250, guas Claras, Braslia/DF CEP71939-540 Telefax: 061 3364-2097
[email protected] * www.solarconsultoria.com
Contratante:Instituto Interamericano de Cooperao Agrcola IICA.
Projeto:BRA/IICA/09/005 EDUCAO AMBIENTAL.
Beneficirios:Ministrio do Meio Ambiente MMA.Instituto Chico Mendes de Biodiversidade ICMBio.
Executora:Solar Formao, Pesquisa e Gesto.
Objeto:Desenvolvimento de estudo tcnico sobre o processo de implementao daEstratgia Nacional de Comunicao e Educao Ambiental em unidades deconservao ENCEA.
janeiro/2015
PRODUTO 2Documento no formato de relatrio tcnico contendo registros de experincias
de educao ambiental e comunicao desenvolvidas em unidades deconservao, categorizando-as por bioma e por categoria de UC.
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2REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidenta: Dilma Rousseff
Vice-Presidente: Michel Temer
MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE
Ministra: Izabella Teixeira
Secretrio Executivo: Francisco Gaetani
SECRETARIA DE ARTICULAO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTALSecretria: Regina Gualda
DEPARTAMENTO DE EDUCAO AMBIENTALDiretor: Nilo Diniz
Gerente: Renata Maranho
Equipe TcnicaPatrcia Barbosa
Taiana Brito Nascimento
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADECoordenacao Geral de Gestao Socioambiental: Daniel de Miranda Pinto de Castro
Coordenacao de Educacao Ambiental: Karina Dino
SOLAR CONSULTORIADiretor / Gerente de Projeto: Joo de Jesus
Coordenador: Luiz Fernando Ferreira
Equipe Tcnica:Debora Menezes PesquisadoraVivian Battaini PesquisadoraLia Chaer Assistente de pesquisaIsabela Kojin Peres - Assistente de pesquisa
Este produto foi realizado no mbito do Projeto de Cooperao TcnicaBRA/IICA/09/005 EDUCAO AMBIENTAL EEN
Ministrio do Meio Ambiente
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3SUMRIO
1. INTRODUO................................................................................................................... 9
2. REVISO BIBLIOGRFICA ........................................................................................... 12
2.1.Sistematizao................................................................................................................ 12
2.2.SNUC ...............................................................................................................................13
2.3.ENCEA ........................................................................................................................... 17
2.4.Educao Ambiental........................................................................................................ 21
2.5.Comunicao .................................................................................................................. 26
2.6.Educomunicao Socioambiental ................................................................................... 29
3. PROCEDIMENTOS METODOLGICOS ......................................................................... 32
4. RESULTADOS.................................................................................................................. 34
4.1. Pesquisa nas redes virtuais............................................................................................ 34
4.2. Entrevista com o Departamento de Comunicao (Decom) do ICMBio ....................... 36
4.3.Relatrios da Coordenao de Educao Ambiental (Coedu ICMBio) ....................... 36
4.4. Indicaes de experincias ........................................................................................... 38
4.5. Formulrios enviados para os servidores do ICMBio .................................................... 38
4.6. Educao Ambiental e Comunicao nos Planos de Manejo ....................................... 40
4.7. Educao Ambiental e Comunicao nas Unidades de Conservao mais visitadas .. 50
4.8. Entrevistas e contatos com as Unidades de Conservao ........................................... 53
5. AS UNIDADES DE CONSERVAO E SUAS EXPERINCIAS COMEDUCAO AMBIENTAL E COMUNICAO SISTEMATIZAO DASEXPERINCIAS ................................................................................................................. 54
5.1 BIOMA AMAZNIA ........................................................................................................ 54
5.1.1. Reserva Extrativista Arapixi......................................................................................... 54
5.1.2.Parque Nacional Campos Amaznicos........................................................................ 58
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45.1.3. Floresta Nacional de Carajs ..................................................................................... 61
5.1.4 Reserva Extrativista Quilombo Frechal ...................................................................... 76
5.1.5. Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque ........................................................ 79
5.1.6. Reserva Extrativista do Rio Unini ............................................................................... 84
5.1.7. Floresta Nacional dos Tapajs.................................................................................... 86
5.1.8. Floresta Nacional de Tef, Resex do Baixo Juru, Resex do Rio Juta ..................... 88
5.2. BIOMA CAATINGA ....................................................................................................... 93
5.2.1. Parque Nacional da Chapada Diamantina ................................................................. 93
5.2.2. Floresta Nacional Contendas do Sincor ................................................................... 96
5.2.3.Parque Nacional Serra da Capivara ............................................................................ 99
5.3. BIOMA CERRADO ...................................................................................................... 103
5.3.1 Parque Nacional de Braslia ...................................................................................... 103
5.3.2 Parque Nacional Das Emas ....................................................................................... 110
5.3.3 rea de Proteo Ambiental Nascentes do Rio Vermelho......................................... 113
5.3.4 Estao Ecolgica Serra das Araras ......................................................................... 117
5.3.5 Parque Nacional da Canastra .................................................................................... 119
5.3.6. Estao Ecolgica Serra Geral do Tocantins............................................................ 122
5.3.7 Floresta Nacional de Silvnia .................................................................................... 126
5.4 BIOMA MATA ATLNTICA......................................................................................... 132
5.4.1. Parque Nacional Aparados da Serra......................................................................... 132
5.4.2. rea de Proteo Ambiental Carste Lagoa Santa .................................................... 137
5.4.3. Parque Nacional Campos Gerais ............................................................................. 140
5.4.4. Parque Nacional do Descobrimento/Resex Marinha do Corumbau ......................... 143
5.4.5. Floresta Nacional de Goyatacazes........................................................................... 148
5.4.6. Floresta Nacional de Ibirama .................................................................................... 150
5.4.7. Parque Nacional do Iguau ...................................................................................... 152
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55.4.8. Floresta Nacional de Ipanema .................................................................................. 160
5.4.9. Parque Nacional do Itatiaia........................................................................................ 164
5.4.10. Parque Nacional do Pau Brasil ............................................................................... 169
5.4.11. Reserva Biolgica das Perobas ............................................................................. 174
5.4.12. Parque Nacional de So Joaquim........................................................................... 177
5.4.13. Parque Nacional Serra da Bocana......................................................................... 179
5.4.14. Parque Nacional Serra dos rgas ........................................................................ 184
5.5. BIOMA MARINHO COSTEIRO.................................................................................. 187
5.5.1. Reserva Extrativista Marinha Baa do Iguape.......................................................... 187
5.5.2. rea de Proteo Ambiental da Baleia Franca ......................................................... 189
5.5.3. Estao Ecolgica de Carijs ................................................................................... 201
5.5.4. Reserva Extrativista do Cassurub........................................................................... 205
5.5.5. rea de Proteo Ambiental Costa dos Corais ....................................................... 209
5.5.6. Ao Integrada rea de Proteo Ambiental Guapimirim e Estao Ecolgica da
Guanabara .......................................................................................................................... 216
5.5.7. Parque Nacional dos Lenis Maranhenses ............................................................ 222
5.5.8. Reserva Biolgica Marinha do Arvoredo .................................................................. 227
5.5.9. Parque Nacional Marinho dos Abrolhos .................................................................. 231
5.5.10. Parque Nacional Marinho de Fernando De Noronha ............................................. 238
5.5.11. Reserva Extrativista de Pirajuba........................................................................... 244
5.4.12. Reserva Extrativista de Soure ................................................................................ 247
6. ANALISES DAS EXPERINCIAS SISTEMATIZADAS ................................................ 253
6.1 O Plano de Manejo e as aes sistematizadas ............................................................ 255
6.2. Responsveis e propositores das aes ..................................................................... 258
6.3. Motivao e objetivos das aes.................................................................................. 261
6.4. Parceiros ...................................................................................................................... 264
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66.5. Sujeitos da ao .......................................................................................................... 266
6.6. Perodo de desenvolvimento ....................................................................................... 269
6.7. Atividades e temas ...................................................................................................... 272
6.8. Avaliao ..................................................................................................................... 275
6.9. Comunicao ............................................................................................................... 277
7. CONSIDERAES FINAIS ........................................................................................... 280
8. REFERENCIAIS BIBLIOGRFICOS ............................................................................. 286
9. ANEXOS
Anexo 1 Roteiro de sistematizao das experincias.......................................................315
Anexo 2 cruzamento da unidades de conservao identificadas......................................317
Anexo 3 Formulrio online para unidades que desenvolvem atividades de EA e
Comunicao........................................................................................................................318
Anexo 4 Formulrio online para as unidades sem experincias de EA e Comunicao..322
Anexo 5 Quadro com programas de educao ambiental e comunicao nas Unidades de
Conservao Federais e como so inseridos no Plano de Manejo......................................327
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7LISTA DE GRFICOS
GRFICO 1 - USO PBLICO EM UNIDADES DE CONSERVAO ..................... 42
GRFICO 2 PROGRAMAS DE EDUCAO AMBIENTAL NOS PLANOS DE
MANEJO ................................................................................................................... 43
GRFICO 3 PROGRAMAS DE EDUCAO AMBIENTAL E COMUNICAO NOS
PLANOS DE MANEJO .................................................................................... 44
GRFICO 4 NOMENCLATURA DOS PROGRAMAS DE EDUCAO
AMBIENTAL ...................................................................................................................
.................45
GRFICO 5 PROGRAMAS DE COMUNICAO NOS PLANOS DE MANEJO .. 46
GRFICO 6 NOMENCLATURA DOS PROGRAMAS DE COMUNICAO ........ 47
GRFICO 7 - NMERO DE VISITANTES EM TODOS OS PARQUES NACIONAIS
BRASILEIROS, ENTRE 2006 E 2013 (FORNECIDO PELO ICMBIO) .................... 49
GRFICO 8 - REPRESENTATIVIDADE POR REGIES DO PAS ...................... 252
GRFICO 9 REPRESENTATIVIDADE DE CATEGORIAS DE UNIDADE DE
CONSERVAO .................................................................................................... 252
GRFICO 10 - EXISTNCIA OU NO DE PLANO DE MANEJO NAS
UNIDADES ....................................................................................................................
..............256
GRFICO 11 RESPONSVEIS PELAS AES................................................. 257
GRFICO 12 - PROPOSITORES DAS AES .................................................... 258
GRFICO 13 - MOTIVAES PARA AS AES ................................................. 260
GRFICO 14 - PRINCIPAIS PARCEIROS DAS AES ...................................... 263
GRFICO 15 - SUJEITOS DAS AES ............................................................... 265
GRFICO 16 - PERODO DE DESENVOLVIMENTO DAS AES ..................... 268
GRFICO 17 - DESENVOLVIMENTO DE AVALIAO NAS AES .................. 273
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8LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 CONTRIBUIES DA EDUCOMUNICAO PARA A GESTOPARTICIPATIVA........................................................................................................ 30
QUADRO 2 NMERO DE VISITANTES NAS 20 UCS MAIS VISITADAS ........... 52
QUADRO 3 REPRESENTATIVIDADE DE BIOMAS ........................................... 251
QUADRO 4 DENTIFICAO DAS DATAS DOS PLANOS DE MANEJO DAS
UNIDADES ............................................................................................................. 256
QUADRO 5 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS .................................................... 273
QUADRO 6 TEMAS TRABALHADOS .................................................................274
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91. INTRODUO
O Ministrio do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade (ICMBio), por intermdio da Solar Consultoria, e em parceria com o
Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA), coordenam essa
consultoria com o objetivo de desenvolver estudo tcnico sobre o processo de
implementao da Estratgia Nacional de Comunicao e Educao Ambiental em
unidades de conservao Encea1. A
Estratgia Nacional de Comunicao e Educao Ambiental um documento que
traz diretrizes, objetivos e propostas para o desenvolvimento de polticas pblicas,
programas e aes de Educao Ambiental, na interface com a Comunicao,
incluindo tambm aes no campo da Educomunicao. Este documento compe
estratgias no contexto do Programa Nacional de Educao Ambiental (ProNEA),
com base na Poltica Nacional de Educao Ambiental (Lei 9.795/1999).
Dessa forma, a
consultoria visa fortalecer e qualificar as aes de educao ambiental e
comunicao em Unidades de Conservao, em consonncia com as diretrizes da
Poltica Nacional de Educao Ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de
Conservao e Estratgia Nacional de Comunicao e Educao Ambiental e ser
desenvolvido entre setembro de 2014 a maio de 2015. As
principais aes do projeto so:
Etapa 1: Oficina de gestores e educadores com o objetivo de construir as
diretrizes, as abordagens metodolgicas e as ferramentas de educao ambiental e
de comunicao para o material educativo.
Etapa 2: Levantamento de experincias de educao ambiental e
comunicao desenvolvidas em unidades de conservao
Etapa 3: Proposio de indicadores para acompanhamento, monitoramento e
avaliao das aes de educao ambiental propostas para os programas de
educao ambiental e comunicao nas UCs.
1 De acordo com concorrncia N 040/2014.
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Etapa 4: Consolidao dos trabalhos em formato de Material Educativo de
Apoio a Construo dosprogramas de educao ambiental e comunicao das
unidades de conservao
Esse relatrio relaciona-se com a segunda fase do projeto e est organizado
em: Introduo, reviso bibliogrfica, procedimentos metodolgicos, resultados,
anlises, consideraes finais e recomendaes.
A reviso bibliogrfica traz uma breve contextualizao terica das temticas
trabalhadas no relatrio, a saber: sistematizao, Snuc, Encea, Educao Ambiental,
Comunicao e Educomunicao. Os
procedimentos metodolgicos descrevem as tcnicas utilizadas para levantamento
dos dados: secundrios (redes virtuais; relatrios fornecidos pela Coordenao de
Educao Ambiental, Coedu, do ICMBio; indicaes; planos de manejo; anlise da
lista de UCs mais visitadas; e formulrio online) e primrios (entrevistas por telefone
e Skype com responsveis pelas aes). Os resultados
foram organizados de acordo com cada procedimento adotado. E foi includo o item
sistematizao das experincias que traz os relatos das atividades efetivamenterealizadas e/ou em andamento organizadas por meio de um roteiro construdo de
modo participativo por MMA, ICMBio e Solar Consultoria. O levantamento
feito nos 139 Planos de Manejo disponibilizados no portal2 do ICMBio visava
identificar de que forma so planejadas as aes e programas de Educao
Ambiental e Comunicao nas UCs. Considerando que o plano de manejo um
documento tcnico para nortear as normas de uso e o cumprimento de objetivos
estabelecidos na criao da unidade, verificar como a Educao Ambiental e a
Comunicao esto colocadas pode trazer indicadores importantes para a
implementao da Estratgia Nacional de Comunicao e Educao Ambiental
(Encea), que foco dessa contratao. O
relatrio contm 72 registros de experincias de Educao Ambiental e
Comunicao desenvolvida em 50 Unidades de Conservao (UCs) federais em
seis biomas brasileiros (Amaznia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlntica, Pampa e
2 As informaes sobre os planos de manejo das UCs federais esto disponveis ao pblico no endereo http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html. O ltimo acesso para a pesquisadeste relatrio foi realizado em 26 out 2014.
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Marinho-Costeiro). As duas unidades de conservao federais do bioma Pantanal
informaram que no realizam atividades de educao ambiental e/ou comunicao.
O material levantado uma amostra do universo de 320 UCs existentes no
pas, e trazem os mais diversos atores sociais, atividades, resultados e
desdobramentos. So 72 experincias recentes, realizadas nos ltimos cinco anos
e/ou em andamento, em seis das 12 categorias previstas no Sistema Nacional de
Unidades de Conservao (Snuc):
UCs de Uso Sustentvel: Floresta Nacional (Flona), Reserva Extrativista
(Resex), rea de Proteo Ambiental (APA);
UCs de Uso Integral: Estao Ecolgica (Esec), Reserva Biolgica (Rebio),
Parque Nacional (Parna).
As categorias de unidades de conservao no contempladas devido a
ausncia de informaes sobre as aes foram: Reserva de fauna, Reserva de
Desenvolvimento Sustentvel, Reserva Particular de Patrimnio Natural, rea de
Relevante Interesse Ecolgico UCs de Uso Sustentvel; Monumento Natural e
Refgio da Vida Silvestre UCs de proteo integral.
Por fim, h anlises das experincias, consideraes finais e
recomendaes que podem auxiliar o fortalecimento da ao governamental na
formulao e na execuo de aes de comunicao e educao ambiental no
mbito do Snuc.
No mbito da contratao, essas experincias aqui sistematizadas, bem como
processo de busca das mesmas, trazem indcios importantes para as prximas
etapas da consultoria da oficina com gestores do ICMBio ao relatrio de
indicadores, passando pela produo de material educativo para apoiar a construo
de aes, projetos e programas de EA e comunicao nas UCs. Parte do que foi
levantado nessa pesquisa ainda poder ser aproveitado para ampliar o banco de
dados de aes de educao ambiental que o ICMBio j iniciou, favorecendo o
acesso informao do que as UCs federais esto realizando na rea, junto
sociedade em geral.
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2. REVISO BIBLIOGRFICA
2.1 Sistematizao
A sistematizao uma interpretao crtica dos processos vividos, que
envolve a identificao, a classificao e o reordenamento dos elementos da prtica.
Tendo a experincia como objeto de estudo e interpretao terica, de forma que
possibilite a formulao de aprendizagens e sua disseminao (HOLLIDAY, 2006,
p.7).
De acordo com Holliday:
A sistematizao aquela interpretao crtica de uma ou vriasexperincias que, a partir de seu ordenamento e reconstruo, descobre ouexplicita a lgica do processo vivido, os fatores que intervieram no ditoprocesso, como se relacionam entre si e porque o fizeram desse modo(2006, p.24).
A sistematizao um meio de alcanar os objetivos, que a orientam e lhe
do sentido, no caso desse produto, tem-se como meta analisar a relao das
experincias de educao ambiental e comunicao com as Diretrizes da Encea,
com vistas a contribuir com a qualificao e disseminao das aes desenvolvidas
nas Unidades de Conservao brasileiras.
A sistematizao contribui, enquanto processo, para refletir sobre o que feito
nas unidades e, enquanto produto, permitir que as aes sejam efetuadas de forma
mais premeditadas (HOLLIDAY, 2006, p.30). importante ressaltar que a finalidade
no comparar experincias, ou fazer uma avaliao hierrquica, mas sim
compartilhar criticamente os resultados que surgem da interpretao dos processos
e proporcionar uma reflexo coletiva acerca das contribuies e ensinamentos das
experincias particulares (HOLLIDAY, 2006, p. 32). Para tanto, foi necessrio fazer
com que as experincias se comunicassem entre si (HOLLIDAY, 2006, p. 33) por
meio da formulao de um roteiro de sistematizao das experincias que foi
produzido em parceria Solar, MMA e Coedu (anexo 1).
A metodologia utilizada para a sistematizao varivel de acordo com seus
objetivos e preferncias metodolgicas de quem a executa, Holliday prope 5 etapas
(2006, p. 72):
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a) O ponto de partida: acesso s informaes, no caso, registro das
experincias desenvolvidas;
b) As perguntas iniciais: que se relacionam com a definio do objetivo,
delimitao e eixo de sistematizao (Um eixo de sistematizao como um fio
condutor que atravessa a experincia e se refere aos aspectos centrais dessa(s)
experincia(s) que nos interessa sistematizar nesse momento (HOLLYDAY, 2006,
p.81), alm disso, essencial a explicitao do contexto terico para confront-lo,
enriquece-lo e transform-lo com as contribuies da sistematizao (p.84)
c) Recuperao do processo vivido; reconstruir a histria, ordenar e classificar
a informao;
d) A reflexo de fundo; Analisar, sintetizar e interpretar criticamente o
processo.
e) Pontos de chegada; formular concluses sobre as reflexes e comunic-
las.
2.2. Sistema Nacional de Unidades de Conservao (Snuc)
Apesar de haver hoje em dia uma tendncia conservacionista crescente, a
conscincia da importncia da conservao e preservao de recursos naturais e as
iniciativas no sentido de viabiliz-las no so fatos recentes.
O Artigo 225 da Constituio de 1988 garante o direito de todos ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, e pressupe a definio e manuteno de
espaos territorialmente protegidos em todas as unidades da federao, de acordo
com o disposto no inciso III do seu 1. Em sintonia com este artigo foi elaborado o
Snuc, que passou por um longo processo desde sua concepo primeira at a
edio em forma de Lei.
Assim, ser descrito aqui um breve histrico da criao do Sistema Nacional
das Unidades de Conservao, apresentando seus objetivos e principais diretrizes,
alm das diferentes categorias de Unidade de Conservao, destacando a
importncia das mesmas para a preservao da biodiversidade e da
compatibilizao com o desenvolvimento social e econmico das comunidades.
Em 1970 foi concebido um planejamento com as diretrizes imprescindveis
para garantir a preservao ambiental no Brasil. O Instituto Brasileiro de
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14
Desenvolvimento Florestal (Ibdf) e a Organizao no governamental Fundao
Brasileira para a Conservao da Natureza, propuseram o Plano do Sistema de
Unidades de Conservao do Brasil, publicado em 1979, que apresentava
categorias de manejo ainda inexistentes. Mais tarde, o Ibdf elaborou a segunda
etapa do plano, dando origem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservao
(Snuc), sancionado pelo governo em 1982.
Apesar de constituir um importante passo em direo criao das UCs, o
Snuc no apresentava amparo legal para categorizao e estabelecimento formal
das Unidades. Assim, em 1988, uma parceria entre a ONG Fundao Pr-Natureza
(Funatura), a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) e o Ibdf, mais tarde
substitudo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovveis (Ibama), alavancou a reviso das categorias de UCs e a elaborao de
um Anteprojeto de Lei, com objetivo de fornecer suporte legal ao Snuc. Em 1989, o
Ibama e a Funatura publicaram duas verses de Anteprojetos de Lei.
Apenas em 18 de julho de 2000 foi sancionada a lei que instituiu o Snuc, aps
muitas discusses no Executivo e Legislativo, alm de diversas consultas pblicas e
modificaes. Assim, foi oficializado o sistema como um conjunto de diretrizes e
normas que possibilitam a criao, implantao e gesto de unidades de
conservao, por parte das esferas governamentais federal, estadual e municipal.
De acordo com o primeiro inciso do Art. 2 da Lei No 9.985, de 18 de julho de
2000:Unidade de conservao: espao territorial e seus recursos ambientais,incluindo as guas jurisdicionais, com caractersticas naturais relevantes,legalmente institudo pelo Poder Pblico, com objetivos de conservao elimites definidos, sob regime especial de administrao, ao qual se aplicamgarantias adequadas de proteo (pg. ?)
Portanto, as Unidades de Conservao abrangem um territrio que apresenta
caractersticas ambientais de inestimvel valor devido a sua vegetao, bacia
hidrogrfica, e biodiversidade do ecossistema. A preservao desses territrios
imprescindvel para a manuteno do equilbrio ecolgico e garantem servios
ambientais como o fornecimento de gua, controle trmico, reduo da poluio,
sobrevivncia de polinizadores para manuteno de cultivos agrcolas, proteo do
solo e de encostas, manuteno de bancos genticos e mitigao aos efeitos das
mudanas climticas.
-
15
H 12 categorias de Unidades de Conservao (UCs) federais, estaduais e
municipais, que so definidas pelo Snuc e diferenciadas de acordo com o objetivo e
grau de proteo, podendo permitir usos distintos por parte da sociedade. De
maneira estratgica, parte das unidades que exigem maior cuidado e menor
interveno humana definem as Unidades de Proteo Integral. Por outro lado, h
regies que podem ser utilizadas para gerao de renda, aliada preservao
(Unidades de Uso Sustentvel). Assim, possibilitada a conservao da
biodiversidade e o desenvolvimento sustentvel das comunidades tradicionais.
Segue abaixo a descrio das diferentes categorias de UC, conforme art. 7
da lei 9985/2000
Unidades de Proteo Integral: Tem como objetivo bsico preservar anatureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com
exceo dos casos previstos nesta Lei.
De acordo com o artigo 8o, o grupo das Unidades de Proteo Integral
composto pelas categorias: Estao Ecolgica (Esec); Reserva Biolgica (Rebio);
Parque Nacional (Parna); Monumento Natural; Refgio de Vida Silvestre.
Unidades de Uso Sustentvel: Tem como objetivo bsico compatibilizar aconservao da natureza com o uso sustentvel de parcela dos seus recursos
naturais.
De acordo com o artigo 14o, o grupo das Unidades de Uso Sustentvel
apresenta as seguintes categorias de unidade de conservao: rea de Proteo
Ambiental (APA); rea de Relevante Interesse Ecolgico; Floresta Nacional (Flona);
Reserva Extrativista (Resex); Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento
Sustentvel; e Reserva Particular do Patrimnio Natural.
Os objetivos do SNUC so descritos no Artigo 4o, sendo composto por 13
itens listados abaixo:
I - contribuir para a manuteno da diversidade biolgica e dos recursos genticosno territrio nacional e nas guas jurisdicionais;
II - proteger as espcies ameaadas de extino no mbito regional e nacional;III - contribuir para a preservao e a restaurao da diversidade de ecossistemasnaturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentvel a partir dos recursos naturais;V - promover a utilizao dos princpios e prticas de conservao da natureza noprocesso de desenvolvimento;
-
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VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notvel beleza cnica;VII - proteger as caractersticas relevantes de natureza geolgica, geomorfolgica,espeleolgica, arqueolgica, paleontolgica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hdricos e edficos;IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa cientfica, estudos emonitoramento ambiental;
XI - valorizar econmica e socialmente a diversidade biolgica;XII - favorecer condies e promover a educao e interpretao ambiental, arecreao em contato com a natureza e o turismo ecolgico;
XIII - proteger os recursos naturais necessrios subsistncia de populaestradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e
promovendo-as social e economicamente.
As Unidades de Conservao representam um patrimnio nacional de valor
inestimvel, com um potencial para propiciar significativos benefcios sociedade e
ao desenvolvimento do pas, de maneira controlada e sustentvel, respeitando a
capacidade natural de resilincia da natureza.
Alm disso, de acordo com a categoria de Unidade de Conservao, a
Educao ambiental permitida e incentivada, propiciando a divulgao da
importncia da preservao da rea, valorizao e empoderamento por parte da
comunidade do entorno. A Educao Ambiental destacada nos artigos 4 e 5 que
ressaltam os objetivos e as diretrizes do SNUC respectivamente:
No Art. 4o o item XII ressalta o objetivo de favorecer condies e promover a
educao e interpretao ambiental, a recreao em contato com a natureza e o
turismo ecolgico
De acordo com Art. 5o, o item IV ressalta que o SNUC regido por diretrizes
que
busquem o apoio e a cooperao de organizaes no-governamentais, deorganizaes privadas e pessoas fsicas para o desenvolvimento deestudos, pesquisas cientficas, prticas de educao ambiental, atividadesde lazer e de turismo ecolgico, monitoramento, manuteno e outrasatividades de gesto das unidades de conservao.
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17
Assim, a existncia e manuteno das Unidades de Conservao deve
proporcionar benefcios sociedade e para a preservao dos biomas, por fornecer
servios ambientais, garantir a educao e interpretao ambiental e permitir o
desenvolvimento sustentvel, de forma a resguardar o patrimnio natural para as
futuras geraes e manuteno da biodiversidade.
Contudo, h muitos percalos a serem encarados pelo Brasil, no somente
em relao ao aumento da proteo de ecossistemas ricos em biodiversidade e de
elevada vulnerabilidade, mas tambm consolidao e estabelecimento das
unidades j existentes. Para tanto, necessrio que as unidades de conservao
tenham a garantia de sustentabilidade financeira, alm do reconhecimento por parte
da sociedade dos benefcios gerados por estas reas, o que propiciado de
maneira significativa pela Educao Ambiental (Sousa; Santos; Salgado e Araujo,
2011).
2.3. A Estratgia Nacional de Comunicao e Educao Ambiental(Encea)
A presente seo tem como finalidade proporcionar o panorama histrico de
construo da Encea e apresent-la de forma sucinta e objetiva, de forma a
contextualizar e embasar o trabalho aqui desenvolvido.
Histrico
Em outubro de 2006 foi publicada a Portaria n 289, do Ministrio do Meio
Ambiente, instituindo um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver as atividades
necessrias construo da Encea, com integrantes do MMMA, Ibama e MEC.
Mais tarde, em agosto de 2007, o ICMBio foi criado a partir da diviso do
Ibama. Dessa forma, as aes de execuo da poltica ambiental, planejadas pelo
MMA, passaram a ser responsabilidade compartilhada pelo ICMBio, Ibama e Servio
Florestal. Soma-se a isso, o fato da nova configurao do Ibama ter extinto a
Coordenao Geral de Educao Ambiental.
A diviso do Ibama e criao do ICMBio ocorreu em um contexto de
discrdias na instituio e de fragilidades, evidenciadas principalmente pela
ausncia de um planejamento especfico para a Educao Ambiental:
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18
Apesar de alguns servidores participarem desse momento inicial [de criaoda Encea], o conjunto de educadores da instituio prefere no se envolvernessa construo. Esse fato agravado por estarmos falando das pessoasque acreditam na participao como estratgia de gesto ambiental, porquedentro da autarquia temos tambm um grupo de servidores que consideramque os processos participativos demandam muito tempo e atrasam oprocesso de tomada de deciso. O ICMBio recm criado tambm nascesem uma estrutura prevista para a Educao Ambiental (hoje temos umaCoordenao de Educao Ambiental), naquele momento, os servidoresiniciam uma greve contra a diviso do Ibama (FABI, 2014, p.31 e 32).
Assim, o ICMBio passou a integrar o Grupo de Trabalho para desenvolver as
atividades necessrias construo da Encea em 2007 porm com pouco apoio dos
seus servidores. Para subsidiar a estratgia, inicialmente foi necessrio realizar o
Mapeamento e diagnstico das aes de Educao Ambiental e Comunicao,
evidenciando suas fragilidades e potencialidades. A publicao do Mapeamento e
Diagnstico das Aes de Comunicao e Educao Ambiental no mbito do Snuc
veio a ocorrer mais tarde, em 2008, aps alguns eventos como encontros e oficinas
para apresentao, compartilhamento e elaborao participativa das diretrizes da
Encea.
Em junho de 2007 ocorreu o primeiro momento de apresentao da Encea
durante o V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservao, em Foz do Iguau
(PR). O intuito da apresentao foi compartilhar a demanda pela elaborao e colher
sugestes sobre a elaborao participativa do documento. Como resultado o grupo
iniciou a sistematizao das contribuies advindas das apresentaes e debates da
Estratgia e elaborou a primeira proposta de estrutura para o documento. Alm
disso, desenvolveu-se uma proposta para a elaborao participativa da Encea, como
um documento a ser aprimorado periodicamente.
Segundo FABI (2014), a apresentao do documento ocorreu em um
momento atribulado, marcado por discrdias e mobilizaes para defender a
unidade da autarquia. Essa condio pode ter conduzido a uma rejeio por um
conjunto importante de servidores das autarquias do Ministrio, que seriam parceiros
em potencial. O autor destaca que a continuidade do processo no ICMBio pode ter
sido responsvel por diluir parte dessa rejeio ao longo do tempo (FABI, 2014, p.
32).
Um ano aps o encontro, em junho de 2008, o GT Encea realizou uma oficina
com colaboradores, em Braslia, com objetivo de debater a estrutura proposta e
aprofundar o contedo do documento. Os convidados foram indicados por sua
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19
experincia em Educao Ambiental e Comunicao, considerando distintos
processos relacionados a Unidades de Conservao. No evento, foram realizadas
oficinas especficas nas Coordenaes Regionais do ICMBio, envolvendo membros
das trs esferas de governo e da sociedade civil organizada, alm da realizao de
consultas pblicas presenciais e distncia.
Dando continuidade participao e aos levantamentos realizados nos
encontros de 2007 e 2008, em novembro de 2010 foi realizada uma oficina nacional
na Acadebio, no centro de formao do ICMBio. O propsito era finalizar o processo
em conjunto com os gestores de unidades de conservao de todo o pas e
sistematizar a primeira verso da Encea. A anlise do documento final, fez com que
sua nomenclatura inclusse a palavra Diretrizes para a Encea.
Aps a consolidao do documento, o processo manteve continuidade. Em
2011 ocorreu uma Oficina estadual na Bahia e a Proposta de Recomendao
Conama. Em setembro de 2013, o Workshop Educao Ambiental e Comunicao
Rumo Encea, ocorreu durante o Seminrio Brasileiro sobre reas Protegidas e
Incluso Social (Sapis), de forma a difundir os eixos e diretrizes do documento,
evidenciando sua importncia para a gesto participativa e incluso social.
O presente trabalho parte de um estudo realizado pela Solar Consultoria,
para aprimoramento do diagnstico, definio de indicadores e produo de
materiais no mbito da Encea
O que a Encea
O documento se divide em uma parte introdutria composta por:
apresentao, prefcio, introduo, um breve resumo do que se trata o Snuc,
histrico do processo de elaborao da Encea e documentos de referncia.
Posteriormente, h a definio da Encea e sua contextualizao em unidades de
conservao, alm do objetivo geral, objetivos especficos, pblicos envolvidos,
princpios, eixos, diretrizes e aes estratgicas e consideraes finais.
A Encea tem em seu cerne a incluso e participao social nos processos de
criao, implantao e gesto das Unidades de Conservao federais, estaduais e
municipais, com resultante fortalecimento da cidadania. Dessa forma, o
(re)conhecimento, valorizao, criao e implementao das Unidades de
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20
Conservao federais, estaduais e municipais, so estratgias bsicas e
imprescindveis, conforme previsto no Snuc (MMA, 2010, p.19 e 20).
Para tanto, aes de Comunicao e Educao Ambiental em Unidades de
Conservao, Corredores Ecolgicos, Mosaicos e Reservas da Biosfera, em seu
entorno e nas zonas de amortecimento, tem de ser fortalecidas e estimuladas, e
fazem parte do objetivo central da Encea.
As aes de educao ambiental e comunicao so recomendadas a todos
os pblicos, e apresentam como princpios: participao, dilogo e interatividade, Uc
como cenrios sociais, pertencimento, transdisciplinaridade, tica ambiental, justia
ambiental, pensamento crtico, emancipao, valorizao da cultura e do
conhecimento tradicional local e isonomia e equidade entre grupos sociais e
intrainstitucional.
Tais princpios devem ser aplicados nas diferentes etapas, para que haja
coerncia e coeso nas aes. Assim implementao das aes pela Encea
recomendada em 3 eixos: criao de UC (nos estudos tcnicos preliminares e na
realizao de consulta pblica); implantao de UC (elaborao de Plano de
Manejo, na criao de Conselho gestor); e gesto de UC (na consolidao territorial,
na proteo, no manejo da biodiversidade e dos recursos naturais, no uso pblico,
na pesquisa e monitoramento, nas autorizaes e processos de licenciamento, na
gesto de conflitos socioambientais, na gesto participativa, na integrao com as
comunidades, e na articulao inter-instituional).
Para tanto, h 5 diretrizes principais, cada qual com 8 a 15 aes
estratgicas:
Diretriz 1: Fortalecimento da ao governamental na formulao e execuo
de aes de comunicao e educao ambiental no mbito do Snuc;
Diretriz 2: Consolidao das formas de participao social nos processos de
criao, implementao e gesto de Unidades de Conservao;
Diretriz 3: Estmulo insero das Unidades de Conservao como temtica
no ensino formal;
Diretriz 4: Insero das Unidades de Conservao como temtica nos
processos educativos no-formais;
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21
Diretriz 5: Qualificao e ampliao da abordagem da mdia com relao s
Unidades de Conservao e estmulo s prticas de comunicao
participativa com foco educativo na gesto ambiental.
2.4. Educao Ambiental
A educao ambiental um conceito polissmico, relacionado aos
referenciais de sociedade, educao e ambiente e vem sendo incorporada como
uma prtica inovadora em diferentes mbitos.
Neste sentido, Carvalho (2001) destaca tanto sua internacionalizao como
objeto de polticas pblicas de educao e meio ambiente em mbito nacional,
quanto sua incorporao num mbito mais capilarizado, como mediao educativa,
por um amplo conjunto de prticas de desenvolvimento social (p. 44).
Para Sorrentino et al (2005) a educao ambiental surge como das possveis
estratgias para o enfrentamento da crise civilizatria, pois sua perspectiva crtica e
emancipatria visa deflagrao de processos nos quais a busca tanto individual
quanto coletiva por mudanas culturais e sociais esto dialeticamente indissociadas
(p. 285).
No entanto, o conceito de educao ambiental abrangente, o que pode
trazer impreciso, generalizao e a suposio de que h convergncia do variado
conjunto de prticas que se denominam educao ambiental. Nesse sentido,
Carvalho (2001) traz a reflexo:
existe uma educao ambiental ou vrias? Ser que todos os que estofazendo educao ambiental comungam de princpios pedaggicos e de umiderio ambiental comuns? A observao destas prticas facilmentemostrar um universo extremamente heterogneo no qual, para alm de umprimeiro consenso em torno da valorizao da natureza como um bem, huma grande variao das intencionalidades socioeducativas, metodologiaspedaggicas e compreenses acerca do que seja a mudana ambientaldesejada (CARVALHO, 2001, p.44)
Buscando conceituar e caracterizar a educao ambiental que oriente este
trabalho tem-se como principais referenciais a Poltica Nacional de Educao
Ambiental, o Programa Nacional de Educao Ambiental e o Tratado de Educao
Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidades Globais, documentos
que norteiam as polticas pblicas de educao ambiental no pas e que esto
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22
citados na Encea. Dessa forma, ser feito um breve resgate dos mesmos luz das
unidades de conservao.
Somado aos documentos oficiais importante frisar que os cursos que vem
sendo realizados e o fortalecimento da EA nas UCs desde o tempo do Ibama,
fortemente personificado no professor Quintas, tm contribudo positivamente com
as aes de educao ambiental desenvolvidas nas unidades que, para alm de
um ecossistema natural, um espao de relaes socioambientais historicamente
configurado e dinamicamente movido pelas tenses e conflitos sociais
(CARVALHO, 2001, p. 45).
Os cursos e as aes de Educao Ambiental do ICMBio trazem a concepo
de educao ambiental crtica, mas nomeada como Educao para a gesto
ambiental. A especificidade desta no mbito da traduo crtica est na sua
finalidade, qual seja, estabelecer processos sociais, polticos-institucionais e prticas
educativas que fortaleam a participao popular em espaos pblicos, o controle
social das polticas pblicas e a reverso das assimetrias no uso e na apropriao
de recursos naturais, tendo por referncia os marcos regulatrios da poltica
ambiental brasileira (IBAMA/ CGEAM, 2005; QUINTAS, 2000, In: LOUREIRO,
C.F.B., SAISSE, M. 2014, p.106)
Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis eResponsabilidade Global
O Tratado fruto da 1 Jornada Internacional de Educao Ambiental,
realizada no Rio de Janeiro, durante o Frum Global da Eco/92, evento paralelo 2
Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio/92 e
traz a EA como um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a
todas as formas de vida. Tal educao afirma valores e aes que contribuem para a
transformao humana e social e para a preservao ecolgica e que requer
responsabilidade individual e coletiva a nvel local, nacional e planetrio.
Sua construo contou com a participao de educadoras e educadores,
entre adultos, jovens e crianas, de oito regies do mundo (Amrica Latina, Amrica
do Norte, Europa, sia, Estados rabes, frica e Pacfico do Sul), sendo publicado
em cinco idiomas e revisitado em 2006. Possui 16 princpios e 22 diretrizes que
orientam seu plano de ao.
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23
Traz como perspectiva a construo de sociedades sustentveis, com
pessoas que se ecoeducam e educam umas as outras na perspectiva do dilogo
permanente e, portanto, dirigida a toda sociedade e grupos sociais.
Poltica Nacional de Educao Ambiental (Pnea)
A Pnea foi instituda em 1999 pela Lei no 9.795 sob a coordenao do rgo
Gestor, Ministrios do Meio Ambiente e da Educao ela traz a seguinte definio de
educao ambiental:
os processos por meio dos quais o indivduo e a coletividade constroemvalores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competnciasvoltadas para a conservao do meio ambiente, bem de uso comum dopovo, essencial sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (artigo 1,Pnea).
A Pnea enuncia, em seu artigo 2, que a EA deve estar presente nas
modalidades do processo educativo de carter no formal, e destaca que essa
modalidade a ser desenvolvida nas unidades de conservao, sendo
responsabilidade dos rgos integrantes do Sinama: promover aes de educao
ambiental integradas aos programas de conservao, recuperao e melhoria do
meio ambiente (art.3).
A educao ambiental no formal, presente no Art. 13, envolve as aes e
prticas educativas voltadas sensibilizao da coletividade sobre as questes
ambientais e sua organizao e participao da qualidade do meio ambiente,
enfatizando que o Poder Pblico dever incentivar, entre outros, a sensibilizao
ambiental sobre a importncia das unidades de conservao, bem como a
sensibilizao ambiental das populaes tradicionais ligadas estes territrios.
No seu artigo 4 a poltica define como princpios bsicos da EA:
enfoque humanstico, holstico, democrtico e participativo; a concepo demeio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependncia entre omeio natural, o scioeconmico e o cultural, sob enfoque dasustentabilidade; o pluralismo de ideias e concepes pedaggicas, naperspectiva da inter, multi e transdiciplindaridade; a vinculao tica, aeducao, o trabalho e as prticas sociais; a garantia de continuidade epermanncia no processo educativo; a permanente avaliao crtica doprocesso educativo; a abordagem das questes articuladas locais,regionais, nacionais e globais; e o reconhecimento e o respeito pluralidadee diversidade individual e cultural. (pg. 1)
-
24
Entre os objetivos fundamentais da EA apresentados no artigo 5 da Pnea
destacam-se:
II a garantia de democratizao das informaes ambientais;
III o estmulo e o fortalecimento de uma conscincia crtica sobre a
problemtica ambiental e social;
IV o incentivo participao individual e coletiva, permanente e
responsvel, na preservao do equilbrio do meio ambiente, entendendo-se a
defesa da qualidade ambiental como um valor inseparvel do exerccio da cidadania;
e
VII o fortalecimento da cidadania, autodeterminao dos povos e
solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Vale ressaltar que os parmetros estabelecidos na Pnea compem as
diretrizes usadas nas demais leis da rea ambiental e administraes pblicas a
nvel nacional servindo de padro s mesmas.
Programa Nacional de Educao Ambiental (Pronea)
O Programa Nacional de Educao Ambiental (Pronea), coordenado pelo
rgo gestor da Poltica Nacional de Educao Ambiental, tem sua ltima verso
datada de 2004 (aps ampla consulta pblica) e traz como misso educao
ambiental contribuindo para a construo de sociedades sustentveis com pessoas
atuantes e felizes em todo o Brasil.
Ele desempenha um importante papel na orientao de agentes pblicos e
privados para a reflexo e construo de alternativas que almejem sociedades
sustentveis, tendo a Educao Ambiental como um dos elementos fundamentais na
gesto ambiental.
O documento do programa organizado em: apresentao, justificativa,
antecedentes, diretrizes, princpios, misso, objetivos, pblicos, linhas de ao,
estrutura organizacional e anexos.
O PRONEA previu trs componentes: (a) capacitao de gestores eeducadores, (b) desenvolvimento de aes educativas, e (c)desenvolvimento de instrumentos e metodologias, contemplando sete linhasde ao: (1) educao ambiental por meio do ensino formal, (2) educao
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25
no processo de gesto ambiental, (3) campanhas de educao ambientalpara usurios de recursos naturais, (4) cooperao com meios decomunicao e comunicadores sociais, (5) articulao e integraocomunitria, (6) articulao intra e interinstitucional, e (7) rede de centrosespecializados em educao ambiental em todos os estados (p.25).
As diretrizes do Pronea so: transversalidade e interdisciplinaridade;
descentralizao espacial e institucional; sustentabilidade socioambiental;
democracia e participao social; e aperfeioamento e fortalecimento dos sistemas
de ensino, meio ambiente e outros que tenham interface com a educao ambiental.
A descentralizao espacial e institucional, bem como a democracia e a
participao social tambm so diretrizes do ProNEA, e por isso, fundamental a
gerao e a disponibilizao de informaes que garantam as bases necessrias
para processos e gestes participativas nas polticas pblicas ambientais e que,
consequentemente, possibilitem controle social com o empoderamento dos grupos
sociais, para que esses possam, de maneira qualificada, atuar nos processos
decisrios sobre o acesso e uso dos recursos naturais. Neste sentido, preciso
tambm que a educao ambiental busque superar assimetrias cognitivas,
organizativas e de poder. Assim, sua prtica deve ir alm da disponibilizao de
informaes.
Entre os princpios do Pronea, ressalta-se: a democratizao da produo e
divulgao do conhecimento e fomento interatividade na informao; o pluralismo
de ideias e concepes pedaggicas; a garantia de continuidade e permanncia do
processo educativo e a permanente avaliao crtica e construtiva do processos
educativo.
A Pronea traz entre seus 20 objetivos o acompanhamento dos
desdobramentos dos programas de educao, de modo a zelar pela coerncia entre
os princpios da educao ambiental e a implementao das aes pelas instituies
pblicas responsveis.
Vale ainda ressaltar as linhas de ao e estratgias do Pronea:
1. Gesto e Planejamento da Educao Ambiental no pas
- Planejamento da educao ambiental com base na gesto ambiental integrada;
- Formulao e implementao de polticas pblicas ambientais no mbito local;
-
26
- Criao de interfaces entre educao ambiental e os diversos programas e
polticas de governo, nas diferentes reas;
- Articulao e mobilizao social como instrumentos de educao ambiental;
- Estmulo educao ambiental voltada para empreendimentos e projetos do setor
produtivo;
- Apoio institucional e financeiro a aes de educao ambiental;
2. Formao de educadores e educadoras ambientais
- Formao continuada de educadores, educadoras, gestores e gestoras
ambientais, no
mbito formal e no-formal;
3. Comunicao para a educao ambiental
- Comunicao e tecnologia para a educao ambiental
- Produo e apoio elaborao de materiais educativos e didtico-pedaggicos
4. Incluso da educao ambiental nas instituies de ensino
- Incentivo incluso da dimenso ambiental nos projetos poltico-pedaggicos das
instituies de ensino;
- Incentivo a estudos, pesquisas e experimentos em educao ambiental;
5. Monitoramento e avaliao de polticas, programas e projetos de educao
ambiental
- Anlise, monitoramento e avaliao de polticas, programas e projetos de educao
ambiental, por intermdio da construo de indicadores;
2.5. Comunicao
Compreender o conceito de comunicao fundamental para orientar e
avaliar as experincias das reas de Comunicao, Educomunicao e at mesmo
de Educao Ambiental.
A comunicao como processo a base das relaes humanas; e se serve
-
27
de ferramentas ou meios que, a princpio, devem favorecer a comunicao do
telefone s redes sociais na internet. Bordenave (1983) que comunicao muito
mais do que os meios, inclusive os de massa; ele enumera os elementos bsicos da
comunicao como sendo: a realidade onde essa comunicao se realiza; os
interlocutores que participam dessa comunicao e os contedos compartilhados; os
significados, os smbolos utilizados nessa comunicao; e os meios para transmitir
essa comunicao.
O Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis com
Responsabilidade Global, documento que influenciou as polticas pblicas de
educao ambiental no Brasil, traz como diretriz: Garantir que os meios de
comunicao se transformem em instrumentos educacionais para a preservao e
conservao dos recursos naturais apresentando a pluralidade de verses com
fidedignidade e contextualizao as informaes e estimular transmisses de
programas gerados pelas comunidades locais.
A Poltica Nacional de Educao Ambiental (lei 9.795/1999) traz duas
referncias importantes que fazem parte do universo da Comunicao. Em seu
texto, indica que a Educao Ambiental so processos de construo de valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltadas para a
conservao do meio ambiente. Indica, ainda, que papel da EA garantir a
democratizao de informaes ambientais, fortalecer a conscincia crtica e
incentivar a participao coletiva e individual na preservao do equilbrio do meio
ambiente.
J a Encea complementa esses referenciais junto ao universo das UCs,
reforando que a participao social na criao, implementao e gesto de
Unidades de Conservao s possvel com a criao e o fortalecimento de
programas e projetos de EA e de comunicao que, entre outros incentivem a
apropriao dos meios de comunicao e produo de informao pelas
comunidades e instituies envolvidas e afetadas (MMA/ICMBio, 2011, p. 20-21).
Uma de suas diretrizes justamente a qualificao e ampliao da
abordagem da mdia com relao s Unidades de Conservao e o estmulo
prtica de comunicao participativa com foco educativo na gesto ambiental. Entre
seus objetivos tambm esto:
-
28
- Incentivar a apropriao dos meios de comunicao e produo de informao
pelas comunidades e instituies envolvidas e afetadas pela criao, implementao
e gesto de UC;
- Promover a criao de estruturas de produo e gesto popular de comunicao
que possibilitem a reflexo acerca de questes emergentes da criao e
implementao da UC, ampliando o alcance e as possibilidades de dilogo;
Mas, pensar comunicao em projetos, programas, processos de Educao
Ambiental significa entender esses elementos, como se relacionam, e criar
estratgias para favorecer uma comunicao que, entre outros, democratize
informaes, favorea posturas crticas, circule o conhecimento e contribua para a
participao social.
uma rea de atuao de pesquisadores em Comunicao, onde autores
como Aguiar & Cerqueira (2012) denominam como Comunicao Ambiental, um
campo de prticas e estudos de aes comunicativas que abrangem os atores
envolvidos (dos cidados comuns aos cientistas e governos, entre outros) nas
questes socioambientais e os meios e situaes por onde circulariam mensagens
associadas a temticas ambientais e ecolgicas (Aguiar & Cerqueira 2012, p. 12).
Educao Ambiental no existe sem comunicao, assim como a participao
requer a essncia da Comunicao, que seria um processo dialgico onde ser
dialgico no invadir, no manipular, no sloganizar (Freire 1983, p. 49).
A questo do direito informao parte importante do campo da
Comunicao no contexto das UCs, onde muitos conflitos, em parte, tm a ver com
a pouca circulao de informaes, muitas delas pblicas, mas nem sempre
disponibilizadas nos meios acessveis aos usurios das UCs; ou pouco
disponibilizadas, apenas a pblicos especficos, e ainda pouco decodificadas pelos
pblicos envolvidos.
H leis especficas sobre acesso a informao socioambiental como o caso
da Lei 10.650/2003, que obriga os rgos ligados ao SISNAMA (Sistema Nacional
de Meio Ambiente) a permitir o acesso pblico a documentos, processos
administrativos, entre outros, que tratem de questes ambientais, e garante a
qualquer cidado brasileiro o acesso a informaes em todos os meios possveis.
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29
2.6. Educomunicao Socioambiental
A interface difusa, embora necessria, entre Educao Ambiental e
Comunicao, ganhou mais destaque nas polticas pblicas a partir de um
subprograma de Educomunicao Socioambiental que faz parte do Programa
Nacional de Educao Ambiental, lanado em 2008. Embora no descreva o campo
da Educomunicao e suas possibilidades, esse programa traz a preocupao de
no se tratar a Comunicao como ferramenta de marketing e divulgao,
reconhecendo a importncia da Comunicao nos processos educativos.
J a ENCEA (2011) traz o conceito de Educomunicao de maneira mais
sucinta, resumindo-o como um campo de estudos e de prticas metodolgicas,
aplicadas em projetos e programas de educao e gesto ambiental, entre outros,
onde a comunicao tem papel diferenciado nos processos educativos, de gesto e
de mobilizao social (ENCEA, 2011, p. 39). O documento continua, definindo que:
A Educomunicao pressupe formao de pessoas para utilizarem acomunicao como ferramenta de interveno da realidade em que vivem,produzindo seus prprios canais de comunicao de forma coletiva. Implicana reflexo e no desenvolvimento de aes coletivas que garantam oacesso informao de qualidade, seja ela ambiental, cultural, social, entreoutras, visando a garantir de acesso aos recursos tecnolgicos queproporcionam o fazer educomunicativo (ENCEA, 2011, p. 39).
O campo da Educomunicao foi pesquisado por autores como Soares
(2000), que o descrevem como o campo de interveno social onde aes de
planejamento, implementao e avaliao de processos, programas e produtos,
fortalecem os chamados ecossistemas educomunicativos nos espaos educativos
(SOARES, 1999). A expresso ecossistemas educomunicativos diz respeito a
ampliao das relaes de comunicao entre os envolvidos no processo educativo.
Esse campo, que nasceu dos movimentos sociais entre as dcadas de 1970 e 1980,
preocupados com a leitura da mdia e ainda os rumos da educao, foi desenvolvido
a partir das reflexes sobre a relao entre educao e comunicao do prprio
Soares, e ainda Paulo Freire, Mrio Kaplun e Jesus Martim-Barbero.
Educomunicao no se trata apenas de produo coletiva de jornais, vdeos
ou programas de rdio. Soares (2000) dividiu a Educomunicao em quatro reas:
educao para comunicao; mediao tecnolgica na educao; gesto da
comunicao; e reflexo epistemolgica (SOARES, 2000). Menezes (2014) fez uma
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30
leitura dessas reas dentro das prticas educativas junto s UCs, descritas no
quadro abaixo, associando-as s diretrizes propostas na ENCEA:
Quadro 1 Contribuies da Educomunicao para a gesto participativa
1) Educao para a comunicao Nessa rea o foco a reflexo crtica sobre a
produo dos meios de comunicao. No campo da educao ambiental, significa propor
uma leitura sobre a mdia, o que ela produz sobre questes socioambientais. Porm,
mais do que refletir sobre os veculos de comunicao de massa, o olhar da
educomunicao a partir deste princpio prope tambm um cuidado, uma espcie de
preocupao educomunicativa com a produo de outros meios comunicativos, como
cartilhas e outros materiais educativos no mbito das UCs. Na prtica, isso significa
desde planejar com maior cuidado estes produtos educativos, at incluir de alguma
forma, a participao dos atores que so o pblico desses produtos em sua construo e
avaliao. Essa participao tambm uma forma de dilogo.
2) Mediao tecnolgica da comunicao Inclui a expresso dos atores sociais
produzindo seus prprios meios, coletivamente, sejam jornais, programas de rdio,
vdeos, blogs, utilizados para debater temas socioambientais. Esse princpio tambm
trata da garantia de se incluir a utilizao de Tecnologias de Informao e Educao (as
TICs) de forma democrtica, passando pela reflexo crtica sobre a utilizao desses
meios, que nem sempre livre e autnoma. A prtica desse princpio da educomunicao
se estende ao estmulo de espaos de democratizao da informtica, como telecentros,
mas precisa incluir tambm a democratizao do uso das ferramentas por meio do ensino
(crtico) de utilizao do computador e dos recursos da internet. Destaca a Encea
(MMA/ICMBio 2011) que estes materiais construdos coletivamente, alm de valorizar a
cultura local e a organizao social, tambm podem contribuir para ampliar o dilogo na
gesto participativa, abrindo espao para negociaes, esclarecimentos, favorecendo a
troca de informaes a partir do olhar comunitrio, e no somente a partir do olhar do
rgo gestor.
3) Gesto da comunicao no espao educativo A proposta do olhar educomunicativo
sobre a gesto da comunicao engloba o planejamento, a implementao e a avaliao
de projetos e programas de educomunicao de forma participativa. Na prtica, alm de
produzir mdia, esse olhar sugere que os atores sociais planejem, por exemplo, que tipo
de mdia querem construir. Ou ainda, que estratgias de comunicao e produtos acham
necessrio implementar, por exemplo, no mbito da gesto de um projeto ou programa.
At a presena de marcas financiadoras de um projeto, nessa tica da gesto
educomunicativa, deveria ser debatida com os participantes envolvidos num projeto.
4) Reflexo epistemolgica a quarta rea de interveno proposta por Soares: a
-
31
realizao de pesquisas acadmicas para se refletir sobre o campo. No mbito das UCs,
trata-se de uma necessidade atual, pois h vrias iniciativas prticas envolvendo
educomunicao ocorrendo, e que precisam ser sistematizadas e analisadas sob o foco
das contribuies gesto participativa.Fonte: Menezes, 2014, p. 3, a partir de Soares (2000).
3. PROCEDIMENTOS METODOLGICOS
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As estratgias para chegar aos resultados alcanados neste relatrio foram
as seguintes:
Pesquisa nas redes virtuais por meio de palavras-chave nos portais Google e
Google Acadmico e no Portal do Instituto Brasileiro de Informao em
Cincia e Tecnologia (Ibict);
Entrevista com o Departamento de Comunicaes (Decom) do ICMBio;
Anlise de tabelas e relatrios fornecidos pela Coordenao de Educao
Ambiental (Coedu) do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio)
sobre as aes de educao ambiental desenvolvidas nas UCs que so
apoiadas pela Coedu;
Indicaes de experincias exitosas feitas para a equipe de consultoria, por
tcnicos da Coedu, tcnicos do MMA, instrutores da Academia Nacional da
Biodiversidade (Acadebio) e contatos enviados a grupos virtuais de redes de
educao ambiental (por e-mail e pelo Facebook);
E-mail enviado a todos os servidores do ICMBio solicitando preenchimento de
formulrio online sobre aes de EA e Comunicao desenvolvidas nas
unidades ou preenchimento de formulrio de no experincia;
Anlise dos Planos de Manejo e levantamento de como aparece a Educao
Ambiental e a Comunicao nos respectivos documentos disponibilizados no
site do ICMBio;
Lista das Unidades de Conservao mais visitadas em 2011, 2012 e 2013, e
levantamento de como os Programas de EA e Comunicao aparecem em
seus Planos de Manejo.
Entrevistas por Anlise telefone e Skype para solicitar relatrios e materiais
referentes s experincias (quando no encontrados dados em nossa
pesquisa de dados secundrios acima descrita) e complementar informaes.
O instrumento norteador, tanto para a seleo de informaes dos dados
secundrios, quanto para as entrevistas realizadas com os responsveis pelas
experincias, foi um roteiro mnimo de sistematizao (Anexo 1). Ele foi construdo a
partir das necessidades apontadas pelo Termo de Referncia seguido pela
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consultoria, e adaptado de acordo com um formulrio de pesquisa que foi finalizado
pelas equipes da Solar, do DEA/MMA, e do ICMBio. Como se trata de um
instrumento de entrevista, as adaptaes foram necessrias facilitar o dilogo e a
organizao das informaes nesse relatrio.
4. RESULTADOS
Acessar as informaes relacionadas s atividades de Educao Ambiental e
Comunicao realizadas nas UCs um desafio, nas entrevistas com gestores e
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analistas ambientais do ICMBio, e em contato com a Coordenao de Educao
Ambiental, os motivos apontados para a dificuldade na rea so: falta de prtica
interna do Instituto em sistematizar experincias nessas reas; falta de tempo de
gestores e analistas, em nmero reduzido nas unidades e tendo outras prioridades;
e, ainda, falta de conhecimento sobre a sistematizao de informaes relacionadas
a temas como a Comunicao e a importncia de sua associao com a Educao
Ambiental.
A seguir, sero descritas as diferentes etapas procedimentais e os resultados
obtidos em cada uma delas. O procedimento adotado foi identificar se a unidade
localizada havia sido identificada por outro procedimento de pesquisa, dessa forma,
foi priorizado as UCs apontadas por mais de um procedimento (anexo 2
cruzamento da unidades de conservao identificadas) objetivando obter maior
detalhamento sobre suas experincias realizadas. As unidades de conservao nas
quais foi possvel obter informaes mais detalhadas a respeito das atividades esto
descritas nesse relatrio.
4.1. Pesquisa nas redes virtuais
Para a busca nas redes virtuais foram selecionados sites reconhecidos
nacionalmente por sua abrangncia de dados armazenados, seu reconhecimento no
campo cientfico e na rea especfica da pesquisa e o site do ICMBio. Os sites
pesquisados foram: Google/Google Acadmico, Scientific Electronic Library Online
(Scielo), Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia (IBCT),
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes), Revista
Brasileira de Cincias da Comunicao (Intercom), pginas das UCs no site do
ICMBio e Facebook. A pesquisa foi realizada com as palavras-chave unidades de
conservao, junto com educao ambiental, educomunicao e gesto
participativa.
A pesquisa na rede virtual exigiu um cuidado especial, pois obteve uma
grande quantidade de resultados no cruzamento das palavras. Porm o olhar
voltado busca por relatos de experincias proporcionou a identificao de 33
Unidades de Conservao que so: APA Delta do Jacu ; APA do Bateias; APA do
Maracan; APA Ibirapuit; APA Rota do Sol; Corredor de Biodiversidade Emas-
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Taquari; Estao Ecolgica Cui; Estao Ecolgica Mata Preta; Flona de Tef;
Flona Passo Fundo; Flona So Francisco de Paula; Flona Tapajs; Flona de
Chapec; Parna das Araucrias ; Parna da Serra dos rgos; Parna da Serra do
Cip; Parna da Tijuca; Parna de Superagui; Parna do Descobrimento; Parna do
Iguai; Parna do Pau Brasil; Parque Nacional Marinho da Taquara; Parque Nacional
Marinho de Marapendi; RVS Complexo Tapacur; RVS dos Campos de Palmas;
Rebio das Perobas; ReBio do Arvoredo; Resex Cassurub; Resex do Baixo Juru;
Resex do Rio Jata; Resex Marinha de Soure; Resex Marinha do Corumbau; e
Resex Tapajs-Arapiuns.
Destaca-se aqui a pesquisa realizada no canal Educachico3. Nele h um
universo grande de notcias curtas sobre aes das UCs na rea Sala de Notcias,
das quais algumas se relacionam s aes de Educao Ambiental e eventualmente
de Comunicao nas UCs. O acesso as informaes especficas das temticas
desejadas dificultado, pois no h diviso da categoria Educao Ambiental para
fazer a busca filtrada. J
na rea que apresenta cada UC, a maioria apresenta um grupo mnimo de
informaes: nome da unidade, bioma, rea, data de criao, vinculao a CR,
endereo, decreto de criao, plano de manejo e outros documentos relacionados
ao universo da gesto. Algumas UCs que recebem visitao possuem um canal
diferenciado dentro do portal, com rea de fotos, orientaes a visitantes, mapas e
notcias; porm, quando h notcias, nesses canais ela nem sempre atualizada ou
traz informaes sobre experincias de EA e comunicao nas UCs.
No canal Educachico foi iniciado um banco de experincias em EA, mas a
fonte para este banco so as tabelas da Coedu disponibilizadas para a consultoria.
Dessa forma, os dados levantados no canal foram semelhantes aos da anlise das
tabelas. Nesse banco de dados on line, os dados das tabelas so apresentados em
forma de um mapa. Ao clicar em cada ponto do mapa, que seria uma ao-
experincia, h uma ficha indicando o nome da UC, o objetivo do projeto, os sujeitos
prioritrios da ao educativa e o nmero de participantes.
3 http://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/destaques/160-banco-de-dados-viabiliza-compartilhamento-de-experiencias-sobre-educacao-ambiental.html. ltimo acesso em 28 out 2014.
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4.2. Entrevista com o Departamento de Comunicao (Decom) do ICMBio
Quanto ao relacionamento das UCs com as ferramentas de comunicao na
Internet, o Departamento de Comunicaes Decom do ICMBio est envidando
esforos para o ordenamento e a institucionalizao do uso destas ferramentas.
Est em elaborao uma Instruo Normativa visando adequar toda a comunicao
do Instituto s regras do Sistema de Comunicao do Governo Federal Sicom.
Em entrevista no dia 29 de outubro de 2014, com o Sr. Joo Freire,
Supervisor da Diviso de Comunicao - Decom do ICMBio, foi passada a
informao de que todas as UCs possuem acesso Internet e podem ter uma
pgina no Site oficial do ICMBio, porm das 320 UCs Federais, h atualmente
apenas 29 UCs que possuem pginas na Internet disponibilizadas por meio do
Portal do ICMBio e outras duas esto em processo de elaborao.
Em relao utilizao de outras ferramentas, como por exemplo as redes
sociais, verifica-se que existem mais de 80 pginas sobre UCs no Facebook, porm
no so oficiais. O ICMBio possui uma pgina oficial no Facebook que possui
atualmente cerca de 135 mil seguidores e um alcance de 2,5 milhes de
pessoas/ms. Quanto ao site oficial do ICMBio fomos informados que possui 450 mil
acessos/ms e mais de 100 mil usurios.
No existem pesquisas que tenham sido realizadas pelo Decom, com
levantamentos especficos sobre aes de Educao Ambiental e/ou Comunicao
realizadas pelas Unidades de Conservao.
4.3. Relatrios da Coordenao de Educao Ambiental (Coedu ICMBio)
A Coedu responsvel, no ICMBio, pela implementao das diretrizes da
Poltica Nacional de Educao Ambiental (Pnea) e da Estratgia Nacional de
Comunicao e Educao Ambiental (Encea) nas UCs federais e nos Centros
Nacionais de Pesquisa e Conservao. Essa Coordenao, realiza, entre outros,
processos formativos envolvendo analistas ambientais do ICMBio, representantes da
sociedade civil e de instituies pblicas na regio de diversas UCs do Brasil.
A Coordenao de Educao Ambiental do ICMBio forneceu consultoria 4
tabelas com informaes sobre as atividades de educao ambiental que apoiou nos
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anos de 2011, 2012 e 2013. Em trs das tabelas esto disponveis as informaes:
nome da Unidade, ttulo da ao e ano; e algumas indicando objetivos e sujeitos da
ao educativa. A quarta tabela contm informaes mais detalhadas de atividades
apoiadas pela Coedu no perodo de 2011 a 2014: nome da ao, objetivo, pblico,
nmero de participantes, perodo de realizao e formato da ao.
A partir da anlise desse material foi possvel identificar que todas as aes
esto relacionadas Educao Ambiental, mas, no foi possvel identificar aes de
Comunicao associadas. Nas tabelas de 2011 foram citadas 17 UCs (anexo 2), na
tabela de 2012 foram identificadas 26 UCs (anexo 2), na tabela de 2013 (anexo 2)
encontradas 35 UCs e na de 2011-2014 (anexo 2), 61 unidades. Ao todo foram
identificadas 86 UCs diferentes. importante ressaltar que existe sobreposio de
UCs nessas tabelas, pelo fato da ltima tabela citada ter sido construda a partir das
aes mencionadas nas tabelas anteriores que apresentavam informaes
suficientes para maior detalhamento e/ou pelo fato da UC dar continuidade a um
projeto ou criar um projeto novo aparecendo em mais de uma tabela. Somente as
aes desenvolvidas em 2014 no estavam nas tabelas anteriores.
A anlise das tabelas permitiu ter uma viso geral das aes, sendo que a
maioria das atividades centrada em reunies de conselhos consultivos e sua
capacitao, atividades pontuais de EA em dias comemorativos (com estudantes
e/ou comunidade), capacitao para a comunidade do entorno, capacitao de
professores e formao de jovens. Porm, no foi possvel ter uma dimenso da
realidade destas experincias a partir das tabelas fornecidas, assim, solicitamos
documentos e relatrios mais detalhados. A Coedu disponibilizou estes documentos
do perodo entre segundo semestre de 2013 e 2014. Entre os documentos
encontram-se: formulrios de solicitao de recursos (em maior quantidade,
matrias produzidas pela Assessoria de Comunicao do ICMBio (Ascom), alguns
relatrios consolidados e folders de divulgao das aes.
Ao final, na anlise destes materiais, foram encontradas detalhamento de
experincias de educao ambiental desenvolvidas em 27 unidades de conservao
diferentes. A saber: APA Baleia Franca; APA Costa dos Corais; APA Guapimirim;
Esec Serra das Araras; Esec Serra Geral do Tocantins; Flona Contendas do Sincor;
Flona de Tef; Flona Tapajs; Parna Aparados da Serra; Parna Campos
Amaznicos; Parna Campos Gerais; Parna Chapada Diamantina; Parna do Iguau;
Parna do Pau Brasil; Parna Itatiaia; Parna Marinho dos Abrolhos; Parna Montanhas
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do Tumucumaque; Parna So Joaquim; Parna Serra dos rgos; Rebio das
Perobas; Resex Baixo Juru; Resex Cassurub; Resex Corumbau; Resex do Rio
Unini; Resex Quilombo do Frexal; Resex Rio Juta; e Resex Soure.
4.4. Indicaes de experincias
Foram solicitadas indicaes de experincias exitosas para a equipe de
consultoria, coordenadora da Coedu, tcnicos e consultores do MMA, instrutores da
Academia Nacional da Biodiversidade (Acadebio) e contatos enviados a grupos
virtuais de redes de educao ambiental e temas correlatos a UCs (por e-mail e pelo
Facebook). Tambm foram contatados pesquisadores atuantes na rea de Educao
Ambiental relacionada a Unidades de Conservao, as principais ONGs que atuam
nos biomas brasileiros (SOS Mata Atlntica, Conversao Internacional, World Wide
Fund for Nature - WWF) e uma rede de contatos pessoais dos consultores. Foram
indicadas 22 unidades, a saber: APA Baleia Franca; APA dos Corais; APA
Guapimirim; APA Nascentes do Rio Vermelho; Flona de Ibirama; Flona de Ipanema;
Flona de Goytacazes; Flona Tef; Parna do Iguau; Parna Montanhas do
Tumucumaque; Parna das Emas; Parna da Serra da Bodoquena; Parna da Serra
dos rgos; Parna da Tijuca; Parna do Cabo Orange; Resex Delta do Parnaba;
Rebio das Perobas; Resex de Cassurub; Resex do Baixo Juru; Resex Juta;
Resex Rio Cajari; e Resex Pirajuba.
4.5. Formulrios enviados para os servidores do ICMBio
Em 30 de novembro de 2014 foi feita comunicao com todos os e-mails de
servidores do ICMBio lotados nas unidades de conservao, solicitando que os
responsveis preenchessem formulrio com informaes sobre experincias de
Educao Ambiental e Comunicao nas UCs no perodo de 2012 a 2014. Tambm
foi solicitado que as UCs sem experincia preenchessem outro formulrio,
informando especialmente sobre as justificativas de no elaborarem projetos e
programas (Anexos 3 e 4).
O formulrio de experincias realizadas/em andamento tem alguns elementos
diferentes da ficha de sistematizao proposta por esta consultoria, pois os
interesses da Coedu diferem em alguns pontos aos da Consultoria. Foi necessrio
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complementar as informaes destes formulrios, entre outros, por meio de
entrevistas e contatos com as Unidades.
At o dia 23 de dezembro de 2014, 20 UCs e um Centro Nacional de
Pesquisa e Conservao de Peixes Continentais (Cepta) preencheram 30
formulrios de levantamento de experincias de Educao Ambiental e
Comunicao, so elas: Resex Marinha de Soure (2 experincias); Parna de Boa
Nova; RVS de Boa Nova; Parna do Descobrimento; Flona de Carajs; Flona de
Tapajs; Parna da Chapada Diamantina; Parna de Braslia; APA da Baleia Franca (4
experincias); Parna do Itatiaia (2 experincias); Parna dos Campos Amaznicos;
Resex do Unini; APA Carste de Lagoa Santa; Esec Carijs; Parna Marinho dos
Abrolhos; Flona de Silvnia (6 experincias); Resex Quilombo Frechal, Parna do
Iguau (2 experincias), APA Guapimirim; Esec Guanabara; e Cepta de So Paulo.
Para a sistematizao proposta neste relatrio, no consideramos os
formulrios preenchidos pelo Parna de Boa Nova/RVS de Boa Nova e pelo Parna do
Descobrimento. O Parna de Boa/RVS Boa Nova no tem experincia, preencheu o
formulrio indicando apenas a rede social do parque no Facebook. J o Parna do
Descobrimento no desenvolveu ainda o projeto citado.
O baixo ndice de respostas pode ter sido motivado por falta de tempo dos
gestores e analistas, falta de sistematizao/memria de atividades e projetos, entre
outros. Deve-se registrar que os prazos entre o envio dos formulrios e seu retorno,
e de limite para anlise das respostas pela consultoria foram bem apertados.
De fato, o formulrio enviado pelo ICMBio foi mais um complemento
pesquisa da consultoria, que optou pela estratgia principal de levantamento de
dados secundrios, cruzamento de dados com sugestes de analistas ambientais e
entrevistas com os analistas para preencher o roteiro mnimo de sistematizao,
pois idealmente, seria necessrio maior tempo para divulgao desses questionrios
junto s UCs, alm de estratgias de divulgao desses para alm de esforo em
redes sociais e envio de e-mails por exemplo, formulrios poderiam ser
preenchidos em eventos/encontros e reunies que o ICMBio realiza com seus
gestores, porm o prazo previsto para a realizao do trabalho de consultoria no
permitiu a adoo deste tipo de estratgia.
Foram preenchidos no total, sete formulrios de no experincia de Educao
Ambiental e Comunicao, a saber: Esec Mata Preta (SC); Rebio de Santa Isabel
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(SE); Parna/REVIS de Boa Nova (BA); Parna de Monte Pascoal (BA); Parna da
Chapada dos Guimares (MT); Resex do Rio Cajari (AP); e Parna do Pantanal
Matogrossense (MT).
Todos responderam que conhecem a Encea e informaram que a justificativa
para no implementar atividades/projetos e programas a falta de recursos
humanos e infraestrutura; uma das UCs (a Esec Mata Preta) informou ainda outros
motivos como a no visitao pblica na UC; falta de articulao da Coordenao de
Educao Ambiental do ICMBio com as UCs; falta de esclarecimento/explicitao e
discusso sobre pressupostos tericos e metodolgicos adotados pelo ICMBio; falta
de articulao entre as UCs; entre outros.
O responsvel pelo preenchimento ter associado a falta de projetos de EA e
comunicao ao fato de no receber visitantes, mostra um certo desconhecimento
sobre o Snuc , a Poltica Nacional de Educao Ambiental (Pronea) e a Encea, uma
vez que o foco da gesto participativa e das aes de EA e comunicao numa UC
no devem se restringir a recepo de visitantes.
Nas respostas, as UCs apontam diversos parceiros potenciais para envolver
em aes de EA e comunicao, como outras UCs e ainda Mosaicos e Secretarias
Estaduais e Municipais de Educao. E apontaram a necessidade de parceiros para
a estruturao da proposta metodolgica, execuo e apoio logstico, e repasse de
recursos.
As UCs ainda apontaram o uso de ferramentas de comunicao, como
pginas na rede social Facebook, blogs, folhetos, espaos em programas de rdio
(no especificaram e nem consideraram como uma atividade para se preencher o
outro formulrio), reunies, entre outros.
4.6. Educao Ambiental e Comunicao nos Planos de ManejoAs caractersticas climticas e geomorfolgicas diversificadas no Brasil
propiciaram a formao de biomas bastante variados, que abrigam fauna e flora
adaptadas s condies dominantes. No entanto, o modelo de desenvolvimento
econmico e industrial adotado vem acarretando na reduo de reas naturais
preservadas, ameaando, dessa forma, o equilbrio ambiental e levando muitas
espcies extino.
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Dessa forma, vem ficando evidente a importncia da gerao de uma
conscincia crtica e participativa para a construo de um desenvolvimento
socialmente e ambientalmente equilibrado. Dentro dessa perspectiva, a criao e
manuteno de Unidades de Conservao, distribudas por todos os biomas
brasileiros uma medida que auxilia na preservao da biodiversidade da fauna e
da flora, e das culturas tradicionais, alm da proteo de reas de mananciais,
possibilitando a realizao de pesquisas cientficas, atividades educacionais e de
interpretao ambiental, recreao e turismo ecolgico, por meio do contato com a
natureza.
Alm disso, a educao ambiental considerada um importante instrumento
para a conservao da natureza e preservao dos biomas, de maneira integrada
com as comunidades. O objetivo maior da Educao Ambiental engendrar uma
relao equilibrada de envolvimento e responsabilidade na relao homem natureza
por meio de sua sensibilizao e conscientizao, alterando sua atitude em relao
ao ambiente.
Juntamente com aes educativas, para que os diferentes biomas sejam
preservados imprescindvel que haja seu manejo de forma diferenciada, estudando
com profundidade suas peculiaridades, para conhecer os ecossistemas e as
interferncias antrpicas, gerenciando conflitos e elaborando meios de integrar as
atividades humanas de maneira sustentvel, ou seja, conciliando o desenvolvimento
da comunidade e a preservao da biodiversidade.
As reas de proteo so agrupadas em Unidades de Conservao de Uso
indireto (Proteo Integral) e direto (Manejo Sustentado). No caso das UCs de uso
indireto, no permitida a explorao ou o aproveitamento dos recursos naturais,
mas por apresentar caractersticas de grande relevncia sob os aspectos
ecolgicos, cnico, cientfico e cultural, comportam a visitao pblica com fins
recreativos e educativos. No caso das categorias Reserva Biolgica, Estao
Ecolgica e Reserva