EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. LICITAÇÕES PÚBLICAS NATUREZA E FINALIDADE SELEÇÃO DA...
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EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
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LICITAÇÕES PÚBLICASNATUREZA E FINALIDADE
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA
PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA
EFICIÊNCIA
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“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”
Constituição Federal - Art. 37
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LICITAÇÕES PÚBLICAS
EFICIÊNCIA NAS
É UMA NECESSIDADE?
COMO ALCANÇAR?
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PLANEJAMENTO EFICAZ
NORMAS CONCISAS E CLARAS
EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS
SIMPLIFICAÇÃO DE RITOS
GESTÃO ATENTA DO CONTRATO
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PLANEJAMENTO EFICAZPLANEJAMENTO EFICAZ
II
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
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Abertura do Processo Administrativo – art. 38
ESPECIFICAÇÃODO OBJETO
Confecção do Editalart. 40
Publicação de Avisos art. 21
Sessões da Licitação - art. 43
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Adjudicação Compulsória
art. 50
Convocação do Adjudicatário
art. 64
Aceitação do Contrato art. 64
ContrataçãoArt. 64
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NORMASCONCISAS E CLARAS
NORMASCONCISAS E CLARAS
IIII
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
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Instrumento ConvocatórioInstrumento Convocatório
EDITALEDITAL
CARTA-CONVITECARTA-CONVITE
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EDITALEDITAL
ConcorrênciaConcorrência
Tomada de PreçosTomada de Preços
ConcursoConcurso
LeilãoLeilão
PregãoPregão
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CARTA-CONVITECARTA-CONVITE
ConviteConvite
SimplicidadeSimplicidade
Condições mínimasCondições mínimas
Art. 40 – Uma referênciaArt. 40 – Uma referência
Remessa diretaRemessa direta
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ARTIGO:
A CARTA-CONVITEInstrumento Convocatório
Simplificado
Revista Jurídica Consulex - Ano VII – nº 166 - de
15.12.2003
ARTIGO PUBLICADO:
Fórum de Contratação e Gestão Pública – Ano 2 – nº 22 – Outubro de 2003 – p. 2759
Boletim de Licitações e Contratos – Ed. NDJ – nº4 –
Abril/2004
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EXIGÊNCIAS COMPATÍVEISEXIGÊNCIAS
COMPATÍVEIS
IIIIII
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
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HABILITAÇÃOHABILITAÇÃO
Exame da qualificação dos licitantes*
Segurança na contrataçãoLei 8.666/93 - Art. 27
Exame da qualificação dos licitantes*
Segurança na contrataçãoLei 8.666/93 - Art. 27
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Habilitação JurídicaHabilitação Jurídica
Regularidade FiscalRegularidade Fiscal
Qualificação TécnicaQualificação Técnica
Qualificação EconômicaQualificação Econômica
Regularidade SocialRegularidade Social
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OBJETO DA LICITAÇÃO
EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃOTécnica e Econômica
INDISPENSÁVEIS
COMPATÍVEIS
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• “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”
Art. 37, XXI
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SIMPLIFICAÇÃODE RITOS
SIMPLIFICAÇÃODE RITOS
IVIV
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
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MODALIDADES
DE LICITAÇÃO
ADOÇÃO DO RITO ADEQUADO
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MODALIDADES
• MODALIDADE:
– MODO DE SER
– FORMA OU CARACTERÍSTICA DE UMA COISA
– FEIÇÃO OU FORMA PARTICULAR
• MODALIDADES DE MODALIDADES DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO::
• **• ““MODOS DE MODOS DE
REALIZAÇÃO DO REALIZAÇÃO DO CERTAME CERTAME LICITATÓRIO, LICITATÓRIO, DOTADOS DE TRAÇOS DOTADOS DE TRAÇOS CARACTERÍSTICOS CARACTERÍSTICOS PRÓPRIOS E QUE SE PRÓPRIOS E QUE SE PRESTAM A DAR-LHES PRESTAM A DAR-LHES INDIVIDUALIDADEINDIVIDUALIDADE.”.”
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Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
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MODALIDADES
•CONCORRÊNCIA•TOMADA DE PREÇOS
•CONVITE
• CONCURSOCONCURSO• LEILÃOLEILÃO
• PREGÃOPREGÃO
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CONCORRÊNCIA
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CONCORRÊNCIA
Admite a participação de quaisquer interessado
Possui uma fase de habilitação preliminar
É modalidade universal de licitação
Não exige prévio cadastramento do licitante
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RITO DA CONCORRÊNCIA
HABILITAÇÃO PRELIMINAR
JULGAMENTO DE PROPOSTAS
HOMOLOGAÇÃO
FASE RECURSAL
FASE RECURSAL
ADJUDICAÇÃO
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TOMADA DE PREÇOS
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Tomada de Preços
Participam apenas cadastrados
O cadastramento deve ser requerido até 3 dias antes da
abertura
Não possui fase de habilitação preliminar
Admite a participação de não cadastrados
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Rito da Tomada de Preços
ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS
HOMOLOGAÇÃO
FASE RECURSAL
ADJUDICAÇÃO
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CONVITECONVITE
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CONVITE
A administração escolhe e convida os participantes – mínimo de três
Não convidados podem participar
Devem estar cadastrados e manifestar interesse até 24 horas
antes
Pode escolher cadastrados ou não
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Rito do Convite
ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS
HOMOLOGAÇÃO
FASE RECURSAL
ADJUDICAÇÃO
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AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO
• Limitações do mercado• Desinteresse dos convidados
Verificar e JustificarVerificar e Justificar
• Efetiva recepção da carta-convite pelos escolhidos e convidados
• Ramo de atuação compatível com o objeto licitado
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CONCURSO
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• Concurso é a modalidade de licitação Concurso é a modalidade de licitação entre entre quaisquer interessadosquaisquer interessados para para escolha de trabalho técnico, científico escolha de trabalho técnico, científico ou artísticoou artístico, mediante a , mediante a instituição de instituição de prêmios ou remuneração aos prêmios ou remuneração aos vencedoresvencedores, conforme critérios , conforme critérios constantes de edital publicado na constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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LEILÃO
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• Leilão é a modalidade de licitação Leilão é a modalidade de licitação entre entre quaisquer interessadosquaisquer interessados para para a a vendavenda de de bens móveis bens móveis inservíveisinservíveis para a Administração para a Administração ou de ou de produtos legalmente produtos legalmente apreendidos ou penhoradosapreendidos ou penhorados, ou , ou para a para a alienação de bens imóveisalienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.superior ao valor da avaliação.
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PREGÃOPREGÃOLei 10.520, de 2002Lei 10.520, de 2002
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PREGÃOVolta-se à contratação de bens e
serviços comuns
Disputa por meio de propostas e lances em sessão pública
Examina-se a habilitação ao final e somente do melhor
proponente
Não sofre limitação em razão do valor
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RITO DO PREGÃO
Abertura e exame de Propostas
Formulação de Lances Verbais
Exame da Habilitação
Delimitação do Universo de Competidores – Faixa de
Variação
Fase recursal
Obtenção da melhor proposta
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GESTÃO ATENTA DO CONTATO
GESTÃO ATENTA DO CONTATO
VV
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
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Lei 8.666/93Art. 67
“Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ”
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Acompanhamento e FiscalizaçãoAcompanhamento e Fiscalização
O gestor do contratoO gestor do contrato
Registro de OcorrênciasRegistro de Ocorrências
O preposto do contratadoO preposto do contratado
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Lei 8.666/93Art. 67, § 1º
“O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. ”
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Recebimento do ObjetoArt. 73
Recebimento do ObjetoArt. 73
Obras e ServiçosObras e Serviços
Compras e locaçãoCompras e locação
ProvisoriamenteProvisoriamente
DefinitivamenteDefinitivamente
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Airton Rocha Nóbrega
Advocacia Contenciosa, Consultoria e Assessoria JurídicasSRTN – Ed. Brasília Rádio Center, 2.140 – Brasília – D.F.
CEP 70.719-000 – Telefone: (61) 327-3664 – Fax: 327-0061