DEFIS - Departamento de Fiscalização Obras Públicas, Serviços e Licitações Integração com...
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Obras Públicas, Serviços e LicitaçõesObras Públicas, Serviços e Licitações
Integração com Órgãos PúblicosIntegração com Órgãos Públicos
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• Excelência na gestão e fiscalização de obras públicas, serviços públicos e licitações
• Integração com órgãos públicos
• Avaliação: oportunidades de melhoria
Objetivos
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• Legislação
• Apresentação e orientações quanto à atuação do CREA-PR
• Procedimentos e documentação exigidos em
licitações e fornecidos pelo CREA-PR
• Tipos de fiscalização
• Serviços e obras públicas fiscalizadas
Estrutura da ApresentaçãoEstrutura da Apresentação
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LegislaçãoLegislação
Licitação
Processo administrativo, com essência isonômica, em decorrência do qual a administração pública seleciona o licitante com a proposta mais vantajosa para satisfazer uma necessidade. A licitação estará sempre condicionada a uma necessidade administrativa existente.
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Constituição Federal de 1988
• Art.22: A União legisla sobre normas gerais de Licitação;
• Art. 37: Em regra, obras e serviços são contratados mediante Licitação;
• Art. 175: Prestação de serviço público na forma indireta prevê necessariamente o processo de Licitação;
LegislaçãoLegislação
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LEI Nº 8.666/1993 - Lei Nacional de Licitações.
1966 1977 1993 2006 2009
LEI 5.194/66 LEI 6.496/77
LegislaçãoLegislação
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RESOLUÇÃO Nº 04/2006 TCE/PR Define regras para guarda e acesso de documentos ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado do PR.
1966 1977 1993 2006 2009
LEI 5.194/66 LEI 6.496/77
LegislaçãoLegislação
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Orientação técnica – OT IBR N.º 001/2006 – IBRAOP – Uniformiza a definição do Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
1966 1977 1993 2006 2009
LEI 5.194/66 LEI 6.496/77
LegislaçãoLegislação
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Orientação técnica – OT IBR N.º 002/2009 – IBRAOP – visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela administração pública.
1966 1977 1993 2006 2009
LEI 5.194/66 LEI 6.496/77
LegislaçãoLegislação
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Para melhor tipificação das obras e serviços, o Agente Fiscal do CREA-PR conta, além das legislações vigentes, com:
• Ato N.º 02/2006 – CREA-PR;
• Manual de Fiscalização do CREA-PR;
• Deliberações Normativas das Câmaras Especializadas do CREA-PR.
LegislaçãoLegislação
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O Ato 02/2006 determina os parâmetros para definição do que se entende por Atividade de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os serviços necessários para cada tipo de obra.
LegislaçãoLegislação
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O Manual de Fiscalização do CREA-PR é uma publicação técnica, contendo:
• Os enquadramentos possíveis;
• As atividades passíveis de fiscalização;
• Ilustrações técnicas.
Todo conteúdo separado por Modalidade.Encontra-se disponível em PDF no site do CREA-PR.
LegislaçãoLegislação
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Para elaboração dos editais, os órgãos licitantes poderão consultar registro de empresas e atribuições de profissionais responsáveis técnicos por obras/serviços através da:
Central de Atendimento 0800-410067Central de Atendimento 0800-410067
Site do CREA-PR:Site do CREA-PR: www.crea-pr.org.br
FALE CONOSCOFALE CONOSCO
Habilitação TécnicaHabilitação Técnica
Orientar quanto a documentação expedida Orientar quanto a documentação expedida pelo CREA-PR, a ser requerida nos editais de pelo CREA-PR, a ser requerida nos editais de
licitações e consultas ao site.licitações e consultas ao site.
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DOCUMENTAÇÃO EXPEDIDA PELO CREA-PR
• Certidão de Registro de Pessoa Física
• Certidão de Registro de Pessoa Jurídica
Objetivo social compatível com o objeto da licitação.
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) com e sem atestado
Habilitação TécnicaHabilitação Técnica
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A autenticidade das certidões poderá ser confirmada na página do CREA através do número da Certidão e número do protocolo informado nas mesmas.
Site www.crea-pr.org.br / produtos e serviços / certidão-autenticidade /informar número da certidão e protocolo – pesquisa.
Consulta ao Site
ConsultasConsultas
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No site do CREA, poderão ser verificados:
- os registros e vistos de empresas e profissionais
- a consulta de autenticidade de ARTs e certidões
- as fiscalizações efetuadas
Site www.crea-pr.org.br
consulta pública
escolher uma opção de busca e pesquisar.
Consulta Pública
ConsultasConsultas
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Modalidades de Fiscalização
• Fiscalização de Rotina;• Fiscalização da Conduta Profissional;• Fiscalização Preventiva Integrada (FPI);• Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA);• Fiscalização em Órgãos Públicos (FOP);• Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento (FEF);
Modalidades de FiscalizaçãoModalidades de Fiscalização
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FOP
Fiscalização em Órgãos Públicos
Abrange a fiscalização através de editais de licitação, de Obras Públicas em andamento, Obras Públicas Concluídas e Serviços Públicos contratados.
Modalidades de FiscalizaçãoModalidades de Fiscalização
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FOP
• Edital de Licitação: identificar responsáveis técnicos por projetos, orçamentos, demais elementos técnicos e execução de obras e serviços.
• Serviços Públicos: identificar serviços contratados, profissionais e as empresas executoras; pode ser realizada in loco.
Modalidades de FiscalizaçãoModalidades de Fiscalização
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Obras Públicas e Licitações
Iniciada pelo CREA-PR em 2006, após convênio de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e, posteriormente, com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
OBJETIVO: propor ações para aprimoramento na gestão e no controle de obras públicas, incluindo alternativas regulamentares e legislativas necessárias, bem como otimizar os resultados da gestão das obras públicas.
Histórico da FOPHistórico da FOP
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Fiscalização de licitações de Obras Públicas
Documentos Solicitados:
Durante a realização das fiscalizações de licitações das obras públicas, os agentes de fiscalização solicitam ao órgão licitante acesso ao edital de licitação, do orçamento e de outros elementos técnicos julgados necessários.
Procedimento do CREA-PRProcedimento do CREA-PR
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Itens verificados na fiscalização de editais de licitações de obras públicas:
• Objeto e modalidade de licitação (convite, tomada de preço...)
• Responsáveis pela elaboração do projeto básico;
• Responsável pela elaboração de orçamento;
• Verificação das empresas participantes;
• Verificação quanto à exigência por parte do licitante de empresas habilitadas no CREA-PR.
Procedimento do CREA-PRProcedimento do CREA-PR
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Itens verificados na fiscalização de obras públicas:
• Existência de projetos;
• Existência e efetiva participação do executor da obra;
• Existência das placas identificando os profissionais na obra;
• Existência de fiscalização da obra por profissional do órgão licitante;
• Existência das respectivas anotações de responsabilidade técnica (ART).
Procedimento do CREA-PRProcedimento do CREA-PR
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PROJ.BÁSICO LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO EXECUÇÃO FISCALIZAÇÃO
TEMPOSOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO NO
CREA-PR (PF OU PJ)
PROJETOS, PLACAS E ARTs DE
PROJETOS, EXECUÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAL E
ART DAS ATIVIDADES
EXECUTADAS (ORÇAMENTO,
PROJ. ARQ., MEMORIAL
DESCRITIVO ETC.)
Exigências do CREA-PR em cada Etapa da Obra Pública
Procedimento do CREA-PRProcedimento do CREA-PR
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Serviços Públicos - Procedimentos da Fiscalização:
• Os agentes de fiscalização solicitam cópias dos comprovantes do serviço (nota fiscal, contrato, recibo, empenhos etc.).
Procedimento do CREA-PRProcedimento do CREA-PR
Exemplos:
- Ar Condicionado - Seg. do Trabalho
- Elevadores - Redes Lógicas
- Desinsetização - CFTV
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Exigências do CREA-PR em cada Etapa do Serviço Público
LICITAÇÃO CONTRATAÇÃOPRESTAÇÃO DO SERVIÇO FISCALIZAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO NO
CREA-PR (PF OU PJ)
PROJETOS,EFETIVA PARTICIPAÇÃO
PROFISSIONAL, ARTS
SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE NOTAS
FISCAIS, CONTRATOS
Procedimento do CREA-PRProcedimento do CREA-PR
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QuantitativosQuantitativos
No período de janeiro a outubro de 2011 foram fiscalizadas:
952 licitações 852 obras públicas 225 obras públicas concluídas 1.305 serviços públicos
Totalizando 3.334 Relatórios de Fiscalização
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QuantitativosQuantitativos
2012
Convênio com foco em obras paralizadas
637 obras públicas (mai/ago) em 201 municípios
Concluidas 46%
Paralizadas 28%
Não Iniciadas 9%
Não Identificadas 9%
Em Andamento 7%
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QuantitativosQuantitativos
2012
Convênio com foco em obras paralizadas
637 obras públicas (mai/ago) em 201 municípios
Resultado final será divulgado após 15/10/2012.
Em Uso 59%
Sem Uso 30%
Uso Parcial 11%
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Muito Obrigado!
Msc. Eng. Civ. Diogo Artur Tocacelli ColellaAgente Prof. do Sist. Nível Superior – Planejamento – DEFIS
Eng. Civ. Maurício Luiz BassaniFacilitador Fiscalização Núcleo Leste - DEFIS
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Espaço para perguntasEspaço para perguntas