EDITAIS - 22-05-2015

Sexta-Feira - 22 de Maio de 2015Edição 1.2274 Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃOREF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015-PMJ

OBJETO: O objeto do presente Pregão Presencial é a aquisição de (02) dois veículos 0 km, ano/modelo 2015, mínimo 15 (quin-

ze) lugares, destinado á implantação do transporte sanitário do Programa de Qualificação da Atenção Primária á Saúde (APSUS),

conforme autorização de repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações

constantes do Termo de Referência (anexo I) do edital.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Japira (PR).

DATA DE ENCERRAMENTO: protocolo até às 09h00min do dia 10/06/2015.

HORÁRIO DE CREDENCIAMENTO: das 09h05min até às 09h30min do dia 10/06/2015.

DATA DE ABERTURA: às 09h30min do dia 10/06/2015.

O valor máximo permitido para esta licitação é de R$ 251.376,66 (duzentos e cinquenta e um mil e trezentos e setenta e seis reais

e sessenta e seis centavos).

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de Japira, no

horário de expediente das 08h00min ás 11h30min e das 13h00min ás 17h00min, sito a Av. Alexandre Leite dos Santos, 481, ou

pelo fone: (043)3555-1401 – (Elisangela).

É o presente Aviso publicado no Diário Eletrônico do Município de Japira, sítio www.japira.pr.gov.br, Jornal de Circulação no Muni-

cípio de Japira e Região (Correio Notícias) e Diário Oficial do Estado.

Japira, 29 de abril de 2015.

ELISANGELA HEIDGGER BENTO WATFEPREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 1.047/2015.SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal 018/2005, Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II – Pessoal Técnico de Nível Médio,

referente ao cargo de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem Distrital.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO

A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 018/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Administração Munici-

pal, Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II – Pessoal Técnico de Nível Médio, referente aos cargos de Técnico de Enfermagem

e Técnico de Enfermagem Distrital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Número de Cargos Denominação Nível Carga Horária

13 Técnico de Enfermagem 13 8 h

02 Técnico de Enfermagem Distrital 13 8 h

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Siqueira Campos, 21 de maio de 2015.

FABIANO LOPES BuENOPREFEITO MuNICIPAL


LEI Nº 1.048/2015.SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal 018/2005, Cargos de Provimento Efetivo – Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prá-

tico, referente ao cargo de Auxiliar de Laboratório.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO

A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 018/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Administração Munici-

pal, Cargos de Provimento Efetivo – Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático, referente ao cargo de Auxiliar de Laboratório,

que passa a vigorar com a seguinte redação:

Número de Cargos Denominação Nível Carga Horária

01 Auxiliar de Laboratório 13 8 h

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




PORTARIA 049/2015

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar Gerente Municipal de Convênios – GMC junto à Caixa Econômica Federal – REDUR, o servidor VANDER-

SON LEANDRO BARBOZA, identificado civilmente através do documento de identidade RG. 10.388.440-3/PR.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e retroagindo seus

efeitos a 06 de abril de 2015.

Publique-se.



PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORAESTADO DO PARANÁ

EXTRATOS DE CONTRATOS DE TRABALHO CONCuRSO PuBLICO 001/2010CONTRATANTE: MuNICÍPIO DE JOAQuIM TÁVORA

Contratado: Marcus Vinicius Bossi Tozo

Vigência: Prazo Indeterminado

Objeto: Assistente Administrativ

Salário: R$ 844,48

Data do Contrato: 06/02/2014

Decreto. 3.015

Contratado: Jacira Molina


Objeto: Técnica Enfermagem

Salário: R$ 1.304,35


Decreto. 3.017

Contratado: Elisângela Vieira Messias


Objeto: Assistente Administrativo

Salário: R$ 900,00


Decreto. 3.019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 73/2012, REFERENTE AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 06/2012. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS CONTRATADO: IRMÃOS OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato n° 73/2012 pelo período de doze meses e reajuste de preço do objeto licitado em 8,5252% (oito vírgula cinquenta e dois por cento), sendo que (4,981% (cinco vírgula seis por cento) referente ao aditamento de quantitativo do item; e 3,5442% (três vírgula cinquenta e quatro por cento) de acordo com a tabela do IGP-M, resultando em um acréscimo no valor de R$ 17.016,57 (dezessete mil dezesseis reais e cinquenta e sete centavos) sobre o valor total do contrato, ficando ratificadas as demais cláusulas.

Siqueira Campos, 21 de maio de 2015. FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 23/2015, cujo objeto é: Registro de preços de gêneros alimentícios para Casa Lar, Defesa Civil e eventos realizados pelos departamentos municipais, a serem solicitados de acordo com a necessidade pelo período de doze meses. Tornam-se público os extratos dos contratos abaixo:

Nº do Contrato

Empresa Contratada Valor Total

58/2015 Helio da Silva Queiroz Me R$ 44.300,00 59/2015 Adalton de Paula Pereira Me R$ 38.040,00 60/2015 Gelson Lucio Me R$ 50.590,00 61/2015 R Taís Ribeiro Me R$ 50.220,00 62/2015 Almiro Aparecido da Silva Me R$ 8.450,00

Siqueira Campos, 13 de maio de 2015. Fabiano Lopes Bueno

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 24/2015, cujo objeto é: Registro de preços de materiais de limpeza destinados aos departamentos municipais, a serem solicitados de acordo com a necessidade pelo período de doze meses. Tornam-se público os extratos dos contratos abaixo:

Nº do Contrato

Empresa Contratada Valor Total

63/2015 Tereza Ernestina Dayeh Me R$ 42.590,00 64/2015 Novotni & Frigo Ltda R$ 52.700,00 65/2015 I M da Silva Me R$ 32.480,00 66/2015 Alirio Ferreira Barbosa Me R$ 76.450,00 67/2015 D Mille Ind. e Com. de

Produtos Alimentícios Me R$ 84.755,00

Siqueira Campos, 19 de maio de 2015. Fabiano Lopes Bueno

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 82/2013, REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS CONTRATADO: JORNALÍSTICA CORREIO DO NORTE S/C LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses e aditivo de valor total do objeto licitado, ficando ratificadas as demais cláusulas.

Siqueira Campos, 20 de maio de 2015. FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

6Sexta-Feira - 22 de Maio de 2015Edição 1.227

Geral / editais

Desemprego sobe para 6,4% em abril, o maior desde março de 2011BrasilAnay Cury e Cristiane Caoli

Em abril, o mercado de traba-lho brasileiro seguiu os mesmos passos do mês anterior. Mais uma vez, a taxa de desemprego subiu, chegando a 6,4%, e a renda média sofreu redução, conforme apon-tam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (21).

O índice é o maior para meses de abril desde 2010, quando ficou em 7,3%. Em abril de 2011, o indi-cador também havia alcançado esse valor. No mês anterior, a deso-cupação havia atingido 6,2%.

De acordo com o IBGE, consi-derando todos os meses, o desem-prego também é o mais alto desde março de 2011, quando atingiu 6,5%.

“Significa uma taxa estável em relação a março. No entanto, 6,4%, estatisticamente, representa cresci-mento da taxa de desocupação em relação abril do ano passado, que foi 4,9%. (…) Nesse mês de abril, na comparação com 2014, o aumento veio do crescimento daqueles que procuram [por trabalho]”, explicou Adriana Araújo Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.

A pesquisa é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador,

Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A população desocupada chegou a 1,6 milhão de pessoas em abril, praticamente o mesmo valor do mês anterior. Já na comparação com abril de 2014, esse número cresceu 32,7%. Segundo o IBGE, esse é o maior crescimento anual da população desocupada desde março de 2002.

“A gente percebe que em rela-ção ao ano passado, a gente está com movimento de crescimento e patamares mais altos. O que ocorre de diferente agora é que a gente vem observando desde janeiro para cá um aumento importante e seguido da desocupação, ou seja, aumento da pressão sobre o mer-cado de trabalho.”

Na outra ponta, o IBGE estima que a população ocupada somou 22,8 milhões - "refletindo estabili-dade nas análises mensal e anual."

“O que está acontecendo simul-taneamente a essa expansão [de pessoas procurando por trabalho] é uma tendência de redução da população ocupada. E além disso, um menor crescimento da chamada população não economicamente ativa.”

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado bateu 11,5 milhões - valor 1,9% abaixo do resultado de

abril do ano passado. Em relação ao mês anterior, não houve varia-ção, de acordo com a pesquisa.

Homens e jovens“Quem está pressionando [o

mercado de trabalho] são pessoas mais jovens e do sexo masculino. Não que não esteja havendo pres-são também das mulheres, mas o crescimento da taxa dos homens foi muito mais significativo na compa-ração anual. Sai de 5,3% [taxa de desocupação] para 5,7% enquanto das mulheres segue em 7,2%.”

O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) foi esti-mado em 52,2%, ficando 0,8 ponto percentual abaixo de abril de 2014.

Por regiãoNa análise regional, o desem-

prego não mostrou variação em relação a março, mas em relação ao mesmo mês de 2014, as taxas ficaram diferentes. Em Salvador, o índice passou de 9,1% para 11,3%; em Belo Horizonte, de 3,6% para 5,5%; em Porto Alegre, de 3,2% para 5,0%; no Rio de Janeiro, de 3,5% para 5,2%; no Recife, de 6,3% para 7,8%, e em São Paulo, de 5,2% para 6,3%.

“Em Belo Horizonte, houve dispensa importante para os parâ-metros da região na indústria. A indústria caiu 15,5%, o que significa menos 63 mil pessoas ocupadas

nessa atividade.”RendimentoO rendimento médio real dos

trabalhadores foi estimado em R$ 2.138,50, caindo 0,5% em relação a março e 2,9% frente ao mesmo mês de 2014.

"À medida que essa população cresce menos [não economica-mente ativa], existe tendência de redução do rendimento. Ou seja, do rendimento já descontado infla-ção ou correção do índice de preço. Essa retração do rendimento na comparação mensal se se deu por conta do aumento dos preços”, afir-mou a técnica.

O tipo de atividade que viven-ciou a maior queda no rendimento foi à construção. Na comparação mensal, o recuo foi de 4% e na anual, de 7,5%.

Quando são analisadas as categorias de posição na ocupação, como se refere o IBGE, quem mais sofreu queda nos salário foram os empregados sem carteira no setor privado (-4,2%). No caso de mili-tares e funcionários públicos, ao contrário das demais, o rendimento subiu 0,4% entre março e abril deste ano.

Na comparação com o ano passado, as quedas partiram das rendas de empregados sem carteira no setor privado (-3,0%), pessoas que trabalham por conta própria

(-2,8) e empregados com carteira no setor privado (-2,6%).

Na análise regional, o rendi-mento caiu em Recife (-4,9%); Rio de Janeiro (-1,4%); Salvador (-1,0%) e Belo Horizonte (-0,5%). Ficou estável em Porto Alegre e

subiu 0,6% em São Paulo.Na comparação anual, os

recuos partiram de Salvador (-5,5%); Belo Horizonte (-4,1%); Recife e Rio de Janeiro (-2,7% em ambas); São Paulo (-2,6%) e Porto Alegre (-1,9%).

INFOGRÁFICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

DECRETO 1.282/2015

Ementa: Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com o estabelecido no §2º do artigo 5º da Resolução /SEED nº 1.422 de 20

de abril de 2011.

Decreta:

Artigo 1º – Fica instituído o Comitê Municipal de Transporte Escolar com atribuições de

acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar –

PETE, nesta municipalidade.

Artigo 2º - Para constituir o referido Comitê ficam nomeados os seguintes membros:

I. Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Cristina Scoton Ortiz Passos RG 5.646.272-4/PR Suplente: Terezinha de Carvalho Gomes RG 3.847.172-4/PR

II. Representante dos Diretores da Rede Estadual de Educação

Titular: Maria Lucia de Rezende RG 4.657.013-8/PR Suplente: Roberto Domingues RG 5.136.777-4/PR

III. Representante dos Diretores da Rede Municipal de Educação

Titular: Rita de Cássia Castanheira RG 4.625.295-0/PR Suplente: Vera Lucia da Costa Pereira RG 3.990.016-5/PR

IV. Representante de Pais de Alunos

Titular: Viviane Tiburcio da Luz RG 4.569.978-1/PR Suplente: Pauliane Pereira RG 9.480.964-9/PR

V. Representante de Alunos

Titular: Brenda Carla de Sene Vaz RG 13.284.660-0/PR Suplente: Isabella Caroline Belizário Batel RG 13.948.424-0/PR

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Publique-se.


Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal


PORTARIA 050/2015FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

fundamento no art. 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear Comissão para revisão do Plano Municipal de Educação.

Artigo 2º - Designar para integrar a Comissão de que trata o parágrafo anterior, os seguintes membros:

- Representante do Departamento Municipal de Educação:

Cristina Scoton Ortiz Passos – RG: 5.646.272-4/PR

- Representante do Conselho Escolar:

Silvia Adriana dos Santos Roque – RG: 6.114.040-9/PR

- Representante da Educação Infantil:

Juliana Castro Lemos – RG: 6.378.236-0/PR

-Representante do Ensino Fundamental:

Juliana Domingues Kratky – RG: 7.564.704-2/PR

- Representante da Educação de Jovens e Adultos:

Maris Aparecida da Cruz Carvalho – RG: 4.553.151-1/PR

- Representante do Conselho de Alimentação:

Silvio Carlos Nardelli – RG: 3.257.612-5/PR

- Representante do Departamento de Saúde:

Wilha Galdino Alves– RG: 9.792.559-3/PR

- Representante do Departamento Social:

Gilson Aparecido da Silva – RG: 13.796.852-5/PR

- Representante dos alunos:

Elivelton Pereira Militão – RG: 10.641.214-6/PR

- Representante do Poder Legislativo:

Rodrigo Ferreira da Silva Garanhani – RG: 6.285.098-1/PR

- Representante do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB:

Elaine Sibeli de Paiva – RG: 6.975.792-8/PR

- Representantes da Educação Básica:

Fernando de Anhaia – RG: 9.168.502-7/PR

Leocimara Laura de Faria Azevedo – RG: 4.523.345-6/PR

Magna Ribeiro da Silva – RG: 6.865.719-9/PR

Rita de Cássia Castanheira Bassani – RG: 4.625.295-0/PR

Silmara Pimentel Barbosa Lemes – RG: 6.419.765-7/PR

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, especialmente a Portaria

22/2015.

Publique-se.


FABIAnO LOPes BuenOPReFeITO MunICIPAL

EDITAIS - 22-05-2015

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