ECA25anosUNICEF

Avanos e desafios para a infncia e a adolescncia no Brasil

ECA25anosESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

RealizaoFundo das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF)ApoioANDI Comunicao e Direitos

Gary Stahl Representante do UNICEF no BrasilEsperanza Vives Representante adjunta do UNICEF no BrasilEdith Asibey Chefe de Comunicao e Parcerias do UNICEF no Brasil

Ncleo editorialEdith Asibey, Mario Volpi, Ana Cristina Matos, Estela Caparelli (Coordenao Editorial); Cristina Albuquerque e Caio Oliveira (Sobrevivncia e Desenvolvimento Infantil e HIV); Marcelo Mazzoli, Jlia Ribeiro, Carolina Velho e Pedro Ivo Alcantara (Educao); Casimira Benge, Fabiana Gorenstein, Antonio Carlos Cabral (Proteo); Mario Volpi, Noemi Prez, Gabriela Goulart Mora (Cidadania dos Adolescentes); Rogrio Carlos Borges de Oliveira, Boris Diechtiareff, Jucilene Rocha, Emly Costa (Dados Estatsticos); Antonio Augusto Silva e Miriam Pragita (Apoio Editorial, ANDI)Produo editorialProduo de contedos: Elisa Meirelles, Flvia Ribas e Gabriel CoaracyConsultor de dados estatsticos: Sandro MonsuetoProjeto grfico, diagramao e capa: Pablo JulioGrficos e ilustraes: SkopeinCapa: Ilustrao de Samara Senna (15 anos), vencedora do concurso de ilustraes para este relatrio promovido pelo UNICEFAgradecimentos: Ala Oliveira Santana, Ana Flavia Flores, Benedito dos Santos, Camila Teixeira, Immaculada Prieto, Isa Oliveira, Joo Batista Costa Saraiva, Karyna Sposato, Leil Leonardos, Liliane Garcez, Maria de Salete Silva, Mariana Almeida, Nelson Leoni, Raquel Willadino Braga, Renata Bennet e Rodrigo Hbner Mendes.

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O artigo apresentado nesta publicao representa a viso pessoal da autora e no reflete necessariamente a posio do Fundo das Naes Unidas para a Infncia.

Julho de 2015

ECA25anosESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

Avanos e desafios para a infncia e a adolescncia no Brasil

PrefcioUm Brasil para todas as crianas e todos os adolescentes. Sem exceo.Gary Stahl

Introduo

Evoluo do Perfil de Crianas e Adolescentes

Mortalidade Infantil

Educao

Registro Civil

Trabalho Infantil

HIV/aids e Sfilis

Medidas Socioeducativas

Homicdios

ArtigoComo o Estatuto da Criana e do Adolescente mudou a minha vida?Ala Oliveira Santana

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ndice

Um Brasil para todas as crianas e todos os adolescentes. Sem exceo.

Nos ltimos 25 anos, o Brasil se tornou um pas de renda mdia alta. Cerca de 60% dos brasileiros aumentaram sua renda, segundo o Banco Mundial. Ao todo, 36 milhes de pessoas saram da pobreza extrema. O Pas se fortaleceu economicamente: saltou da 13 para a 7 posio no ranking das maiores economias do mundo. Tambm ganhou uma face mais urbana: a concentrao da populao nas cidades cresceu de 75%, em 1991, para 84,8%, em 2013.

Nesse perodo, o Pas deixou para trs uma lei discriminatria, repressi-va e segregacionista para a infncia, o Cdigo de Menores, e adotou o Estatuto da Criana e do Adolescente. O ento novo marco legal traduziu os princpios da Conveno sobre os Direitos da Criana, de 1989, e serviu de referncia para a Amrica Latina por sua coerncia com os direitos hu-manos, com o respeito ao desenvolvimento de crianas e adolescentes e pelo compromisso em tratar a infncia com prioridade absoluta.

O legado desses 25 anos est marcado por importantes conquistas para crianas e adolescentes. O Brasil uma das naes que tm se destaca-do por reduzir a mortalidade infantil. Com isso, superou a meta de redu-o da mortalidade infantil prevista nos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio (ODM) antes mesmo do prazo estabelecido. Nesse perodo, todos os indicadores relacionados educao avanaram e o Pas est prximo de assegurar 100% das crianas no ensino fundamental. Hoje, um exem-plo para outros pases na estruturao e implementao de uma vigorosa rede de proteo social, com polticas de referncia como o Sistema nico de Assistncia Social (Suas) e o Bolsa Famlia.

Por tudo isso, justo comemorar os 25 anos do Estatuto da Criana e do Adolescente. Porm, a celebrao apenas ser completa se esse progres-so alcanar todas as crianas e todos os adolescentes, sem exceo. A presente anlise mostra que, mesmo com uma trajetria de excepcionais avanos, muitos meninos e meninas esto sendo deixados para trs.

Crianas indgenas, por exemplo, tm duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianas brasileiras. Mais de 3 milhes de crianas e adolescentes esto fora da escola (Pnad, 2013). Como mostra este relatrio, a excluso escolar afeta particularmente po-bres, negros, indgenas e quilombolas. Muitos abandonam as salas de aula para trabalhar e contribuir com a renda familiar ou porque tm algum tipo de deficincia. Outros vivem nas periferias dos grandes centros urba-nos, no Semirido, na Amaznia e na zona rural.

RELATRIO UNICEF #ECA25ANOS 5

Nesse cenrio, a mais trgica face dessas violaes de direitos so os homi-cdios sistemticos de adolescentes. Apenas em 2013, mais de 10 mil ado-lescentes foram assassinados. Alm disso, na maior parte dos casos, no se conhecem os autores desses crimes, porque falta investigao, o que gera um ciclo de impunidade que alimenta uma onda crescente de violncia.

Os excelentes resultados obtidos nesses 25 anos ficam ofuscados pelo nmero de mortes de adolescentes e jovens, um dos maiores do mundo, ultrapassando inclusive as estatsticas de pases em situao de guerra e conflitos armados. Pode-se observar um movimento de setores da sociedade querendo res-ponsabilizar os adolescentes pela violncia. Na verdade, as sentenas de morte recaem todos os dias sobre adolescentes, particularmente os negros, em todo o Pas.

O presente relatrio sobre os 25 anos de aprovao do Estatuto da Criana e do Adolescente pretende ser uma contribuio para identificar os resul-tados obtidos nesse perodo. Representa, portanto, um reconhecimento de que o Pas fez a coisa certa ao aprovar e implantar uma lei to abran-gente. No entanto, os dados e anlises tambm apontam para a necessi-dade de criao de polticas diferenciadas, capazes de promover a inclu-so de meninos e meninas que ainda tm seus direitos violados. No caso de homicdios de adolescentes, serve como uma chamada urgncia de aes efetivas de enfrentamento da impunidade e do racismo.

Dessa forma, o UNICEF reitera, mais uma vez, seu compromisso de atuar lado a lado do Brasil para a garantia dos direitos de todas as crianas e todos os adolescentes brasileiros. Sem exceo.

Gary StahlRepresentante do UNICEF no Brasil

6 RELATRIO UNICEF #ECA25ANOS

UM BRASIL PARA TODAS AS CRIANAS E TODOS OS ADOLESCENTES. SEM EXCEO.

Crianas e adolescentes que crescem hoje no Brasil fazem parte da primeira gerao nascida aps a chamada revoluo de prioridades. A Assembleia Geral da ONU adotou em 1989 a Conveno sobre os Direitos da Criana, que foi ratificada no ano seguinte pelo Pas. No Brasil, a Constituio (1988) antecipou esse movimento internacional e garantiu, em seu artigo 227, a in-fncia e a adolescncia como prioridade absoluta. Em 1990, o Pas inovou mais uma vez com a traduo desses princpios em uma legislao mais completa e detalhada, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Os 25 anos que antecederam a aprovao do ECA marcaram um cenrio muito diferente. O perodo da ditadura militar brasileira implementou no Pas medidas, polticas e sistemas baseados na ideologia da segurana nacional. Menores abandonados entraram na lista dos entraves or-dem pblica e ao desenvolvimento. A eles se designou uma poltica de bem-estar estruturada a partir dos tradicionais eixos da preveno, da proteo e da vigilncia. Por meio de uma lei especfica destinada a crianas e adolescentes po-bres, rfos, abandonados, desvalidos, infratores, segregava-se esse gru-po populacional sob uma doutrina que os caracterizava como pessoas em situao irregular. A essa populao era destinado o Cdigo de Menores. A influncia dessa doutrina da situao irregular ainda pode ser percebi-da em conceitos, atitudes e abordagens que veem crianas e adolescen-tes pobres como incapazes e vtimas indefesas das vulnerabilidades so-ciais e potenciais riscos para a harmonia social por sua possibilidade de se tornarem infratores. Os excludos eram ento os menores. H 25 anos, o ECA transformou radicalmente essa realidade e garantiu, le-galmente, os direitos a todas as crianas e todos os adolescentes. Sem ex-ceo. Porm, fazer um balano da evoluo dos indicadores sociais duran-te o perodo de vigncia do Estatuto esbarra em algumas limitaes ligadas falta de informao. H falta de dados mais objetivos sobre situaes de explorao sexual, abuso, maus-tratos e outras formas de violncia. Mesmo diante dessas limitaes, a anlise da evoluo dos indicadores sociais da infncia na vigncia da nova lei apresenta resultados impor-tantes. Seja influenciando de forma direta ou indireta a vida de meninos e meninas, o Estatuto da Criana e do Adolescente , definitivamente, um marco importante para a histria do Pas. A observao dessa trajetria nos permite declarar que, a partir do ECA, o Brasil se tornou um lugar me-lhor para as crianas e os adolescentes viverem.

Introduo


Leis devem se adaptar s dinmicas sociais. Por isso, o ECA vem sendo atu-alizado nos ltimos anos para responder a desafios emergentes. O Estatuto foi sendo aperfeioado para melhor garantir direitos relacionados adoo, convivncia familiar e comunitria, proteo contra a violncia sexual e justia juvenil, apenas para citar alguns exemplos.

Essa transformao foi positiva para meninas e meninos e, consequente-mente, para o Pas como um todo. o que mostra, por exemplo, a evolu-o do ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Entre 1991 e 2010, os indicadores relacionados a crianas e adolescentes, compa-rados aos indicadores da populao adulta ou geral, tiveram um grande crescimento e influenciaram dimenses como a educao e a longevida-de. Mais uma prova de que investir na infncia e na adolescncia tem um impacto no fortalecimento de todo o Pas.

Entretanto, nem todas as crianas e adolescentes foram protegidos. Graves desigualdades ainda ceifam a vida de meninas e meninos brasileiros e ne-gam a eles seu direito de se desenvolver, independentemente de sua raa ou etnia, condio fsica, social, gnero ou local onde vivem. Com esta an-lise, no contexto das celebraes dos 25 anos do Estatuto, o UNICEF preten-de contribuir com o debate sobre os avanos na rea da infncia e adoles-cncia e os desafios que ainda existem para o Pas.

Acreditamos que este um momento de reflexo e, sobretudo, de cele-brao. H evidncias suficientes para comemorar o fato de que o Brasil tomou a deciso certa ao aprovar uma lei que protege, promove e defen-de um conjunto amplo de direitos humanos e de cidadania para assegurar o desenvolvimento de crianas e adolescentes e, consequentemente, de todo o Pas.

Mas esta tambm uma oportunidade para refletir sobre as desigualda-des que ainda impedem que cada criana e cada adolescente usufruam igualmente de todos os direitos. , sobretudo, uma oportunidade de agir e transformar essa realidade para garantir direitos para todas as crianas e todos os adolescentes. Dessa forma, o Brasil poder continuar sendo uma referncia no s no campo legal, mas, principalmente, na vida real de meninos e meninas.


Eles so cerca de 59,7 milhes, o equivalente populao da Itlia. Nos ltimos 25 anos, a pro-poro de crianas e adolescentes em relao populao brasileira vem diminuindo em razo da tendncia de envelhecimento do Pas, na linha de pases com o perfil econmico do Brasil. De 1991 a 2010, a parcela de brasileiros de at 19 anos caiu de 45% para 33% (Censo Demogrfico, 2010).

Essa transformao demogrfica encontra ex-plicaes na reduo de duas taxas importan-tes: a fecundidade e a mortalidade. Mas esse movimento no uniforme. Em 2010, a Regio Norte era a mais jovem do Brasil, seguida da Nordeste. Sudeste e Sul possuam o maior con-tingente de pessoas mais velhas, ao passo que a Regio Centro-Oeste tinha estrutura interme-diria, com distribuio etria prxima da m-dia do Pas. Essa diferena se explica, em parte, pelas taxas de fecundidade das regies Norte e Nordeste, que ainda eram consideradas altas at a dcada de 1980, e produzem efeitos at os dias atuais (Censo Demogrfico, 2010).

Nessas mais de duas dcadas, cresceu o nme-ro de pessoas autoidentificadas como negros e pardos na populao jovem. Hoje, mais da me-tade da populao de at 18 anos formada por afro-brasileiros. Da populao indgena, de 784 mil pessoas, 31% ou 246 mil so meninos e meninas (Censo Demogrfico, 2010).

A maior distribuio de renda tambm benefi-ciou essa populao: o percentual de meninos e

meninas que viviam em domiclios pobres caiu de 70% em 1991 para 52% em 2010. Desde a pro-mulgao do ECA, as crianas e os adolescentes brasileiros so mais urbanos. A populao nes-sa faixa etria vivendo em reas urbanas cres-ceu de 72% para quase 82% entre 1991 e 2010 (Censo Demogrfico, 2010).

Essas diferenas demogrficas vm acompa-nhadas de melhoras nos indicadores relaciona-dos a crianas e adolescentes, como a queda na mortalidade infantil, aumento do acesso esco-la e reduo da pobreza. Por sua vez, esses indi-cadores tiveram tambm impacto na melhora do ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasi-leiro, o que demonstra a importncia do inves-timento na infncia para a melhoria das condi-es de vida do Pas como um todo.

No entanto, os avanos no atingiram todas as crianas e todos os adolescentes da mesma for-ma. O Brasil ainda um dos pases mais desi-guais do mundo1. Por exemplo, enquanto 37% das crianas e dos adolescentes brancos viviam na pobreza em 2010, esse percentual se amplia-va para 61% entre os negros e pardos. Essas de-sigualdades geram barreiras para a garantia dos direitos de crianas e adolescentes. Para supe-r-las, necessrio, sobretudo, adotar polticas pblicas capazes de combater as desigualdades geogrficas, sociais e tnicas do Pas e de cele-brar a riqueza de sua diversidade.

1. World Bank, 2015 http://data.worldbank.org

Evoluo do Perfil de Crianas e AdolescentesO que mudou no perfil de meninos e meninas brasileiros.


Crescendo em um pas mais velhoEm 2010, o Brasil passou por um momento nico de bnus demogrfico. Com a queda na taxa de natalidade e o aumento na expectativa de vida, a populao em idade ativa atingiu seu ponto mximo. Passado esse pice, a pirmide etria comea a ser inverter. A populao de jovens at 19 anos vem diminuindo no Pas e o percentual de idosos est aumentando.

H no Brasil cerca de 59,7 milhes de meninos e meninas de at 18 anos.

Perfil etrio da populao (1991)

Perfil etrio da populao (2010)

GRFICO 1

GRFICO 2


Evoluo do Perfil de Crianas e Adolescentes

Fonte: Censo Demogrfico (IBGE).


Fonte: Censo Demogrfico, 2010.

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Perfil dos adolescentes

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O Brasil uma das naes que tm se destacado por reduzir significativamente a mortalidade in-fantil (de at 1 ano) e na infncia (de at 5 anos). Esse , sem dvida, um dos principais avanos na rea da infncia a ser celebrado nesses 25 anos do Estatuto da Criana e do Adolescente. Entre 1990 e 2012, a taxa de mortalidade infantil caiu 68,4%, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, de acordo com o Minist-rio da Sade1. Essa taxa est bastante prxima do nvel considerado aceitvel pela Organizao Mundial da Sade (OMS), que de 10 mortes por 1.000 nascidos vivos.

Com isso, o Pas superou a meta de reduo da mortalidade infantil prevista nos Objetivos de De-senvolvimento do Milnio (ODM) antes mesmo do prazo estabelecido. Outro fator a ser come-morado a reduo das disparidades regionais nessa rea. A Regio Nordeste, onde a situao de mortalidade na infncia era crtica h 25 anos, teve a mais acentuada queda no perodo.

At o final da dcada de 1990, o Brasil enfrentava o desafio de reduzir as mortes de crianas com menos de 5 anos. Naquele momento, vidas eram perdidas por doenas que hoje so facilmente evitveis, como as infecciosas e as parasitrias.

Essa situao foi enfrentada de diversas formas. H 25 anos, a criao do Sistema nico de Sade (SUS) garantiu o acesso universal sade. Com ele, foram criadas e fortalecidas vrias polticas e programas. O modelo de ateno bsica centra-do na Estratgia de Sade da Famlia foi um dos fatores que mais contriburam para melhorar as condies de vida e sade das crianas. Com o programa, foi oferecido um melhor atendimen-to pr-natal s gestantes e mais cuidado com as crianas nos seus primeiros anos. Alm disso, tiveram impacto positivo na reduo da mortalidade infantil e na infncia o aumento da escolaridade das mes, o aumento da cober-tura vacinal, a melhoria no acesso ao saneamento bsico e o engajamento da sociedade civil para a valorizao do aleitamento materno. Mais recen-temente, a rede pblica de sade materna, neo-natal e infantil, conhecida como Rede Cegonha, tem criado medidas que garantem o atendimento nos servios de sade estabelecendo prioridade s gestantes e s crianas at os 2 anos de idade.

Hoje, as maiores vtimas da mortalidade in-fantil so as crianas indgenas. Elas tm duas vezes mais risco de morrer antes de comple-tar 1 ano do que as outras crianas brasileiras.


O Brasil uma das naes que tm se destacado por reduzir a mortalidade infantil.No entanto, bebs de at 1 ano, especialmente de populaes indgenas, ainda morrem por causas que poderiam ser evitadas.




A desnutrio infantil est associada s princi-pais causas dessas mortes: diarreia, infeces respiratrias e malria. Entre as crianas in-dgenas que residem na Regio Norte, o per-centual de desnutrio crnica chega a 40%2, enquanto a prevalncia no Pas , em mdia, de 7%3.

Outro desafio para o Brasil reduzir a mortali-dade materna. De 1990 a 2012, a taxa de mor-talidade materna caiu 56%, chegando a 61,5 mortes por 100 mil nascidos vivos em 2012 (Sis-tema de Informaes sobre Mortalidade SIM, 2011). No entanto, o Pas ainda est longe de al-canar a meta do ODM 5, que estabeleceu o n-mero de mortes ligadas gravidez para 35 por 100 mil nascidos vivos.

Embora o acesso ao pr-natal tenha aumenta-do nas ltimas dcadas, o desafio melhorar a qualidade dos servios oferecidos. Indicadores

O QUE AINDA PRECISA SER FEITO?

Priorizar aes e estratgias que visem reduo da mortalidade neonatal nas famlias mais vulnerveis, incluindo a busca ativa de gestantes para garantir um pr-natal de qualidade.

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1Criar legislao e polticas diferenciadas e culturalmente adaptadas para alcanar as populaes indgenas e outras mais vulnerveis, como ribeirinhas e quilombolas.

Ampliar e adaptar a Rede Cegonha para garantir o atendimento a gestantes e crianas em situao de maior vulnerabilidade.

Incentivar a amamentao e ampliar o aleitamento materno exclusivo at o sexto ms de vida.

Fortalecer as polticas pblicas dentro dos municpios, incluindo populaes que residem em reas distantes.

Valorizar e estimular o parto e o nascimento humanizados.

como a baixa cobertura de vacina antitetnica e o grande nmero de casos de sfilis congnita evidenciam a baixa qualidade das consultas.

Alm disso, a prtica frequente de partos por ce-sariana pode colocar em risco a sade e a vida de mulheres e de bebs. Um dos perigos das cesaria-nas a prematuridade dos bebs, que eleva o ris-co de bito nas primeiras 24 horas. Na dcada de 1970, a cesariana era realizada em apenas 15% dos partos4. Esse percentual saltou para 56% em 2012, um aumento de 273%. a maior prevalncia do mundo. De acordo com a OMS, a proporo reco-mendada para partos por cesariana 15%5.

1. Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informaes sobre

Nascidos Vivos (Sinasc), 2012.

2. Inqurito Nacional de Sade e Nutrio dos Povos Indgenas/Funasa/MS, 2008/09.

3. Pesquisa Nacional de Demografia e Sade da Criana e da Mulher PNDS, 2006.

4. Nascer no Brasil Inqurito nacional sobre parto e nascimento.

5. Sade Brasil 2013. Ministrio da Sade.

CONQUISTAS

Mortalidade infantil

Comparao internacional da taxa de mortalidadeinfantil entre pases (bitos de menoresde 1 ano por 1.000 nascidos vivos)

Fonte: Estimativas do Grupo Interagencial da ONU para Mortalidade Infantil e na Infncia (IGME), 2014 em UNICEF Global Databases.

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Brasil Amrica Latina e Caribe Pases em desenvolvimento Mundo


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949392911990 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 06 07 08 09 10 201105

Evoluo da taxa de mortalidade infantil Brasil e por regio(bitos de menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos)

Fonte: Ministrio da Sade: Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informaes sobreNascidos Vivos (Sinasc). Estimativas a partir de mtodos demogrficos indiretos.

Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Vidas salvasO Brasil uma referncia no mundo na reduo de mortalidade infantil. De 1990 a 2012, a taxa de bito entre crianas menores de 1 ano foi reduzida em 68,4%, atingindo a marca de 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos.

Comparao internacional da taxa de mortalidade infantil entre pases (bitos de menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos)

Evoluo da taxa de mortalidade infantil Brasil e por regio(bitos de menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos)

GRFICO 3

GRFICO 4



Fonte: Estimativas do Grupo Interagencial da ONU para Mortalidade Infantil e na Infncia (IGME), 2014, em UNICEF Global Databases.

Fonte: Ministrio da Sade: Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informaes sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Estimativas a partir de mtodos demogrficos indiretos.

CONQUISTAS

DESAFIOS

0%2002 2003 2004 2006 2007 2008 2009 201020051995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2011


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Evoluo do percentual de partos segundo o nmero de consultas de pr-natal

Fonte: Ministrio da Sade: SVS/ Sistema de Informaes sobre Nascidos Vivos (Sinasc)

Nenhuma consulta 1 a 6 consultas 7 consultas ou mais


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1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20122005

Evoluo da taxa de cobertura da vacina para poliomielite Brasil e por regio

Fonte: Ministrio da Sade: SVS Sistema de Informaes do Programa Nacional de Imunizaes (SI-PNI)


Garantia do direito sade antes de nascerHoje, mais de 60% dos partos ocorridos no Brasil so de mes que fizeram, no mnimo, sete consultas de pr-natal. H 20 anos, menos da metade das gestantes brasileiras realizava o nmero de consultas recomendado.

Imunizao eficiente e universalA taxa de cobertura vacinal se expandiu, especialmente nas regies onde a vacinao era menos presente no incio da dcada de 1990. O Brasil um dos pases que oferecem, gratuitamente, o maior nmero de vacinas populao, disponibilizando mais de 300 milhes de doses anuais de vacinas, soros e outros.

Mortes de crianas indgenasCrianas indgenas tm duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianas brasileiras.

Evoluo do percentual de partos segundo o nmero de consultas de pr-natal

Evoluo da taxa de cobertura da vacina para poliomielite Brasil e por regio

GRFICO 5

GRFICO 6



Fonte: Datasus, 2011.

Fonte: Ministrio da Sade/SVS Sistema de Informaes sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Fonte: Ministrio da Sade: SVS Sistema de Informaes do Programa Nacional de Imunizaes (SI-PNI).

2x

Nos ltimos 25 anos, o Brasil avanou em todos os indicadores relacionados educao. Os resul-tados foram positivos tanto nas questes ligadas ao acesso, quanto nas de permanncia e aprendi-zagem. Desde 2009, ampliou-se, tambm, a idade escolar obrigatria, tornando esse direito acess-vel a mais meninos e meninas brasileiros.

De 1990 a 2013, o percentual de crianas com ida-de escolar obrigatria fora da escola caiu 64%, pas-sando de 19,6% para 7% (Pnad). Outro indicador a ser celebrado a queda na taxa mdia de analfa-betismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de idade. Essa taxa caiu 88,8%, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. A queda foi ainda mais signifi-cativa entre os adolescentes negros, com reduo de 17,8% para 1,5%, e pardos, caindo de 19,4% para 1,7% no mesmo perodo. A queda foi de aproxima-damente 91% em ambos os casos (Pnad).

Direito social previsto na Constituio de 1988, o acesso escola comeou a ser universalizado com xito na dcada de 1990. Um dos fatores que contribuiu para os avanos nessa rea foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), de 1996, que estabeleceu o ensino obri-gatrio dos 7 aos 14 anos. Em 2006, a LDB foi alterada para estabelecer o ensino fundamental a partir dos 6 anos. Em 2009, outro marco decisi-vo foi a aprovao da Emenda Constitucional 59. Com ela, a escolaridade obrigatria foi ampliada e passou a valer para meninos e meninas com idades entre 4 e 17 anos.

O Brasil obteve mais um importante avano em 2014 com a aprovao do Plano Nacional de Edu-cao (PNE). O texto conta com 20 metas claras e objetivas para o avano da educao no Pas. O desafio, agora, garantir o cumprimento des-sas metas para que todas as crianas e todos os adolescentes, sem exceo, sejam includos.

Essas mudanas positivas no marco normativo da educao demonstram o compromisso do Pas com a educao para todos. No entanto, mesmo com tantos avanos, mais de 3 milhes de meninos e meninas ainda esto fora da es-cola (Pnad, 2013). E essa excluso escolar tem rosto e endereo: quem est fora da escola so pobres, negros, indgenas e quilombolas. Mui-tos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar; outros tm algum tipo de deficincia. Grande parte dos excludos vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no Se-mirido, na Amaznia e na zona rural.

Um dos principais desafios a incluso de crian-as de 4 e 5 anos de idade e de adolescentes com idades entre 15 e 17 anos. Em 2013, quase 700 mil crianas de 4 e 5 anos ainda estavam fora da es-cola porque as atuais pr-escolas so insuficien-tes para atender demanda (Pnad, 2013).

No caso dos adolescentes de 15 a 17 anos, o Bra-sil tem avanado em relao ao nmero de matr-culas no ensino mdio: de 5,4 milhes, em 1995, chegamos a 7,8 milhes de estudantes matriculados

Educao

O Brasil avanou em todos os indicadores da educao, o que deve ser celebrado.O desafio agora promover a incluso escolar dos que ainda esto fora da escola e a qualidade do ensino.



Educao

em 2014 em escolas pblicas, segundo o Censo Es-colar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep).

Embora tenham idade para frequentar o ensino mdio, muitos adolescentes ainda no termina-ram o ensino fundamental. Esse um fato preo-cupante, j que o fracasso escolar um dos prin-cipais fatores de risco permanncia dos alunos na escola. Mas no o nico: adolescentes aban-donam a escola por causa da discriminao, da necessidade de trabalhar, da gravidez na adoles-cncia e pelo fato de a escola no ser atrativa.


Promover polticas diferenciadas com foco nos grupos mais excludos.

Garantir a ampliao do investimento pblico em educao para atingir, no mnimo, 7% do Produto Interno Bruto do Pas no quinto ano de vigncia do PNE e, no mnimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decnio, como prev a Lei do PNE.

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1

Garantir a implementao do Sistema Nacional de Educao (SNE) no prazo de dois anos, como prev a Lei do PNE. Com o SNE, as responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal ficaro mais bem definidas e o comprometimento mtuo com os desafios, como o da educao infantil, poder ser mais bem assegurado em cada nvel da federao.

Promover com Estados e municpios um amplo processo de incluso escolar para garantir que 100% das crianas e dos adolescentes de 4 a 17 anos estejam matriculados na escola e aprendendo na idade correta.

Definir, em parceria com Estados e municpios, programas e metas de expanso das respectivas redes pblicas de educao infantil, segundo o padro nacional de qualidade, considerando, respeitando e promovendo as peculiaridades locais e a diversidade para universalizar, at 2016, a educao infantil na pr-escola (crianas de 4 e 5 anos) e ampliar a oferta em creches para atender, no mnimo, 50% das crianas com at 3 anos at o final da vigncia do PNE.

No caso dos Estados, desenvolver aes e estratgias para viabilizar o cumprimento da meta de universalizar o ensino mdio para adolescentes de 15 a 17 anos at 2016. Garantir, ainda, 85% de taxa lquida de atendimento nessa etapa da educao at 2020, o que indica o percentual da populao nessa faixa etria que se encontra matriculada no nvel de ensino adequado sua idade.

Alm das questes relativas ao acesso e per-manncia, preciso discutir a qualidade do en-sino. Um dos indicadores a taxa de distoro idade-srie. O aluno considerado em situao de distoro ou defasagem idade-srie quan-do a diferena entre a sua idade e a idade pre-vista para a srie de dois anos ou mais. Ain-da que esse indicador tenha melhorado desde 1995, os nmeros ainda requerem ateno. Em 2014, quase 8 milhes de crianas e adolescen-tes dos ensinos fundamental e mdio ainda es-tavam com dois ou mais anos de atraso escolar (Censo Escolar, 2014).

Fortalecer aes, programas e estratgias, em cooperao com os municpios, para alcanar a meta de 100% das crianas alfabetizadas at os 8 anos de idade, respeitando o multilinguismo das comunidades indgenas.

CONQUISTAS

DESAFIOS

Educao

0%

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18%

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Evoluo do percentual da populao em idade escolar obrigatria fora da escola

Fonte: Pnad.Obs.: A idade escolar obrigatria na Pnad 1990 era de 7 a 14 anos. Na Pnad 2013, de 4 a 17 anos.

Adolescentes e crianas

1990 2013

Educao

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1990 2013

Evoluo do percentual da populao em idade escolarobrigatria fora da escola por regio

Fonte: Pnad.Obs.: A idade escolar obrigatria na Pnad 1990 era de 7 a 14 anos. Na Pnad 2013, de 4 a 17 anos.

Brasil

Norte Sudeste

Nordeste Sul

Centro-Oeste NegrosBrancos Pardos

Educao

0%

7,5%

15%

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1990 2013

Fonte: Pnad.

Evoluo da taxa de analfabetismo na populao entre 10 e 18 anos de idade por cor e raa

Educao

0%

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1995 2014

Fonte: Censo Escolar (INEP)

Evoluo do percentual da populao com 2 anos ou mais de atraso escolar

Ensino mdio Ensino fundamental

Mais crianas e adolescentes na escolaDe 1990 a 2013, o percentual decrianas com idade escolarobrigatria fora da escola caiu 64%,passando de 19,6% para 7%.

Menor desigualdade Regies mais vulnerveis apresentaram melhoras significativas nesses 25 anos.

Mais crianas e adolescentes alfabetizadosDesde 1990, a taxa de analfabetismo caiu. A queda foi mais significativa entre negros e pardos.

Distoro idade-srie Em 2014, quase 8 milhes de crianas e adolescentes dos ensinos fundamental e mdio ainda estavam com dois ou mais anos de atraso escolar.

Mais de 3 milhesde meninos e meninas de 4 a 17 anos ainda esto fora da escola.

Evoluo do percentual da populao em idade escolar obrigatria fora da escola

Evoluo do percentual da populao em idade escolar obrigatria fora da escola por regio

Evoluo da taxa de analfabetismo na populao entre 10 e 18 anos de idade por cor e raa

GRFICO 7

GRFICO 8 GRFICO 9

GRFICO 10

Evoluo do percentual da populao com 2 anos ou mais de atraso escolar

Educao

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Fonte: Pnad, 2013.

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os.

HIV/aids

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2004 2006 2007 2008 2009 2010 2011 201320122005

Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e IBGE

Nota: Casos notificados no SINSN at 30/06/13. Dados preliminares.

Evoluo da taxa de incidncia de sfilis congnitaem menores de 1 ano (por 1000 nascidos vivos) %

Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste



Promover polticas articuladas de busca ativa de crianas e adolescentes com deficincia que congreguem as reas de educao, sade e assistncia social de cada Estado e municpio.

2

31

O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) abriu um importante caminho para a incluso de crianas e adolescentes com deficincia no Bra-sil. Na rea de educao, garantiu a esses meni-nos e meninas, por meio de seu artigo 53, o di-reito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

As matrculas em escolas regulares foram impul-sionadas a partir do ano de 2008, pela ratificao da Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia (2006). Em seu artigo stimo, o texto atribui ao Estado a responsabilidade de criar me-didas para assegurar s crianas com deficincia o pleno exerccio de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de opor-tunidades com as demais crianas. Essa pers-pectiva base para o texto do Decreto n 7.611, de 2011, que determina a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os nveis, sem discriminao e com base na igualdade de opor-tunidades.

A criao de programas como o Benefcio de Prestao Continuada (BPC) na Escola foram de-cisivos nesse processo. O BPC na Escola cruza informaes sobre crianas e adolescentes que recebem o Benefcio de Prestao Continuada (BPC) pago a pessoas de baixa renda com al-guma deficincia com informaes das esco-las para identificar crianas que no esto es-tudando e quais as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanncia na escola. Os marcos legais aliados s polticas pblicas

tm contribudo para a incluso de crianas e adolescentes com deficincia. O nmero de me-ninos e meninas com deficincia que frequen-tam escolas regulares saltou de 30 mil em 2000 para 700 mil em 2014 (Censo Escolar).

No entanto, mesmo com esses avanos, obst-culos ainda impedem o livre acesso desses me-ninos e meninas escola e educao inclusiva. O preconceito e o atendimento inadequado ou inexistente para essa populao so algumas das barreiras que dificultam que eles tenham assegu-rado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a educao bsica na idade certa. Segundo um levantamen-to do Ministrio do Desenvolvimento Social, 30% das crianas e dos adolescentes que recebem o BPC no esto estudando.

Quem chega escola enfrenta diferentes obstcu-los. Apenas 22% das instituies de ensino tm de-pendncias adaptadas a crianas com deficincia e s 12% tm sala de atendimento especializado (Censo Escolar, 2013).

O acesso educao fica ainda mais prejudica-do de acordo com o tipo e o grau de deficincia. Em geral, as escolas recusam crianas com de-ficincia severa. Alm disso, muito difcil que a educao de crianas com deficincia avance alm do ensino fundamental. H poucas escolas de ensino mdio que oferecem atendimento para adolescentes com deficincia, o que limita muito a sua insero nessa etapa educacional.

Investir em infraestrutura e formao de professores para criar condies e efetivar a meta 4 do Plano Nacional de Educao (PNE), que trata da universalizao do acesso de crianas e adolescentes entre 4 e 17 anos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao.

Fortalecer a formao de professores e estimular redes de apoio entre os diferentes atores de educao, sade e assistncia social, bem como as crianas, os adolescentes e suas famlias.

Educao e as crianas com deficincia

A condio fsica ou cognitiva ainda um fator determinante para a excluso escolar.As crianas com deficincia que chegam s escolas ainda enfrentam barreiras.

A ausncia de registro civil de nascimento a primeira violao de direitos sofrida por uma criana depois de seu nascimento. Sem o regis-tro, ela no tem acesso adequado a polticas p-blicas de sade, educao e assistncia social. Corre, ainda, o risco de sofrer violncia, ser v-tima do trfico de pessoas ou de adoo ilegal. Dessa forma, o Estatuto da Criana e do Ado-lescente (ECA) tem sido decisivo para proteger meninas e meninos brasileiros ao reforar a im-portncia do registro civil e da certido de nasci-mento para todos os cidados brasileiros.

Por essa razo, a reduo do sub-registro civil no Pas outra conquista a ser celebrada por oca-sio dos 25 anos do ECA. De 1990 a 2013, o per-centual de crianas registradas no mesmo ano de nascimento subiu de 66% para 95% (Pnad). Esse aumento foi ainda mais significativo nas re-gies Norte e Nordeste. H 25 anos, apenas um tero das crianas possua o registro civil no Nor-te do Pas. No Nordeste, esse percentual era de 44,5%. Em 2013, os percentuais de crianas re-gistradas nessas regies j chegavam a 82% e 94%, respectivamente. Nas regies Sul e Sudes-te, 98% das crianas j recebem o primeiro docu-mento ao nascer.

Os avanos so resultado da mobilizao da so-ciedade civil, de campanhas de conscientizao e de polticas pblicas que garantiram, por exem-plo, a realizao de mutires e a instalao de postos dos cartrios nas maternidades. Na ltima

dcada, foram realizadas aes para aumentar a conscientizao das famlias, engajar o setor da justia, agentes pblicos e servios notariais para alcanar as crianas que vivem em reas remo-tas. Outra conquista importante foi a aprovao da Lei Federal n 9.534 que, a partir de 1997, tor-nou gratuitos o registro civil e a emisso da pri-meira via da certido de nascimento.

No entanto, em 2010, o Censo Demogrfico in-dicava que cerca de 600 mil meninas e meninos brasileiros de at 10 anos de idade ainda perma-neciam invisveis aos olhos do Estado. Desses, 400 mil residiam nas regies Norte e Nordeste. A violao desse direito ainda mais grave en-tre crianas indgenas. Apenas 57,9% das crian-as indgenas so registradas no primeiro ano de vida. Entre aquelas de at 10 anos, a proporo de meninos e meninas com certido de nasci-mento de 70%, muito abaixo da mdia nacional (Censo Demogrfico, 2010).

Por que crianas indgenas ainda tm esse direi-to violado? Uma anlise realizada pelo UNICEF em 2014 aponta que os principais obstculos esto associados ao desconhecimento da po-pulao indgena sobre os benefcios do regis-tro civil de nascimento e s dificuldades e os altos custos de deslocamento. Alm disso, h cartrios que oferecem resistncia para emi-tir esse documento para indgenas e relatos de cobranas indevidas para o registro e emisso da certido.

Registro Civil

O direito ao registro civil de nascimento garantido a 95% das crianas brasileiras.O grande desafio chegar aos 5% ainda excludos, especialmente crianas indgenas e as que vivem em reas isoladas.


Registro Civil

Evoluo do percentual de nascidos vivos registradosno mesmo ano de nascimento por regio %

949392911990 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 06 07 08 09 10 11 12 201305

Fonte: IBGE Estatsticas do Registro Civil.

Obs.: A base de dados foi constuda a partir de duas consultas independentes de 19902002 e de 20032013.

Assim, pode haver alguma diferena metodolgica.

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das crianas brasileiras possuem registro civil de nascimento. Em 10 anos, o Brasil diminuiu as diferenas regionais.

Evoluo do percentual de nascidos vivos registrados no mesmo ano de nascimento por regio


Registro Civil

CONQUISTAS

DESAFIOS

Registro Civil

Fonte: Censo demogrfico/IBGE, 2010.

Percentual de pessoas sem registro civilde nascimento no Brasil

Crianas sem registro (ano 2010)

Menos de 5%

De 5% a menos de 10%


15% ou mais

Registro Civil

Fonte: Censo demogrfico/IBGE, 2010.

Percentual de pessoas sem registro civilde nascimento no Brasil

Crianas sem registro (ano 2010)

Menos de 5%



15% ou mais

Cerca de 600 mil crianas com at 10 anos de idade ainda esto sem registro civil de nascimento no Brasil (Censo Demogrfico, 2010).

Percentual de crianas sem registro civil de nascimento no Brasil

Fonte: IBGE Estatsticas do Registro Civil. Nota: A base de dados foi construda a partir de duas consultas independentes de 19902002 e de 20032013. Assim, pode haver alguma diferena metodolgica.

Fonte: Censo Demogrfico, 2010.


Assegurar a existncia de uma poltica nacional de documentao civil, com ateno especial s crianas indgenas e aos adolescentes no registrados.

1

3

2Nos grandes centros urbanos, garantir o registro civil para que cada criana e cada adolescente tenham assegurado o seu direito documentao.

Dar continuidade aos esforos locais e nacionais na ampliao do servio de oferta de documentao civil para populaes indgenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas que vivem em regies isoladas. Isso deve ser realizado por meio de parcerias com outros servios pbli-cos de sade, educao e assistncia social, alm de articulao com rgos como a Fundao Nacional do ndio (Funai), Secretaria Especial de Sade Indgena/Distritos Sanitrios Especiais Indgenas (Sesai/DSEIs), cartrios e redes da sociedade civil.

Grande parte das crianas sem registro civil so indgenas ou vivem em regies isoladas, especialmente no Norte e no Nordeste do Pas. Muitas delas em comunidades tradicionais (ciganas, quilombolas e ribeirinhas).

95%

GRFICO 11

GRFICO 12

A reduo do trabalho infantil foi uma das gran-des conquistas do Brasil nos ltimos 25 anos. En-tre 1992 e 2013, o nmero de crianas e adoles-centes de 5 a 15 anos trabalhando no Pas caiu de 5,4 milhes para 1,3 milho (Pnad). Isso repre-senta uma queda de 76% na taxa de trabalho in-fantil para essa faixa etria (de 13,6% para 3,3%).Os dados mostram, no entanto, que nem todas as crianas tm o seu direito garantido em condi-es de igualdade.

Atualmente, o trabalho de crianas de 5 a 9 anos praticamente inexistente no Brasil. Mas ainda est presente na faixa de 10 a 15 anos. A maioria das vtimas so meninos negros da zona urba-na, ainda que as taxas tenham diminudo desde 1992, em especial na Regio Nordeste, com que-da de 75% (Pnad). A maioria executa trabalhos remunerados, e significativa a parcela de me-ninas envolvidas no servio domstico. Muitos esto fora da escola, ou em atraso escolar.

Para entender as razes dessa situao, vale ob-servar como o trabalho de crianas e adolescen-tes foi encarado ao longo dos anos no Pas. A Constituio Federal de 1934 proibia qualquer forma de trabalho a menores de 14 anos, o traba-lho noturno a menores de 16 e o exercido em in-dstrias insalubres a menores de 18 anos. Doze anos depois, a Constituio de 1946 ampliou

para 18 a idade mnima para o trabalho noturno. Nos primeiros anos do governo militar, em 1967, as regras mudaram novamente e foi autorizado o trabalho a maiores de 12 anos. O limite subiu para 14 anos em 1974.

Era esse o cenrio brasileiro nos anos 80: meni-nos e meninas de 14 anos ou mais podiam traba-lhar e no havia uma legislao especfica que lhes assegurasse direitos. Eles no eram vistos como sujeitos de direitos humanos e estavam expostos a situaes degradantes, comumente denunciadas na imprensa nacional e internacio-nal. Os debates sobre o tema ganharam fora nas discusses para a Constituio de 1988. As regras para o trabalho de menores de 18 anos foram includas no Art. 7 dessa Constituio e em um captulo especfico do Estatuto da Crian-a e do Adolescente. Quase uma dcada de-pois, em 1998, a Organizao Internacional do Trabalho (OIT) divulgou a Conveno 182 sobre as piores formas de trabalho infantil e o Brasil aprovou a Emenda Constitucional n 20, elevan-do a idade mnima de 14 para 16 anos. Ficava proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condio de aprendiz.

Os marcos legais foram acompanhados de uma grande mobilizao da sociedade civil para a redu-o do trabalho infantil, ocorrida especialmente

Trabalho Infantil

O Brasil se tornou referncia internacional no combate explorao do trabalho infantil. Mas ainda 1,3 milho de crianas e adolescentes tm seus direitos violados.



Trabalho Infantil

nos primeiros anos aps a aprovao do Estatuto. Como uma das principais causas do problema a situao econmica das famlias, em 1996 foi criado o Programa de Erradicao do Traba-lho Infantil (Peti). A iniciativa tinha como obje-tivo prover complementao de renda e apoio a pais de crianas e adolescentes que trabalha-vam, para que eles sassem da situao de tra-balho infantil. O programa esteve em vigor de forma autnoma at 2005, quando foi integrado ao Bolsa Famlia. A partir de ento, as famlias que recebiam o benefcio do Peti passaram a ter de cumprir tambm condicionalidades de edu-cao e sade do novo programa.

Aliados s barreiras econmicas, h aspectos polticos, sociais e culturais que dificultam a eli-minao do trabalho infantil. A falta de perspec-tivas de vida um dos fatores que levam crian-a ou adolescente a trabalhar precocemente. E a educao fundamental nesse debate. Meninos e meninas que esto na escola aprendendo so menos vulnerveis explorao de mo de obra antes do tempo permitido.

Alm de tirar as crianas da escola, o trabalho afeta o rendimento escolar, que inferior ao das crianas que s estudam. Uma comparao da pontuao obtida no Sistema de Avaliao da Educao Bsi-ca (Saeb) mostra que tanto em Portugus como em

1. Fonte: IBGE, Relatrio sobre Trabalho Infantil Domstico.


3

1

Matemtica, no ensino fundamental e no ensino mdio, o desempenho dos alunos que trabalham menor que o daqueles que no o fazem.

Por isso, tambm so maiores entre as crianas trabalhadoras as taxas de repetncia e de aban-dono. Em 2013, 3 milhes de crianas e adoles-centes de 4 a 17 anos estavam fora da escola no Brasil (Pnad, 2013). Outros 8 milhes de meninos e meninas dos ensinos fundamental e mdio en-contravam-se em atraso escolar, correndo o ris-co de evadir (Censo Escolar, 2014). Modificar esse quadro e garantir a permanncia e a aprendiza-gem fundamental para que essas crianas e es-ses adolescentes no venham a reforar as esta-tsticas de trabalho infantil.

Outro ponto importante desnaturalizar algumas formas de trabalho infantil ainda culturalmente aceitas, como o trabalho domstico. Entre 2008 e 2011, o nmero de casos de crianas e adolescen-tes ocupados no trabalho infantil domstico dimi-nuiu de 325 mil para 258 mil uma reduo de apenas 0,2 ponto percentual1. Somam-se a esses dados os de crianas e adolescentes que traba-lham com suas famlias no comrcio informal situao visvel aos olhos da sociedade e comu-mente no notificada , muitas vezes por falta de alternativas pblicas como creches e escolas em perodo integral e de fiscalizao.

Promover a coordenao das polticas pblicas nas reas de assistncia social, educao e sade para garantir que todos os direitos sejam assegurados integralmente a crianas e adolescentes.

Focar em polticas de educao para adolescentes, capazes de garantir acesso, permanncia e aprendi-zagem nas escolas.

Ampliar a oferta de creches para que crianas tenham acesso a ambientes seguros e que promovam o seu desenvolvimento pleno enquanto os pais trabalham.

5

4

Criar polticas diferenciadas com foco para os grupos sociais mais vulnerveis ao trabalho infantil.

Ampliar o tempo de permanncia de meninas e meninos nas escolas de modo a garantir uma educao integral.

2

CONQUISTAS

DESAFIOS

Trabalho infantil

0%

7,5%

15%

22,5%

30%

1992 20112001 2013

Fonte: Pnad (IBGE)

Trabalho infantil: evoluo do percentual de pessoasocupadas entre 5 e 15 anos de idade

5 a 9 anos 10 a 15 anos

Trabalho infantil

0%

4,5%

9%

13,5%

18%

1992 20112001 2013

Fonte: Pnad.

Trabalho infantil: evoluo do percentual de pessoasocupadas entre 5 e 15 anos de idade por regio

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

NegrosBrancos Pardos

Trabalho infantil

0%

4,5%

9%

13,5%

18%

1992 20112001 2013

Fonte: Pnad.

Trabalho infantil: evoluo do percentual de pessoasocupadas entre 5 e 15 anos de idade por cor e raa

Outros

Mais crianas e adolescentes protegidos A incidncia do trabalho infantil entre a populao de 5 a 15 anos reduziu-se consideravelmente nos ltimos 20 anos. Entre os mais novos, de 5 a 9 anos, o trabalho infantil est prximo de zero.

Regio Nordeste foi a que mais avanouReduo aconteceu em todas as regies. Na Regio Nordeste, a queda foi de 75%.

As mais vulnerveis Crianas negras e pardas esto entre as principais vtimas de trabalho infantil no Brasil.

1,3 milhode crianas e adolescentes de 5 a 15 anos ainda trabalham no Brasil.

Trabalho infantil: evoluo do percentual de pessoas ocupadas entre 5 e 15 anos de idade

Trabalho infantil: evoluo do percentual de pessoasocupadas entre 5 e 15 anos de idade por regio

GRFICO 13 GRFICO 14

GRFICO 15

Trabalho infantil: evoluo do percentual de pessoasocupadas entre 5 e 15 anos de idade por cor e raa

Fonte: Pnad, 2013.

Fonte: Pnad.

Fonte: Pnad.

Fonte: Pnad.

HIV/aids

6%

5%

4%

2%

0%

1%

3%

2004 2006 2007 2008 2009 2010 2011 201320122005





Trabalho Infantil


Quando o Estatuto da Criana e do Adolescen-te foi aprovado, em 1990, no era to evidente no Pas a percepo de que o HIV/aids poderia representar um risco ao direito sobrevivncia e sade de crianas e adolescentes. Naquele momento, prevalecia a ideia de que o proble-ma se concentrava na populao adulta e em homens que faziam sexo com outros homens. Nesse contexto, o Brasil se tornou uma refern-cia internacional ao responder com uma estra-tgia ampla de preveno, testagem e acesso universal ao tratamento.

Hoje, o cenrio no Pas de uma epidemia es-tvel e concentrada em alguns grupos de maior vulnerabilidade como homens que fazem sexo com homens (HSH), profissionais do sexo, pes-soas que usam drogas, transexuais e travestis. O Ministrio da Sade estima que, em 2014, 734 mil pessoas viviam com HIV/aids no Brasil, o que corresponde a uma prevalncia de 0,4% da populao1.

Uma das grandes conquistas dos ltimos 10 anos o sucesso no controle da transmisso verti-cal do HIV, quando o vrus transmitido da me para o beb durante a gestao, o parto ou a amamentao. Dados do mais recente boletim epidemiolgico do Ministrio da Sade, divulga-do em 2014, indicam que caiu pela metade o n-mero de casos de aids por transmisso vertical em crianas com menos de 5 anos entre 1995 e 2013, quando foram registrados 374 casos.

Hoje, os efeitos mais graves da epidemia de aids no Brasil recaem sobre os adolescentes. No mun-do, um tero das novas infeces ocorre em jo-vens na faixa etria dos 15 aos 24 anos2, sendo que os meninos so os mais afetados. No Brasil, entre 2004 e 2013, o nmero de novos casos em meninos com idades entre 15 e 19 anos aumen-tou em 53%3.

Em 2013, a incidncia de aids em adolescen-tes do sexo masculino com idades entre 13 e 19 anos era 30% maior do que em meninas da mes-ma faixa etria, segundo o Ministrio da Sade. Alm disso, meninos entre 17 e 21 anos que fa-zem sexo com outros meninos tm 10 vezes mais chance de contrair o HIV do que jovens heteros-sexuais da mesma idade.

Outro grande desafio no que se refere sade na primeira infncia a alta taxa de transmis-so vertical de sfilis. De 1998 a 2013, a taxa de incidncia de sfilis congnita em menores de 1 ano de idade subiu de 0,9 para 4,7 casos por 1.000 nascidos vivos. Em gestantes no trata-das, a transmisso pode acontecer entre 70% e 100% dos casos. A doena pode provocar abor-to, morte fetal, morte neonatal, parto prematuro e m formao fetal. A alta taxa um indicador importante do atendimento pr-natal e aponta para o desafio de melhorar a qualidade desse servio, alm de garantir o acesso ao pr-natal para todas as mes. Entre 1998 e 2011, foram re-gistrados 1.506 bitos por sfilis congnita4.

HIV/aids e Sfilis

Brasil avanou no controle da transmisso do HIV de mes para bebs.No entanto, cresce o nmero de adolescentes infectados pelo vrus da aids.


1. Ministrio da Sade, Boletim Epidemiolgico HIV/aids, 2014.

2. UNAIDS Relatrio GAP, 2014.

3. Ministrio da Sade, Boletim Epidemiolgico, 2014.

4. Ministrio da Sade, Boletim Epidemiolgico Sfilis, 2015.


CONQUISTAS

DESAFIOS

Melhorar o acesso preveno, testagem e aos servios de atendi-mento e tratamento direcionados para o pblico adolescente.

Melhorar a qualidade do atendimento pr-natal, especialmente no que diz respeito reduo da transmisso vertical de HIV e sfilis.

HIV/aids

0

200

400

600

800

1.000

1.200

Evoluo do nmero de casos de aids na categoria de exposio transmisso vertical em crianas de at 5 anos.

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Nmero de casos

Fonte: Ministrio da Sade, Boletim Epidemiolgico HIV/aids, 2006 e 2014.

HIV/aids

4

3,5

3

2

0

1,5

1

0,5

2,5

2004 2006 2007 2008 2009 2010 2011200520022001200019991998 2003

Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.Nota: (1) Casos notificados no Sinan at 30/06/12. (2) Dados preliminares para os ltimos cinco anos.

Evoluo da taxa de incidncia de sfilis congnita em menores de 1 ano (por 1.000 nascidos vivos)por regio e ano de diagnstico


Bebs protegidosTendncia de queda da transmisso vertical do HIV se mantm desde 2004. Sucesso do Pas reconhecido internacionalmente.

Pr-natal de qualidade O atendimento pr-natal de baixa qualidade um dos fatores de transmisso da sfilis da me para o beb.

Novos casos de aids em meninos com idades entre 15 e 19 anos.

Evoluo do nmero de casos de aids na categoria de exposio transmisso vertical em crianas de at 5 anos

GRFICO 16

GRFICO 17

Evoluo da taxa de incidncia de sfilis congnita em menores de 1 ano (por 1.000 nascidos vivos) por regio e ano de diagnstico

2 4

31

Garantir a realizao dos testes para diagnstico de HIV/aids e sfilis no pr-natal e no momento do parto, alm de tratamento para a gestante e o parceiro.

A Rede Cegonha, implantada em 2011, tem melhorado a assistncia a gestantes e recm-nascidos. No entanto, neces-srio garantir em todos os municpios brasileiros um pr-natal de qualidade, uma assistncia ao parto humanizado e uma ateno ao ps-parto para as mes e seus bebs. Essa ateno deve ser disponibilizada em locais prximos s residncias, inclusive nas reas mais isoladas do Pas.


HIV/aids e Sfilis

Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Nota: (1) Casos notificados no Sinan at 30/06/12. (2) Dados preliminares para os ltimos cinco anos.

Fonte: Ministrio da Sade, Boletim Epidemiolgico HIV/aids, 2006 e 2014.

Dados: Ministrio da Sade, Boletim Epidemiolgico HIV/aids, 2014.

53%

HIV/aids

6%

5%

4%

2%

0%

1%

3%

2004 2006 2007 2008 2009 2010 2011 201320122005





O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) um divisor de guas na garantia da proteo dos direitos de crianas e adolescentes. De um lado, criou um sistema de proteo para aqueles que sofrem ameaa ou violao de direitos. Meninos e meninas, vtimas de violncia, negligncia e explorao passaram a ter direito a programas diferenciados de proteo.

De outro lado, foi estabelecido um modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre 12 e 18 anos de idade baseado no chamado di-reito penal juvenil. O adolescente deixou de es-tar submetido s decises arbitrrias de juzes de menores e passou a ser tratado como pessoa em condio especial de desenvolvimento. O Es-tatuto inaugura ento um sistema de garantias e responsabilidades, um contraponto ao arbtrio do sistema tutelar existente anteriormente.

Os avanos trazidos pelo Estatuto nessa rea po-dem ser analisados sob duas dimenses. A pri-meira a questo da legalidade. Antes do ECA, prevalecia a chamada doutrina da situao irre-gular, que autorizava a internao dos adoles-centes, mesmo sem ter havido qualquer delito.

A partir de 1990, o adolescente s pode ser sub-metido a uma medida socioeducativa se houver comprovao da autoria e da materialidade do ato infracional. A segunda a questo da pro-porcionalidade, isto , a medida socioeducativa deve ser proporcional ao ato infracional cometi-do, e ainda assim a internao s deve ser apli-cada para os atos mais graves, como medida de ltimo recurso.

Outro avano foi a criao do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Institu-do em 2006 por uma resoluo do Conselho Nacio-nal dos Direitos da Criana e do Adolescente (Co-nanda) e aprovado como lei em 2012, define desde temas como o financiamento dos programas at a necessidade dos chamados Planos de Atendi-mento Socioeducativo. O Sinase estabelece que de responsabilidade dos municpios a oferta de programas destinados execuo das medidas so-cioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestao de servios comunidade) e que cabe aos Estados a aplicao das medidas privativas de liberdade (internao e semiliberdade). Prev tam-bm obrigao de intervenes especficas nas fa-mlias dos adolescentes, entre outras medidas.


Com o ECA, o adolescente deixou de estar submetido s decises arbitrrias de juzes de menores e passou a ser tratado como pessoa em condio especial de desenvolvimento.

Passados 25 anos, o Brasil vive a ameaa de retrocesso com as discusses sobre reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos.




O Brasil vive hoje a ameaa de retroceder o ca-minho que trilhou nos ltimos 25 anos caso seja aprovada a reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos. O rebaixamento no s no resol-ver a questo da violncia como poder agra-v-la. O sistema penitencirio adulto brasilei-ro mundialmente conhecido por seus graves problemas: superlotao, torturas sistemticas e incapacidade de reintegrar seus presos. Nes-se sistema, os adolescentes estaro expostos s faces do crime organizado e s precrias con-dies do sistema prisional brasileiro.

Alm disso, o modelo de responsabilizao de adolescentes, previsto na Lei do Sistema Nacio-nal de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no est sendo implementado de forma efetiva. Re-latrios elaborados pelo Conselho Nacional de Justia a partir de visitas realizadas aos centros de internao de adolescentes em conflito com a lei revelam que ainda persistem irregularidades no sistema, como unidades superlotadas e sem as condies de higiene e salubridade; falta de projetos pedaggicos; e uso da internao como medida padro para casos que so passveis de soluo em meio aberto.

1. Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, Levantamento

Sinase, 2012.


Fortalecer o Sinase, implementando, entre outras medidas, a melhoria da estrutura das unidades de internao e criando projetos pedaggicos e profissionais capazes de reintegrar os adolescentes em conflito com a lei.

Ampliar a oferta de medidas socioeducativas em meio aberto e fortalecer as defensorias pblicas.

Investir na universalizao de polticas de incluso social, garantindo para crianas e adolescentes o direito educao, sade e proteo contra a violncia e a negligncia.

Investir em uma poltica de preveno de delitos capaz de interromper a trajetria que leva ao ato infracional.

3

4

2

1

Um outro dado alarmante, que demonstra a fragi-lidade da implementao do sistema, diz respei-to ao elevado nmero de mortes de adolescentes nas dependncias do Sinase. Em 2012, 30 adoles-centes morreram em unidades de internao, sen-do 11 (37%) por conflitos interpessoais, 9 (30%) por conflito generalizado e 5 (17%) por suicdio1.

No atual debate, qualquer caminho a ser propos-to para a responsabilizao com mais rigor de adolescentes que cometem graves delitos deve reafirmar a necessidade de uma resposta distin-ta do sistema criminal e das penas aplicveis ao adulto. preciso fortalecer o sistema atual ten-do como referncia experincias bem-sucedidas de outros pases e no faltam bons exemplos. Este um momento oportuno para o debate so-bre melhores formas de prevenir delitos e res-ponder de forma efetiva aos crimes violentos co-metidos por adolescentes. Aperfeioar o sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a inter-romper a trajetria do adolescente na prtica do delito, uma das tarefas mais importantes que o Pas tem diante de si.

CONQUISTAS

Perfil dos adolescentes que cumpriam medidassocioeducativas com restrio da liberdade em 2011

Fonte: Conselho Nacional de Justia CNJ, DMF/CNJ Panorama Nacional: A execuo de medidassocioeducativas de internao Programa Justia ao Jovem. Conselho Nacional de Justia, 2012.

no frequentavam a escola antes da internao.

57%no completaram o ensino fundamental.

86%eramusuriosde droga.

75%tinham entre16 e 18 anos.

72%

MSE

Roub

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0

2.000

4.000

6.000

10.000

8.000

12.000

MSE

Atos infracionais com maior incidncia

40,0%

24,0%

6,0%9,0%

3,0% 3,0% 2,0% 2,0% 2,0% 1,0%

Fonte: Levantamento Anual - Sinase 2013 - Preliminar*O nmero de atos infracionais superior ao nmero de adolescentes, pois alguns adolescentes estoem atendimento socioeducativo considerando-se mais de um ato infracional.

Nmeros de atos infracionais* = 25.192

O Estatuto inaugura um sistema de garantias e responsabilidades para adolescentes de 12 a 18 anos. um contraponto ao arbtrio do sistema tutelar existente anteriormente.

Implementar o modelo de responsabilizao previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de forma integral.

Dos 21 milhes de adolescentes brasileiros, 0,01% esto cumprindo medidas socioeducativas por atos contra a vida.

Perfil dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas com restrio da liberdade em 2011*

Atos infracionais com maior incidnciaNmeros de atos infracionais = 25.192

GRFICO 18

GRFICO 19



Fonte: Conselho Nacional de Justia CNJ, DMF/CNJ Panorama Nacional: A execuo de medidas socioeducativas de internao Programa Justia ao Jovem. Conselho Nacional de Justia, 2012. *Pesquisa realizada com uma amostra de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Fonte: Levantamento Anual Sinase 2013 Preliminar.

Fonte: Estimativa do UNICEF com base em dados do Levantamento Sinase 2012 e Pnad 2012.

DESAFIOS

0,01%

RELATRIO UNICEF ECA 25 ANOS 14


O Brasil, que se tornou referncia mundial na reduo da mor-talidade infantil, no tem conseguido impedir o alarmante crescimento de assassinatos de seus adolescentes. O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) estabelece que eles devem ter garantido seu direito vida, refletindo o que determina a Constituio Federal.

No entanto, aps a aprovao dessa lei, o nmero de homi-cdios de brasileiros de at 19 anos de idade dobrou. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5 mil casos ao ano (Datasus, 2013). Isso significa que, a cada dia, 28 crianas e adolescentes so assassinados1.

No Brasil, entre 2008 e 2011, o nmero de pessoas assassina-das foi maior do que nos 12 maiores conflitos armados ocor-ridos no mundo de 2004 a 2007, entre eles, as guerras no Ira-que e no Congo2. Dos adolescentes que morreram no Pas em 2012, 36,5% foram assassinados. Na populao total, esse percentual de 4,8%3. Esse cenrio perturbador coloca o Bra-sil em segundo lugar no ranking dos pases com maior n-mero de assassinatos de meninos e meninas de at 19 anos, atrs apenas da Nigria4.

Os assassinatos sistemticos de crianas e adolescentes no so um fenmeno novo no Pas. Em 1993, a Chacina da Can-delria chamou a ateno para as execues de adolescentes, que seguem ocorrendo no Brasil. Naquele crime, trs policiais fora de servio atiraram contra um grupo de cerca de 50 mora-dores de rua que dormiam na regio central do Rio de Janeiro. Entre os oito mortos, seis crianas e adolescentes.

Homicdios

Desde a aprovao do ECA, o nmero de homicdios de crianas e adolescentes dobrou.Esses assassinatos formam a face mais trgica das violaes de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros.


O crescimento do nmero de homicdios de adolescentes a mais trgica das violaes de direitos que afetam crianas e adolescentes. As vtimas tm cor, classe social e endereo. So em sua maioria meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e reas metropolita-nas das grandes cidades. A taxa de homicdio entre adolescentes negros quase quatro ve-zes maior do que aquela entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6 entre os brancos) (Datasus, 2013). O fato de ser homem multiplica o risco de ser vtima de homicdio em quase 12 vezes5. O fenmeno dos homicdios de adolescentes tem mltiplas causas. Entre elas, esto aspectos liga-dos raa, ao gnero e classe social dos ado-lescentes. Os assassinatos de meninos negros, pobres e de periferias que ocorrem diariamente no Pas no geram a mesma comoo provoca-da pelas mortes de meninos brancos. As mortes dos adolescentes negros so muitas vezes justifi-cadas, de forma equivocada, pelos conflitos entre faces rivais e pelo trfico de drogas.

Outro aspecto o ciclo de impunidade provoca-do pela lentido na concluso dos processos ju-diciais e pela necessidade de fortalecimento dos mecanismos de investigao policial. De acordo com a Associao Brasileira de Criminalstica, entre 92% e 95% dos homicdios em geral come-tidos no Brasil no so solucionados.

Cerca de 42 mil adolescentes brasileiros podero ser assassinados entre 2013 e 2019 se as condi-es atuais do Pas prevalecerem. Essa a esti-mativa feita a partir do ndice de Homicdios na Adolescncia (IHA), desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, pelo UNICEF, pelo Observatrio de Favelas e pelo Laboratrio de Anlise da Violncia da Universi-dade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj). Nes-te ano em que o ECA completa 25 anos, o Pas tem a oportunidade de agir para garantir o direito vida desses milhares de adolescentes brasileiros.


Implementar uma ao nacional articulando governos federal, estaduais e municipais para diminuir o nmero de homicdios praticados contra adolescentes e jovens, que afetam particularmente os negros.

Fortalecer a atuao coordenada das instituies integrantes do sistema de justia e segurana.

Garantir a investigao imparcial de todos os homicdios para encontrar os responsveis e aplicar as medidas previstas em lei, aprovando, por exemplo, o projeto de lei 4471/2012. Esse PL altera o Cdigo de Processo Penal e exige a investigao de todas as mortes e leses corporais decorrentes do uso da fora por agentes do Estado.

Desenvolver protocolos e a formao dos policiais para atuarem de acordo com princpios de direitos humanos, respeito diversidade e como agentes de proteo da vida.

3

41

Adotar polticas e programas de preveno das mortes violentas na adolescncia e de produo de informaes mais precisas sobre quantos e quem so os adolescentes assassinados.

No nvel estadual, elaborar e implementar planos estaduais de reduo de mortes violentas na adolescncia, atuando em parceria com iniciativas municipais adotadas nessa direo.

Adotar programas estaduais espec-ficos ou aderir s polticas pblicas federais de preveno violncia, que devem incluir iniciativas como campanhas sobre essa questo.

Homicdios

1. Estimativa feita pelo UNICEF no Brasil baseada em dados do Datasus, 2013.

2. Global Burden of Armed Violence, 2008.

3 e 5. Homicdios na Adolescncia no Brasil, 2015.

4. Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014.


2

7

6

5

Homicdios

0

8.000

6.000

4.000

2.000

12.000

10.000

949392911990 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 06 07 08 09 10 11 12 201305

Fonte: MS/SVS/CGIAE Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM)Nota: A base de dados foi construda a partir de duas consultas independentes de 19901995 e de 19962013.Assim, pode haver alguma diferena metodolgica.

Evoluo do nmero de homicdios de crianas e adolescentes (0 a 19 anos) e adolescentes (15 a 19 anos)

0 a 19 anos 15 a 19 anos

Homicdios

Pases com maiores nmeros de homicdios entre pessoas de at 19 anos

Fonte: Relatrio Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014

Nigria

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 9.000 10.000 11.000 12.000 13.000

Venezuela

Colmbia

Paquisto

Etipia

Mxico

RD Congo

ndia

Brasil

EUA

Mortes aumentam a cada ano

Vtimas so meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades

O fato de ser homem multiplica o risco de ser vtima de homicdio em quase 12 vezes.

Comparao internacional

Em termos absolutos, o Brasil o segundo pas com maior nmero de homicdios de adolescentes.

Evoluo do nmero de homicdios de crianas e adolescentes (0 a 19 anos) e adolescentes (15 a 19 anos)

Pases com maior nmero de homicdios entre pessoas de at 19 anos (2012)

GRFICO 20

GRFICO 21

Fonte: Relatrio Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014 .

Fonte: MS/SVS/CGIAE Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM).Nota: A base de dados foi construda a partir de duas consultas independentes de 19901995 e de 19962013. Assim, pode haver alguma diferena metodolgica.


A taxa de homicdio entre adolescentes negros quase quatro vezes maior do que aquela entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6 entre os brancos). Fonte: Datasus, 2013.

Homicdios

O Estatuto da Criana e do Adolescente um dos maiores ganhos da legis-lao e da nossa sociedade. Ns, brasileiros, temos uma histria atravessa-da pela arbitrariedade no que diz respeito s relaes sociais, o que sempre impediu os direitos humanos de serem a base da nossa sociedade.

Sinto intensa satisfao em ter, no meu Pas, um Estatuto que me abraa em todas as minhas especificidades. Sinto orgulho porque sou protegida por uma lei que uma das mais avanadas do mundo no que diz respeito aos direitos da populao infanto-juvenil. Sinto orgulho porque o Estatuto cobe, em tese, o Estado de agir de forma errnea com minha vida e meu futuro. Sinto orgulho porque sinto que a viso humanista e intergeracional presente na lei me protege como uma pessoa em processo de formao e de construo da minha identidade. Mas esse orgulho, infelizmente, no est em meu cotidiano, assim como no est no cotidiano das crianas e dos adolescentes negros e negras que aqui habitam. Continuamos a ser exterminados e massacrados nas mos do brao armado do Estado.

Continuamos, 127 anos aps o fim da escravido, no tendo acesso a uma educao qualificada, a direitos bsicos para uma vida plena (saneamento, moradia, alimentao), a reas de lazer, ocupao dos locais de poder e dos locais de visibilidade, a uma sade que d conta de nossas demandas, alm de seguir sendo marginalizados e vilipendiados, impedidos de exer-cer nossa cidadania de forma efetiva. E ainda assim, com esses inmeros dficits e essas falhas de todas as instncias institucionais que deveriam nos acolher, ainda ousam afirmar por a que nossos desvios de conduta ou nossa ida para caminhos negativos e perigosos so inteiramente culpa de nossas aes. Segundo pesquisas recentes, o nmero de adolescentes brancos vtimas de homicdio vem se reduzindo, enquanto o de adolescen-tes negros aumentou 55,3% entre 2001 e 2011 (Mapa da Violncia, 2014).

Como o Estatuto da Criana e do Adolescente mudou a minha vida?Por Ala Oliveira Santana, 17 anos*


No quero dizer, com isso, que o nmero de brancos mortos deva aumen-tar. Muito pelo contrrio, luto pela construo de um pas onde ceifar vidas no seja realidade. Mas quero apontar que o extermnio da juventude ne-gra um fato histrico, crescente, presente e legitimado pelo prprio Esta-do, que diz prezar por todos sem nenhuma distino, mas que d possibi-lidade para a polcia seguir com sua faxina tnica dentro das periferias. Este relato pessoal que aqui transcrevi serve para afirmar que o Estatuto da Criana e do Adolescente tem grandes desafios pela frente. Em seus 25 anos de existncia, a sociedade no deu conta de destrinchar e assim en-contrar e desfazer barreiras sociais, culturais e institucionais.

Muitos municpios e Estados ainda no contam com conselhos e fundos para a infncia dentro de suas prprias leis; no h uma reorganizao e implantao geral das instituies que executam as medidas socioeduca-tivas e articulao das redes locais de proteo integral; h profissionais que trabalham diretamente com o pblico infanto-juvenil e ainda atuam com base em punies, aes corretivas e repressoras. No menos im-portante, a populao brasileira no reconhece a importncia e relevn-cia da proposta e do trabalho do Estatuto devido s diversas investidas do sensacionalismo miditico em desfragmentar esse ganho e incorporar que crianas e adolescentes so os prprios inimigos do avano, e que devemos atac-los e puni-los com as mesmas leis que punimos gente grande, sendo que as taxas de criminalidade s fazem aumentar com o aumento do encarceramento.

O Estatuto da Criana e do Adolescente tem uma grande luta pela frente: a luta pela implementao dos direitos humanos no Brasil. Minha perspecti-va de que todos, um dia, avancemos na bandeira por um mundo melhor, comeando por cuidar e dar oportunidade s crianas e aos adolescentes. Somos o presente e o futuro, e um futuro sem assistncia e acompanha-mento justo e humanitrio no transformar realidades, nem mesmo oti-mizar nossa democracia.

Que sigamos valorizando o Estatuto e cobrando sua efetividade basea-da no respeito diversidade de raa, gnero e classe social. S assim vamos promover a equidade e a igualdade de direitos. Este o Brasil que quero construir.

* Estudante do ensino mdio e moradora do bairro do Cabula, em Salvador. Ala integrante do coletivo Enegrecer, rede de jovens que atua pela proteo dos direitos de afrodescendentes no Brasil.

COMO O ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE MUDOU A MINHA VIDA?


Ilustrao de Larissa Vassalo Fernandes, 14 anos, segundo lugar no concurso de ilustraes para este relatrio promovido pelo UNICEF.

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