DO9021_08_10_2015

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Diário Oficial1 1

1- -0 1 9 7 7

Estado de Mato Grosso do SulANO XXXVII n. 9.021 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2015 24 PÁGINAS

SECRETARIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,

no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos

cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento

e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-

pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no

procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da

lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.

1 - DUAS IRMAS COM. VAREJISTA DE GAS LTDA IE: 28.355.485-1

RUA RICARDO FRANCO, 32 - VIL SOBRINHO - CAMPO GRANDE - MS

Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27794-E

2 - DUAS IRMAS COM. VAREJISTA DE GAS LTDA IE: 28.355.485-1

RUA RICARDO FRANCO, 32 - VIL SOBRINHO - CAMPO GRANDE MS


3 - SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA IE: 28.349.586-3

R IPORA, 697 - VIL JARDIM JACY - CAMPO GRANDE - MS


4 - LACTIS AGROINDUSTRIA LTDA IE: 28.343.852-5

RUA DORVALINO SANTOS, 444 - CTO CENTRO - SIDROLANDIA - MS


5 - SEMENTES CAMPANARIO LTDA IE: 28.339.477-3

RUA DOS REZENDES, 119 - MONTE ALEGRE - CAMPO GRANDE - MS


6 - BAR MEZENGA LTDA IE: 28.373.875-8

AVE AFONSO PENA, 4227 - VIL CACHOEIRA - CAMPO GRANDE - MS


7 - MOVEIS KAERU LTDA IE: 28.355.716-8

AVE MANOEL JOAQUIM DE MORAES, 1031 - BAI DESM. FAZ. RIBEI - CAMPO GRANDE -

MS


8 - GD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IE: 28.363.639-4

AVE JOAO LEMES DE REZENDE, 596 - BAI JARDIM ITAMARACA - CAMPO GRANDE - MS


9 - BAR MEZENGA LTDA IE: 28.373.875-8

AVE AFONSO PENA, 4227 - VIL CACHOEIRA - CAMPO GRANDE - MS


10 - CASA FACTO MOVEIS E DECORACOES LTDA IE: 28.354.830-4

RUA EUCLIDES DA CUNHA, 1216 - BAI CACHOEIRA - CAMPO GRANDE - MS


11 - CASA FACTO MOVEIS E DECORACOES LTDA IE: 28.354.830-4

RUA EUCLIDES DA CUNHA, 1216 - BAI CACHOEIRA - CAMPO GRANDE - MS


12 - ADRIANA DIAS DE FARIAS -MEI IE: 28.364.888-0

RUA CASTRO FARIAS, 525 - MONTE CASTELO - CAMPO GRANDE - MS

998-M

13 - BOI VERDE ALIMENTOS LTDA IE: 28.330.327-1

ROD BR 163 KM 393, null - ZONA RURAL - CAMPO GRANDE - MS


14 - NELSON GOMES SANDIM JUNIOR IE: 28.595.459-8

CARLOS SCARDINE, 267 - COOPHASUL - ROCHEDO - MS


15 - ALIMENTOS CAMPO GRANDE LTDA IE: 28.301.071-1

AVENIDA DAS BANDEIRAS, 3070 - VILA NHA-NHA - CAMPO GRANDE - MS

Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 987-M

16 - DISTRIB SERV COMUNIC PAU BRASIL LTDA IE: 28.362.879-0

RUA QUATORZE DE JULHO, 2149 - CENTRO - CAMPO GRANDE - MS


Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01

Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820

Campo Grande MS

Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30hTelefone: (0 XX 67) 3316-7517

Milton Goncalves Pessoa

Matrícula 480380

Chefe do OPR_01 de Campo Grande


PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)

INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA

PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR

MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR

SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS

FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C

ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL

N.1.810, DE 22.12.1997.

1 - ANDREZZA TRANSPORTES LTDA IE: 28.369.078-0

ROD ANEL RODOV KM 8 8 P AMERIC, 0 - BAI JARDIM ITAMARACA - CAMPO GRANDE -

MS

Termo de Transcrição de Débitos Nº 1001-D

2 - UNIAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA IE: 28.376.895-9

GOVERNADORREINALDO AZAMBUJA SILVA

Vice-GovernadoraROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Governo e Gestão EstratégicaEDUARDO CORREA RIEDEL

Secretário de Estado da Casa CivilSÉRGIO DE PAULA

Controladoria-Geral do Estado

Secretário de Estado de FazendaMARCIO CAMPOS MONTEIRO

Secretário de Estado de Administração e DesburocratizaçãoCARLOS ALBERTO DE ASSIS

Procurador-Geral do EstadoADALBERTO NEVES MIRANDA

Secretária de Estado de EducaçãoMARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA

Secretário de Estado de SaúdeNELSON BARBOSA TAVARES

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SILVIO CESAR MALUF

Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de HabitaçãoMARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ

Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo eInovação

ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR

Secretário de Estado de Meio Ambiente e DesenvolvimentoEconômico

JAIME ELIAS VERRUCK

Secretário de Estado de InfraestruturaEDNEI MARCELO MIGLIOLI

Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar

FERNANDO MENDES LAMAS

Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-

CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=RICARDO

CORREA GOMES:86050494304

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DIÁRIO OFICIAL n. 9.0218 DE OUTUBRO DE 2015PÁGINA 2

Secretarias................................................................................................................ 01Administração Indireta................................................................................................ 06

Boletim de Licitações................................................................................................... 13

Boletim de Pessoal...................................................................................................... 15

Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 21

Municipalidades.......................................................................................................... 22

Publicações a Pedido................................................................................................... 24

SUMÁRIO

RUA BRILHANTE, 2908 - VILA BANDEIRANTES - CAMPO GRANDE - MS

Termo de Transcrição de Débitos Nº 1176-D

Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01

Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820

Campo Grande MS

Horário de Funcionamento: 07:30h as 13:30h

Telefone: (0 XX 67) 3316-7517

Milton Goncalves Pessoa

Matrícula 480380

Chefe do OPR_01 de Campo Grande

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 49/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato

Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatorze do mês de outu-

bro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala

de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os

seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 01/2014

Processo: 11/040440/2012-ALIM n. 24126-E de 09.10.2012

Recorrente: Fazenda Pública Estadual

Recorrida: Autonan Veículos Ltda. – Nova Andradina-MS - IE: 28.322.965-9 – Advogado:

Marcos Rogério Fernandes

Autuante: Jorge Favaro

Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi

Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa


Processo: 11/036998/2014-ALIM n. 798-M de 19.09.2014


Recorrida: Petrobrás Distribuidora S.A – Campo Grande-MS - IE: 28.090.239-5

Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo

Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mel lo

Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano




Recorrida: Petrobrás Distribuidora S.A. – IE: 28.236.335-1

























Campo Grande, 07 de outubro de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,

Secretária Geral.


Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s)

para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher

aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de

Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pelo Tribunal Administrativo

Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no

procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro

do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo

de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de

25.10.2001.

1 - MADEIRAS BENEFICIADAS MS BR LTDA IE: 28.351.121-4

ROD BENEVENUTO OTTONI, s/n – km 3,2 NUCL INDL B MANSA - AGUA CLARA - MS


Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08

Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011-Três Lagoas MS

Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs

Telefone: (0 XX 67) 3509-3900

Paulo Cesar Rodrigues

Matrícula 328472

Chefe do OPR_08 de Três Lagoas

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

EDITAL n. 7/2015 - SAD/SEPROTUR/AGRAER CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SEPROTUR/AGRAER,

PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA GESTÃO DE ATIVIDADES DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA

AGÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições torna pública a convocação dacandidata THAINARA FARIAS ROCHA, nomeada através do Decreto “P” n. 4.633, de 25de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial n. 9.019, de 6 de outubro de 2015,em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n. 0805346-95.2014.8.12.0001,para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:

1. Da Inspeção Médica1.1 – Do local, data e horário:

Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAURua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação

Data: 21/10/2015Horário: 7h30min

1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação

Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.3 – A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (maiôde duas peças), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;2) Raio-X de COLUNA CERVICAL, com laudo;3) Raio-X Torax PA/Perfil, com laudo;4) Avaliação oftalmológica (com laudo de especialista);5) Hemograma completo;6) Glicemia (jejum);7) Creatinina e Ureia;8) TGO E TGP;9) Machado Guerreiro;10) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;11) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;12) VDRL (sorologia para Lues);13) ABO+RH( tipagem sanguínea);

14) Avaliação Cardiológica, com laudo emitido por Médico Cardiologista, (paracandidatos com idade igual ou superior a 40 anos);

15) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e benzoilecg-nonina (cocaína).

1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver ne-cessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nParque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310

Telefone: (67) 3318-1480Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39

CARLOS ALBERTO DE ASSISDiretor-Presidente

www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected]

Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



2 – Da Posse:2.1 – Do local, data e horário:

Local: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AvenidaDesembargador José Nunes da Cunha, Bloco 12, Parque dos Poderes -Campo Grande/MS

Data: 21/10/2015Horário: 10h

2.2 – A candidata apta deverá comparecer para a posse no dia e local mencionadosneste Edital, onde apresentará a Declaração de Aptidão expedida pela junta mé-dica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:a) Carteira de Identidade;b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;

c) Cadastramento no CIC/CPF;d) Cadastramento no PIS/PASEP;e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;f) Certidão de Casamento ou Nascimento;g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);l) Registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional;m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização

Profissional;n) Comprovante de tipagem sanguínea;o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e

Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;p) Declaração de Bens e Valores;q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do

contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública quevinha exercendo.

2.2.1 – A candidata deverá apresentar somente o original dos seguintes documen-tos:

a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo asexceções previstas na Constituição.

b) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.

2.3 – A candidata deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo quecom o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dosrequisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação serátornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com aconcursada, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

CAMPO GRANDE, 6 DE OUTUBRO DE 2015.

CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização

EDITAL n. 36/2015- SAD/SED/MSCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DEPROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADROPERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições torna pública a convocação docandidato WAGNER CORDEIRO CHAGAS, nomeado através do Decreto “P” n. 4.634, de25 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial n. 9.019, de 6 de outubro de 2015,para PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:

1. Da Inspeção Médica1.1 – Do local, data e horário:

Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU– Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação

Data: 21/10/2015Horário: 7h30min

1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da FundaçãoServiços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (sun-ga), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);d) Hemograma completo;e) Glicemia (jejum);

f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de45 anos;

g) Machado Guerreiro;h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;i) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; j) VDRL;k) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoile-

cgonina (cocaína);

l) Audiometria, com laudo;m) Videolaringoscopia, com laudo.

1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houvernecessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.

2 – Da Posse:1.1 – Do local, data e horário:

Local: Coordenadoria de Recursos Humanos - Secretaria de Estado de EducaçãoBloco V, Parque dos Poderes - Campo Grande/MS

Data: 21/10/2015Horário: 10h

1.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse na data, horário e localmencionados neste Edital, onde apresentará o original da Declaração de Aptidãoexpedida pela junta médica e o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintesdocumentos:

a) Carteira de Identidade;b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;c) Cadastramento no CIC/CPF;d) Cadastramento no PIS/PASEP;e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;f) Certidão de Casamento ou Nascimento;g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); j) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil;k) 2 (duas) Fotocópias do Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico

Escolar);l) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração

Direta e Indireta do Estado de MS.

1.3 – O candidato deverá comparecer no local, data e horário marcado neste Edital,sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não compro-vação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nome-ação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadualpara com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outu-bro de 1990.

CAMPO GRANDE-MS, 6 DE OUTUBRO DE 2015.

CARLOS ALBERTO DE ASSISSecretário de Estado de Administração e Desburocratização

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n. 6/2015/ SAD/MSCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Órgão Produtor: Secretaria de Estado de Administração e DesburocratizaçãoSAD/MS.

O COORDENADOR DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DEDOCUMENTOS, designado por meio da Resolução “P” SAD n. 208, 18 de março de 2015,publicada no Diário Oficial do Estado n. 8.884, de 19/3/2015, em conformidade comos prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de documentos da AdministraçãoPública do Estado de Mato Grosso do Sul, referente as atividades-meio, publicada noD.O.E. n. 8.458 de 26/6/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que apartir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretariade Estado de Administração Desburocratização – SAD/ MS eliminará os documentos daCOSEP/SUPAT/SAD, abaixo relacionados, observando-se:

I - Os interessados poderão requerer ao Coordenador da Comissão

Setorial de Avaliação de Documentos, às suas expensas, no prazo citado, odesentranhamento de cópias de documentos, desde que tenha qualificaçãoe demonstração de legitimidade do pedido, dirigido Á Comissão Setorial deAvaliação de Documentos de Arquivo.

Classe Subclasse Assunto Espécie Data limite Qtd Obs.:

3 3.3 3.3.4 3.3.4.2Escala de Férias.

2004, 2005,2009, 2010,2012 e 2013.

Todos os exer-cícios

Data limite

6 6.1 6.1.106.1.10.1Oficio.

2006, 2007,2010, 2012 e

2013.

278Unidades

6 6.1 6.1.10

6.1.10.1Oficio sobre soli-citação de agen-

tes.

2011, 2012 e2013. 3 Caixas

6 6.1 6.1.10 6.1.10.1C.I

2006, 2012 e2013.

1.304Unidades

6 6.1 6.1.10

6 . 1 . 1 0 . 1Memorando sobreRelatório de plan-tão.

2003, 2010,2012, 2013 e9 a 12/2002.

4 Caixas

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



6 6.1 6.1.106 . 1 . 1 0 . 1Memorando sobrerelatório de visita.

2008, 2009,2011, 2012 e10 a 12/2010.

6 Caixas

6 6.1 6.1.46.1.4.1Ficha de controlede tramitação.

2010. 1 Caixa

3 3.3 3.3.1

3.3.1.6 Relatóriode movimentaçãodo funcionário(permuta).

2008, 2009,2011,

1 a 11/2010, 1a 10/2012 e 7

a 9/2013.

6 Caixas

4 4.5 4.5.84.5.8.2 Boletimde ocorrênciacom veiculo.

2010 e10 a 12/2009. 2 Caixas

6 6.1 6.1.46.1.4.1 Ficha decontrole de trami-tação.

2008, 2010. 2 Caixas

3 3.4 3.4.13 . 4 . 1 . 1Comunicado deocorrências.

2006, 2007,2010,

1 a 8/2011,11/2013 e12/2014.

7 Caixas


JOSÉ DILBERTO SOARESCoordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos

Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

EDITAL/PGE/MS/Nº22, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.

O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa intima, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos paracom o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em DívidaAtiva, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscriçãoserá ajuizada a execução fiscal.

Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deve-rão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua Sete deSetembro – 676 – CEP 79002-121 - Centro - Campo Grande – MS.

Nome Nº TTD, ALIMe PPD

InscriçãoEstadual

Município

Bilabilu Comércio de Brinquedos Ltda Alim. 27449 E 28.351.191-5 CampoGrande

Dutra & Marcondes Ltda Alim. 27208 E 28.313.282-5 Dourados

Dutra & Marcondes Ltda Alim. 27207 E 28.313.282-5 Dourados

Ednavi Indústria e Comércio deConfecções Ltda

Ttd. 720 D 28.335.391-0 Naviraí

ES Comércio e Representações deConfecções e Calçados Ltda

Alim. 27851 E 28.318.496-5 Dourados

Expresso Interlagos Ltda Ttd. 1145 D 28.357.741-0 Aparecidado Taboado

Flávio da Silva Dias & Cia Ltda Alim. 27219 E 28.390.969-2 Dourados

Golden Center Norte Distribuidora Ltda Alim. 26945 E 28.319.347-6 CampoGrande

Intelsat Antenas e ComponentesEletrônicos Ltda

Alim. 16818 E 28.335.412-7 CampoGrande

J A Lopes Móveis Usados Alim. 27246 E 28.390.715-0 Maracaju

MTM Comércio de Alimentos Ltda Alim. 27910 E 28.352.482-0 Dourados

Mariza Dias Alim. 794 M 28.366.157-7 Fátima doSul

Mercado Comercial e Serviços Ltda Alim. 27325 E 28.393.453-0 Corumbá

Renba Tintas e Revestimentos Ltda Alim. 27024 E 28.357.031-8 CampoGrande



Robson V Fonseca Alim. 27708 E 28.366.126-7 Ponta Porã

TV Mais Limitada Ttd. 721 D 28.311.645-5 Naviraí

TV Video Som Ltda Alim. 27203 E 28.105.828-8 Dourados

Usina Naviraí S.A Açúcar e Álcool Ttd. 658 D 28.338.973-7 Naviraí

RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 229, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , nouso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Estadualnº 95 de 26 de dezembro de 2001 e na Resolução PGE/MS/Nº194, de 23 de abr il de2010;

Considerando o disposto no art. 14, §3º, inc. II, da Lei ComplementarFederal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como no art. 8º, XXI, “a”,da Lei Complementar nº 95/2001 (Lei Orgânica da PGE-MS) que permitem a dispensada persecução de débito cujo montante seja inferior ao dos seus respectivos custos decobrança.

RESOLVE:

Art. 1º. Os parágrafos 1º e 3º, do artigo 9º, do Anexo XIII, da ResoluçãoPGE/MS Nº 194, de 23 de abril de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 9º. ...

§ 1º Não se aplica o limite de valor para inscrição indicado no caputquando se tratar de débitos decorrentes de aplicação de multa criminal, de con-denação pelo Tribunal de Contas do Estado, débitos oriundos do Imposto sobrea Propriedade de Veículo Automotor – IPVA e multas decorrentes de infraçõesde trânsito (NR)

(...)

§ 3º O limite a ser aplicado para a não inscrição em Dívida Ativa doEstado de débitos com a Fazenda Estadual oriundos do Tribunal de Justiça cor-responde ao valor consolidado igual ou inferior a 15 (quinze) UFERMS (UnidadeFiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), não se aplicando o teto indicado nocaput. (NR)”

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande-MS, 07 de outubro de 2015.

Adalberto Neves MirandaProcurador-Geral do Estado

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0751/2011/SED N° Cadastral 1071Processo: 29/018.818/2011Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da

Secretaria de Estado de Educação e ULISSES PEREIRADE ALENCAR- ME

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar aCláusula Décima Primeira – Da Vigência, item 11.1 doContrato n. 751/2011, a qual passa a vigorar com novaredação, previsto no item 4.3 da Cláusula Quarta e noitem 17.1 da Cláusula Décima Sétima do referido contra-

to.Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da MottaAmparo Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.Do Prazo: O presente instrumento contratual terá sua vigência

prorrogada por mais 04 (quatro) meses pelo período de27 de setembro de 2015 a 26 de janeiro de 2016.

Data da Assinatura: 25/09/2015Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Ulisses Pereira de Alencar

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



Extrato do Termo de Reinício de Serviços do ContratoN° 0018/2013/GLI/COINF/SED N° Cadastral 1977Processo: 29/005.004/2013Partes: Secretaria de Estado de Educação e J Cruz Engenharia

Ltda.Objeto: Reiniciar a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A

CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVANA EE FERNANDO CORRÊA DA COSTA, NO MUNICÍPIODE RIO BRILHANTE/MS, à partir de 06 de outubro de2015.

Data da Assinatura: 06/10/2015Assinam: Maria Cecília Amêndola da Motta e José Gonçalves da Cruz

Extrato do Termo de Reinício de Serviços do ContratoN° 0009/2014/GLI/COINF/SED N° Cadastral 3309Processo: 29/045.599/2013Partes:

Secretaria de Estado de Educação e J Cruz EngenhariaLtda.

Objeto: Reiniciar a Execução de obras, visando a Construção decobertura de quadra esportiva com arquibancada na EE.Professor Carlos Pereira da Silva - Fazenda Itamaraty, nomunicípio de Ponta Porã/MS, a partir de 06 de outubrode 2015.

Data da Assinatura: 06/10/2015Assinam: Maria Cecília Amêndola da Motta e José Gonçalves da Cruz

Extrato do Contrato N° 0008/2015/GLI/COINF/SED N° Cadastral 5536Processo:

29/017.144/2014Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da

Secretaria de Estado de Educação e J Cruz EngenhariaLtda.

Objeto: Contratação direta do remanescente da obra referen-te a reforma da EE. José Garcia Leal, no município deParanaíba/MS.

Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da MottaDotação Orçamentária: Funcional Programática 12361002127120005 -

Construção, reforma, ampliação e adequação de redeescolar, Fonte de Recurso 0108000000 - SALARIOEDUCACAO/COTA-PARTE ESTADUAL SEQE, Natureza daDespesa 44905137 - ADAPTACAO DE ESCOLAS

Valor: R$ 119.083,26 (cento e dezenove mil, oitenta e três re-ais e vinte e seis centavos).

Amparo Legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/93 e alterações poste-riores

Do Prazo: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados dadata de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, aser expedida pela SED.

Data da Assinatura: 05/10/2015Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e José Gonçalves da Cruz

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO CEAD/MS-VIALEILÕES 2015/0210-01

Referindo-nos ao item 7.11 do Edital de Leilão Eletrônico nº 008/2015, publicado no

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o nº 9.005, de 16/09/2015, paginas

20 a 28.

Considerando a inoperância/instabilidade do Data Center Equinix, na data de

encerramento do leilão, ou seja, 02/10/15;

Considerando que essa inoperância/instabilidade provocou lentidão/oscilações no sitio

do Portal da Via leiloes;Considerando que essa instabilidade/oscilações prejudicou sobremaneira a impostação

de lances pelos interessados em concorrer no leilão;

Considerando as frequentes reclamações via telefone, e-mail dos clientes em razão da

inoperância/instabilidade do sistema;

Considerando a Certidão expedida em 02/10/2015, pela empresa MÁXIMA WEB

INTERNET EIRELI ME, CNPJ nº 06.230.884/0001-57 responsável pela Administração

e Manutenção do Sitio do Portal da Via leilões, que ratifica as alegações acima.

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÀO/CEAD-MS e o Leiloeiro Público Oficial o Senhor

ILTO ANTONIO MARTINS devidamente matriculado na JUCENS sob o nº 12, resolvem:

1) Prorrogar o encerramento do leilão para o dia 09/10/2015, com previsão para as

18h00m (HORÁRIO DE BRASÍLIA DF);

2) Prorrogar o período de visitação até o 08/10/2015, permanecendo os horários

previstos no edital;3) Manter os lances recebidos e aceitos pelo sistema como válidos;

4) Homologar a desistência de lance ofertado em lote, porventura manifestada

expressamente em até 48 horas da publicação desta resolução;

5) Dar ciência desta resolução aos interessados por meio da impressa oficial;

6) Declarar não haver intenção de novar;

7) Ratificar o Edital de Leilão Eletrônico nº 008/2015, ora prorrogado, em todos

os seus termos, cláusulas e condições não expressamente alteradas neste

documento, que aquela se integra, formando um todo único e indivisível, para

todos os fins de direitos.

Campo Grande (MS), 02 de outubro de 2015, as 17h40m (HORÁRIO DE BRASILIA DF).

Dr. Olivar Augusto Roberti Coneglian

Juiz de Direito

Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEAD/MS

(ORGINAL ASSINADO)

Ilto Antonio Martins

Leiloeiro Público Oficial

Matrícula nº 12 JUCENS

(ORIGINAL ASSINADO)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 1.066/2015 CELEBRADO EM 29 deJULHO DE 2015.

PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estadode Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda,com a empresa CLAMILL AMIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamen-to, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do FórumDeliberativo do MS- Indústria e ofícios de sua Secretaria Executiva.

LOCALIZAÇÃO: Ivinhema/MSSIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR Jaime Elias Verruck - SEMADE

Marcio Campos Monteiro - SEFAZ

Clarissa Lopes Miguel Ramos – EMPRESA

EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 913/2006 CELEBRADOEM 18 de AGOSTO DE 2015.

PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estadode Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda,com a empresa AMIDOS NEVADA LTDA.


LOCALIZAÇÃO: Sete Quedas/MSSIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR Jaime Elias Verruck - SEMADE

Marcio Campos Monteiro - SEFAZ Claudio Norbutas Filho – EMPRESA

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO 952/2014

CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015.PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda,com a empresa FIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


LOCALIZAÇÃO: Três Lagoas/MSSIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR Jaime Elias Verruck - SEMADE

Marcio Campos Monteiro - SEFAZ Carlos Itoshi Nakano– EMPRESA

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO 419/2009CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2015.

PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estadode Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda,com a empresa SHOLDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA.


LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MSSIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR Jaime Elias Verruck - SEMADE

Marcio Campos Monteiro - SEFAZ Helio Majtlis– EMPRESA

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO 716/2005CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2015.

PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estadode Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda,com a empresa AÇOTELHA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.

BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamen-

to, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do FórumDeliberativo do MS- Indústria e ofícios de sua Secretaria Executiva.LOCALIZAÇÃO: Dourados/MSSIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR Jaime Elias Verruck - SEMADE

Marcio Campos Monteiro - SEFAZ Nelson Eduardo Hoff Brait– EMPRESA Nelson de Oliveira Brait- EMPRESA

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL

TERMO ADITIVO N. 002 AO CONVÊNIO N. 22.764/2014 – AGEHABProcesso n.: 45/100.092/2014Amparo Legal: art. 57, § 1º, inciso II, c/c o art. 116 da Lei n. 8.666 de

21/06/93, e art. 1º do Decreto Estadual n. 12.109, de25/05/2006.

Data de ass: 25/09/2015Partes: A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL – AGEHAB, CNPJ n.05.472.304/0001-75 (CONCEDENTE) e o MUNICÍPIODE CHAPADÃO DO SUL (CONVENENTE), CNPJ n.

24.651.200/0001-72.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.22.764/2014, firmado entre a CONCEDENTE e oCONVENENTE, conforme solicitação, justificativa, ma-nifestação jurídica e autorização da Diretora-Presidenteconstantes no processo supracitado.

Prazo: O prazo de vigência será prorrogado por mais 6 (seis)meses, a partir de 1º/10/2015 a 31/03/2016.

Assinam: MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, CPF: 249.757.451-00, DIRETORA-PRESIDENTE - AGEHABLUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÕES, CPF:479.421.077-20, PREFEITO – MUNICÍPIO DE CHAPADÃODO SUL

ERRATAERRATA DO TERMO ADITIVO N. 001 AO CONVÊNIO N. 22.527/2014, PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL nº 9.017 EM 02/10/2015, pag. 06.PROCESSO N. 45/100.170/2013AGEHAB E MORHAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL (MORAHR)Onde consta no cabeçalho:

Ø TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONVÊNIO Nº 22.527/2014

Ø Passará a constar:Ø TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONVÊNIO Nº 22.527/2014Campo Grande/MS, 06 de outubro de 2015.

MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ – Diretora-Presidente

Extrato do Contrato N° 0009/2015/AGEHAB N° Cadastral 5554Processo: 67/100.105/2015Partes: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso

do Sul - AGEHAB, CNPJ n. 05.472.304/0001-75(CONTRATANTE) e SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJn. 05.242.405/0001-50 (CONTRATADA)

Objeto: Execução, pela CONTRATADA, de obras de infraestrutu-ra nos Loteamentos Vila Roma I, II e III, no municípiode Dourados - MS, compreendendo: Estação Elevatóriade Esgoto Bruto, Abrigo de Grupo Gerador e Linha deRecalque, de acordo com as especificações do Edital deTomada de Preços n. 04/2015, quadro quantitativo, bemcomo na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fa-zem parte integrante deste contrato, como se nele esti-vessem inseridos todos os seus termos.

Ordenador de Despesas: Maria do Carmo Avesani LopezDotação Orçamentária: Funcional Programática10.67201.16.482.0033.6864.002, UGR 670201, ND44905199, FR 0240000000, Nota de Empenho n. 419/2015,de 18/09/2015, valor de R$ 117.735,74. FuncionalProgramática 10.11903.04.122.0043.2261.001, UGR110903, FR 0240000000, Nota de Empenho n. 420/2015,de 18/09/2015, valor de R$ 300.594,45

Valor: R$ 418.330,19 (quatrocentos e dezoito mil e trezentos etrinta reais e dezenove centavos)

Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93Do Prazo: O prazo para execução da obra será de 06 (seis) meses,

contados da data do recebimento da Ordem de Início dosServiços (OIS)

Data da Assinatura: 21/09/2015Assinam: Maria do Carmo Avesani Lopez e Félix Fernandes Filho

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOSPÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

Autorização de Despesas e Emissão de Nota de Empenho Agosto/2015

Despacho Ordenador de Despesa

Amparo Legal Dec. 11.870/2005

PROCESSO NE DATA ND FAVORECIDO VALOR

09/400046/2015 305 04/08/2015 339014 DIARIAS 5.000,00

Amparo Legal Lei 1.102/90


09/400045/2015 332 24/08/2015 319011 VENCIMENTOS 9.582,91

09/400045/2015 335 24/08/2015 319011 VENCIMENTOS 52.238,02

09/400045/2015 336 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS 2.501,21

09/400045/2015 337 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS 6.110,51

09/400045/2015 339 25/08/2015 319094 VENCIMENTOS 18.694,83

09/400045/2015 341 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS 7.313,92

Amparo Legal Lei 8.212/91 - e suas alterações


09/400045/2015 329 20/08/2015 319013INSS-INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL 12.000,00

09/400045/2015 331 24/08/2015 339047INSS-INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL 552,56

09/400045/2015 333 24/08/2015 319013INSS-INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL

34.700,00

09/400045/2015 342 25/08/2015 319011 VENCIMENTOS 4.661,47

Amparo Legal Lei 10.296/01


09/400045/2015 334 7.422,00 319013CASSEMS - CAIXA ASSIST

DOS SERVIDORES DE MS24/08/2015

Amparo Legal ART. 195 – CONST. FED.


09/400047/2015 321 10/08/2015 339047 PASEP 375,15

Amparo Legal LEI 8.666/93


09/400719/2010 306 04/08/2015 339030TAURUS DISTRIBUIDORA DEPETROLEO LTDA 1.500,00

13/001311/2010 308 04/08/2015 339030TAURUS DISTRIBUIDORA DEPETROLEO LTDA 3.000,00

09/400249/2014 309 04/08/2015 339039CAMPMAQ COM.E MANUT.DE MAQ.P/ESCRITORIO

1.500,00

51/200394/2015 311 06/08/2015 339033 EASYCRED SERVICOS DECREDITO E TURISMO EIRELI 6.000,00

51/200394/2015 312 06/08/2015 339033 EASYCRED SERVICOS DECREDITO E TURISMO EIRELI

1.403,00

09/400373/2011 313 07/08/2015 335043 INSTITUTO MIRIM DECAMPO GRANDE

1.470,00

13/001288/2009 314 07/08/2015 339037VYGA-PREST. DE SERV.DECONS.E ASSEIO LTDA 11.237,00

09/400499/2014 315 07/08/2015 339046BRASILCARD ADMINIST. DE

CARTOES LTDA22.500,00

09/400499/2014 316 07/08/2015 339039 BRASILCARD ADMINIST. DECARTOES LTDA

615,00

09/400499/2014 317 07/08/2015 339046 BRASILCARD ADMINIST. DECARTOES LTDA

18.500,00

13/000288/2014 319 07/08/2015 339049 ASSETUR - ASSOC. DASEMP. DE TRANSP. COLETIVO 120,00

13/000288/2014 320 07/08/2015 339039ASSETUR - ASSOC. DASEMP. DE TRANSP. COLETIVO 7,80

51/200448/2015 322 11/08/2015 339039ABAR- ASSOC. BRAS. DEAGENCIAS DE REGULACAO

3.200,00

13/000671/2012 323 11/08/2015 339039 S.H.INFORMATICA LTDA 301,00


51/200394/2015 325 13/08/2015 339033EASYCRED SERVICOS DECREDITO E TURISMO EIRELI

2.263,98


51/200394/2015 327 18/08/2015 339033EASYCRED SERV. DECRED. E TURIS. EIRELI -ANULAÇÃO

5,20

51/200394/2015 328 18/08/2015 339033EASYCRED SERV. DECRED. E TURIS. EIRELI -ANULAÇÃO

1,01

09/400499/2014 330 24/08/2015 339046BRASILCARD ADMINIST. DECARTOES LTDA

1.000,00

13/000288/2014 338 25/08/2015 339049 ASSETUR - ASSOC. DASEMP. DE TRANSP. COLETIVO

315,00

13/000288/2014 340 25/08/2015 339039 ASSETUR - ASSOC. DASEMP. DE TRANSP. COLETIVO

18,90

51/200576/2015 343 31/08/2015 339030 ART VIDEO LTDA - ME 9,10

51/200576/2015 344 31/08/2015 339030 I.A CAMPAGNA JUNIOR &CIA. LTDA - EPP

19,75

51/200576/2015 345 31/08/2015 339030HOUSETECH INFORMATICALTDA - ME 8,60

51/200573/2015 346 31/08/2015 339030SANCHES DE OLIVEIRACOM. & SERVIÇOS EIRELI-ME

646,82

51/200573/2015 347 31/08/2015 339030 INFORTECH INFORMATICALTDA-EPP

48,00

51/200573/2015 348 31/08/2015 339030 WISE SOLUTIONSINFORMATICA LTDA - EPP

30,57

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



51/200573/2015 349 31/08/2015 339030MARCIA CRISTINA MACIELDA SILVA-ME 89,85

51/200579/2015 350 31/08/2015 339030SANCHES DE OLIVEIRACOM. & SERVIÇOS EIRELI-ME

211,40

51/200579/2015 351 31/08/2015 339030 I.A CAMPAGNA JUNIOR &CIA. LTDA - EPP

21,20

51/200579/2015 352 31/08/2015 339030 MARCIA CRISTINA MACIELDA SILVA-ME

88,83

51/200578/2015 353 31/08/2015 339030WISE SOLUTIONSINFORMATICA LTDA - EPP 53,00

51/200578/2015 354 31/08/2015 339030 PONTO NO PONTOCOMERCIO EIRELI EPP 91,58

51/200578/2015 355 31/08/2015 339030MARCIA CRISTINA MACIELDA SILVA-ME

49,08

51/200394/2015 356 31/08/2015 339033EASYCRED SERV. DE CRED.E TUR. EIRELI - ANULAÇÃO

0,21

Amparo Legal Dec. 14.008/2014


09/400046/2015 304 04/08/2015 339014 DIARIAS 2.500,00

09/400046/2015 307 04/08/2015 339014 DIARIAS 5.000,00

09/400046/2015 310 05/08/2015 339014 DIARIAS 1.850,00

Amparo Legal Dec. Dec. 13.329/2011


09/400046/2015 318 07/08/2015 339014 DIARIAS 1.200,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMAPENITENCIÁRIO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUAN.º 054/13/DTP/DAP/AGEPEN-MSPROCESSO - N.º 31/600.658/2013.PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DOESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e OCA AMBIENTAL LTDA-ME.OBJETO – Alterar a vigência prevista na clausula nona, prorrogando por 12 (doze)meses, para utilização de mão-de-obra de internos em atividades de serviços gerais, noendereço da Empresa, em Dourados/MS.DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas,conforme ajuste entre as partes.VIGÊNCIA – 12 (doze) meses a partir de 15 de setembro de 2015.AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 ealterações.FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.DATA DA ASSINATURA – 05 de outubro de 2015.ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e AmandaStefaisk Dias Leite Zanella, sócia da OCA AMBIENTAL LTDA-ME.

EXTRATO DO CONVÊNIO SICONV Nº 811953/2014PROCESSO Nº 31/600.271/2015PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIODO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF 03.983.632/0001-00 e SPACECOMMMONITORAMENTO S/A, CNPJ/MF 09.070.101/0001-03.AMPARO LEGAL – A execução do presente contrato será regida pelas disposições conti-das nas Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02, nº 8.078/90 e legislação complementar.OBJETO – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de monitora-mento e rastreamento eletrônico com locação de solução composta por execução deserviço especializado, equipamentos (hardware/firmware), software de gerenciamento,controle e monitoramento de pessoas e fornecimento de dispositivos de rastreamento,comunicação de dados, bem como licenças, garantia, assistência, treinamento e suporte

técnico, respeitadas as especificações técnicas, quantidades, condições de fornecimentoe acordo de níveis de serviço.VALOR – O valor global deste contrato é de R$ 1.000.000,00, correspondente a R$900.000,00, relativos à conta do orçamento fiscal da União – Convênio MJ/Nº 091/2014- SICONV nº 811953/2014 – e R$ 100.000,00 relativos à contrapartida financeira nopercentual de 10%.PROGRAMA DE TRABALHO – PT 14.421.2070.20 UG.0001-Elemento de Despesa:33.30.41 – Fonte de Recursos nº 0118033901 – Nota de Empenho nº 2014NE800027,de 29/10/2014 e Projeto Atividade 14.421.0029.2742.0000, Natureza da Despesa:33.90.39 e Fonte: 0100.VIGÊNCIA – O presente Contrato vigorará por 36(trinta e seis) meses contados a partirdo dia 05.10.2015 a 04.10.2018.FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande de Mato Grosso do Sul.DATA DA ASSINATURA – 23.09.2014.ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA – CPF/MF 705.969.138-34, Diretor-Presidenteda AGEPEN/MS e SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD – CPF/MF 266.425.811-72, Diretor-Presidente da SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

PORTARIA AGEPEN Nº 09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.Dispõe sobre a Assistência Religiosa Voluntárianas Unidades Prisionais da Agência Estadualde Administração do Sistema Penitenciário doEstado do Mato Grosso do Sul.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMAPENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto no art. 32 do Decreto nº 12.140, de 17 de agosto de2006.

Considerando a necessidade de regular o cadastro de Instituições Religiosas e a expedi-ção da credencial de Agentes Religiosos que desejam ministrar Assistência Religiosa aoscustodiados nos estabelecimentos prisionais da Agência Estadual de Administração doSistema Penitenciário.Considerando as contribuições apresentadas pela Comissão de Trabalho para a Ampliaçãoe o Aperfeiçoamento Normativo da Assistência Religiosa nos Presídios do Estado de MatoGrosso do Sul, instituída pela Portaria Agepen n. 6, de 28 de julho de 2015.RESOLVE:

Do Cadastro de Instituições Religiosas

Art. 1º A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, através daDivisão de Promoção Social, dos Patronatos Penitenciários e das Unidades Prisionais,procederá ao cadastro no Sistema de Administração Penitenciária – SIAPEN e no SistemaIntegrado de Gestão Operacional – SIGO, das Instituições que pretendam prestar, vo-luntariamente, Assistência Religiosa no âmbito do Sistema Penitenciário, para futura

expedição da CREDENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, atendidosaos termos desta Portaria.Art. 2º O cadastro da Instituição Religiosa para obtenção de CREDENCIAL DEINSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA se dará anualmente, sempre entre o pri-meiro e o último dia útil do mês de novembro, mediante requerimento do seu respon-sável legal à Divisão de Promoção Social, ao Patronato Penitenciário da localidade ou àUnidade Prisional, acompanhado dos seguintes documentos:I - cópia autenticada do estatuto social da Instituição registrada em cartório;II - cópia da ata da última eleição, ou de documento hábil a comprovar a titularidade doresponsável pela instituição;III - cópia de comprovante do cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;IV - comprovante de endereço atualizado da instituição.§ 1º Poderão requerer o cadastro as Instituições Religiosas devidamente constituídas eregistradas há, no mínimo, 1 (um) ano.§ 2º Dentro de 30 (trinta) dias após o cadastro, e com o de acordo da Direção da(s)Unidade(s) Prisional(is) onde pretende prestar a Assistência Religiosa Voluntária, aInstituição deverá apresentar o cronograma de atividades para o ano seguinte, com datae hora, nos moldes da rotina da(s) Unidade(s) Prisional(ais).

Da Credencial da Instituição Religiosa

Art. 3º Após apresentação dos documentos e do cronograma de trabalho exigidos noart. 2º desta Portaria, havendo parecer positivo por parte dos setores competentes des-ta Agepen/MS, será credenciada a Instituição para a prestação de Assistência ReligiosaVoluntária.§ 1º A credencial terá validade até 31 de dezembro do ano seguinte, admitida a renova-ção mediante requerimento à Divisão de Promoção Social, ao Patronato Penitenciário dalocalidade ou à Unidade Prisional, nos termos desta Portaria, sempre entre o primeiro eo último dia útil do mês de novembro de cada ano.§ 2º Para o recredenciamento da Instituição Religiosa serão exigidos os seguintes do-cumentos:a) cópia da ata da última eleição, ou de documento hábil que comprove a titularidade doresponsável pela Instituição;b) comprovante de endereço atualizado da Instituição.c) documento previsto no § 2º do art. 2º desta Portaria para o ano seguinte.d) declaração da Direção da(s) Unidade(s) Prisional(is) onde o trabalho de AssistênciaReligiosa Voluntária foi prestado no último ano, comprovando efetiva prestação da as-sistência nos termos e datas propostas, bem como a adequação dos trabalhos à rotinada(s) Unidade(s).

Art. 4º Do indeferimento do credenciamento e do recredenciamento caberá, no prazode 10 dias úteis da intimação do representante legal da Instituição Religiosa, recurso àComissão Permanente para Assuntos de Assistência Religiosa Carcerária e, se persistir oindeferimento, ao Conselho de Classificação e Tratamento – CCT em igual prazo.

Da Credencial do Agente Religioso

Art. 5º A CREDENCIAL DE AGENTE RELIGIOSO, com validade até 31 de dezembro doano seguinte, será expedida para maiores de 18 anos membros de Instituições Religiosaspreviamente credenciadas mediante requerimento individual do representante legal daInstituição à Divisão de Promoção Social, ao Patronato Penitenciário da localidade ou àUnidade Prisional, o qual deverá conter:I - nome da pessoa que pretende prestar assistência religiosa;II - endereço completo;III – identificação, CPF, RG, ou CNH;IV – uma foto 3X4 data de pelo menos 30 dias antes;V - telefone e/ou e-mail;VI - cópia do certificado de conclusão de Curso de Assistência Religiosa Carcerária,ou equivalente, a ser oferecido pela Instituição Religiosa a qual pertence, ou outraInstituição Religiosa ou educacional, devendo contemplar, como conteúdo mínimo, em

40 horas aula:a) A rotina das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul;b) O perfil da massa carcerária do Estado de Mato Grosso do Sul;c) Noções básicas de segurança;d) Noções básicas da legislação aplicável (Constituição Federal, Código Penal, LEP, LeisFederais e Estaduais, Decretos, Resoluções e Portarias);e) Objetivos da Assistência Religiosa no ambiente do cárcere.§ 1º Caso não possua comprovante de residência, poderá ser providenciada declaraçãonos termos do art. 1º da Lei nº 4.082, de 6 de setembro de 2011, conforme especifica-ção constante no anexo 1 desta Portaria.§ 2º A impressão da CREDENCIAL DE AGENTE RELIGIOSO, já deferida nos termos destaPortaria, será requerida pela Instituição à divisão de Promoção Social ou ao PatronatoPenitenciário da localidade, ou na ausência deste ou de condições para tanto, à UnidadePrisional.§ 3º Poderá ser requerida 2ª via da Credencial de Agente Religioso mediante apresenta-ção de boletim de ocorrência policial de extravio, perda, furto ou roubo, ou, em caso dedano, mediante devolução da Credencial e requerimento de nova impressão.Art. 6º Para o CREDENCIAMENTO DE AGENTE RELIGIOSO fica estabelecido o número

máximo de 20 membros por Instituição de Assistência Religiosa credenciada.§ 1º A Instituição Religiosa poderá apresentar para credenciamento até mais 20 AgentesReligiosos, quanto aos quais serão realizados todos os procedimentos, de forma a facili-tar as substituições até 31 de dezembro do ano seguinte.§ 2º É vedada a expedição de credencial a requerentes que possuam parentesco até o2º grau com custodiados da Unidade de prestação da Assistência Religiosa, e/ou, quese encontram em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto e liberdadecondicional.§ 3º É possível a expedição de credencial de Agente Religioso após a reabilitação cri-

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minal, nos termos previstos no Código Penal Brasileiro, desde que o requerente não seencontre em situação prevista no parágrafo anterior.§ 4º Os pretensos Agentes Religiosos passarão por investigação social pela Gerência deInteligência do Sistema Penitenciário – GISP.§ 5º Havendo indícios objetivos desabonadores da conduta social ou prejudicialidade àordem e à segurança, será indeferida a expedição da credencial.Art. 7º O recredenciamento do Agente Religioso será realizado mediante apresentaçãode requerimento à Divisão de Promoção Social, ao Patronato Penitenciário, ou à UnidadePrisional, e deverá estar acompanhado de:I – comprovante de endereço atualizado;II – uma foto 3x4 datada de pelo menos 30 dias antes;§ 1º Havendo indícios objetivos desabonadores da conduta social ou prejudicialidade àordem e à segurança, será indeferida a renovação da credencial.Art. 8º Do indeferimento do credenciamento ou do recredenciamento poderá ser in-

terposto, no prazo de 10 dias úteis da intimação do representante legal da InstituiçãoReligiosa, recurso fundamentado à Comissão Permanente para Assuntos de AssistênciaReligiosa Carcerária, de cuja decisão final comportará recurso ao Conselho de Classificaçãoe Tratamento – CCT, em igual prazo.

Da Prestação da Assistência Religiosa

Art. 9º A Assistência Religiosa será prestada em horários e locais predeterminados pelaDireção de cada da Unidade Prisional, obedecida a rotina diária e as normas de segu-rança.Art. 10 O número de Agentes Religiosos credenciados que poderão adentrar a UnidadePrisional será determinado pela sua Direção em comum acordo com a InstituiçãoReligiosa, não podendo, em nenhuma hipótese, ultrapassar o número de 10 (dez)Agentes Religiosos de cada Instituição dentro da Unidade Prisional.§ 1º Poderá ser elaborada escala de horário e dia, a cargo da Direção da UnidadePrisional, e em comum acordo com as Instituições Religiosas, para que as diferentesInstituições cadastradas possam prestar Assistência Religiosa.§ 2º Em caso de discordância acerca da entrada de Agentes Religiosos nas UnidadesPrisionais entre a Instituição Religiosa e a Direção da Unidade, poderá a InstituiçãoReligiosa, por meio de seu representante legal, apresentar recurso fundamentado, noprazo de 10 dias úteis do fato, à Comissão Permanente para Assuntos de AssistênciaReligiosa Carcerária, de cuja decisão final comportará recurso ao Conselho de Classificaçãoe Tratamento – CCT, no prazo de 10 dias úteis da intimação da decisão.

Art. 11 A apresentação da CREDENCIAL DE AGENTE RELIGIOSO não isenta da revistaem pertences, facultado ao Diretor da Unidade Prisional, quando entender necessário,determinar a revista corporal, observada a legislação pertinente.Art. 12 Os Agentes Religiosos só serão autorizados a entrar na Unidade Prisional seestiverem portando crachá fornecido pela Instituição Religiosa, conforme modelo apre-sentado no anexo 2 desta Portaria, e deverão, obrigatoriamente, ostentá-lo durante todoo tempo de permanência nas dependências da Unidade Prisional.Parágrafo único: A Instituição Religiosa poderá, querendo, além do crachá, instituir ca-misetas identificadas a seus membros.Art. 13 Fica proibido aos Agentes Religiosos transitarem fora do local designado pelaDireção da Unidade Prisional para a prestação da Assistência Religiosa, sem a autoriza-ção desta.Art. 14 Os materiais e equipamentos utilizados para a prestação da Assistência Religiosanão poderão causar transtornos à administração e nem colocar em risco a segurança edisciplina da Unidade Prisional.

§1º Fica proibido ao Agente Religioso adentrar na Unidade Prisional com pertences,correspondências, valores em dinheiro ou assemelhados para serem entregues aos cus-todiados, bem como fica proibido que recebam os tais dos custodiados para que sejamentregues a quem quer que seja, dentro ou fora da Unidade Prisional.§ 2º É proibido ao Agente Religioso adentrar na Unidade Prisional com equipamento fo-tográfico, telefone celular ou qualquer outro aparelho capaz de capturar som e imagem.§ 3º Nos eventos em que houver expressa autorização para a captura de som e imagem,o conteúdo capturado estará sujeito à análise e o aparelho será devolvido em até 72horas após sua entrega na saída da unidade para o Chefe de Equipe.§ 4º A Instituição Religiosa que desejar fazer a captura de imagem nos termos do pa-rágrafo anterior, deverá fazer pedido de autorização ao Diretor(a) da Unidade Prisionalcom antecedência de 72 horas.§ 5º É proibido cobrar ou receber dízimo, bem como qualquer oferta, contribuiçãoem dinheiro, bens ou vantagens, do custodiado ou de sua família, em decorrência daAssistência Religiosa Voluntária prestada no cárcere.§ 6º É proibida a comercialização de materiais e artefatos religiosos de qualquer naturezapor parte do Agente Religioso credenciado ou por qualquer representante de InstituiçãoReligiosa credenciada, sendo, no entanto, permitida a sua distribuição gratuita desde

que não coloque em risco a segurança e disciplina da Unidade Prisional, mediante préviaautorização da sua Direção.§ 7º Excepcionalmente, caso haja pedido escrito do(s) custodiado(s) e autorização do(a)Diretor(a) da Unidade, o Agente Religioso poderá adquiri r ou realizar manutenção, como dinheiro do(s) custodiado(s), de bens permitidos de uso pessoal ou coletivo, para autilização durante ou em decorrência dos atos de Assistência Religiosa. A entrega dodinheiro pelos custodiados, sua saída com o Agente Religioso, a aquisição dos bens, suaentrada na Unidade Prisional e entrega ao(s) custodiado(s) serão legalmente documen-tadas pelo Agente Religioso, e permanecerão nos arquivos da Unidade.Art. 15 O descumprimento do enunciado dos artigos 12, 13 e 14 e seus parágrafos,acarretará, a cargo da Comissão Permanente para Assuntos de Assistência ReligiosaCarcerária, observado o devido processo legal e o direito de defesa, independentementede outras cominações estabelecidas em lei, as penalidades de:I - Advertência escrita ao Agente Religioso e/ou Instituição Religiosa,II - Suspensão por até um ano do Agente Religioso,III - Descredenciamento do Agente Religioso e/ou da Instituição Religiosa.§ 1º Excepcionalmente, até decisão final, o Agente Religioso poderá ter recolhida suacredencial, sendo afastado do trabalho de Assistência Religiosa Voluntária, facultada sua

substituição pela Instituição Religiosa a qual pertence.§ 2º Excepcionalmente, até decisão final, a Instituição Religiosa poderá ter recolhida suacredencial, sendo todos os seus Agentes Religiosos afastados das atividades voluntáriasna(s) Unidade(s) Prisional(is).§ 3º Da decisão da Comissão Permanente para Assuntos de Assistência ReligiosaCarcerária caberá recurso fundamentado ao Conselho de Classificação e Tratamento –CCT, no prazo de 10 dias úteis da intimação da decisão.

Do Desligamento

Art. 16 Ocorrendo o desligamento do Agente Religioso, a Instituição Religiosa recolherá

a respectiva credencial, devolvendo-a, dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias, à AgênciaEstadual de Administração do Sistema Penitenciário para seu cancelamento, facultadaa sua substituição por outro Agente Religioso nos termos do art. 6º, §1º desta Portaria.

Art. 17 Ocorrendo o enceramento das atividades de Assistência Religiosa, ou alteraçãodo estatuto social da Instituição Religiosa, deverá esta comunicar a Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário e devolver, dentro de, no máximo, 30 (trinta)dias, todas as credenciais expedidas para seus membros.

Das Disposições Gerais

Art. 18 Fica instituída por esta Portaria a Comissão Permanente para Assuntos deAssistência Religiosa Carcerária, para deliberar sobre casos omissos ou quando houverindícios ou dúvidas quanto à conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária,que receberá a comunicação do fato, citará a Instituição Religiosa e o Agente Religiosoenvolvidos, e, após analisadas as alegações, decidirá pela aplicação ou não das penali-

dades previstas no art. 15 desta Portaria.§ 1º A Comissão Permanente para Assuntos de Assistência Religiosa Carcerária seráformada por:I - Um representante indicado pela Diretoria de Operações Penitenciárias – DOP;II - Um representante indicado pela Diretoria de Assistência Penitenciária – DAP;III - Um Diretor de Unidade Prisional indicado pelo Diretor-Presidente da Agepen;IV - Um Assessor Jurídico indicado pelo Diretor-Presidente da Agepen;V - Três Agentes Religiosos de três diferentes Instituições Religiosas credenciadas.§ 2º Caso as Instituições Religiosas credenciadas, convidadas pela Agepen, não se reú-nam e definam os seus representantes (titulares e suplentes) para integrar a ComissãoPermanente para Assuntos de Assistência Religiosa Carcerária até o dia 10 de dezembro,ou dia útil subsequente, de cada ano, o Diretor-Presidente da Agepen fará a escolha enomeação até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano, dentre os nomes quelhe forem indicados individualmente por cada Instituição Religiosa até o dia 20 de de-zembro, ou dia útil subsequente, daquele ano.§ 3º Das decisões da Comissão Permanente para Assuntos de Assistência ReligiosaCarcerária caberá recurso ao Conselho de Classificação e Tratamento – CCT, no prazo de10 dias úteis contados da intimação da decisão.§ 4º Sempre que o julgamento envolver a Instituição Religiosa ou Agente Religioso desta,o membro da Comissão Permanente para Assuntos de Assistência Religiosa Carceráriaficará impedido de votar. Caso haja empate, será vitoriosa a tese do grupo mais idoso.§ 5º A participação como membro, titular ou suplente, da Comissão Permanente paraAssuntos de Assistência Religiosa Carcerária será voluntária e gratuita.Art. 19 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 20 Revoga-se a Portaria AGEPEN nº 10, de 9 de julho de 2014.Campo Grande MS, 07 de outubro de 2015.

AILTON STROPA GARCIADiretor-Presidente

ANEXO 1PORTARIA AGEPEN Nº 09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (Lei nº 4.082, de 6/09/2011)

Nome________________________________________________________________, nacionalidade _____________________________, Estado civil________________________, profissão_____________________________, natu-ral de______________________, nascido(a) aos _____________________, filho(a)de _________________________ e de ______________________________, por-tador do RG nº ____________________, órgão expedidor__________, UF ______,

inscrito no CPF nº ____________________. DECLARO para os devidos fins que con-forme artigo 1º da Lei nº 4.082, de 6 de setembro de 2011, resido no seguinte en-dereço: Rua: __________________________________ ___________, nº ______,Bairro:_______________________________, CEP: __________________, Cidade:________________________, Estado ______________________. DECLARO ainda queestou ciente de que a falsidade da informação acima prestada sujeitará às penas dalegislação pertinente.Campo Grande MS, ________ de ______________de ________.

______________________________(assinatura do solicitante)

ANEXO 2PORTARIA AGEPEN Nº 09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.

MODELO PARA CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE RELIGIOSO VOLUNTÁRIOA ser confeccionado em papel, papelão ou similar.

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AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS

Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato N° 0235/2013/AGESULN° Cadastral 1990Processo: 19/101.117/2013Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e

PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA.Objeto: Paralisar a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM

DE ÁGUAS PLUVIAIS - COMPLEXO AERO RANCHO- POLÍGONO: AVENIDA GRACILIANO RAMOS, RUARAQUEL DE QUEIROZ E AVENIDA ANHEMBI - ETAPA F,NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, pelo prazo de120 dias corridos a contar de 01 de agosto de 2015.

Data da Assinatura: 31/07/2015Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e Renato Marcílio da Silva

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EEXTENSÃO RURAL

EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 164/2015PROCESSO 63/201024/2015

Partes: O Estado de MS por meio da Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de NovaAndradina, CNPJ nº 03.173.317/0001-18.

Objeto: Constitui objeto do presente termo, a cessão de uma PatrulhaMecanizada, com Registro Patrimonial n° 14211, 14261,14313, 14142.

Amparo Legal: Lei federal nº. 8.666/93 e alterações, Decreto Estadual n.º12.207/2006 e demais normas que regulam a espécie.

Vigência: Até 28/09/2017Data da Assinatura: 28/09/2015Assinam: Enelvo Iradi Felini – CPF nº.180.232.740-15, pela AGRAER,

Roberto Hashioka Soler- CPF nº. 960.011.008-53

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATOGROSSO DO SUL

EXTRATO DO CONVÊNIO 25.134/2015/DETRAN/MSPROCESSO N. 31/706.161/2015

CONTRATANTES:

OBJETO:

AMPARO LEGAL:

PRAZO:

DATA DA ASSINATURA:ASSINAM:

MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS CNPJ 03.406.896/0001-48,com interveniência do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEGUIA LOPES DA LAGUNA/MS, o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ15.412.257/0001-28, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADODE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA CNPJ 03.015.475/0001-40, aPOLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ 15.412.257/0014-42 e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DOSUL – DETRAN-MS CNPJ 01.560.929/0001-38.Constitui objeto deste instrumento, a delegação mútua do DETRAN/MSe do Departamento Municipal de Trânsito de Guia Lopes da Laguna/MSpara que policiais militares e agentes municipais de trânsito devida-mente credenciados na forma da Lei realizem a fiscalização de trânsito,operação de trânsito, aplicação de medidas administrativas, e a autua-ção de ambas as competências (Estadual e Municipal), nas vias públicasdo Município de Guia Lopes da Laguna/MS; a adequação do sistemainformatizado do DETRAN-MS, viabilizando ao Município cadastramentoe o controle da arrecadação das multas de competência Municipal e, doDETRAN/MS pelo Departamento Municipal de Trânsito de Guia Lopes da

Laguna/MS , para notificação, arrecadação e a contabilização dos re-cursos provenientes das multas de competência municipal, decorrentesda fiscalização de trânsito.Este convênio fundamenta-se nas disposições do Código de TrânsitoBrasileiro – CTB Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997, Resoluçõesdo CONTRAN, da Lei Federal nº. 8.666 de 21/07/1993, do DecretoEstadual nº. 11.261, de 16/06/2003 e Resolução/SEFAZ nº. 2093 de24 de outubro de 2007.02 anos a contar da data de assinatura.

16 de setembro de 2015

JACOMO DAGOSTIN – Prefeito Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS– CPF 107.237.061-15, SILVIO SILVA ASSIS – Diretor DepartamentoMunicipal de Trânsito- CPF 368.007.161-20, SILVIO CESAR MALUF – Secretário de Justiça e Segurança Pública – CPF 044.450.608-01,DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO – Cel. QOPM ComandanteGeral PMMS - CPF 390.304.151-34 e GERSON CLARO DINO - DiretorPresidente do DETRAN-MS – CPF 404.823.321-15.

GERSON CLARO DINODIRETOR PRESIDENTE

DETRAN/MS

PORTARIA DETRAN MS “T” N.0269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

“Cancela os Certificados de Registro deVeículos que menciona”.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso doSul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/817541/2014,Protocolo n. 530/2015 - CT, deste Departamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Cancelar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) conforme abaixodiscriminado

CRV PLACA1111641439 NRZ-36541111641440 NRZ-36551111642084 NRZ-3656

1111642083 NRZ-3657

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande (MS), 24 de setembro de 2015.

DONIZETE APARECIDO DA SILVA Diretor Adjunto

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SULSOCIEDADE ANÔNIMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2.015 – TP N° 005/2.015 – CELEBRADO ENTRE

A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. – SANESUL E JD

SANEAMENTO LTDA - EPP.

OBJETO: execução de obras de engenharia para equipar e ativar poço MUN-006 e MUN-

007, bem como reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Mundo

Novo-MS/SANESUL, diretamente pela CONTRATADA.

PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

VALOR: R$ 683.900,43(Seiscentos e oitenta e três mil e novecentos reais e quarenta e

três centavos).

RECURSOS: Próprios Conta: 16.100.708

DATA DE ASSINATURA: 23/09/2015PROCESSO Nº 00.139/2015/GESAA/SANESUL

ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Lu iz Ca rl os da Roc ha Li ma

Sr. Leonardo Barbirato Junior

CONTRATADA: Sr. Joaquim José da Silva Neto

RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NA MATERIA PUBLICADA NO DIÁRIO

OFICIAL 9.019, PÁGINA 35, DO DIA 06.10.2015: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO – BLITZEM SEGURANÇA LTDA. ONDE SE LÊ: em 05.10.10 LEIA-SE: em

05.10.2015.

RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NA MATERIA PUBLICADA NO DIÁRIO

OFICIAL 9.019, PÁGINA 35, DO DIA 06.10.2015: RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE

EXECUÇÃO DE OBRA – EBS – EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDA. ONDE SE

LÊ: em 05.10.10 LEIA-SE: em 05.10.2015.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2015 - CELEBRADO ENTRE O EDSONTEIXEIRA – ME E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A -

SANESUL.

OBJETO: A COMPROMITENTE assume, no ato do recebimento da carta de aprova-

ção, a realizar o sistema de abastecimento de água no empreendimento denominado

Loteamento “JARDIM CACHOEIRA” em Inocência/MS, matrícula nº 7581, registrada pelo

Cartório de Imóveis da Comarca de Inocência/MS, que consiste na implantação de 61

Lotes, conforme planta de situação apresentada, a fim de viabilizar a distribuição pela

COMPROMISSÁRIA.

PRAZO: A COMPROMITENTE deverá comunicar o início das obras à COMPROMISSÁRIA,

por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência para fins de fiscalização.

DATA DE ASSINATURA: 22.09.2015

PROCESSO Nº 00.497/2015/GEPRO/SANESUL

ASSINAM: COMPROMISSÁRIA: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima

Sr. João Carlos da Silva Jorge

COMPROMITENTE: Sr. Edson Teixeira

EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS DE MS

Extrato do Contrato N° 0001/2015/MS-MINERAL N° Cadastral 5489Processo: 61/300.008/2015Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da

Empresa de Gestão de Recursos Minerais e ALTERCONTAUDITORIA E CONSULTORIA S/S

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL

Ordenador de Despesas: Jaime Elias VerruckDotação Orçamentária:

Programa de Trabalho 04663001765410002 -RECMINERAIS, Fonte de Recurso 0100000000 -RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza daDespesa 33903507 - ASSESSORIA E CONSULTORIATECNICA -PESSOA JUR

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)Amparo Legal: O presente objeto será prestado, conforme dispõe inciso

II, do art. 6º, da Lei n. 8.666/93 e alterações.Do Prazo: 90 dias, contados a partir de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/10/2015Assinam: Jaime Elias Verruck e Odacio Pereira Moreira

FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGASDE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

Extrato do I Termo Aditivo do Contrato de Adesão N° 011/2014/FERTEL aoContrato Corporativo N. 005/2014/SAD (GCONT 4802) Nº Cadastral 4907Processo: 09/500.067/2014Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermé-

dio da Secretaria de Estado de Administração eDesburocratização, a Fundação Estadual JornalistaLuiz Chagas de Rádio e TV Educativa e a Associaçãode Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande -ASSETUR.

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteraçãoda Cláusula Décima - Do Valor e a Inclusão na CláusulaDécima Primeira - Dos Recursos Orçamentários, am-bas do Contrato Corporativo n. 005/2014 e Da CláusulaQuinta - Dos Recursos Orçamentários - do Contrato deAdesão n. 011/2014

Data da Assinatura: 28/08/2015Assinam: Carlos Alberto de Assis, João Bosco de Castro Martins e

Robson Luis Strengari

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FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº 117/2015 REFERENTE AO PROCESSO Nº59/300.217/2015 SIAFEM Nº 024568.Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MFnº 15.461.510/0001-33.Outorgado: Camila Celeste Brandão Ferreira ÍtavoObjeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “VIVAOvinocultura”.Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução ConjuntaSEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suasalterações.

Recursos: R$ 9.800,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programade Trabalho 19571003764210039, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho2015NE000702 de 01.09.2015.Vigência: 12 meses contados de sua publicação em diário oficial do estado.Data da Assinatura: 05.10.2015Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine

CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT Camila da Silva Serra CPF 000.192.051-04 – Chefe da Coord de Relacionamento/UFMS Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo

CPF 272.457.738.82 – Outorgado

EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº 106/2015 REFERENTE AO PROCESSO Nº59/300.186/2015 SIAFEM Nº 024502.Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MFnº 15.461.510/0001-33.Outorgado: Mauricio Neves GodoiObjeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “Redes deinterações mutualísticas entre plantas e aves frugívoras em fragmentos florestais sãoafetadas pela distância de florestas contínuas?”.Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução ConjuntaSEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suasalterações.Recursos: R$ 29.740,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programade Trabalho 19571003764210010, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota deempenho 2015NE000626 e 2015NE000618 de 18.08.2015.Vigência: até 31 de agosto de 2016 contados de sua publicação em diário oficial doestado.Data da Assinatura: 05.10.2015Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine

CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT Edson Rodrigues Carvalho CPF 362.383.178-68 – Chefe da Coord Pesquisa/UFMS Camila Aoki

CPF 932.600.161-04 – Orientador Mauricio Neves Godoi

CPF 049.328.196-76 – Outorgado

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONVÊNIOPROCESSO Nº 59/500.037/2015NÚMERO CADASTRAL: 025.267/2015PARTES: PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito noCNPJ 15.412.257/0001-28, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,TURISMO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO – SECTEI e Fundação de Turismo deMato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, através do Fundo para oDesenvolvimento do Turismo de Mato Grosso do Sul, com CNPJ nº 05.846.315/0001-78,denominada CONCEDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, inscrita no CNPJsob o n.º 15.403.041/0001-04, denominada CONVENENTE.OBJETO: apoio para realização da “Festa da Pesca- Itaquipesca 2015” que acontecerá nacidade de Itaquirai/MS, conforme Proposta e Plano de Trabalho aprovado.AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, no que couber, Decreto Estadual nº. 11.261/03 comsuas posteriores alterações e Resolução SEFAZ, nº 2093, de 24 de outubro de 2007 eResolução SEFAZ nº. 2.052/2007.VALOR: R$ 12.290,00 (doze mil duzentos e noventa reais), cabendo à FUNDTUR, o va-

lor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e à Prefeitura Municipal de Nioaque o valor de R$2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), a título de contrapartida.VIGÊNCIA: 02 (dois meses a contar da data de sua assinatura)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Convênio correrá à con-ta da Natureza de Despesa nº 335000, Fonte 0240000000, Funcional Programática:23.695.0023.6461.0001, UO: 59902, PI FUNTUR 25267/2015, NE:2015NE000087, emi-tida em 06/10/2015.DATA DA ASSINATURA: 06/10/2015.ASSINAM: ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR, inscrito no CPF n.º 313.298.611-91,residente e domiciliado em Campo Grande/MS como interveniente, NELSON CINTRARIBEIRO, inscrito no CPF n.º 099.689.629-53, residente e domiciliado em Campo Grande/MS, pela Concedente e RICARDO FÁVARO NETO, inscrito no CPF nº. 328.742.359-20,residente e domiciliado em Nioaque-MS, pela Convenente.

EXTRATO DE CONVÊNIOPROCESSO Nº 59/500.037/2015NÚMERO CADASTRAL: 025.278/2015PARTES: PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito noCNPJ 15.412.257/0001-28, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,TURISMO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO – SECTEI e Fundação de Turismo deMato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, através do Fundo para o

Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso do Sul, com CNPJ nº 05.846.315/0001-78,denominada CONCEDENTE e ASSOCIAÇÃO BONITO TURISMO E CULTURA, inscrita noCNPJ sob o n.º 07.374.405/0001-39, denominada CONVENENTE.OBJETO: apoio para realização do evento “Press Trip em Bonito” que acontecerá nacidade de Bonito/MS, conforme Plano de Trabalho aprovado.AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, no que couber, Decreto Estadual nº. 11.261/03 comsuas posteriores alterações e Resolução SEFAZ, nº 2093, de 24 de outubro de 2007 eResolução SEFAZ nº. 2.052/2007.VALOR: R$ 16.233,76 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e setenta e seis cen-tavos), cabendo à FUNDTUR, o valor de R$ 16.071,42(dezesseis mil setenta e um reais e

quarenta e dois centavos) e à Associação Bonito Turismo e Cultura, o valor de R$ 162,33(cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), a título de contrapartida.VIGÊNCIA: 02 (dois meses a contar da data de sua assinatura)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Convênio correrá à con-ta da Natureza de Despesa nº 335000, Fonte 0240000000, Funcional Programática:23.695.0023.6461.0001, UO: 59902, PI FUNTUR 25278/2015, NE:2015NE000088, emi-tida em 06/10/2015.DATA DA ASSINATURA: 06/10/2015.ASSINAM: ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR, inscrito no CPF n.º 313.298.611-91,residente e domiciliado em Campo Grande/MS como interveniente, NELSON CINTRARIBEIRO, inscrito no CPF n.º 099.689.629-53, residente e domiciliado em Campo Grande/MS, pela Concedente e RODRIGO COINETE MOREIRA, inscrito no CPF nº. 023.665.289-30, residente e domiciliado em Nioaque-MS, pela Convenente.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS Nº. 26 de 05 de outubro de 2015

Aprova o Regulamento do Estágio CurricularSupervisionado do Curso Segunda Licenciatura emComputação, da Universidade Estadual de MatoGrosso do Sul, vinculado ao Plano Nacional deFormação de Professores da Educação Básica, con-forme anexo que integra esta Instrução Normativa.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral eResolução COUNI nº 394, de 29/09/2011 e:

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROE/UEMS nº 002/2010 de 09 de junhode 2010, publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 7.723, de 10de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais referentesa constituição da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado e ao trâmite de apro-vação do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Graduaçãoda UEMS e;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do CursoSegunda Licenciatura em Computação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,vinculado ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, conformeanexo que integra esta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O Regulamento referente ao curso mencionado no caputdeste artigo refere-se ao projeto pedagógico aprovado por meio da Deliberação CE/CEPE-UEMS nº251, de 9 de julho de 2014, homologada pela Resolução CEPE-UEMSnº1.476, de 24 de setembro de 2014

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Dourados – MS, 05 de outubro de 2015.

João MianuttiPró-Reitor de Ensino – PROE/UEMS

ANEXOINSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS Nº. 26 de 05 de outubro de 2015.

REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DO CURSO DESEGUNDA LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DEMATO GROSSO DO SUL, VINCULADO AO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA-PARFOR.

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º - O Estágio Curricular Supervisionado, componente curricular obriga-tório da organização curricular do curso de Computação, Segunda Licenciatura, do PlanoNacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, da UniversidadeEstadual de Mato Grosso do Sul, constitui-se em uma atividade intrinsecamente articu-lada com as atividades de trabalho acadêmico e objetiva:

I- viabilizar aos acadêmicos a reflexão teórica sobre a prática e a articulaçãoentre ambas, para que se consolide a formação científica, política e social;

II- oportunizar aos acadêmicos o desenvolvimento de habilidades e compor-tamentos necessários à ação profissional;

III- proporcionar aos acadêmicos o intercâmbio de informações e experiênciasconcretas;

IV- oportunizar aos acadêmicos uma vivência real e objetiva junto às institui-ções de educação básica, tecnológicas e de gestão, levando em consideração a diversi-dade de contextos que estas apresentam;

V- efetivar, sob a supervisão de um professor e um profissional experiente,um processo de ensino-aprendizagem, de gestão, análise, suporte e desenvolvimento detecnologias que contribuirá para a profissionalização do acadêmico.

Art.2º - O Estágio Curricular Supervisionado constitui-se, portanto, de ativi-dades teórico-práticas que deverá desenvolver numa sequência de ações e estruturas naqual o licenciando estará trabalhando dentro de um contexto geral onde estão envolvidasas escolas. Estágio Curricular Supervisionado é o momento de formação profissional doacadêmico pelo exercício direto in loco, ou pela presença participativa em ambientespróprios de atividades docentes, sob a responsabilidade dos professores do curso.

Art.3º - O Estágio Curricular Supervisionado tem como finalidade:I- a formação profissional, e humanística do acadêmico;II- o fortalecimento dos espaços formativos;III- a inserção do acadêmico na vida econômica, política, social e educacional

da sociedade;IV- a prática no processo ensino-aprendizagem, consultoria e gestão no am-

biente escolar;

CAPÍTULO IIDAS MODALIDADES

Art.4º - Devido às especificidades do PARFOR, considerando que os acadêmicosdo Curso são docentes que exercem atividades na Educação Básica, o Estágio CurricularSupervisionado do curso de Segunda Licenciatura em Computação, constitui-se apenasde uma modalidade, o Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório.

Parágrafo único O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório é uma ati-vidade imperativa, integrante do currículo pleno do curso, realizado através de discipli-nas específicas e composto por ações internas e externas à UEMS.

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CAPÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Art.5º - O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório será desenvolvidoatravés das disciplinas:

I-Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório I, com carga horá-ria de120horas-aula, no terceiro semestre do Curso.

II- Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório II, com carga horária de 120horas-aula, no quarto semestre do curso.

§ 1º As atividades internas objetivam a preparação do acadêmico para asatividades docentes por meio de reflexões sobre as tendências atuais do ensino, a orga-nização dos conteúdos, análise de materiais didáticos, discussões sobre estratégias deensino, entre outras.

§ 2º As atividades externas, com o orientador de estágio, objetiva o acompa-nhamento de alguns aspectos da vida escolar que não acontecem de forma igualmente

distribuída durante o ano letivo, tais como: matrícula, organização das turmas, planeja-mento curricular, reuniões pedagógicas, conselho de classe e as atividades em sala deaula.

§ 3º As atividades docentes em sala de aula serão planejadas eexercidas pelo acadêmico prioritariamente nas próprias salas de aula onde o acadêmico já desenvolve suas atividades de ensino.

Art.6º - O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório ocorrerá da seguinteforma:

I- o primeiro contato com a administração das instituições concedentes deestágios dar-se-á por intermédio dos docentes responsáveis pelas disciplinas de EstágioCurricular Supervisionado Obrigatório I e II, objetivando a coleta de informações relati-vas ao desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Estágio, a fim de firmar ocompromisso entre as partes;

II- o Estágio Curricular Supervisionado será desenvolvido em duas etapas:a) observação; coparticipação e gerenciamento de salas de tecnologia ou par-

ques tecnológicos nas instituições de educação básica, de gestão e de desenvolvimentode tecnologias;

b) atividades de forma e tempo variados, que visem ao enriquecimento daformação do licenciado, em que a produção de conhecimento dos alunos, advinda doconfronto com a realidade vivenciada no estágio, possa ser socializada, por meio demesas redondas, minicursos, fóruns de discussão e produção de softwares educativos,

oficinas, palestras, seminários, sessões de estudos, entre outros, organizados pelos aca-dêmicos sob a orientação dos orientadores de estágio e com a colaboração dos demaisdocentes do curso;

c) Conforme exigência dos Cursos de 2° Licenciatura, PARFOR, considerandoque os acadêmicos do Curso são professores que atuam na educação básica e já temuma carga horária de estágio reduzida, isso por cursarem segunda licenciatura, os es-tudos anteriores e experiências profissionais não dispensam o cumprimento da cargahorária dos componentes curriculares.

CAPÍTULO IVDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art.7º - A estrutura organizacional do Estágio Curricular Supervisionado noâmbito do Curso de Segunda Licenciatura em Computação é constituída pelos seguintessegmentos:

I- Pró-reitoria de Ensino;II- Coordenadoria de curso;III- Secretaria acadêmicaIV- Professor da disciplina de estágio curricular supervisionado e professores

orientadores;VI- Comissão de Estágio Supervisionado (COES);

VII- Acadêmico.Art.8º - Constituem-se atribuições da Pró-Reitoria de Ensino:I- formalizar, conforme delegação de competência, convênio diretamente com

a organização concedente de estágio ou por intermédio dos agentes de integração em-presa escola, quando se tratar de campos externos à UEMS, e, termo de cooperaçãomútua, quando se tratar de campos internos, para o encaminhamento dos alunos aoscampos selecionados;

II- assessorar a coordenadoria de curso nas atividades pertinentes aos está-gios curriculares supervisionados;

III- instruir processos administrativo-legais dos estágios;IV- discutir com os demais órgãos as condições e os termos dos estágios;V- identificar as oportunidades de estágios curriculares junto a pessoas de

direito público e privado;VI- manter relacionamento com empresários, autoridades, representantes de

entidades de classe relacionadas aos campos de estágio, visando facilitar a inserção dosalunos e desenvolver estratégias de captação de organizações para celebração de novosconvênios;

VII- cadastrar os alunos, por curso, diagnosticando seus interesses, organi-zando um banco de dados articulado às informações das organizações concedentes poroportunidades e campos de estágios e correlação com os cursos;

VIII- zelar pelo cumprimento da legislação aplicável aos estágios,

coordenando,acompanhando e avaliando a execução dos convênios, facilitando o ajustedas condições de estágios, a constarem do convênio entre a organização concedente ea UEMS;

IX- analisar os regulamentos de estágio dos cursos encaminhando-os parapublicação no Diário Oficial do Estado;

X- elaborar e divulgar relatório anual do que se efetivou no âmbito dos está-gios curriculares.

Art.9º - Constituem-se atribuições da coordenadoria de curso:II - zelar pelo cumprimento da legislação aplicável aos estágios,

coordenando,acompanhando e avaliando a execução dos convênios, facilitando o ajustedas condições de estágios, a constarem do convênio entre a organização concedente ea UEMS.

Art.10 - Constituem-se atribuições da secretaria acadêmica:I- expedir correspondências;II- arquivar correspondências e documentos;III – controlar o envio e recebimento de documentos;IV – atender as determinações da coordenação de curso e solicitações dos

professores de estágio;V – auxiliar no cumprimento das normas e funcionamento de estágio;VI – orientar o acadêmico quanto ao preenchimento dos documentos relativos

ao estágio;VII – participar de reuniões de estágio quando requisitado;Art.11 - Constituem-se atribuições do professor da disciplina de estágio cur-

ricular supervisionado e do professor-orientador de estágio:I - comprometer-se com a orientação e acompanhamento do desenvolvimen-

to das atividades do acadêmico durante todo processo de estágio;II - avaliar a responsabilidade do aluno, evitando que o mesmo se submeta

à dependência das orientações para trabalhar, deixando de voltar-se às necessidadespróprias de seu trabalho;

III - incentivar o acadêmico a buscar apoio com docentes de áreas específicasque venham contribuir com o resultado final, não se abstendo de seu compromisso de

orientador principal;IV - respeitar os princípios éticos, fazendo, sempre que necessário, uma dis-

cussão prévia dos objetivos do estágio;VI - assessorar os acadêmicos na elaboração do plano de atividades de está-

gio;VII - acompanhar a execução das atividades previstas no plano de atividades

de estágio junto à organização concedente;VIII - contribuir para a solução de problemas ou dúvidas que o aluno encon-

trar no campo de estágio;IX - assessorar na identificação de recursos bibliográficos que se destinem à

fundamentação de aspectos teóricos;X - orientar o aluno na elaboração técnica e científica dos relatórios de está-

gio;XI - seguir os procedimentos administrativos propostos pela coordenadoria

do curso;XII - participar das reuniões convocadas pela coordenadoria do curso ou

COES; XIII - aprovar juntamente com a COES, o plano de atividades do estágio,apresentado pelo aluno estagiário;

XIV - orientar o acadêmico quanto à definição das atividades do estágio;XV - avaliar o aluno sob sua orientação;XVI - controlar a execução do estágio, no que se refere ao cumprimento de

normas e cronogramas estabelecidos;XVII - estabelecer cronogramas de atividades e sessões de orientação;XVIII - discutir, periodicamente, no âmbito do curso, os resultados obtidos

pelos alunos no processo de estágio.Art.12 - O professor da disciplina de estágio também será automaticamente

um professor-orientador de estágios.Art.13 - Constituem-se atribuições da Comissão de Estágio Curricular

Supervisionado:I- coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do Curso,

submetendo-o à aprovação do colegiado de curso;II- articular-se com outros setores da universidade ou unidades universitárias

para tratar dos assuntos relativos a estágios;III- atualizar, com o apoio da PROE, o cadastro de organizações concedentes

para atender à demanda e oferta de estágios;IV- apresentar à PROE solicitações para renovação de convênios para rea-

lização de estágios, tendo em vista as condições do respectivo campo de estágio e osdirecionamentos do projeto pedagógico;V- propor intercâmbio e troca de experiências entre os diferentes cursos;VI- propor a divulgação das experiências de estágios através de publicações

em seminários;VII- elaborar e divulgar cronograma de atividades de estágio;VIII- promover reuniões com professores de estágio e professores orienta-

dores;IX- estabelecer canais de comunicação com empresários, autoridades, repre-

sentantes de entidades de classe relacionadas à área de administração, visando à divul-gação do curso e inserção dos alunos nos campos de atuação específicos;

X- colaborar na assessoria aos alunos quanto à resolução de assuntos perti-nentes ao estágio;

XI- divulgar informações sobre o estágio para os alunos do período imediata-mente anterior à realização do estágio;

XII- zelar pelo cumprimento adequado das disposições contidas nesteRegimento, bem como do previsto em documentos complementares e decisões admi-nistrativas;

XIII- elaborar os formulários específicos, juntamente com os professores deestágio, para o desenvolvimento do processo de estágio apresentando ao Coordenadorde Curso para aprovação;

XIV- propor alterações neste Regimento.Art.14 - Constituem-se atribuições do supervisor profissional designado pelaorganização concedente:

I – orientar, acompanhar e organizar as atividades do estagiário na OrganizaçãoConcedente;

II – oferecer os meios necessários à realização de seus trabalhos;III – atestar a frequência do estagiário;IV - manter contato com a UEMS.Art.15 - Constituem-se atribuições do acadêmico:I – apresentar documentação exigida no prazo estipulado;II – comparecer as aulas de orientação de estágio, conforme cronograma es-

tabelecido pela Comissão de Estágio Supervisionado;III – participar de todas as atividades estabelecidas pela coordenação de es-

tágio;IV – entregar os relatórios de estágio dentro dos critérios e prazos estabele-

cidos;V – respeitar normas internas da organização concedente;VI – prezar pela ética e pela ordem do local de estágio;VII – manter contato regular com o professor de estágio.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO CONCEDENTE

Art.16 - Dadas as especificidades do PARFOR, só poderão constituir-se camposde estágio, órgãos da administração pública direta autárquica e fundacional de quaisquerdos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que trabalhemna área de Educação com oferta na Educação Básica, e ainda, que atendam aos critériosestabelecidos neste regulamento de estágios.

Parágrafo único. Deverá ser dada prioridade aos campos que, pela suaabrangência, qualidade, complexidade e pluralidade de ação, permitam a vivência dainterdisciplinaridade.

Art.17 - Os campos de estágio serão o!cializados como organizaçõesconcedentes pela PROE mediante convênios celebrados diretamente com a UEMS ou coma intermediação dos agentes de integração empresa-escola, de forma a garantir que:

I - as normas estabelecidas na legislação de estágio sejam obedecidas;II - o acadêmico possa vivenciar o processo da intervenção interdisciplinar

e intersetorial e as experiências político-pedagógicas e tecnológicas na área de suaformação;

III - haja vinculação entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área deformação do acadêmico;

IV - haja compatibilidade de horário entre as atividades do estágio e do curso,sem prejuízo ao rendimento escolar do acadêmico.

CAPÍTULO VIDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS

Art.18 - As avaliações das atividades realizadas no EstágioCurricular Supervisionado seguirão as normas internas da UEMS, bemcomo as previstas neste Regulamento.

Art.19 - A avaliação enquanto processo contínuo e sistemático de reflexãoglobal da prática educativa abrangerá aspectos relacionados ao desempenho do estagi-ário com relação às orientações dos professores de estágio e aos objetivos traçados nos

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projetos ou propostas pedagógicas desenvolvidas, ao perfil do egresso conforme projetopedagógico e a avaliação da organização concedente.

Art.20 - O acadêmico deverá apresentar um Relatório Final como instrumentode avaliação, contendo:

I – contextualização física, política, social e cultural da organização conceden-te onde o estágio foi realizado;

II – descrição e análise das atividades do estágio desenvolvidas, com as con-clusões pertinentes;

III – sugestões de encaminhamentos aos problemas e/ou avanços detecta-dos;

IV – produções resultantes das atividades propostas no plano deatividades de estágio.

Art.21 - O Relatório Final de Estágio deverá ser entregue pelo acadêmico aoprofessor de estágio, de acordo com cronograma pré-estabelecido no início da disciplina.

Parágrafo único. Será considerado aprovado o acadêmico que obtiver amédia final prevista no Regimento Interno dos Cursos de Graduação da UEMS e tiver

concluído a carga horária total de cada Estágio Curricular Supervisionado, prevista noProjeto Pedagógico.

CAPÍTULO VIIESTÁGIO CURRICULAR NÃO-OBRIGATÓRIO

Art.22 - O Curso de Segunda Licenciatura em Computação não contemplaráa modalidade de Estágio Curricular Supervisionado Não Obrigatório, uma vez que todosos alunos devem obrigatoriamente atuar como professores na rede pública de ensino, oque inviabiliza essa modalidade de estágio.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.23 - Os casos omissos serão resolvidos pela COES, ouvidos a coordenadoria decurso, Colegiado de Curso, com a anuência da Pró-Reitoria de Ensino.

Edital nº 55/2015-RTR/UEMS

Homologa o Resultado Final da Seleção deDocentes, destinada à convocação temporá-

ria.O Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,

no uso de suas atribuições, e consoante disposto no item 8.3 do Edital Nº 59/2015 -PRODHS,

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o Resultado Final da Seleção de Docentes,destinada à convocação temporária, aberta pelo Edital Nº 59/2015 - PRODHS,Unidade Universitária de Dourados, conforme segue:

ÁREA DE CONHECIMENTO: Letras/Espanhol

Nome Nota Final Classificação

Altair Lucas Carvalho 10,51 1º

Maria Luana dos Santos 10,46 2º

Maykom de Faria e Silva 9,98 3º

Flávio de Paula 9,67 4º

Hilluska de Figueiredo Sousa Carneiro Vieira 8,43 5º

Fabiane Mezacasa 7,74 6º

Art. 2º A nota final foi calculada através da soma das notasda prova didática e de títulos.

Art. 3º A chamada do candidato será efetivada pela Pró-Reitoria de Ensino quando do surgimento de vagas.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Dourados, 6 de outubro de 2015.

FABIO EDIR DOS SANTOS COSTAReitor – UEMS

JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SULDELIBERAÇÃO/JUCEMS/N‘ 005 /2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -JUCEMS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando o que dispõe o § 4º, do Art. 4º, da Instrução Normativa DREINº 3, de 5 de dezembro de 2013, que institui o sistema de registro em via única dosatos apresentados a arquivamento nas Juntas Comerciais, que solicita para utilização dachacela digital, que os processos protocolados perante a Junta Comercial deverão serimpressos na cor preta ou azul, com papel branco ou reciclado, fonte com tamanho mí-nimo 12, no formato de 210mmx297mm (A4), devendo reservar um espaço em brancode 5 (cinco) centímetros no rodapé de todas as páginas:

R E S O L V E:

Art. 1• - Exigir o cumprimento do § 4, do Art. 4º nos processos protocoladosperante a Junta Comercial no que se refere a impressão na cor preta ou azul, com papelbranco ou reciclado, fonte com tamanho mínimo 12, no formato de 210mms297mm(A4), devendo reservar um ESPAÇO EM BRANCO DE 5 (CINCO) CENTÍMETROS no ro-

dapé de todas as páginas para ser utilizado pela JUCEMS, sob pena do Documento sercolocado em exigência.

Art. 2‘- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015.

Sala das Sessões em Campo Grande(MS), 30 de setembro de 2015.

Augusto César Ferreira de CastroPresidente

Ata Número: 4567

Despachos de 30 de setembro de 2015

DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESA PUBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE

DA EMPRESA / EMPRESARIO: 15/087926-1 Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos

- Ect, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: 15/088532-6 Banco Santander (Brasil) S.A.,

15/088533-4 Banco Santander (Brasil) S.A., 15/088534-2 Banco Santander (Brasil)

S.A., 15/088563-6 Banco Santander (Brasil) S.A., 15/088564-4 Banco Santander (Brasil)








S.A., 15/088588-1 Banco Santander (Brasil) S.A., SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA

DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 15/086266-0 Porto Sano Brasil Participacoes

E Investimentos Sociedade Anonima, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:

15/087173-2 Mahal Empreendimentos E Participações S.A., 15/087971-7 Companhia

Rio Pardo, 15/087972-5 Eucalipto Brasil S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA

EMPRESA / EMPRESARIO: 15/079948-9 Cargill Agrícola S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA

LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 15/051603-7 Almeida E Castro Promoções E

Eventos Ltda, 15/074619-9 Agf Participações Sociais Ltda., 15/075184-2 Alves E Reis

Ltda, 15/078684-0 Amaral & Bueno Ltda, 15/080178-5 Es Locações, Serviços E Comercio

Ltda, 15/084584-7 A M Consultoria Empresarial Ltda, 15/086876-6 Tours4you Viagens,

Turismo E Eventos Ltda, 15/087449-9 Hidrocrop Representações Comerciais Ltda,

15/087891-5 Obrativa Loja Da Construção Ltda, 15/088146-0 Chaves & Ribeiro

Transportadora Ltda, 15/088259-9 Shop Gado Serviços Ltda, 15/088452-4 Castanheira

Prestadora De Serviços E Comercio Ltda, 15/088491-5 Fsp Lanches Saudáveis Ltda,

ALTERACAO: 15/035357-0 Baruki & Costa Marques Ltda - Me, 15/050788-7 Cepil

Cerealista Piraporã Ltda, 15/051044-6 Pro Raça Agroveterinária Ltda, 15/051594-4

Getulio Torno E Solda Ltda - Me, 15/051882-0 Ccs Transportes Ltda - Me, 15/051886-2

Zampiva & Mezzaroba Ltda - Me, 15/067123-7 Atual Industria E Comercio De Moveis

Ltda - Me, 15/067130-0 Central Monitoramento Em Segurança Eletronica Ltda - Me,

15/067134-2 Transmacedo Transportes Ltda - Me, 15/070416-0 Terrara Administração

De Condomínios Ltda - Me, 15/070417-8 Terra Serviços E Reparos Ltda Epp, 15/070718-

5 Hotel Bahamas Ltda, 15/070749-5 Fonseca & Toldo Ltda - Me, 15/078350-7 Atacado

De Cereais Mineiro Ltda, 15/078692-1 Mj Serviços Medicos Ltda - Me, 15/078697-2

Comércio De Madeiras Pereira E Meireles Ltda Me, 15/078698-0 Brutos Peças E Serviços

Ltda - Me, 15/079932-2 Eucaminas Comércio De Madeiras Eireli, 15/081591-3 Imobiliaria

Candia Bilherbeck Ltda, 15/082575-7 Athila Administradora De Bens Ltda, 15/082844-6

Comercio De Materiais P/ Construção Santa Rita Ltda - Epp, 15/083181-1 Andrade &

Campos Ltda - Me, 15/084070-5 Pioneiros Produtos E Serviço Ltda - Me, 15/084285-6

Vetor Serviço E Comercio Ltda, 15/084371-2 Cestani Sistemas E Internet Wireless Ltda

- Me, 15/086389-6 Hidralpeças Mangueiras Hidráulicas E Peças Agrícolas Ltda Me,

15/086393-4 Toque De Pelle Modas Ltda - Me, 15/086530-9 Oxi Morena Comércio De

Oxigênio Ltda - Epp, 15/086778-6 Wm Empreendimentos E Participações Ltda,

15/086839-1 Casa Plena Materiais De Construção Ltda, 15/086970-3 T.R.A Utilidades

Domésticas E Ferramentas Ltda - Me, 15/087475-8 Espaço Kaunis Ltda - Me, 15/087542-

8 Conveniência E Mercearia Lider Ltda - Me, 15/087582-7 Capital Comércio De Artefatos

De Borrachas Ltda - Epp, 15/087797-8 Paretsis & Pereira Comercio De Produtos

Veterinários Ltda - Me, 15/088573-3 Fernandes & Figueiredo Ltda-Me, 15/088576-8

Soprano Indústria De Equipamentos Oleodinâmicos Ltda, 15/088592-0 Pró-Trauma

Pronto Atendimento Ortopédico E Traumatológico Ltda, 15/088746-9 Oktana Petróleo

Importadora E Exportadora Ltda, 15/093001-1 Ruso & Ruso Ltda - Me, EXTINCAO/

DISTRATO: 15/070471-2 Vita Serviços De Saúde Ltda, 15/080124-6 Abrantes & Liria

Ltda - Me, 15/081611-1 Souza & Thomaz Ltda - Epp, 15/088288-2 Stratégia Fiscal

Assessoria Empresarial Ltda - Epp, 15/088426-5 Sulmar - Sulmatogrossense De

Refrigerantes Ltda, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 15/088301-3 Bioenergia

Caarapó Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:

15/081010-5 Centro De Apoio Presencial De Educação Ltda - Me, 15/084921-4 Sertran

Transportes E Serviços Ltda, 15/088714-0 Sertran Transportes E Serviços Ltda,

PROCURACAO: 15/051595-2 Getulio Torno E Solda Ltda-Me, 15/051605-3 Almeida E

Castro Promoções E Eventos Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 15/089156-3 Tv - Técnica

Viária Construções Ltda, 15/089157-1 Centro De Formação De Condutores Ruz E Souza

Ltda Me, 15/089158-0 Construtora Comiran & Serviços Ltda Me, 15/089159-8 Javali

Distribuidora Eletro Peças Ltda, 15/089160-1 Ribeiro E Damasio Ltda - Me, 15/089162-8

Hvm Incorporações Ltda, 15/089164-4 Transportadora Vian Ltda Epp, 15/089165-2 G &

J Construtora, Incorporadora E Administradora De Bens E Imóveis Ltda, 15/089166-0

Frigorífico Santa Rita Do Pardo Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 15/050448-

9 Dieselcom Transportadora E Revendedora De Diesel Combustível Ltda, 15/050449-7

Dieselcom Transportadora E Revendedora De Diesel Combustível Ltda, 15/069760-0

Tendência Soluções Integradas Em Meios Magnéticos Ltda, 15/070615-4 Auto Eletrica

Guaira Ltda, 15/070627-8 Abir Crispiniano & Filhos Ltda Epp, 15/070688-0 Auto Eletrica

Guaira Ltda, 15/070696-0 Auto Eletrica Guaira Ltda, 15/070697-9 Auto Eletrica Guaira

Ltda, 15/070840-8 Nsa Calçados E Acessórios Ltda - Me, 15/070859-9 Origens Bra -

Biotecnologias De Reprodução Animal Ltda, 15/088476-1 Autobel Locadora De Veiculos

Ltda, 15/088477-0 Autobel Locadora De Veiculos Ltda, 15/088478-8 Autobel Locadora

De Veiculos Ltda, 15/088479-6 Autobel Locadora De Veiculos Ltda, 15/088480-0 Auto

Union Locadora De Veículos Ltda, 15/088499-0 Auto Union Locadora De Veículos Ltda,

15/088500-8 Auto Union Locadora De Veículos Ltda, 15/088501-6 Auto Union Locadora

De Veículos Ltda, 15/088502-4 Auto Union Administradora E Corretora De Seguros Ltda,

15/088503-2 Auto Union Administradora E Corretora De Seguros Ltda, 15/088504-0

Auto Union Administradora E Corretora De Seguros Ltda, 15/088505-9 Ação Veículos

Ltda, 15/088506-7 Ação Veículos Ltda, 15/088507-5 Ação Veículos Ltda, 15/088508-3

Ação Veículos Ltda, 15/088509-1 Ação Motors Ltda, 15/088510-5 Ação Motors Ltda,

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



15/088511-3 Autobel Veículos Ltda, 15/088512-1 Autobel Veículos Ltda, 15/088513-0

Autobel Veículos Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 15/015788-6 Luciano

Ramos Ferreira, 15/051209-0 Sandro Alves Da Silva, 15/051849-8 Abdo, Basso &

Helegda Ltda, 15/075191-5 Eliandro Olimpio Dos Santos, 15/078694-8 Sandra Regina

Trombeta, 15/078700-6 W De Carvalho Serviços Agropecuários, 15/078702-2 R M

Moraes Transportes, 15/083178-1 Luiz Humberto Salvador Junior, 15/086387-0 Gustavo

Henrique Haab, 15/086525-2 Mario Sergio Acosta, 15/087973-3 Neide Honda,

15/088233-5 Sueli Tereza Soares, 15/092999-4 Lojas Copacabana Ltda, ALTERACAO:

15/035509-2 Hania Hussien - Me, 15/051848-0 Eva Wilma Abdo Dos Santos Guimarães

- Me, 15/070741-0 Harrison Nogueira - Me, 15/078123-7 Anderson Carvalho Gomes -

Me, 15/078693-0 Leandro Ramos Menezes - Me, 15/080130-0 Jane Luiza De Sousa Me,

15/081008-3 A R Maçaneiro Me, 15/081612-0 Rosangela P R Rocha - Me, 15/084475-1

Antonio Elias Da Silva - Me, 15/087216-0 Joaquim Cesar Cebalho Sobrinho - Me,

15/088094-4 Zelia Aparecida De Alencar Angelo - Epp, 15/088230-0 Romulo Tadeu

Menossi Me, 15/088314-5 Valdir Osvino Wall Cosmeticos - Me, 15/088318-8 R.W. Da

Silva Telecomunicações Me, 15/088327-7 Antonio Francelino De Campos Epp, 15/088464-

8 Claudio Tchernov - Me, 15/089001-0 Antonio Carlos Bello Gamon - Me, EXTINCAO/

DISTRATO: 15/088484-2 Luiza Romero - Me, 15/088694-2 Miguel Augusto Buainain

Soares Pereira - Epp, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 15/079772-9

Maria Rosa Rodrigues Tavares - Epp, PROCURACAO: 15/083180-3 Luiz Humberto

Salvador Junior, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 15/089031-1 Reder Paulo Da Silva Ribeiro

33896822870, 15/089161-0 Anderson Yukio Wagatuma Me, 15/089163-6 D. C. V. Neves

Me, 15/089167-9 Hilton Alves Junior Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS:

15/050452-7 S H Zenatti, 15/050453-5 S H Zenatti, 15/050454-3 S H Zenatti,

15/050455-1 S H Zenatti, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:

15/075141-9 Copamis - Cooperativa Agrícola Mista Sucuriú, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS

DIGITAIS: 15/084226-0 Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários E

Servidores Públicos Do Estado De Mato Grosso Do Sul-Cocresul, 15/084227-9 Cooperativa

De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários E Servidores Públicos Do Estado De Mato

Grosso Do Sul-Cocresul, 15/084228-7 Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos

Funcionários E Servidores Públicos Do Estado De Mato Grosso Do Sul-Cocresul,

15/084229-5 Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários E Servidores

Públicos Do Estado De Mato Grosso Do Sul-Cocresul, 15/084230-9 Cooperativa De

Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários E Servidores Públicos Do Estado De Mato












Funcionários E Servidores Públicos Do Estado De Mato Grosso Do Sul-Cocresul, Atos

Constituivos: 15/087987-3 Norte Sul Serviços Eireli, 15/088004-9 Globo Seviços de

Telecomunicações e Segurança Eireli, 15/078166-0 Daiane Maria Batista Eireli,

15/070739-8 GMM Serviços Médicos – Eireli, 15/075409-4 Asturio Machado de Moraes-

Eireli, 15/075411-6 André Ricardo Cavarante de Moraes Eireli, Enquadramento de

Microempresa: 15/078167-9 Daiane Maria Batista Eireli ME, 15/087988-1 Norte Sul

Serviços Eireli, 15/088005-7 Globo Serviços de Telecomunicações e segurança Eireli

ME,15/088161-4 Transportadora Silva MV Eireli ME, 15/088430-3 MH Oliveira Escola de

Idiomas ME, 15/088483-4 Trato Hair LTDA ME, 15/088486-9 H-3 Engenharia e

Construções LTDA ME, 15/088515-6 Almeida & Rodrigues LTDA ME, 15/088554-7

Reinaldo M. Cabalheiro- Pizzaria ME, 15/088561-0 Andreia Matos R. Nascimento ME,

15/070405-4 Auto Lubri, Borracharia e Serviços LTDA ME, 15/070731-2 Paulo Eger

Sublinho ME, 15/070740-1 GMM Serviços – Eireli ME, 15/067136-9 Martins Ferreira

Factoring LTDA ME, 15/082950-7 L. Reverse Devetak ME, Enquadramento de empresa

de Pequeno Porte: 15/088130-4 Artema Engenharia LTDA EPP, 15/088466-4 Cassenge

Engenharia Eireli EPP, 15/079245-5 Hideo & Yamachi LTDA EPP, ***** DOCUMENTOS

EM EXIGÊNCIA: 15/023820-7, 15/034309-4, 15/034487-2, 15/035507-6, 15/046038-4,

15/049786-5, 15/050631-7, 15/051034-9, 15/051402-6, 15/051880-3, 15/067135-0,

15/067772-3, 15/070404-6, 15/070598-0, 15/070625-1, 15/070626-0, 15/070668-5,

15/070732-0, 15/070734-7, 15/070735-5, 15/070736-3, 15/070737-1, 15/070738-0,

15/070745-2, 15/070746-0, 15/070747-9, 15/070748-7, 15/070763-0, 15/070860-2,

15/070861-0, 15/070862-9, 15/070869-6, 15/070874-2, 15/070875-0, 15/073208-2,

15/075173-7, 15/075174-5, 15/075175-3, 15/075408-6, 15/075410-8, 15/078434-1,

15/078435-0, 15/078436-8, 15/078696-4, 15/079241-7, 15/080135-1, 15/080144-0,

15/080146-7, 15/080147-5, 15/081007-5, 15/081593-0, 15/081601-4, 15/082949-3,

15/083187-0, 15/083859-0, 15/084200-7, 15/086819-7, 15/087219-4, 15/087349-2,

15/087375-1, 15/087457-0, 15/087458-8, 15/087459-6, 15/087460-0, 15/087461-8,

15/087462-6, 15/087463-4, 15/087527-4, 15/087567-3, 15/087902-4, 15/087909-1,

15/087954-7, 15/087967-9, 15/087986-5, 15/088001-4, 15/088031-6, 15/088032-4,

15/088075-8, 15/088095-2, 15/088096-0, 15/088132-0, 15/088160-6, 15/088231-9,

15/088253-0, 15/088255-6, 15/088258-0, 15/088271-8, 15/088275-0, 15/088281-5,

15/088309-9, 15/088326-9, 15/088337-4, 15/088391-9, 15/088397-8, 15/088428-1,

15/088429-0, 15/088441-9, 15/088460-5, 15/088462-1, 15/088465-6, 15/088470-2,

15/088481-8, 15/088482-6, 15/088490-7, 15/088514-8, 15/088516-4, 15/088529-6,

15/088538-5, 15/088539-3, 15/088553-9, 15/088560-1, 15/088594-6, 15/088596-2,

15/088634-9, 15/088639-0, 15/088680-2, 15/088759-0, 15/088781-7, 15/093002-0,

15/088805-8, 15/088806-6, 15/051594-4.

NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA

SECRETÁRIO GERAL

BOLETIM DE LICITAÇÕES


DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no Inciso X do Artigo 24 da Lei Federalnº. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, para atendimento do objeto abaixo:

PROCESSO: 11/035.014/2015

FAVORECIDO: INEZ TOMAZ DA SILVA.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar as instalações da AgênciaFazendária de Vicentina/MS, localizado na Rua Padre JoséDaniel, 736, Vicentina/MS.

VALOR MENSAL – R$: 1.019,00ELEMENTO DE DESPESA: 339036.15

Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinaçõescontidas no artigo 26, da Lei acima mencionada.

Campo Grande/MS, 06 de outubro de 2015.

RENATO PEIXOTO GRUBERTOrdenador de Despesas

Ratifico, em 06 de outubro de 2015.

MARCIO CAMPOS MONTEIROSecretário de Estado de Fazenda


AVISO DE ABERTURA E CANCELAMENTO DE LOTES

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SADatravés da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do DiárioOficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grossodo Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a abertura da licitação e o cancela-mento dos lotes 35, 36 e 37:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES,COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.PREGÃO ELETRÔNICO: 117/2015PROCESSO: 55/000.740/2015ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 22/10/2015, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br

*INFORMAMOS QUE OS LOTES 35, 36 E 37 SERÃO CANCELADOS.

Campo Grande/MS, 07 de outubro de 2015.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP, através

da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário OficialEletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E FENO PARA EQUINOS.PREGÃO ELETRÔNICO: 030/2015PROCESSO: 31/301.828/2015ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 21/10/2015, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br

O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessadosgratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.



O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS/IMASUL através da Coordenadoria deProcessamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído

como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lein°3.394/2007 torna publico a realização da licitação:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR BALSE, SWITCH, MÓDULO DE EXPANSÃO STORAGEE EQUIPAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS TIPO APPLIANCE.PREGÃO PRESENCIAL: 001/2015PROCESSO: 61/401.681/2015RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 21/10/2015,(HORÁRIO LOCAL).LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimentosuperior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO –SAD- Campo Grande - MS.




A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/ SAD,através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do DiárioOficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grossodo Sul, conforme a Lei n°3.394/2007,torna publico a realização da licitação abaixo:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS,REAGENTES E INSUMOS.PREGÃO ELETRÔNICO: 129/2015PROCESSO: 55/000.821/2015ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 21/10/2015, (HORÁRIO LOCAL).

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br



AVISO DE SUSPENSÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SADatravés da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do DiárioOficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso

do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação pararesponder impugnação.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.PREGÃO ELETRÔNICO: 122/2015PROCESSO: 55/000.848/2015


Reti!ca-se o AVISO DE REPETIÇÃO e PRIMEIRO ADENDO do PE 077/2015, Processo:27/001.328/2015, publicado no D.O.E. 9.020 de 07 de outubro de 2015, pág 47.

ONDE SE LÊ: AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO

LEIA-SE: PRIMEIRO ADENDO

As demais condições permanecem inalteradas.


Reti!ca-se o AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO do PE 114/2015, Processo:55/000.673/2015, publicado no D.O.E. 9.020 de 07 de outubro de 2015, pág 48.

ONDE SE LÊ: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOSHOSPITALARES.PREGÃO ELETRÔNICO: 114/2015PROCESSO: 55/000.673/2015

LEIA-SE: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOSHOSPITALARES.REPETIÇÃO DOS LOTES: 02, 07, 08, 10, 11, 13, 14 e 15.PREGÃO ELETRÔNICO: 114/2015

PROCESSO: 55/000.673/2015

As demais condições permanecem inalteradas.


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria deProcessamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário O!cial Eletrônico instituído comoveículo o!cial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos inter-essados, após conclusão do certame pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - AÇÃO JUDICIALPREGÃO ELETRONICO: 115/2015 – 1ª REPETIÇÃOPROCESSO: 27/001.785/2015

Lotes DESERTOS: 01, 03, 04, 06, 08 e 09.Demais informações acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp



A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria deProcessamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário O!cial Eletrônico instituído comoveículo o!cial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aosinteressados após conclusão pela pregoeira da EP 01, o resultado da licitação:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS ESCOLARES ADAPTADASPREGÃO ELETRÔNICO: 018/2015

PROCESSO: 29/026.538/2015

PREGÃO FRACASSADO

Demais informações acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp

Campo Grande - MS, 07 de outubro de 2015.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD


A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria deProcessamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário O!cial Eletrônico instituído comoveículo o!cial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos in-teressados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03, o resultado da licitação descritaabaixo:OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS-AÇÃO JUDICIAL.PREGÃO ELETRÔNICO: 131/2015PROCESSO: 27/001.885/2015DESERTOS: Lotes 01 e 02FRACASSADO: Lote 03Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp



A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria deProcessamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário O!cial Eletrônico instituído comoveículo o!cial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aosinteressados, depois de adjudicado pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitaçãodescrita abaixo:OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAISPREGÃO ELETRÔNICO: 129/2015PROCESSO: 27/002.618/2015

Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$)01 COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - EPP 2.100,0002 GENÉTICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

EIRELI

56,00

03 COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - EPP 593,7404 GENÉTICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

EIRELI2.280,00

DESERTOS: lote 05 e 06Demais informações quanto ao lote licitados, acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp



A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através daCoordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário O!cialEletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO

da licitação:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR – AÇÃO JUDICIALPREGÃO ELETRONICO: 130/2015

PROCESSO: 27/002.386/2015

PREGÃO DESERTO.

Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp

Campo Grande, 07 de outubro de 2015.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

A Superintendência de Licitação – SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º do artigo 15do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o Realinhamento de preço parao lote 13, da Ata de Registro de Preços nº 112/2014 – Aquisição de Material

de Informática, conforme justificativa anexa ao processo de nº 13/000.771/2014,com seus efeitos a partir da data desta publicação, passando o preço registrado a ser oabaixo detalhado:Lote Descrição Fornecedor Preço Realinhado

13 Monitor de vídeo LED de21.5” Color...... ART VIDEO LTDA R$ 690,00

Campo Grande, MS, 7 de Outubro de 2.015.

Silvano Luiz RechSecretario Especial e Superintendente de Licitação

A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com a Lei 8.666/93 esuas alterações, torna público a troca de marca para o lote 37, Ata de Registro dePreços n° 088/2015-Materiais de Informática, processo n° 13/001.196/2014;com seus efeitos a partir da data desta publicação.

LOTE DESCRIÇÃO FORNECEDOR MARCA

37Pen Drive - 32 Gbytes:Dispositivo de armaze-namento.........

ART COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES E INFORMÁTICALTDA - ME

MAXPRINT

Campo Grande, 07 de Outubro de 2.015.

Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação.

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do artigo19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento dos lotes 16 e20, Ata de Registro de Preços nº 021/2014 – Material de Informática, processonº 13/001.287/2013, com seus efeitos a partir da data desta publicação.

Lote Descrição Fornecedor Marca

16 MICROCOMPUTADOR TIPO I -Processador padrão X86 ....

MILAN & MILANLTDA EPP Intel

20 MICROCOMPUTADOR TIPO V -Processador padrão X86....

MILAN & MILANLTDA EPP Intel

Campo Grande, 7 de outubro de 2.015.

Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 120/2015.PROCESSO No. 55/000.392/2015.

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, so-ciedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grossodo Sul.

PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.- CLR Comercial de Materiais para Limpeza Eirelli ME - COMERCIAL T & C LTDA - EPP - FRONTAL COMERCIAL EIRELLI - EPP - I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - EPP - MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - YOUSSIF AMIM YOUSSIF – EPP

FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 101/2015.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.

Campo Grande, 7 de Outubro de 2015.

Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação


AVISO DE ESCLARECIMENTOModalidade: ConcorrênciaEditais: 044, 045, 046 e 047/2015-CLO/AGESULProcesso: 57/101.336/2015, 57/101.337/2015, 57/101.338/2015 e 57/101.339/2015.Objetos: :Drenagens nas Rodovias Estaduais Pavimentadas e não Pavimentadasque fazem parte da Malha Rodoviária das Regionais dos Grupos A, B., C e D.CONVOCADAS: EMPRESAS INTERESSADAS NAS LICITAÇÕES.ESCLARECIMENTOS: Em atendimento aos pedidos de esclarecimento a AssessoriaTécnica entende que poderá ser aceito atestados técnicos com diâmetros e nº de linhasdiferentes (simples, dupla, tripa, etc) desde que contenham quantitativos conforme so-licitado e mesmo formato (celular ou tubular).Exemplo= BDCC (3x3)m, Semelhante = BSCC (2,5x2,5)m;Exemplo= BDTCØ=1,00 m, Semelhante= BSTCØ=0,80m.


COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASHOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 030/2015 - IAGRO, objetivando aAquisição de 02 purificadores de água devidamente instalados. Para a seguinte Empresa:COMERCIAL ISSO TOTAL LTDA – EPP, para o lote UNICO no Valor total de R$ 2.364,00(dois mil trezentos e sessenta e quatro reais) conforme resultado publicado no DiárioOficial nº 9.018, de 05 de outubro de 2015, nos termos da Lei nº 8.666/93 (Processonº63/101.312/2015).Campo Grande, 07 de outubro de 2015.

Luciano Chiochetta.Diretor-Presidente

COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015Tomada de Preços nº 005/2015 - Processo Administrativo nº 124/2015.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO ACIARIA DA SITREL,LOCALIZADA EM TRÊS LAGOAS/MS, PARA ATENDER À ADM DO BRASIL, LOCALIZADAEM CAMPO GRANDE/MS.A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da ComissãoPermanente de Licitação e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículooficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, INFORMA o resultadoda Tomada de Preços acima referenciada declarando a empresa TSCM TECNOLOGIASERVIÇOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, vencedora da licitação com o menorpreço global de R$ 135.205,30 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e cinco reais etrinta centavos).Campo Grande – MS, 07 de outubro de 2015.Xerxes Flamarion Sabino – Pregoeiro

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SULSOCIEDADE ANÔNIMA

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.

EMPRESA OBJETO PROC. VALOR ISOQUALITYTREINAMENTOE ASSESSORIAEM SISTEMASDE GESTÃODAQUALIDADELTDA - ME

Contratação de Serviçode Auditoria Interna noSistema de Gestão doLaboratório Central daSanesul

00.712/2015/GECSA /SANESUL

R$ 8.640,00 (oitomil seiscentos equarenta reais)

BOLETIM DE PESSOAL


RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 181 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

resolve:

DESIGNAR MARINA HIRAOKA GAIDARJI, matrícula n. 84775021, ocupante do

cargo de Auditor do Estado, classe Sênior, código 226, do Quadro Permanente do Estado

de Mato Grosso do Sul, responsável pela Coordenadoria de Auditoria Interna/AGE, para

responder, cumulativamente, pelo expediente da Auditoria Geral do Estado/SEFAZ, no

período de 24 de setembro a 02 de dezembro de 2015, em virtude do afastamento da

titular, Tatiana Silva da Cunha, para tratamento da própria saúde.

DISPENSAR ANTONIO AUGUSTO ESPÍNDOLA, matrícula n. 59116021, ocupante

do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro

Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de confiança de chefe do Posto

Fiscal, símbolo TAF-CHA1, do Posto Fiscal Campo Bom/GFTN/COFIMT/SAT, com validade

a contar de 1º de outubro de 2015.

REVOGAR a Resolução/SEFAZ “P” n. 35 de 11 de março de 2011, publicada

no Diário Oficial n. 7.916 de 28 de março de 2011, página 25, na parte que designou

ANTONIO AUGUSTO ESPÍNDOLA, matrícula n. 59116021, ocupante do cargo efetivo de

Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, para responder, cumula-

tivamente, pelo expediente do Posto Fiscal Trevo de Mineiros/GFTN/COFIMT, com valida-de a contar de 1º de outubro de 2015.

DESIGNAR RODRIGO DE SOUZA FALCO, matrícula n. 117458021, ocupante do

cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 242, do Quadro

Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de confiança de

chefe do Posto Fiscal, símbolo TAF-CHA1, do Posto Fiscal Campo Bom/GFTN/COFIMT/

SAT, com validade a contar de 1º de outubro de 2015.

DESIGNAR RODRIGO DE SOUZA FALCO, matrícula n. 117458021, ocupante do

cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 242, do Quadro

Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe do Posto Fiscal Campo Bom/GFTN/

COFIMT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente do Posto Fiscal Trevo

de Mineiros/GFTN/COFIMT, com validade a contar de 1º de outubro de 2015.

REMANEJAR ANTONIO AUGUSTO ESPÍNDOLA, matrícula n. 59116021, ocupante

do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro

Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Gestoria de Fiscalização de Trânsito

Norte/COFIMT/SAT, para a Gestoria de Fiscalização de Transportadoras/COFIMT/SAT,

com validade a contar de 1º de outubro de 2015.

CAMPO GRANDE-MS, 06 de outubro de 2015.

MARCIO CAMPOS MONTEIRO

Secretário de Estado de Fazenda



resolve:

DISPENSAR JOÃO RICIERI SEGATELLI, matrícula n. 62289021, ocupante do

cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro

Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de confiança de chefe do Posto

Fiscal, símbolo TAF-CHA1, do Posto Fiscal Novoeste/GFTN/COFIMT/SAT, com validade a

contar de 1º de outubro de 2015.

REMANEJAR JOÃO RICIERI SEGATELLI, matrícula n. 62289021, ocupante do

cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro


Norte/COFIMT/SAT, para a Agência Fazendária de Três Lagoas/UCAF/CAAT/SAT, com va-

lidade a contar de 1º de outubro de 2015.

REMANEJAR PAULO QUEIROZ, matrícula n. 9859021, ocupante do cargo de

Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente

do Estado de Mato Grosso do Sul, da Gestoria de Fiscalização de Trânsito Norte/COFIMT/

SAT, para a Agência Fazendária de Aparecida do Taboado/UCAF/CAAT/SAT, com valida-

de a contar de 1º de outubro de 2015, em virtude da função da classificação final do

Concurso de Remoção SEFAZ N. 001/2014.

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



REMANEJAR ALMIR ORIVALDO MANTOVANELLI, matrícula n. 17185021, ocu-

pante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do

Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Gestoria de Fiscalização de

Trânsito Norte/COFIMT/SAT, para a Agência Fazendária de Água Clara/UCAF/CAAT/SAT,

com validade a contar de 1º de outubro de 2015, em virtude da função da classificação

final do Concurso de Remoção SEFAZ N. 001/2015.

REMANEJAR MARILENE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n. 70203021, ocupante

do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro


Norte/COFIMT/SAT, para a Unidade de Regimes Especiais/CAAT/SAT, com validade a con-tar de 1º de outubro de 2015, em virtude da função da classificação final do Concurso

de Remoção SEFAZ N. 001/2015.

REMANEJAR LAURINDA CONCEIÇÃO NOGUEIRA LOPES, matrícula n. 30029021,

ocupante do cargo de Técnico Fazendário, classe G, código 477, do Quadro Permanente

do Estado de Mato Grosso do Sul, da Unidade de Controle de Agências Fazendárias/

CAAT/SAT, para a Gestoria de Fiscalização de Trânsito Sul/COFIMT/SAT, com validade a

contar de 1º de outubro de 2015.






resolve:

DESIGNAR THAÍS ARANTES LORENZETTI, matrícula n. 433089021, ocupante

do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 242, do Quadro

Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Consultor, na

Unidade de Consultas e Julgamentos/SAT, em conformidade com o inciso V, do artigo

5°, da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de 2001, com validade a partir de 1º outubro

de 2015.

DISPENSAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula n. 92035021,

ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, doQuadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de confiança de chefe

de Agência Fazendária, símbolo TAF-CHA1, da Agência Fazendária de Água Clara/UCAF/

CAAT/SAT, com validade a contar de 1º de outubro de 2015.

DESIGNAR HESIO JOSÉ DA SILVA, matrícula n. 50991021, ocupante do cargo de

Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do

Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Ribas do Rio Pardo/UCAF/

CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária

de Água Clara/UCAF/CAAT/SAT, com validade a contar de 1º de outubro de 2015, em

virtude da dispensa do ti tular, Reinaldo Celso Guimarães Moreira.

REMANEJAR GIGLIOLA LILIAN DECARLI AUTO, matrícula n. 25594021, ocupan-

te do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe E, referência 548, código 243,

do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Gestoria de Fiscalização deSubstituição Tributária/SAT, para a Coordenadoria de Inteligência Fiscal/SAT, com valida-

de a contar de 1º de setembro de 2015.






resolve:

DESIGNAR ARNALDO CAVALCANTE DE MATOS, matrícula n. 19151021, ocupan-

te do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro

Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, Chefe da Agência Fazendária de Guia

Lopes da Laguna/UCAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente

da Agência Fazendária de Porto Murtinho/UCAF/CAAT/SAT, no período de 13 a 27 de ou-

tubro de 2015, em virtude do afastamento do titular, Paulo Pleutim, para gozo de férias

regulamentares.

DESIGNAR JOÃO BATISTA QUEIROZ NETO, matrícula n. 32599022, ocu-

pante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do

Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, Chefe da Agência Fazendária

de Paranhos/UCAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da

Agência Fazendária de Sete Quedas/UCAF/CAAT/SAT, no período de 13 de outubro a 11

de novembro de 2015, em virtude do afastamento do titular, Cícero de Araújo Cruz, para

gozo de férias regulamentares.

DESIGNAR PLÍNIO MEDEIROS JÚNIOR, matrícula n. 102296021, ocupan-

te do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do

Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, Chefe da Agência Fazendáriade Corguinho/UCAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da

Agência Fazendária de Rio Negro/UCAF/CAAT/SAT, no período de 13 a 27 de outubro de

2015, em virtude do afastamento do titular, Ramão Moraes Viana, para gozo de férias

regulamentares.

DESIGNAR JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA, matrícula n. 70586021, ocupante do cargo

de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente

do Estado de Mato Grosso do Sul, Chefe da Agência Fazendária de Douradina/UCAF/

CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de

Rio Brilhante/UCAF/CAAT/SAT, no período de 13 a 27 de outubro de 2015, em virtude

do afastamento do titular, Everson Leite Cordeiro, para gozo de férias regulamentares.




DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

Assunto: Licença Maternidade - Prorrogação

Lotação: SEFAZ

Situação: Ativo

Interessada:

Matrícula n. Servidor Cargo Processo n.

432845021 Taísa Carla Reinert Fiscal Tributário Estadual 11/033336/2015

DECISÃO: Indefiro o pedido, com base no Parecer CTEADM/SAF/SEFAZ n. 091/2015.





RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.086, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E

DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de

Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul, para recebereme analisarem as documentações das empresas interessadas, bem como emitirem o

Certificado de Registro Cadastral - CERCA, de acordo com as atribuições previstas no

inciso XIII, artigo 16, da Lei nº 4.733 de 5 de outubro de 2015, pelo período de 1(um)

ano, a contar de 7 de outubro de 2015, ficando revogada a Resolução “P” SAD n. 168,

de 2 de março de 2015:

Prontuário Servidor Função

426841021 Bruna Milan Presidente

24049022 Suzylaine Pereira da Silva Membro

68662022 Viviane Landre Membro

88599022 Lidiane Novaes Barbosa Membro


CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Secretário de Estado de Administração e Desburocratização

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.780/15, de 7 de outubro de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais, resolve:

CONSTITUIR comissão composta pelos servidores JOÃO LÁSAROFERNANDES, matrícula n. 3583021 e NEOLÚCIO RIBEIRO DE ORTIZ, matrícula n.2483023, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão responsável peloacompanhamento e fiscalização da entrega de 1047 unidades da Solução IntegradaInterativa de Computador e Projeção, denominada Computador Interativo, a serem for-necidas pela empresa Positivo Informática S.A., conforme previsto na Cláusula Primeira(Do Objeto) do Contrato n. 014/2015, Processo n. 29/019590/2015.


MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação



CONSTITUIR comissão composta pelos servidores JOÃO LÁSAROFERNANDES, matrícula n. 3583021 e NEOLÚCIO RIBEIRO DE ORTIZ, matrícula n.2483023, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão responsávelpelo acompanhamento e fiscalização da entrega de 31 unidades da Solução IntegradaInterativa de Computador e Projeção, denominada Computador Interativo, a serem for-necidas pela empresa Positivo Informática S.A., conforme previsto na Cláusula Primeira(Do Objeto) do Contrato n. 015/2015, Processo n. 29/019600/2015.





CONSTITUIR comissão composta pelos servidores JOÃO LÁSAROFERNANDES, matrícula n. 3583021 e NEOLÚCIO RIBEIRO DE ORTIZ, matrícula n.2483023, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão responsável peloacompanhamento e fiscalização da entrega de 313 unidades da Solução IntegradaInterativa de Computador e Projeção, denominada Computador Interativo, a serem for-necidas pela empresa Positivo Informática S.A., conforme previsto na Cláusula Primeira(Do Objeto) do Contrato n. 016/2015, Processo n. 29/0109608/2015.





DESIGNAR a servidora CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES DELIMA E SILVA DE MELO, matrículas n. 118536021 e 118536024, ocupante dos cargosde Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, paraexercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual São José, no municí-pio de Campo Grande, carga horária de 40 horas semanais, com validade a partir da datada publicação até 31 de dezembro de 2015 (Processo n. 29/030424/2015).





DESIGNAR o servidor VALDEMIR JOSÉ DA SILVA, matrículas n.

5782021 e 5782022, ocupante dos cargos de Professor, do Quadro Permanente de Pessoaldo Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, naEscola Estadual Prof a Neyder Suelly Costa Vieira, no município de Campo Grande, cargahorária de 40 horas semanais, com validade a partir da data da publicação até 31 dedezembro de 2015 (Processo n. 29/030614/2015).





CONCEDER licença para trato de interesse particular à servido-ra SANDRA NOVAIS SOUSA FIDELIS, matrícula n. 95095021, ocupante do cargo deProfessor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso doSul, lotada na Escola Estadual Profª Hilda de Souza Ferreira, por um período de 3 (três)anos, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002,sendo que compete à servidora o recolhimento das contribuições previdenciárias, nostermos do art. 6º e art. 28 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade acontar do dia 16 de setembro de 2015 (Processo n. 29/029860/2015).



EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCAMOS a servidora Roseni Antonia, matrícula n. 79382021, ocupante do car-go de Agente de Inspeção de Alunos, a comparecer na Coordenadoria de Pagamentos,desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de05 (cinco) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07h30min às13h30min, para tratar de assuntos relacionados à sua vida funcional.

Campo Grande, 05 de outubro de 2015

NEUSA BOLZAN VENEGACoordenadora de Pagamentos/SUAP/SED

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCAMOS, o servidor ESTELA RAMIRES LOPES, matrícula 42631021, ocupan-te do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função de Auxiliar de Limpeza, acomparecer na Superintendência de Administração de Pessoal- CODIF/SUAP/SED, desta

Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 5 (cinco)dias a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h e 30min. às 13h e30min. para tratar de assunto relativo à sua vida funcional.CAMPO GRANDE-MS, 015 de outubro de 2015

Adriana Percilia Leite Recalde RubioCoordenadora de Direitos Funcionais

CODIF/SUAP/SED

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 190/15 – de 06 de outubro de 2015.

O Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública,no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Remover a pedido ELOINA LOUBET DE OLIVEIRA, Agente de ServiçosOrganizacionais Prontuário nº 56029021 da Delegacia de Atendimento a Mulher/JARDIM/MS para a Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho/MS, conforme art. 60 da lei

Complementar nº 1.102/90, com validade a contar da data da publicação.


HELTON FONSECA BERNARDE Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública

PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 101 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constanteno anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubrode 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.


HELTON FONSECA BERNARDESSecretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 101 de 06 de outubro de 2015.

Matr. Nome Cargo Dias Processo Período P

52361022CLAUDSONFERREIRA DACOSTA

INVESTIGADORDE POLICIAJUDICIARIA

9 31/202008/1527/08/15

A04/09/15

N

111780023ELVIS LINCONBARBOSAHOLSBACK


30 31/201990/1524/08/15

A22/09/15

N

104667021FRANCISCAALHANDRAROCHA E SILVA

AGENTE DE POLICIACIENTIFICA 60 31/202003/15

24/08/15A

22/10/15S

64152021 JOCINEI DASILVA TOLEDO

ESCRIVÃODE POLICIAJUDICIÁRIO

30 31/201988/1502/09/15

A01/10/15

S

119327021JORGERAZANAUSKAS

NETO

DELEGADO DE

POLICIA

30 31/201987/1507/09/15

A

06/10/15

S

75896023JOSE CARLOSCARNEIRO DEALMEIDA


15 31/201997/1514/08/15

A28/08/15

N

424208021LIVIA MARIAGASOLLAFORMAGIO

ESCRIVÃ DEPOLICIA JUDICIÁRIA 15 31/202001/15

18/08/15A

01/09/15S

83355022SANDROBARRETO DOSSANTOS

AGENTE DE POLICIACIENTIFICA 7 31/400574/15

11/09/15A

17/09/15N

PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 102 DE 06DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constanteno anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro

de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.


HELTON FONSECA BERNARDES

Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 102 de 06 de outubro de 2015.


131685021ANDREIA ALVESPEREIRA DELEGADA DE POLICIA 30 31/201992/15

29/08/15A

27/09/15 N

96162022FABIO ADRIANOTHOMAZ DUARTE

INVESTIGADOR DEPOLICIA JUDICIARIA

30 31/201999/1520/08/15

A18/09/15

S

128419022 ELAINE PRETIDOS REIS

PERITOPAPILOSCOPISTA

20 31/202007/1503/09/15

A22/09/15

N

18666024JOSE LUIZCAMPOS DEBARROS


15 31/202005/1510/08/15

A24/08/15

N

85800021LUIZ ANTONIOVENTURA DESOUZA


60 31/201995/1516/08/15

A14/10/15

S

51983021LUZIA ZONETECORREAGONÇALVES

PERITOPAPILOSCOPISTA 05 31/400561/15

08/06/15A

12/06/15N

51983021LUZIA ZONETECORREAGONÇALVES

PERITOPAPILOSCOPISTA

15 31/400562/1523/06/15

A07/07/15

S

96448021MAYKOANDERSONCORREA RIBAS

ESCRIVÃO DE POLICIAJUDICIARIA 10 31/201994/15

12/08/15A

21/08/15N

73246021PLINIO FABRICIOGOMESZABALHOS


60 31/201986/1505/09/15

A03/11/15

S

40154022RONALDOFERREIRAPENEDO


90 31/201985/1520/08/15

A17/11/15

N

74537021SAMIRCARVALHOUNTAR

INVESTIGADOR DEPOLICIA JUDICIARIA 8 31/202000/15

10/08/15A

17/08/15N

128033023VIVIANE NUNESMARGAREJOLEANDRO


15 31/201984/1502/09/15

A16/09/15

N

PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 103 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, nouso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família, aos servi-dores constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº 1.102,de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.

Campo Grande-MS, 07 de outubro de 2015.

HELTON FONSECA BERNARDESSecretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 103 de 07 de outubro de 2015


98828022 BENJAMIN LAX DELEGADO DEPOLICIA 15 31/202022/15

03/09/15

A17/09/15

N

114332022 GIDEÃO ROSAFAGUNDES


05 31/202004/1506/08/15

A10/08/15

N

87649023JOSE LINDOMARGALINDOSCOCA


30 31/202006/15

27/07/15A

25/08/15 N

3856022MARCIAADRIANIGARCIA


15 31/201998/1524/08/15

A07/09/15

N

424481022 VAINICARBONARI


15 31/201996/1519/08/15

A02/09/15

S

PORTARIA “P” 1067/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da LeiComplementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso IX, do Decreto nº1.093, de 12 Jun 81,

R e s o l v e :1. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM BRUNO MACHADO DE SOUZA,

Mat 38295021, do 12º BPM / Naviraí - MS, para o 3º BPM / Dourados - MS.(Solução a MSG DTA nº 356/GABSUBCMT, de 16 Set 15).

2. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM MARCOS PAULO DEMASIO, Mat12668023, da 2ª Cia / 8º BPM / Bataguassu - MS, para o 3º Pel / 2ª Cia / 8º BPM/ Anaurilandia - MS.

(Solução a MSG DTA nº 362/GABSUBCMT, de 24 Set 15).

3. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM DIEGO ALVES CRISTALDO, Mat29154021, da 2ª Cia / 8º BPM / Bataguassu - MS, para o 3º Pel / 2ª Cia / 8º BPM/ Anaurilandia - MS.


4. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM MARCELO DIAS DE SOUZA, Mat99668021, do 3º Pel / 2ª Cia / 8º BPM / Anaurilandia - MS, para a 2ª Cia / 8º BPM/ Bataguassu - MS.


JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPMSubcomandante-Geral da PMMSMat. 130394022

PORTARIA “P” 1068/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da LeiComplementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso III e IV, do Decretonº 1.093, de 12 Jun 81,

R e s o l v e :1. Transferir, por necessidade do serviço, o 3º Sgt QPPM ALEX JHONNY DA

SILVA, Mat 90381021, do Comando Geral / Gab Cmt G / Campo Grande - MS, parao Comando Geral / Gab Sub Cmt G / Campo Grande - MS.

2. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM ELDNO PEREIRA DA SILVA,Mat 109975021, do Comando Geral / Gab Sub Cmt G / Campo Grande - MS, parao Comando Geral / Gab Cmt G / Campo Grande - MS.

(Solução a MSG DTA nº 368/GABCMTG/15, de 30 Set 15).

JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPMSubcomandante-Geral da PMMSMat. 130394022

PORTARIA “P” 1069/DGP-1/DGP/PMMS, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, inciso II, § 2ºda Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de 03Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,

R E S O L V E :Agregar, os Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado 30 (trinta)

anos de efetivo serviço prestado à Corporação, enquanto aguardam tramitação dos pro-cessos de transferência “ex-officio” para a Reserva Remunerada, com fulcro no artigo 76,§ 1º, alínea “b” c/c artigo 91, Item II, “a”, da Lei Complementar nº 53, de 30 de agostode 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 1º de setembro de 2015, conforme segue:

1. Cap QAOPM SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA, Mat 124111021, do 14º BPMRv;2. Cap QAOPM MIGUEL OTAIR DA SILVA, Mat 61390021, do 13º BPM;

3. 1º Ten QAOPM LICINO BUENO DE CAMARGO NETO, Mat 98743021, do 14ºBPMRv;4. ST QPPM WILBER DOS SANTOS BARROS, Mat 58483021, do 10º BPM;5. 2º Sgt QPPM ANTONIO VIDAL, Mat 73137021, do 8º BPM;6. 3º Sgt QPPM RICARDO SILVA DA CRUZ, Mat 50500021, do 14º BPMRv;7. 3º Sgt QPPM FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Mat 44457021, do 14º BPMRv;8. 3º Sgt QPPM ANTONIO RAMIRO MOTA, Mat 84852021, do 13º BPM;9. 3º Sgt QPPM CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA, Mat 47617021, do 13º

BPM;10. 3º Sgt QPPM DOMINGOS FIRMO DE AGUIAR, Mat 49947021,do 13º BPM; e11. 3º Sgt QPPM PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Mat 81177021, do 8º BPM.

CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ –Cel QOPMDiretor de Gestão de Pessoal da PMMSMat. 77540021

PORTARIA “P” 127/DGP-5/DGP/PMMS, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº1.148, de 13 de julho de 1981, c/c Art 10, inciso XV da Lei Complementar nº 190, de

04 Abr 14, em consonância com o Art. 47 da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009.

R E S O L V E :

LICENCIAR “ex offício” da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar da data de publicação, o Soldado QPPM HIGOR DE ARAÚJO GONÇALVES– Mat. 426004021, nascido em 04/06/1988, natural de Duque de Caxias - RJ, porta-dor do RG nº 1391302 SSP-MS e do CPF 020.252.141.97, filho de José Maria PereiraGonçalves e de Elisabeth Silva de Araújo, em razão do processo Autos nº 0821851-64.2014.8.12.0001 ter sido julgado, em definitivo, favorável ao Estado conforme orien-tação contida no Ofício PGE/PP/nº 1202/2015 de 04 de agosto de 2015.

(Solução do Processo 31/303583/2015-PMMS).

DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Coronel QOPMComandante Geral da PMMS

Matrícula 55980022

EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 002, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL/CSPC, para

conhecimento dos interessados, de acordo com o § 7° do art. 91 da Lei Complementarnº 114, de 19 de dezembro de 2005, acrescentado pela Lei Complementar nº 202, de 28de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial n° 9.014, de 29 de setembro de 2015,REPUBLICA o quadro de vagas das carreiras do Grupo Polícia Civil, conforme art. 232do mesmo diploma legal, referente ao ano base 2015, período compreendido entre 1º de junho de 2014 até a presente data, para fins de realização de promoção funcional peloscritérios de antiguidade e/ou merecimento.

QUADRO DE VAGAS - ANO BASE 2015

Cargo/Função – Delegado de Polícia – POC 100 Classe Critério de promoção Total

Antiguidade Merecimento

Especial 5 4 9

1ª classe 9 8 17

2ª classe 11 12 23

Cargo/Função – Escrivão de Polícia Judiciária – POC 200

Classe Critério de promoção Total


Especial 19 5 24

1ª classe 50 13 63

2ª classe 43 11 54

Cargo/Função – Investigador de Polícia Judiciária – POC 200

7/17/2019 DO9021_08_10_2015





Especial 61 15 76

1ª classe 65 16 81

2ª classe 141 35 176

Cargo/Função – Perito Criminal – POC 300



Especial 3 3 61ª classe 22 21 43

2ª classe 21 21 42

Cargo/Função – Perito Médico Legista – POC 300



Especial 2 2 4

1ª classe 10 9 19

2ª classe 8 9 17

Cargo/Função – Perito Papiloscopista – POC 400



Especial 8 9 17

1ª classe 5 5 10

2ª classe 21 22 43

Cargo/Função – Agente de Polícia Cientifica - POC 500



Especial 8 7 15

1ª classe 27 27 54

2ª classe 33 33 66

Publique-se em Diário Oficial e BPC.Campo Grande, 5 de outubro de 2015

Roberval Maurício Cardoso RodriguesDelegado de Polícia

Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil/CSPC

PORTARIA “P” Nº 201/DP-1/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem osIncisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL);

R E S O L V E:

CONCEDER , fins regularização funcional, 180 (cento e oitenta) dias ou 06(seis) meses de Licença Especial ao ST BM JOILSON GALDINO DELGADO, matrí-cula nº 48.441-021, referentes ao 2° decênio, período de 01.09.1995 a 31.08.2005,de acordo com os Artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008(Solução dada à CI 113/15ºSGBMMS/Ind.CBMMS/2015 de 21.09.15).

ESLI RICARDO DE LIMA - CORONEL QOBMComandante-Geral

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO,EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

RESOLUÇÃO “P” SECTEI /N.º 63 , de 01 de outubro de 2015.

O Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismoe Inovação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar o servidora Tânia Barata Sother Direção Executivae Assessoramento DGA-3, matricula , 82945024, para coordenar a Assessoria deComunicação da SECTEI - Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismoe Inovação e FCMS - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, a partir de 01 deoutubro do corrente.


Athayde Nery de Freitas JúniorSecretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e

Inovação

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR

RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 058, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR,no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c , do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,

R E S O L V E:

CONCEDER a servidora NILZA EMILIA DE CARVALHO JURGIELEWICZ, ocupantedo cargo de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico, matricula n. 8825022, 36/

CDI/1/F, do Quadro Permanente, lotado nesta Secretaria de Estado, (15) quinze dias deLicença para Tratamento de Saúde, no período de 28 de setembro a 12 de outubro de2015, com fundamento na regra do art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,na redação do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.


FERNANDO MENDES LAMASSecretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, no exer-cício da sua competência que lhe confere o § 2º, do art. 4º da Lei Estadual n. 3.984, de

16 de dezembro de 2010 e pela RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 024, de 27 de abril de 2015. R E S O L V E:

Art. 1º. Designar CHRISTIANO DA SILVA BORTOLOTTO para, em complementaçãode mandato, exercer a função de membro titular e ALMIR DALPASQUALE, para exercer afunção de membro suplente no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvi mento dasCulturas de Milho e Soja (FUNDEMS), representantes da Associação dos Produtores deSoja do Estado de Mato Grosso do Sul (APROSOJA/MS), em substituição a Luis AlbertoMoraes Novaes e Maurício Koji Saito.

Art. 2º. Designar LUIS ALBERTO MORAES NOVAES para, em complementaçãode mandato, exercer a função de membro titular e MAURÍCIO KOJI SAITO para exercera função de membro suplente, no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvi mentodas Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), representantes da Federação de Agricultura ePecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), em substituição a Almir Dalpasquale e LucasDurighetto Galvan.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO MENDES LAMASSecretário de Estado


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR ,no exercício da competência que lhe confere o art. 6º do Decreto n. 13.571, de 28 defevereiro de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o servidor VAGNER SILVA RODRIGUES MOTA, Matricula n.433798021, CNH n. 03676900643, Categoria B, a conduzir veículos oficiais a serviço daSecretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande-Ms, 06 de outubro de 2015.

FERNANDO MENDES LAMASSecretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR ,no exercício de sua competência e que lhe confere o inciso V do artigo 9º, combinadocom o art. 11º do Decreto n. 12.804, de 25 de agosto de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar EDWIN BAUR, matricula n. 93146022, para interinamen-te, atuar como Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento RuralSustentável (CEDRS/MS).

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande-Ms, 07 de outubro de 2015.

FERNANDO MENDES LAMASSecretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR,no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c , do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,

R E S O L V E:

PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor CARLOS ROBERTOGONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Desenvolvimento Socioeconomico, ma-tricula n. 19194022, 36/CDI/1/H, do Quadro Permanente, lotado nesta Secretaria de

Estado, por mais 100(cem) dias, no período de 05 de outubro de 2015 a 12 de janeirode 2016, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, naredação do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.


FERNANDO MENDES LAMAS Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar

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AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMAPENITENCIÁRIO

PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 420 de 06 de Outubro de 2015.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOSISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri-buições legais,

RESOLVE:

Retificar a Portaria “P” AGEPEN Nº. 409/2015 de 24 de Setembro de2015 , Publicada no Diário Oficial nº. 9013 de 28 de Setembro de 2015, página39, alterando o período de licença médica do servidor constante na tabela da licença inicial para tratamento da própria saúde do servidor abaixo explicitado:

ONDE CONSTA:

Prontu•rio Protocolo Nome Funo Dias Perodo In/Pr Concesso

25317022 31/652172/15 Dirceu Rondon Simões A. Penit. 60 23/09/15 a

21/11/15

In. Campo

Grande

PASSA A CONSTAR:

Prontu•rio Protocolo Nome Funo Dias Perodo In/Pr Concesso

25317022 31/652172/15 Dirceu Rondon Simões A. Penit. 21 23/09/15 a

13/10/15

In. Campo

Grande

Ailton Stropa Garcia

Diretor-Presidente AGEPEN/MS

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIOESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL /ESPEN/AGEPEN / MS / N.º.13, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINSTRAÇÃODO SISTEMA PENITENCIARIO, por meio da ESCOLA PENITENCIÁRIA DE MATOGROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais e amparo na Lei nº 4.490, de 3

de abril de 2014, torna público os inscritos no 4º Curso de Táticas Prisionais, conformeTermo de Cooperação celebrado entre a AGEPEN e SINSAP, a ser realizado nos dias 12,13, 14, 15 e 16 de Outubro de 2015.

Ord. NOME DO SERVIDOR MATRICULA UNIDADE

01 ALIESLAINE RAMONA PESSÔA 19575022 EPFCAJG

02 ALUÍZIO BOTERO CHASTEL VILLAZANTE 33984021 CPAIG

03 CASSIA LUCIANE ALKIRIS 7721022 EPFRBr

04 CRISTIANO DA SILVA FONSECA 13442022 EPAmambai

05 DILTON MELO 131421022 PSMTL

06 EDMILSON RODRIGUES HORACIO 116636022 CPAIG

07 EDNA SILVA DE ARRUDA 127086024 EPFCAJG

08 ELIZANDRA ASSIS DA SILVA 73261022 EPFCAJG

09 ELVIS LEY TIBERIO DE ANDRADE 36389022 PSMTL

10 EUNICE PEREIRA DE SOUZA 25345022 EPFCAJG

11 EVERALDO GOMES LUBAS 133071023 EPMRJ

12 FABIO MANOEL CASCO NETO 68012022 PED

13 GENIVALDO CAITANO DE OLIVEIRA 112395022 EPJFC

14 JULIANA CAMPOS DA COSTA 33930023 EPFCAJG

15 LETÍCIA GAÚNA 31917021 EPFCAJG

16 LILI HELEMBERGER 60330021 EPFCAJG

17 LUCÉLIA MENDONÇA RIVERO 124950022 EPFCAJG

18 LUIZ ANTONIO AGUERO SEGUNDO 73120021 EPFCAJG

19 MARLENE FERRAZ DOS SANTOS 123014022 PED

20 NADIR DE FIGUEIREDO 129712022 EPRACA-D

21 NEIDE ALVARENGA NUNES 74834022 EPFRBr

22 OLÁVIO HENRIQUE COLMAN 101264024 EPJFC

23 PAULO CEZAR BUTARELLI CAMPOS 97416022 EPRSAAA-N

24 PEDRO WALTER AGUERO 43169021 PPD

25 RITA DE CÁSSIA ALVES DA CUNHA 72273021 EPFRBr

26 ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA 86262022 PED

27 SOLANGE FERREIRA DE MOURA LEITE 108006022 PED

28 SUZIMARY MALHEIROS SEVERINO 181022 EPFCAJG

29 TAMIRES TIEKO YAMADA STRAIOTO 50877023 EPFTL

30 TIAGO DA SILVA 26936022 EPRACA-D

Campo Grande (MS), 06 de Outubro de 2015.

Ailton Stropa GarciaDiretor-Presidente da AGEPEN

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIOESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL/ESPEN/AGEPEN/MS N°.14, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃODO SISTEMA PENITENCIÁRIO, por meio da ESCOLA PENITENCIARIA DE MATOGROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nossubitens 2.1 e 2.2 do EDITAL/ESPEN/AGEPEN/MS/Nº. 9, de 08 DE SETEMBRO DE 2015,publicado no Diário Oficial nº. 9.001 de 10 de Setembro de 2015 tornam público, a rela-ção dos alunos CONCLUINTES com aproveitamento e os desistentes no 2º Curso Básicode Inteligência Penitenciária, realizado no período de 28, 29, 30/09, 01 e 02 deOutubro de 2015, com carga-horária de 40 h/a.

ALUNOS CONCLUINTES COM APROVEITAMENTO

Ord. NOME MATRÍCULA

1 ALBERTO LUIZ GOMES BENEVIDES 50744022

2 ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA 123537021

3 CHARLES BUENO DE ANDRADE 16410022

4 CLAUDETE APARECIDA LOPES XAVIER 93529022

5 DENISE LOPES MANSILHA LACHI 102853023

6 EDMILSON DE ANDRADE JARCEM 52788022

7 ELISÂNGELA CAZARI 79670022

8 ELVIS LEY TIBÉRIO DE ANDRADE 36389022

9 HEBERT ALCYR PEIXER 15345024

10 JEAN CARLOS DA SILVA CUNHA 9656022

11 LAUZIMAR DIAS ACOSTA 131370021

12 LETÍCIA GAÚNA 31917021

13 MANOEL NOGUEIRA EVARISTO FILHO 14917021

14 MÁRCIO DA CRUZ CARVALHO 76724022

15 MARIA ROBERTA DA MATA 86128022

16 MARILENE DA SILVA SOUZA 126269021

17 RITA DE CÁSSIA DE SOUZA ARGOLO FONSECA 59093021

18 TEREZINHA BORTOLOTTO 60950023

19 THIAGO GIMENEZ GUIRALDELI 24811022

20 WELLINGTON PEDROSA DE FREITAS 125423022

ALUNOS DESISTENTES

Ord. NOME MATRÍCULA1 ELIZABETH DRANKA 75876023

2 FÁBIO XIMENES LOPES 1118950223 GISELLE SOARES DE OLIVEIRA 242690214 MÁRCIA TEODORA DE OLIVEIRA 586310225 WANESKA IVO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 84669022

Campo Grande, MS, 06 de Outubro de 2015.

Ailton Stropa GarciaDiretor-Presidente da AGEPEN

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AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL

PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 046/2015 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de MatoGrosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder licença para tratamento da própria saúde à servidora ThaisHelena Kirchesch e Costa, prontuário 15807021, ocupante do cargo de Técnico deProgramas Habitacionais, no período de 16/09/2015 a 30/09/2015 homologada pelaJunta Médica, em conformidade com o artigo 146 da Lei nº 1.102/90, com redação pelaLei 2.157 de 26 de outubro de 2000.

Campo Grande - MS, 05 DE OUTUBRO DE 2015.

MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZDiretora-Presidente


PORTARIA “P” AGESUL n. 089, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DEEMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REMANEJAR os servidores abaixo relacionados, pertencente ao Quadro dePessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Gestão deEmpreendimentos – AGESUL, da Administração Central em Campo Grande/MS para a 1ªResidência Regional em Campo Grande/MS, com fundamento no inciso II, artigo 3º, doDecreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013 (Processo n. 57/101643/2015).

Matricula Nome Cargo/Função8666021 Hélio Yudi Komiyama Fiscal de Obras Públicas57720021 Márcia Alvares Machado Cerqueira Fiscal de Obras Públicas

EDNEI MARCELO MIGLIOLI

Secretário de Estado de Infraestrutura eDesignado para responder pela Presidência da AGESUL

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA “P” IMASUL N. 158, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATOGROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR o servidor SEBASTIÃO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº41891022, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente eDesenvolvimento Econômico – SEMADE, conforme Termo de Cooperação Mútua SEMADE/IMASUL nº 005/2015, com validade a contar de 1º de outubro de 2015.

CAMPO GRANDE, 06 DE OUTUBRO DE 2015.

JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente

JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SULPORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 087/2015 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL– JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder afastamento para tratamento da própria saúde,para fins de regularização funcional, com fundamento no art. 136, da Lei nº 1.102, de10 de outubro de 1990, ao servidor relacionado no anexo desta portaria.

Augusto César Ferreira de Castro Presidente da JUCEMS.

Anexo I da Portaria “P” JUCEMS/GP/Nº 087/2015, de 07 de outubro de 2015.

ProntuárioNome Cargo Período Dias Concessão72525-022Ricardo HenriqueHeiderich Almeida

ASSISTENTE

ATIV. MERCANTIS

19/09/2015A

18/10/2015

30Prorrog. RPRCG

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Reginaldo Marinho da Si lvaSEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi TsunodaCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani SUBCORREGEDORA-GERAL: Vera Regina Prado Martins

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA “D” Nº 440/2015-DPGE, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:Art. 1º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública abaixo nominados, ten-

do em vista as promoções para a classe de Primeira Entrância, para atuarem com preju-ízo de suas funções nos seguintes períodos e Defensorias Públicas:

2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti eMiranda

DEFENSOR PÚBLICOLOTAÇÃO DEFENSORIA PERÍODO

DANIEL PROVENZANO PEREIRADP de Terenos

1º DP Criminal deCorumbá 2 a 30/10/2015

4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de

Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.


THALES CHALUB CERQUEIRADP de Ribas do Rio Pardo 1ª DP de Maracajú 2 a 30/10/2015

7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do

Sul, Costa Rica e Inocência.


DANILO AUGUSTO FORMÁGIO

DP de Nova Alvorada do Sul

DP Criminal de Paranaíba 16 a

30/10/2015

10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.


ELISIANE CRISTINA BOÇO DOROSÁRIODP Rio Verde de Mato Grosso 2ª DP de Bataguassu 2 a 30/10/2015

Art. 2º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública abaixo nominados para

atuarem em substituição nos seguintes períodos e Defensorias Públicas:

2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e

Miranda

DEFENSOR PÚBLICOLOTAÇÃO

DEFENSORIA ASUBSTITUIR PERÍODO

DANIEL PROVENZANO PEREIRADP de Terenos 3ª DP Criminal deCorumbá 2 a 30/10/2015

3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio

Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.



ELISIANE CRISTINA BOÇO DOROSARIODP de Rio Verde de Mato Grosso

1ª DP de Bataguassu 13 a30/10/2015

4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de

Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.


THALES CHALUB CERQUEIRA

DP de Ribas do Rio Pardo2ª DP de Maracajú 2 a 30/10/2015

7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do

Sul, Costa Rica e Inocência.



DANILO AUGUSTO FORMAGIODP de Nova Alvorada do Sul 1ª DP Cível de Paranaiba 2 a 30/10/2015

9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo.



ANDRE SANTELLI ANTUNESDP de Itaquiraí 2ª DP de Ivinhema 2 a 7 e 29 e

30/10/2015


REGINALDO MARINHO DA SILVA

Defensor Público-Geral do Estado, em exercício

PORTARIA “D” Nº 439/2015-DPGE, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que

lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de

outubro de 2005,

R E S O L V E:

DESIGNAR o Defensor Público ELIAS AUGUSTO LIMA FILHO, matrícula nº

5507596-1, integrante da classe de Defensor Público Substituto para, sem prejuízo de

suas funções, atuar na defesa dos interesses de Benedito Ferreira de Oliveira, nos au-

tos nº 00000163-16.2014.8.12.002, perante sessão do Tribunal do Júri da comarca deAnaurilândia-Ms, que se realizará no dia 06 de outubro de 2015.


REGINALDO MARINHO DA SILVA

Defensor Público-Geral do Estado, em exercício.

7/17/2019 DO9021_08_10_2015



MUNICIPALIDADESPREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVONº 061/2015. PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA. Contratado:COMERCIAL T & C LTDA EPP. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisãoamigável do Contrato nº 061/2015, cujo objeto é “Aquisição de carnes bovina, paraatender a merenda escolar, Recurso do PNAE, atendendo as necessidades da SecretariaMunicipal de Educação. Anaurilândia-MS, 23 de Setembro de 2015. ASSINANTES:Contratante: VAGNER ALVES GUIRADO – Prefeito Municipal. Contratado: JASON SOARES

DOS SANTOS – Comercial T&C.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOEDITAL N.º 097/2015TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2015JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecidado Taboado, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na PrefeituraMunicipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidadede TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2015, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a !nalidade deselecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços deconsultoria e assessoria técnica especializada em planejamento, formulação,implementação, acompanhamento e avaliação econômico/financeira paraelaboração de projetos que visam a modernização da Administração Municipal,

de conformidade com o Edital e seus anexos.Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário deexpediente da Prefeitura Municipal, na sala do Departamento Municipal de Licitação,situado no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino deAlmeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às8h00min do dia 29 de outubro de 2015, com audiência inicial para abertura dosenvelopes, para esta mesma data e horário, com ou sem a presença de representantesdas empresas concorrentes.Aparecida do Taboado/MS, 06 de outubro de 2015.JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDAPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

TERMO DE CANCELAMENTOReferência: Processo Licitatório nº 102/2015 - Pregão Presencial nº 031/2015.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção

preventiva e Corretiva (MECÂNICA) com aplicação e fornecimento de peças e acessóriosoriginais de 1ª linha, para atender os veículos da frota pertencente as diversas secretariasdo município de Bandeirantes – MSO Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Bandeirantes - MSe em defesa do interesse público, CANCELA os Lotes DE Nº 01, 08 E 09 do ProcessoLicitatório nº 102/2015, na modalidade de Pregão Presencial nº 031/2015, pelo fato deter encontrado divergência nas quantidades dos produtos especificados no Anexo I desteedital.Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição doobjeto em questão.Não há prejuízo para o erário público.Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.Bandeirantes - MS, em 06 de outubro de 2015.LEONARDO LEITE DOS SANTOSPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

AVISOADENDO N. 01 AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N. 183/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 68.337/2015-92O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da CentralMunicipal de Compras e Licitações - CECOM, comunica aos interessados no evento quetem por objeto a “FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃODE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR (ALGODÃO ORTOPÉDICO)”, que ficaretificado o Edital em tela sendo que os interessados deverão comparecer na CECOMpara retirar o mesmo devidamente corrigido.Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta edocumentação, com data fixada para o dia 21 de Outubro de 2015, às 08h00min.Campo Grande - MS, 07 de outubro de 2015.

Mario Justiniano de Souza FilhoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

Aviso de resultado de licitaçãoO Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços,comunica aos interessados que a Licitação Concorrência nº 06/2015-Processo nº32.992/2015. Órgão: Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico,visando à contratação de empresa especializada para execução de obra/serviços deengenharia referente a Requalificação Urbanística na ligação da parte alta e parte baixada cidade – Implantação de Passarela (Plano de Inclinado) no Município de Corumbá-MS,

resultou como vencedora a empresa STENGE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MFsob o nº 07.851.412/0001- 84.Corumbá-MS, 06 de outubro de 2015.(a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da CPL.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação nº107/2009.Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa I.S. Fernandes e Filhos Ltda-ME.Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual pormais 04 (quatro) meses, a contar de 09/10/2015, com base na justificativa constante

às fls. 493 dos autos nº 34.346/2009. O presente Termo Aditivo tem por base legal aLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991 (Lei doInquilinato).Data da Assinatura: 06/10/2015.Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi– Secretária Municipal de Saúde e a Empresa I.S.Fernandes e Filhos Ltda-ME.

Aviso de RevogaçãoO Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidadecom o artigo 49 da Lei nº 8.666/1993, bem como, com o verbete da Súmula 473 doSupremo Tribunal Federal, torna público para conhecimento de todos os interessadosque fica revogado o Pregão Presencial Nº 049/2015 – Processo Nº 8.312/2014 Órgão:Secretaria Municipal de Saúde, referente à Aquisição de Materiais de Consumo (águadeionizada, álcool metílico, detergente neutro, lençol descartável, saco de lixo e outrosmateriais), no Município de Corumbá-MS.Corumbá-MS, 02 de outubro de 2015.(a) Dinaci Vieira Marques Ranzi - Secretária Municipal de Saúde.

SEGUNDO TERMO ADITIVOContrato Administrativo – 013/2013. Objeto – Contratada: GISELY DA CONCEIÇÃOMOREIRA FLORES.Contratante:Municipio de Corumbá/Agência Municipal de Trânsito eTransporte.Objeto:Locação de Imóvel localizado á rua 21 de setembro,n°1997,BairroNossa Senhora de Fátima,no município de Corumbá-MS,destinado à instalações efuncionamento da Sede da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.Cláusula primeira: Fica renovado o Contrato de Locação n°13/2013 contados partir dovencimento do prazo anteriormente estipulado com termo final em 31/12/2016,conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo n°32713/2013,ratificadaspelo ordenador de despesa,as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.Clausula Segunda:As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmentecontratadas.Assina:Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos-Diretor Presidente daAGETRAT/Sra. Gisely Da Conceição Moreira Flores.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DEPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 006/2014 FUPHAN. Processo:30.494/2014.Pelo presente instrumento de 3º Aditivo Contratual, A Fundação de DesenvolvimentoUrbano e Patrimônio Histórico, representada pela Diretora Presidente, Sr.ª Maria Clara

Mascarenhas Scardini e a empresa VEC Engenharia e Gestão LTDA, já qualificadaanteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintestermos:Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência constante na cláusula 7ª doContrato Administrativo nº 006/2014 - FUPHAN por 03 (três) meses contados a partirdo encerramento do prazo estipulado anteriormente, tudo conforme justificativaapresentada pela Contratante, Gestor e Fiscal do Contrato, a qual se considerará parteintegrante deste instrumento.Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmentecontratadas.Corumbá/MS, 28 de setembro de 2015.Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.Assinam: Maria Clara M. Scardini, Diretora Presidente da Fundação de DesenvolvimentoUrbano e Patrimônio Histórico e Jorge Luiz Vernaglia, VEC Engenharia e Gestão.

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MATERIALPERMANENTE E SERVIÇOS Nº 002/2015Pregão Público Presencial N° 046/2015 – Processo Administrativo Nº 17.702/2015

Partes: Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e a Empresa CongeoConstrução e Comercio Ltda - Epp, inscrita no C.N.P.J./MF SOB Nº 08.374.353/0001-63.Objeto: contração contratação de empresa com fornecimento de material para instalaçãode tomadas e equipamentos para rede de dados e telefonia para nova sede da Fundaçãode Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico – FUPHAN, no Antigo Hotel Galileo.Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).Duração: 06 (Seis) Meses.Dotação orçamentária: 33.00 – governadoria; 33.90 – fundação de desenvolvimentourbano e patrimônio histórico; 33.90.15.452.0102.4650 – gerenciamento da fundação;33.90.30.00 material de consumo, 33.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, 44.90.52.00 equipamento e material permanente.Data da assinatura: 01/09/2015.Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.Assinam: Diretora Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e PatrimônioHistórico, senhora Maria Clara Mascarenhas Scardini e o sr. João Maurício Cance – CongeoConstrução E Comercio Ltda Epp

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LI-CENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTE-MA PARA AUTOMOÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE INTERESSADOSNA OBTENÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS N.º 009/2015.Processo: 20.876/2014.Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, A Fundação de DesenvolvimentoUrbano e Patrimônio Histórico, representada pela Diretora Presidente, Sr.ª Maria ClaraMascarenhas Scardini e a empresa Congeo Construção e Comércio Ltda, já qualificadaanteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintestermos:

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Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência constante na cláusula 12ª doContrato Administrativo nº 009/2014 - FUPHAN por 18 (dezoito) meses e de execuçãoem 12 (doze) meses, ambos contados a partir do encerramento do prazo estipuladoanteriormente, tudo conforme justificativa apresentada pela Contratante a qual seconsiderará parte integrante deste instrumento.Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmentecontratadas.Corumbá/MS, 28 de setembro de 2015.Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.Assinam: Maria Clara M. Scardini, Diretora Presidente da Fundação de DesenvolvimentoUrbano e Patrimônio Histórico e João Mauricio Cance, Congeo Construção e ComércioLtda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS N.º 020/2015

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grossodo Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015,publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público oresultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 129/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTODE GRAMA TIPO ESMERALDA, INCLUSO A MÃO DE OBRA PARA PLANTIO,NIVELAMENTO MANUAL, ADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICA NECESSÁRIAS”, queteve como vencedora a proponente JOSÉ MARTINS ARRUDA JUNIOR-ME.

Dourados-MS, 18 de setembro de 2015.

Jorge Pessoa de Souza F i lho

Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA

AVISO DE PRORROGAÇÃO-O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso doSul através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados, aPRORROGAÇÃO da data de abertura do Pregão Presencial 105/2015 – Processo n°169/2015, marcada para o dia 15 de Outubro de 2015 às 08h00min, ficando nova datapara a realização da sessão pública no dia 22 de Outubro 2015 às 08h00min. Justificativada Prorrogação: Alteração no Edital. Ivinhema-MS, 06 de Outubro de 2015. Éder UilsonFrança Lima-Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS DEN°. 005/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 128/2015.O Município de Jaraguari-MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico a REPUBLICAÇÃO do edital, Tomada de Preços nº 005/2015, tipo MENORPREÇO GLOBAL, que será regida pelas normas contidas na Lei Federal de n°. 8.666/93e suas alterações, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA VIGAMENTO SIMPLESSOBRE O CORREGO PERDIZES NA REGIÃO DA QUINTA DO SOSSEGO, CORREGOESTACA NA REGIÃO DA ESTACA, CORREGO CAFÉ NA REGIÃO DA COLÔNIA

JAPONESA, CORREGO MATADEIRA NA REGIÃO DA QUINTA DO SOSSEGO ECORREGO MARIMBONDO NA REGIÃO DO JARAGUARI VELHO, de acordo com o

projeto técnico, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e demaisespecificações contidas no Edital e seus Anexos, devido a alterações no mesmo.Para tanto informa que a Sessão Pública destinada ao recebimento, exame e julgamentodos documentos de habilitação e das propostas será realizada no dia 23 de OUTUBROde 2015, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no paçomunicipal á Rua Gonçalves Luiz Martins, n°. 420, Centro, Cep: 79.440-000, Jaraguari-MS. Informações Gerais: o edital será disponibilizado por meio de arquivo digital, ondeo interessado poderá se dirigir ao endereço supra citado munido de pen drive ou HDexterno, ou mediante solicitações para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Data: 07/10/2015.

CRISTIANE UESATOPresidente C.P.L.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 045/2015.

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitaçãoabaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processon° 34649/2015 – FLY nº 0333.0008361/15 – modalidade Tomada de Preços n°045/2015, tipo menor preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitaçãoé CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS EM PARTE DA RUA B – LOTEAMENTOAZUMA, no Município de Nova Andradina – MS, através da solicitação nº 925/2015 da CI.Nº 223/2015/SEMINFRA/DGOP, a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, emconformidade com as especificações e quantidades constantes na proposta de preços,anexo I, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo,planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edital.Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 26/10/2015 às 08h00min (horário

Local). O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 20,00(vinte reais), na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. º 541.Poderá apresentar propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social expresso noEstatuto ou Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível comobjeto da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no Registro Cadastralda Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada simplesmente PMNA,ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 3º(terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.Nova Andradina MS; 07 de Outubro de 2015.Gilberto Barbieri – Presidente da C.P.L.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOMADA DE PREÇOS 006/2015 – PROCESSO 1448/2015O Município de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, através da ComissãoPermanente de Licitação, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, que tempor objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DO RIO MIMOSINHO NO MUNICÍPIO DEPARAÍSO DAS ÁGUAS – MS, com data para abertura e julgamento da habilitaçãoe proposta, prevista para o dia 21.10.2015 às 8h00min, TORNA PÚBLICO paraconhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do processo licitatório Tomada de Preçosnº 006/2015, pelo prazo máximo de até 15 (quinze) dias a contar deste termo, motivadospela necessidade de reanalise do aludido edital.O Presidente da C.P.L. informa ainda que, tão logo seja efetivada a adequação supra

mencionada, a nova data para abertura e julgamento da habilitação e da proposta, serádivulgada de forma ampla e irrestrita através do Diário Oficial do Município de Paraísodas Águas e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos aoPresidente da C.P.L. do Município de Paraíso das Águas, por escrito, no Paço Municipalsito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, nº 481, centro, na cidade de Paraíso das Águas– Estado de Mato Grosso do Sul.Paraíso das Águas – MS, 07 de outubro de 2015.Danner Siena – Gerente Municipal de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2015O Município de Santa Rita do Pardo-MS, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial doMunicípio e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que

fará realizar licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 049/2015, cujo objeto é acontratação de empresa especializada para o Desenvolvimento de Ações de Educaçãoem Saúde Ambiental através do projeto “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde –SUS – Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana”,conforme Plano de Trabalho do Convênio Funasa nº 0572/2013. Data de Abertura:26/10/2015 às 08:00 horas (horário oficial do estado de Mato Grosso do Sul). O Editale seus Anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura de Santa Rita do Pardo-MS,situada na Rua Marechal Floriano Peixoto 910, Centro, informações pelo fone 67 35911123, mediante o recolhimento de taxa do Edital impresso no valor de R$ 25,00 (vinte ecinco reais) não reembolsáveis, ou pelo e-mail [email protected] Santa Rita do Pardo-MS, 06 de outubro de 2015.ADEMIR BEZERRA DA SILVAPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Resultado de Licitação PúblicaModalidade Pregão Presencial nº 112/2015

Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi declarado deserto conformeconstantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade PregãoPresencial nº 112/2.015, que tem por objeto à Formação de Registro de Preçospara aquisição de protetores solares e protetores labiais para atender asnecessidades das Secretarias e Fundos Municipais de São Gabriel do Oeste -MS,, o resultado do Certame foi Deserto.São Gabriel do Oeste – MS, 07 de Outubro de 2.015.Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro

Aviso de Licitação PúblicaModalidade Pregão Presencial nº 118/2015

A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul porsolicitação da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial,torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação namodalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, de conformidade comas disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alteraçõesposteriores e pelo Edital, aquisição de brinquedos para parques infantis paraserem utilizados nas Escolas Municipais Ênio Carlos Bortolini e Senador Filinto

Müller, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto,conforme convênio nº 23186/2014, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 22de Outubro de 2015, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias,nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de propostacomercial e documentação de habilitação.Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.brSão Gabriel do Oeste – MS, 07 de Outubro de 2.015.Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 034/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MSCONTRATADA: G.A CELLI ANDRADE – MEOBJETO: Aumentando o valor do contrato em R$ 1.205,95 (um mil duzentos e cincoreais e noventa e cinco centavos), desta forma, a Cláusula do valor do contrato passa

a vigorar com um total de, R$ 8.842,15 (oito mil oitocentos e quarenta e dois reais equinze centavos), a partir de 25/08/2015.FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93.·.Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 25/08/2015ASSINAM: MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS e G.A CELLI ANDRADE - ME

Sete Quedas – MS, 07 de outubro de 2015.

CRISTIANE COMELLIPresidente da C. P. L.

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EDITALCarlos Alberto Barbosa, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente deMato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para o Projeto de Recuperaçãode Área Degradada (PRADA) – Cód. 9.13 em área de 89,4364 ha, localizado na FazendaBaía Rica, município de Rio Verde de Mato Grosso - MS. Não foi determinado Estudo deImpacto Ambiental.

EDITALELPIDIO DE SOUZA PIRES, torna público que requereu ao Instituto de Meio AmbienteDe Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização para Perfuração de um Poço tubularprofundo, para consumo de água, Localizado no ASSENTAMENTO CARLOS ROBERTOS. DE MELO (PIQUIRI) LOTE 08, Zona Rural no Município de Sonora – MS, Não foideterminado EIA.

EDITALCOMASK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna publico que recebeu do Departamentode Preservação, Licenciamento e Educação Ambiental, da Secretaria Municipal de MeioAmbiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Três Lagoas , a Licença deOperação nº068/2015, com validade até dia 02/10/2019, para a atividade de confecçãode roupas e agasalhos, sem tingimento, localizada na Av.Ranulpho Marques Leal, 353-Jardim Angélica – Três Lagoas – Mato Grosso do Sul.

EDITALA AEAMS – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul, emconformidade com o Art. 32 do seu estatuto, combinado com a alínea “b” do Art. 17 ecom os Artigos 18 e 50 a 64 e, com os editais publicados em 17/04/2015 e 22/06/2015,convoca Assembléia Geral Ordinária para fins de eleição da sua nova Diretoria Executivae Conselho Fiscal para o biênio 2015/17, a ser realizada em 20/11/2015, na sede daentidade e respectivas subseções. Renato Roscoe – Presidente.

EDITALBenjamim Piveta Assunção torna público que realizará a atividade de Limpeza dePastagens em 2.832,5496 hectares na Fazenda Goiabal, município de Corumbá/MS. Nãofoi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

BRPEC AGRO-PECUÁRIA S.A.CNPJ/MF n.º 16.944.347/0001-22 - NIRE n.º 54 3 0000564-9

Ata da AGO/E realizada em 30/04/2015. 1. Data, Horário e Local : Dia30/04/2015, iniciada às 18h, na sede da BRPEC Agro-pecuária S.A. (“Cia.”), localizadano Município de Miranda/MS, na Faz. Cristo Redentor, Rodovia BR-262, Km 628, CEP79.380-000, Zona Rural. 2. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Da falta de publicação dosanúncios referidos no art. 133 da Lei nº. 6.404/76; (ii) Aprovação das contas dosadministradores, do Relatório da Diretoria e do Balanço Patrimonial e das DemonstraçõesFinanceiras, auditados, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (iii)Deliberar sobre a destinação do prejuízo registrado no exercício social encerrado em31/12/2014. Em AGE: (i) Aprovação das contas dos administradores, do Relatórioda Diretoria e do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, auditados,referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (ii) Aprovação das contas dosadministradores, do Relatório da Diretoria e do Balanço Patrimonial e das DemonstraçõesFinanceiras, auditados, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (iii)Deliberar sobre a destinação do prejuízo registrado no exercício social encerrado em

31/12/2012; (iv) Deliberar sobre a destinação do prejuízo registrado no exercício socialencerrado em 31/12/2013; e 3. Presença: Acionistas representando a totalidade docapital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Del Nero Fiorellini.Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge 5. Convocação: Dispensada, tendo emvista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lein.º 6.404/76. 6. deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: Em

ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Cia. (ii) Aprovaram,sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial edemais Demonstrações Financeiras, auditados, referente ao exercício social encerradoem 31/12/2014, publicadas no dia 30/04/2015, nos jornais Correio do Estado de MatoGrosso do Sul e DOEMS. (iii) Em virtude da deliberação acima, tomaram conhecimento doprejuízo de R$ 30.747.702,51 no exercício findo em 31/12/2014, o qual foi inteiramentedebitado da Conta dos Prejuízos Acumulados da Cia. Em AGE: (i) Aprovaram, semquaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial edemais Demonstrações Financeiras, auditados, referente ao exercício social encerradoem 31/12/2012 e 31/12/2013, publicadas no dia 24/02/2015, nos jornais Correio doEstado de Mato Grosso do Sul e DOEMS. (ii) Em virtude da deliberação acima, tomaramconhecimento do prejuízo de R$ 738.438,00 no exercício findo em 31/12/2012, o qual foiinteiramente debitado da Conta dos Prejuízos Acumulados da Cia. (iii) Ainda, virtude dadeliberação (ii) acima, tomaram ciência do prejuízo de R$ 7.045.839,00 no exercício findo

em 31/12/2013, o qual foi inteiramente debitado da Conta dos Prejuízos Acumulados daCia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a estaAssembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social daCia. Miranda, 30/04/2015. Marcelo Del Nero Fiorellini - Presidente. Fernanda GamaMoreira Jorge - Secretária. Jucems nº 54415978 em 28/09/2015. Nivaldo Domingosda Rocha - Secretário Geral.

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSODO SULEXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTEProcesso/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 018/2015, nos termos do inciso XI,do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DEMATO GROSSO DO SUL – FAPEMS e a EMPRESA TEKLABOR COMÉRCIO DEINSTRUMENTAÇÃO ANÁLITICA LTDA.Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE (FORNO MUFLA DIGITAL),CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA-DETALHE, ANEXO I DOEDITAL, OBJETIVANDO ATENDER O CONVÊNIO Nº 20.353 - SED/FAPEMS.Valor Global: 2.125,00 (Dois mil cento e vinte e cinco reais), e refere-se ao Lote 01.Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à contado Programa de Trabalho: 12.368.0021.2708.0000 PI: CONV 20.353, Natureza deDespesa: 344905200 no item 44103 Fonte: 010300000,Convênio nº 20.353/2012/SED/FAPEMS.Vigência: O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 12 (doze)meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado por escrito e previamente autorizado pelo ordenador de despesa.Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações.Data de Assinatura: 24 de Setembro de 2015.Assinam: Prof. Dr. Airton Pinto de Moura – Contratante– FAPEMSSrª Andréia dos Santos Silva - Contratado – TEKLABOR COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃOANALITICA LTDA – ME.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MATO GROSSO DO SULEDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS NºS 16, 17, 69, 70 E 71/2011Por este edital, na forma do art. 62, III, do Código de Processo Ético Profissional,o Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul INTIMA o SR.

ALEXSANDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar ignorado, para comparecer nasede do CRM/MS, situada na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 305, JardimVeraneio, Campo Grande-MS, no dia 29.10.2015, a partir das 10h e das 14h45min,a fim de prestar depoimento nos autos dos processos acima mencionados.Fica, ainda, referido senhor intimado de que na data supracitada também serão ouvidastestemunhas arroladas pela instrução, cujos nomes e horários de depoimentos estão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS


O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitaçãoabaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, peloDecreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.PREGÃO PRESENCIAL 108/2015 - PROCESSO Nº. 5672/2015Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de SistemasIntegrados de Informática, para atender a Gestão Pública Municipal, conforme Termo deReferência.DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 21/10/2015, às 08:00 Horas, AvenidaCapitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras.

Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria deLicitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ouatravés do endereço de e-mail: [email protected], mediante apresentação derequerimento específico.

ADRIANA GARCIA DA COSTAPREGOEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso administrativo nº. 036/2015

Dispensa de Licitação nº. 022/2015Reconheço a DISPENSA de licitação, fundamentada no inciso no inciso IV art. 24 daLei Federal nº. 8.666/93, conforme solicitação e justificativa constante no processoabaixo, tendo como objeto a Aquisição de materiais de copa e cozinha e produtos delimpeza para anteder a Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, durante o mês

de outubro/15, a caráter de urgência, até a finalização do Processo Licitatórionº. 034/2015 – Pregão Presencial nº. 012/2015, e justificativas constantes nosautos do processo em epígrafe, em favor da empresa e no valor abaixo discriminado,conforme constatada na avaliação e parecer jurídico, a disponibilidade orçamentária efinanceira, conforme acostados aos autos, com fundamento no inciso IV do artigo 24da lei nº 8.666/93:RATIFICO A DESPESA, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Leiretro mencionada, em favor:Favorecido: Vitorina Araujo - MECNPJ Nº. 07.777.812/0001-97Valor: R$ 1.735,20 (mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)

Porto Murtinho - MS, 07 de Outubro de 2015.

SIRLEY PACHECOPresidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo: 035/2015Dispensa de Licitação: 021/2015Autorizo a abertura do processo administrativo para a contratação direta da empresaabaixo especificada, por meio de Dispensa de Licitação, bem como, autorizo a efetivaçãoda despesa para Prestação de serviços para reforma de estofamentos em cadeirase sofás, localizados nos gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de PortoMurtinho/MS, com fundamento no inciso II do artigo 24 da lei nº. 8.666/93:FORNECEDOR: VICENTE GONZALEZ MARTINEZ - MEICNPJ/MF: 17.767.109/0001-51VALOR: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

Porto Murtinho, 07 de Outubro de 2015.Ver. SIRLEY PACHECO

Presidente

PUBLICAÇÕES A PEDIDO

DO9021_08_10_2015

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