Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”
description
Transcript of Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”
![Page 1: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/1.jpg)
Direito Eletrônico
“Governo Eletrônico”
![Page 2: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/3.jpg)
Conceito: Conjunto de serviços e o acesso a informações que o governo oferece aos diferentes atores da sociedade civil por meios eletrônicos. (FERRER)
É uma das iniciativas de transformação de uma sociedade industrial em sociedade da informação.
GOVERNO ELETRÔNICO é:
- ferramenta de cidadania; - aumento da eficiência da máquina pública; e - ferramenta de desenvolvimento (países emergentes).
Governo Eletrônico
![Page 4: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/4.jpg)
1) INSTITUCIONAL: o governo deve prover informações ou serviços à comunidade.
2) TRANSNACIONAL: serviços oferecidos pelo governo que geram uma transação financeira ou um processo transnacional, como a declaração do imposto de renda e seu pagamento eletrônico, assim como os pregões eletrônicos, pelos quais o governo faz suas aquisições de materiais e serviços. Ex: Comprasnet e Bolsa Eletrônica do Estado de São Paulo.
3) COLABORATIVO: Em um portal do Governo podem ser fornecidos quase todos os serviços por ele prestados.
4) INTEGRAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS: permite que os dados necessários para uma transação ou o andamento de um processo administrativo sejam provenientes de todas as bases de dados do governo e sistemas estruturados sejam compartilhados.
5) PERSONALIZAÇÃO TOTAL: O cidadão interage com o governo de forma customizada e personalizada.
5 níveis de classificação de governo eletrônico
![Page 5: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/6.jpg)
Algumas inovações... - E-vote – acompanhamento de projetos de lei
(Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, Senado Federal) e debates de PLS
- Acompanhamentos processuais/videoconferência tele-audiência (Judiciário)
- Pagamento de Impostos (IRPF, IRPJ, IPVA, etc.) - Disseminação de operações bancárias e
comerciais on-line - E-Poupa-tempo (Detran, INSS, Seguro-
desemprego, etc.) - Licitação eletrônica (pregão eletrônico – baixo
custo e transparência) - Eleições eletrônicas. - TV Digital (interatividade, conversão de mídias,
plataformas). - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). - E-learning, Cloud-computing, georeferência,
boletim eletrônico.
![Page 7: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/7.jpg)
Votação Eletrônica
O Brasil é o único país do mundo em que tem votação eletrônica em todo o território nacional.
A urna biométrica já é uma realidade.
![Page 8: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/8.jpg)
Licitações Eletrônicas
O setor de compras pela internet é um dos que mais crescem atualmente, sobretudo por dois motivos:
1º) é que o processo de compra chega a reduzir em até 95% os custos;
2º) a transparência das licitações (os países da América Latina perdem atualmente somas consideráveis com esquemas de corrupção e fraudes nos processos licitatórios).
![Page 9: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/9.jpg)
Pregão Eletrônico
![Page 10: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/10.jpg)
- Maior interação e comunicação dos cidadãos/contribuintes;
- Acesso ilimitado ao conhecimento;
- Publicidade, transparência e probidade administrativa em gestão pública.
Vantagens
![Page 11: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/11.jpg)
Desvantagens
- Insegurança e a questão da documentação eletrônica (Sites com nítida Falta de Política de Privacidade, Segurança da Informação ou Termo de Uso de Serviços - documentos legais para a gestão do risco eletrônico).
- Exclusão digital (falta de penetração que a internet tem nos países da América Latina resultando num analfabetismo digital)
A) educação; B) acesso às máquinas por meio da produção de equipamentos a
um custo acessível; C) instalação de terminais de computadores em repartições
públicas;
EX: Em Santo André – Projeto Rede Fácil (180 diferentes serviços on-line – ex.: 2ª. Via de IPTU, solicitação de consertos, criação de postos de atendimento, serviço via telefone, etc.)
![Page 12: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/12.jpg)
Experiências Internacionais de boas práticas reconhecidas pela
OEA em G2B
No Chile – foi criado o portal Trámite Fácil (www.tramitefacil.gov.cl) – o cidadão pode obter informações sobre 170 órgãos públicos, e serviços que vão desde a declaração do IR até a emissão de certidão de nascimento.
No México – em 1996 foi criado o site Compranet (www.compranet.gob.mx), no início meramente informativo, mas depois o pioneiro em licitações.
![Page 13: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/13.jpg)
Exemplo a ser seguido no Brasil
![Page 14: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/14.jpg)
DESAFIOS O maior desafio do governo brasileiro é assegurar a
atualização tecnológica da própria Administração Pública, num contexto de mudança e inovações aceleradas, sobretudo por meio da identificação e da gestão de competências essenciais ao governo eletrônico.
“O Desperdício do governo é extraordinário, mas não podemos evitá-lo examinando orçamentos e eliminando alguns de seus itens. Como notou um observador, nossos governos são pessoas obesas que precisam perder peso: elas devem comer menos e fazer mais exercício. Mas quando falta dinheiro, o que se faz é cortar alguns dedos. Para derreter gordura, precisamos mudar os incentivos básicos que orientam nossos governos. Precisamos transformar instituições burocráticas em instituições inovadoras, dispostas a eliminar iniciativas obsoletas, prontas a fazer mais com menos recursos, interessados em absorver novas idéias” (OSBORNE).
![Page 15: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/15.jpg)
![Page 16: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/16.jpg)
Diretrizes do Governo Eletrônico Brasileiro
COMITÊ EXECUTIVO DO GOVERNO ELETRÔNICO (Casa Civil da Presidência da República):
A) promover a cidadania e o desenvolvimento; B) funcionar como instrumento de melhoria de
atendimento ao cidadão; C) promover a disseminação da tecnologia da
informação como uma forma de apoiar o próprio desenvolvimento do país;
D) promover o uso e disseminação de práticas de Gestão do Conhecimento na Administração Pública.
![Page 17: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/17.jpg)
Essa inovadora visão de trabalho no setor público, no âmbito do governo eletrônico, constitui nova capacidade de articulação do processo decisório, de gestão das suas políticas estratégicas e de inclusão de um novo produtor de conhecimento geralmente esquecido: a sociedade e suas organizações.
Além disso, os modelos e práticas da gestão do conhecimento são iniciativas essenciais para integração das três esferas do governo.
![Page 18: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/18.jpg)
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO PARA O GOVERNO ELETRÔNICO (UMIC – Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento)
a) Definir uma estratégia focalizada no cidadão (atuar no ponto de atendimento – Front Office e nos processos de retaguarda – Back Office);
b) Obter forte apoio político e organizacional;
c) Adotar uma postura colaborativa;
d) Garantir o envolvimento da sociedade civil e o desenvolvimento da democracia eletrônica;
e) Definir objetivos claros a sua implementação;
![Page 19: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/19.jpg)
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO PARA O GOVERNO ELETRÔNICO (UMIC – Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento)
f) Definir padrões técnicos comuns de interoperacionalidade;
g) celebrar parcerias com o setor privado;
h) implementar técnicas de CRM nos portais de administração pública;
i) garantir a proteção da informação – sigilo, segurança e privacidade.
![Page 20: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/20.jpg)
Debates Públicos com a Sociedade
![Page 21: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/21.jpg)
Assim como a iniciativa privada, o Governo não tem como não evoluir junto com a própria sociedade digital, por meio da virtualização de seus serviços, que permite mais acesso e mais transparência.
![Page 22: Direito Eletrônico “Governo Eletrônico”](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062221/56814937550346895db678e3/html5/thumbnails/22.jpg)
Dúvidas?
Muito obrigado pela atenção!