DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DA...
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DIREITO CIVIL III
EQUIPE
GRAZIELA TAVARES S. REIS
PAULO BENINCÁ
WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK
DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
AULA 16 – TEMA 14 08.11.2006 -PÁG.95/98
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REMEMORANDO…
PROPRIEDADE PLENA: O
PROPRIETÁRIO TEM DIREITO DE
USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA,
E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO
PODER DE QUEM QUER QUE
INJUSTAMENTE A POSSUA OU
DETENHA.
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REMEMORANDO…
PROPRIEDADE LIMITADA OU
RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE):
QUANDO A PROPRIEDADE SOFRE
LIMITAÇÃO EM ALGUNS DE SEUS
DIREITOS ELEMENTARES EM
VIRTUDE DE ÔNUS REAL QUE
SOBRE ELA RECAI.
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REMEMORANDO…
PROPRIEDADE LIMITADA OU
RESTRITA (NUA-PROPRIEDADE):
EXEMPLO: IMÓVEL SERVIENTE,
PROPRIEDADE QUE SOFRE
RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR
SERVIDÃO.
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REMEMORANDO…
CONDIÇÃO : CLÁUSULA QUE
SUBORDINA O EFEITO DO
NEGÓCIO JURÍDICO A EVENTO
FUTURO E INCERTO.
ARTS.121 A 137 DO CC
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REMEMORANDO…
TERMO : É O DIA EM QUE
COMEÇA OU ACABA O EFEITO DE
UM ATO JURÍDICO, SENDO INICIAL
OU FINAL, CERTO OU INCERTO.
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REMEMORANDO…
ENCARGO : OBRIGAÇÃO, ÔNUS,
IMPOSTO, INCUMBÊNCIA. TAMBÉM
CHAMADO MODO. OBRIGAÇÃO DE
QUEM RECEBEU UMA
LIBERALIDADE.
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REMEMORANDO…
PROPRIETÁRIO: PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA
BEM: CORPÓREO OU
INCORPÓREO
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ART.1.359 E ART. 1360 DO CC
A PROPRIEDADE É RESOLÚVEL
QUANDO O TÍTULO DE AQUISIÇÃO
ESTÁ SUBORDINADO A UMA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA OU AO
ADVENTO DO TERMO.
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CAUSAS DE RESOLUÇÃO DA
PROPRIEDADE
ADVENTO DE UMA CONDIÇÃO OU
TERMO;
SURGIMENTO DE CAUSA
SUPERVENIENTE;
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O BEM DE UM CREDOR
FIDUCIÁRIO PODE SER
PENHORADO PARA GARANTIR
UMA EXECUÇÃO ?
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A REGRA É A DE QUE A
PROPRIEDADE SEJA PLENA E
ABSOLUTA;
PODERÁ SER LIMITADA E
RESOLÚVEL EM FUNÇÃO DE
CONDIÇÃO OU TERMO;
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PODERÁ SER LIMITADA E
RESOLÚVEL EM RAZÃO DE
UMA CAUSA SUPERVENIENTE.
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CAUSA SUPERVENIENTE:
TODO FATO OU DIREITO CUJA
OCORRÊNCIA VEM INTERFERIR
EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA
ANTERIORMENTE
CONSTITUÍDA.
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O
BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE
SER PENHORADO, POIS NÃO É
PROPRIEDADE DO DEVEDOR.
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EXEMPLO: A COMPRA E VENDA COM PACTO
DE RETROVENDA E A DOAÇÃO COM REVERSÃO.
NA COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA, O VENDEDOR
RESERVA A SI O DIREITO DE RECOBRAR A COISA ALIENADA
DENTRO DE DETERMINADO PRAZO (SE NÃO CUMPRIDA A CONDIÇÃO).
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NA DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE
REVERSÃO, O DOADOR ESTIPULA
QUE A COISA RETORNE AO SEU
PATRIMÔNIO SE SOBREVIVER AO
DONATÁRIO.
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RESOLVIDO O DOMÍNIO PELO
CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO OU
PELO ADVENTO DO TERMO,
RESOLVIDOS ESTARÃO OS
DIREITOS REAIS CONCEDIDOS NA
SUA PENDÊNCIA...
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...PODENDO O PROPRIETÁRIO, EM
CUJO FAVOR SE OPERA A
RESOLUÇÃO, REIVINDICAR A
COISA DO PODER DE QUEM O
DETENHA.
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CONCLUSÃO:
PROPRIEDADE RESOLÚVEL OU
REVOGÁVEL É AQUELA QUE NO PRÓPRIO
TÍTULO DE SUA CONSTITUIÇÃO ENCERRA O
PRINCÍPIO QUE A TEM DE EXTINGUIR,
REALIZADA A CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA,
OU VINDO O TERMO EXTINTIVO, SEJA POR
FORÇA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE,
SEJA POR DETERMINAÇÃO DA LEI.
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NOSSO ESTUDO, NESSA AULA, VERSOU SOBRE A
PROPRIEDADE RESOLÚVEL,
EM TODOS OS SEUS ASPECTOS.
SÍNTESE DA AULA