DIREITO CIVIL I MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES AULA 09 TEMA 10.
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DIREITO CIVIL I
MODALIDADES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESOBRIGAÇÕES
AULA 09 TEMA 10
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- OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA OU INCERTA (DARE)
-OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER(NON FACERE)
- OBRIGAÇÃO DE FAZER(FACERE)
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PARTE ESPECIAL – LIVRO I – DO DIREITO DAS
OBRIGAÇÕES- TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS
OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I – DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
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Constituem as obrigações de dar coisa certa, na entrega ou restituição, pelo devedor, de uma coisa certa ao seu credor.
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Quanto à extensão: o art. 233 do Código Civil aduz que é uma decorrência da regra geral de que o acessório siga o principal.
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Seção I
Art.233. A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ABRANGE OS ACESSÓRIOS DELA EMBORA NÃO MENCIONADOS, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DO TÍTULO OU DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
ARTS. 233 até 242
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A entrega ou restituição do objeto da prestação jurídica denomina-se
tecnicamente tradição.A simples convenção das partes, em nosso direito não transfere o domínio dos bens- BENS MÓVEIS (TRADIÇÃO) BENS IMÓVEIS (REGISTRO DE IMÓVEIS)
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Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida ainda que mais valiosa
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DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
Art.356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida
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Art.481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
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Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
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Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
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Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.A determinação se dá pela escolha. O ato unilateral de escolha se chama CONCENTRAÇÃO
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CAPÍTULO II –DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER: CONSISTEM NA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR OBRA OU SERVIÇO
As obrigações de fazer também são chamadas obrigações POSITIVAS
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Art. 247.Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
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Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele,responderá por perdas e danos.
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Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
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OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA: cirurgia plástica com Ivo Pitangui
Quando convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação: “intuitu personae”
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DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER – CAPÍTULO III
Art.250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
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Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se fazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
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Parágrafo único: Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
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CUMPRIMENTO E DESCUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES
As formas de cumprimento das obrigações positivas: PRINCIPAL e ACESSÓRIAS
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LEMBRE-SE: COM O PAGAMENTO A OBRIGAÇÃO DEIXA DE EXISTIR
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PAGAMENTO – cumprimento da obrigação em dinheiro ou com a entrega de coisa
NOVAÇÃO – é a substituição de uma obrigação por outra.
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COMPENSAÇÃO –A deve 50 para B e B deve 40 para A
TRANSAÇÃO – concessões recíprocas
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COMPROMISSO – compromisso arbitral - CCA
CONFUSÃO – A deve 10 para B, que morre e deixa A como único herdeiro
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REMISSÃO – credor perdoa a dívida
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ATÉ A PRÓXIMA!!