Comissão Nacional de Energia Nuclear - APTEL na Pro… · Dispõe sobre a política nacional de...

Segurança na Produção e o Uso da Energia Nuclear

no Brasil

Comissão Nacional

de Energia Nuclear

XVIII Seminário Nacional de Telecomunicações 2019

COMPETÊNCIA REGULATÓRIA DA

CNEN NA ÁREA NUCLEAR

Regular, normatizar, licenciar, controlar e fiscalizar as

atividades que envolvam materiais nucleares, elementos

estratégicos de interesse para a energia nuclear e fontes

de radiação ionizante.

Objetivo: minimizar os riscos associados ao emprego das

radiações ionizantes para fins pacíficos, contribuindo, assim,

para a proteção dos trabalhadores, da população em geral e do

meio ambiente.

ATIVIDADES REGULATÓRIAS DA CNEN


Presidência

CD

Assuntos

Internacionais

Procuradoria

Auditoria

Comunic.Social

Planejamento e

Avaliação

CDTNIPEN IEN CRCNIRDRejeitos

Normas Transporte

Salvaguardas

Diretoria de

Infraestrutura

(DGI)Diretoria de P&D

(DPD)

Diretoria de

Radioproteção e

Segurança Nuclear

Institutos de Pesquisa

Controle Mineral

Instalações

Médicas e

Industriais

Instalações

do Ciclo do

Combustível

Reatores Nucleares

Área Regulatória

FO

RÇ

A D

E T

RA

BA

LH

O

PLANO DE CARREIRAS DE C&T


CONTROLE DE INSTALAÇÕES NUCLEARES E RADIOATIVAS

Corpo técnico altamente especializado

• Licenciamento e verificação independente da análise de

segurança;

• Atuação no planejamento e resposta a emergências nucleares;

• Certificação de supervisores e especialistas;

• 2 laboratórios;

• Fiscalização regulatória.

Regulada internamente e auditada interna e externamente

FO

RÇ

A D

E T

RA

BA

LH

O

PLANO DE CARREIRAS DE C&T



Corpo técnico altamente especializado ~ 250 servidores

Sem Titulação24

10%

Especialistas80

32%

Mestres70

28%

Doutores73

30%

Gestão51

22%

Ativ Regulatória

176

78%


Instalações e atividades sob controle regulatório

• 30 instalações nucleares;

• Salvaguardas – autoridade nacional;

AM

BIE

NT

E D

E A

TU

AÇ

ÃO




• ~3000 instalações com fontes de radiação, ativas ou em

licenciamento;

AM

BIE

NT

E D

E A

TU

AÇ

ÃO




• 41 instalações minero-industriais;

• Transporte de material radioativo, repositórios de rejeito;

AM

BIE

NT

E D

E A

TU

AÇ

ÃO



Atividade com grande cooperação e compromisso internacional

• Acordos de salvaguardas;

• Convenções de segurança;

• Resposta a emergências nucleares;

• Códigos de conduta;

• Cooperação técnica.

MA

RC

O R

EG

UL

AT

ÓR

IOATIVIDADES REGULATÓRIAS DA CNEN


Legislação

• LEI Nº 4.118, DE 27 DE AGOSTO DE 1962:

Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional

de Energia Nuclear, e dá outras providências.

• LEI Nº 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974:

Altera a Lei nº 4.118, criando a NUCLEBRAS e dá outras providências.

• LEI Nº 7.781, DE 27 DE JUNHO DE 1989:

Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de

1974, e dá outras providências.

MA

RC

O R

EG

UL

AT

ÓR



Legislação

• LEI No 10.308, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001:

Dispõe sobre, o licenciamento, a responsabilidade civil e as garantias referentes

aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 2.648, DE 1º DE JULHO DE 1998:

Promulga o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, assinada em

Viena, em 20 de setembro de 1994.

• DECRETO Nº 5.935, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006:

Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível

Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1984:

Aprova o texto da Convenção sobre a proteção Física do Material Nuclear,

assinado em Viena, a 15 de maio de 1981.

MA

RC

O R

EG

UL

AT

ÓR




MA

RC

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EG

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AT

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A Agência Internacional de Energia Atômica -

organização da família das NU - ponto focal para a

cooperação nuclear:

• assiste os seus Estados-Membros na promoção da

ciência e tecnologia nuclear para fins pacíficos;

• desenvolve normas de segurança nuclear e promove a

obtenção e manutenção de altos níveis de segurança;

• verifica, através de inspeções, o cumprimento dos

compromissos, relativos ao TNP e de outros acordos

de não-proliferação, de utilização da tecnologia

nuclear apenas para fins pacíficos.



MA

RC

O R

EG

UL

AT

ÓR


A estrutura governamental

de segurança radiológica e

nuclear está baseada em

recomendações e

obrigações (convenções e

acordos) internacionais



MA

RC

O R

EG

UL

AT

ÓR


Usinas nucleares

Avaliação do local

Preparação e resposta à emergência

Descomissionamento, remediação e gestão de resíduos radioativos

Avaliação de segurança

Proteção radiológica e segurança de radiações fontes

Sistemas de gestão

Infraestrutura jurídica e regulamentar para a segurança

Transporte de material radioativo

Repositórios de rejeitos radioativos

Instalações do ciclo de combustível

Reatores de pesquisa



MA

RC

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EG

UL

AT

ÓR


No Brasil foram estabelecidas 56 normas e resoluções

que regulam o uso seguro da energia nuclear:

• Grupo 1 - Instalações Nucleares

• Grupo 2 - Controle de Materiais Nucleares, Proteção

Física e Proteção contra Incêndio

• Grupo 3 - Proteção Radiológica

• Grupo 4 - Materiais, Minérios e Minerais Nucleares

• Grupo 5 - Transporte de Materiais Radioativos

• Grupo 6 - Instalações Radiativas

• Grupo 7 - Certificação e Registro de Pessoas

• Grupo 8 - Rejeitos Radioativos

• Grupo 9 - Descomissionamento


Principais Documentos e Etapas do Licenciamento

MA

RC

O R

EG

UL

AT

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Reatores

DE

SA

FIO

S R

EG

UL

AT

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IOS


•Angra 3

•LABGENE (Laboratório de Geração

de Energia Nucleoelétrica)

•RMB (planta nuclear + laboratórios)

•Operação a longo prazo de Angra 1(acima de 40 anos)


Instalações Nucleares e de Alta Complexidade

DE

SA

FIO

S R

EG

UL

AT

ÓR

IOS


• Unidade de ArmazenamentoComplementar a Seco deCombustível Irradiado (UAS)

•Estaleiro Base Naval

•Desenvolvimento dasinstalações do Ciclo (incluindoSanta Quitéria e odescomissionamento de Poçosde Caldas)


Instalações Nucleares e de Alta Complexidade

DE

SA

FIO

S R

EG

UL

AT

ÓR

IOS


•Repositório Nacional deRejeitos Radioativos de Baixo eMédio Níveis de Radiação(RBMN)

•Licenciamento de instalaçõesradiativas de alta complexidade(SIRIUS, Prótonterapia)


DE

SA

FIO

S I

NS

TIT

UC

ION

AIS


•Separação da CNEN

•Fortalecimento da ANSN(Autoridade Nacional de SegurançaNuclear)

•Cooperação com a outras autoridades nacionais

•Adequação do processo de licenciamento dasInstalações da CNEN frente à IAEA

Comissão Nacional

de Energia Nuclear

Flávia Cristina da S. Teixeira, D.Sc.

Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear

Coordenação Geral de Instalações Médicas e Industriais

[email protected] / [email protected]

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