Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
-
Upload
fabiana-tome -
Category
Education
-
view
1.225 -
download
0
Transcript of Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
Curso de Especialização
em Direito Tributário
Coordenação: Paulo de Barros CarvalhoProfessor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP
Assistente da Coordenação: Fabiana Del Padre Tomé
Doutora e Professora da PUC/SP
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Objetivos do Curso
- Interdisciplinariedade: filosofia do direito, teoria geral do direito, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil.
- O jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre a ciência e a experiência (Lourival Vilanova).
- Aprender pesquisando, refletindo, ensinando e discutindo.
- Tomar posições fundamentas, sem argumentos de autoridade.
Dinâmica do Curso:aprendendo com a dúvida
• Aulas expositivas e seminários
• Seminários terão a participação dos Professores de seminários e seus Assistentes, que dirigirão as turmas no debate e na problematização da matéria em foco.
• Cada turma elegerá um RELATOR que terá por função expor ao conferencista as conclusões deduzidas, consignando os pontos de divergência verificados em seu grupo.
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Dinâmica do Curso
- Função dos professores de seminário.
- Importância da entrega de seminários. NÃO são aceitos seminários atrasados.
- Freqüência: 75% (7 faltas permitidas, considerando aulas expositivas e seminários).
- Participação em sala.
- Pontualidade.
Seminários
• Todas as quartas/quintas-feiras os alunos deverão entregar devidamente respondidas as questões teóricas e práticas do seminário respectivo.
• Necessidade da leitura das obras indicadas.• Sugestão para pesquisa complementar.
• Respostas às questões: sempre fundamentadas.
• Não deixe de responder a nenhuma questão, mesmo que tenha dúvidas.
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Seminários
- Direito Processual Tributário: análise a partir da utilização de conceitos de teoria geral do direito.
- Programa atualizado.- Leituras indicadas.- Sugestões para pesquisa complementar.- Anexos.- Questões teóricas e práticas/atuais.- Resolução das questões: * fundamentação;
* evitar transcrições exageradas; citar doutrina e jurisprudência, explicando-as com suas próprias palavras;* respostas com aproximadamente 1 página por questão.
Aulas expositivas
• Professores convidados e diferentes a cada semana.
• 1ª parte: exposição do professor• 2ª parte: atuação dos relatores• Ao fim, solução de outras dúvidas.
• Professores tutores: organização e controle da frequência
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Grupo de debates
• Cadastrar-se em:
www.parasaber.com.br
• Ingressar no grupo pelo link:
www.parasaber.com.br/grupos/puc-sp-cogeae-tributario-12011
• Ou acessar o perfil de Fabiana Del Padre Tomé ou do Fernando Favacho e pedir para ingressar no grupo:
PUC-SP Cogeae Tributário 1/2011
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Avaliação e média final de aproveitamento
Média final composta por:- nota da prova;- média da nota de seminários (somatório das notas dos 11
seminários, dividido por 11);- nota de participação nos seminários;- média para aprovação: 7,0.
Avaliação final: - questões semelhantes às de seminário;- respostas fundamentadas;- individual;- sem consulta a texto de lei ou doutrina;- duas horas de duração.
Previsão de aulas
1º.TEMA: Teoria geral do processo tributário2° TEMA: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica
tributária e ação anulatória de débito fiscal 3º.TEMA: Ação de repetição do indébito tributário e ação de
consignação em pagamento4º.TEMA: Execução fiscal5º.TEMA: Mandado de segurança em matéria tributária 6º.TEMA: Tutelas de urgência em matéria tributária7º.TEMA: Coisa julgada e ação rescisória na esfera tributária8º. TEMA: Recursos em matéria tributária9º.TEMA: Controle de constitucionalidade em matéria tributária10º.TEMA: Processo administrativo tributário estadual11º.TEMA: Processo administrativo tributário federal
AVALIAÇÃO FINAL: 29 e 30/06/2011
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Norma jurídica: disciplina as condutas intersubjetivas, pretendendo alterá-las
- Estrutura da norma jurídica (mínimo irredutível de manifestação do deôntico):
D (H→C)
D (F →S’RS”)
Norma primária: dispositiva e sancionadora- Norma secundária- Norma completa
D{[(F →S’R1S”).(-R1 → S’R2S”)].(-R1vR2 → S’R3S”’)} 1ária dispositiva 1ária sancionadora 2ária
material material processual
Norma jurídica processual
• Norma secundária: relevância no processo de positivação – demanda emissão de NIC
• H: descumprimento do consequente da norma jurídica material (lide)
• C: relação processual (direito de acessar o Estado-Juiz)
D{[(F →S’R1S”).(-R1 → S’R2S”)].(-R1vR2 → S’R3S”’)}
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Processo de positivação
• Aplicação = ato de fala = realização da incidência
A1 D1 N1
A2 D2 N2
A3 D3 N3
Autoridade – decisão – norma
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Autonomia do direito processual X direito material – conexidade instrumental
Condições da ação
Exigem relação com o direito material
• Legitimidade das partes• Interesse de agir• Possibilidade jurídica do pedido
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
• Processo de conhecimento – causas de pedirremota: relação de direito material/obrigaçãopróxima: seu descumprimento
• Processo cautelar – causas de pedirremota: processo cuja eficácia se pretende garantirpróxima: perigo de ineficácia da decisão
• Processo executivo – causas de pedirremota: título executivo (NIC)próxima: descumprimento da obrigação
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
O processo de positivação no direito tributário (NGA e NIC)
• CF• RMI• Evento• Lançamento• CDA• Execução fiscal
O contribuinte pode interferir nesse ciclo de positivação, mediante ações antiexacionais.
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Formas pelas quais o contribuinte pode insurgir-se judicialmente: ações tributárias antiexacionais.
Exemplos:• Ação declaratória de inexistência de relação jurídica• Ação anulatória de débito fiscal• MS preventivo• MS repressivo• Embargos do devedor
Controle jurisdicional da imposição tributária.
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Fluxo da causalidade normativa
Norma Geral e Abstrata
Ato de aplicação
Lançamento (NIC)
prestar serviços . SP Sa . Rj (bc. 5%) . Sp
José locou bens móveis em SP José deve pagar R$ 5.000
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Ação Declaratória de inexistência de relação
Norma Geral e Abstrata
Norma individual e concreta da ação declaratória
Lançamento tributário
Quem prestar serviços . SP Sa . Rj (bc. 5%) . Sp
SP fica proibido de aplicar a regra no caso de José etc.
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Ação anulatória de débito fiscal
Norma Geral e Abstrata
Ato de aplicação
Lançamento (NIC)
Ação anulatória
Quem . prestar serviços . SP Sa . Rj (bc. 5%) . Sp
José locou bens móveis em SP José deve pagar R$ 5.000
Norma individual que anula o lançamento
Profª. Fabiana Del Padre Tomé
Ações antiexacionais tributárias
Para compreendê-las é preciso traçar o ciclo de positivação do direito
MSp/r ADIRJ AADF EPE ED
Compet.
RMI Prev. X
Evento Prev. X
Lançam. Rep. X
CDA Rep. X
Execuc. X
Citação X
Penhora X
Profª. Fabiana Del Padre Tomé