Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 02/05/2016 BOLETIM ADMINISTRATIVO . Câmara dos...
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Câmara dos Deputados
Ano XXXIX
nº 081
02/05/2016
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antônio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1141
I – DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.131348/2015
CAROLINE CAMILO DE CAMPOS TEIXEIRA
Revisão de pensão parlamentar.
ACOLHO, integralmente, a manifestação da Coordenação de
Registro e Seguridade Parlamentar do Departamento de Pessoal,
constante às fls. 9/10, no sentido de que as pensões do antigo IPC
equivalem a 50% do que percebia o instituidor, e, em consequência,
INDEFIRO o requerimento de integralização da pensão parlamentar
apresentado pela senhora Caroline Camilo de Campos Teixeira, às fls.
1/3.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as demais providências
dando ciência à interessada da presente decisão.
Em 28/04/2016 – ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos
servidores:
ANTÔNIO DE PÁDUA AMIM CARNEIRO, ponto nº 4717, no cargo
efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto
Parlamentar, área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 29/04/2016. (DOU de
02/05/2016)
Câmara dos Deputados
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HÉLIO ANTÔNIO NÓBREGA DE QUEIROZ, ponto nº 4950, no cargo
efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto
Parlamentar, Área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 29/04/2016. (DOU de
02/05/2016)
JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA FILHO, ponto nº 5122, no cargo
efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 29/04/2016. (DOU de 02/05/2016)
MARIA HERLENE XIMENES DE SOUZA OLIVEIRA, ponto nº 2790, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com
a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990. Em 29/04/2016. (DOU de 02/05/2016)
NORMA DA SILVA VENANCIO PIRES, ponto nº 5890, no cargo
efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos dos
artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 29/04/2016. (DOU de 02/05/2016)
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA FILHO, ponto nº 5122, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Consultor Legislativo - Área VII, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. (DOU de 02/05/2016)
NORMA DA SILVA VENANCIO PIRES, ponto nº 5890, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Chefe da Assessoria Internacional e
Cerimonial, FC-4, da Secretaria de Relações Internacionais,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. (DOU de
02/05/2016)
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE: Dispensar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ALEXIS SALES DE PAULA E SOUZA, ponto nº 4920, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -
atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-1, do Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 27 de abril de
2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, ponto nº 5328, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Supervisor de Pronunciamento,
FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de
Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, a partir de 14 de abril de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
LUIZ GUSTAVO LINS CAVALCANTI JÚNIOR, ponto nº 7705, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 04, da
função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Processos,
FC-1, do Núcleo Setorial de Gestão, da Diretoria
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
a partir de 18 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
WALDECIRIA MELO GALVÃO, ponto nº 4185, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da
Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia
Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 14 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Designar,
Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de
1992,
DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, ponto nº 5328, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer, a partir de 14 de abril de 2016, a função
comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da
Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia
Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
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JULIANA FRANÇA MARINHO, ponto nº 6540, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 02 de maio de 2016, a função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Líder do Partido Republicano Brasileiro, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
SAMUEL BATISTA DA SILVA, ponto nº 2545, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer, a partir de 19 de
abril de 2016, a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
SHANA SCHLOTTFELDT SANTOS, ponto nº 7613, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Material e Patrimônio, Classe B, Padrão 05, para
exercer, a partir de 18 de abril de 2016, a função
comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Processos, FC-1,
do Núcleo Setorial de Gestão, da Diretoria Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
WALDECIRIA MELO GALVÃO, ponto nº 4185, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 14 de abril de 2016, a função
comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da
Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia
Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Designar,
Na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
ALESSANDRA ALVES JACOBINA, ponto nº 4452, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
substituta do Chefe da Seção de Manutenção e Acompanhamento
de Pensões, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas,
do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, no período de 04 a 13 de março de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
ALEXANDRE ANDRADE PIRES, ponto nº 7915, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Engenheiro, Classe A, Padrão 02, 1º substituto do Chefe da
Seção de Padronização e Segurança, FC-1, da Coordenação de
Infra-Estrutura de Informática, do Centro de Informática, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 04 de abril de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
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ALEXANDRE NASCIMENTO PORTO, ponto nº 6866, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Rádio, Classe Especial,
Padrão 10, substituto do Chefe do Serviço de Pauta, FC-2, da
Coordenação de Jornalismo, do Departamento de Mídias
Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 13 a 17 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
ALEXANDRE ROCHA RIOS NETO, ponto nº 6346, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Divulgação Institucional,
Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe da Seção
de Promoção Social e Cidadania, FC-1, do Departamento de
Relações Públicas e Divulgação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a
partir de 14 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
ANTONIO ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA, ponto nº 7884, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, 2º
substituto do Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal
Comissionado, FC-2, da Coordenação de Pagamento de Pessoal,
do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 22
de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto nº 6874,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Televisão, Classe Especial, Padrão 09, 2ª substituta do Chefe
da Seção de Reportagem - 2ª edição, FC-1, da Coordenação de
Jornalismo, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 19 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
CAROLINA MILHOMEM DE ASSIS, ponto nº 7150, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 06, 2ª substituta
do Chefe de Núcleo, FC-2, do Departamento de Finanças,
Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 15 de
abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
CAROLINA MILHOMEM DE ASSIS, ponto nº 7150, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 06, 1ª substituta
do Chefe de Seção, FC-1, do Departamento de Finanças,
Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 15 de
abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
CLAUDIA REGINA FONSECA LEMOS, ponto nº 6838, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe
Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe da Seção de
Reportagem - 2ª edição, FC-1, da Coordenação de Jornalismo,
do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a
partir de 19 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
Câmara dos Deputados
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CLAUDIA REGINA FONSECA LEMOS, ponto nº 6838, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe
Especial, Padrão 10, substituta do Chefe da Seção de
Reportagem - 2ª edição, FC-1, da Coordenação de Jornalismo,
do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 12 a 18 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
CRISTINA CASCAES SABINO, ponto nº 5220, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, 1ª
substituta do Diretor do Departamento de Pessoal, FC-4, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 07 de abril de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
DANIEL DE SOUZA ANDRADE, ponto nº 7842, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Material e Patrimônio, Classe A, Padrão 03, 1º
substituto do Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 20 de
abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
DANIELA COELHO SALIM, ponto nº 7572, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 04, substituta
do Diretor da Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, FC-
3, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, no período de 12 a 14 de fevereiro
de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
ETNI ARÃO NASCIMENTO MENDES, ponto nº 7856, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, 1º substituto do
Chefe da Seção de Gestão de Processos, FC-1, do Núcleo
Setorial de Gestão, da Diretoria Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 18 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
FERNANDA FURTADO TAVARES DA SILVA, ponto nº 7778, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe A, Padrão 03, 1ª substituta do Chefe da Seção de
Eventos Legislativos e Administrativos, FC-1, da Coordenação
de Eventos e Cerimonial, do Departamento de Relações Públicas
e Divulgação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
em seus impedimentos eventuais, a partir de 18 de abril de
2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
FERNANDA FURTADO TAVARES DA SILVA, ponto nº 7778, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe A, Padrão 03, substituta do Chefe da Seção de Eventos
Legislativos e Administrativos, FC-1, da Coordenação de
Eventos e Cerimonial, do Departamento de Relações Públicas e
Divulgação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 01 de março a 10 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
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FERNANDA FURTADO TAVARES DA SILVA, ponto nº 7778, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe A, Padrão 03, substituta do Chefe da Seção de
Planejamento, FC-1, do Departamento de Relações Públicas e
Divulgação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 07 a 17 de março de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
FERNANDA FURTADO TAVARES DA SILVA, ponto nº 7778, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe A, Padrão 03, 2ª substituta do Chefe da Seção de
Eventos Protocolares e Solenidades, FC-1, da Coordenação de
Eventos e Cerimonial, do Departamento de Relações Públicas e
Divulgação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 18 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
FERNANDA ROCHA ZANETTE, ponto nº 7983, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, 2ª substituta do
Chefe da Seção de Gestão de Processos, FC-1, do Núcleo
Setorial de Gestão, da Diretoria Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 18 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
FREDERICO FONSECA DE ALMEIDA, ponto nº 7091, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe B, Padrão 07, substituto do Diretor da Coordenação de
Eventos e Cerimonial, FC-3, do Departamento de Relações
Públicas e Divulgação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, no período de 23 a 27 de março de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
GUSTAVO ARAUJO SANTOS, ponto nº 8141, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, substituto do Chefe
da Seção de Registro e Controle de Requisitados, FC-1, da
Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de
Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 28 de março a 03 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
JOSÉ MARCOS CORDEIRO IRMÃO, ponto nº 3919, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1º
substituto do Chefe da Seção de Imóveis Funcionais, FC-1, da
Coordenação de Habitação, da Diretoria-Geral, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 14 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
JULIANA WERNECK DE SOUZA, ponto nº 5367, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª
substituta do Diretor-Geral, FC-6, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a
partir de 18 de janeiro de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
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JURACY GOMES DE SOUSA, ponto nº 1905, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1º
substituto do Chefe da Seção de Administração de Copas, FC-1,
da Coordenação de Administração de Edifícios, do Departamento
Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 14 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
LIANA KRESCH BORBA, ponto nº 7177, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe B, Padrão 07, 2ª
substituta do Chefe da Seção de Padronização e Segurança, FC-
1, da Coordenação de Infra-Estrutura de Informática, do
Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de
abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
MARCELLO LARCHER, ponto nº 6889, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe
Especial, Padrão 10, substituto do Chefe da Seção de
Fechamento da TV Câmara - 1ª Edição, FC-1, da Coordenação de
Jornalismo, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 28 de março
a 10 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
MARCIO COUTINHO VARGAS, ponto nº 4968, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10,
substituto do Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Viação e Transportes, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 05 a 14 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
MARCIO COUTINHO VARGAS, ponto nº 4968, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10,
substituto do Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Viação e Transportes, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no
período de 01 a 17 de março de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
MIGUEL COSTA RAMIREZ, ponto nº 7618, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Arquiteto, Classe B, Padrão 05, 2º substituto do Chefe da
Seção de Acessibilidade e Sustentabilidade, FC-1, da
Coordenação de Projetos de Arquitetura, do Departamento
Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 18 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
MIRIAM LUCIA DE AZEVEDO, ponto nº 7586, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Contador, Classe B, Padrão 05, 2ª substituta do Chefe da
Seção de Pagamento e Recebimento, FC-1, da Coordenação de
Movimentação Financeira, do Departamento de Finanças,
Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 15 de
abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1149
MURILO AUGUSTO DE SOUZA, ponto nº 7232, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe B,
Padrão 07, substituto do Chefe da Seção de Fechamento da TV
Câmara - 1ª Edição, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, do
Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 11 a 26 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
NILSON MATIAS DE SANTANA, ponto nº 6581, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2º
substituto do Diretor do Departamento de Pessoal, FC-4, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 07 de abril de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
PIERRE TRIBOLI DOS SANTOS, ponto nº 6858, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Rádio, Classe Especial,
Padrão 10, substituto do Chefe do Serviço de Edição - Agência
Câmara, FC-2, da Coordenação de Jornalismo, do Departamento
de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, no dia 04 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
PRISCILLA AMORIM DOS SANTOS RODRIGUES, ponto nº 7914,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe A, Padrão 02,
substituta do Chefe da Seção de Geração de Vídeo, FC-1, da
Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual,
do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, no período de 11 de abril a 01 de maio de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
RENATA TAVARES LAMEIRO DA COSTA, ponto nº 6665, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
1ª substituta do Chefe do Núcleo de Auditoria de Recursos
Humanos, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 25 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA, ponto nº 5404, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 2º
substituto do Chefe de Núcleo, FC-2, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a
partir de 15 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
RONALDO MACHADO CARNEIRO, ponto nº 5949, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão
10, substituto do Chefe do Serviço de Preservação, FC-2, da
Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais, do
Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 12 a 20 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1150
SOLANGE DE ASSIS HUGHES, ponto nº 2821, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2ª
substituta do Chefe da Seção de Imóveis Funcionais, FC-1, da
Coordenação de Habitação, da Diretoria-Geral, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 14 de abril de 2016. Em 28/04/2016.
(DCD de 29/04/2016).
TAISSA FERREIRA PIANTA, ponto nº 7348, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 04, 2ª substituta
do Chefe de Serviço de Arquivo, FC-2, do Departamento de
Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
TARCISIO MANOEL DA ROCHA, ponto nº 5417, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, substituto
do Chefe do Serviço de Gestão da Pesquisa, FC-2, da
Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do
Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 18 a 24 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
VALERIA MAIA ALVES FERREIRA DE CARVALHO, ponto nº 6821,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Arquiteto, Classe Especial, Padrão
10, 1ª substituta do Chefe da Seção de Acessibilidade e
Sustentabilidade, FC-1, da Coordenação de Projetos de
Arquitetura, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a
partir de 18 de abril de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de
29/04/2016).
VANESSA DE MOURA BOLZAN, ponto nº 6217, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, substituta
do Chefe da Seção de Apoio Administrativo, FC-1, do
Departamento de Relações Públicas e Divulgação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 23 a 27 de
março de 2016. Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
VANESSA DE MOURA BOLZAN, ponto nº 6217, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, substituta
do Chefe da Seção de Eventos Legislativos e Administrativos,
FC-1, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, do Departamento
de Relações Públicas e Divulgação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, no período de 05 a 10 de abril de 2016.
Em 28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto nº 7585, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos,
Classe A, Padrão 04, 1º substituto do Chefe da Seção de
Cardiologia, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento
Médico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 04 de abril de 2016. Em
28/04/2016. (DCD de 29/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1151
Processos despachados
CD.148421/2015
7070 - GUSTAVO DE ALMEIDA
Requerimento de horário especial com fundamento no art. 98, §
3º da Lei nº 8.112/1990.
Acolho o parecer da Assessoria-Técnica.
À vista da instrução processual e com fulcro no art. 7º, inciso
III e § 3º, da Portaria-DG nº 186, de 2015¹, CONCEDO ao servidor
Gustavo de Almeida, ponto nº 7070, redução em sua jornada de trabalho
para 25 (vinte e cinco) horas semanais, a partir da data de publicação
desta decisão, a fim de possibilitar a devida assistência a sua filha,
conforme especificado no laudo de junta médica acostado à fl. 16.
AUTORIZO a compensação das horas eventualmente laboradas além
da jornada ora deferida no intervalo entre a data do laudo médico e a
da publicação da presente decisão, cuja fruição deverá ocorrer de
forma a não causar prejuízo à continuidade dos serviços.
Caso o servidor tenha realizado jornada inferior à ora
autorizada no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação
da presente decisão, sujeitar-se-á ao correspondente desconto
remuneratório.
Nos termos do referido laudo, não há necessidade de reavaliação
do dependente.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das
demais providências.
Em 27/04/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
CD.100085/2016
6118 - ACHILLES ALVES DE LEVY MACHADO
Horário especial com redução de jornada.
À vista da instrução processual e com fulcro no art. 7º, inciso
III e § 3º, da Portaria-DG nº 186, de 2015², e, ainda, considerando o
___________________________
¹Portaria DG nº 186/2015. Art. 7º Poderá ser concedida jornada especial de trabalho, mediante processo encaminhado ao
Departamento de Pessoal, para:
(...)
III – servidor com cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência;
(...)
§2º Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, bem como ao que tenha
sofrido limitação em sua capacidade laborativa, independentemente de compensação, quando
comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem prejuízo da remuneração.
§ 3º O horário especial de que trata o § 2º será concedido ao servidor que tenha cônjuge,
companheiro, filho ou dependente com deficiência, mediante processo em que seja aferido o
grau de deficiência e a necessidade de assistência. ²Portaria DG nº 186/2015
Art. 7º Poderá ser concedida jornada especial de trabalho, mediante processo encaminhado ao
Departamento de Pessoal, para:
(...)
III - servidor com cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência;
(...)
§ 2º Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, bem como ao que tenha
sofrido limitação em sua capacidade laborativa, independentemente de compensação, quando
comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem prejuízo da remuneração.
§ 3º O horário especial de que trata o § 2º será concedido ao servidor que tenha cônjuge,
companheiro, filho ou dependente com deficiência, mediante processo em que seja aferido o
grau de deficiência e a necessidade de assistência.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1152
entendimento firmado nos autos do processo nº CD-148421/2015, CONCEDO
ao servidor Achilles Alves de Levy Machado, ponto nº 6118, redução em
sua jornada de trabalho para 25 (vinte e cinco) horas semanais, a
partir da publicação desta decisão, a fim de possibilitar a devida
assistência a seu filho, conforme especificado no laudo de junta
médica acostado à fl. 11.
AUTORIZO a compensação das horas eventualmente laboradas além
da jornada ora deferida no intervalo entre a data do laudo médico e a
da publicação da presente decisão, cuja fruição deverá ocorrer de
forma a não causar prejuízo à continuidade dos serviços.
Caso o servidor tenha realizado jornada inferior à ora
autorizada no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação
da presente decisão, sujeitar-se-á ao correspondente desconto
remuneratório.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das
demais providencias.
Em 28/04/2016 - ROMULO DE SOUZA MESQUITA, Diretor-Geral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Processo despachado
CD.141501/2015
7429 - WAGNER CHAGAS DE AGUIAR
Redução de jornada de trabalho.
Trata-se de reavaliação periódica realizada pela junta médica
oficial, que concluiu que o servidor Wagner Chagas de Aguiar, ponto nº
7429, não preenche os critérios de enquadramento para deficiência, de
acordo com o artigo 4º do Decreto nº 3298, de 1999, não mais apresenta
redução da sua capacidade laborativa e está em condições de cumprir
horário normal de atividade laboral (fl. 19).
Cabe registrar que, com base no laudo médico anterior (fl. 02),
havia sido deferida a redução da jornada para 30 (trinta) horas
semanais, conforme decisão publicada no Boletim Administrativo nº 206,
de 29 de outubro de 2015. Na referida decisão, constou expressamente a
necessidade de reavaliação no prazo de seis meses.
Sendo assim, tendo em vista a alteração da situação fática que
fundamentou a concessão da jornada especial, ante a delegação de
competência prevista no artigo 3º da Portaria–DG nº 379, de 2015,
restabeleço a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para o
servidor Wagner Chagas de Aguiar, ponto nº 7429, nos termos da
recomendação da junta médica de fl. 19, a contar da data da publicação
da presente decisão.
Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências.
Em 29/04/2016 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de
Recursos Humanos.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1153
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor Período
6617 Daniel Gonçalves do Amaral Filho 15 a 22/04/2016
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da
família)
Ponto Servidor Período
115705 Luiz Claudio Siqueira Jorge 24/04 a 01/05/2016
121727 Mariza Gomes Rocha 22 a 29/04/2016
Licença-paternidade
Ponto Servidor Período
114284 Marco Antonio Teixeira 25/04 a 14/05/2016
Licença à gestante
Ponto Servidor Período
7756 Carla Carolina da Silva Souza 13/04 a 10/08/2016
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período
7756 Carla Carolina da Silva Souza 11/08 a 09/10/2016
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
2561 Antonio Ribamar Aguiar de Castro 27/04/2016
3212 Luiz Paulo Pieri 28 a 29/04/2016
3396 Paulo de Tarso Sales 26 a 29/04/2016
3842 Izabel Araujo de Santana 26 a 28/04/2016
3861 Raimundo Nonato do Nascimento Dias 28 a 29/04/2016
4229 Wilton Ferreira da Costa 28/04 a 11/05/2016
4270 Juçara Quinteros de Farias 26 a 27/04/2016
4438 Elis Neisi de Oliveira 26/04 a 25/05/2016
4483 Sandra Regina Furtado Ávila 22/04 a 01/05/2016
4560 Regina Olímpia Figueira de Bessa 25/04 a 09/05/2016
4727 Eliseu Malaquias de Souza Filho 22/04/2016
4782 Silvana Teresa Saads Pereira 27/04/2016
4852 Francisco Raimundo Rodrigues Fernandes 25 a 27/04/2016
4920 Alexis Sales de Paula e Souza 28/04 a 04/05/2016
4969 Marcio Dantas Pimentel 28/04 a 11/05/2016
5233 Lucia Christina Guimarães Lóssio 15/04/2016
5233 Lucia Christina Guimarães Lóssio 22/04/2016
5470 Mássimo Jório Veiga de Lemos 28 a 29/04/2016
5480 Maria Lucia Toledo Campos 28/04/2016
5602 Cleide dos Santos Oliveira 27/04/2016
5868 Sheila Tiussi 18 a 22/04/2016
5868 Sheila Tiussi 25 a 29/04/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1154
5907 Hely Cacia Guedes de Oliveira Martinelli 28/04/2016
5964 Rosane Clemente Resende 26/04/2016
6064 Sebastião Souza Silva Filho 28 a 29/04/2016
6162 Kennya Freitas Carvalho Caldeira 28 a 29/04/2016
6208 Gerson Costa Rodrigues Filho 07/04/2016
6461 Vanilda Lago Pinheiro 25/04 a 24/05/2016
6471 Gustavo Vasconcellos Cavalcante 27/04/2016
6650 Pedro Antonio de Paiva 27/04/2016
6924 Kelly Miriam Pena 27 a 29/04/2016
7109 Eva Cristina da Silva 26/04/2016
7109 Eva Cristina da Silva 27/04/2016
7254 Aline Saraiva de Paula 28 a 29/04/2016
7431 Luana de Alencar Oliveira 25/04 a 24/05/2016
7439 Marcela Santana da Trindade Santos 26 a 27/04/2016
7516 Isabel Lôbo de Figueiredo 27/04/2016
7556 Marcelo Ramos da Silva 27/04/2016
7576 Ricardo Bispo Magalhães 24 a 26/04/2016
7736 Rebeca Trindade Yano Araujo 27/04 a 11/05/2016
7738 Marina Basso Lacerda 29/04/2016
8071 Raphael Carvalho da Silva 22/04/2016
111573 Carlos Eduardo Malhado Baldijão 28/04/2016
113254 Andreia Oliveira de Souza 28/04 a 04/05/2016
113453 Iracilde Titan Lima e Silva 26 a 28/04/2016
113925 Ana Meire Nunes Matos da Cunha 28 a 29/04/2016
113961 Rosangela Costa Reis 22/04/2016
114243 Geane Patrícia de Oliveira 28 a 29/04/2016
116595 Rosângela Helena Rodrigues de Souza 26 a 27/04/2016
117249 Andréia Cristina do Vale Nogueira Awawdeh 28 a 29/04/2016
119344 Helena Silvia Fialho Moreira 28/04/2016
119709 Sérgio Luiz Coelho Francês 26/04/2016
119817 Andrea Maria Cardoso Leal de Paula 26/04/2016
119847 Bertha Lins Pellegrino 29/04/2016
120795 Juliana Caixeta Mélo Rodrigues Moura 26 a 29/04/2016
120811 Katiana Maria de Azevedo 20 a 22/04/2016
121035 Laerte de Lima Rimoli 28/04/2016
121395 Gerson Luiz Scheidweiler Ferreira 22/04/2016
121802 Valéria Fabiana Marciano 20 a 24/04/2016
121906 Daniel de Melo Santos 29/04/2016
121929 Dimitri Alexandre de Medeiros 28/04/2016
121975 Uly Reis Penatti 26 a 28/04/2016
122123 Sydia Maria Sena da Cruz 25 a 27/04/2016
122213 Kirla do Santo Sousa Basílio 22/04/2016
122266 Clayton Martins Coimbra 12/04/2016
122330 Andrea Barradas Carneiro e Pedreira 25 a 27/04/2016
122390 Cindy Radharani Benicio Sanjara Rampa 28 a 29/04/2016
122406 Gisela Mariana Vasconcelos Monteiro de Carvalho 19 a 20/04/2016
122406 Gisela Mariana Vasconcelos Monteiro de Carvalho 25/04 a 02/05/2016
122445 Silvania Matilde Santos Silva 27/04/2016
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
120941 Fernanda de Moura Machado Guimarães 29/04 a 03/05/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
1155
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
4721 Maria Marta Luiz de Oliveira 22 a 26/04/2016
6533 Isabele Machado de Carvalho 25 a 26/04/2016
6910 Alessandra Theonas Bezerra Simplício de Moraes 23 a 27/04/2016
7228 Keila Dias Santana 20/04/2016
7284 Tatiara Paranhos Guimarães 25 a 26/04/2016
7572 Daniela Coelho Salim 25/04/2016
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
5261 Marco Antonio Baldresca Lambert de
Brito
2015 02 a 22/05/2016
5558 Cibele Rocha Pires Gonçalves 2015 02 a 06/05/2016
5696 Alessandra Miranda Kuroiva 2016 01 a 12/08/2016
5836 Marina Cláudia Mamede Hernandes 2015 02 a 20/05/2016
5838 Sandra Silva Maia 2016 23 a 25/05/2016
6018 Marcia da Rocha Carneiro Barreiros 2016 30/05 a 18/06/2016
6535 Jeronimo Marques Pimenta 2015 06 a 10/06/2016
6535 Jeronimo Marques Pimenta 2016 30/05 a 03/06/2016
6694 Maria Emília Miranda Pureza 2015 13 a 24/06/2016
6806 Fernanda Monteiro de Carvalho 2016 02 a 10/05/2016
7101 Rogerio da Silva Cardoso 2016 02 a 13/05/2016
7293 Suely Martins Andrade 2016 30/05 a 03/06/2016
7305 Cristine Turazzi Mendes de Oliveira 2016 16 a 25/05/2016
7344 Carmen Lucia Fortes Viana de Mesquita 2016 16 a 20/05/2016
7673 Andréia de Andrade Taborda 2016 17 a 20/10/2016
7732 Maíra Costa Tarchetti 2016 18 a 25/05/2016
7741 Vítor Marques Vieira da Silva 2016 02 a 13/05/2016
8026 Alexandre Candido de Souza 2016 02 a 06/05/2016
110716 Maria Ester Mena Barreto Camino 2015 11 a 29/04/2016
110716 Maria Ester Mena Barreto Camino 2016 28/03 a 07/04/2016
112024 José Alves da Silva 2015 02 a 13/05/2016
116357 Elion da Mata Ferreira 2015 01 a 20/07/2016
116357 Elion da Mata Ferreira 2016 03 a 07/10/2016
119140 Essy Cinthya Silva de Sousa 2015 09 a 25/05/2016
120911 Carmem Lucia de Lima Fernandes 2016 25/05/2016
121465 Luiza Amorim Fernandes Valente 2016 02/05/2016
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
3243 Ana Elizabeth de Freitas Braga 02/05/2016 Departamento de
Material e Patrimônio
120304 Iara Martins Pereira 01/05/2016 Gab. Dep. Paes Landim
120719 Rodrigo Mallmann 29/02/2016 Gab. Dep. Alceu Moreira
122134 Vanessa Teixeira da Costa 29/02/2016 Gab. Dep. Wellington
Roberto
122241 Adriana do Carmo Garcez 01/05/2016 Gab. Dep. Roberto de
Lucena
122265 Marcia Nogueira da Silva 01/05/2016 Gab. Dep. Roberto de
Lucena
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ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD.1432/2016
4671 - ELDITE PEREIRA DA SILVA
Isenção de IR e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 08, e nos termos da
subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item I, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Eldite
Pereira da Silva, ponto nº 4671, a partir de 04/04/2016, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n. 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº
CD.142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pela referida aposentada a partir de 04/04/2016.
Em 02/05/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.106901/2016
1157-2 - ISABEL ROCHA DE CUNTO LEMOS
Isenção de IR e alteração da faixa previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial do
laudo de junta médica oficial à fl. 25, e nos termos da subdelegação de
competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral,
RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713, de
1988, c/c o artigo 39, inciso XXXI, e § 5º, item III, do Decreto nº 3.000,
de 1999, a isenção do imposto de renda incidente sobre o benefício recebido
pela pensionista desta Casa, Isabel Rocha de Cunto Lemos, ponto nº 1157-2,
a partir de 23/02/2015, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto
referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o artigo 16
da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com o despacho do Senhor
Diretor-Geral exarado no processo nº CD.142699/2005, AUTORIZO a alteração da
faixa de isenção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos
recebidos pela referida pensionista a partir de 23/02/2015.
Em 29/04/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
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CD.107353/2016
213-1 - NEDJE CORREA DE FARIA PORTELLA
Isenção de IR e alteração da faixa previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial do
laudo de junta médica oficial à fl. 9, e nos termos da subdelegação de
competência prevista na Portaria n. 570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral,
RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713, de
1988, c/c o artigo 39, inciso XXXI, e § 5º, item III, do Decreto nº 3.000,
de 1999, a isenção do imposto de renda incidente sobre o benefício recebido
pela pensionista desta Casa, Nedje Correa de Faria Portella, ponto nº
213-1, a partir de 20/03/2008, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do
desconto referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o artigo 16
da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com o despacho do Senhor
Diretor-Geral exarado no processo nº CD.142699/2005, AUTORIZO a alteração da
faixa de isenção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos
recebidos pela referida pensionista a partir de 20/03/2008.
Em 29/04/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.108370/2016-CD
4529 - ANDREY ANTONIO CAVALCANTI DA MOTA SOBRAL
Isenção de IR e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial do
laudo de junta médica oficial à fl. 28, e nos termos da subdelegação de
competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral,
RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item I, do Decreto nº 3.000,
de 1999, a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de
aposentadoria percebidos por Andrey Antonio Cavalcanti da Mota Sobral,
ponto nº 4529, a partir de 11/04/2016, e, em consequência, AUTORIZO a
suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o artigo 16
da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com o despacho do Senhor
Diretor-Geral exarado no processo nº CD.142699/2005, AUTORIZO a alteração da
faixa de isenção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos
recebidos pelo referido aposentado a partir de 11/04/2016.
Em 02/05/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
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III – ASSUNTOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2016
Designa gerente e substitutos responsáveis
pelo atendimento, pelo Departamento Técnico,
às recomendações do Relatório de Auditoria nº
4/NUALC/2015.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, no uso das atribuições que
lhe confere o subitem 1.1 do Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de
2014, RESOLVE:
1. O Departamento Técnico (DETEC), em atendimento às
recomendações do item 2.2.8 do Relatório de Auditoria nº 4/NUALC/2015,
conforme consta à fl. 5 do Processo nº 2016/106.636, deverá:
a) recolher os registros das ARTs de execução dos objetos dos
contratos celebrados, independentemente da ausência da previsão
editalícias e da finalização do contrato;
b) apresentar, até 31/07/2016, Plano de Ação que considere:
b.1) implantar controles internos administrativos que
estabeleçam rotinas e procedimentos administrativos formais,
sistemáticos e detalhados que garantam a inclusão, nos editais de
licitação de obras e serviços de engenharia, da exigência de registro
e recolhimentos das ARTs de execução dos objetos contratuais;
b.2) implantar controles internos administrativos que
estabeleçam rotinas e procedimentos administrativos formais,
sistemáticos e detalhados que garantam a inclusão, na elaboração e
renovação dos termos de acordo de cooperação técnica, a exigência da
nomeação de profissional habilitado (Crea) para responsabilizar-se
tecnicamente pela operação dos sistemas instalados;
c) executar as ações e prazos propostos no Plano de Ação, que
serão monitorados pela SECIN.
2. Para coordenar e executar das ações descritas nas alíneas
“a”, “b” e “c” do parágrafo anterior, é designados gerente o servidor
Abrahão Rezende Aidar (ponto nº 6833) e eventuais substitutos, na
seguinte ordem de substituição, respectivamente os servidores Carlos
Muller (ponto nº 5298), Carlos Eduardo Neiva Melo (Ponto 7749) e
Ricardo Seiji Handa (ponto nº 7642).
3. Compete aos gerentes substitutos colaborarem permanentemente
e tempestivamente com o gerente designado no § 2º.
4. Compete ao gerente e respectivos substitutos, designados no
§ 2º estabelecer com os órgãos cooperados e as empresas contratadas
entendimentos que permitam a consecução da ação prevista na alínea “a”
do § 1º.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
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5. O Plano de Ação previsto na alínea “b” do § 1º deve ser
elaborado de acordo com as orientações constantes às fls. 10 e 11 do
Processo nº 2016/106.636 e, antes de ser encaminhado para aprovação do
Diretor-Geral, deverá ser validado pelo Diretor do DETEC com o auxílio
da Coordenação de Planejamento e Gestão (CPLAN).
Em 02/05/2016 - MAURO MOURA SEVERINO, Diretor do Departamento
Técnico
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 081 – 02/05/2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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