Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 2014. 11. 26. · Câmara dos Deputados Ano XXXVII...
Transcript of Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 2014. 11. 26. · Câmara dos Deputados Ano XXXVII...
-
Câmara dos Deputados
/
Ano XXXVII
nº 223
25/11/2014
BOLETIM ADMINISTRATIVO
-
Câmara dos Deputados
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP
Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN
Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral Adjunto CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto FERNANDO SABÓIA VIEIRA
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Antonio Carvalho e Silva Neto
Abraão Gonçalves Saigg
Eugênio de Borba Amaro
Alex Machado Campos
José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3567
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.129015/2014
DEPUTADO GERALDO SIMÕES
Averbação de mandato parlamentar.
À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar e com base no art. 5º da Lei nº 9.506/97¹ c/c o artigo 1º,
inciso II, alínea “b”, do Ato da Mesa nº 106/98², AUTORIZO a
averbação, a título oneroso, pelo Senhor Deputado Geraldo Simões, de
4.686 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis) dias, referentes ao
exercício de mandato de Prefeito, no município de Itabuna/Bahia, nos
períodos de 01/01/1993 a 31/12/1996 e 01/01/2000 a 31/12/2004, de
Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no
período de 01/02/1991 a 30/12/1992 e de Deputado Federal, no período
de 01/02/1999 a 30/12/2000, conforme requerimento apresentado à fl.1.
Ressaltando que o valor atual desta averbação será de R$
905.770,25 (novecentos e cinco mil, setecentos e setenta reais e vinte
e cinco centavos).
Por oportuno, cumpre esclarecer que qualquer alteração no valor
dos subsídios será refletida nos valores a serem recolhidos, pois a
base de cálculo é a remuneração vigente à época do recolhimento³, e
que a averbação está condicionada à permanência do parlamentar no
PSSC.
À DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, para as providências
complementares, inclusive cientificar o interessado quanto à ressalva
acerca da vedação do art. 4º, § 2º da Lei nº 9.506/19974, que proíbe a
contagem de períodos concomitantes ou já considerados para concessão
de outro benefício em qualquer regime de previdência social.
Em 24/11/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
________________________ ¹ Lei nº 9.506/97. Art. 5º Para fins de contagem de tempo de exercício de mandato é facultada
ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais
ou federais.
² Ato da Mesa nº 106/98 Art. 1º São delegadas as seguintes competências, com vistas à
aplicação, na Câmara dos Deputados, do disposto na Lei nº 9.506 , de 1997:
II - ao Diretor-Geral:
b) autorizar a averbação ou desaverbação do tempo de contribuição e exercício de
mandato;
³ Lei nº 9.506/97. Art. 5º Para fins de contagem de tempo de exercício de mandato é facultada
ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais
ou federais.
§ 2º O valor do recolhimento a que se refere o parágrafo anterior corresponderá à
soma das contribuições prevista nos incisos I e II do art. 12 e tomará por base a remuneração
dos membros do Congresso Nacional vigente à época do recolhimento. 4
Art. 4º. Para os fins do disposto nesta Lei considerar-se-á:
§ 2º Para a concessão dos benefícios do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, serão
desconsiderados os períodos de tempo excedentes a trinta e cinco anos, bem como os
concomitantes ou já considerados para a concessão de outro benefício, em qualquer regime de
previdência social.
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9506-30-outubro-1997-322179-norma-pl.html
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3568
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.134096/2009 ANA ALBERGA CHRISTINE PIRAJÁ DIAS
Processo administrativo disciplinar.
ACOLHENDO os pareceres da Assessoria Técnica desta Diretoria-
Geral e da Comissão Processante, deixo de aplicar a pena de
advertência, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, e
determino o registro do fato nos assentamentos funcionais da servidora
Ana Alberga Christine Pirajá Dias.
À Comissão Permanente de Disciplina, para as providências
cabíveis.
Em 25/11/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.122379/2014
5725 - WILLIAN SEBASTIÃO PENIDO VALE
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
À vista da determinação do Senhor Primeiro-Secretário exarada
no processo nº 13254/2009-CD e das informações do órgão técnico (fl.
05), INDEFIRO o pedido de conversão de saldo de licença-prêmio em
pecúnia de Willian Sebastião Penido Vale, ponto nº 5725, uma vez que
ficou comprovado que o servidor não cumpriu os requisitos para a
concessão da referida licença nesta Casa, conforme disposto no art. 7º
da Lei nº 9.527/1997.
Em 21/11/2014 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período 2561 Antonio Ribamar Aguiar de Castro 06 a 07/11/2014 2561 Antonio Ribamar Aguiar de Castro 11/11 a 10/12/2014 2919 Maria de Fatima Moreira 17 a 19/11/2014 3240 José Messias Castro Silva 07 a 21/11/2014 3494 Jorge Fernandes da Silva 23/11/14 a 21/05/2015 3948 Humberto Moreira da Silva Martins Pereira 17 a 18/11/2014
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3569
4254 Wellington Silva 14 a 21/11/2014 4406 Barbara de Freitas 17 a 21/11/2014 5031 Maria de Fatima Vieira Ornelas 21 a 27/11/2014 5124 Alice Maria Costa Botelho Garcia 19 a 21/11/2014 5168 Milso Nunes Veloso de Andrade 17/11/2014 5168 Milso Nunes Veloso de Andrade 18 a 19/11/2014 5168 Milso Nunes Veloso de Andrade 20 a 23/11/2014 5221 Daniel Boaventura Penchel 17/11 a 11/12/2014 5341 Erondina Gomes de Sousa 18 a 19/11/2014 5341 Erondina Gomes de Sousa 20 a 27/11/2014 5528 Manuel Alves 19 a 21/11/2014 5548 Welson Duarte Porto 14/11/14 a 12/01/2015 5554 Norma Jeanne de Aguiar Santos Costa 19/11 a 18/12/2014 5583 Maisa Cristiane de Souza Barbosa Lôbo 20 a 21/11/2014 5603 Marleusa Ribeiro de Sousa Castro 16 a 18/11/2014 5622 Eni Caetano Martins 19 a 25/11/2014 5628 Katia Sirlene Penha Aguiar 19 a 21/11/2014 5646 Ana Cristina Fraga da Silva Schwingel 17 a 18/11/2014 5868 Sheila Tiussi 11 a 14/11/2014 5929 Maria Malta Fleury 24/11 a 03/12/2014 6000 Eduardo Augusto Rocha Miranda 17/11 a 01/12/2014 6010 Vicente Lobo Furtado 17 a 19/11/2014 6038 Simão Pedro Lamounier 19 a 28/11/2014 6065 Anna Keyla Moreira Ribeiro 17 a 18/11/2014 6155 Ivoneide Ribeiro 18 a 21/11/2014 6484 Sidney José de Souza Júnior 17 a 23/11/2014 6595 Regina Pereira Games 17 a 18/11/2014 6998 Gustavo Mendes Azevedo 19/11/2014 7033 Débora do Amaral 20/11 a 03/12/2014 7038 Mariana Bittar Amaral da Cunha Soares 13/11 a 05/12/2014 7052 Joelma Costa Dias 10/11/2014 7109 Eva Cristina da Silva 18 a 19/11/2014 7139 Viviane Fernandes Barros 18 a 19/11/2014 7170 Vanessa de Faria Lopes 17/11 a 19/12/2014 7227 Veronica Lima Nogueira da Silva 18 a 20/11/2014 7251 Adriana Pereira Lemos de São José 17/11/2014 7251 Adriana Pereira Lemos de São José 18 a 19/11/2014 7286 Mariangela Barbosa Lopes Oliveira 18/11/2014 7291 Danielle Pinheiro Silva Patrocínio Brito 17/11/2014 7297 Lincon Macário Maia 20/11/2014 7312 Marcelo Freitas Abate Filho 18/11/2014 7381 Flavio de Araujo Queiroz 20/11/2014 7395 Solange Maria Braga de Freitas 20 a 26/11/2014 7547 Ana Carla Moreira da Silva 18 a 21/11/2014 7624 Karluce Santos Rezende 17 a 18/11/2014 7646 Leonardo Alves Mendes 17 a 19/11/2014 7768 Juliana Santos Pereira 20 a 29/11/2014 7773 Flavia Teixeira da Silva Araujo 17/11/2014 7786 Patrícia Maria Campos de Miranda 18/11/2014 7801 Jamilly Souza Fonsêca 17 a 18/11/2014 7980 Hugo Eduardo Teixeira Reis Filho 18 a 19/11/2014 7988 Cristiano Araújo de Sousa 19/11/2014 7996 Ilo Moreira Ribeiro 14 a 17/11/2014 110372 Uilma Maria Rodrigues Pires 18 a 21/11/2014 113925 Ana Meire Nunes Matos da Cunha 24 a 26/11/2014 115142 Rosangela Rodrigues Ribeiro dos Santos 11 a 14/11/2014 116180 Clifor Eduardo Pena Soares 15 a 21/11/2014 117716 Rogério Costa de Andrade 20 a 29/11/2014 118351 Nathália Jaborandy de Paula Alves 18 a 19/11/2014
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3570
118689 Geerter Cerqueira da Silva 18/11/2014 118809 Irailde Martins Teles 17 a 21/11/2014 119341 Michele Pinto Martins 17 a 26/11/2014 119754 Kelly Cristina Figueiredo Gotti 21/11/2014 119914 Daniela Martini 18 a 21/11/2014 120475 Maurício Araújo Rocha 17 a 18/11/2014 120530 Roberto de Paula Emerich 18/11/2014 120695 Priscilla Ricarte Tôrres Monteiro 20 a 21/11/2014 120854 Jacqueline Ferreira da Silva 17 a 18/11/2014 121144 Suzete Angelina Susin Vesely 20 a 21/11/2014 121194 Ulisses Franco 21/11/2014 121700 Najla Ayanne Moura de Pinho 24/11 a 08/12/2014
Prorrogação de Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período 116516 Carmen Lúcia Monteiro Pinto 17/11/14 a 15/05/2015 119946 Wellington Giovanni Moreira 17 a 18/11/2014
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período 5249 Carlos Alberto Teodoro Carvalho 14/11/2014 5908 Marlucia Fernandes da Silva Santos 18/11/2014 6244 Rosalina Norberto da Silva 18/11/2014 6283 Solange Aparecida da Silva 18 a 19/11/2014 6995 Allan Ribeiro de Castro 12 a 14/11/2014 7251 Adriana Pereira Lemos de São José 20 a 21/11/2014 7275 Betania de Oliveira Siqueira 19 a 21/11/2014 7437 Maria Jaciene Alves Pereira do Nascimento 18/11 a 02/12/2014
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
2618 Silvio Pereira Santos 2013 22/12/14 a 19/01/2015 2618 Silvio Pereira Santos 2015 20/01/2015 3286 João Batista Lima Meneses 2015 05/01/2015 3288 José Arnon Ferreira de Brito 2014 01 a 10/12/2014
3461 Antonio Alves Ferreira Junior 2013 15 a 21/12/2014 3461 Antonio Alves Ferreira Junior 2014 22/12/14 a 02/01/2015 3461 Antonio Alves Ferreira Junior 2015 05/01/2015 3544 Francisco Cesar Mariano de Carvalho 2015 02/01/2015 3796 Alcindo de Arruda Pinto Filho 2015 02/01/2015 4229 Wilton Ferreira da Costa 2015 05/01/2015 4260 Álvaro Junior Paiva Oliveira 2013 01 a 15/12/2014 4434 Rosenilda Moura da Silva 2013 01 a 10/12/2014 4440 Sonia Brasil de Souza 2013 29/12/14 a 02/01/2015 4440 Sonia Brasil de Souza 2015 05 a 23/01/2015 4509 Suzana Cristina Leite 2015 05 a 16/01/2015 4766 Eva Vilma dos Santos 2013 24/11 a 13/12/2014 4836 Carlos Augusto do Carmo Braia 2015 19/01 a 06/02/2015
4856 Ivone da Cunha 2014 04 a 19/12/2014 4856 Ivone da Cunha 2015 02/01/2015 4988 Mauro Cunha Batista de Deus 2014 19/01 a 17/02/2015 4988 Mauro Cunha Batista de Deus 2015 18 a 20/02/2015 5036 João Gabriel Gondim de Lima Filho 2013 29/12/14 a 17/01/2015 5158 Maria Berenice Rosa 2013 04 a 12/12/2014 5265 Ricardo Pereira Dias 2013 08/12/14 a 05/01/2015 5265 Ricardo Pereira Dias 2014 06 a 23/01/2015
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3571
5333 Edna Gomes Nogueira 2014 24/11 a 08/12/2014
5420 Valeria Aparecida Olinto Pessoa 2013 01 a 06/12/2014 5614 Roberto Esteves Sobrinho 2014 24/11 a 05/12/2014 5705 Marcos Tadeu Napoleão de Souza 2014 01 a 06/12/2014 5743 Eduardo Meireles de Sousa 2015 19 a 23/01/2015 5792 Lígia Maria Vilarinho Fernandes 2014 11 a 19/12/2014 5792 Lígia Maria Vilarinho Fernandes 2015 05 a 23/01/2015 5798 Sônia Maria da Silva Araújo 2013 19/12/14 a 02/01/2015 5820 Suely Soares Sinfrório de Matos 2013 22/12/14 a 03/01/2015 5877 Rosangela Rodrigues de Carvalho 2013 22/12/14 a 07/01/2015 5883 Renato Gomes Dias da Câmara 2013 15 a 21/12/2014 5883 Renato Gomes Dias da Câmara 2014 22 a 30/12/2014 5883 Renato Gomes Dias da Câmara 2015 02/01/2015 5893 Debora de Castro Araujo Soares 2014 08 a 12/12/2014
5913 Maria Luisa Correa de Abreu 2013 08 a 27/12/2014 6042 Silvana Dewes Scherer 2015 05 a 12/01/2015 6043 Tereza Cristina Pereira Lima 2014 19 a 27/01/2015 6043 Tereza Cristina Pereira Lima 2015 28 a 30/01/2015 6081 Denilba Farias de Carvalho 2013 09/12/14 a 02/01/2015 6096 Sebastião Sergio da Fonseca 2015 05 a 20/01/2015 6114 Weliton Divino de Araujo 2015 18 a 20/02/2015 6217 Vanessa de Moura Bolzan 2014 05 a 10/01/2015 6217 Vanessa de Moura Bolzan 2014 01 a 19/12/2014 6217 Vanessa de Moura Bolzan 2015 12 a 16/01/2015 6290 Maristela Mendes de Sant'Ana 2013 15/12/14 a 03/01/2015 6290 Maristela Mendes de Sant'Ana 2015 05/01/2015 6486 Raul Cesar Teixeira 2013 01 a 20/12/2014
6490 Ana Marusia Pinheiro Lima Meneguin 2014 02 a 22/02/2015 6490 Ana Marusia Pinheiro Lima Meneguin 2015 05 a 09/01/2015 6531 Paulo Marques de Abreu Andrade 2013 01 a 15/12/2014 6531 Paulo Marques de Abreu Andrade 2014 16/12/14 a 02/01/2015 6536 João Henrique Stenzel 2014 11 a 19/12/2014 6692 Leonardo José Rolim Guimarães 2013 22/12/14 a 14/01/2015 6700 Wagner Primo Figueiredo Júnior 2013 22 a 25/12/2014 6700 Wagner Primo Figueiredo Júnior 2014 26/12/14 a 09/01/2015 6932 Mariana Matias de Araujo 2015 05 a 09/01/2015 6933 Marli Arado Costa 2013 29/12/14 a 10/01/2015 6933 Marli Arado Costa 2015 12 a 16/01/2015 7195 Rachel Librelon de Faria 2014 26/12/2014
7195 Rachel Librelon de Faria 2015 05 a 16/01/2015 7315 Philipe Juliano da Silva 2015 07 a 16/01/2015 7426 Leano Nobuyuki Toguchi 2013 26 a 28/11/2014 7505 Paula da Silva Montes 2013 18 a 19/12/2014 7505 Paula da Silva Montes 2015 05 a 09/01/2015 7517 Janice Aparecida Branquinho Silva 2013 25 a 28/11/2014 7518 José Aparecido Carrilho 2014 27/11 a 04/12/2014 7583 Humberto José Nunes 2014 01 a 30/03/2015 7583 Humberto José Nunes 2015 03/11 a 02/12/2015 7611 Gustavo Henrique Paulineli 2014 24 a 28/11/2014 7673 Andréia de Andrade Taborda 2014 30/03 a 01/04/2015 7777 Cynthia Sims Belleza 2015 16 a 20/03/2015 7910 Daniela Martins Sócrates 2015 08 a 18/09/2015
7973 Valter Teixeira Marins 2013 08/12/14 a 06/01/2015 111275 César Luiz Girardi 2013 29/12/14 a 09/01/2015 111275 César Luiz Girardi 2014 12 a 16/01/2015 111364 Rizomar Oliveira dos Santos 2015 02/01/2015 113254 Andreia Oliveira de Souza 2013 28/12/14 a 16/01/2015 113453 Iracilde Titan Lima e Silva 2014 22 a 31/12/2014 113453 Iracilde Titan Lima e Silva 2014 13 a 30/01/2015 113453 Iracilde Titan Lima e Silva 2015 02 a 12/01/2015
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3572
114746 Ricardo Azevedo Capille 2013 23/12/14 a 16/01/2015
114778 Eduardo Matheus Silva Mendes 2014 24/11/2014
114778 Eduardo Matheus Silva Mendes 2015 02/01/2015
115518 Vanessa Moreira de Paiva Carvalho 2014 29/12/14 a 02/01/2015
115518 Vanessa Moreira de Paiva Carvalho 2015 05 a 09/01/2015
115869 Luís Wanderley da Costa Zanini 2015 12/01/2015
115953 Ana Maria de Lima 2013 31/12/14 a 28/01/2015
115953 Ana Maria de Lima 2015 29 a 30/01/2015
116180 Clifor Eduardo Pena Soares 2014 14/01 a 12/02/2015
116655 Josué Irene Ribeiro 2013 08/12/14 a 04/01/2015
116655 Josué Irene Ribeiro 2015 05 a 06/01/2015
116857 Adail Ribeiro de Carvalho 2015 05 a 09/01/2015
117054 Sidney Mendes Lins Júnior 2015 02/01/2015
117066 Ana Claudia da Luz Feltrim 2014 11 a 19/12/2014
117066 Ana Claudia da Luz Feltrim 2014 29/12/14 a 03/01/2015
117066 Ana Claudia da Luz Feltrim 2015 05 a 23/01/2015
117626 Isabela Luz Pacheco de Oliveira 2014 29/12/14 a 02/01/2015
117626 Isabela Luz Pacheco de Oliveira 2015 05 a 16/01/2015
118624 Fabiany Moreira Barbosa de Melo
Aguiar
2014 01 a 12/12/2014
118624 Fabiany Moreira Barbosa de Melo
Aguiar
2014 29/12/14 a 09/01/2015
118731 Edinaldo Barros Mendes 2013 22/12/14 a 17/01/2015
118876 Francisco de Jesus Teixeira de Castro 2013 31/12/14 a 28/01/2015
119315 Giselle de Sousa Gonçalves Pereira 2013 01 a 20/12/2014
119419 Xenia de Magalhães 2013 24/11 a 10/12/2014
119921 Ari Ersílio da Costa Cunha 2013 29/12/14 a 23/01/2015
120209 Severino Venâncio Rocha Neto 2013 01 a 30/12/2014
120289 Moema Correia São Thiago 2013 29/12/14 a 27/01/2015
120334 Neusa Machado Diniz 2014 10/12/14 a 06/01/2015
120334 Neusa Machado Diniz 2015 07/01/2015
120451 Helen Lopes Jardim 2013 24/11 a 21/12/2014
120527 Severino Welligton Lira de
Albuquerque
2013 29/12/14 a 25/01/2015
120610 Elenice Fátima de Souza 2014 06/01 a 02/02/2015
120610 Elenice Fátima de Souza 2015 05/01/2015
121054 Desirée Gonçalves de Sousa 2013 02 a 19/12/2014
121238 Vicência Medeiros Neta 2013 18/12/14 a 02/01/2015
121271 Luiza de Lourdes Bezerra Mota de
Morais
2014 29/12/14 a 10/01/2015
121422 Nathaly Souza da Silva 2014 24/11 a 23/12/2014
121450 Adriane Gleide de Souza Gomes 2014 12 a 26/01/2015
121470 Carina Alcântara de Azevedo 2014 27/11/2014
121470 Carina Alcântara de Azevedo 2015 05/01/2015
121492 Denise Assis da Silva 2015 02 a 16/01/2015
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
3896 Marcos Antonio da Silva Marinho 24/11/2014 Diretoria
Administrativa
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3573
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD.127175/2014
3661 - NOEMIA UMBELINA VIANA
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 16, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item I, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Noemia
Umbelina Viana, ponto nº 3661, a partir de 22/10/2014, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº
CD.142699/2005, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pela referida aposentada a partir de 22/10/2014.
Em 24/11/2014 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.4930/1998
2084 - LUCIANO AMARACACELA BAÍA
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 127, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, INDEFIRO o pedido de isenção do imposto de
renda, bem como o da alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria
percebidos por Luciano Amaracacela Baía, ponto nº 2084, por falta de
amparo legal, uma vez que não ficou comprovado que o requerente é
portador de doença especificada em lei e/ou incapacitante.
Em 21/11/2014 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3574
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 357/2014
Disciplina os procedimentos relativos à folha
de pagamento de pessoal da Câmara dos
Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução da
Câmara dos Deputados nº 20, de 30 de novembro de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria disciplina os procedimentos relativos à
folha de pagamento de pessoal da Câmara dos Deputados.
Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se:
I - folha de pagamento normal: modalidade de folha mensal de
pagamento de subsídios, de vencimentos, de vantagens e de proventos
devidos a Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas da
Câmara dos Deputados, destinada ainda ao processamento da retenção das
consignações gerais do respectivo mês.
II - folha de pagamento complementar: modalidade de folha de
periodicidade não específica, podendo haver mais de uma por mês, de
pagamento de subsídios, de vencimentos, de vantagens e de proventos
devidos a Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas da
Câmara dos Deputados, podendo, ainda, ser destinada ao pagamento de
despesas extraordinárias como auxílio-moradia de Deputados e
gratificação natalina anual (décimo terceiro salário).
III - folha de pagamento avulsa: modalidade de folha de
pagamento utilizada em caráter de urgência e destinada a
regularizações contábeis, processada por meio de documento próprio
denominado Demonstrativo Contábil Avulso de Pessoal (DCAP).
Art. 2º A folha de pagamento de pessoal será elaborada pela
Coordenação de Pagamento de Pessoal do Departamento de Pessoal, nos
termos do art. 76 da Resolução nº 20, de 1971, e enviada ao
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, para os devidos
registros contábeis e efetivo pagamento.
Art. 3º A folha de pagamento, processada por sistema
informatizado específico, observa o cronograma estabelecido pelo
Departamento de Pessoal e pelo Departamento de Finanças, Orçamento e
Contabilidade.
Art. 4º A realização de despesas de pessoal dar-se-á
preferencialmente em folha de pagamento de modalidade normal ou
complementar.
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3575
Art. 5º O pagamento de qualquer direito reconhecido e
devidamente autorizado, retroativo ou não, será efetuado a partir da
primeira folha de pagamento disponível para sua inclusão e,
excepcionalmente, por meio de folha avulsa.
Art. 6º Serão objetos de pagamentos ou regularizações contábeis
por meio de folha avulsa os seguintes processos gerados pela
Coordenação de Pagamento de Pessoal:
I - consignações retidas na folha de pagamento que, por sua
natureza ou determinação judicial, não são incluídas no respectivo
arquivo de crédito de consignatárias ou de pensão alimentícia;
II - valores líquidos retidos de servidores e não incluídos no
respectivo arquivo de créditos do líquido da folha por falta de
recadastramento, de apresentação anual da Declaração de Bens e Renda,
de comprovação de quitação eleitoral, de informação de dados
bancários, por determinação judicial ou outro fato devidamente
comprovado;
III - reprocessamento ou baixa contábil de valores da folha de
pagamento devolvidos pela respectiva instituição financeira,
decorrente de inconsistência bancária ou por solicitação de exclusão
do arquivo de crédito correspondente, comandado pela Coordenação de
Pagamento de Pessoal;
IV - baixa contábil de valores recolhidos à Câmara dos
Deputados por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) relativos à
folha de pagamento ou contribuição previdenciária de averbação de
mandato de Deputados ou outros recolhimentos relativos à despesa de
pessoal;
V - pagamento de auxílio-funeral;
VI - pagamento de despesas não incluídas na folha normal ou
folha complementar do mês.
Art. 7º Para efetivação de pagamento ou regularização contábil
avulsa, será utilizado o DCAP, elaborado pela Coordenação de Pagamento
de Pessoal e encaminhado ao Departamento de Finanças, Orçamento e
Contabilidade, o qual deverá conter:
I - número sequencial que identifique o DCAP, no formato NNN-
MM/AAAA, onde NNN – indica o número sequencial; MM – indica o mês de
emissão e AAAA – indica o ano de emissão;
II - identificação do respectivo credor ou devedor (nome,
ponto, CPF/CNPJ);
III - domicílio bancário, se necessário, para fins de
pagamento;
IV - descrição das rubricas de pagamento ou regularização
contábil, com indicação dos documentos informados pelo Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, quando for o caso;
V - justificativa sucinta sobre o motivo da emissão do DCAP;
VI - data de emissão do DCAP e correspondente recibo pelo
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade e
VII - assinatura do Chefe de Serviço de Pagamento que emitiu o
DCAP e do Diretor da Coordenação de Pagamento de Pessoal ou somente do
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3576
Diretor da Coordenação, quando o DCAP for gerado na Diretoria da
Coordenação, exigível no caso de emissão manual.
Art. 8º Os DCAPs emitidos pela Coordenação de Pagamento de
Pessoal deverão ser arquivados em pasta própria, em meio eletrônico ou
em material impresso, para fins de acompanhamento e controle, após a
devida conciliação com os correspondentes registros contábeis
efetuados pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Art. 9º Os DCAPs, que dizem respeito a pagamento ou
regularização contábil, deverão ser registrados na respectiva ficha
financeira de Deputados, de servidores ou de pensionistas, observando-
se o mês e o ano de sua emissão, com a validação de registro no mês e
no ano de competência, sempre que necessário.
Art. 10. Até que seja implementada a emissão eletrônica, por
meio do Sistema de Gestão de Pessoal da Câmara dos Deputados – SIGESP-
CD, a emissão do DCAP será manual.
Art. 11 A utilização do DCAP será iniciada a partir do primeiro
dia útil do mês subsequente ao da publicação desta Portaria.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Em 25/11/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
O Departamento de Material e Patrimônio informa aos diversos
setores da Casa, inclusive aos Gabinetes Parlamentares que, em virtude
da necessidade de se elaborar inventário físico dos Almoxarifados e de
se proceder as respectivas tomadas de contas dos Supervisores dessas
unidades, não haverá fornecimento de material no período de 08/12/2014
a 01/01/2015.
Assim, as requisições necessárias ao consumo do mês de dezembro
deverão ser providenciadas com a devida antecedência.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor do Departamento de Material
e Patrimônio.
DO DEPARTAMENTO MÉDICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo 6121 Silmara de Almeida Gonçalves 2014/262.0 Fiscal
5463 Juliana Resende Silva Monteiro 2014/262.0 1ºsubstituto
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
3577
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
6685 Eduardo de Souza da Silva 2014/245.0 Fiscal
6659 José Helvécio Teixeira Júnior 2014/245.0 1º Substituto
4332 Walter Mendes Lucas 2014/245.0 2º Substituto
6685 Eduardo de Souza da Silva 2014/246.0 Fiscal
6659 José Helvécio Teixeira Júnior 2014/246.0 1º Substituto
4332 Walter Mendes Lucas 2014/246.0 2º Substituto
7377 Carlos Renato dos Santos Ramos 2013/212 1º Substituto
7509 Bruno Campelo Lopes dos Santos 2013/212 Assistente
DA COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
7423 Amaury Lemes da Silva 118/2014 Fiscal
5814 Pedro Gomes Monteiro Neto 118/2014 Substituto/Assistente
7633 Paulo Herique de Godoi Souto 118/2014 Substituto/Assistente
7423 Amaury Lemes da Silva 119/2014 Fiscal
5814 Pedro Gomes Monteiro Neto 119/2014 Substituto/Assistente
7633 Paulo Herique de Godoi Souto 119/2014 Substituto/Assistente
7423 Amaury Lemes da Silva 121/2014 Fiscal
5814 Pedro Gomes Monteiro Neto 121/2014 Substituto/Assistente
7633 Paulo Herique de Godoi Souto 121/2014 Substituto/Assistente
7423 Amaury Lemes da Silva 120/2014 Fiscal
5814 Pedro Gomes Monteiro Neto 120/2014 Substituto/Assistente
7633 Paulo Herique de Godoi Souto 120/2014 Substituto/Assistente
-
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 223 – 25/11/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ