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TPG folitécnico 1 dalGuarda Polytechnic of Guarda RELATÓRIO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL 1 Licenciatura em Farmácia Catarina Alexandra Gonçalves Barroso janeiro 1 2016 /
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TPGfolitécnico
1 dalGuardaPolytechnicof Guarda
RELATÓRIO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL 1
Licenciatura em Farmácia
Catarina Alexandra Gonçalves Barroso
janeiro 1 2016
/
R E L A T Ó R I O D E E S T Á G I O
P R O F I S S I N A L I
CATARINA ALEXANDRA GONÇALVES BARROSO
CURSO FARMÁCIA - 1º CICLO
janeiro|2016
Escola Superior de Saúde
Instituto Politécnico da Guarda
______________________________________________________________________________
CURSO FARMÁCIA - 1º CICLO
4º ANO / 1º SEMESTRE
RELATÓRIO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL I
ESTÁGIO EM FARMÁCIA COMUNITÁRIA
CATARINA ALEXANDRA GONÇALVES BARROSO
SUPERVISOR: DRA. LILIANA ARAÚJO
ORIENTADOR: PROF. DOUTORA FÁTIMA ROQUE
janeiro|2016
Escola Superior de Saúde
Instituto Politécnico da Guarda
______________________________________________________________________________
LISTA DE SIGLAS
ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde
ADM - Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas
ANF – Associação Nacional das Farmácias
ARS – Administração Regional de Saúde
BPF – Boas Práticas Farmacêuticas
CCF – Centro de Conferência de Faturas
CGD - Caixa Geral de Depósitos
CNP – Código Nacional de Produto
CNPEM – Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos
DCI – Denominação Comum Internacional
DM – Diabetes mellitus
DT – Diretora Técnica
ESS – Escola Superior de Saúde
FF – Forma Farmacêutica
FM – Farmácia Martins
FP – Farmacopeia Portuguesa
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
IPG – Instituto Politécnico da Guarda
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
MM – Medicamento Manipulado
MNSRM – Medicamento Não Sujeito a Receita Médica
MSRM – Medicamento Sujeito a Receita Médica
PA – Pressão Arterial
PAD – Pressão arterial diastólica
PAS – Pressão arterial sistólica
PCHC – Produtos de Cosmética e Higiene Corporal
PRM – Problemas Relacionados com os Medicamentos
PVA – Preço de venda ao Armazenista
PVF – Preço de Venda à Farmácia
PVP – Preço de Venda ao Público
RNM – Resultados Negativos Associados aos Medicamentos
S.A.M.S. - Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Norte
SNS – Serviço Nacional de Saúde
TF – Técnico de Farmácia
Agradecimentos
Este estágio não teria corrido da mesma forma se as pessoas que direta ou indiretamente
intervieram nesta minha etapa não estivessem presentes e, portanto, aqui fica o meu
agradecimento:
A toda a equipa da Farmácia Martins, Dr. Afonso Castro, Dra. Liliana Araújo, Dra.
Catarina Teixeira, Helena Morais, Ilda Santos, Maria José, João Pedro Gomes e Paulo
Chaves por toda a disponibilidade, paciência e compreensão que sempre tiveram comigo,
pela ótima integração que me proporcionaram, pelos conhecimentos transmitidos e por todos
os dias me fazerem sentir parte da sua maravilhosa equipa. Tornaram o meu estágio único e
que sempre me trará boas memórias.
A todos os professores que me acompanharam desde o primeiro ano e que me deram todos os
conhecimentos possíveis e necessários.
À minha família e namorado, que sempre me apoiaram e por todos os dias mostrarem
preocupação e me darem o melhor que podem e conseguem.
Aos meus amigos, por partilharem comigo estes quatros anos e por esses quatro anos que
passamos juntos, que de certeza também afetou a minha personalidade.
Por tudo isto e muito mais, a todos, o meu sincero obrigada!
“Never forget what you are. The rest of the world will not. Wear it like armor, and it can
never be used to hurt you”
George R. R. Martin
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela I - Valores de referência do colesterol total e triglicerídeos ............................... 43
Tabela II - Valores de referência de glicémia em jejum e pós-prandial ......................... 45
Tabela III - Valores de referência da pressão arterial e classificação ............................ 45
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 12
1. CARATERIZAÇÃO DA FARMÁCIA ............................................................................ 13
1.1. LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO .............................................. 13
1.2. ESPAÇO FÍSICO EXTERIOR ......................................................................................... 14
1.3. ESPAÇO FÍSICO INTERIOR .......................................................................................... 14
1.3.1. Área de atendimento ao público .................................................................................. 14
1.3.2. Área de apoio ao atendimento ..................................................................................... 15
1.3.3. Laboratório ................................................................................................................... 15
1.3.4. Área de receção de encomendas .................................................................................. 15
1.3.5. Sala de apoio ao utente ................................................................................................. 16
1.3.6. Escritório e biblioteca ................................................................................................... 16
1.3.7. Armazém ....................................................................................................................... 16
1.3. PROGRAMA INFORMÁTICO ........................................................................................ 17
1.4. RECURSOS HUMANOS ................................................................................................. 17
1.5. UTENTES ......................................................................................................................... 18
2. MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE .......................................... 19
2.1.APROVISIONAMENTO E GESTÃO DE STOCKS ......................................................... 19
2.2.ENCOMENDAS ................................................................................................................ 20
2.2.1.Elaboração de Encomendas .......................................................................................... 20
2.2.2.Receção e conferência de encomendas ......................................................................... 22
2.2.3.Devoluções ...................................................................................................................... 24
2.3.FICHA DE PRODUTO ...................................................................................................... 24
2.4. PRAZOS DE VALIDADE ................................................................................................ 25
2.5.ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO ..................................................................... 25
3.DISPENSA DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE ................ 26
3.1.MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA .................................................. 26
3.1.1. A prescrição médica e a sua validação ....................................................................... 27
3.1.2. Dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica renovável ou única .............. 28
3.1.3. Subsistemas de saúde e regimes de comparticipação ................................................ 30
3.1.4. Dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica especial ................................. 31
3.1.5. Dispensa de medicamentos manipulados ................................................................... 33
3.2. DISPENSA DE PRODUTOS DESTINADOS AO AUTOCONTROLO DA DIABETES
MELLITUS ............................................................................................................................... 34
3.3. MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA ........................................ 34
3.4. OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE ................................................................................ 36
3.4.1. Géneros alimentícios para alimentação especial........................................................ 36
3.4.2. Medicamentos homeopáticos ....................................................................................... 37
3.4.3. Produtos fitoterapêuticos ............................................................................................. 37
3.4.4. Dispositivos médicos ..................................................................................................... 38
3.4.5. Medicamentos e produtos de uso veterinário............................................................. 38
3.4.6. Produtos de cosmética e higiene corporal .................................................................. 39
3.4.7. Produtos de puericultura, gravidez e pós-parto ........................................................ 39
4. PROCESSAMENTO DE RECEITUÁRIO E FATURAÇÃO ....................................... 40
5. FARMACOVIGILÂNCIA ................................................................................................ 42
6. OUTROS CUIDADOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA FARMÁCIA ...................... 43
6.1.AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS BIOQUÍMICOS E FISIOLÓGICOS ....................... 43
6.1.1. Avaliação do colesterol total e triglicéridos ................................................................ 43
6.1.2. Avaliação da glicose ...................................................................................................... 44
6.1.3. Avaliação da pressão arterial ...................................................................................... 45
6.2. ADMINISTRAÇÃO DE VACINAS ................................................................................ 46
6.3. VALORMED .................................................................................................................... 46
CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 48
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 49
ANEXOS ................................................................................................................................. 53
ANEXO A – FATURA ............................................................................................................ 54
ANEXO B – Requisição de substâncias e suas preparações compreendidas nas tabelas I, II, III
e IV, com exceção da II-A, anexas ao decreto-lei nº 15/93 de 22 de janeiro ........................... 55
ANEXO C – NOTA DE DEVOLUÇÃO ................................................................................. 56
ANEXO D – RECEITA MÉDICA ELETRÓNICA................................................................. 57
ANEXO E – RECEITA MÉDICA MANUAL......................................................................... 58
ANEXO F – DOCUMENTO DE FATURAÇÃO DA RECEITA ........................................... 59
ANEXO G – RECEITA MÉDICA ESPECIAL ....................................................................... 60
ANEXO H – DOCUMENTO DE PSICOTRÓPICO ............................................................... 61
ANEXO I – LISTA DE SAÍDAS DE ESTUPEFACIENTES E PSICOTRÓPICOS .............. 62
ANEXO J – VERBETE DE IDENTIFICAÇÃO DO LOTE ................................................... 63
RESUMO
Este documento faz parte da avaliação do Estágio Profissional I realizado pela aluna
Catarina Alexandra Gonçalves Barroso da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico
da Guarda e nele constam descrições do funcionamento da Farmácia Martins e das atividades
realizadas, que fazem parte das funções de um técnico de farmácia em farmácia comunitária.
Algumas dessas descrições são também os objetivos a atingir pela aluna que visam favorecer,
em contexto real, a integração das aprendizagens que vão sendo desenvolvidas ao longo da
licenciatura, de modo que o perfil do estudante vá ao encontro das competências necessárias
no âmbito da sua formação.
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INTRODUÇÃO
Este relatório surge no âmbito da unidade curricular Estágio Profissional I que integra
o plano de estudos do 4º ano do curso de Farmácia – 1º Ciclo, da Escola Superior de Saúde
(ESS) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG). O Estágio Profissional I foi realizado numa
farmácia comunitária, Farmácia Martins, na localidade de Chaves, no período de 21 de
setembro a 6 de janeiro, com duração de 490 horas de frequência obrigatória. Estas horas
foram distribuídas segundo o horário das 9h às 13h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
O estágio contou com a orientação pedagógica da Professora Fátima Roque da ESS-IPG e
supervisão no local de estágio da Farmacêutica Liliana Araújo.
O técnico de farmácia atua em diversas áreas nomeadamente: desenvolvimento de
atividades no circuito do medicamento, tais como análises e ensaios farmacológicos;
interpretação da prescrição terapêutica e de fórmulas farmacêuticas, sua preparação,
identificação e distribuição, controlo da conservação, distribuição e stocks de medicamentos e
outros produtos, informação e aconselhamento sobre o uso do medicamento [1].
O Estágio Profissional I é uma importante vertente de formação, permitindo ao
estudante aprender no seio da equipa multidisciplinar de saúde e em contacto direto com o
utente. Os objetivos do estágio visam: a integração das aprendizagens desenvolvidas ao longo
do curso, de modo que o perfil do estudante vá ao encontro das competências da sua
formação; preparar o estudante para dar resposta às exigências da sociedade, promovendo a
socialização e a integração profissional; tornar o aluno capaz a nível científico e técnico na
realização das atividades subjacentes à profissão do técnico de farmácia; aplicar os respetivos
princípios éticos e deontológicos; desenvolver e avaliar planos de intervenção integrados
numa equipa multidisciplinar; responder aos desafios profissionais com inovação, criatividade
e flexibilidade.
Por sua vez, o presente relatório pretende avaliar a descrição e análise das atividades
desenvolvidas consolidadas com os conhecimentos teóricos e teórico-práticos.
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1. CARATERIZAÇÃO DA FARMÁCIA
As farmácias prosseguem uma atividade de saúde e de interesse público e asseguram a
continuidade dos serviços que prestam aos utentes através de profissionais com
conhecimentos especializados na área da informação sobre a segurança, eficácia e promoção
do uso racional dos medicamentos [2].
A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED)
regula e tutela todos os setores dos medicamentos para uso humano, dispositivos médicos e
produtos de cosmética e de higiene corporal (PCHC). É também a autoridade responsável por
contribuir para uma adequada política do medicamento, autorizar a entrada de novos
medicamentos no mercado, proceder à sua suspensão, abrir concurso para a atribuição de
novo alvará de farmácia, encerrar farmácias e indústrias farmacêuticas, regulamentar, avaliar,
autorizar, fiscalizar, controlar a distribuição, comercialização, e utilização de medicamentos e
de dispositivos médicos e cosméticos [2] [3].
Dada a sua acessibilidade à população, a farmácia comunitária é uma das portas de
entrada no Serviço de Saúde. É um espaço que se caracteriza pela prestação de cuidados de
saúde de elevada diferenciação técnico-científica, que tenta servir a comunidade sempre com
a maior qualidade. Na farmácia comunitária realizam-se atividades dirigidas para o
medicamento e atividades dirigidas para o utente. Para que o profissional de farmácia possa
realizar estas atividades, necessita de instalações, equipamentos e fontes de informação
apropriadas, ou seja, necessita que a farmácia possua a estrutura adequada para o
cumprimento das suas funções [4].
1.1. LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
A Farmácia Martins (FM) localiza-se no Largo Portas do Anjo na cidade de Chaves. O
seu horário de funcionamento é das 9h às 19h de segunda a sexta e das 9h às 13h ao sábado e
encerra ao domingo. Está inserida na escala de turnos definida pela Administração Regional
de Saúde (ARS) do Norte, efetuando serviço permanente (24h) de onze em onze dias.
O horário de funcionamento encontra-se disponível para consulta em ambas as portas
de acesso à farmácia em ecrã eletrónico.
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1.2. ESPAÇO FÍSICO EXTERIOR
A nível do exterior a FM possui duas portas de acesso, uma das quais se encontra ao
nível do passeio, o que facilita o acesso à farmácia por todos os potenciais utentes. A FM está
identificada com a “cruz verde” luminosa identificativa de farmácia, o nome da farmácia e
com uma placa com a identificação da Diretora Técnica (DT). Possui cinco montras
iluminadas que são renovadas periodicamente de acordo com a época sazonal em questão e
com a disponibilidade de oferta que a farmácia tem, para que seja transmitida informação útil
ao utente. A alguns metros da porta principal existe estacionamento abundante que permite
aos utentes deslocarem-se de carro até à farmácia.
1.3. ESPAÇO FÍSICO INTERIOR
No interior a FM é dividida em dois pisos, nos quais estão localizadas todas as áreas
necessárias ao seu bom funcionamento, garantindo a segurança dos produtos, assim como a
comodidade e privacidade dos profissionais e dos utentes.
No piso inferior encontra-se a área de atendimento ao público, uma área de apoio ao
atendimento, o laboratório, a zona de receção de encomendas, as instalações sanitárias e uma
sala de apoio ao utente. No piso superior encontra-se a biblioteca, o escritório e o armazém.
1.3.1. Área de atendimento ao público
A área de atendimento ao público é constituída por cinco balcões de atendimento, cada
um deles com um computador e um leitor ótico de códigos de barras.
Tendo em conta alguns conceitos de marketing, todos os produtos expostos na zona de
atendimento ao público estão colocados de forma estratégica, de forma a dar visibilidade a
determinados produtos que são muito solicitados, a novidades que se pretendem dar a
conhecer, ou produtos publicitados pelos media e que chamem a atenção do utente ao terem
contacto visual com estes produtos. Por outro lado, há outros produtos que os utentes já
conhecem e sabem que a farmácia dispõe e, por isso, não necessitam de tanta visibilidade.
Assim, atrás dos balcões existem prateleiras onde estão alguns medicamentos não
sujeitos a receita médica (MNSRM) de acordo com a época sazonal e a publicidade feita pelos
media, organizados por indicação terapêutica e nome comercial. Estão também dispositivos
médicos, alguns PCHC e géneros alimentícios para alimentação especial.
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Exteriormente aos balcões encontram-se diversos armários verticais com vitrinas
transparentes e duas portas opacas na parte inferior. Nas vitrinas, os produtos expostos
dividem-se em PCHC, produtos de puericultura, produtos para gravidez e pós-parto de algumas
marcas como BIODERMA®, BARRAL®, MUSTELA®, LA ROCHE POSAY®, AVÉNE®,
URIAGE®, CAUDALIE®, VICHY® e EUCERIN®. Na parte inferior desses armários,
assim como nas gavetas dos balcões encontram-se os produtos que não necessitam de
visibilidade por serem diariamente solicitados como produtos de higiene oral, produtos para a
pediculose, produtos destinados à higiene dos pés, entre outros. Nesta área existem também
dois bancos que os utentes podem utilizar enquanto aguardam pela sua vez.
1.3.2. Área de apoio ao atendimento
A área de apoio ao atendimento é onde se encontram a maioria dos medicamentos e
produtos de saúde armazenados em gavetas ou armários próprios. A maioria das formas
farmacêuticas (FF) (comprimidos, cápsulas, preparações para inalação, supositórios, gotas
nasais e otológicas) de marca está armazenada em gavetas por ordem alfabética e por
dosagem. Os medicamentos para aplicação tópica estão guardados em gavetas separadamente
das FF anteriores, assim como os colírios, contracetivos orais, e ampolas bebíveis. Os
medicamentos genéricos estão guardados noutro, também por ordem alfabética, por dosagem
e por laboratório. Os suplementos alimentares e vitaminas, xaropes, produtos ginecológicos,
material de penso e dispositivos médicos abrangidos pelo protocolo da diabetes mellitus (agulhas,
lancetas e tiras-teste) estão armazenados em gavetas ou armários próprios individuais.
1.3.3. Laboratório
O laboratório é constituído por um lavatório e uma bancada lisa facilmente lavável,
com armários destinados ao armazenamento dos materiais e as matérias-primas necessários
para a preparação de medicamentos manipulados (MM).
1.3.4. Área de receção de encomendas
Na área de receção de encomendas existe um balcão de apoio à receção de encomendas
com o computador principal, leitor ótico de barras e o frigorífico para armazenamento de
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produtos termolábeis. O frigorífico possui um sistema de controlo com registo de temperatura,
alarme automático e uma porta transparente que permite a visualização dos produtos com a
porta fechada, minimizando as alterações da temperatura.
1.3.5. Sala de apoio ao utente
A sala de apoio ao utente constitui uma forma de atendimento personalizado, que
permite um diálogo privado e confidencial entre o utente e o profissional de farmácia [3]. A
FM disponibiliza este espaço, com dimensões de 1,5 m × 2 m, com mesa lavável, cadeiras e
um cadeirão reclinável.
Esta sala é também utilizada para determinar alguns parâmetros bioquímicos e
fisiológicos como a pressão arterial (PA), glicémica, colesterol total e triglicerídeos e ainda
para a administração de injetáveis.
1.3.6. Escritório e biblioteca
O escritório é onde são elaboradas as diferentes atividades da administração e gestão da
farmácia pela diretora técnica (DT) e pela farmacêutica adjunta, e onde se faz a conferência
de receituário.
A biblioteca possui as várias fontes de informação obrigatórias e outras, totalmente
disponíveis para consulta por todos os profissionais da farmácia [2]. Aqui podem-se encontrar
o Índice Nacional Terapêutico, a Farmacopeia Portuguesa (FP), Prontuário Terapêutico, Mapa
Terapêutico, Simposium Terapêutico, entre outros.
1.3.7. Armazém
No armazém é onde são armazenados todos os medicamentos e outros produtos de
saúde que não cabem na área de apoio ao atendimento, os produtos de veterinária,
dispositivos médicos como meias de compressão, joelheiras, pés elásticos, colares cervicais,
entre outros, e também onde se guardam materiais utilizados na manutenção das montras e
tudo que não seja necessário diariamente.
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1.3. PROGRAMA INFORMÁTICO
O sistema informático usado na FM é o Sifarma 2000®. Este programa intervém em
todo o circuito do medicamento e é utilizado em todos os processos realizados na farmácia.
O Sifarma 2000® é então utilizado na realização e receção de encomendas,
devoluções, na gestão da faturação, gestão de stocks, o controlo da rotatividade dos
medicamentos e outros produtos existentes na farmácia, sendo possível a atribuição de um
nível de stock mínimo e máximo para cada produto. De acordo com esses níveis são criadas
propostas de encomenda. É principalmente utilizado para a dispensa de medicamentos
sujeitos a receita médica (MSRM) e MNSRM. Para a dispensa de MSRM o programa permite
fazer a receita de forma eletrónica, onde são inseridos os códigos presentes na guia de
tratamento do utente, tendo acesso imediato aos medicamentos prescritos, ao plano de
comparticipação e portarias ou decretos-lei que regulamentam a dispensa de certos
medicamentos. Isto só é possível para receitas eletrónicas, sendo que nas receitas manuais é
necessária a introdução de todos os dados.
Para além disso, o programa contém toda a informação relativa aos produtos da
farmácia (quantidades, prazos de validade, etc), a descrição de cada medicamento (grupo
farmacoterapêutico, indicações terapêuticas, contraindicações, reações adversas, interações
medicamentosas, posologia que pode ser utilizada, etc), fichas individualizadas para os
utentes, onde constam dados pessoais dos mesmos e também onde ficam registados todos os
medicamentos e outros produtos adquiridos na farmácia. Estes dados possibilitam uma
consulta rápida que contribui para uma dispensa completa, rigorosa e com informação
detalhada sobre a segurança, efetividade e necessidade, contribuindo também para a
diminuição de erros.
Para um melhor controlo e segurança de todas as operações realizadas no sistema
informático, cada profissional possui um código e respetiva password de acesso. Desta forma,
todos os processos são registados e rastreados com o código do profissional que o realizou.
1.4. RECURSOS HUMANOS
As farmácias dispõem de um diretor técnico e de pelo menos outro farmacêutico,
podendo estes ser coadjuvados por técnicos de farmácia (TF) ou por outro pessoal
devidamente habilitado [2].
Na FM trabalham sete profissionais de farmácia: duas farmacêuticas (a DT e a
farmacêutica adjunta), uma TF e quatro técnicos auxiliares de farmácia.
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1.5. UTENTES
A FM localiza-se no centro da cidade numa zona de fácil acesso, tendo por isso um
público muito diverso, dos mais jovens que vão sendo cada vez mais exigentes e procuram
respostas rápidas para os problemas menores aos mais idosos que vão adquirindo a sua
medicação crónica. Alguns dos utentes são já fidelizados à farmácia e conhecidos pelos
profissionais que lá trabalham, tendo por isso empatia mútua.
Ao longo do meu período de estágio fui conhecendo gradualmente alguns utentes
habituais, o que me permitiu conhecê-los melhor e criar alguma empatia, o que de certa forma
também lhes facilitava a forma como dialogavam e expunham os seus problemas com
segurança. O diálogo e as ligações criadas são muito importantes a nível do aconselhamento
pois os utentes precisam de ter confiança nos profissionais de farmácia para exporem os seus
problemas. Estas relações foram fundamentais no desenvolvimento das minhas capacidades
de comunicação e de lidar com determinadas situações.
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2. MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE
Dadas todas as atividades de mercado já existentes, a farmácia comunitária deve
procurar manter-se atualizada e em constante desenvolvimento, não se restringindo à dispensa
de medicamentos sujeitos ou não a receita médica, disponibilizando aos utentes outros
produtos de saúde de forma a satisfazer as suas necessidades. Para isso, é necessário que haja
legislação própria a ser aplicada para garantir a proteção da saúde pública, desde o seu fabrico
até à sua dispensa, sendo indispensável a intervenção do profissional de farmácia no circuito
do medicamento.
O estatuto do medicamento, criado pelo Decreto-lei n.º 176/2006, de 30 de agosto,
define medicamento como “toda a substância ou associação de substâncias apresentada como
possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus
sintomas ou que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer
um diagnóstico médico ou, exercendo uma ação farmacológica, imunológica ou metabólica, a
restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas”, podendo estes serem classificados
quanto à sua dispensa ao público como MSRM e MNSRM [3].
Os medicamentos podem ser considerados como medicamento de referência que é um
medicamento que foi autorizado com base em documentação completa, incluindo resultados
de ensaios farmacêuticos, pré-clínicos e clínicos ou como medicamento genérico que
apresenta a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas, a mesma
forma farmacêutica e cuja bioequivalência com o medicamento de referência haja sido
demonstrada por estudos de biodisponibilidade apropriados [3].
Os medicamentos genéricos são designados pela denominação comum internacional
(DCI) da substância ativa, nome do titular da autorização de introdução no mercado, da
dosagem, da forma farmacêutica e da sigla “MG” impressas na cartonagem que facilita a
identificação destes medicamentos.
2.1.APROVISIONAMENTO E GESTÃO DE STOCKS
O aprovisionamento e gestão de stocks requerem um conjunto de estratégias que
assegurem as necessidades terapêuticas dos utentes aos melhores preços para a farmácia. A
relação preço-qualidade é, portanto, um fator chave na obtenção de produtos por parte da
farmácia. Outros fatores como a época sazonal, a publicidade e o enquadramento
socioeconómico são importantes na aquisição de produtos.
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O conhecimento dos produtos existentes no mercado é, por isso, importante devendo-se
procurar obter a máxima informação sobre os produtos e medicamentos que o mercado
dispõe, mantendo-se sempre essa informação atualizada. Geralmente, sempre que é
introduzido um produto ou medicamento no mercado, são recebidas por fax apresentações
e/ou campanhas de lançamento do produto. Paralelamente a isso é frequente a visita dos
delegados de informação à farmácia no sentido de promover a venda do produto, informando
também sobre produtos concorrentes que possam ser equivalentes e demonstrando quais as
vantagens sobre esse.
Para além disso, as farmácias têm de dispor sempre para venda no mínimo três
medicamentos de entre os que correspondem aos cinco preços mais baixos de cada grupo
homogéneo (medicamentos com substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e dimensão
de embalagem iguais) [3]. Desta forma, o histórico de vendas fornecido pelo programa
informático é também uma ajuda na aquisição de produtos.
2.2.ENCOMENDAS
2.2.1.Elaboração de Encomendas
Na FM são realizadas dois tipos de encomendas: as diárias e as programadas. As
encomendas diárias são feitas duas vezes por dia aos armazenistas, através do Sifarma 2000®,
que tem um limite de stock mínimo e máximo para cada produto. Quando o limite mínimo de
um produto é atingido, este vai aparecer na proposta de encomenda. Na proposta de
encomenda define-se o fornecedor pretendido e verifica-se se todas as quantidades de
produtos que estão na proposta encomenda são necessárias encomendar ou se existem outros
em falta. Nos dias em que a farmácia se encontra de serviço permanente é necessário reforçar
as quantidades a encomendar. Por outro lado, a previsão de chegada de uma encomenda
diretamente do laboratório (encomenda programada) exige uma diminuição das quantidades a
encomendar. Depois de verificada é aprovada a encomenda. O Sifarma 2000® constitui uma
ferramenta muito útil neste processo, pois facilita a realização da encomenda através da
proposta criada pelos stocks mínimos e consegue ainda informar o operador que faz a
encomenda sobre fornecedores que apresentem bonificações.
Ao longo do dia, durante o atendimento também surgem pedidos de produtos que a
farmácia não dispõe em stock. Nestes casos, pode fazer-se o pedido aos armazenistas por
21
chamada telefónica, o que permite informar o utente sobre a disponibilidade do produto e do
momento em que estará disponível na farmácia.
A FM trabalha com três armazenistas: OCP Portugal, Cooprofar Farmácia -
Cooperativa dos Proprietários de Farmácia e Alliance Healthcare. A OCP Portugal é o
fornecedor principal, recorrendo-se aos restantes para produtos que apresentem melhores
opções de compra (preço e bonificações). As encomendas aos armazenistas têm a vantagem
de não possuir valor mínimo de encomenda e a rapidez de entrega, o que permite uma
resposta rápida às necessidades dos utentes.
Os produtos de veterinária são encomendados à Agroviseu - Comércio,Indústria e
Representações SA e os dispositivos médicos como material de penso, seringas, entre outros,
são encomendados à Britos Acessórios de Farmácia LDA.
Por sua vez, as encomendas programadas são feitas diretamente ao laboratório, através
dos delegados de vendas, para produtos que são muito solicitados pelos utentes e que, ao
serem encomendados em grandes quantidades usufrui-se de redução dos preços de venda e de
bonificações. Os medicamentos genéricos, por possuírem maior rotatividade, também são
encomendados aos delegados de vendas e normalmente são entregues à farmácia no início de
cada mês. Nestas encomendas são também considerados fatores como a época sazonal, as
campanhas apresentadas, a publicidade feita pelos media, entre outros.
Muitas vezes, alguns medicamentos encontram-se esgotados nos armazenistas e só se
conseguem obter diretamente dos laboratórios. Nestas situações é enviado um fax ao
laboratório com um formulário próprio para o pedido.
Por vezes alguns medicamentos encontram-se esgotados nos próprios laboratórios ou a
disponibilidade dos mesmos é rateada às farmácias. Estas situações dificultam a capacidade
da farmácia para assegurar a terapêutica aos utentes, pois a disponibilidade dos produtos não
depende da farmácia, o que pode por em causa a adesão à terapêutica. A FM faz os possíveis
para que tal não aconteça, realizando as encomendas diariamente e no caso de encomendas ao
laboratório, sempre que possível.
Nesta etapa tive oportunidade de observar diariamente a DT a elaborar as encomendas
diárias, que me explicou como se dava este processo. Durante o atendimento sempre que
surgia a necessidade também fazia pedidos ao telefone aos armazenistas.
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2.2.2.Receção e conferência de encomendas
As encomendas chegam à farmácia acondicionadas em contentores devidamente
selados e identificados com o nome da farmácia, fazendo-se acompanhar da guia de remessa
ou fatura com duplicado que é arquivada no final da receção (Anexo A).
A guia de remessa/fatura é um documento onde constam a identificação da farmácia,
hora e local de expedição da encomenda, a identificação dos produtos (código nacional do
produto (CNP), nome comercial, FF, dosagem e tamanho da embalagem), quantidade
encomendada e fornecida, o preço de venda ao público (PVP) no caso de medicamentos com
preço tabelado, o preço de venda ao armazenista (PVA), o preço de venda à farmácia (PVF), o
imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o preço total de custo para a farmácia.
As encomendas realizadas no computador ficam registadas no mesmo, pelo que no
momento da receção é aberta no computador a encomenda realizada e introduz-se o número
da fatura e o preço total da encomenda. Posteriormente dá-se entrada dos produtos recebidos,
dando prioridade aos produtos termolábeis para que sejam armazenados o mais rapidamente
possível, através da leitura ótica do código de barras. Os pedidos feitos pelo telefone vêm
normalmente numa guia de remessa/fatura à parte e os produtos são introduzidos na
encomenda principal.
Neste processo é necessário verificar a integridade das embalagens e a correta
introdução dos dados. A confirmação dos prazos de validade é um processo muito importante
para assegurar a qualidade dos produtos dispensados aos utentes. Assim, se os prazos de
validade dos produtos rececionados forem inferiores aos existentes em stock alteram-se os
mesmos no sistema informático.
O sistema informático ao introduzir os produtos dá a informação das quantidades em
falta (considerando aquelas que foram encomendadas), pelo que deve confirmar-se se as
quantidades encomendadas e recebidas coincidem e as possíveis bonificações. No final de
todos os produtos estarem introduzidos verifica-se juntamente com a guia de remessa/fatura
as quantidades, o PVF e o PVP. Para medicamentos e outros produtos de saúde em que o
preço não é fixado e não está inscrito na embalagem, a farmácia calcula o PVP considerando
o preço de custo, o IVA a que o produto é sujeito e a margem de comercialização definida.
Depois de todos os dados estarem verificados confirma-se se a quantidade total de
embalagens rececionadas, indicadas pelo sistema informático, corresponde à quantidade total
de embalagem que está na fatura e se o valor total da encomenda é igual ao da fatura. Por fim
finaliza-se a encomenda e os produtos encomendados que não foram enviados são
23
transferidos para outro fornecedor para que possam ser novamente encomendados e emite-se
um comunicado ao INFARMED, dando conhecimento dos produtos que não estão disponíveis
para aquisição da farmácia.
As encomendas programadas como não são efetuadas através do sistema informático
não ficam registadas no mesmo. Desta forma, para proceder à sua receção são conferidas e
apontadas as quantidades e os prazos de validade na guia de remessa/fatura e posteriormente é
criada a encomenda no sistema informático, ficando assim disponível para rececionar.
Os medicamentos e outros produtos de saúde com preço de venda livre podem ser
etiquetados com etiquetas feitas no computador. Todos os produtos que estiverem no exterior
do balcão devem estar etiquetados com o PVP.
Para estupefacientes, psicotrópicos e benzodiazepinas, a receção é feita da mesma
forma, no entanto, a guia de remessa/fatura vem acompanhada por uma requisição em
duplicado com um código (Requisição de substâncias e suas preparações compreendidas nas
tabelas I, II, III e IV, com exceção da II-A, anexas ao decreto-lei nº 15/93 de 22 de janeiro,
com retificação a 20 de fevereiro). Ao finalizar uma encomenda onde foram rececionados
alguns destes medicamentos é pedido este código para registo de entrada. Esta requisição é
assinada e carimbada pelo profissional responsável, sendo que o original fica arquivado na
farmácia durante três anos e o duplicado é devolvido ao fornecedor (Anexo B).
As matérias-primas são rececionadas da mesma forma, no entanto, fazem-se
acompanhar obrigatoriamente do boletim/certificado de análise onde constam informações
relativas às características organoléticas, microbiológicas e físico-químicas do produto, que é
posteriormente arquivado na farmácia.
Caso algo não esteja em conformidade faz-se uma reclamação no prazo de 24 horas.
No final a fatura é rubricada pelo operador e arquivada.
A receção de encomendas foi a primeira tarefa que realizei durante o meu estágio.
Como o sistema informático já me era familiar não tive grandes dificuldades a nível técnico, o
que me permitiu prestar atenção a outros pormenores, como conhecer os medicamentos e
outros produtos de saúde que costumavam fazer parte do stock da FM, e melhorar os
conhecimentos acerca das associações das substâncias ativa aos nomes comerciais.
24
2.2.3.Devoluções
As devoluções de produtos podem ocorrer por três motivos: produtos provenientes de
encomendas que venham danificados pelo transporte, pedidos por engano ou enviados por
engano; produtos com prazo de validade a expirar; ou produtos que segundo uma circular
devem ser devolvidos.
As devoluções de produtos provenientes de uma encomenda devem ser feitas num
prazo de três dias após a sua receção. Para produtos com prazo de validade a expirar a
devolução é feita no mês anterior àquele em que expira o prazo de validade, exceto produtos
de veterinária que se devolvem três meses antes.
Para efetuar uma devolução recorre-se uma vez mais ao sistema informático que possui
uma opção própria para o efeito, identificando-se o fornecedor a quem se pretender devolver,
o(s) produto(s) a devolver, o motivo da devolução, e o número da fatura para devoluções
referentes a encomendas. Depois de terminar é impressa em triplicado uma nota de devolução,
sendo o triplicado para arquivo na farmácia e o original e duplicado enviado juntamente com
o(s) produto(s) devolvidos (Anexo C).
Se a devolução for aceite pelo fornecedor é emitida uma nota de crédito à farmácia ou
é enviado um novo produto a substituir, dependendo do motivo da devolução. Se a devolução
não for aceite é enviada novamente à farmácia e é incluída nas quebras, passando a ser
contabilizado como prejuízo para a farmácia.
Quer seja aceite ou não aceite, as devoluções devem ser regularizadas no sistema
informático. Depois de efetuadas as devoluções estas ficam registadas com um número e,
aquando da resposta do fornecedor, procura-se o número da devolução e regulariza-se,
identificando se não foi aceite, se houve nota de crédito ou troca por um novo produto.
2.3.FICHA DE PRODUTO
Todos os medicamentos e outros produtos de saúde existentes na farmácia possuem
uma ficha de produto no sistema informático. A ficha de produto tem todos os dados
referentes ao produto como o seu código, designação comercial, substância ativa, preços
(PVP, PVF, IVA, e no caso de produtos com preço tabelado tem as alterações que foram
sendo feitas ao longo do tempo), histórico de compras/vendas, informação de stocks, entre
outras. Como referido anteriormente, cada produto tem um limite de stock mínimo e máximo
definido pela farmácia e é na ficha de produto que se definem esses limites.
25
Para cada medicamento podemos também ter acesso à informação científica do
mesmo, como indicações terapêuticas, reações adversas, interações, posologia, classificação
ATC, e a indicação de existência ou não de grupo homogéneo.
2.4. PRAZOS DE VALIDADE
O controlo dos prazos de validade torna-se fundamental para manter a qualidade dos
serviços prestados pela farmácia aos seus utentes. O primeiro passo para o controlo dos prazos
de validade é, como já referido, no momento da receção de encomendas quando se verificam
os prazos de validade dos produtos que vão entrar em stock. Para além disso, todos os meses
são impressas listas através do sistema informático com os medicamentos e outros produtos
de saúde a expirar no prazo de três meses para se proceder à sua verificação.
Ao longo da verificação, caso algum medicamento ou outro produto de saúde termine
nos próximos três meses é retirado e os prazos de validade são corrigidos para serem
posteriormente inseridos no sistema informático.
2.5.ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO
Depois de rececionados, os medicamentos e outros produtos de saúde devem ser
armazenados nos respetivos locais, respeitando as suas condições de conservação, dando
prioridade aos produtos termolábeis.
Por forma a respeitar os prazos de validade, os medicamentos e outros produtos de
saúde são armazenados segundo a ordem First Expired First Out (FEFO), para que os que têm
prazo de validade mais reduzido sejam os primeiros a ser dispensados. O que não tiver espaço
nas gavetas ou armários da área de apoio ao atendimento é armazenado no armazém. As
matérias-primas e reagente são armazenadas no laboratório da farmácia nos recipientes
originais e de acordo com as condições indicadas pelo fornecedor.
Para garantir uma correta conservação dos medicamentos a FM tem termómetros
colocados em vários locais que controlam a temperatura e dos quais se fazem registos diários.
A temperatura máxima é de 25ºC. O frigorífico faz um registo da temperatura e das suas
alterações, sendo que a temperatura deve manter-se entre 2 e 8.
26
3.DISPENSA DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DE
SAÚDE
Segundo as Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) a cedência de medicamentos é o ato
profissional em que o farmacêutico, após avaliação da medicação, cede medicamentos ou
substâncias medicamentosas aos doentes mediante prescrição médica ou em regime de
automedicação ou indicação farmacêutica, acompanhada de toda a informação indispensável
para o correto uso dos medicamentos [4].
Na cedência de medicamentos avalia-se a medicação dispensada, com o objetivo de
detetar problemas relacionados com os medicamentos (PRM), para prevenir e resolver
resultados negativos associados à medicação (RNM) [5]. Como referido anteriormente, os
medicamentos de uso humano são classificados, quanto à dispensa ao público, em MNSRM e
MSRM [3].
3.1.MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA
Os MSRM só podem ser vendidos nas farmácias, mediante a apresentação de receita
médica e possuem um PVP inscrito na embalagem, igual em todo o país. O decreto-lei
n.º176/2006, de 30 de agosto define receita médica como “documento através do qual são
prescritos, por um médico ou, nos casos previstos em legislação especial, por um médico
dentista ou por um odontologista, um ou mais medicamentos” [3].
Estão sujeitos a receita médica os medicamentos em que se verifique uma das seguintes
condições: possam constituir um risco para a saúde do doente, direta ou indiretamente, mesmo
quando usados para o fim a que se destinam; possam constituir um risco, direto ou indireto,
para a saúde, quando sejam utilizados com frequência em quantidades consideráveis para fins
diferentes daquele a que se destinam; contenham substâncias, ou preparações à base dessas
substâncias, cuja atividade ou reações adversas seja indispensável aprofundar; e que se
destinem a ser administrados por via parentérica [3].
Dados estes parâmetros os MSRM podem ser considerados [3]:
Medicamentos de receita médica renovável - quando se destinem a determinadas
doenças ou a tratamentos prolongados e possam, no respeito pela segurança da sua
utilização, ser adquiridos mais de uma vez, sem necessidade de nova prescrição
médica;
27
Medicamentos de receita médica especial - quando contêm uma substância
classificada como estupefaciente ou psicotrópico, possam dar origem a riscos
importantes de abuso medicamentoso, criar toxicodependência ou ser utilizados para
fins ilegais, ou que contenham uma substância que, pela sua novidade ou
propriedades, se considere, por precaução, dever ser incluída;
Medicamentos de receita médica restrita - quando são de utilização reservada a certos
meios especializados.
O Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de outubro, estabeleceu um conjunto de medidas
no acesso aos medicamentos, tendo nesta sede sido consagrado o princípio da obrigatoriedade
da prescrição eletrónica de medicamentos. Posteriormente, a Lei n.º 11/2012, de 8 de março e
a Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio vieram estabelecer o regime jurídico a que obedecem
as regras de prescrição eletrónica [6].
A prescrição de eletrónica tem como objetivo aumentar a segurança no processo de
prescrição e dispensa, facilitar a comunicação entre profissionais de saúde de diferentes
instituições e agilizar processos [7].
3.1.1. A prescrição médica e a sua validação
O modelo de receita médica em vigor aplica-se à prescrição de medicamentos,
incluindo medicamentos manipulados, medicamentos contendo estupefacientes e
psicotrópicos e à prescrição de outros produtos, nomeadamente para o autocontrolo da
diabetes mellitus, produtos dietéticos, fraldas, sacos de ostomia ou outros. Este modelo
destina-se à prescrição e dispensa em ambulatório na farmácia comunitária [8].
As receitas eletrónicas podem ser receitas renováveis até três vias, devendo ser
impressa na receita a identificação da respetiva via, com validade de seis meses ou receita
única com validade de trinta dias (Anexo D) [8].
A prescrição de medicamentos pode, excecionalmente, ser feita por via manual e o
prescritor deve assinalar o motivo da prescrição por via manual (falência do sistema
informático, inadaptação fundamentada do prescritor, prescrição ao domicílio, outras
situações até um máximo de 40 receitas médicas por mês) (Anexo E) [9].
Em cada receita podem ser prescritos até quatro medicamentos distintos, num total de
quatro embalagens por receita. No máximo, podem ser prescritas duas embalagens por
28
medicamento, exceto medicamentos que se apresentem sob a forma de embalagem unitária
que podem ser prescritas até 4 embalagens do mesmo medicamento [8].
A prescrição deve ser realizada por DCI do medicamento, no entanto, se se tratar de
um medicamento sem similar ou que não disponha de medicamento genérico comparticipado
pode ser feita a prescrição por nome comercial ou do titular, ou se o médico indicar uma das
seguintes justificações técnicas: a) medicamento com margem ou índice terapêutico estreito;
b) Fundada suspeita, previamente reportada ao INFARMED, de intolerância ou reação
adversa a um medicamento com a mesma substância ativa, mas identificado por outra
denominação comercial; c) medicamento destinado a assegurar a continuidade de um
tratamento com duração estimada superior a 28 dias. Seguidamente deve constar a FF,
dosagem, apresentação ou tamanho de embalagem e posologia [8].
Para uma receita ser considerada válida deve obedecer a determinados parâmetros, os
quais devem ser verificados pelo profissional de farmácia aquando da apresentação de uma
receita pelo utente, nomeadamente: apresentar o número de receita e respetivo código de
barras, identificação do local de prescrição e vinheta eletrónica, dados do utente e regime de
comparticipação, assinatura do médico prescritor e a sua identificação, data de prescrição e
identificação do(s) medicamento(s). Numa receita manual os parâmetros são os mesmos, no
entanto as vinhetas do local de prescrição e do médico não são eletrónicas e, para locais
particulares não é necessário apresentar vinheta do local de prescrição.
3.1.2. Dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica renovável ou única
Depois de verificado se a receita se encontra em conformidade, o profissional de
farmácia procede à análise dos medicamentos prescritos na receita.
Na receita eletrónica, na prescrição por DCI, o código do produto que se encontra ao
lado da designação do mesmo é, geralmente, o código nacional para a prescrição eletrónica de
medicamentos (CNPEM). Este inclui DCI, dosagem, FF e dimensão da embalagem, o que
aquando da leitura ótica vai identificar os diversos medicamentos do grupo homogéneo que
podem ser dispensados.
Posteriormente, o profissional de farmácia deve tentar perceber quais as preferências
dos utentes em relação a marcas e laboratórios. Este passo é muito importante pois muitos dos
utentes são idosos e por vezes não sabem ler, e para distinguirem os medicamentos é pela cor
29
ou pelo formato da embalagem. Desta forma, se lhes forem sempre dispensadas as marcas ou
laboratórios que já costumam tomar é mais fácil para eles e reduz o risco de sobredosagens.
Depois de selecionados os medicamentos é feita a receita no sistema informático. Para
receitas eletrónicas, ao fazer a receita de forma eletrónica, o sistema informático tem acesso
imediato aos medicamentos prescritos. No caso de existir grupo homogéneo para o
medicamento prescrito é necessário selecionar o medicamento que se vai dispensar.
Seguidamente deve confirmar-se se o CNP inscrito nas embalagens corresponde ao indicado
na receita/computador e se o PVP que vai ser contabilizado é igual ao inscrito nas
embalagens. A confirmação do CNP inscrito na embalagem e indicado na receita/computador
constitui um passo rápido e simples e de extrema importância para que não ocorram erros na
dispensa dos medicamentos.
Em receitas manuais o processo é idêntico, no entanto, depois de selecionados os
medicamentos faz-se a leitura ótica do código inscrito na embalagem e seleciona-se o plano
de comparticipação e portarias ou exceções, caso existam. Depois de identificado o plano de
comparticipação faz-se a leitura ótica do número da receita, da vinheta do médico prescritor e
da vinheta do local de prescrição caso exista.
Após o fim da venda é impresso no verso da receita o documento de faturação (Anexo
F). Nele constam, a identificação da farmácia, o código do profissional que efetuou a venda, o
código do organismo de comparticipação, o número de receita, número de lote e número de
receita no lote, data, identificação dos medicamentos dispensados e respetivos códigos de
barras, os respetivos preços, o valor total da receita, o valor da comparticipação e o valor pago
pelo utente. No final, o utente assina a receita no local para o efeito e o profissional de
farmácia carimba e coloca a data também no verso.
O processo de dispensa destas prescrições carece de uma atitude muito crítica e
responsável por parte do profissional de farmácia, para que o utente obtenha o máximo de
benefício da terapêutica instaurada. É importante que o utente saia da farmácia com a certeza
de como deve fazer a terapêutica e cabe ao profissional de farmácia garantir isso, explicando
como deve tomar e durante quanto tempo deve manter a terapêutica, verificando as possíveis
reações adversas, interações e as precauções especiais a tomar com cada medicamento
prescrito. Por outro lado, é um momento que requer muita atenção pois o utente que está a ser
atendido geralmente fala com o profissional de farmácia, expõe questões e dúvidas, o que
pode distrair e conduzir a erros. Desta forma, é necessário muita atenção para poder conversar
com o utente e ao mesmo tempo fazer a dispensa dos medicamentos.
30
Ao longo do meu período de estágio tive a oportunidade de fazer a dispensa de MSRM
de uma forma progressiva. Inicialmente estava acompanhada, e ia sendo orientada sobre o que
devia e não devia fazer e onde me prestaram conselhos para um trabalho mais eficaz e seguro.
Posteriormente, comecei a lidar com estas situações sozinha, sendo que sempre que surgiam
dúvidas podia consultar um profissional. Esta tarefa foi extremamente aliciante pois cada
utente é um utente, e todos os atendimentos eram diferentes. Permitiu-me expor os
conhecimentos até então adquiridos e aprender todos os dias algo novo. A comunicação com
o doente também foi aperfeiçoada, assim como a interpretação de receitas manuais que por
vezes se torna complicada devido à caligrafia.
3.1.3. Subsistemas de saúde e regimes de comparticipação
As comparticipações no preço dos medicamentos podem ser feitas pelas entidades
estatais (Serviço Nacional de Saúde) ou por entidades associativas socioprofissionais.
A comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no preço dos medicamentos
de venda ao público é fixada de acordo com os seguintes escalões: escalão A - 90%; escalão B
- 69%; escalão C - 37%; escalão D - 15%. Estes escalões variam de acordo com as indicações
terapêuticas do medicamento, as entidades que o prescrevem e são acrescidos para doentes
que sofram de determinadas patologias como a paramiloidose, lúpus, hemofilia,
hemoglobinopatias, doença de alzheimer, psicose maníaco-depressiva, doença inflamatória
intestinal, artrite reumatoide, espondilite anquilosante, dor oncológica moderada a forte, dor
crónica não oncológica moderada a forte, procriação medicamente assistida, psoríase e ictiose
[10]. Em comparticipações especiais, além da identificação do utente com a letra “O”, o
despacho que estabelece o regime especial de comparticipação de medicamentos tem de
constar junto ao medicamento [8]. Este organismo é aplicado a utentes pensionistas (indicado
no local do regime de comparticipação da receita com a letra R) e não pensionistas.
Para além do SNS existem outros organismos que comparticipam o preço dos
medicamentos, que se denominam como complementaridade à comparticipação pelo SNS,
como por exemplo, os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do
Norte (S.A.M.S.) e S.A.M.S Quadros, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Assistência na
Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), entre outros.
31
Os utentes benificiários desta complementaridade possuem um cartão de benificiário
que apresentam juntamente com a receita. Para estes organismos é necessária uma fotocópia
da receita com fotocópia do cartão de benificiário no verso.
O processo de seleção dos medicamentos e de realização da receita é o mesmo que o já
descrito, no entanto, mesmo que se realize a receita de forma eletrónica, o sistema informático
apenas reconhece o organismo principal identificado na receita (SNS). Assim, depois de
confirmados os medicamentos insere-se no campo do plano de comparticipação o código
respetivo da complementaridade em questão. Posteriormente, o sistema pede a inserção ótica
do número de beneficiário pelo SNS indicado na receita e o número de beneficiário do cartão
da complementaridade. Finalizada a venda, a receita original e a cópia vão ser impressas,
sendo a original para o organismo do SNS e a cópia para a complementaridade.
Da mesma forma, se um utente for abrangido por um regime especial de
comparticipação em função da patologia, a menção ao despacho é feita junta ao medicamento
e, se a receita for realizada de forma eletrónica é reconhecido automaticamente o despacho.
Ao invés, numa receita manual ou numa receita eletrónica realizada de forma manual é
necessária a introdução do despacho correspondente.
Assim, os utentes ao adquirirem medicamentos comparticipados por qualquer
organismo de comparticipação vão apenas pagar o valor da diferença entre o PVP e o valor da
comparticipação, sendo a farmácia reembolsada posteriormente.
3.1.4. Dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica especial
Normalmente associados à prática de crimes e ao consumo de drogas, os psicotrópicos
e os estupefacientes (compreendidos nas tabelas I e II anexas ao Decreto Lei nº 15/93 de 22
de janeiro, ou qualquer das substâncias referidas no número I do artigo 86 do decreto
regulamentar nº 61/94, de 12 de outubro) são também medicamentos utilizados na terapêutica
de diversas doenças, trazendo benefícios terapêuticos a um número alargado de situações de
doença [8] [11].
Atuam diretamente sobre o sistema nervoso central, tendo por isso impacto em todo o
organismo humano, podendo atuar como depressores ou estimulantes. Podem ser utilizados
em doenças psiquiátricas, na oncologia ou como analgésicos ou antitússicos, Apesar das suas
propriedades benéficas estas substâncias apresentam alguns riscos, podendo induzir
32
habituação e dependência, quer física quer psíquica. Por esta razão, é fundamental que sejam
utilizadas no âmbito clínico e de acordo com indicações médicas [11].
Uma vez que estes produtos estão associados a atos ilícitos são alvo de muita atenção
por parte das autoridades competentes, sendo um dos tipos de substâncias mais controlados
em todo o mundo. Em Portugal, a responsabilidade de supervisão e fiscalização do uso de
medicamentos contendo substâncias psicotrópicas e estupefacientes recai no âmbito das
competências do INFARMED [11].
Medicamentos contendo estas substâncias só podem ser dispensados pelo profissional
de farmácia mediante apresentação de receita médica especial, identificada na receita
eletrónica pelas letras RE. A prescrição destes medicamentos segue as mesmas regras que os
restantes, nomeadamente no que respeita ao número de embalagens por receita, no entanto,
têm de ser prescritos isoladamente, ou seja, não podem ser prescritos outros medicamentos
(Anexo G).
O Sifarma 2000® ainda não permite fazer as receitas de medicamentos estupefacientes
ou psicotrópicos de forma eletrónica, pelo que deve fazer-se a leitura ótica das embalagens.
Após a leitura das embalagens, o sistema informático assume e dá automaticamente a
informação de que se trata de um medicamento psicotrópico, pelo que ao introduzir o plano
de comparticipação vai pedir o nome do médico prescritor, os dados do utente (nome e
morada) e os dados do adquirente do produto (nome, morada, idade, número de bilhete de
identidade/cartão de cidadão e respetivo prazo de validade). Depois de finalizada a dispensa
no sistema informático, é impresso o documento de faturação no verso da receita juntamente
com um papel designado de “documento de psicotrópico” onde constam os dados do médico,
do utente e do adquirente (Anexo H). A receita é carimbada e datada pelo profissional de
farmácia e assinada pelo adquirente. O documento de psicotrópico é agrafado a uma cópia da
receita original (frente e verso) que fica arquivada na farmácia por um período de três anos
[8].
A legislação em vigor determina que as farmácias comunitárias devem enviar
mensalmente ao INFAMED o registo de saídas de estupefacientes e psicotrópicos, onde
constam os dados dos utentes e dos adquirentes e os produtos dispensados (Anexo I),
trimestralmente o registo de entradas e anualmente o balanço de entradas e saídas [8].
A FM organiza estes documentos e envia mensalmente juntamente com o registo
discriminado de entradas e saídas de benzodiazepinas. Para obter estas listas com os registos
33
recorre-se ao programa informático que tem um campo específico para a impressão destes
dados.
3.1.5. Dispensa de medicamentos manipulados
Com o avançar do tempo vão sendo desenvolvidas novas formulações que se adaptam
cada vez mais às necessidades dos consumidores, no entanto, por vezes ainda existem falhas
nesse sentido, sendo a pediatria e área da dermatologia as mais afetadas por este problema.
Um MM pode ser uma fórmula magistral ou um preparado oficinal. Uma fórmula
magistral é um medicamento preparado segundo receita médica para um doente específico.
Por sua vez, um preparado oficinal é qualquer medicamento preparado segundo as indicações
compendiais, de uma farmacopeia ou de um formulário, em farmácia comunitária, destinado a
ser dispensado diretamente aos doentes assistidos por essa farmácia [13].
Os MM são uma alternativa que apresenta vantagens na sua utilização, por serem
formulações individuais que permitem a utilização de doses especialmente desenvolvidas para
o utente em questão, contribuindo desta forma para o uso racional do medicamento.
Na FM são realizados alguns MM. Durante o meu período de estágio tive a
oportunidade de preparar e dispensar alguns MM, como papéis medicamentosos e um creme.
Durante a preparação fui acompanhada pelo profissional responsável que me prestou ajuda e
assegurou a qualidade da preparação. Depois de preparado o MM este é acondicionado numa
embalagem que satisfaça as condições de conservação exigidas e coloca-se um rótulo com a
identificação do MM, nome do utente, lote, prazo de validade, posologia indicada e condições
de conservação. Depois é preenchida a ficha de preparação do medicamento manipulado onde
devem constar algumas informações como a denominação do MM, nome e morada do doente,
nome do prescritor (caso exista); número de lote atribuído ao medicamento preparado;
composição do medicamento, indicando as matérias-primas e as respetivas quantidades
usadas, bem como os números de lote; descrição do modo de preparação; registo dos
resultados dos controlos efetuados; descrição do acondicionamento; rubrica e data de quem
preparou e de quem supervisionou a preparação do MM [14].
Para se definir o prazo de validade do MM deve considerar-se a FF que se prepara.
Assim, para preparações líquidas não aquosas e formulações sólidas define-se um prazo de
25% do tempo que falta para expirar o prazo de validade mais curto das matérias-primas, caso
este seja superior a 6 meses, define-se como prazo de validade do MM 6 meses após a sua
34
preparação; para formulações que contenham água define-se até 14 dias se armazenados no
frio; para outras formulações, estabelece-se um prazo igual ao período de aplicação ou de 30
dias.
Quando são solicitados à FM alguns MM que não sejam possíveis de preparar esta faz
o pedido a uma farmácia que os prepara e envia através da OCP – Portugal para a FM, que se
encarrega da dispensa aos utentes.
3.2. DISPENSA DE PRODUTOS DESTINADOS AO AUTOCONTROLO DA DIABETES
MELLITUS
No âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes mellitus (DM)
têm sido estabelecidos vários protocolos de colaboração, os quais permitiram o acesso, cada
vez mais abrangente e harmonizado, dos utentes aos dispositivos para monitorização e
tratamento da doença [12].
A Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho estabeleceu o regime de preços e
comparticipações a que ficariam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de
glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com
diabetes, que foram posteriormente alterados pela Portaria n.º 222/2014 de 4 de novembro
[12].
Estes produtos devem ser prescritos isoladamente, ou seja, a receita médica não pode
conter outros medicamentos/produtos. Pode ser efetuada em receitas renováveis e segue as
mesmas regras que os medicamentos, nomeadamente no que respeita ao número de
embalagens por receita [8]. A comparticipação destes produtos mediante apresentação de
receita médica é de oitenta e cinco por cento para tiras-teste e de cem por cento para seringas,
agulhas e lancetas.
3.3. MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA
Os MNSRM são produtos que têm como objetivo a prevenção ou alívio de problemas
de saúde ligeiros sem o dispêndio de uma consulta médica, sendo que não apresentam efeitos
adversos significativos, nem colocam em risco a saúde do utente, desde que exista um
consumo controlado [3].
A automedicação é, então, a utilização de MNSRM de forma responsável, sempre que
se destine ao alívio e tratamento de queixas de saúde passageiras e sem gravidade, com a
35
assistência ou aconselhamento opcional de um profissional de saúde. No entanto, esta prática
de automedicação tem de estar limitada a situações clínicas bem definidas e deve efetuar-se
de acordo com as especificações estabelecidas para aqueles medicamentos [15].
Na situação de automedicação o profissional de farmácia deve orientar a utilização ou
não do medicamento solicitado pelo doente, contribuindo para que o tratamento se realize sob
uma indicação adequada e segundo o uso racional do medicamento. Na cedência de
medicamentos em aconselhamento farmacêutico, o profissional de farmácia responsabiliza-se
pela seleção de um MNSRM ou de eventual tratamento não farmacológico [4]. O profissional
de farmácia deve ter a capacidade de dirigir o utente para uma consulta médica de urgência, se
for caso disso.
Apesar destes medicamentos serem considerados MNSRM é sabido que apresentam
efeitos secundários que, ainda que não muito significativos, podem acarretar problemas se não
tomadas as devidas precauções como, por exemplo, os desequilíbrios hidroeletrolíticos dos
laxantes. Por outro lado, a dispensa de MNSRM pode disfarçar os sintomas de uma patologia
mais complexa se não for feita uma avaliação correta do perfil apresentado pelo utente.
A dispensa destes medicamentos está associada a situações de dor reumática,
problemas digestivos, estados gripais, tosse, cefaleias, fadiga, afeções oculares, problemas
cutâneos, entre outros. O profissional de farmácia deve ter conhecimentos e capacidades que
lhe permita elaborar um “diagnóstico diferencial” para a toma de decisões. Para além disso,
um diagnóstico correto requer não só conhecimentos teóricos mas a experiência torna-se
fundamental [16].
Para avaliar o quadro clínico para a elaboração do diagnóstico devem colocar-se
algumas perguntas que incluem:
O tratamento é para a pessoa que está na farmácia ou outra?
Qual a idade da pessoa a tratar?
Quais os sintomas?
Quando se iniciaram os sintomas e quanto tempo duram (quando não são contínuos)?
Apercebeu-se se existem fatores que desencadeiam ou agravam os sintomas?
Já tomou alguma coisa? Se sim, o quê?
Sofre de outras doenças? Está a ser tratado? Se sim, com que medicamentos?
A obtenção de um perfil o mais completo possível permite uma intervenção mais
segura e eficaz. Com a avaliação destes sintomas podem detetar-se patologias mais graves ou
um PRM, devendo neste caso não ser dispensado qualquer medicamento e encaminhar o
36
utente para uma consulta médica. Se o problema diagnosticado for tratável com MNSRM,
faz-se a seleção do(s) medicamento(s), escolhendo sempre uma terapêutica que permita um
esquema posológico simples e que não obrigue a muitas tomas por dia, garantindo assim uma
boa adesão do utente. O utente deve ser informado sobre o medicamento que lhe está a ser
aconselhado, a posologia que deve fazer e a duração do tratamento que, normalmente, não
deve exceder os cinco dias, pelo que se ao fim de cinco dias o utente não apresentar melhoras
deve consultar um médico. Sempre que possível devem ser aconselhadas medidas não
farmacológicas que irão aumentar o êxito da terapêutica farmacológica.
Os grupos especiais como doentes crónicos, idosos, mulher grávida e/ou a amamentar,
bebés e crianças exigem um cuidado acrescido no aconselhamento e dispensa de MNRM uma
vez que têm maior probabilidade de desenvolver complicações. Nestas situações deve
considerar-se a automedicação com mais cuidado, devendo conhecer-se bem os
medicamentos aconselhados e contraindicados em cada uma das situações referidas.
A comunicação com o utente é um fator muito importante na adesão à terapêutica,
principalmente quando o utente já tem uma ideia pré-concebida sobre o medicamento que
pretende comprar e apresenta dificuldades em aceitar o aconselhamento proposto.
Ao longo do meu estágio tive a oportunidade de aconselhar e dispensar MNSRM,
tendo a oportunidade de aplicar conhecimentos teóricos até então aprendidos e ao mesmo
tempo adquirir outros. Inicialmente, considero que as minhas dificuldades eram conhecer
todos os medicamentos que existiam na farmácia e que poderia aconselhar e a comunicação
com alguns utentes no sentido de tentar perceber qual o problema apresentado. Considero que
essas dificuldades foram sendo ultrapassadas, pois todos os profissionais da FM me
auxiliaram no desempenho desta tarefa e me ensinaram ao longo das situações que iam
surgindo.
3.4. OUTROS PRODUTOS DE SAÚDE
3.4.1. Géneros alimentícios para alimentação especial
Os géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial são aqueles que, devido
à sua composição especial ou a processos especiais de fabrico, se distinguem claramente dos
alimentos de consumo corrente, mostrando-se adequados às necessidades nutricionais
especiais das seguintes categorias de pessoas: pessoas cujo processo de assimilação ou cujo
metabolismo se encontrem perturbados; pessoas que se encontram em condições fisiológicas
37
especiais e que, por esse facto, podem retirar benefícios especiais de uma ingestão controlada
de determinadas substâncias contidas nos alimentos; e lactentes ou crianças de pouca idade
em bom estado de saúde [17].
Dentro deste grupo estão incluídos uma grande variedade de produtos como farinhas
lácteas e não lácteas, com ou sem glúten, alimentos dietéticos para fins medicinais
específicos, fórmulas para lactantes, entre outros.
A rotulagem destes produtos deve obedecer a requisitos específicos, como por
exemplo, a menção do valor energético disponível, o teor em hidratos de carbono, proteínas e
lípidos e a presença de glúten [17].
3.4.2. Medicamentos homeopáticos
Um medicamento homeopático é qualquer produto homeopático que possua
propriedades curativas ou preventivas das doenças do homem e dos seus sintomas, com vista
a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou modificar as suas funções
orgânicas [18].
A homeopatia assenta em cinco princípios fundamentais: a lei dos semelhantes (as
substancias capazes de causar transtornos, são também capazes de os tratar), a lei da
experimentação em indivíduos saudáveis, a lei das doses mínimas e dinamizadas (quanto
maior a diluição do remédio, melhor o resultado obtido, chegando-se às doses infinitesimais e
dinamizadas), a lei do remédio único (remédio que abranja maior número de situações) e a lei
da totalidade (considera-se o indivíduo na sua totalidade e trata-se pelo que ele é e não pelo
que apresenta) [19]. Na FM estão disponíveis alguns medicamentos homeopáticos do
laboratório Boiron®.
3.4.3. Produtos fitoterapêuticos
A fitoterapia é a ciência que estuda a utilização de produtos de origem vegetal, com a
finalidade terapêutica profilática, curativa ou simplesmente para alívio de sintomas. Um
medicamento à base de plantas é qualquer medicamento que tenha exclusivamente como
substâncias ativas uma ou mais substâncias derivadas de plantas, uma ou mais preparações à
base de plantas, ou uma ou mais substâncias derivadas de plantas em associação com uma ou
mais preparações à base de plantas [3].
38
Apesar de se tratarem de preparações à base de plantas, estes produtos não são inócuos
pois apresentam substâncias ativas que têm ação farmacológica e, consequentemente, reações
adversas, interações e contraindicações. É o caso dos chás laxantes e diuréticos que quando
usados sem um controlo podem provocar desequilíbrios.
Na FM os produtos mais vendidos são chás para emagrecimento, diuréticos e laxantes.
3.4.4. Dispositivos médicos
Os dispositivos médicos são instrumentos de saúde destinados a serem utilizados para
fins comuns aos dos medicamentos tais como prevenir, diagnosticar ou tratar uma doença
humana. Devem atingir os seus fins através de mecanismos que não se traduzem em ações
farmacológicas, metabólicas ou imunológicas, distinguindo-se assim dos medicamentos,
embora a sua função possa ser apoiada por esses meios [20] [21].
Estes dispositivos são classificados em quatro classes, de acordo com o fim a que se
destinam, risco inerente à conceção e fabrico, anatomia afetada, invasibilidade do organismo e
duração de utilização para mais fácil identificação dos mesmos [21].
3.4.5. Medicamentos e produtos de uso veterinário
Cuidar da saúde de um animal não promove apenas o bem-estar do mesmo, mas
também o do próprio Homem, na medida em que os animais são muitas vezes intermediários
de ciclos de vida de alguns agentes patogénicos para ambos. Neste sentido, os medicamentos
de uso veterinário são meios de defesa e proteção da saúde pública e dos próprios animais ao
contribuírem para a prevenção da transmissão de doenças.
Este tipo de medicamentos deve estar identificado pela inscrição “USO
VETERINÁRIO”. Na FM estão armazenados em local próprio, como já referido
anteriormente, o que impede que sejam confundidos com medicamentos de uso humano.
Os medicamentos mais solicitados são os desparasitantes. O profissional de farmácia
deve informar o utente que solicita estes produtos sobre a dose a administrar ao animal, que
varia consoante o peso do mesmo, as interações, os efeitos secundários, contraindicações e
precauções especiais de utilização.
39
3.4.6. Produtos de cosmética e higiene corporal
Um PCHC é qualquer substância ou preparação destinada a ser posta em contacto com
a superfície corporal humana designadamente epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas,
lábios, órgãos genitais externos, dentes e mucosas bucais, com a finalidade de os limpar,
perfumar, modificar o seu aspeto, proteger, manter em bom estado ou de corrigir os odores
corporais [22].
A preocupação com a aparência e bem-estar é cada vez maior na sociedade sendo esta
influenciada pelos media. No entanto, estes produtos também contêm riscos, nomeadamente
reações alérgicas, que por vezes são desconhecidos ou desvalorizados. O profissional de
farmácia deve, por isso, ter conhecimentos acerca destes produtos, principalmente dos que
tem ao seu dispor para aconselhar, de forma a prestar os melhores conselhos. O
aconselhamento destes produtos deve ter em conta a idade da pessoa, o estado fisiológico do
local onde vai ser aplicado o produto, o historial de produtos já utilizados e possíveis reações.
A FM dispõe de várias linhas e é habitual os delegados de informação médica
visitarem a farmácia e fazerem breves explicações dos produtos que esta disponibiliza.
Durante o meu período de estágio no atendimento ao balcão era habitual pedirem conselhos
sobre estes produtos, sendo que inicialmente eu não possuía muitos conhecimentos sobre esta
matéria, uma vez que não é uma parte muito trabalhada teoricamente. Não obstante, o
aconselhamento era sempre feito pois os profissionais de farmácia ajudavam-me nesse
sentido.
3.4.7. Produtos de puericultura, gravidez e pós-parto
A puericultura dedica-se ao estudo dos cuidados infantis, desenvolvendo produtos
adequados às necessidades dos bebés e crianças para a sua higiene e conforto, como
brinquedos, chupetas, biberões, cremes de limpeza e hidratantes, entre outros. Uma vez que se
tratam de bebés e crianças é necessário ter em conta quais os melhores materiais a aconselhar
em cada caso, para promover a segurança e a saúde da criança.
Os produtos para grávidas e mulheres que tenham sido mães recentemente ou que
estejam a amamentar têm como objetivo promover o bem-estar e o conforto da mãe. Nesse
sentido, a FM dispõe de cremes hidratantes para a barriga, seios, coxas e rosto assim como
cintas pré e pós-parto, soutiens de amamentação, extratores de leite, sacos de leite,
esterilizadores de biberões, meias de descanso, entre muitos outros.
40
4. PROCESSAMENTO DE RECEITUÁRIO E FATURAÇÃO
O processamento de receituário é um processo importante na gestão da farmácia e deve
ser realizado com responsabilidade e competência, pois é com base nele que é feito o
reembolso monetário das comparticipações efetuadas pelos diferentes organismos.
Diariamente, depois de terminados os atendimentos, as receitas vão sendo armazenadas
em local próprio. As receitas recolhidas são organizadas por organismo de comparticipação e,
dentro deste, organizadas por lotes (conjunto de trinta receitas). As receitas comparticipadas
pelo SNS realizadas de forma eletrónica vão todas para o plano 99, as receitas de pensionistas
comparticipadas pelo SNS realizadas de forma manual vão para o plano 48, as receitas de não
pensionistas comparticipadas pelo SNS realizadas de forma manual vão para o plano 01, e da
mesma forma são agrupadas as restantes receitas no respetivo plano do organismo de
comparticipação.
Na conferência de receituário verifica-se se a receita se encontra dentro do prazo de
validade, se tem a identificação do médico com vinheta e assinatura, os dados do utente
(nome e número de benificiário), a identificação do local da prescrição e se não estão
prescritos mais do que quatro medicamentos e se são no máximo dois de cada. No verso
verifica-se se os medicamentos dispensados correspondem aos prescritos (designação do
medicamento, dosagem, forma farmacêutica, dimensão da embalagem e quantidades iguais),
se o organismo de comparticipação está correto e se possui a assinatura do utente. Se tudo
estiver correto, rubrica-se no verso e se existirem erros são corrigidos no sistema informático
ou junto do utente se for necessário.
Quando um lote estiver completo e conferido é impresso o verbete de identificação de
lote onde consta: a identificação da farmácia, o plano de comparticipação, número de lote,
número de receitas e respetivos PVP, importância paga pelo utente e importância a pagar pela
entidade responsável pela comparticipação (Anexo J). No final, verifica-se se os valores do
verbete de identificação de lote correspondem aos das receitas e se estas estão rubricadas pelo
responsável pela conferência. Se estiver tudo correto carimba-se o verbete e anexa-se ao lote
respetivo.
No último dia de cada mês faz-se o “Fecho de lotes” no sistema informático para que
no dia seguinte se inicie uma nova série.
As receitas e respetivos verbetes são colocados em caixas, sendo que todos os lotes
comparticipados pelo SNS, incluindo os diplomas, vão para uma caixa que será enviada ao
Centro de Conferências de Faturas (CCF) da Administração Central do Sistema de Saúde
41
(ACSS), e os restantes vão para uma outra para ser enviada à Associação Nacional de
Farmácia (ANF) que enviará posteriormente às respetivas entidades.
Depois de todos os lotes estarem conferidos assim como os respetivos verbetes de
identificação procede-se à faturação, recorrendo uma vez mais ao sistema informático. Assim,
para o organismo de comparticipação do SNS é impresso o documento Relação Resumo de
Lotes em duplicado, indo o original juntamente com as receitas e o duplicado fica na
farmácia, ambos carimbados e assinados pela DT. Seguidamente emite-se a fatura em
quadruplicado, sendo que o original e duplicado vão juntamente na caixa e o quadruplicado
tem de ser enviado por fax à ANF até ao próximo dia 10, todos carimbados e assinados.
Para os outros organismos faz-se o mesmo processo, no entanto, são enviados o
original, duplicado e triplicado da fatura e original e duplicado da relação resumo de lotes,
carimbados e assinados, ficando uma cópia de cada na farmácia.
Para a ANF é ainda enviado um documento (mapa) com todas as comparticipações.
Apesar da conferência ser efetuada com rigor e responsabilidade há sempre receitas
que são devolvidas à farmácia por não estarem em conformidade, com o respetivo motivo da
devolução, no sentido de serem corrigidas para se obter o valor da comparticipação. A
correção destas receitas pode ser feita normalmente e podem ser incluídas nos lotes do mês a
decorrer, e indica-se no verso que se trata da correção de uma receita devolvida. Depois é
impressa uma nota de crédito em duplicado no valor das devoluções dessas receitas, sendo
que o original vai na caixa das receitas e o duplicado fica na farmácia. Quando o problema
não pode ser solucionado a farmácia assume o prejuízo no valor da comparticipação.
42
5. FARMACOVIGILÂNCIA
A farmacovigilância visa melhorar a qualidade e segurança dos medicamentos, em
defesa do utente e da Saúde Pública, através da deteção, avaliação e prevenção de reações
adversas a medicamentos. Sempre que exista uma suspeita de reação adversa deve ser
comunicada ao INFARMED, através do Sistema Nacional de Farmacovigilância.
A notificação de reações adversas é de extrema importância para garantir a
monitorização contínua eficaz da segurança dos medicamentos existentes no mercado,
permitindo identificar potenciais reações adversas novas, quantificar e/ou melhor caracterizar
reações adversas previamente identificadas e implementar medidas que permitam minimizar o
risco da sua ocorrência [23].
Durante o meu período de estágio não foi detetada nenhuma reação adversa
desconhecida pelo que não tive oportunidade de participar nesta atividade.
43
6. OUTROS CUIDADOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA FARMÁCIA
6.1.AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS BIOQUÍMICOS E FISIOLÓGICOS
A determinação dos parâmetros bioquímicos e fisiológicos permite a medição de
indicadores como a pressão arterial, o colesterol total, triglicerídeos e glicose, para avaliação
do estado de saúde do utente, permitindo realizar um perfil farmacoterapêutico e verificar a
eficácia da terapêutica instaurada.
Na FM fazem-se avaliações desses parâmetros no gabinete de apoio ao utente e
também está disponível uma máquina para medir a pressão arterial na área de atendimento.
Ao longo do meu estágio fiz a avaliação destes parâmetros a diversos utentes, o que me
permitiu conhecer e realizar um aconselhamento sobre quais os comportamentos benéficos e
de risco para estes problemas de saúde, assim como de aplicar as normas de saúde, higiene e
segurança.
6.1.1. Avaliação do colesterol total e triglicéridos
O colesterol e os triglicéridos são substâncias lipídicas produzidas pelo nosso
organismo, sendo por isso normal a sua presença no sangue, mas também se encontram
presentes em alguns alimentos, pelo que o consumo excessivo desses alimentos pode ser
prejudicial. As gorduras saturadas (presentes em produtos de origem animal) provocam um
aumento das lipoproteínas de baixa densidade (LDL) que transportam o colesterol e
triglicéridos para as células, enquanto as gorduras insaturadas provocam um aumento das
lipoproteínas de alta densidade (HDL) que exercem um papel protetor.
O controlo regular destas substâncias é importante em todas as pessoas pois uma
descompensação ligeira pode ser corrigida recorrendo a uma dieta saudável, sem necessitar de
terapêutica farmacológica.
Os valores normais destas substâncias devem corresponder aos registados na tabela I.
Tabela I - Valores de referência do colesterol total e triglicerídeos [24]
Colesterol total Triglicéridos
Valores de referência < 190 mg/dL < 150 mg/dL
44
A determinação destes parâmetros é realizada através do contacto de sangue com tiras-
teste específicas, após punção capilar.
Se os valores forem superiores aos estabelecidos são aconselhadas medidas não
farmacológicas que passam pela adoção de uma dieta variada, nutricionalmente equilibrada,
rica em legumes, leguminosas, verduras e frutas e pobre em gorduras, a cessação do consumo
de tabaco, redução do consumo de álcool e prática de exercício físico.
6.1.2. Avaliação da glicose
As células utilizam a glicose como fonte de energia, no entanto para que a glicose seja
capaz de entrar para as células, ela precisa de insulina. A insulina liga-se à célula permitindo a
entrada de glicose. Num organismo saudável a insulina é produzida em quantidades
suficientes face à quantidade de glicose em circulação. A DM é a patologia mais comum
associada a este parâmetro [25].
Na DM tipo 1, a mais rara, as células ß do pâncreas deixam de produzir insulina. Estas
pessoas necessitam de terapêutica com insulina para toda a vida porque o pâncreas deixa de a
poder fabricar. A causa deste tipo de DM não está diretamente relacionada com hábitos de
vida ou de alimentação errados, ao contrário do que acontece na DM tipo 2 [26].
Na DM tipo 2 existe um défice de insulina e resistência à insulina, pelo que é
necessária uma maior quantidade de insulina para a mesma quantidade de glicose no sangue.
À medida que o tempo passa, o organismo vai tendo maior dificuldade em compensar este
desequilíbrio e os níveis de glicose sobem. Os principais fatores de risco são a obesidade, o
sedentarismo e a predisposição genética. O primeiro passo no tratamento da DM tipo 2 é o
mais importante e implica uma adaptação naquilo que se come, quando se come, na atividade
física que se efetua diariamente e na redução do excesso de peso [27].
Ocasionalmente podem acontecer situações de hipoglicémia (glicémia no sangue <70
mg/dL) mesmo em pessoas com diabetes pelo que, imediatamente devem ingerir açúcar e
alimentos com hidratos de carbono.
Posto isto, é da máxima importância que estes utentes façam um controlo regular
destes parâmetros que devem estar de acordo com os apresentados na tabela II.
45
Tabela II - Valores de referência de glicémia em jejum e pós-prandial [28]
Glicémia em jejum Glicémia Pós-Prandial
Valores de referência 70 – 110 mg/dL 120 – 140 mg/dL
A determinação destes valores é também efetuada por contacto de sangue com tiras-
teste específicas, após punção capilar.
Sempre que os valores não estejam entre os valores normais devem reforçar-se as
medidas não farmacológicas que passam por uma dieta equilibrada, com uma distribuição
equilibrada dos hidratos de carbono e pela redução do consumo de álcool.
6.1.3. Avaliação da pressão arterial
A PA é avaliada pelos valores de pressão arterial sistólica (PAS) (quando o músculo
contrai) e pressão arterial diastólica (PAD) (quando o músculo relaxa).
Na FM existe uma máquina de determinação da PA acessível ao público, onde depois
de determinados os valores emite um talão com os valores da PAD e PAS, assim como dos
batimentos cardíacos. O utente pode optar por fazer a determinação da PA pelo método
auscultatório e, neste caso, faz-se a medição com um esfigmomanómetro no gabinete de apoio
ao utente.
Antes de se efetuar a medição da PA há certos cuidados necessários. O utente deve
estar em repouso durante alguns minutos, não deve ter consumido estimulantes nem fumado
antes, a roupa do braço não deve apertar e este deve estar relaxado.
A Direção Geral da Saúde (DGS) classifica a PA em adultos em vários níveis (tabela
III), pelo que depois de efetuada uma medição deve verificar-se em que situação se encontra o
utente.
Tabela III - Valores de referência da pressão arterial e classificação [29]
Classificação
Valores de referência
(em mmHg)
Pressão arterial sistólica Pressão arterial Diastólica
Pressão Arterial Normal 120-129 80-84
Pressão Arterial Normal-
Alta 130-139 85-89
Hipertensão arterial grau 1 140-159 90-99
46
Hipertensão arterial grau 2 160-179 100-109
Hipertensão arterial grau 3 > 180 > 110
A adoção de um estilo de vida saudável pode prevenir o aparecimento da doença de
hipertensão arterial e a sua deteção e acompanhamento precoces podem reduzir o risco de
incidência de doença cardiovascular [30]. É por isso importante fazer medições regulares
destes valores para que se possam melhorar.
Sempre que um utente apresente valores elevados o aconselhamento passa pelas
medidas não farmacológicas como reduzir o consumo de sal, café e bebidas alcoólicas, cessar
o hábito de fumar, evitar situações de stress, praticar exercício físico e preferir uma dieta rica
em frutos, vegetais e com baixo teor de gorduras saturadas
6.2. ADMINISTRAÇÃO DE VACINAS
A FM disponibiliza aos seus utentes a administração de medicamento por via
parentérica, por profissionais devidamente habilitados. Neste serviço inclui-se a administração
de vacinas que, tendo em conta a época em que nos encontramos (outubro-janeiro), tem
grande afluente de utentes para administração da vacina contra a gripe (Influvac®, Istivac®).
Este tipo de vacinas contém antigénios de superfície de algumas estirpes do vírus da
gripe, que ao entrarem em contato com o organismo humano vai produzir anticorpos contra
este organismo causador da doença, alertando as defesas que atuarão mais rápida e
eficazmente, causando imunidade ao organismo humano num possível contacto posterior com
o vírus da gripe [31].
6.3. VALORMED
A VALORMED é uma sociedade sem fins lucrativos que tem a responsabilidade da
gestão dos resíduos de embalagens vazias e medicamentos fora de uso, disponibilizando aos
cidadãos, através dos contentores que se encontram instalados nas farmácias, um sistema
cómodo e seguro para se libertarem destes. Uma vez cheios, os contentores de recolha são
selados e entregues aos armazenistas para depois serem transportados para um Centro de
Triagem. Aqui os resíduos são separados e classificados para, finalmente, serem entregues a
gestores de resíduos autorizados responsáveis pelo seu tratamento: a reciclagem (papel,
plástico, vidro, compósitas), ou a incineração segura com valorização energética dos restantes
47
resíduos. Neste contentor não devem ser colocados agulhas, seringas, termómetros, aparelhos
elétricos ou eletrónicos, gaze e material cirúrgico, produtos químicos, entre outros [32].
A FM colabora neste processo, disponibilizando um contentor VALORMED aos seus
utentes, no qual eles entregam as suas embalagens e medicamentos fora de uso. Ao longo do
meu estágio tive a oportunidade de recolher junto dos utentes as suas embalagens e
medicamentos fora de uso e de alertar para a importância de os continuarem a entregar na
farmácia, para que possam ser tratados de forma segura, evitando-se dessa forma riscos para a
saúde pública e contribuindo para o uso racional do medicamento.
Depois de cheios os contentores são fechados e pesados, preenchendo-se uma folha
com a identificação da farmácia, do armazenista que vai recolher e o peso do contentor.
48
CONCLUSÃO
A farmácia comunitária não é só o local onde os utentes vão comprar os seus
medicamentos, mas sim uma entidade capaz de analisar todas as necessidades do utente de
modo a tentar satisfazê-las, da forma mais segura e eficaz possível, tendo sempre em conta as
características individuais de cada um. Nesse sentido, o técnico de farmácia tem um papel
fundamental desde a aquisição de produtos até à sua dispensa e é um profissional habilitado
para informar, ajudar e aconselhar os utentes para garantir uma melhor qualidade de vida.
Depois de terminado o meu período de estágio na FM posso concluir que, com todas as
atividades que desenvolvi e com o acompanhamento de todos os profissionais que lá
trabalham consegui atingir os objetivos propostos. O horário foi cumprido na sua totalidade,
durante o qual intervim em todo o circuito do medicamento, desde a aquisição de produtos à
sua dispensa. Todos os dias procurei ser autónoma e responsável nas minhas atividades,
contribuindo ativamente para o bom funcionamento da farmácia. Durante o atendimento,
procurei ter o máximo de cuidado e atenção com os utentes, para que não fossem esquecidos
pormenores importantes para a dispensa dos medicamentos e para prestar os melhores
cuidados de saúde possíveis. Desde o primeiro dia que o estágio me proporcionou uma
aprendizagem contínua e gradual o que me permitiu aperfeiçoar as minhas capacidades
técnicas e científicas que só a prática me poderia fornecer. Permitiu-me consolidar os
conhecimentos teóricos adquiridos durante os anos de formação com a prática e aproximar-
me mais da realidade.
Considero que as instalações, equipamentos e recursos da Farmácia Martins estão
adequados às atividades a realizar e às necessidades dos utentes. Para além disso, todos os
profissionais que lá trabalham merecem um reconhecimento pelo seu profissionalismo e rigor
com que efetuam o seu trabalho mas também pelo espírito de equipa que demonstram, pelas
relações interpessoais que constroem e que transparecem para todos.
Este estágio foi uma experiência extremamente gratificante que me proporcionou
evoluir não só a nível profissional mas também a nível pessoal. Foram cerca de quatro meses
muito enriquecedores pelos laços de amizade que me proporcionou, pela força que me
mostrou que eu tinha e de que por vezes é necessária para lidar com determinadas situações
sem perder o rigor e profissionalismo e por cada final de dia que me mostrava que realmente
eu fazia aquilo que gosto.
49
BIBLIOGRAFIA
[1] Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de dezembro - Estatuto legal da carreira dos TDT.
[2] Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto - Regime jurídico das farmácias de oficina.
[3] Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de agosto - Estatuto do Medicamento.
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comunitária (BPF). (3.ª edição). Acedido a 29 de novembro de 2015. Disponível na em:
http://www.ordemfarmaceuticos.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/Doc3082.pdf
[5] Hernández, D. (2009) Método Dáder. Manual de Seguimento Farmacoterapêutico. (3ª
edição). Acedido a 29 de novembro de 2015. Disponível em: http://pharmcare.pt/wp-
content/uploads/file/Guia_dader.pdf
[6] Portaria n.º 46/2012, de 13 de fevereiro.
[7] INFARMED (2015) Normas Relativas à Prescrição de Medicamentos e Produtos de
Saúde.
[8] INFARMED (2015) Normas Relativas à Dispensa de Medicamentos e Produtos de Saúde.
[9] Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio.
[10] Ministério da Saúde. (17 de novembro de 2015). Comparticipação de medicamentos.
Acedido a 21 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.min-
saude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/medicamentos/comparticipacaomedicamentos.ht
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[11] INFARMED (2010) Saiba mais sobre – psicotrópicos e estupefacientes. Acedido a 27 de
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https://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/PUBLICACOES/TEMATICOS/SAI
BA_MAIS_SOBRE/SAIBA_MAIS_ARQUIVO/22_Psicotropicos_Estupefacientes.pdf
50
[12] Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho.
[13] Decreto-Lei n.º 95/2004, de 22 de abril - Regula a prescrição e a preparação de
medicamentos manipulados.
[14] Portaria n.º 594/2004, de 2 de junho.
[15] Despacho n.º 17690/2007, de 23 de julho.
[16] Soares, M. Manual Medicamentos não Prescritos. Associação Nacional das Farmácias.
[17] Decreto-Lei n.º 74/2010 de 21 de junho - Regime geral dos géneros alimentícios
destinados a alimentação especial.
[18] Decreto-Lei n.º 94/95, de 9 de maio - Regime jurídico da introdução no mercado, do
fabrico, da comercialização, da rotulagem e da publicidade dos produtos homeopáticos para
uso humano.
[19] Boiron (2016) Mieux connaitre l’homeopathie. Acedido a 06 de janeiro de 2016.
Disponível em: http://www.boiron.fr/Homeopathie/Mieux-connaitre-l-homeopathie
[20] INFARMED (2016) Dispositivos Médicos. Acedido a 06 de janeiro de 2016. Disponível
em: http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/DISPOSITIVOS_MEDICOS
[21] Decreto-Lei n.º 145/2009 - Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o
fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos
dispositivos médicos e respetivos acessórios, de 17 de junho.
[22] INFARMED (2009) Saiba mais sobre – produtos de cosmética e higiene corporal.
Acedido a 07 de janeiro de 2016. Disponível em:
https://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/PUBLICACOES/TEMATICOS/SAI
BA_MAIS_SOBRE/SAIBA_MAIS_ARQUIVO/8%20P_Cosm%E9ticos_Hig_Corporal.pdf
51
[23] INFARMED (2016) Farmacovigilância. Acedido a 10 de janeiro de 2016, de:
http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/PERGUNTAS_FREQUENTES/ME
DICAMENTOS_USO_HUMANO/MUH_FARMACOVIGILANCIA#P2
[24] Direção Geral da Saúde (2013) Abordagem Terapêutica das Dislipidemias – Normas de
orientação terapêutica.
[25] Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (s.d) O que é a Diabetes? Acedido a 11
de janeiro de 2016, de Portal da diabetes: http://www.apdp.pt/a-diabetes/a-pessoa-com-
diabetes/o-que-e-a-diabetes#organismo-saudável
[26] Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (s.d) O que é a Diabetes? Acedido a 11
de janeiro de 2016, de Portal da diabetes: http://www.apdp.pt/a-diabetes/a-pessoa-com-
diabetes/o-que-e-a-diabetes#diabetes-tipo-1
[27] Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (s.d) O que é a Diabetes? Acedido a 11
de janeiro de 2016, de Portal da diabetes: http://www.apdp.pt/a-diabetes/a-pessoa-com-
diabetes/o-que-e-a-diabetes#diabetes-tipo-2
[28] Direção Geral da Saúde (2013) Diagnóstico e Classificação da Diabetes – Normas de
orientação terapêutica
[29] Direção Geral da Saúde (2013) Abordagem Terapêutica da Hipertensão Arterial –
Normas de orientação terapêutica
[30] Portal da Saúde (2014) Hipertensão Arterial. Acedido a 12 de janeiro de 2016, de Portal
da Saúde:
http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/enciclopedia+da+saude/ministeriosaude/doenca
s/doencas+do+aparelho+circulatorio/hipertensao+arterial.htm
[31] INFARMED (2015) Resumo das Caraterísticas do Medicamento: Istivac.
52
[32] VALORMED. (s.d.). Processo. Acedido em13 de janeiro de 2016, de Valormed:
http://www.valormed.pt/pt/conteudos/conteudo/id/18
53
ANEXOS
54
ANEXO A – FATURA
55
ANEXO B – REQUISIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS E SUAS PREPARAÇÕES
COMPREENDIDAS NAS TABELAS I, II, III E IV, COM EXCEÇÃO DA II-A, ANEXAS
AO DECRETO-LEI Nº 15/93 DE 22 DE JANEIRO
56
ANEXO C – NOTA DE DEVOLUÇÃO
57
ANEXO D – RECEITA MÉDICA ELETRÓNICA
58
ANEXO E – RECEITA MÉDICA MANUAL
59
ANEXO F – DOCUMENTO DE FATURAÇÃO DA RECEITA
60
ANEXO G – RECEITA MÉDICA ESPECIAL
61
ANEXO H – DOCUMENTO DE PSICOTRÓPICO
62
ANEXO I – LISTA DE SAÍDAS DE ESTUPEFACIENTES E PSICOTRÓPICOS
63
ANEXO J – VERBETE DE IDENTIFICAÇÃO DO LOTE
