Caderno de Educação e Extensão Socioambiental IPÊ

Ã ÃEDUCAÇÃO E EXTENSÃO SOCIOAMBIENTAL

Caderno Técnico do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicasq g

Ano 1, Número 1, Abril de 2009

• AS AÇÕES DO IPÊ NO PARNA SUPERAGÜI E O GERENCIAMENTO COSTEIRO INTEGRADO: QUAL A RELAÇÃO?

• CADEIA DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE NA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGIDASDO BAIXO RIO NEGRO: UMA EXPERIENCIA DE MAPEAMENTO PARTICIPATIVO

• O ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NA INTERVENÇÃO DA PREDAÇÃO DE REBANHOS DOMÉSTICOS NOALTO RIO PARANÁ

• ÁREAS PROTEGIDAS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NA AMAZÔNIA: QUAIS AS IMPLICAÇÕESMETODOLÓGICAS?

• COMENTÁRIOS DO LEITOR

• EVENTOS E SUGESTÃO DE LEITURA

Educação e Extensão Socioambiental é um Caderno de Estudos e Experiênciaspublicado pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, sob iniciativa do Grupo deEducação e Extensão Socioambiental. Tem como objetivo de apresentar e debater textosque versam sobre as iniciativas de conservação da biodiversidade, valorização dadiversidade cultural, participação comunitária e desenvolvimento sustentável nos biomasMata Atlântica, Zona Costeira, Pantanal e Amazônia.

PresidenteSuzana Pádua

Diretor ExecutivoEd d DiEduardo Ditt

Diretor CientíficoClaudio Valladares Pádua

Conselho EditorialOscar SarcinelliThiago Mota CardosoThiago Mota CardosoHumberto Zontini

Membros do Grupo de Educação e Extensão (participantes do I Seminário deExtensão)

Alessandra NavaHercules Quelu

Leonardo KuriharaRoberto Haddad

Nailza de SouzaAlexandre NascimentoHumberto ZontiniNivaldo CamposAndrea PeçanhaJeferson LimaOscar SarcinelliA i Vi M li

Débora BandeiraLaury Cullen Jr.Suzana PaduaEduardo BadialliLidiane de PaulaTaís ClaireEduardo DittL i AAntonio Vicente Moscogliato

Karla ParanhosRafael IllenserCamila ToledoKauê AbreuRafael MartinsCassio PeterkaToma Almeida

Luciana AntunesThiago CardosoFernanda RossetoLuciana RolimTiago BeltranFernanda ZimbresMirian IkedaValentim DegasperiTomaz Almeida

Gislaine CarvalhoMaria das Graças Souza

Valentim DegasperiHaroldo GomesMariana Semeghine

Apresentação

As diferentes realidades sociais e ambientais encontradas num país megadiverso como oB il f b d d ã i bi l j ífi i di id li dBrasil fazem com que a abordagem da extensão socioambiental seja específica, individualizadapara cada grupo social estabelecido nas áreas prioritárias à conservação dos recursos naturais, emcontextos sociais e culturais diversos. Existe ainda a preocupação de se construir coletivamenteos conhecimentos e habilidades necessários para se estabelecer um processo de conciliação entreo viver digno destes grupos com a preservação e conservação da biodiversidade brasileira.

A diversidade de realidades encontradas pelos pesquisadores e extensionistas do IPE emseus trabalhos diários de educação e extensão socioambiental nos oferece a oportunidade decompartilhar, discutir e trocar experiências em extensão. Neste sentido é que este Caderno foiproposto, para que seja utilizado como um espaço de divulgação dos trabalhos e, ao mesmotempo, de reflexão e proposição de novas abordagens em educação e extensão socioambientalpara um publico interno e interessados.

Esta primeira edição, fruto do I Seminário de Educação e Extensão do IPÊ conseguiu serdemocrática na medida em que apresenta diferentes experiências de trabalho em diferentesregiões e realidades de onde o IPÊ atua. O primeiro texto apresenta uma reflexão sobre asestratégias adotadas pelo IPE no Parque Nacional de Superagui à luz do Plano de GerenciamentoCosteiro Integrado. O texto sugere a necessidade de ajustes nestas estratégias e de novasg g j gabordagens nos trabalhos de educação ambiental e extensão socioambiental como forma deampliar a qualidade de vida da população local e a conservação dos recursos naturais naquelaregião.

O segundo texto apresenta uma experiência de mapeamento participativo dos produtos dasociobiodiversidade na região do baixo rio Negro, no Amazonas. O enfoque do texto está nametodologia desenvolvida pela equipe do projeto Mosaico para entender a realidadesocioeconômica e cultural da região e, a partir do envolvimento nas questões locais, mapear osprodutos da sociobiodiversidade e suas cadeias produtivas O terceiro texto apresenta aprodutos da sociobiodiversidade e suas cadeias produtivas. O terceiro texto apresenta ametodologia desenvolvida e alguns resultados parciais do projeto Predação, inserido dentro doprograma Detetives da Paisagem. Destaca-se no texto o envolvimento da comunidade local tantonas estratégias de registros e coleta de dados do projeto sobre os ataques de grandes felinos aosrebanhos comerciais, como também a participação da população local nas estratégias de controledestes ataques e no abate indiscriminado dos animais silvestres. Por fim, apresentamos um “textopara reflexão e discussão”,de um autor convidado, onde é questionada a eficácias das ÁreasProtegidas, da forma como hoje estão implementadas, para a preservação ambiental e destaca opotencial destas áreas caso sejam reali adas as m danças necessárias em s as estr t ras para opotencial destas áreas, caso sejam realizadas as mudanças necessárias em suas estruturas, para odesenvolvimento local.

O objetivo principal deste Boletim Interno sobre Extensão Socioambiental é também o deincitar o debate entre o grupo de extensionistas do IPE, motivando a busca de soluções criativas einovadoras para os desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil. Desejo a todos uma boaleitura e um bom aproveitamento das experiências aqui apresentadas.

Conselho EditorialAbril de 2009

SUMÁRIO

ARTIGOS

5 AS AÇÕES DO IPÊ NO PARNA SUPERAGÜI E O GERENCIAMENTO COSTEIRO INTEGRADO: QUAL A RELAÇÃO?

Humberto Zontini Malheiros

13 CADEIA DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE NA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGIDAS DO BAIXO RIO NEGRO: UMA EXPERIENCIA DE MAPEAMENTO PARTICIPATIVO

Oscar Sarcinelli, Thiago Mota Cardoso, Rafael Illenser, Sarita de Moura

24 O ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NA INTERVENÇÃO DA PREDAÇÃO DE REBANHOS DOMÉSTICOS NO ALTO RIO PARANÁ

Kauê Cachuba de Abreu; Daniel Mandric Mellek; Fernando Lima; Laury Cullen Jr.

38 ÁREAS PROTEGIDAS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NA AMAZÔNIA: QUAIS AS IMPLICAÇÕES METODOLÓGICAS?

Richard Pasquis

COMENTÁRIOS DO LEITORCOMENTÁRIOS DO LEITOR

EVENTOS

SUGESTÃO DE LEITURA

Caderno do Grupo de Educação e Extensão Socioambiental, Ano 1, n.1, Abril de 2009.

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ARTIGOS

AS AÇÕES DO IPÊ NO PARNA SUPERAGÜI E O GERENCIAMENTO COSTEIRO INTEGRADO: QUAL A RELAÇÃO?

Humberto Zontini Malheiros [email protected]

RESUMO

O IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas é uma ONG que atua desde 1995 no Parque Nacional do Superagüi, localizado no litoral norte do Paraná. No inicio, suas ações eram voltadas apenas para pesquisa do mico-leão-de-cara-preta (Leontopithecus caissara), mas com o passar dos anos, o IPÊ começou a desenvolver ações no âmbito comunitário e de gestão de recursos naturais. Mas será que estas ações contemplam as diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro? E os resultados obtidos estão enquadrados nos resultados esperados para o Gerenciamento Costeiro? Este trabalho é uma reflexão que tem por objetivo avaliar as ações do IPÊ no PARNA Superagüi sob a ótica do Gerenciamento Costeiro Integrado e propor ajustes no modelo conceitual adotado pela instituição nesta região.

1. O inicio da atuação do IPÊ na região do PARNA Superagüi

Em 1989, nos limites da Ilha do Superagüi, foi capturada por pesquisadores da universidade uma espécie de primata ainda não conhecido pela ciência. Em 1990 foi descrito cientificamente a espécie Leontopithecus caissara, conhecido popularmente como mico-leão-da-cara-preta. O fato de ser um mamífero descrito recentemente fez com que diversos cientistas se interessassem em estudar a espécie, já que os pesquisadores que capturaram não se interessaram em estudá-lo. Na época, o primatólogo Cláudio Pádua diretor científico do IPÊ, desenvolvia um trabalho com outra espécie do mesmo gênero Leontopithecus chrysoyigus, o mico-leão-preto. Seu conhecimento sobre o gênero e o reconhecimento como conservacionista, fez com que assumisse a pesquisa sobre a espécie recém descrita. Este foi o primeiro trabalho desenvolvido pelo IPÊ no Parque Nacional do Superagüi.

Seguindo o modelo IPÊ de conservação, em pouco tempo começou o trabalho de Educação Ambiental junto às crianças e as mulheres, envolvendo a conservação do mico e temas socioambientais. Na idéia de envolver a comunidade nas ações conservacionista, iniciou-se em 2001 o projeto Manejo de Pesca e Maricultura, com o objetivo de resguardar os recursos naturais através do manejo racional pesqueiro e melhorar a qualidade de vida da população através de práticas econômicas sustentáveis como a maricultura.

2. Guaraqueçaba e as Unidades de Conservação

Guaraqueçaba é o sétimo município mais pobre da região sul do Brasil. Sua economia está baseada na pesca artesanal e na agricultura familiar que possui um histórico bastante lutuoso.

A partir dos anos 30, Guaraqueçaba iniciou sua decadência econômica através do empobrecimento dos agricultores que


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perderam mercado para outras regiões. Nos anos 60, a situação se agravou com a chegada de grupos madeireiros e comerciais, destinados à exploração de madeira e palmito e a criação de búfalos. Sem compromisso real com o desenvolvimento econômico e social, tais atividades intensificaram a ocupação territorial e os conflitos de uso pela terra, desapropriando a população local e acentuando a pobreza na região. Essas práticas contribuem para o desaparecimento da atividade agrícola em comunidades ribeirinhas e a migração de agricultores para as comunidades estuarinas, para se tornarem pescadores (MIGUEL, 1997; ANDRIGUETTO-FILHO, 2003).

Neste contexto, a pesca entra em crise em decorrência da superexploração dos recursos pesqueiros. A pesca industrial, predatória e ilegal, vinda de outros estados assim como o aumento do número de pescadores, antes agricultores, e a falta de ordenamento pesqueiro fazem reduzir os estoques que abasteciam as comunidades tradicionais de pescadores artesanais (ROUGELLE, 1993).

Apesar das grandes dificuldades econômicas e sociais, o município possui uma das maiores porcentagens de cobertura florestal do Estado do Paraná, considerada como um dos cinco ecossistemas costeiros mais notáveis do globo terrestre e considerada a terceira floresta tropical mais ameaçada (PRIMACK, 1993).

Com o objetivo de frear tais atividades degradantes ao meio ambiente iniciou na década de 80, um movimento de criação de Unidades de Conservação na região. A primeira a ser criada em 1982 foi a Estação Ecológica (ESEC) de Guaraqueçaba com cerca de 4.834 ha. Em 1985, englobando a ESEC de Guaraqueçaba, foi criada a Área de

Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba com 313.484 ha. Em 1989 e ampliado em 1997, foi criado o Parque Nacional do Superagüi, que possui hoje 34.254 ha e tem como objetivo preservar áreas de Mata Atlântica, planícies aluviais, restinga, manguezais, praias e dunas, bem como a existência de duas espécies endêmicas: o mico-leão-da-cara-preta (Leontopithecus caissara) e o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis).

Apesar de alcançar o objetivo principal de resguardar os últimos remanescentes contínuos de Mata Atlântica do sul do país e sua fauna associada, as novas Unidades de Conservação se tornaram mais um obstáculo para as comunidades locais, pois sua legislação é incompatível com as práticas tradicionais (MIGUEL, 1997). Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei de Crimes Ambientais ficam proibidos a retirada de madeira, corte raso de floresta para roça e a caça em áreas protegidas, tudo o que as comunidades tradicionais faziam para sua sobrevivência.

Cabe ressaltar que o método tradicional para a criação de Unidades de Conservação desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, estabelece estas áreas sem a participação da população local, não incluindo seus modos de uso e técnicas tradicionais de produção, restringindo assim o acesso aos recursos naturais terrestres necessários à suas atividades produtivas e de subsistência.

3. A região do Parque Nacional do Superagüi


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O Parque é formado por quatro ilhas bem como por uma parte continental, que abrange o Vale do Rio dos Patos, totalizando 34.254 ha (Figura 01). Na ilha das Peças e do Superagüi existem onze comunidades que se dedicam primordialmente à pesca. A população atual das duas Ilhas é de aproximadamente 2.000 habitantes. São denominados “caiçaras”, possuidores de uma rica identidade cultural; resultado das interações com a natureza e da mistura de grupos indígenas e colonizadores europeus.

Em toda a sua extensão, o Parque Nacional do Superagüi está cercado por pequenas baias que fazem parte de um complexo de baias interligadas, chamado Complexo Estuarino Paranaguá. A existência desse estuário na região tem grande importância ecológica e econômica, pois recebem o aporte de água doce vinda dos continentes trazendo inúmeros nutrientes orgânicos. Esses nutrientes sofrem um processo de ciclagem nos estuários juntamente com outros nutrientes ali

Figura 1: Localização do PARNA Superagüi e vilas do entorno


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originados, e se transformam na base da teia trófica marinha na região costeira.

A pesca se favorece desses ambientes já que a base alimentar de peixes explorados comercialmente provém de áreas de manguezais incluídos em ambientes estuarinos. A principal espécie alvo da pesca, ou seja, a que tem um volume maior de produção é o camarão-sete-barbas Xiphopenaeus kroyeri, pescada por botes e bateiras na plataforma rasa continental o ano todo. Outro camarão bastante procurado, mas com bem menos produção é o camarão-branco Lithopenaeus schimitti. No grupo dos peixes, a espécie mais capturada é a pescadinha membeca Macrodon ancylodon.

O turismo é outra atividade que vem crescendo no PARNA do Superagüi. Pela Unidade de Conservação estar enquadrada na categoria de proteção integral, poucas são as praticas permitidas dentro de seus limites, porem o turismo, além de permitido é incentivado pelos órgãos ambientais. Como a beleza natural é a atração para os turistas, a atividade usa esse recurso costeiro, e quem tem se beneficiado disso são as comunidades laçais, através de pousadas, restaurantes, guias e transporte marítimo.

3.1. Usos e modos de apropriação dos recursos costeiros e seus principais conflitos

A pesca artesanal é caracterizada pelo objetivo comercial combinado com o de obtenção de alimento para a família, utilizando embarcações de madeira de pequeno porte construídas pelos próprios pescadores, com propulsão motorizada limitada, petrechos e insumos adquiridos no mercado local e áreas de atuação próximas a costa. Estas áreas, ou simplesmente “os pesqueiros” são defendido pelos pescadores locais como um território de onde é extraído a

renda e o alimento. Portanto, ocorrem freqüentemente conflitos de uso do espaço e dos recursos pesqueiros ali existentes, principalmente com embarcações maiores vindas de outros estados.

Outras vilas ou pescadores de outros municípios também artesanais que querem pescar nessas áreas devem utilizar das mesmas artes de pesca e petrechos que as comunidades locais utilizam. O fato da pesca estar em declino preocupa muitos os pescadores locais, que com medo de ficarem sem renda, buscam conhecimento em outras atividades como é o caso da maricultura.

A maior parte das vilas cultiva ostra do mangue Crassostrea rhizophorae em cultivos rústicos, criados a partir de vivencia com a natureza, observando como estes animais vivem. As ostras são retiradas das raízes do mangue, localizados próximos as vilas. Como a atividade é pequena, ainda não ocorre nenhum tipo de conflito pelo recurso ostra, porem se a população de ostra não for manejada corretamente, logo vai se acabar.

O turismo é outra atividade crescente nas vilas do PARNA Superagüi. A atividade só não tem crescido mais rápido, pois o Parque não possui Plano de Manejo e por isso não existe regulação turística. Mesmo assim o numero de pousadas e campings vêm crescendo, principalmente nas vilas maiores. Entre as comunidades não existem problemas com o turismo, porem ocorre um conflito com o IBAMA que limita o crescimento por não haver regras de utilização do Parque.

Apesar da existência do PARNA, ainda existe a roça e a caça de subsistência. Essas são a fonte alimentar de algumas vilas, principalmente as que estão localizadas no interior da Baia dos Pinheiros, onde o peixe é mais escasso. Estas atividades são as mais


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conflitantes, ocorrendo multas do IBAMA para a comunidade, porem tem um papel importante para a segurança alimentar dessas famílias.

Ainda dentro da atividade pesqueira, existe um conflito entre os pescadores e a Colônia de Pesca de Guaraqueçaba. Teoricamente, a Colônia é a representante de classe dos pescadores, porem existe em Guaraqueçaba casos de corrupção e falta de apoio aos pescadores, apoio este que reflete em outros conflitos.

Outro conflito existente no Parque é a falta de transparência da Prefeitura Municipal para os moradores das comunidades, principalmente no que diz respeito ao uso do ICMS Ecológico proveniente da existência do PARNA. As comunidades têm um ônus econômico pela existência do PARNA, o que deveria ser recompensado pela Prefeitura utilizando esse recurso em obras de infra-estrutura, saúde e educação para as comunidades o que não ocorre.

Descrição da ação de GERCO

Como vimos anteriormente, as ações do IPÊ no Paraná se concentram na região do PARNA Superagüi e estão divididas em três projetos: Projeto de Conservação do mico-leão-de-cara-preta, Projeto de Educação Ambiental e Projeto Manejo de Pesca e Maricultura. O primeiro não se enquadra como um projeto de Gerenciamento Costeiro, pois foca suas ações na conservação do primata ameaçado. O papel de gerenciar as atividades potencialmente impactantes ao mico está sendo desenvolvido pelas atividades dos outros dois projetos, ponto este que caracteriza a integração entre eles.

O projeto de Educação Ambiental, além de ser um projeto independente, está contido nos

outros dois, com ações específicas para cada um. Para dar foco dentro do tema de Gerenciamento Costeiro, serão analisadas as ações desenvolvidas dentro do Projeto Manejo de Pesca e Maricultura diferenciando atividades que são desenvolvidas no âmbito do Projeto de Educação Ambiental.

O Projeto Manejo de Pesca e Maricultura, como o próprio nome já diz, têm duas principais linhas que se integram: Manejo de pesca e Maricultura. A linha maricultura tem como objetivo desenvolver a maricultura como prática econômica sustentável, promovendo a melhoria da qualidade de vida das comunidades. A linha Manejo de Pesca tem como objetivo promover a gestão participativa da pesca, visando o ordenamento pesqueiro regional, de forma a resguardar os recursos marinhos, a economia local e a riqueza cultural relacionada à pesca. A opção de promover a gestão de forma participativa foi do IPÊ, pois a instituição acredita que só assim a gestão é efetiva e realista. A equipe chegou nessa conclusão quando percebeu que era importante os usuários do recurso fazerem parte dessa gestão e, que projetos de gestão pesqueira bem sucedidos tinham a mesma filosofia: gestão participativa. Assumindo que essa linha tem maior relação com o Gerenciamento Costeiro, pois a gestão da pesca faz parte dele, serão discutidas suas ações sobre a ótica do Gerenciamento Costeiro Integrado.

Em busca de uma gestão participativa pesqueira o IPÊ desenvolveu ações nos campos da pesquisa, extensão/educação, organização comunitária e fóruns participativos. Na pesquisa as atividades se focaram no monitoramento do desembarque pesqueiro na Vila das Peças e Barra do Superagüi no período de novembro de 2001 a março de 2005; no acompanhamento mensal da população de camarão-sete-barbas através


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da biometria, sexagem e estágio de maturação também no mesmo período; a realização de um diagnóstico da pesca amadora para o ordenamento da atividade no período de 2003 e 2004; e a realização de um Diagnóstico Participativo da Pesca levantando dados de locais de pesca, petrechos e artes de pesca, principais espécies capturadas, canais de comercialização, estocagem e conservação do pescado, impactos ambientais causados pela pesca, conflitos e formas de regulação, relações institucionais e forma de lideranças.

No âmbito da educação e extensão, o IPÊ juntamente com outros parceiros (e.g. Instituto de Pesca e Capitania dos Portos), e visitas domiciliares dos técnicos do IPÊ para auxiliar os pescadores e maricultores em suas atividades. Na organização comunitária, os técnicos apóiam e capacitam os pescadores na criação e gestão de associações além da participação das Conferências Nacionais de Pesca promovidas pela SEAP em 2003 e 2004. Já os fóruns participativos tiveram como objetivo criar espaços de discussões e decisões de forma participativa da gestão da pesca na região do PARNA Superagüi. Foram realizados dois fóruns que geraram Planos de Ações para a melhoria da situação pesqueira, com responsabilidades dos órgãos gestores, das ONGs e das comunidades.

Todas essas atividades geraram as seguintes mudanças e resultados:

1. Resultados de pesquisa que subsidiem a gestão: estatística pesqueira, diagnósticos dos conflitos, petrechos, artes de pesca, canais de comercialização, áreas de usos etc.; 2. Capacitação e Educação para os pescadores; 3. A criação de espaços democráticos de discussão da gestão pesqueira de forma participativa;

4. Planos de Ação para melhoria da pesca na região; 5. Comunidade mais confiante e atuante nas reuniões.

4.1. Governança e suas mudanças depois da ação de GERCO

Todas as atividades desenvolvidas pelo IPÊ têm o objetivo de influenciar políticas públicas em benefício da conservação e do desenvolvimento sustentável. No caso do projeto Manejo de Pesca, isto se faz possível através dos fóruns participativos.

A existência de fóruns participativos faz com que os direitos de uso tradicional voltem para a pauta da discussão. Antes o estado impôs uma regra para as comunidades que estavam ao redor e dentro da UC, mas agora ele divide o poder da sua gestão, a partir de um segundo momento onde percebe que se não estiver do lado das comunidades a conservação da UC não é eficiente. Além disso, os fóruns participativos trazem as comunidades para a discussão da gestão da UC criando um compromisso da população local com a UC.

Agora a responsabilidade da gestão e dos objetivos da conservação não só do IBAMA, mas também das comunidades. (Senso de propriedade). É importante salientar que o PARNA é de propriedade estatal, porém com livre acesso aos recursos. Com os fóruns participativos espera-se que sejam criadas regras de usos (zoneamento, plano de manejo e acordos) tornando a propriedade estatal com regras de propriedade de uso comunal (comunidades).

Como a área de estudo se trata de um Parque Nacional, o IBAMA é o órgão federal responsável pela administração do PARNA. Dentro dos poderes legais ele é a instância superior de decisão de gestão da UC, baseada


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na legislação ambiental. Com a existência de fóruns participativos e a criação de Planos de Ações com responsabilidades divididas entre os atores, o poder passa a ser dividido entre os órgãos gestores e os usuários dos recursos naturais.

Esse tipo de ação além de ser muito bem aceito pela sociedade civil como um todo, é aceito pelo MMA/IBAMA, a SEAP – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, pelos poderes governamentais municipais, pelas entidades de classe e pela comunidade local.

4.2. Tomada de decisão

Os fóruns participativos sempre são formados por representantes dos órgãos e das comunidades. Todos podem opinar nas decisões e tudo é levado para acordos. Se caso a discussão não conseguir chegar a um acordo, o assunto é levado para votação, onde o peso do voto é igual para todos. Os critérios usados para tomada de decisão são os de prioridade. Os temas sofrem uma reflexão e as prioridades são eleitas pelos usuários. As informações usadas são de dois tipos: informações técnicas e conhecimento tradicional. As informações técnicas são coletadas anteriormente através de dinâmicas de grupo e apresentada no momento do fórum. Como estas informações já contemplam o conhecimento tradicional, este aparece se alguma informação estiver errada ou incompleta. Os principais fatores influenciando a tomada de decisão são: prioridade de ações discutidas em grupo; grande número de pessoas querendo a resolução do conflito/problema; conflitos/Problemas que fazem parte da agenda dos órgãos.

As ações são implementadas por uma instituição ou por um conjunto de atores que

trabalhem em parceria (e.g. IPÊ e pescadores). A fiscalização mais forte é feita pelos órgãos gestores, mas os usuários também a fazem, pois sabem que aquilo que foi decidido é a melhor opção para a maioria. Também ocorre uma espécie de prestação de contas todas as vezes que esses atores se reúnem novamente.

4.3. Problemas críticos sendo abordados ou não pela ação de GERCO

A abordagem no tema do ordenamento pesqueiro é válida, pois este é a principal fonte de renda e de alimentação, porém existem outros temas que não são discutidos e também são importantes com vemos no próximo item. Diversos outros problemas não são abordados como pro exemplo: saúde, educação, saneamento básico, problemas fundiários, erosão. Mas focando nas ações de ordenamento pesqueiro, dois problemas críticos não são abordados: canais de comercialização mais justos excluindo atravessadores e organização da classe com atingindo maior representatividade. Acredito que esses dois problemas mais complexos, pois existe uma acomodação por parte dos pescadores para com os atravessadores, mesmo com os pescadores ganhando menos dinheiro.

Já na questão de organização, a cultura individualista aliado com a falta de conhecimento de como mudar essa situação, faz com que o tema não seja pauta dos problemas. Os principais problemas de implementação sofridos ou antecipados são: a) em alguns momentos falta abertura para os pescadores falarem, principalmente quando a discussão fica no âmbito dos interesses das instituições; b) faltam também cuidados de linguagem por parte dos técnicos para não inibirem os pescadores.


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O modo bonito e difícil de falar de alguns técnicos deixa os pescadores inibidos, podendo atrapalhar uma posição importante dos pescadores; c) desconfiança por parte dos usuários, pois o processo é demorado e nem sempre concluído; d) falta de participação continuada dos representantes dos usuários. Em muitas comunidades que não há um líder, não há um continuidade do mesmo representante em todas as reuniões; f) participação não ativa por representantes dos órgãos e das comunidades. Muitas vezes a pessoa só está na reunião para sair do seu escritório ou da sua comunidade, mas sem participar das discussões.

4.4. Perspectivas de mudanças

Atualmente existem na região dois conselhos de Unidade de Conservação: o CONAPA – Conselho Gestor da APA de Guaraqueçaba, na qual o PARNA está incluído e o CONPARQUE – Conselho Gestor do Parque Nacional do Superagüi. Os dois conselhos têm reuniões em conjunto com representantes das duas áreas. A gestão é do tipo participativa, ou seja, o IBAMA divide poderes e responsabilidades com todos os atores envolvidos com a área. Para o IPÊ, a criação dos conselhos foi uma solução muito boa, pois dá continuidade nos planos de ações, além de estar na agenda de órgãos públicos e instituições. O recurso financeiro para ocorrer as reuniões do conselho é buscado por todos os envolvidos, o que garante um sucesso de realização das reuniões. A estrutura de governança também aumentou com os conselhos, além de aumentar a aproximação dos órgãos gestores e o os usuários dos recursos.

4.5. O que mudar nas ações do IPÊ depois dessa reflexão?

Manejo de Pesca • Usar dados de pesquisa para

regulamentação de pescarias.

• Trabalhar mais na organização comunitária. Extensão (esclarecimentos), Capacitação (legislação, direitos e deveres dos pescadores, gestão de grupos).

Maricultura • Fortalecer a extensão aqüícola; • Aumentar capacitação para a

comercialização (Estudo de Mercado, Plano de Negócios, Marketing, agregação de valor ao produto); e

• Organização comunitária para a maricultura (gestão de associações, gestão de grupo, política, legislação).

Educação Ambiental • Desenvolver uma Educação Ambiental

mais ampla. Não trabalhar só com a educação informativa sobre a importância da natureza, mas influenciar nas mudanças de comportamento:

• Gestão de grupos; • Planejamento familiar (filhos,

administração do dinheiro familiar, educação dos filhos em casa);

• Educação sanitária (boa saúde e razoável expectativa de vida).

Referências Bibliográficas

ANDRIGUETTO-FILHO, J.M. 2003. Technical change and differentiation of small-scale fisheries production systems in the coast of Paraná, Brazil. in ANDRIGUETTO-FILHO, J.M. (Org.) Desenvolvimento e Meio Ambiente. Dinâmicas Naturais dos Ambientes Costeiros: Usos e Conflitos. Curitiba. Editora UFPR: 43-58.

GROOM, M. J.; MEFFE, G. K.; CAROLL, C. R. 2005. Principles of Conservation Biology, Third Edition.

MIGUEL, L. de A . 1997. Formation, evolution er transformation d’um système agraire dans le sud du Brésil (Litoral Nord de l’état du Paraná). Une Paysannerie face à une politique de protection de l’environnment: “Cronique


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d’une mort annoncée?”. Paris, 1997. 293p. Tese (Doutorado) – Institut National Agronomique Paris/Grignon.

PRIMACK, 1993. Essencials of Conservation Biology. Massachussetts, Sunderland.

ROUGELLE, V. 1993 La crise de la péche artisanale: transformation de léspace et destructuration de l’activité – le cas de Guaraqueçaba (Paraná, Brésil). Nantes (FR). 410p. Tese (Doutorado) – Université de Nantes.


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CADEIA DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE NA REGIÃO DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGIDAS DO BAIXO RIO NEGRO:

UMA EXPERIENCIA DE MAPEAMENTO PARTICIPATIVO

Oscar Sarcinelli, Rafael Illenseer, Sarita de Moura e Thiago Mota Cardoso [email protected]

RESUMO

O objetivo principal deste trabalho é apresentar a metodologia utilizada e resultados parciais do mapeamento das cadeias de produtos e serviços da sociobiodiversidade na região do baixo rio Negro. Os produtos e serviços da sociobiodiversidade são gerados à partir da apropriação dos recursos naturais pelos povos tradicionais e asseguram a manutenção e a valorização de seus laços sociais, suas práticas e saberes. Acreditamos que a especificidade da forma de produção destes produtos seja seu grande diferencial de mercado e que o incentivo, o fortalecimento e a valorização destas cadeias produtivas representam uma oportunidade real de desenvolvimento econômico e conservação in situ da biodiversidade para a região.

1. INTRODUÇÃO

O principal instrumento de política pública para conservação da biodiversidade é o estabelecimento de Áreas Protegidas (BARRETO, 1999). Nos últimos 20 anos, com o advento de recursos internacionais destinados à conservação do meio ambiente no Brasil, o poder público vem fazendo grande uso deste instrumento legal como forma de garantir proteção às áreas consideradas “... de extrema importância para conservação da biodiversidade” (MMA, 2002).

Existem atualmente no Brasil aproximadamente 200 milhões de hectares de terras, nos diferentes biomas, legalmente inseridos dentro de Áreas protegidas e, deste total, 116 milhões de hectares estão dentro do domínio da Amazônia legal brasileira. Somente no estado do Amazonas, uma das regiões com maior área protegida do mundo, existe 78 milhões de hectares de Áreas Protegidas, distribuídas entre: 46 milhões de hectares dentro de Terras Indígenas e outros 32 milhões de hectares dentro de Unidades de Conservação federais, estaduais e

municipais (BORGES ET AL, 2007; MMA, 2008).

A história demonstra que o processo de criação destas Áreas sempre foi conflituoso. Os conflitos decorreram e, em muitos casos ainda decorrem, de fatos como: os processos de consulta popular inexistiram ou existiram, mas foram conduzidos de forma parcial; a categoria estabelecida para a nova Área protegida não estava de acordo com a realidade da região; as novas Áreas foram criadas em sobreposição com outras Áreas Protegidas ou com territórios tradicionalmente já ocupados (BARRETO, 1999). A precária situação de gestão da grande maioria das Áreas Protegidas no Brasil, e em particular no Amazonas, contribui favoravelmente para ampliação destes conflitos.

Com a finalidade de buscar soluções para tamanho desafio, o Ministério do Meio Ambiente vem por meio do Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n˚ 9.985/2000), incentivando a constituição de Mosaicos de Áreas Protegidas. Os Mosaicos devem ser reconhecidos pelo


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Ministério do Meio Ambiente e geridos por Conselho Consultivo, garantindo a participação da população diretamente envolvida neste processo.

O objetivo principal dos Mosaicos é conseguir articular um conjunto de Áreas Protegidas, seus gestores e a sociedade civil diretamente envolvida, em torno de dois propósitos básicos: a proteção e conservação da biodiversidade in situ com a valorização da diversidade sociocultural e o desenvolvimento local sustentável.

Na região do baixo rio Negro, o IPÊ, com apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Fnma) e de parceiros, vem fomentando o planejamento, a articulação interinstitucional e a mobilização da sociedade civil com o propósito de formar um grande Mosaico de Áreas Protegidas. É a partir desta iniciativa que o projeto “Mosaico de Unidades de Conservação do baixo rio Negro” foi submetido ao Edital 01/2005 do Fnma e aprovado, tendo inicio ao final de 2006. Os objetivos deste projeto são: (i) formar o Mosaico de Áreas Protegidas do baixo rio Negro, envolvendo os atores sociais na sua gestão; (ii) elaborar e implementar o plano de Desenvolvimento Territorial do Mosaico; (iii) criar um banco de dados do Mosaico.

O foco deste artigo está na apresentação das estratégias utilizadas pela equipe do projeto para o cumprimento das atividades relacionadas à Meta 2 do projeto: Elaborar e implementar o plano de Desenvolvimento Territorial do Mosaico e dos resultados até agora alcançados.

1.1. A proposta de desenvolvimento territorial

As estratégias de desenvolvimento propostas para o baixo rio Negro têm como objetivo principal dinamizar a economia local ao mesmo tempo em que apresenta uma perspectiva alternativa de desenvolvimento. O plano está embasado na valorização sociocultural dos povos tradicionais, seus produtos/serviços e na conservação in situ da biodiversidade local em longo prazo. A proposta apóia-se em dois grandes “eixos” de desenvolvimento local, a saber:

1. Identificar, caracterizar e propor ações no sentido de fortalecer as cadeias de produtos e serviços da sociobiodiversidade da região e;

2. Propor ações direcionadas ao pagamento/remuneração aos povos tradicionais da região pela conservação in situ dos serviços ambientais e socioculturais;

A primeira estratégia está relacionada à utilização dos produtos da sociobiodiversidade do baixo rio Negro como o grande potencial de geração de riqueza e desenvolvimento sustentável da economia local. Para tanto, apóia-se no incentivo à produção comunitária em bases sustentáveis, na capacitação dos produtores, na comercialização de forma mais justa e equitativa da produção, na valorização e fortalecimento dos patrimônio cultural material e imaterial dos povos tradicionais da região e na conservação in situ da biodiversidade local.

Espera-se conseguir um “sobre-preço” para os produtos da região do baixo rio Negro devido a sua especificidade e base produtiva ecológica e com bases na tradição. Pretende-se utilizar as especificidades economia solidária nesta região como a principal base


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para seu desenvolvimento econômico sustentável de longo prazo.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (2008) apresenta a seguinte definição para produtos da sociobiodiversidade:

“... produtos da sociobiodiversidade são bens e serviços gerados a partir de recursos da biodiversidade local, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Agricultores Familiares (PCTAF), numa relação harmônica entre si, com sustentabilidade, justiça social e respeito às especificidades culturais e territoriais, que assegurem a manutenção e a valorização de seus laços sociais, suas práticas e saberes, dos direitos decorrentes, da melhoria do ambiente em que vivem e da sua qualidade de vida”.

Especialistas consideram que o fortalecimento das cadeias de produtos e serviços gerados a partir dos recursos da sociobiodiversidade é fundamental para possibilitar a integração da conservação e uso sustentável dos ecossistemas ao desenvolvimento econômico. A inclusão produtiva das práticas e saberes dos povos tradicionais dentro desse processo possibilitam a valorização deste conhecimento e de seus produtos no mercado devido à sua grande especificidade (MDA, 2008).

Conceitualmente uma cadeia produtiva pode ser entendida como um encadeamento de modificações da matéria-prima, com finalidade econômica, que inclui desde a exploração desta matéria-prima em seu ambiente natural, até a disponibilização do produto final nos mercados consumidores. De forma geral, as cadeias produtivas são construídas por uma sucessão de operações

(estágios técnicos de produção e distribuição) integradas, realizadas por diversas unidades de produção interligadas como uma corrente e/ou rede, desde a extração e manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto final nos mercados consumidores (AFNOR, 1987 apud SEMANI, 1992; MIELKE, 2002).

Os estudos de cadeias produtivas têm como objetivo principal uma maior compreensão da participação de cada agente econômico na produção e suas interconexões através dos fluxos de materiais, capital e informação. Utilizam-se suas ferramentas analíticas, para a identificação dos pontos fortes e dos pontos fracos de cada cadeia produtiva, assim como para a formulação de estratégias e políticas para os diferentes segmentos relacionados à produção.

O segundo “eixo” de desenvolvimento está relacionado ao incentivo e promoção da conservação in situ da biodiversidade na bacia do rio Negro. A estratégia apóia-se na valoração econômica dos serviços ambientais decorrentes da manutenção do equilíbrio ecológico da floresta conseguido apenas quando as estratégias de sobrevivência da população local estão, historicamente, integradas e adaptadas ao meio ambiente natural.

A idéia central desta proposta é utilizar-se dos mecanismos de mercado justo para remunerar a população local pelo uso de técnicas de produção tradicionais, pela baixa escala produtiva e pelo baixo impacto sobre a biodiversidade local, assim como pela manutenção da floresta e de seus serviços ambientais.

Os incentivos de ordem econômica funcionam como estímulo aos comunitários para que internalizem os ganhos econômicos


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potenciais destas atividades em suas decisões sobre a permanência (ou não) da família no interior, sobre o tipo de uso do solo e o manejo dos recursos florestais.

2. A METODOLOGIA DO MAPEAMENTO

A estratégica metodológica utilzada no mapeamento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade foi dividida em três etapas básicas, a saber: a) consulta da dados secundários; b) entrevistas com os atores sociais e institucionais que compõem o Mosaico e; c) a apresentação, discussão e a validação em plenária com o maior número de representantes comunitários e institucionais dos resultados do mapeamento.

2.1 A estratégia de consulta a dados secundários

Observamos em campo que muitas das informações gerais sobre a região, suas características físicas, biodiversidade e povos já haviam sido diagnosticados por diversas instituições e pesquisadores e, sendo assim, sair a campo para coletar novamente estes dados seria inviável tanto em termos de tempo como também em termos de recursos.

Portanto, optou-se por realizar uma ampla pesquisa bibliográfica incluindo os plano de Manejo da então ESEC Anavilhanas, do PARNA Jau e do PAREST Rio Negro, setores Norte e Sul com o objetivo de caracterizar a paisagem, seus recursos e modo de vida da população local. Também foram consultados dados sobre as atividades econômicas e os projetos de geração de renda estabelecidos na região.

Este processo de consulta aos dados secundários levou aproximadamente seis meses e criou uma importante base de dados que nos possibilitou direcionar a coleta de dados primários em campo. As informações secundárias foram obtidas, principalmente, através do acesso aos bancos de dados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (SDS), do Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade (ICMBio), da FVA - Fundação Vitória Amazônica, do IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas, do ISA – Instituto Socioambiental, do INPA – Instituto Nacional de Pesquisas Amazonia e da Universidade Estadual do Amazonas; IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, dentre uma centena de tese, artigos e relatórios elaborados por pesquisadores do rio Negro.

2.3. Coleta de dados primários

A coleta dos dados primários foi direcionada ao mapeamento e espacialização das iniciativas de produção comunitária. O objetivo princiapl desta atividade foi identificar os produtos e serviços da sociobiodiversidade na região, a forma de apropriação dos recursos naturais pelas comunidades e as formas de comercialização destes produtos e serviços.

A metodologia utilizada foi o estabelecimento de “Diálogos semi-estruturados” com os diferentes atores institucionais, da sociedade civil e representantes comunitários como forma de identificar os produtos tradicionalmente produzidos na região e mapear as áreas de ocorrência destes produtos.

Os “diálogos semi-estruturados” consistem num método onde conversas com representantes-chave das comunidades,


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pesquisadores, organizações da sociedade civil e das instituições públicas possibilitam o entendimento da realidade local por parte dos pesquisadores. A figura 1 ilustra o processo de coleta de dados junto aos representantes comunitários.

As perguntas vão sendo desenvolvidas durante o transcurso das entrevistas, utilizando-se da metodologia geradora de dados (POSEY, 1987), onde questões mais fechadas se entrecruzam com questões subjetivas e as mais abertas possíveis. Durante a entrevista, são utilizados mapas com a identificação das comunidades inseridas na região do Mosaico e pranchas de anotações onde as respostas, os apontamentos, as opiniões e sugestões dos entrevistados são devidamente registradas e demarcadas no mapa. As entrevistas foram realizadas durante todo o ano de 2007 e em parte do ano de 2008.

FIGURA 1: Ilustrações da forma de coleta de dados sobre a cadeia de produtos da sociobiodiversidade na região do baixo rio Negro.

O cronograma das atividades realizadas pela equipe pode ser observado na tabela 1 e a área onde foi realizado o mapeamento está apresentada na figura 2.

TABELA 1: Lista das expedições/vsitas realizadas e nome de gestores, pesquisadores e representantes comunitários entrevistados.

Data Atividade de mapeamento dos

produtos da sociobiodiversidade no baixo rio Negro

10/01 a 17/02/2007

Expedição para entrevistas e mapeamento das atividades no PAREST rio Negro setor Sul.

07 e 08/06/2007

Participação em Oficina realizada pela FVA com organizações sociais do município de Novo Airão e entrevistas com atores sociais.

10, 11 e 12/07/ 2007

Reunião do Conselho Consultivo PAREST rio Negro setor Norte. Entrevistas com atores sociais.

17, 18 e 19/07/2007

Entrevistas com representantes da AANA, STRNA, Colinia Z34, APNA, Nov’Arte, APINA que são organizacões de classe do município de Novo Airão.

21 e 22/07/2007

Expedição ao PAREST rio Negro setor Norte. Entrevistas com atores sociais.

06/08/2007 Expedição/Visita a RDS Tupé. Entrevistas com atores sociais.

13 e 14/09 /2007

Expedição/Visita ao PAREST rio Negro setor Sul. Entrevistas com atores sociais.

26/09/2007 Expedição/Visita APA Margem Esquerda do rio Negro. Entrevistas com atores sociais.

26/11/2007 Reunião do Conselho Consultivo ESEC Anavilhanas. Entrevistas com atores sociais.


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26 e 27/02/2008

Expedição pelas comunidades da margem esquerda do rio Negro (PAREST Sul, APA e PDS Apuaú-Cuieiras) . Entrevistas com atores sociais.

12 e 13/03/2008

Reunião do Conselho Consultivo PAREST rio Negro setor Norte. Entrevistas com atores sociais.

14/03/2008 Reunião do Conselho Consultivo ESEC Anavilhanas. Entrevistas com atores sociais.

07 a 12/07/2008

Entrevistas com diversos atores sociais de Novo Airão.

17 a 21/07/2008

Conselho Consultivo do PARNA Jaú e da RESEX Unini. Entrevistas com atores sociais.

FIGURA 2: Abrangência da área de coleta dos dados primários

Os dados coletados nos diálogos com os atores locais foram posteriormente analisados e lançados em uma matriz que cruza as iniciativas/atividades produtivas com as comunidades que as desenvolvem. Todos os entrevistados são incentivados a relatar as iniciativas/atividades produtivas que reconhecem como sendo importantes para a sua própria comunidade, mas também para as comunidades do entorno.

Como resultado deste processo obteve-se a identificação das principais iniciativas/atividades econômicas desenvolvidas em cada comunidade da região, assim como os principais potencias de produção de novos produtos, segundo os próprios atores locais. Os dados sobre estas iniciativas/atividades econômicas foram reunidos em um banco de dados georeferenciado, que permite à equipe elaborar mapas com a localização destas atividades. A figura 2 apresenta uma janela de visualização do programa ArcGIS 9.2 onde o banco de dados está sendo trabalhado.

FIGURA 2 – Janela de visualização do ArcGis 9.2 com destaque para a tabela de atributos do shape “comunidades”.

2.3. Apresentação, discussão e validação dos resultados em plenária

A terceira etapa, a ser realizada ainda no primeiro semestre de 2009, será uma apresentação em plenária dos resultados do mapeamento dos produtos da sociobiodiversidade da região e contará com a aprticipação dos diferentes atores envolvidos no processo de criação do Mosaico.


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A realização de oficina tem como objetivo principal apresentar os resultados do projeto, validá-los junto aos principais interessados, inserir informações relevantes que tenham eventualmente ficado de fora do plano e, de forma participativa, propor as estratégias de implementação do referido plano. O resulado esperado para esta oficina será o apoio e o envolvimento dos atores sociais do Mosaico do baixo rio Negro nas estratégias de implementação do plano.

3. RESULTADOS PARCIAIS DO MAPEAMENTO

Na região do baixo rio Negro as cadeias de produtos e serviços da sociobiodiversidade caracterizam-se por ser curtas e, ao mesmo tempo, formadas por redes socioculturais muito complexas. O encurtamento das cadeias pode ser explicado pela baixa especialização dos agentes produtivos e pelo baixo nível de processamento de seus produtos. Nesta região, a maioria dos produtos comunitários é comercializada in natura passando apenas por processos simples de coleta, seleção, limpeza e beneficiamento básico, como é caso da retirada de óleos, fibras, cipós e coleta de frutas das plantas e árvores da região.

O segmento produtivo é composto por agentes pluriativos que se dedicam a um grande número de atividades e à produção de uma significativa diversidade de produtos. Nestas condições são os próprios comunitários os responsáveis pela coleta, pesca, caça e/ou cultivo de plantas e erva medicinais, seu beneficiamento, processamento, comercialização e, em alguns casos, até mesmo pela distribuição aos mercados consumidores. Esta característica, de pluriatividade, representa uma estratégia de sobrevivência das famílias nos diferentes ciclos sazonais de produção

que acompanham a cheia e a seca, amplia assim a diversidade de produtos da sociobiodiversidade e torna as relações sociais de produção mais complexas.

A pluriatividade dos agentes econômicos se inter-relaciona a uma complexa rede de relações socioculturais de trocas de saberes, de saber-fazer, de trabalhos coletivos comunitários e de trocas de produtos, informações e conhecimentos. Os resultados da inter-relação social entre as formas de produção e a cultura tradicional moldam redes sociais de produção pouco segmentadas, relativamente curtas e com um alto nível de interdependência entre si através das trocas e comercialização intra-comunidades e das comunidades com os intermediários (denominados na região como “aviadores” ou “regatões”).

Esta região beneficia-se ainda pela relativa proximidade da cidade de Manaus, principal centro consumidor da região, e pela existência de outras cidades menores como o município de Barcelos (localizada ao norte da região), de Novo Airão (ao centro) e de Iranduba e Manacapuru (ao sul). A proximidade dos centros consumidores exerce grande pressão sobre as atividades produtivas na região, a final são quase dois milhões de consumidores. De forma geral, esta proximidade dos mercados consumidores apresenta vantagens e desvantagens para o desenvolvimento da região. As vantagens relacionam-se principalmente com a certeza de acesso a mercados para os produtos do baixo rio Negro, mas, por outro lado, também estimula a produção/extração de produtos ilegais, como é o caso do extrativismo madeiro, da caça e da mineração.

De forma geral, a economia dos povos tradicionais da região do baixo rio Negro se


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apóia na produção/extração de uma ampla variedade de recursos naturais locais cultivados ou apropriados pelos comunitários em seu dia-a-dia com a finalidade do autoconsumo familiar e subsistência1, garantindo a propria sobrevivência das famílias. Neste sistema econômico a produção de excedentes para comercialização é pequena (baixa escala produtiva) e destina-se principalmente para a troca e obtenção de outros gêneros essenciais à sobrevivência das famílias.

As relações de troca entre comunitários, comunidades e comerciantes se dão quase que totalmente sem a mediação da moeda, num sistema de dádivas. As trocas e doações geralmente são entre gêneros alimentícios (produtos agrícolas e do extrativismo florestal) por bens alimentícios processados em outras comunidades, por bens básicos provenientes das cidades (bens/produtos de necessidade básica) e, por equipamentos destinados a facilitar o trabalho dos comunitários no interior.

Na região a flutuação no nível da água do rio Negro dirige o funcionamento ecológico-produtivo de todo o sistema, ou seja, durante o período de cheia a capacidade de pesca é reduzida então as atividades agrícolas e extrativistas prevalecem. No período de seca, a capacidade de pesca das populações aumenta e então as atividades extrativistas e agrícolas são reduzidas.

1 Economia de subsistência é um termo usado para referenciar os sectores ou áreas de produção que não se integraram na economia tributária e mercantil. É uma forma de economia em que a produção é direcionada a satisfação das necessidades pessoais e para o consumo da sua família. Neste tipo de economia, uma parcela desses bens excedentes é permutada ou vendida em mercados e/ou feiras, diretamente ou por intermédio de mercadores.

As comunidades tradicionais e urbanas que habitavam e habitam esta região desenvolveram técnicas criativas e comportamentos bem elaborados que respeitam os ciclos naturais anuais. Como exemplos destas técnicas citam-se: agricultura de pousio, cultivo rico em diversidade de espécies e variedades; acesso a diversidade de plantas nativas; uso dos vegetais de forma associada espacial e temporalmente com a caça e a pesca; reciprocidade econômica.

Nota-se uma grande influência deste modo típico de vida sobre as atividades econômicas estabelecidas na região. O saber-fazer e as formas de acesso, manejo e exploração dos recursos naturais locais obedecem a saberes e técnicas de produção tradicionais idealizadas com baixo investimento de capital, baixa produtividade e pequena escala produtiva, mas respeitando os ciclos ecológicos e a sazonalidade da produção.

Como não poderia ser diferente, a população residente nesta região tem na pesca uma de suas principais atividades socioculturais, estando integrada a agricultura de coivara, a caça e ao extrativismo vegetal, como fontes fundamentais de recursos alimentares e medicinais. A pesca representa a melhor fonte de obtenção de proteína animal nas bacias de água preta, rendendo mais por hora aplicada do que a caça na maioria dos casos documentados na Amazônia.

Todas as famílias estabelecidas nesta região praticam a pesca, mas a pesca como atividade econômica está concentrada ao norte do território, mais especificamente ao longo do rio Unini. É ao longo do rio Unini, onde está estabelecida a Reserva Extrativista do rio Unini, que as atividades de pesca comercial, a comercialização de peixes


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ornamentais e a criação de quelônios mediante acordos entre associações de moradores e o órgão gestor da Unidade de Conservação são permitidas.

A fauna de caça é importante para manter os ciclos ecológicos do ambiente, atuando na dispersão e predação de sementes, herbívora, polinização e na predação de outros animais. De forma geral, os caçadores contam com um conhecimento detalhado sobre a floresta e o comportamento dos animais (ARRUDA CAMPOS, 2008). Juntamente com a pesca, a caça é uma das principais atividades realizadas em todas as comunidades ribeirinhas do rio Negro, sendo uma fundamental fonte de calorias e proteínas, mesmo em um ambiente com baixa biomassa animal (MORAN, 1990; SILVA & BEGOSSI, 2004).

O Artigo 37 da lei de crimes ambientais (Lei 9.605) não estabelece como crime o abate de animais, quando realizado em estado de necessidade e, tratando-se de populações tradicionais, deve-se antever um tratamento diferenciado da questão, que não seja a punição (Corredores Ecológicos, 2003). Segundo os próprios caçadores das comunidades que foram entrevistados, a caça é utilizada primordialmente para consumo familiar, sendo realizada sob constante “medo” da fiscalização dos órgãos ambientais. Contudo, os mesmos comunitários apontaram para o fato de que, muitas vezes, ocorre a caça predatória em seus “espaços comunitários” por caçadores de outras regiões.

Em toda a região a agricultura é associada ao extrativismo de produtos florestais não-madeireiros. Os roçados são cultivados em sistemas agroflorestais onde a mandioca, principal produto da agricultora regional, é

cultivada em consórcio com ervas medicinais, plantas e árvores das quais se extraem frutas, fibras, cipós e óleos vegetais. Mesmo que estas atividades estejam voltadas principalmente à subsistência e à segurança alimentar das famílias, existe a geração de excedentes que são comercializados pelas famílias como forma de adquirir outros bens de necessidade básica.

Observa-se que ao sul do baixo rio Negro existe uma maior preocupação das famílias com a geração de excedentes e com a diversificação da produção que ao norte. A proximidade da cidade de Manaus e a possibilidade de uso sustentável dos recursos naturais na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé são fatores que incentivam a diversificação da produção. Nesta reserva é possível encontrar o cultivo de frutas como abacaxi, banana, cupuaçu (além da farinha de mandioca), assim como o cultivo de uma mor diversidade de plantas e ervas medicinais, coleta de sementes, cipós e fibras voltados para o grande mercado consumidor que é a cidade de Manaus.

A proximidade da cidade de Manaus e a possibilidade de acesso e manejo dos recursos naturais na RDS do Tupé criam “novas oportunidades de trabalho” da região. Observa-se que os comunitários estão iniciando, com a ajuda do órgão gestor e das instituições de ensino e pesquisa da região, “novos negócios sustentáveis” como a piscicultura, a meliponicultura, o planejamento do turismo de base comunitária e a agroindústria comunitária de doces e derivados do cupuaçu.

As atividades de pecuária de corte, extração madeireira, pequena indústria moveleira, pequena indústria náutica, olaria e carvoaria


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concentram-se na região centro-sul da região, ao longo da rodovia AM 147, construída na Área de proteção Ambiental da Margem Direita do rio Negro, que liga os municípios de Novo Airão e Manacapuru. Observa-se que as atividades de maior impacto ambiental estão concentradas nesta região o que, de certa forma, possibilita um melhor ordenamento e fiscalização destas atividades.

O turismo está presente em toda a região do baixo rio Negro, mas muito pouco integrado às comunidades. Esta atividade vem recebendo grande incentivos públicos e privados nos últimos anos, mas existem poucas ações no sentido de ordená-lo adequadamente e planejá-lo de forma a integrar as comunidades ribeirinhas aos seus benefícios.

As atividades turísticas estão concentradas no centro-sul da região do Mosaico principalmente porque esta região está mais próxima da cidade de Manaus e, por isso, oferece melhores estruturas de visitação como hotéis de selva e embarcações com passeios diários pela região. Entretanto, o município de Barcelos vem recebendo um grande número de turistas principalmente interessados na pesca esportiva. A tabela 2 apresenta os cinco grandes eixos, os produtos e serviços da sociobiodiversidade mapeados na região do baixo rio Negro.

Tabela 2: Produtos e serviços da sociobiodiversidade mapeados na região do baixo rio Negro.

Agricultura tradicional

Extrativismo

madeireiro

Extrativismo não-

madeireiro

Manejo e criação

de animais

Turismo

Abacaxi Madeira laminada Arumã

Pesca subsistên

cia

Artesanato em

fibras e sementes

Açaí Pau - escora Buriti Pesca

comercial

Artesanato em

cerâmica Banana Castanha Peixes Comidas

ornamentais

regionais

Cupuaçu Cipó ambé Caça Ecoturismo

Farinha de mandioca Cipó titica Pecuária

de corte Hoteis de

selva

Laranja Cumaru Pisicultura

Pesca esportiva

Maracujá Cupuaçu Meliponicultura

Turismo de

aventura

Sementes Extração de areia

Visitação educacio

nal

Tucupi Óleo de andiroba

Visitação histórico-cultural

Plantas medicinais Óleo de

Copaíba

Plantas medicinais

Resina de Breu

Sementes Timbó-açú

Fonte: Dados coletados junto aos representantes comunitários, Sindicatos, Organizações e Associações sociais de classe no município de Novo Airão e Barcelos, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade, Fundação Vitória Amazônica (FVA) e IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas.

O mapeamento dos produtos da sociobiodiversidade na região do baixo rio Negro permitiu o conhecimento de grande parte destes produtos, sua localização espacial e sua importância para a economia regional. O próximo passo é o estudo da cadeia de cada produto da sociobiodiversidade como forma de identificar seus pontos fortes e os principais entraves ao seu desenvolvimento e, com isso, apontar estratégias para seu desenvolvimento sustentável na região.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Planejar um modelo de desenvolvimento local socialmente justo e ecologicamente sustentável para a região do Mosaico do baixo rio Negro significa mais que


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incentivar e potencializar as iniciativas tradicionais de produção desta região. O que se pretende é, por meio da valorização dos saberes e do saber-fazer tradicional, criar um processo amplo de inserção produtiva que garanta a melhoria da qualidade de vida desta população ao mesmo tempo em que garante a proteção da biodiversidade em longo prazo.

Contudo, a equipe sabe que este processo somente se tornará duradouro no momento em que os povos do baixo rio Negro, principais interessados no plano, se sentirem participantes e atuantes ao longo da construção deste processo. É por esse motivo que, desde o início dos planejamentos sempre existiu a preocupação da equipe em escutar as demandas dos atores sociais, entender a realidade social e os conflitos sociambientais da região.

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O ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NA INTERVENÇÃO DA PREDAÇÃO DE REBANHOS DOMÉSTICOS NO ALTO RIO PARANÁ

Kauê Cachuba de Abreu; Daniel Mandric Mellek; Fernando Lima; Laury Cullen Jr. [email protected]

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados parciais do trabalho realizado pelo IPE, em parceria com o LABCEAS, na região dos remanescentes florestais do alto Rio Paraná. Este projeto busca, ao mesmo tempo, informações sobre as ocorrências de ataques dos grandes felinos em rebanhos de animais domésticos e intervir nos conflitos entre as atividades agropecuárias vs manutenção de carnívoros silvestres. Espera-se promover, através das atividades do projeto, a possibilidade de manejo destes conflitos e, enfim, conseguir minimizar as perdas econômicas aos agricultores decorrentes dos ataques dos grandes felinos e, por outro lado, evitar o abate indiscriminado destes animais. O método utilizado é a realização de testes de intervenção agropastoril, a partir de técnicas como áreas de exclusão, cães de proteção, cercas elétricas, estímulos aversivos, repelentes e outras metodologias sugeridas para controle. Neste processo, a participação e envolvimento dos diferentes setores da sociedade tornam-se fundamentais tanto para o sucesso das ações como para a proposição de cenários e estratégias de intervenção efetivas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida regional.

1. INTRODUÇÃO

O histórico de exploração da Floresta Estacional Semidecidual (Eiten, 1974) resultou no que é hoje a mais ameaçada tipologia florestal do bioma Floresta Atlântica. Este bioma encontra-se atualmente distribuído em fragmentos florestais que, em conjunto, representam aproximadamente (5%) de sua área original (Dean, 1996; SOS Mata Atlântica & INPE, 1993). Dentro deste cenário de destruição, os médios e grandes mamíferos silvestres sofreram, e ainda sofrem de um rápido declínio populacional que é associado a perda de habitat, endogamia e problemas genéticos associados ao isolamento geográfico e epizootias, que variam de acordo com a região.

Mesmo que sejam encontrados registros de indivíduos em fragmentos florestais, a quantidade de indivíduos e a disponibilidade de recursos, na maioria das localidades, não são suficientes para manter uma população estável em longo prazo (i.e. de 50 a 100 anos). Isto ocorre porque os mamíferos, de maneira geral, necessitam de grandes áreas de

uso além de apresentar alto índice de territorialidade. Neste cenário, a classe Mammalia citada por alguns autores como a mais exposta a ameaças de extinção (Schierholz 1991).

Atividades para propiciar ações de intervenção para controle não-letal de carnívoros silvestres envolvidos em conflitos com rebanhos domésticos (Swartz, 1991; Kellert et al., 1996; USDA, 1999; Crawshaw, 2003; Cavalcanti, 2002; 2003), funcionando como alternativa as condições de perseguição e abate indiscriminados realizados para controle da população de espécies carnívoras, bem como o controle e prevenção de danos causados aos rebanhos domésticos, atitudes estas que encontramos na cultura humana de exercer perseguições sistemáticas as espécies de grandes felinos (onça-pintada ou jaguar, Panthera onca e o puma ou suçuarana, Puma concolor) como forma de controle (Crawshaw, 2002; Cavalcanti, 2002; Hoogesteijn & Hoogesteijn, 2003; Cavalcanti, 2003; Crawshaw, 2003; Crawshaw et al. 2004; Palmeira, 2004; Cullen et al, 2005²; Cullen, 2007).


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Alem de termos a existência de legislação especifica para abate de animais silvestres (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998). “O artigo 36 abre uma exceção e não considera crime quando o abate de animais silvestres é realizado para proteger lavouras e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais. Porém, situações em que o controle seja necessário, devem ser legalmente autorizadas e fundamentadas com bases científicas provenientes de trabalhos com bases ecológicas e comportamentais das populações silvestres” (Cavalcanti, 2003; Boutin, 2005; Cullen et al, 2007).

Esperamos com a realização de extensão rural e ação pratica de intervenção, testar algumas técnicas de controle não-letal dos carnívoros silvestres, intervindo no manejo agropastoril e proporcionar a comunidade, um melhor entendimento deste conflito (Swartz, 1991; USDA, 1999; Crawshaw, 2003; Cavalcanti, 2002, 2003; Hoogestejin & Hoogestejin, 2003).

2. MATERIAIS E MÉTODOS

2.1. Área de estudo Na região do remanescente natural dos ecossistemas florestais associados da planície de inundação do alto Rio Paraná (Figura 1), tem como os grandes remanescentes naturais protegidos nos Estado de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul encontramos o Parque Estadual do Morro do Diabo (36.000 ha), Estação Ecológica Mico-Leão-Preto (EsEcMLP) (6.677 ha), a Estação Ecológica do Caiuá (EsEcC) (1.647 ha) o Parque Nacional de Ilha Grande (PNIG) (78.000 ha) o Monumento Natural de Naviraí (MNN) (15.000 ha) e o Parque Estadual das Ilhas e Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) (73.000 ha) como os remanescentes mais expressivos do mosaico caracterizado na região (Ferrari-Leite, 1998; Ditt et al, 2002; Valladares-

Padua et al, 2002; Diehl, 2003; Cullen et al, 2005²; Tofoli & Lima, 2007; Cullen, 2007; Abreu et al, 2008).

Para os testes foram selecionadas propriedades em localidades com existência de remanescentes florestais que foram visitados na busca de informações sobre a estrutura do ambiente florestal e a integridade da comunidade de mamíferos silvestres. Nestas regiões também foram realizadas buscas de informações sobre os diferentes conflitos entre as atividades humanas e espécies silvestres, buscando pessoas da comunidade local com características para participação nas diferentes atividades realizadas. As áreas onde estão inseridas as propriedades rurais em que realizamos os testes, tem realidades diferenciadas em características de paisagens, conflitos, conectividade do mosaico florestal remanescente e proximidades com áreas fontes de biodiversidade.

Foram monitoradas propriedades particulares com diferentes realidades nas atividades desenvolvidas, tipos de rebanhos domésticos, tipo de manejo dos rebanhos, qualidade ambiental e qualidade social. Devido a muitas destas características, tentamos nos manter imparciais na escolha das ações a serem testadas para incentivarmos a participação e o envolvimento dos interessados.

3. MÉTODOS

Para mantermos as atividades de intervenção com critérios para obtermos boas informações sobre o conflito em questão, nas propriedades monitoradas, foram identificadas pessoas da comunidade regional que apresentaram interesse e características de aptidão para realizarem as atividades.


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Estas pessoas são representantes dos diferentes setores da sociedade local, como campeiros e funcionários das propriedades envolvidas, bem como pessoas da REMAVOU (Rede de Monitores Ambientais Voluntários no Corredor de Biodiversidade Caiuá – Ilha Grande), funcionários do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), CORIPA (Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia), COMAFEN (Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná), EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), SEAB (Secretaria Estadual de Abastecimento e Agricultura). Os voluntários foram envolvidos em atividades de extensão rural, coletas de informações em campo, auxiliando na manutenção da base de dados e, quando preciso, realizar vistorias in loco.

Para a obtenção de dados referentes à comunidade silvestre e espécimes envolvidos em conflitos foram utilizadas armadilhas fotográficas usadas em eventos pontuais para obter informações de espécimes em ocasiões de conflitos e dispostas em grids sistematizados em áreas de remanescentes florestais em Unidades de Conservação e propriedades particulares.

Na realização dos testes de intervenção foram utilizadas diferentes ferramentas nas seguintes ações em diferentes propriedades rurais (n°=27).

1. Realizamos modificações no manejo do gado, através de modificações de áreas de pastoreio, categorias de idades dos rebanhos, confinamento noturno.

2. Instalamos cercas elétricas e de alambrado como barreiras físicas com a finalidade de impedir acessos das diferentes espécies de carnívoros.

3. Utilizamos uma ferramenta utilizada para defesa de rebanhos domésticos, diferentes raças caninas foram desenvolvidas com a finalidade de aprimorar cães inigualáveis capazes de impedirem o acesso de qualquer agressor ao rebanho e fiel ao protegido. Está técnica uso para o manejo de rebanhos domésticos.

4. Propiciamos a iluminação das áreas de confinamento e pastoreio noturno dos rebanhos domésticos.

5. Trabalhamos com afugentamento de agressores para inibir atitudes de reincidência dos ataques em rebanhos domésticos.

6. Implantamos áreas de exclusão para os rebanhos domésticos, diminuindo o acesso das criações aos remanescentes florestais.

7. Realizamos um micro-zoneamento da paisagem nas áreas aonde ocorrem ataques.

8. Somente acompanhamos o manejo atual do rebanho.

Para termos os parâmetros de comparação em diferentes condições, mantemos áreas controle em diferentes localidades no alto Rio Paraná (Estado do Mato Grosso do Sul). Nesta região é possível encontrar remanescentes florestais com a ocorrência das espécies carnívoras em diferentes densidades nas áreas limítrofes com áreas utilizadas para a criação de rebanhos domésticos de diferentes raças, técnicas de manejo, condições ambientais e qualidade da paisagem.

Controle 1

Rio Pirajuy: Está área de controle é o retrato da situação instalada na maior parte da região. Apresenta grandes propriedades vizinhas a assentamentos de reforma agrária, caracterizada por pequenas propriedades. Apresenta densidades baixas para as espécies


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de grandes felinos, problemas de uso desmedido dos recursos e espaços naturais, divisões das terras particulares, falta de APP – Área de Preservação Permanente e RL - Reserva Legal e atividade cinegética acentuada.

Em uma das propriedades da área foram implantados cães de proteção há três anos juntamente com um sistema de rodízio dos piquetes no rebanho bovino e em outra propriedade foram mantidos animais nos rebanhos com o comportamento de proteção do rebanho bovino que é mantido de forma extensiva.

Controle 2

Rio Mirim: A oportunidade que temos nesta área controle é única na região, pois a condição ambiental é de um continuo florestal conectado com as maiores e mais importantes áreas de remanescentes na planície de inundação, caracterizando as unidades de conservação de uso indireto na região do alto Rio Paraná.

Esta área de controle está dividida em duas áreas de pastoreio distintas: uma com condições de pastoreio rotacional e outra com um sistema extensivo de manutenção dos rebanhos de gado bovino. Nesta área controle a única intervenção realizada pelas atividades do projeto foi a mudança de categorias de idade nos rebanhos que são mantidos em piquetes com maior incidência de ataques de grandes felinos aos animais domésticos.

Controle 3

Rio Curupay: Nesta paisagem temos uma condição de remanescentes florestais em meio às pastagens utilizadas em um sistema rotacional do gado bovino e criação intensiva

de carneiros. Temos uma condição de conexão com certa ligação existente entre os fragmentos florestais e remanescentes de APP. Nesta área controle temos implantada como forma de intervenção, cães de proteção nos rebanhos de ovino e bovino.

Controle 4 Rio Esperança: Temos nesta paisagem uma condição ambiental com fragmentos de diferentes tipologias florestais em meio às áreas de pastagem extensiva de rebanhos de gado bovino e uma proximidade com uma das maiores fontes de biodiversidade do alto Rio Paraná.

Testamos a eficiência de diferentes técnicas de manejo, comparando os seus resultados quanto à eficiência para evitar perdas econômicas e ambientais, sendo em sua quase totalidade as diferentes recomendações que utilizamos já descritas e submetidas a testes, para minimizar os conflitos entre a existência dos carnívoros silvestres e produção de rebanhos domésticos (Swartz, 1991; USDA, 1999; Crawshaw, 2003; Cavalcanti, 2002, 2003; Hoogentejin & Hoogestejin, 2003; Macdonald & Sillero-Zubiri, 2002; Treves & Karranth, 2003). Para a realização dos testes nas fazendas com características e fatores facilitadores para programar as diferentes intervenções, foram definidas as ações juntamente com os proprietários e trabalhadores. Assim temos que a maioria das ações foram realizadas em associações entre as diferentes técnicas.

Assumimos siglas, que dão referencias aos testes de intervenção, divididos pelas diferentes espécies silvestres registradas nos eventos de conflitos e manter a integridade das propriedades envolvidas no estudo, (Ex.: PO-1, PC-2.6; onde PO – Panthera onca (onça-pintada), PC – Puma concolor (puma), PY - Puma yagouarundi (gato-mourisco), CB


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- Crisocyon brachyurus (lobo-guará) e os números se referem às diferentes ações implantadas).

Das diferentes técnicas para realização de intervenções no conflito entre a produção de rebanhos domésticos vs carnívoros silvestres, nós realizamos ações principalmente consistindo em barreiras físicas e agentes aversivos, propiciando oportunidades de convivência para a manutenção das espécies silvestres e manutenção da qualidade de produção (Eriksson et al. 2002; Crawshaw, 2002; Kellert et al. 1996; Cullen, 2007).

Barreiras físicas consistem em utilizarmos ferramentas que irão inibir e dificultar o acesso de predadores silvestres aos animais de um rebanho doméstico, através de cercas nas áreas de pastagem, bem como em áreas de exclusão de animais domésticos, dificultando o acesso do rebanho aos remanescentes florestais, para diminuirmos as chances de ataques com sucesso das espécies carnívoras.

Agentes aversivos são toda e qualquer ferramenta que possamos utilizar para causar certo desconforto para a espécie predadora, podendo assim agir com estímulos físicos, sensoriais e comportamentais. Utilizando para isto ferramentas como substancias com paladar desagradável, cães treinados para impedirem acesso de invasores, “inprints” comportamentais de medo, como repelentes e utilização de agentes sonoros, entre outras possibilidades.

Mantemos ações de manejo agropastoril utilizando cães de proteção para os rebanhos, sendo esta ferramenta reconhecida como eficiente técnica para inibir ataques de espécies carnívoras ou invasoras. A utilização de cães rastreadores e pastores funcionam como alternativa de intervenção, reconhecidamente eficiente, para remediar e

minimizar os problemas de conflitos carnívoros vs rebanhos domésticos, apresentando-se como a metodologia de controle mais seletiva (Dolbeer et al. 1994; Gese, 2006; Swartz, 1991; USDA, 1999; Crawshaw, 2003; Cavalcanti, 2002, 2003).

Temos na utilização dos cães rastreadores uma importante ferramenta para otimizarmos a obtenção de diferentes informações a respeito das espécies de felinos e suas atividades na paisagem fragmentada do alto Rio Paraná, rastreando longas distancias na busca de material biológico derivado das espécies de grandes felinos existentes na região.

Quando necessário os cães de rastreamento serão utilizados em diferentes atividades, como no rastreio e busca de marcas deixadas no ambiente pelas atividades das espécies de felinos, ações de repelente e afugentamento de animais reincidentes envolvidos em ocorrências de ataques a rebanhos domésticos.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Realizamos testes de intervenção em 27 propriedades rurais, envolvimento direto de 55 propriedades e indireto de 127 propriedades, assim envolvemos 322 famílias, realizamos 5 seminários comunitários em locais de fácil acesso para moradores nas diferentes localidades da região, envolvimento direto de 79 gestores, municipais, estaduais e particulares.

Com as atividades voltadas para o extensionismo rural, realizamos a capacitação de 16 componentes da REMAVOU (Rede de Monitores ambientais Voluntários), 5 estagiários de nível médio.

Para propiciarmos um melhor entendimento do problema para os populares, estamos


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utilizando 500 cartilhas, abordando os problemas e manejo dos conflitos de predação de rebanhos domésticos por grandes felinos, distribuídas para os proprietários da região do Corredor Caiuá – Ilha Grande, e proporcionado pela ação conjunta do IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas) e o COMAFEN (Consorcio municipal para a conservação do Rio Paraná).

Das fazendas amostradas no estudo (nº=27), em apenas 6 propriedades foram registrados ataque dos carnívoros com sucesso, desferidos por carnívoros silvestres em rebanhos domésticos. resultando em 27 cabeças de rebanhos abatidos por carnívoros silvestre, sendo 6 abatidos por puma (Puma concolor), 16 por Panthera onca (onça-pintada), 2 por lobo-guará (Crisocyon brachyurus) e 2 por cães domésticos (Canis familiares).

Nestas propriedades realizamos a implantação e construção de 78m² de estabelecimento físico para manutenção das atividades de cinofilia, implementamos 280m de barreiras físicas em diferentes propriedades, adequações de manejo com estruturas físicas, somando-se 102m² em diferentes propriedades e realização de investimentos por parte dos diferentes particulares, em suas propriedades envolvidas nas atividades do Projeto Predação, somando-se aproximados R$80.000 (variando de pequenas modificações estruturais de baixo custo até investimentos consideráveis, variando de R$60,00em adequações e benfeitorias adequadas a cada realidade das propriedades rurais.

Em muitos países temos maior demanda de atividades de manejo direcionadas a minimizar as perdas econômicas causadas por espécies de carnívoros em fazendas de produção de rebanhos domésticos, pois

muitas vezes é o problema mais sério enfrentado por produtores (Frank & Woodroffe, 2001), enquanto que em rebanhos na região do estudo temos como principais causas de baixas os incidentes com raios, acidentes ofídicos, roubos e incidência de doenças (Abreu et al, no prelo).

A ocorrência de ataques na região do estudo é considerada baixa em vista a outras documentações do gênero (Boulhosa, 2000, Palmeira, 2002) sendo que na maioria das ocorrências como principal criação envolvidas temos ovinos e bovinos com menos de um ano de idade e o predador geralmente envolvido é o puma (Puma concolor), coincidindo com propriedades ou proximidades que apresentam na paisagem, falhas no uso das técnicas de manejo agropastoril, uso e manejo do solo indevido, sem características ou aptidão para a produção agropecuária; atividades cinegéticas com diferente intensidade e pressão sobre a comunidade remanescente, principalmente de mamíferos de médio e grande porte, tendo estes fatores grande influencia sobre a ocorrência dos eventos (Crawshaw, 1995; Cullen et al. 1999; Sanderson et al. 2002; Macdonald & Sillero-Zubiri, 2002; Crawshaw et al. 2003; Cullen et al. 2005; Cullen, 2007; Abreu et al. no prelo).

• Puma yagouarundi (É. Geoffroy Sant-Hilare, 1885)

Nome regional: gato-gráfite, gato-mourisco

Em um dos testes de intervenção PY1.2.6, tivemos a oportunidade de amostrarmos eventos de um Puma yagouarundi (gato-mourisco) que desferiu dois ataques com sucesso em uma área de confinamento de frangos, após a implementação de cercas de alambrados e fios de arame se mostrou eficiente, inibindo ataques de Felideos e


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Procyonideos como o Nasua nasua (quati) durante o período de testes.

• Puma concolor (Linnaeus 1771)

Nome regional: puma, suçuarana, onça-parda

Em uma propriedade com criação rotacional de bovinos e ovinos, aonde foram registrados três ovinos predados por Puma concolor (puma), como intervenção foram realizados testes (PC2.3.4.5) com manejo do rebanho de ovinos e iluminação do confino de dormitório no período noturno, consorciado com a implantação de um cão de proteção que permanece com o rebanho no período noturno. Até o presente momento o rebanho não teve mais baixas ocasionadas por predação.

Na mesma propriedade os testes (PC1.2.3.6) utilizando a consorciação de cercas de fios elétricos e cães de proteção foram eficientes quanto as tentativas de Puma concolor (puma), em duas ocasiões que um espécime desferiu ataques sobre um rebanho de bovinos da raça nelore, sem obter sucesso. Após estes eventos não foram registradas mais tentativas de ataques ao rebanho, mesmo o predador permanecendo na área da propriedade.

Comparada a propriedade vizinha (Teste PC1.8) aonde foram mantidas as condições de pastoreio extensivo dos rebanhos de ovinos e bovinos, tivemos registrados dois ataques com sucesso de um Puma concolor (puma, suçuarana) no rebanho de ovinos.

Em outra propriedade, depois de dois registros de ataques realizamos a implementação do teste (PC2.3.4.5.6), aonde tivemos resultados positivos contra espécies silvestres, porem com o evento de roubo ocorrido no rebanho resultou na morte de um

cão de proteção e tivemos 12 baixas no rebanho.

Em uma das propriedades aonde era mantido um cão de proteção em um rebanho de gado bovino, tivemos um acidente ofídico que ocasionou a morte do cão, forçando a instalação de cercas elétricas em área de confinamento e implantação das áreas de exclusão para os rebanhos domésticos.

• Panthera onca (Linnaeus 1758)

Nome regional: onça-pintada, pantera, tigre, canguçu

A espécie tem registros raros e esparsos na região oeste e noroeste do estado do Paraná, sendo mais freqüente seu registro nas grandes Unidades de Conservação da região do alto Rio Paraná (Di Bitteti et al. 2003; Abreu, 2002; Abreu et al. 2004; Koproski, 2004; Cullen et al. 2005; Boscarato 2005; Sana et al. 2006; Cullen, 2007; Abreu et al. Submetido).

Em uma das fazendas monitoradas (PO 1.5) próxima a AE1 e AP1, tivemos uma única ocorrência de predação sobre o rebanho doméstico, sendo este ataque comprovado para uma onça-pintada que transita na região, sendo esta importante área do entorno imediato do Parque Estadual do Morro do Diabo (PEMD), no estado de São Paulo.

Em outras duas propriedades monitoradas (PO 1.7) na região de entorno imediato do PEMD, onde foram iniciadas e implementadas mudanças na paisagem local das propriedades e foi efetivada a fiscalização quanto as atividades cinegéticas, este ano tivemos 10 gados bovinos da raça nelore abatidos por exemplares de onça-pintada.

Em uma das propriedades na área Controle 2, tivemos o primeiro registro de ataques de um


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espécime de onça-pintada em rebanhos de ovino, em uma paisagem aonde encontramos um grande fragmento florestal com conectividade as maiores porções remanescentes, em meio as áreas transformadas para pastagens, sendo que na região os rebanhos mais encontrados são os de gado bovino.

• Crysocyon brachyurus (Illiger, 1815)

Nome regional: lobo-guará

Durante o ano de 2008 atendemos muitas ocorrências de possíveis ataques em rebanhos domésticos, em duas ocorrências envolvendo o provável ataque em rebanhos de ovinos ocasionados por um lobo-guará. Como o verificado in loco, tratava-se realmente de um espécime que já havia predado dois animais jovens do rebanho durante o período noturno, no interior de um piquete pequeno, sem área de confinamento.

Após o ultimo ataque com sucesso do exemplar de lobo-guará em período crepuscular noturno, foi tomada a iniciativa de manter um dos cães da propriedade (SRD de médio\grande porte) junto ao rebanho nos períodos noturnos.

Esta atitude bastou para inibir toda e qualquer tentativa do espécime quanto a realizar ataques ao rebanho. Sendo que durante atividades de monitoramento na propriedade foi verificada a permanência de dois exemplares da espécie que transitam entre remanescentes florestais na APP e RL, utilizando plantios de cana-de-açúcar, café e pastagens. Também tivemos o registro de ataques de cães domésticos em rebanhos de ovinos, causando a morte de 2 cabeças de um rebanho de ovinos.

5. CONCLUSÃO

Estes testes terão informações consistentes sobre a sua eficiência com o passar do tempo e manutenção das ferramentas utilizadas, pois para sabermos a eficiência de determinada intervenção devemos esperar que ocorram eventos de conflito, para que novas investidas sejam realizadas pelas espécies carnívoras focadas nas atividades propostas para este projeto de pesquisa.

Como exemplo, temos a redução real em números de cabeças de diferentes criações abatidas, em dois casos considerados graves (fazendas com características peculiares, como; proximidade com área com considerável densidade das espécies Panthera onca (onça-pintada) e Puma concolor (puma) ou grande pressão de atividades cinegéticas dirigidas principalmente as espécies de médios e grandes mamíferos), envolvendo abates de 67 cabeças anualmente, foi reduzido para 11 cabeças de criações domésticas.

Temos a eficiência das ações testadas nesta proposta de pesquisa, demonstrada a partir dos registros de movimentação e permanência das espécies de carnívoros em áreas de influência das pastagens dos rebanhos domésticos, sem termos registrados ataques com sucesso.

Temos uma constância nas características presentes no contexto da paisagem na maioria dos ataques, por estarem em coordenadas de áreas de APP, indicando que podem estar sendo realizados por espécimes que estão realizando incursões pela paisagem altamente fragmentada da região oeste e noroeste no estado do Paraná (Boulhosa, 2000; Hoogestejin et al. 2002; Palmeira et al. 2002; Pitman et al. 2002; Cullen et al. 2005³; Michalski et al. 2006; Cullen, 2007; Abreu et al. no prelo).


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Durante o monitoramento das propriedades notamos que a existência de carnívoros silvestres considerados problemas, por causarem repetidos ataques em rebanhos domésticos são frutos de atividades de caça dirigida aos carnívoros e que não abatem o animal, sim causam graves ferimentos aos exemplares, forçando estes a utilizarem o recurso de mais fácil obtenção, que são os animais domésticos.

Quanto à viabilidade econômica das ações de intervenção contra a ocorrência de predações em rebanhos domésticos causada por carnívoros silvestres, depende em muito das condições da localidade a serem trabalhadas e principalmente disponibilidade e vontade de técnicos e proprietário envolvidos com o problema.

A implantação de cercas elétricas se mostrou eficiente quando utilizadas em pequenas áreas, principalmente confinamento, por necessitarem de manutenção constante para o seu eficiente funcionamento. Devido a ser uma ferramenta relativamente de alto custo, orienta-se que sejam aplicadas em pequenas dimensões.

Implantação de áreas de exclusão se mostrou eficiente quanto a prevenção de ataques nos rebanhos, diminuindo as chances para as espécies predadoras e inibindo o acesso das espécies predadoras. Aproveitando que muitas das fazendas tem que respeitar as áreas de APP mantidas com vegetação nativa, esta ferramenta é muito indicada para propiciar estas condições, sendo mais eficiente em áreas de pastagem limpas e baixas, devido a necessidade de certo investimento.

Quanto a utilização de cães de proteção para os rebanhos domésticos, está ferramenta é

muito eficiente e de gastos de manutenção moderados, dês de que os cães sejam bem mantidos, conduzidos e muito bem orientados, por pessoas que tenham conhecimento de causa para efetivamente manter cães eficientes (Figura 2).

A utilização dos cães como rastreadores foi fundamental para obtermos diferentes informações em campo, principalmente quanto às informações obtidas em áreas aonde é esperado poucos registros para as espécies de grandes felinos (Figura 3). Esta ferramenta demanda de alto investimento monetário inicial e manutenção, sendo de fácil trato, dês de que os técnicos envolvidos tenham entendimento suficiente para condução e uso da ferramenta.

A principal característica que determina o sucesso de uma matilha de cães de rastreamento é a obtenção de bons cães das diferentes linhagens de sabujos, sendo que muitas destas raças são raras e de alto valor comercial e fundamental experiência para formação de bons cães, direcionados para a busca de determinada espécies silvestres, se mostrando como a mais seletiva ferramenta para procura de espécies animais.

As situações aonde utilizamos os cães como ferramenta para afugentar ou repelir espécies de carnívoros silvestres, obtemos indicativos satisfatórios, pois a simples presença de um cachorro que acompanhe o rebanho, já inibe qualquer atitude e ação de determinado espécime de carnívoro silvestre, depois das atividades de repelente, pois estes aprendem que os cães presentes em um rebanho dificultam em muito as ações furtivas das espécies de carnívoros silvestres.


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Porem demanda de uma grande logística envolvida para a realização de atividades com o uso desta ferramenta e uma boa matilha de cães adestrados especificamente para a espécie que esta realizando ataques em um rebanho doméstico.

O conjunto de técnicas com menor valor monetário agregado é a implantação de holofotes nas áreas de confinamento noturno

e mudanças no manejo de pastoreio dos rebanhos domésticos, sendo que a eficiência destas mudanças de manejo dependem em muito das condições da propriedade de realizá-las, pois muitas vezes uma simples mudança de passagem de corredor, requer

modificações em quase todo o sistema de piquetes de uma propriedade.

A realização de mudanças na paisagem local de uma propriedade é muitas vezes fundamental para diminuir a ocorrência de ataques de carnívoros ao rebanho doméstico, em muitos dos exemplos basta para diminuir em 60% as baixas causadas por grandes felinos (dados observados em fazendas

monitoradas pelo Projeto Predação).

Porem está técnica é mais direcionada e aplicada em propriedades que tenham possibilidades de realizarem mudanças nas categorias de diferentes usos do solo, principalmente devido a investimentos

Figura 1. Localização da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e região onde realizamos os diferentes testes de intervenção em localidades com incidências de ataques de carnívoros silvestres em rebanhos domésticos. Fonte: IBAMA\ICMBio


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monetários e disponibilidade de espaços para as mudanças de uso do solo, promovendo assim uma diversificação da paisagem, principalmente em áreas próximas aos remanescentes florestais e espaços degradados sem aptidão para atividades de produção.

As indicações dos testes mostram que as ações de intervenções são mais eficientes quando utilizadas consorciadas nas diferentes condições dos testes.

Para que se tenha êxito na manutenção das espécies de grandes carnívoros no alto Rio Paraná será necessário por em pratica ações adequadas as diferentes realidades, em escala regional e continental, e mantidas por períodos maiores que cinco anos ou mais (Rabinowitz, 1986; Crawshaw, 1995¹²; Crawshaw et al. 2002; Crawshaw, 2003; Hoogestejin & Hoogestejin, 2003; Cavalcanti, 2003¹; 2004; Sanderson et al. 2002; Cullen, 2007). As figuras 1, 2 e 3 ilustram os trabalhos realizados pelo projeto.

Figura 2. Ilustração de intervenção realizada com cerca elétrica e cães de proteção em área de pastoreio com histórico de ataques a rebanhos confirmada para onça-pintada (Panthera onca). Foto: Kauê Cachuba de Abreu.

Figura 3. Atividade de rastreamento em propriedade com registros de ataques em rebanhos de ovinos, envolvendo os diferentes setores da sociedade. Foto: Projeto Predação

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ÁREAS PROTEGIDAS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NA AMAZÔNIA: QUAIS AS IMPLICAÇÕES METODOLÓGICAS?

Richard Pasquis Pesquisador CIRAD “Environnements et Sociétés” UMR TETIS. [email protected] (artigo publicado originalmente no França Flash 61 em 2008)

RESUMO

Este artigo relaciona-se aos trabalhos realizados no contexto do projeto Diálogos. Ele complementa a análise das recentes decisões do Ministério do Meio Ambiente brasileiro com relação ao ordenamento territorial na Amazônia, publicada no FF59.

1. POLÍTICAS COERCITIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

A Amazônia apresenta um modelo de desenvolvimento que se baseia essencialmente na exploração predatória dos recursos naturais e no avanço de uma frente de colonização rumo ao centro da floresta. Mal haviam se passado 20 anos e esse modelo de “valorização” já mostrava seus limites e suas enormes conseqüências sociais e ambientais. Até o momento, as políticas públicas utilizadas para frear esse processo procuraram retardá-lo com medidas coercitivas e ao mesmo tempo criar obstáculos a seu avanço, por meio de áreas protegidas.

Para retardar o avanço da fronteira agrícola os sucessivos governos recorreram ao corpus das políticas ditas “de comando e controle”. Entre elas pode-se citar o Código Florestal, que dá o contexto jurídico geral e que na Amazônia limita o índice de desmatamento das propriedades agrícolas a apenas 20% de sua superfície. Também obriga a preservar as chamadas “áreas legais”, o que consiste em manter um cordão de floresta-galeria ao longo dos cursos de água e conservar a cobertura vegetal das encostas e outras escarpas.

Pouco respeitado, o código florestal ainda dá margem a muitos debates e é objeto de interpretações tão diversas quanto os interesses e os atores. De fato, o limite da Amazônia Legal, que se deve a antigas intenções de ordem política, não corresponde ao bioma da Amazônia e é fortemente questionado. O limite entre o cerrado e a floresta ombrófila agora é mais nítido, mas antes existia a categoria “floresta de transição”, que era muito difícil de determinar, principalmente em regiões já muito desmatadas, e que também possibilitava interpretações contraditórias.

Outro ponto muito controverso é o documento básico que serve de referência para definir se uma propriedade está ou não no domínio ombrófilo, e que é nada mais nada menos que o mapa de vegetação estabelecido há mais de 30 anos pelo Projeto Radam Brasil!

Entre os obstáculos criados pelo governo para dificultar o avanço da frente pioneira, as áreas protegidas são os mais representativos. No Brasil elas acompanharam o processo de ocupação da Amazônia a partir da década de 70, sendo que as classificadas como “de uso direto” (principalmente reservas extrativistas) tiveram um verdadeiro arranque a partir do


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final dos anos 80. São as mais eficazes? Têm efetivamente alguma eficácia, sobretudo as terras indígenas, porque possuem “defensores” naturais. Na falta de outras medidas, constituem um paliativo.

Em 2003, no primeiro governo Lula, o desenvolvimento territorial chega com força. Entretanto não se trata de uma noção nova; mas talvez seja a primeira vez que ela é proposta em um nível governamental tão alto – principalmente com a criação de uma secretaria federal dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Secretaria do Desenvolvimento Sustentável – SDT-MDA) – e em escala de um “país-continente”.

É importante notar que, ao assumir suas funções no mesmo governo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciava também que o meio ambiente precisava deixar de ser exclusividade de um ministério e tornar-se uma obsessão que devia se impor como um elemento transversal a todas as políticas setoriais.

Na Amazônia, o fracasso bastante significativo da aplicação do novo paradigma de desenvolvimento sustentável, ilustrado principalmente pelos avatares do famoso PPG7 (projeto de proteção das florestas tropicais brasileiras, financiado pelos sete países mais ricos) e cujo terreno de aplicação privilegiado seria a Amazônia brasileira, segundo decretaram os participantes da ECO 92 (a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro), evidenciou que boas intenções não bastam: precisam ser acompanhadas de reformas efetivas. A desarticulação do conjunto de políticas públicas e principalmente a diferença na relação de força entre as poderosas políticas de desenvolvimento e as do meio ambiente é provavelmente o fator principal.

O conceito de desenvolvimento sustentável, se não é questionável, não propôs métodos concretos em matéria de apropriação do espaço, uso dos recursos naturais e negociação entre atores, tampouco inovações em matéria de políticas públicas e de estratégias privadas.

É esse desafio que o desenvolvimento territorial deveria enfrentar, enquanto proposta concreta de coordenação e integração das políticas públicas, dentro de um espaço geográfico delimitado e marcado por um processo estruturante de ação social. Nesse sentido, ele é portador de desenvolvimento sustentável.

2. ÁREAS PROTEGIDAS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: SETORES RETICENTES

Se agora está assente que as áreas protegidas desempenham um papel real para a conservação da biodiversidade in situ, em contrapartida sua eficácia está longe de ser satisfatória. Mas é preciso não se enganar de diagnóstico.

Mesmo estando demonstrado que na Amazônia as áreas protegidas apresentam condições muito precárias e um verdadeiro déficit de meios humanos e financeiros, provavelmente não é em seu fortalecimento que reside a solução. Na Amazônia, mais que em outros lugares, é a própria concepção de espaços protegidos, por subtrair populações locais e desenvolvimento regional, que deve ser revista. Entretanto, ainda existem numerosos setores que se recusam a reconhecer que a concepção clássica de proteger a natureza contra a presença humana falhou.

A multiplicação de áreas protegidas por um poder central autoritário à força de declarações freqüentemente exageradas não faz mais que


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aumentar a tensão, que é palpável na maioria das regiões amazônicas, e provocar conflitos que provavelmente poderiam ter sido evitados. Disso resultam isolamento da instituição ambiental e redução do investimento público para a conservação, fragilizando a ainda mais e dificultando a aplicação de estratégias e de planos para a conservação da biodiversidade.

Essa situação é ainda mais deplorável na medida em que a instabilidade econômica e a globalização limitam as opções em matéria de gestão sustentável dos recursos naturais e intensificam a pressão sobre as áreas protegidas, por meio de uma colonização acelerada dos espaços naturais.

3. MUDANÇAS CONCEITUAIS NECESSÁRIAS

A maioria dos problemas que afetam as áreas protegidas provém de uma percepção exclusivamente biológica do meio ambiente. Mas meio ambiente é não apenas os elementos naturais e materiais, mas também as pessoas, suas atividades, suas relações, suas culturas, suas instituições – em resumo, o resultado de um processo de construção social, de um sistema de valores, de conhecimentos e comportamentos.

A biodiversidade é também um produto social. Isso não significa que não se deva protegê-la das agressões de um grupo social em um determinado momento; mas raramente o antagonismo entre social e biológico permitirá encontrar as soluções de longo prazo para esses problemas.

Se as populações locais não são bem vistas dentro das áreas protegidas, estas, por sua vez, são excluídas do desenvolvimento regional. São encaradas como encraves, até mesmo entraves ao desenvolvimento.

Como seus espaços não podem ser valorizados economicamente, para as autoridades locais elas representam perda de ganhos potenciais. Evidentemente existe aí um verdadeiro desafio, mas do qual não é possível escapar. As áreas protegidas serão instrumentos do desenvolvimento regional ou não existirão mais – nesse sentido em que são consideradas não como “parques de papel”, mas como instrumentos efetivos de conservação da biodiversidade.

Para isso é necessário rever o atual modelo de gestão governamental – unilateral “excludente” e conflituoso – e substituí-lo por um processo e instrumentos de negociação social, com vistas a uma gestão melhor das terras para benefício de todos.

As áreas protegidas devem ser encaradas como um potencial real e um instrumento para o desenvolvimento. É o que propõe a abordagem de desenvolvimento territorial, principalmente do Ministério do Meio Ambiente - MMA, com relação a mosaicos e corredores biológicos. Os mosaicos ainda suscitam um acalorado debate entre certos setores tradicionais do IBAMA que os vêem como uma seqüência de áreas protegidas, com a criação de áreas “trampolim” quando a distância entre duas áreas vizinhas é considerada grande demais, e a nova equipe do MMA, para a qual eles são autênticos projetos de desenvolvimento territorial com base conservacionista.

Existem de fato diferentes abordagens em matéria de desenvolvimento territorial: a partir da estruturação da produção agrícola familiar para o programa Fome Zero, a partir do fortalecimento de processos de organização social para o MDA ou da criação de mosaicos de áreas protegidas para o MMA.


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Com sua abordagem, o MMA ratifica a inclusão das áreas protegidas no processo de desenvolvimento regional e como elemento de pleno direito do desenvolvimento territorial; reconhece a importância da participação, do protagonismo e da autonomia da população local e das instituições, o planejamento ascendente, o papel central do fator econômico, bem como uma série de abordagens cujo objetivo final é melhorar as condições de vida de todos os habitantes.

Isso significa que os custos e benefícios serão divididos equitativamente entre todos os atores. Esta última condição era uma reivindicação antiga das populações locais, que se negavam a continuar suportando sozinhas os entraves colocados pelas áreas protegidas sem tirarem delas benefício algum.

Se o capital social for posto no centro do dispositivo de desenvolvimento territorial, sobretudo para garantir a eqüidade ao longo de todo o processo, sua sustentabilidade é assegurada por uma boa gestão do meio ambiente, a competitividade econômica do território é assegurada por uma valorização de suas vantagens comparativas e principalmente de seus serviços ambientais e a governança reforça o desenvolvimento institucional.

A governança ambiental, enquanto conjunto dos processos sociais, políticos, econômicos e administrativos, formais e informais, associados a interesses e regras, pelos quais os atores sociais negociam e definem o acesso e a gestão dos recursos naturais e sua relação com o meio ambiente, aparece como eixo central dessa nova revolução em matéria de planejamento e de gestão das áreas protegidas na Amazônia e provavelmente além dela.

4. AS IMPLICAÇÕES METODOLÓGICAS

Pensar o meio ambiente como uma categoria social, colocar a sociedade no centro do processo de conservação e valorizar o capital social deve levar a resolver as fortes reticências de alguns setores da sociedade local com relação às áreas protegidas e a reforçá-las mobilizando positivamente as importantes capacidades que participam do processo de desenvolvimento territorial. Em contrapartida, pode-se indagar: como fazer isso?

No Brasil o governo lançou um grande processo de consulta popular e a sociedade civil aceitou imediatamente o desafio da participação. Reorganizado pouco a pouco ao término do regime militar dos anos 80, o movimento denominado “socioambiental” no Brasil é muito ativo e mesmo penetrou amplamente as fileiras dos poderes públicos federais e federados.

Numerosas iniciativas da sociedade civil estão em vias de tornar-se políticas públicas. Concretamente e em detalhes, instaura-se um grande número de comitês, criam-se comissões paritárias e multiplicam-se as experiências de co-gestão. O Estado conseguiu, portanto estabelecer uma política “de diálogo” que se traduz também no importante processo de descentralização em matéria de gestão florestal.

O Estado ganhou a primeira etapa do desafio, que consistia em articular melhor sua ação com a sociedade. É mais internamente que as coisas se complicam. O Ministério do Meio Ambiente não ganhou nenhuma das grandes batalhas que o opunham aos “fortões” representados pelos Ministérios do Planejamento, da Indústria e sobretudo da Agricultura. Outra etapa que falta vencer consiste em conquistar mais maciçamente os governos estaduais. Para ir rápido o MDA estabeleceu relações privilegiadas com os


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movimentos sociais locais, com excessiva freqüência saltando os outros níveis administrativos, muitas vezes fazendo os estados e as prefeituras rejeitarem a política federal de desenvolvimento territorial do Ministério.

A atual relação privilegiada entre o governo central e os movimentos sociais pode ser uma força, mas representa também um empecilho ao fortalecimento das relações com estados-chave do setor agroalimentar, como Mato Grosso, onde as áreas protegidas são desrespeitadas. O Estado então é levado a modificar um pouco sua posição, embaralha as cartas fazendo declarações ambíguas e corre risco de pôr novamente em questão o que já foi conseguido.

Portanto, continua muito estreito o caminho para uma solução política que contente a todos os setores. Da mesma forma, o Estado ainda não consegue implantar políticas de incentivo significativas, que possam complementar a panóplia das políticas de comando. A retomada das políticas de planejamento já é um passo na direção certa, mas ainda faltam iniciativas mais expressivas em matéria de educação ambiental, de divulgação dos conhecimentos e das informações sobre o bioma amazônico, bem como uma difusão mais ampla das ferramentas institucionais e econômicas disponíveis para valorizar economicamente os serviços das áreas protegidas.

Com relação a essas áreas, as atividades de planejamento deverão perseguir o objetivo comum dos atores em termos de desenvolvimento territorial e de melhora de suas condições de vida. O processo deverá ocorrer em constante interação com as comunidades locais e o resultado deverá possibilitar uma distribuição equitativa dos custos e benefícios das áreas protegidas.

Em matéria de gestão, deverão ser encontrados novos arranjos institucionais que reconheçam os direitos das populações locais e valorizem suas experiências. Esses novos espaços de co-gestão permitirão unir os engajamentos dos diversos tipos de atores, gerir melhor as interações entre os diferentes interesses, percepções e alternativas de solução, a fim de chegar a compromissos mútuos que propiciem a convergência dos interesses e das ações.

As ações da gestão não se restringirão unicamente à conservação da biodiversidade: abrangerão também a organização do uso dos recursos, a diversificação das atividades, a incorporação das populações residentes e a formação de atores e usuários.

5. CONCLUSÃO

Como são levadas em conta no processo de desenvolvimento, as áreas protegidas, por sua vez, podem modificá-lo e produzir novos territórios, com novas instituições e novas formas de governança. Pois sua participação no desenvolvimento regional e os novos debates que propõem à sociedade provocam obrigatoriamente mudanças nas percepções dos atores e em seus modos de apropriação e gestão dos recursos naturais. Passando do papel inicial de obstáculo ao desenvolvimento e de fronteira para barrar o avanço da frente pioneira, as áreas protegidas tornam-se um elemento chave de um novo modelo de desenvolvimento que, espera-se, atenderá às expectativas de um desenvolvimento sustentável na Amazônia, expressas há 15 anos na Conferência do Rio.

Mais informações www.dialogos.org.br www.cirad.org.br www.wwf.org.br/natureza_brasileira/meio_ambiente_brasil/dialogos/index.


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EVENTOS

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA E II CONGRESSO LATINOAMERICANO DE AGROECOLOGIA. Local: Curitiba, PR. 09 a 12 de Novembro. www.agroecologia2009.org.br IX CONGRESSO DE ECOLOGIA DO BRASIL. Local:. São Lourenço, MG. 13 a 17 de Setembro. www.seb-ecologia.org.br/ixceb 61ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC. Local: Manaus, AM. 12 a 17 de julho. www.sbpcnet.org.br/manaus VI CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (CBUC2009). Local: Curitiba, PR. 20 a 24 de setembro. www.itarget.com.br/newclients/fundacaoboticario.org.br/cbuc2009/?op=paginas&tipo=pagina&secao=1&pagina=3


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SUGESTÃO DE LEITURA

A Editora da Fundação Universidade Federal do Rio Grande/FURG lança a edição em português do livro "Gestão da pesca de pequena escala: diretrizes e métodos alternativos". Originalmente publicado em inglês por Fikret Berkes, Robin Mahon, Patrick McConney, Richard Pollnac e Robert Pomeroy, pelo International Development Research Centre, Canadá. Esta edição em português foi organizada por Daniela C. Kalikoski. Gestão da pesca de pequena escala vai além dos limites da gestão pesqueira convencional. Apresenta conceitos, ferramentas, métodos e estratégias de conservação alternativos e mostra como usar esses métodos de maneira prática, com forte ênfase no manejo de ecossistemas e na tomada de decisões participativas.

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Gestão da pesca de pequena escala: diretrizes e métodos alternativos poderá ser adquirido na Livraria da FURG, situada à rua Luiz Lorea, 261, Rio Grande/RS, ou por e-mail ([email protected]), ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

Humberto Z. Malheiros 06/04/2009.


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Caderno de Educação e Extensão Socioambiental IPÊ

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