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BOLETIM IJC no 02 Página 1 Janeiro de 2017
BOLETIM IJC
Edição 02 / 2ª quinzena – Janeiro - 2017
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
PESQUISA DE ATOS E AVISOS
Para pesquisar Atos e Avisos PGJ, no Catálogo Online da Biblioteca, digite o assunto ou o tipo de norma, o número com 5 dígitos e o ano com 4 dígitos; algumas siglas foram adotadas para facilitar a busca:
Ato – ATO Aviso – AVISO Comunicado – COM Assento – ASSENTO Tese – TESE Súmula – SUM Lei Complementar – LCP
Exemplos:
a) b) c) d) e) f) g)
AVISO-00447 AVISO-200600447 TESE-00244 ATO-00103 ATO-199800103 ATO 103 1998 ATO-00
*três formas de pesquisar: 1º - recupera todos os Atos nº 103 2º - recupera exatamente o Ato 103 de 1998 3º - recupera todos os registros que mencionam o Ato 103 de 1998 Recupera TODOS os Atos PGJ (Normativos e comuns)
Qualquer dúvida, entre em contato via e-mail: [email protected] ou fone (11) 3119-9024 / 9022.
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015. 286 p. ---- Localização: 349.44(81) / B887c
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 02 Página 2 Janeiro de 2017
CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p. (Culturalismo político). ---- Localização: 328.001.73(81) / R259
SUMÁRIO
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p. ---- Localização: 347.922.6(81) / H251p
SUMÁRIO
MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p. ---- Localização: 342.4 / C766
SUMÁRIO
OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.). Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo: Essential Idea, 2016. ---- Localização: 628(81) / R265
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 02 Página 3 Janeiro de 2017
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 337 p. ---- Localização: 347.157(81) / V673c / 2.ed
SUMÁRIO
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 289, dez. 2016.
SUMÁRIO
DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1, n. 1, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 02 Página 4 Janeiro de 2017
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 125, nov. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 26, set./out. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 02 Página 5 Janeiro de 2017
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 72, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 02 Página 6 Janeiro de 2017
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170, jul./ago. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister, ano 12, n. 67, ago./set. 2016.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 02 Página 7 Janeiro de 2017
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, jul./ago. 2016.
SUMÁRIO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, ago./set. 2016.
SUMÁRIO
REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; São Paulo: IASP, ano 3, n. 13, jul./ago. 2016.
SUMÁRIO
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis:
diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto
da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015. 286 p. ---- Localização: 349.44(81) / B887c
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri:
Manole, 2017. 392 p. (Culturalismo político). ---- Localização: 328.001.73(81) / R259
CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições &
prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus,
2017. 363 p. ---- Localização: 347.922.6(81) / H251p
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 5
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 6
MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos
humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p. ---- Localização: 342.4 / C766
MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.). Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo: Essential Idea, 2016.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.).
Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo:
Essential Idea, 2016. ---- Localização: 628(81) / r260R26
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças
encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena
privativa de liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 337 p. ---- Localização:
347.157(81) / V673c / 2.ed
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade.
BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 289, dez. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 289, dez. 2016.
DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade
Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.
A INFORMAÇÃO COMO UM PRODUTO À VENDA: uma visão sobre os direitos humanos e a cultura da mídia
01-09
Fábio Cruz
TRABALHO DECENTE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA QUESTÃO
SOCIAL: apropriação do conceito e aplicação nas políticas públicas
10-16
Denise Oliveira dos Santos
RELAÇÃO CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS COM O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE
17-23
Bruna Moraes da Costa Weis
A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA
24-29
Alenilton da Silva Cardoso
DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O
COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
30-36
Maria Fernanda Soares Macedo
A COMPETÊNCIA UNIVERSAL COMO CRITÉRIO BALIZADOR DA
PREVALÊNCIA ENTRE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CRÉDITO
CONDOMINIAL
37-44
Antonio Augusto Cruz Porto
TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – SISTEMA FISCAL EFICIENTE 45-51
Ricardo Oliveira Costa
REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1, n. 1, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1,
n. 1, abr./jun. 2016.
PALAVRAS DO COORDENADOR
Flávio Luiz Yarshell
Doutrina
Em debate
ALGUNS DESAFIOS PARA OS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DAS EMPRESAS COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Elias Marques de Medeiros Neto
Direito Civil
NOTAS SOBRE OS LUCROS CESSANTES NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO
Regis Fichtner
Direito Processual Civil
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NO CPC-2015
Fredie Didier Jr.
Direito Eleitoral
NOTAS CRÍTICAS SOBRE A ÚLTIMA REFORMA ELEITORAL
Ricardo Penteado
Direito Administrativo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARBITRAGEM: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os Árbitros
Marçal Justen Filho
REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1, n. 1, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
AS PRESUNÇÕES JURÍDICAS E A NEGAÇÃO DA JURISDIÇÃO. A Fazenda Pública em Juízo
Floriano de Azevedo Marques Neto
Direito Penal
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O PACOTE ANTICORRUPÇÃO: a análise do “novo” crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais.
Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos
Direito Tributário
PARECER: A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS (TFPG)
Humberto Ávila
Em destaque
ENTREVISTA COM O RENÉ ARIEL DOTTI
Flávio Luiz Yarshell
AULA MAGNA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Antonio Cezar Peluso
Ética e Prerrogativas
QUADRO COMPARATIVO CÓDIGO ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB 1995/2015
Flávio Luiz Yarshell
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 125, nov. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos
Tribunais, ano 24, n. 125, nov. 2016.
Direito Penal
O USO DA MEDIAÇÃO NOS DELITOS SEXUAIS: o resgate da dignidade da vítima
Bárbara Fachinelli Nishi de Souza
PRAXEOLOGIA E A TEORIA FINALISTA WELZELIANA: uma análise jusfilosófica sobre a ação humana
Gabriela Buarque Pereira Silva
MULTA CRIMINAL, SUA INADIMPLÊNCIA E A EXCLUSÃO SOCIAL PELO IMPEDIMENTO EM RESTABELECER DIREITOS POLÍTICOS
Ilton Garcia da Costa e Ana Paula Pavanini Navas
O PROBLEMA CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Josué Mastrodi Neto e Jônatas Henriques Barreira
L’EMPRISE RELATIVE DU DROIT SUR LE CONCEPT DE VIOLENCE MORALE
Isabella Christina da Mota Bolfarini
A (DES)INFORMAÇÃO NA DIANTEIRA DO PROFANO: o crime de abuso de informação privilegiada - uma reflexão inevitável
Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues e João André de Almeida da Luz Soares
ALTERNATIVAS AO DIREITO PENAL
Ulfrid Neumann Tradução de Raphael Boldt
Processo Penal
PROCESSO E CATÁSTROFE: a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin
Raphael Boldt e João Maurício Adeodato
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 125, nov. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
Crime e Sociedade
O COMBATE AO TERRORISMO: entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bomb
André Luís Callegari e Raul Marques Linhares
A MÍDIA COMO INSTÂNCIA INFORMAL DE CONTROLE DO DELITO A PARTIR DA ANÁLISE DO FILME “O PAGADOR DE PROMESSAS”
Eduardo Cambi e Matheus Gomes Camacho
O FENÔMENO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E O TRÁFICO DE DROGAS NA DEEP WEB: avanço da criminalidade virtual
Fabiano Emídio de Lucena Martins e Romulo Rhemo Palitot Braga
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n.
49, abr./jun. 2016.
APRESENTAÇÃO
Arnoldo Wald
Legislação e Regulamentos
EMENDA CNJ Nº 2, DE 08.03.2016 – ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS E OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO 125, DE 29.11.2010
Arbitragem Aplicada
ALGUNS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO FINANCIAMENTO DA ARBITRAGEM
Arnoldo Wald
O BRASIL E O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ANULADAS: uma análise a partir da SEC 5782, STJ
Daniel Levy
MEDIDAS DE URGÊNCIA NA ARBITRAGEM
Pedro Guilhardi
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: nova disciplina normativa após a lei 13.129/2015
Caio Cesar Vieira Rocha
A PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO E FAVORECIMENTO DE INVESTIMENTOS: perspectivas e limites
José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel
A RELATIVIZAÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM; companhias abertas
Ana Tereza Basilio e Thiago Lins
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
Arbitragem e Novo CPC
O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ARBITRAGEM
Leonardo de Faria Beraldo
APONTAMENTOS SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI N. 13.105/15)
Pedro Cavalcanti Rocha
Cláusula Compromissória
A EXTENSÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL ESTATUTÁRIA AOS ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS NÃO ACIONISTAS
Antonio Moacir Furlan Filho
Árbitro
NOTAS SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA ARBITRAGEM E A LIBERDADE DE ESCOLHA DO ÁRBITRO À LUZ DA AUTONOMIA PRIVADA
Giovanni Ettore Nanni
Mediação e Outros Métodos
AUTOCOMPOSIÇÃO E CONFLITOS AMBIENTAIS
Marcelo Kokke
Internacional
LE PROCESSUS ARBITRAL ET L’ŒUVRE DE JUSTICE
Guy Horsmans
NEW YORK CONVENTION AND INSOLVENCY
Richard H. Kreindler, Nicole Rothe e Zachary S. O’Dell
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
LA RÉFORME DU DROIT DE L’ARBITRAGE EN FRANCE
Lucie Mayer
LAS RELACIONES UNIÓN EUROPEA – BRASIL, ESPECIALMENTE EM MATERIA DE ARBITRAJE Y PROTECCIÓN DE INVERSIONES
José María Alonso Puig
Parecer
SWAPS COMO NEGÓCIO JURÍDICO PER RELATIONEM E A REGRA DE SUITABLITY
Luis Gastão Paes de Barros Leães
Entrevista
ENTREVISTA: TAVARES GUERREIRO
Arbitragem e Poder Judiciário
Jurisprudência Nacional Comentada
A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM EM ACORDO DE ACIONISTAS: a prevalência do juízo arbitral a teor do princípio kompetenz-kompetenz – Comentário ao REsp 1331100 – Caso Gradin x Odebrecht
Comentário por Marcus Vinicius Vita Ferreira
TJSP. APELAÇÃO Nº 9000017-20.2013.8.26.0100, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A E ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULI STA S/A, VS AGROVIA S/A.
Comentário por Riccardo Giuliano Figueira Torre e Vivian Marques Salles
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
Jurisprudência Internacional Comentada
A VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, AS POSIÇÕES DE DESIGUALDADE ESTRUTURAL NO DESPORTO E A PROVÁVEL NECESSIDADE DE REFORMA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO: reflexões sobre o caso Claudia Pechstein e a decisão do Oberlandesgericht de Munique de 15.01.2015
Comentário por Artur Flamínio da Silva
TRIBUNAL FEDERAL SUÍÇO (TFS) DE 2014 – “EXTENSÃO” DOS EFEITOS DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A NÃO SIGNATÁRIOS. [Na referida decisão, anulou-se uma parte de uma sentença arbitral proferida por maioria em arbitragem CCI sediada em Genebra] (Tribunal Arbitral formado por Piero Bernardini, Moshkam Mashkour e Paul Gélinas como Presidente)
Comentário por Gustavo Alem Barreiros
Jurisprudência Nacional Anotada
REsp 1189050/SP – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE ADESÃO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE, RESPEITADOS DETERMINADAS EXCEÇÕES
Comentário por Noélly Robert Tenis
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12236 – EX – SENTENÇA ARBITRAL. ALEMANHA. AUTORIDADE ARBITRAL INCOMPETENTE. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES THYSSENKRUPP V. CSN J. 16.12.2015
Síntese por Gustavo Alem Barreiros
Notas
DISCURSO EM HOMENAGEM AO PROF. ARNOLDO WALD – LIFETIME ACHIEVEMENT AWARD - LATIN LAWYER
Letícia Barbosa e Silva Abdalla
PREMIAÇÃO ILO CLIENT CHOICE AWARD
Antonio Alberto Rondina Cury
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 5
23ª EDIÇÃO DO WILLEM C. VIS INTERNATIONAL COMMECIAL ARBITRATION MOOT
Antonio Alberto Rondina Cury
Resenhas
GEISINGER, Elliott; TATTEVIN, Guillaume (Ed.). Advocacy in international comercial arbitration. Huntington: JurisNet, 2013. ASA Special Series n. 36
Resenha por Giovanni Ettore Nanni
GEISINGER, Elliott; MESTRAL, Elena Trabaldo-de (Ed.). Sports Arbitration: a Coach for Other Players? ASA Special Series, 41
Resenha por Alexandra dos Santos Frigotto
Recensão a DESPINA MAVROMATI e MATTHIEU REEB, The Code of the Court of Arbitration for Sport. Commentary, Cases and Materials, Alphen aan den Rijn, 2015
Resenha por Artur Flamínio da Silva
ROCHA, Caio Cesar Vieira. SALOMÃO, Luis Felipe (Coords.). Arbitragem e Mediação: a reforma da legislação brasileira, São Paulo: Atlas, 2015
Resenha por Pedro Guilhardi
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 26, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos
Tribunais, ano 4, n. 26, set./out. 2016.
Princípios e Fundamentos do Direito Administrativo; Atos Administrativos: Aplicações Concretas
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEl: conceitos e fundamentos
Ricardo de Paula Feijó
Bens Públicos e Intervenção Administrativa na Propriedade
CONCESSÃO DE RODOVIAS E COBRANÇA PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
Guilherme Jardim Jurksaitis e Caio Cesar Figueiroa
Agentes Públicos
IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Fernão Justen de Oliveira e Aline Rodrigues de Andrade
Serviços Públicos e Atividades Reguladas
A INVIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E O CABIMENTO DE SUA EXTINÇÃO
Marçal Justen Filho
Licitações e Contratos
DIREITO DE REGRESSO FRENTE AO PODER CONCEDENTE PELO DESCUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTRATUAIS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO CONCESSIONÁRIO
Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind e Luísa Paschoaleto Martim
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 26, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
Processo e Administração
POSICIONAMENTO DO TCU SOBRE A “IMPRESCRITIBILIDADE” DAS MEDIDAS RESSARCITÓRIAS (Comentário ao acórdão 5928/2016 – 2a Câmara do TCU)
Daniel Siqueira Borda
Responsabilidade do Estado
PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA: a responsabilidade civil do estado legislador e a Lei nº 12.783/2013
Ana Clara Toledo Brito
Direito Municipal e Urbanístico
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS
Fernando Menezes de Almeida
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82,
abr./jun. 2016.
Teoria Geral e Proteção ao Meio Ambiente
RESILIÊNCIA ECOLÓGICA: o papel do indivíduo, da empresa e do Estado
Lia Helena Monteiro de Lima Demange
REFORÇAR A EFICÁCIA DO DIREITO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE: uma proposta do Club de Juristes
Yann Aguila e Patricia Antunes Laydner
Supremo Tribunal Federal
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Medida cautelar – Revogação de liminar que suspende os efeitos de decreto legislativo que determina o período de defeso da pesca – Admissibilidade – Inexistência de indícios objetivos mínimos que demonstrem fraude no procedimento de proibição da atividade pesqueira – Inobservância, ademais, do princípio da precaução, dada a ameaça à fauna, à segurança alimentar e à pesca artesanal.
Comentário por Eveline de Magalhães Werner Rodrigues e Patryck de Araujo Ayala
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei federal que isenta proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais de recompor a área de reserva legal – Inadmissibilidade – Norma que viola o direito ao meio ambiente equilibrado e à função social da propriedade – Inobservância, ademais, dos princípios da vedação do retrocesso ambiental, da isonomia e da dignidade humana – Inteligência dos arts. 186, I e II, 225, caput, § 1.º, I e III e § 3.º da CF/1988.
Comentário por Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Leticia Roberta Pozzobon e Patryck de Araújo Ayala
Ambiental-Administrativo
ELEMENTOS CENTRAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DO LICENCIAMENTO
Nilvo Luiz Alves da Silva e Sílvia Cappelli
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
A DESNECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS
Vladimir Passos de Freitas
OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Natália da Silveira Arenas
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
DANO AMBIENTAL – Prescrição – Inocorrência – Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário – Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística.
Comentário por Paula Galbiatti Silveira e Patryck de Araujo Ayala
Biodiversidade
ASPECTOS CONTROVERSOS DA RESERVA LEGAL NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012
Leonardo Barifouse
A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL À LUZ DA LEI 12.651/2012
Gustavo de Menezes Souza Campos
PROTEÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O CASO AQUÍFERO GUARANI
Bernardo Minghelli Schmitt Noronha
UMA NOVA FAMÍLIA: a multiespécie
Élida Seguin e Luciane Martins Araújo
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
DANO AMBIENTAL – Responsabilidade objetiva – Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora – Admissibilidade – Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade – Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar.
Comentário por Paula Galbiatti Silveira e Patryck de Araujo Ayala
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
MEIO AMBIENTE – Compensação ambiental – Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado – Inadmissibilidade – Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento – Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental.
Comentário por Rafaela Emília Bortolini e Patryck de Araujo Ayala
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
DANO MORAL – Indenização – Dano moral – Maus tratos a animais em zoológico – Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham a guarda – Sócios, ademais, que são responsáveis pela condução do empreendimento e respondem solidariamente – Verbas devidas.
Comentário por Mariana de Carvalho Perri
Ambiental–Econômico
ROYALTIES DE PETRÓLEO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Claudio Penedo Madureira
Ambiental – Constitucional
O CONCEITO DE DANO NUCLEAR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
José Antônio Tietzmann e Silva e Murilo Miranda
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
Ambiental – Urbano
ESTATUTO DA METRÓPOLE
Élida Seguin e Luciane Martins de Araújo
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CIDADES DE PEQUENO PORTE: uma abordagem político-legislativa – O caso de Picuí/PB
Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda Arnaud e Daniel Bovo Lacerda Arnaud Mendes
URBANISMO VIP E SUSTENTABILIDADE: da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo
Cláudio Rezende Ribeiro
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 72, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista
dos Tribunais, ano 19, n. 72, abr./jun. 2016.
Apresentação
APRESENTAÇÃO
Sistema Financeiro, Regulação e Concorrência
CRÉDITO BANCÁRIO: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no Brasil
José Bráulio Petry Fonseca
ANÁLISE DE RISCO JURÍDICO E SUA RELEVÂNCIA PARA A SEDIMENTAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA SÓLIDA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Cleoman Fernandes da Silva Filho e Ewerton Zeydir Gonzalez
Mercado de Capitais e Valores Mobiliários
ASPECTOS JURÍDICOS DOS REGISTROS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO MERCADO DE CAPITAIS
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
PROBLEMAS NO RESSARCIMENTO DO INVESTIDOR NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Pedro Martins de Barros Neto
Obrigações, Contratos e Títulos de Créditos
O TRUST E O DIREITO BRASILEIRO
Cláudio Finkelstein
A CLÁUSULA DE CLOSE-OUT NETTING E SUA ADMISSÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Márcio Ferro Catapani
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 72, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: requisitos e limites à luz da jurisprudência
Marcelo Barbosa Sacramone e Fernanda Neves Piva
Direito Societário e Empresarial
RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRETORES NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA
Armando Luiz Rovai e Alexandre Guinzel
LOS SINDICATOS DE VOTO SU TRATAMIENTO COMPARADO
María del Pilar Galeote Muñoz
NOTAS SOBRE A REVISÃO JUDICIAL DOS ATOS DE GESTÃO EM SOCIEDADES ANÔNIMAS: os tribunais judiciais podem aprender com a CVM?
José Marcelo Martins Proença e Alberto Barbosa Jr
A PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA
Lucas Tadeu Prado Rodrigues e Rodrigo Almeida Magalhães
UMA REVOLUÇÃO SILENCIOSA: lei anticorrupção e a governança empresarial
Napoleão Casado Filho
Direito Penal Econômico
ASPECTOS CRIMINAIS DA LEI DE REGULARIZAÇÃO 13.254
Fernando José da Costa
RESPONSABILIDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDE ELETRÔNICA
Maria Eugênia Finkelstein
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano
3, n. 7, abr./jun. 2016.
Editorial
EDITORIAL
Apresentação e Linha Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo
APRESENTAÇÃO E LINHA EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Doutrina Nacional
CODIFICAÇÃO E ORDEM ECONÔMICA LIBERAL NO BRASIL DO SÉCULO XIX: um esboço
Gilberto Bercovici
TÍTULO DE POSIÇÃO E TÍTULO DE EXERCÍCIO DE PODERES JURÍDICOS: uma reflexão a partir do conceito de legitimidade no Código Civil de 2002
Antonio Jorge Pereira Júnior
ABUSO DE DIREITO E RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO: críticas ao enunciado 37 da 1ª Jornada de Direito Civil
Guilherme Henrique Lima Reinig
A DENÚNCIA E A RESILIÇÃO. CRÍTICAS E PROPOSTAS HERMENÊUTICAS AO ART. 473 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Rodrigo Xavier Leonardo
MITIGAÇÃO DE PREJUÍZO NO DIREITO BRASILEIRO: entre concretização do princípio da boa fé e consequência dos pressupostos da responsabilidade contratual
Fábio Siebeneichler de Andrade e Celina Diehl Ruas
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CONTEXTO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EFEITOS DO DESFAZIMENTO DO CONTRATO.
Melhim Chalhub
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos
Adalberto Pasqualoto
DAÑO REFLEJO O POR REBOTE: pautas para un análisis de derecho comparado
Rafael Peteffi da Silva e Otavio Luiz Rodrigues Junior
Doutrina Internacional
DIREITO ROMANO E CULTURA EUROPEIA
Reinhard Zimmermann
A RECEPÇÃO DA METODOLOGIA DE SAVIGNY NO BRASIL E EM PORTUGAL
Benjamin Herzog
Ensaios e Pareceres
ACORDO DE ACIONISTAS – SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS “TAILOR-MADE” – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ABERTA (ART. 6 DA LEI N. 9.307/96), COM TODAS AS POTENCIALIDADES PARA INSTITUIR A ARBITRAGEM (ART. 7) – EFEITO VINCULANTE – NÃO SE TRATA DE CLÁUSULA ESCALONADA - MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM – ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E ELEIÇÃO DE FORO (EXECUÇÃO ESPECÍFICA) – CLAUSULA COMBINADA OU FRACIONADA – INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
Selma Maria Ferreira Lemes
ANULAÇÃO DE ACORDO REALIZADO APÓS A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA DA QUAL UMA DAS PARTES NÃO PARTICIPOU - POSTERIOR AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA FUNDADA EM LESÃO – AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA FUNDADA NO ART. 2097 DO CÓDIGO CIVIL
Antonio Carlos Morato
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
Memória do Direito Civil
CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS.
Agnelo Amorim Filho
Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência
Entrevista com JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
Rafael Peteffi da Silva
Resenhas
Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien – Eine rechtsvergleichende Untersuchung aus genetischer, funktionaler und postmoderner Perspektive – Zugleich ein Plädoyer für mehr Savigny und weniger Jhering de BENJAMIN HERZOG
Resenha por FRANCISCO SABADIN MEDINA
Análise econômica da responsabilidade civil: o dano e a sua quantificação, de DIOGO NAVES MENDONÇA
Resenha por GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG
Comentários de Jurisprudência
Acórdãos
Superior Tribunal de Justiça
PENHORA - Bem de família - Admissibilidade - Execução de título extrajudicial com base em cédula rural pignoratícia - Oferta do imóvel que foi pactuada em acordo homologado judicialmente - Desconstituição da penhora que configuraria desprestígio do Poder Judiciário.
Comentários por JAN SCHIMDT
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
Tribunal de Justiça de São Paulo
ALIMENTOS - Demanda proposta pela mãe em face do filho - Inadmissibilidade - Genitora que cometeu crime de homicídio doloso em face do pai do alimentante - Conduta repugnante que configura comportamento indigno e ofensivo a todos os parentes da vítima e afasta o dever alimentar - Aplicabilidade, por analogia, do art. 1.708 do CC que se evidencia.
Comentários por MURILO REZENDE DOS SANTOS
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.
Direito Constitucional
A GARANTIA DE EXISTÊNCIA DO ESTADO
Felipe Prata Pravato Rangel
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Uma Corte Constitucional Sui Generis
Eluã Marques de Oliveira
INFRAÇÃO (CRIME) DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENT
Luiz Regis Prado E Diego Prezzi Santos
Direito Constitucional e Direitos Humanos
O TRATAMENTO SOCIAL IGUALITÁRIO DESTINADO AOS TRANSEXUAIS ENQUANTO EXPRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vanderlei de Freitas Nascimento e Lucas de Souza Lehfeld
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA PÓS-(IN)EFETIVIDADE
Gustavo Giudicelli
ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: Uma Perspectiva Jurídica
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
IDADES MÍNIMAS PARA O TRABALHO: Aspectos Jurídicos, Pedagógicos e Psicológicos do Trabalho Artístico Infantil, Uma Abordagem Interdisciplinar
Meire Cristina de Souza
CAPITALISMO NO BRASIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR
Isabel Cristina Arriel de Queiroz
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
Direito Constitucional e Comunicação Social
LIVRE CONCORRÊNCIA: Caso Google na União Europeia e no Brasil
Melina Ferracini de Moraes
Hermenêutica Constitucional
A COERÊNCIA E A INTEGRIDADE COMO LIMITADORAS DO DECISIONISMO JUDICIAL
Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun
A DECISÃO JURÍDICA ENTRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E A RELATIVIZAÇÃO DOS DISCURSOS AJUDICADORES
Leandro Corrêa de Oliveira e Edson Vieira da Silva Filho
Biodireito Constitucional
BIOARTE: Uma Análise Sob a Ótica do Biodireito Constitucional
Thamires Pandolfi Cappello
Direito Internacional
CONSEQUÊNCIAS SISTÊMICAS DA SOFT LAW PARA A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O REFORÇO DA REGULAÇÃO GLOBAL
Fernando da Silva Gregório
A LONGA MANUS DA GOVERNANÇA GLOBAL E OS SEUS EFEITOS SOBRE O ESTADO
Icaro Demarchi Araujo Leite
O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: A Força Normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos
Teodoro Silva Santos e Lonilton Pereira do Vale
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
Emendas Constitucionais Comentadas
COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL n. 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
Maria Garcia
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n.
106, jul./ago. 2016.
XIII Congresso de Direito do Consumidor, Foz do Iguaçu, 1 a 4 de Maio
DIRETRIZES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELACIONADAS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Humberto Martins
O DIÁLOGO ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Laura Schertel Mendes
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL
Alberto do Amaral Júnior e Luciane Klein Vieira
A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL
Lúcia Souza d’Aquino
Direito do Consumidor como Direito Fundamental e o Ensino Superior
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E DIREITO HUMANO: consolidação da noção de mínimo existencial de consumo
Augusto Franke Dahinten e Bernardo Franke Dahinten
ALUNOS SÃO GENUÍNOS CONSUMIDORES? – Notas sobre a aplicação do CDC no contexto da educação superior e seu impacto sobre a liberdade acadêmica
Adalberto de Souza Pasqualotto e Amanda Costa Thomé Travincas
Idosos e Planos de Saúde
IDOSOS E PLANOS DE SAÚDE: os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública – Refl exões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577
Fabiana Rodrigues Barletta e Maurilio Casas Maia
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
A SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: a falta de diálogo entre a seguradora e o segurado comprometendo a concretização do direito social à saúde e a efetividade da relação entre o paciente e o profissional de saúde
Regina Vera Villas Bôas e Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima
O DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE À NEGATIVA DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE
Claudio Madureira e Leonardo de Medeiros Garcia
Proteção do Consumidor na Internet e o Direito de Arrependimento
LOS CONTRATOS DE CONSUMO CELEBRADOS POR INTERNET EN LA NUEVA REGULACIÓN ARGENTINA
Leonel Javier Ciliberto
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DO CONTRATO E A ORDEM ECONÔMICA
Jan Dirk Harke
Publicidade Infantil e Dano Moral
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A ANULAÇÃO DE MULTA APLICADA À MC DONALD’S EM RAZÃO DE PUBLICIDADE ABUSIVA. OU, A QUEM CABE EDUCAR AS NOSSAS CRIANÇAS?
Amanda Flávio de Oliveira e Rute Saraiva
DANO MORAL E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR PELA PERDA DO TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
Rene Edney Soares Loureiro e Hector Valverde Santana
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
Atualização do CDC: boa-fé, superendividamento e proibição da arbitragem de consumo
A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ADESÃO PELOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Andrea Cristina Zanetti e Fernanda Tartuce
A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA, AS DESPROTEÇÕES DO TRABALHO E O CRÉDITO CONSIGNADO: os arranjos normativos recentes
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Rosangela Lunardelli Cavallazzi
A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO COMPARADO: UM MODELO POSSÍVEL PARA O BRASIL?
Dennis Verbicaro Soares
Notas e Legislação
MOÇÕES DO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – FOZ DO IGUAÇU (PR), MAIO DE 2016
Bruno Miragem
COMENTÁRIO SOBRE A MOÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO
Clarissa Costa de Lima e Rosangela Lunardelli Cavalazzi
TESES INDEPENDENTES APROVADAS NO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Fabiana Barletta e Fábio Torres de Sousa
NOTA TÉCNICA 3/2016/SENACON. Publicidade infantil. Publicidade e prática abusiva. Publicidade dirigida às crianças em ambientes escolares. Publicidade de alimentos direcionada ao público infantil. Comentário.
Adalberto Pasqualotto
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
VETO À LEI 13.129/2015 QUE ATUALIZOU A LEI DA ARBITRAGEM E AO ARTIGO SOBRE ARBITRAGEM DE CONSUMO
Claudia Lima Marques
LEI 13.294, DE 06.06.2016, SOBRE RECIBO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DE DÉBITOS
Claudia Lima Marques e Clarissa Costa de Lima
Jurisprudência Comentada
Supremo Tribunal Federal
RECLAMAÇÃO – Demanda ajuizada contra decisão que determina a obrigação de rotulagem de alimentos que contenham produtos geneticamente modificados em qualquer percentual
Comentário por Marcelo Schenk Duque: Rotulagem de Alimentos Transgênicos
Superior Tribunal de Justiça
ARBITRAGEM – Cláusula compromissória – Contrato de adesão – Compra e venda de imóvel – Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral
Comentário por Marc elo Tapai: A arbitragem como meio alternativo para a solução de conflito
Comentário por Daniela Corrêa Jacques Brauner: Convenção de Arbitragem. Possibilidade em tese nas relações de consumo. Inaplicabilidade no caso de o consumidor ingressar com ação. Conceito de vulnerabilidade
Tribunal de Justiça do Paraná
CONSUMIDOR – Rescisão contratual – Compra e venda de automóvel com entrega futura – Concessionária que descumpre o acordo comercial – Responsabilidade solidária da montadora
Comentário por Fabiana Rodrigues Barletta
Resenha
25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Trajetória e Perspectivas, de Bruno Miragem, Claudia Lima Marques e Amanda Flávio de Oliveira
Resenha por Antônio Herman Benjamin
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 5
DIREITO DO CONSUMIDOR: defesa do consumidor em juízo e sanções administrativas. Organizadores: Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem
Resenha por Fabiana D´Andrea Ramos
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES. Organizadores: Joseane Suzart Lopes da Silva, Clarissa Pereira Gunça dos Santos e Núbia Moura dos Santos
Resenha por Káren Rick Danilevicz Bertoncello
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170,
jul./ago. 2016.
EDITORIAL
Atualidades
A INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 39 DO TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do CPC no processo do trabalho – 1ª parte
Bruno Freire e Silva
TERCEIRIZAÇÃO: apontamentos sobre a responsabilidade civil do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho
Renata Kabbach Viana
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Claudimir Supioni Junior e Wagner José Penereiro Armani
FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS COMO ÔNUS DA CRISE ECONÔMICA: O TRABALHADOR PAGARÁ A CONTA?
Cláudia Mara de Almeida Viegas e Lauriene do Nascimento
Estudos Nacionais
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: descrição jurídico-conceitual
Ney Maranhão
DA APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS PREVISTOS NO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL AOS AUTORES DE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS EM QUE HÁ CONSEQUENTE AFASTAMENTO PERANTE O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO
Alexandre Alves Costa
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DAS FONTES DO DIREITO BRASILEIRO PELAS SÚMULAS VINCULANTES E PELOS PRINCÍPIOS NORMATIVOS
Helcio Luiz Adorno Júnior e Marcele Carine dos Praseres Soares
O TOYOTISMO E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Ana Carla Vaz Porto
A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma análise da equidade
Angelica Denise Klein
Estudos Estrangeiros
ESTADOS UNIDOS – MEDIDAS ACERCA DA IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE ATUM E PRODUTOS DE ATUM (EUA–Atum II), WT/DS381
Marina Amaral Egydio de Carvalho e Luciana Dutra de Oliveira Silveira
A APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 53.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERNACIONAL
Diogo Silva
Jurisprudência Comentada
Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região
RECURSO ORDINÁRIO – Deserção – Depósito recursal em valor inferior ao devido.
Comentário por Gabriel Henrique Santoro
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª
Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 3
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 4
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 5
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 6
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 7
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 8
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 9
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
EDITORIAL
Doutrina
Caderno Especial: Direito e Gênero
O OLHAR JURÍDICO FEMININO SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Virgínia de Fátima Marques Bezerra
ABORTO, ZIKA E DIREITOS DA MULHER
Raquel Lima Scalcon
ASPECTOS NEUROPSICOLÓGICOS DOS AGRESSORES DOMÉSTICOS E O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006)
Andreia Tassiane Antonacci e Valéria Morine Nagy
Em Destaque
AÇÕES DE CLASSE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE: histórico, características, o Cafa (Class Action Fairness Act of 2005) e a ação ajuizada contra a Petrobras na Corte de New York
José Maria Tesheiner e Guilherme Athayde Porto
Direito Administrativo
GESTÃO DE BENS PÚBLICOS
André Luiz dos Santos Nakamura e Katieli Justimiano Nakamura
Direito Civil
O DEVER DE COOPERAÇÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Gustavo Silveira Borges e Cristina Stringari Pasqual
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
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Direito Digital
CYBER RIGHTS: Direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma Ordem Pública global através da internet
Patricia Peck Pinheiro
Direito Penal
A INTERFERÊNCIA DO PROCESSO DE TERRITORIALIZAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA DA POLÍCIA CIVIL NA TRÍPLICE FRONTEIRA
Marcos Araguari de Abreu
Direito Previdenciário
A NOVA POSIÇÃO DO TST SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGUNDO A CARTA MAGNA
Oswaldo de Souza Santos Filho
Direito Processual Civil
REFLEXÕES SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Gustavo Fávero Vaughn e Natália Salvador Veiga
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PROCESSOS COLETIVOS
Eduardo de Campos Ferreira
Direito Processual Penal
O ARTIGO 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Danyelle da Silva Galvão, Hélio Peixoto Junior e Ricardo Lobo
REVENDO OS CONCEITOS DAS PRISÕES CAUTELARES A PARTIR DA PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL
Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
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Parecer
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTIDAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Entrevista
ENTREVISTA COM ARNOLDO WALD
Aline Darcy Flôr de Souza e Marcella Pâmela da Costa Silva
Jurisprudência Comentada e Anotada
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência Selecionada
HABEAS CORPUS – Impetração visando a impugnação de mandato eletivo contra a Presidente da República – Partidos políticos constituídos juridicamente para a disputa da Eleição presidencial que se quedaram vencidos na última eleição em razão de representação eleitoral referente a investigação criminal.
Comentário por Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Obrigação do recorrente em proceder à prévia demonstração da repercussão geral, em capítulo autônomo – Necessidade do reconhecimento da existência de controvérsia constitucional de relevante transcendência política, econômica, social ou jurídica que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, além da constatação dos pressupostos recursais.
Comentário por Décio Franco David
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Ação de improbidade administrativa – Exceção de impedimento e suspeição.
Comentário por Luís Alberto Thompson Flores Lenz
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
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Superior Tribunal de Justiça
MARCA – Propriedade industrial – Cancelamento de registro da marca “Megamass”.
Comentário por Nuno Pires de Carvalho
TRIBUTO – PIS/Pasep e Cofins – Creditamento dos valores de custos com aquisição de mercadorias para revenda, a título de reembolso de ICMS, recolhido em regime de substituição tributária “para frente”.
Comentário por Caio Amuri Varga
DOAÇÃO – Revogação – Ingratidão dos donatários por maus tratos – Partes que, após doação, passaram a habitar no mesmo imóvel, gerando profundo desgaste nas relações familiares.
Comentário por Eugênio Facchini Neto
Tribunal Superior do Trabalho
SALÁRIO – Adicionais de periculosidade e insalubridade – Cumulação.
Comentário por Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jurisprudência Anotada na Íntegra
Supremo Tribunal Federal
Decisão Monocrática
IMUNIDADE PARLAMENTAR – Crimes contra a honra – Parlamentar que se manifesta em rede social na Internet
Superior Tribunal de Justiça
SUCUMBÊNCIA – Ação de nulidade de registro de marca – Condenação do INPI em honorários e custas processuais
CONSUMIDOR – Aquisição de veículo – Vício de qualidade – Restituição do valor pago
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
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Jurisprudência Anotada
Supremo Tribunal Federal
MANDADO DE INJUNÇÃO – Impetração que visa à regulamentação dos direitos do nascituro
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Mandado de segurança individual – Cidadãos brasileiros que visa a proteção do direito de toda a coletividade a um processo legislativo idôneo
ENSINO SUPERIOR – Instituição particular – Concessão de bolsa de estudos parcial
REPERCUSSÃO GERAL – Demanda acerca da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário determinada pelo TCU
Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS – Ação penal – Trancamento por atipicidade – Importação clandestina de sementes de cannabis sativa.
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – Contrato de mútuo – Redução de renda – Quitação e extinção das obrigações
PRESCRIÇÃO – Ação indenizatória – Seguro de transporte marítimo.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – Ação popular – Declaração incidental de inconstitucionalidade de norma municipal por órgão fracionário do tribunal.
FAZENDA PÚBLICA – Certidão de dívida ativa – Protesto de documentos anteriores à alteração legislativa que inclui previsão expressa
Tribunal Superior Eleitoral
INELEGIBILIDADE – Abuso dos poderes político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social – Propaganda ostensiva de emissora de rádio contra adversário político de aspirantes a prefeito e vice durante o programa.
Superior Tribunal Militar
CRIME MILITAR – Uso indevido de uniforme do exército por civil para ludibriar terceiros
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Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
AÇÃO POPULAR – Indeferimento da inicial – Programa Mais Médicos
Tribunal de Justiça do Alagoas
MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração contra criação de subteto remuneratório aos servidores inativos e pensionistas com base em lei estadual
Tribunal de Justiça do Amazonas
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Servidora que se afasta ilegalmente de sua função e é substituída de forma irregular
Tribunal de Justiça do Amapá
RELAÇÃO DE CONSUMO – Autor que pretende a substituição de automóvel adquirido de seu irmão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
PROGRAMA HABITACIONAL – Habilitação – Intempestividade – Norma local que disciplina os requisitos necessários para participação
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Dano moral – Desaparecimento de placenta entregue pelo paciente para análise laboratorial sobre morte prematura de bebê
Tribunal de Justiça do Goiás
MEDIDA LIMINAR – Obrigação de fazer – Remoção de links de vídeo noticiando comercialização de alimento inapropriado em restaurante
Tribunal de Justiça do Maranhão
INDENIZAÇÃO – Danos moral e estético – Caminhão que, ao realizar manobra, atropela criança presente na parte traseira
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
MANDADO DE SEGURANÇA – Renovação de alvará de licença – Comércio de alimentos em veículo
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 7
Tribunal de Justiça de São Paulo
INDENIZAÇÃO – Danos material e moral – Morte de detento em presídio por overdose de cocaína
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Transgressão disciplinar militar – Nulidade – Policial que não comparece para atividade delegada
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister, ano 12, n. 67, ago./set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister,
ano 12, n. 67, ago./set. 2016.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister, ano 12, n. 67, ago./set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
ano 13, n. 73, jul./ago. 2016.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, ago./set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre:
Magister, ano 13, n. 73, ago./set. 2016.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, ago./set. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2
REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; São Paulo: IASP, ano 3, n. 13, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister;
São Paulo: IASP, ano 3, n. 13, jul./ago. 2016.
REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; São Paulo: IASP, ano 3, n. 13, jul./ago. 2016.
BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 2