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BOLETIM IJC n. 21 Página 1 Novembro de 2013
BOLETIM IJC Edição 01 / 1ª quinzena - Janeiro - 2014
Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
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http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo
PESQUISA DE ATOS E AVISOS
Para pesquisar Atos e Avisos PGJ, no Catálogo Online da Biblioteca, digite o assunto ou o tipo de norma, o número com 5 dígitos e o ano com 4 dígitos; algumas siglas foram adotadas para facilitar a busca:
Ato – ATO Aviso – AVISO Comunicado – COM Assento – ASSENTO Tese – TESE Súmula – SUM Lei Complementar – LCP
Exemplos:
a) b) c) d) e) f) g)
AVISO-00447 AVISO-200600447 TESE-00244 ATO-00103 ATO-199800103 ATO 103 1998 ATO-00
*três formas de pesquisar: 1º - recupera todos os Atos nº 103 2º - recupera exatamente o Ato 103 de 1998 3º - recupera todos os registros que mencionam o Ato 103 de 1998 Recupera TODOS os Atos PGJ (Normativos e comuns)
Qualquer dúvida, entre em contato via e-mail: [email protected] ou fone (11) 3119-9024 / 9022.
BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p. ---- Localização: 343.53(81)(094.46) / B278L / 4.ed
SUMÁRIO
mailto:[email protected]://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletimhttp://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativohttp://biblioteca.mp.sp.gov.br/cgi-bin/wxis.exe?IsisScript=phl82.xis&cipar=phl82.cip&lang=pormailto:[email protected]://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/2014/Bol01_01.pdf
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BOLETIM IJC n. 21 Página 2 Novembro de 2013
LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Perfil contemporâneo da justiça brasileira. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013. 241 p. ---- Localização: 340.114(81) / L628p
SUMÁRIO (Texto Integral)
MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p. ---- Localização: 347.963(81)(094.46) / M459r / 7.ed
SUMÁRIO
PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série monografias do CEJ, v. 16). ---- Localização: 342:7 / C27
SUMÁRIO
BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.
SUMÁRIO
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/2014/Bol01_02.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/2014/Bol01_03.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/2014/Bol01_04.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_01.pdf
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BOLETIM IJC n. 21 Página 3 Novembro de 2013
BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.
SUMÁRIO
BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 11, nov. 2013.
SUMÁRIO
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 13, n. 24, jan./jun. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 39, n. 2, jul./dez. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_02.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_03.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_04.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_05.pdf
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BOLETIM IJC n. 21 Página 4 Novembro de 2013
GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 103, nov. 2013.
SUMÁRIO
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44-45, out./nov. 2013.
SUMÁRIO
JURIS RATIONIS: Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar. Natal: Editora da Universidade Potiguar, ano 6, n. 2, abr./set. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 600, nov. 2013.
SUMÁRIO
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_06.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_07.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_08.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_09.pdf
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BOLETIM IJC n. 21 Página 5 Novembro de 2013
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, ano 15, n. 36, out./nov. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 7, n. 40, set./out. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 12, n. 35, jan./mar. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. São Paulo: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ano 5, n. 1, 2012.
SUMÁRIO (Texto Integral)
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_10.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_11.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_12.pdfhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_13.pdf
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BOLETIM IJC n. 21 Página 6 Novembro de 2013
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 263, maio/ago. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 60, jul./dez. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 13, n. 1, 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 56, set./out. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 21 Página 7 Novembro de 2013
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, nov. 2013.
SUMÁRIO
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2014_I/IJC01_18.pdf
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BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por
artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p.
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BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com
comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013. 478 p. ---- Localização: 343.53(81)(094.46) / B278L / 4.ed
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BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por
artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p.
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artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p.
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artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p.
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artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 478 p.
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LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Perfil contemporâneo da justiça brasileira. Belo Horizonte: Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013. 241 p.
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LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Perfil contemporâneo da justiça brasileira. Belo
Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013. 241 p. ---- Localização:
340.114(81) / L628p
TEXTO INTEGRAL
http://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/908/1/ISBN_9788598923086.pdf
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. 728 p. ---- Localização: 347.963(81)(094.46) / M459r / 7.ed
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 728 p.
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PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série monografias do CEJ, v. 16).
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PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque:
princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série
monografias do CEJ, v. 16). ---- Localização: 342:7 / C27
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PARDO, David Wilson de Abreu (Coord.). Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013. 278 p. (Série monografias do CEJ, v. 16).
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BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.
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BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.
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BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.
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BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 11, nov. 2013.
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BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 11, nov. 2013.
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BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 11, nov. 2013.
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CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 13, n. 24, jan./jun. 2013.
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CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 13, n. 24,
jan./jun. 2013.
Artigos
Qualidade de vida e meio ambiente: um debate para mudanças socioeconômicas e políticas no Brasil
José Fernando Vidal de Souza, Rodrigo Armbruster Candioto 9-34
A solidariedade entre os entes públicos na responsabilização civil por danos ao meio ambiente – a juridicidade da isonomia com os particulares diante das nuanças da atividade administrativa
Luciano Costa Miguel, Élcio Nacur Rezende 35-61
O conceito de sociedade de risco como auto-absolvição das sociedades industriais infensas à responsabilidade jurídica
Christian Guy Caubet 63-84
Breves notas da logística reversa como instrumento de evolução para o direito ambiental
Débora Silva Leite, Moacir Pereira, Lucimara Vitoria Silva Leite 85-107
A responsabilidade civil objetiva do estado frente aos acidentes ambientais marinhos causados por derrames de hidrocarbonetos durante seu transporte
Eliane Maria Octaviano Martins, Tatiana Scaranello Carreira 109-122
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público por crimes ambientais
Scheila Pinno Oliveira 123-138
Educação ambiental e o processo administrativo ambiental
Jerônimo Giron, Mateus Lopes da Silva 139-157
A (in)adequação das denúncias genéricas na tutela penal do meio ambiente – divergências à luz do Garantismo integral
Misael Neto Bispo da França 159-164
Resenha
Direito e Literatura: Os verbos auxiliares do coração, ou os significados que tudo possa ter em Peter Esterházy
Luiz Gonzaga Silva Adolfo 165-168
Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo
Mariana Camargo de Oliveira 169-173
TEXTO INTEGRAL
https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1832/1143https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1832/1143https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1544/1132https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1544/1132https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1544/1132https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1204/1145https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1204/1145https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1665/1144https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1665/1144https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1806/1148https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1806/1148https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1801/1149https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1801/1149https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1195/1122https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/197/1141https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/197/1141https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1675/1131https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1675/1131https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/192/1142https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/issue/view/127
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DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 39, n. 2, jul./dez. 2013.
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DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre:
EDIPUCRS, v. 39, n. 2, jul./dez. 2013.
Editorial
Editorial
Clarice Beatriz da Costa Söhngen 126-126
Artigos
Retomada imotivada de imóvel não residencial:uma reflexão acerca da ação despejatória e daliminar de desocupação imediata
Elisabeth Schreiber 127-141
Dos recursos extraordinários
Eduardo Mariotti 142-174
Os direitos reais na constitucionalização do direito civil
Ricardo Aronne 175-196
Dos provimentos provisórios na ação civil pública e/ou na ação coletiva
Voltaire de Lima Moraes 197-203
O papel do juiz na criação do direito
Álvaro Vinícius Paranhos Severo 204-213
A tutela executiva de obrigação pecuniária fundada em título executivo judicial, a partir da Lei 11.232 de 22/11/2005
José Bernardo Ramos Boeira 214-223
Contratos no direito brasileiro
Luciano Benetti Timm 224-236
Breves considerações sobre a teoria geral da tutela de urgência
João Lacê Kuhn 237-252
A coisa julgada no processo coletivo
Álvaro Vinícius Paranhos Severo 253-263
Anotações quanto ao efeito devolutivo nos recursos excepcionais
Daniel Ustárroz, Sérgio Gilberto Porto 264-271
TEXTO INTEGRAL
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15138/10029http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15139/10031http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15139/10031http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15140/10033http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15141/10035http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15142/10037http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15143/10039http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15144/10041http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15144/10041http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15145/10043http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15146/10045http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15147/10047http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15148/10049http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/issue/view/676
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 103, nov. 2013.
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 103, nov.
2013.
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44-45, out./nov. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, out./nov. 2013.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 45, out./nov. 2013.
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JURIS RATIONIS: Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar. Natal: Editora da Universidade Potiguar, ano 6, n. 2, abr./set. 2013.
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JURIS RATIONIS: Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar. Natal:
Editora da Universidade Potiguar, ano 6, n. 2, abr./set. 2013.
Artigos - Juris Rationis
O PREÂMBULO E AS SOCIEDADES CONSTITUCIONAIS: POR UMA REVISÃO CONCEITUAL DAS FUNÇÕES E DA REPRESENTATIVIDADE JURÍDICA DO PRÓLOGO CONSTITUCIONAL
Humberto Lima de Lucena Filho 11-22
O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NORTE DO DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Clarindo Epaminondas de Sá Neto 23-28
O TRATAMENTO DADO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APÓS A EC Nº66/2010.
Ana Karol Castro Bezerra 29-38
A RELAÇÃO ENTRE ANTROPOLOGIA E DIREITO: UMA DISCUSSÃO SOBRE AS PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS DE FUNDO CULTURAL
Jose Albenes Bezerra Junior, Fábio Fidélis de Oliveira 39-48
EIRELI: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PERFUNCTÓRIA DOS SEUS ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES.
Mariana Bezerra de Araújo 49-62
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA APLICADA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS
Samuel Max Gabbay 63-72
A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL: aspectos históricos e jurídicos acerca da flexibilização do seu monopólio
Grazielly Anjos Fontes, Karolina Anjos Fontes 73-80
O FENÔMENO DO TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA DO ESTADO NACIONAL SOBERANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DO CIDADÃO
Alexsandro Costa Rodrigues 81-88
TEXTO INTEGRAL
http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/408/294http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/408/294http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/408/294http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/323/295http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/323/295http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/308/296http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/308/296http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/403/297http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/403/297http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/404/298http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/404/298http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/405/299http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/405/299http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/406/300http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/406/300http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/422/301http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/422/301http://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/422/301http://repositorio.unp.br/index.php/juris/issue/view/29
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REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 600, nov. 2013.
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REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 600,
nov. 2013.
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, ano 15, n. 36, out./nov. 2013.
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre:
Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, ano 15, n. 36, out./nov. 2013.
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 7, n. 40, set./out. 2013.
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Caderno de
Direito Comparado. Porto Alegre: Magister; São Paulo: CEU, ano 7, n. 40, set./out. 2013.
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 12, n. 35, jan./mar. 2013.
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 12, n. 35, jan./mar. 2013.
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 12, n. 35, jan./mar. 2013.
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TEXTO INTEGRAL
file://Rchrs21/Bibli_MPESP/PHL_IMG/DOUTRINA/REVISTA_DA_AGU-35.pdf
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REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. São Paulo: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ano 5, n. 1, 2012.
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REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. São Paulo: Escola da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, ano 5, n. 1, 2012.
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REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. São Paulo: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ano 5, n. 1, 2012.
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TEXTO INTEGRAL
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/20/REVISTA%20DA%20DEFENSORIA%20-%202012%20(2).pdf
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 263, maio/ago. 2013.
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 263, maio/ago. 2013.
Editorial
Os Editores 7-9
Artigos
Litigância e Sociedade
Lawrence M. Friedman 13-34
A Evolução da Proteção do Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Concessões de Serviçoes Públicos e nas PPPs
Alexandre Santos de Aragão 35-66
Inquérito Civil e Compromisso de Ajustamento de Conduta
José Maria Tesheiner, Sabrina Pezzi 67-94
Leituras sobre o Atual Quadro das Agências Reguladoras no Brasil. Algumas Experiências Internacionais Comparativas para o Exame da Sustentabilidade Brasileira Indicada pela Constituição Federal
Sarah Maria Linhares de Araújo, Edson Luciani de Oliveira 95-133
Serviços Sociais Autônomos
Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha 135-174
A Judicialização da Política: teorias, condições e o caso brasileiro
Rodrigo Brandão 251-290
Desconfiança Instituicionalizada, Democracia Monitorada e Instituições Superiores de Controle no Brasil
Mariana Montebello Willeman 175-220
A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha
José Guilherme Giacomuzzi 221-250
Pareceres, Decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas
Centrais Sindicais: histórico e constitucionalidade
Nelson A. Jobim, Rodrigo de Oliveira Kaufmann 293-340
A Constitucionalidade e Alcance da "Lei de Ficha Limpa"
Luiz Fux 341-364
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10642/9635http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10643/9636http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10644/9637http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10644/9637http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10645/9650http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10646/9639http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10646/9639http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10646/9639http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10647/9640http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10648/9641http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10649/9643http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10649/9643http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10650/9644http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10650/9644http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10651/9653http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10652/9647
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 263, maio/ago. 2013.
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Cartéis de Revenda de Combustíveis
Ana Frazão 365-405
Greve dos Servidores do Poder Judiciário
Gilberto Martins 407-423
TEXTO INTEGRAL
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10653/9648http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10654/9649http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/issue/view/972/showToc
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REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 60, jul./dez. 2013.
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REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: IBAP, ano 14, v. 60, jul./dez. 2013.
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REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 13, n. 1, 2013.
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REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de
Maringá, v. 13, n. 1, 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2013.
Doutrinas
O Direito à Vida e à Dignidade da Pessoa Humana ante a Pesquisa com Células-Tronco
Embrionárias a partir do Julgamento da ADI nº 3.510
PDF
Alessandro Severino Valler Zenni, Wesley Macedo de Sousa
Responsabilidade Civil e Débito Conjugal: Breve Análise do Dano Imaterial pela Quebra
do Dever Sexual no Direito Português e Brasileiro
PDF
Olivia Marcelo Pinto de Oliveira, Jorge Ferreira Sinde Monteiro
Testamento Vital Entre o Neoconstitucionalismo e o Constitucionalismo Andino PDF
Célia Barbosa Areu
A Aplicabilidade da Teoria das Obrigações de Meio e de Resultado no Informe de
Consentimento para Técnicas de Reprodução Humana Assistida
PDF
Loreanne Manuella Castro França, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Do Reconhecimento dos Direitos dos Transexuais como um dos Direitos da
Personalidade
PDF
Valéria Silva Galdino Cardin, Fernanda Moreira Benvenuto
Pós-Positivismo 1: A Versão Procedimentalistasta de Alexy PDF
Orlando Luiz Zanon Junior, Luiz Cesar Pasold
A Privacy Norte-Americana e a Relação com o Direito Brasileiro PDF
Fernanda dos Santos Macedo, Michelle Dias Bublitz, Regina Linden Ruaro
A Defesa Especial dos Direitos da Personalidade: Os Instrumentos de Tutela Previstos
no Direito Breasileiro
PDF
Adriano Marteleto Godinho, Gustavo Rabay Guerra
O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamental e sua Importância na
Constituição Da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da
Personalidade
PDF
Ivan Aparecido Ruiz, Kenza Borges Sengik
http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2756http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2756http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2756/1912http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2331http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2331http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2331/1893http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2377http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2377/1894http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2649http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2649http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2649/1895http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2899http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2899http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2899/1896http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2477http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2477/1897http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2666http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2666/1898http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2440http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2440http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2440/1899http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2887http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2887http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2887http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2887/1915
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REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 13, n. 1, 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
O Meio Ambiente e o Embate Entre a Preservação Ambiental e o Desenvolvimeto
Tecnológico: Uma Discussão de Direitos Fundamentais
PDF
Karina Pereira Benhossi, Zulmar Fachin
Discriminação por Orientação Sexual no Ambiente de Trabalho: Mudança de Paradigma PDF
Leda Maria Messias da Silva, Alisson Silva Rosa
Da Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil Diante de Violação a Direitos da
Personalidade de Estrangeiros como Reconhecimento do Valor Intrínseco Comum das
Pessoas
PDF
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Luis Gustavo Liberato Tizzo
Assédio Moral ao Servidor Público no Ambiente de Trabalho Durante o Período Eleitoral
para Eleições Majoritárias Municiapais no Brasil
PDF
Ivan Dias da Motta, José Roberto Tiossi Junior
Artigo de Opinião
Computação em Nuvem e Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação PDF
Charles Emmanuel Parchen, Cinthia Obladen Almendra Freitas, Antônio Carlos Efing
Jurisdição Constitucional: Uma Forma de se Efetivar e Garantir Direitos Fundamentais PDF
Paulo Henrique Gonçalves, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Imprescritibilidade dos Direitos da Personalidade PDF
Luciana Pereira dos Santos, Patrícia Helena Avila Jacynhto, Reginaldo da Silva
Resenhas
MEDEIROS, Aparecido Inácio Ferrari de. Assédio moral, discriminação, igualdade e
oportunidades no trabalho. São Paulo: LTR, 2012
PDF
Vanessa Morzelle Pinheiro
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional
Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo
Horizonte, Fórum, 2012. 132 p.
PDF
Priscila Caroline Gomes Bertolini
http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2893http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2893http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2893/1901http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2896http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2896/1902http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2897http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2897http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2897http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2897/1903http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2898http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2898http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2898/1904http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2705http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2705/1905http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2418http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2418/1907http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2764http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2764/1908http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2755/1909http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2758/1910
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REVISTA JURÍDICA CESUMAR – MESTRADO. Maringá, PR: Centro Universitário de Maringá, v. 13, n. 1, 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 3
CAPELLARI, Inácio. Direito natural e direitos humanos: fundamentação e efetivação
universal. Curitiba: Juruá, 2012. 158p.
PDF
Luiz Carlos Gallo
Comentários a Acordão
Comentários de Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná Acerca dos Direitos
Decorrentes da Decisão com Trânsito em Julgado, Bem Como os Seus Reflexos
Processuais Quanto à Violação aos Direitos Individuais Contra a Pessoa
PDF
Gisele Asturiano
TEXTO INTEGRAL
http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2824/1911http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/2989/1931http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/issue/view/119
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 56, set./out. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
ano 10, n. 56, set./out. 2013.
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SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, nov. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, nov. 2013.