Audiência Pública - Prefeitura Municipal de Ubatuba...Prestação de Contas do 2 Quadrimestre Ano...
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Audiência
PúblicaLei Complementar N.° 101/00 de 04/05/00, Parágrafo 4° , do artigo 9°.
Prestação de Contas do 2° Quadrimestre
Ano referência: 2016
Secretaria Municipal de Fazenda
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência
Pública, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal – Artigo 9° - § 4°, onde demonstrará o
cumprimento das metas fiscais (receitas/Despesas) do 2°
Quadrimestre de 2016
28 de Setembro de 2016 – Câmara Municipal
Detalhamento das
Receitas
Orçamentárias
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
2011- R$ 181.318.062,34
2012 – R$ 195.399.505,92
2013 - R$ 197.275.429,46
2014 - R$ 221.477.318,31
2015 - R$ 250.234.104,74
ORÇAMENTO PARA 2016........R$ 270.600.000,00
Comparativo 2° Quadrimestre (Jan/Ago)
2015.........................R$ 174.921.143,80
2016..........................R$ 187.992.713,98
Superávit período......R$ 13.071.570,18
07,47%
69,47%
Valor Orçado
2011 2012 2013 2014 2015 2016
119.653.893,37138.310.863,61
143.339.684,12155.363.269,43
174.921.143,80
187.992.713,98
Gráfico Comparativo Anual das Receitas até 2º Quadrimestre
RECEITAS ORÇADO 2º QUADRIMESTRE
RECEITA TRIBUTARIA 98.971.000,00 78.681.484,41
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.000.000,00 277,08
RECEITA PATRIMONIAL 2.798.728,04 3.737.160,75
RECEITAS DE SERVIÇOS 1.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 138.730.601,96 96.352.247,44
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.803.687,61 13.000.862,90
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 23.530.082,39 5.740.915,12
TOTAL 283.835.100,00 197.512.947,90
DEDUÇÃO DA RECEITA -13.253.100,00 -9.520.233,72
TOTAL 270.600.000,00 187.992.713,98
AS MAIORES RECEITAS CORRENTES - BRUTAS Orçada 2º Quadrimestre
IPTU 56.200.000,00 45.713.247,17
ITBI 9.000.000,00 6.712.100,59
ISS 12.000.000,00 8.782.484,91
T LIMP 12.500.000,00 10.327.556,43
FPM – Repasse Federal 30.000.000,00 22.194.001,53
ICMS – Repasses Estadual 27.500.000,00 18.402.055,66
FUNDEB 42.600.000,00 29.663.657,55
DIVIDA ATIVA 10.401.000,00 6.243.743,85
DEMAIS RECEITAS 60.499.000,00 43.733.184,89
50.758.818,69
72.171.333,41
93.417.218,50
111.864.401,54
133.115.801,84
151.100.094,30
169.021.624,94
187.992.713,98
19.716.374,68
64.069.190,13 85.067.081,75
105.283.365,76
122.088.571,83
139.764.422,67
156.659.143,75
174.921.143,80
192.818.079,47
211.216.589,10
228.486.373,81
246.572.305,15
-
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
180.000.000,00
200.000.000,00
220.000.000,00
240.000.000,00
260.000.000,00
280.000.000,00
300.000.000,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro NovembroDezembro
Gráfico Evolutivo das Receitas - 2016
2016.
2015.
Orç
Despesas
Despesas Orçamentárias 2016
- Previsto no Orçamento..................R$ 253.922.000,00 100 %
- Empenhos até Quadrimestre..........R$ 208.475.208,73 82,43 %
- Liquidados até Quadrimestre..........R$ 153.722.401,73 60,78 %
- Pagos até Quadrimestre..................R$ 137.659.993,80 54,43 %
Restos a Pagar
Lançado.......R$ 31.143.023,95
Pagos...........R$ 27.986.574,81
Despesas Empenhadas por Unidade Administrativa até Agosto 2016
DESPESA TOTAL EMPENHADA ORÇADA
GAB 2.110.505,16 2.691.000,00
SMTI 3.381.504,05 3.281.730,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL 398.916,33 818.200,00
FUNSOC 3.100,00 30.000,00
SMSPDC 6.139.625,77 8.864.250,00
SMAJ 1.786.399,21 2.679.600,00
SMA 5.883.411,87 7.512.250,00
SMF 4.457.459,29 4.627.070,00
SME 65.151.959,97 85.951.045,00
SMSIP 21.678.741,76 29.927.680,00
REG. SUL 190.965,74 430.100,00
REG. NORTE 144.660,65 220.450,00
REG. CENTRO SUL 202.025,40 362.600,00
REG. OESTE 112.568,53 188.450,00
SMHPU 1.348.797,45 1.891.320,00
SMAPAB 942.956,37 1.078.550,00
FMAS 3.529.332,02 4.589.080,00
SMS 58.207.106,81 62.809.480,00
SMEL 1.980.604,46 2.828.900,00
TURISMO 486.103,55 1.774.250,00
SEMA 20.351.260,43 17.583.543,51
FUMIP 2.075.855,11 6.000.000,00
EGM 7.911.348,80 7.782.451,49
TOTAL 208.475.208,73 253.922.000,00
GAB
SMTI
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNSOC
SMSPDC
SMAJ
SMA
SMF
SME
SMSIP
REG. SUL
2.110.505,16
3.381.504,05
398.916,33
3.100,00
6.139.625,77
1.786.399,21
5.883.411,87
4.457.459,29
65.151.959,97
21.678.741,76
190.965,74
REG. CENTRO SUL
REG. OESTE
SMHPU
SMAPAB
FMAS
SMS
SMEL
TURISMO
SEMA
FUMIP
EGM
202.025,40
112.568,53
1.348.797,45
942.956,37
3.529.332,02
58.207.106,811.980.604,46
486.103,55
20.351.260,43
2.075.855,11
7.911.348,80
56.822.809,81
85.784.485,19
113.029.578,66
121.881.638,74
135.225.067,82
159.088.560,23
168.586.092,06
187.952.181,54
200.144.482,47
210.122.277,98
221.382.871,89
237.268.864,43
62.173.413,27
87.928.410,46
104.219.760,12
148.077.357,52
165.421.072,97
183.136.654,30
194.354.679,54
208.475.208,73
15.000.000,00
25.000.000,00
35.000.000,00
45.000.000,00
55.000.000,00
65.000.000,00
75.000.000,00
85.000.000,00
95.000.000,00
105.000.000,00
115.000.000,00
125.000.000,00
135.000.000,00
145.000.000,00
155.000.000,00
165.000.000,00
175.000.000,00
185.000.000,00
195.000.000,00
205.000.000,00
215.000.000,00
225.000.000,00
235.000.000,00
245.000.000,00
255.000.000,00
Grafico Evolutivo das Despesas - 2016
2015.
2015.
255.790.601,01
120.882.060,22 47,26%
Ano anterior – 201549,63%
EDUCAÇÃO
Valores Empenhados até o 2° Trimestre de 2016
- TOTAL GERAL..........................R$ 53.303.238,18
42,37%Empenho Total
32,64%2015
2011 2012 2013 2014 2015 2016
52.540.153,87
69.619.826,20
66.576.685,82
75.224.428,44
85.252.606,66
53.303.238,18
Gráfico Evolutivo das Despesas em Educação
Agosto 2016
Resultado Educação – 2° Trimestre (Jan/Jun)
Mínimo Aplicado
Aplicação.................. 25,00% 27,06%
Fundeb
Magistério.................. 60,00% 61,31%
Outras Despesas...... 40,00% 38,69%
Histórico
201425,98%
201524,50%
SAÚDE
Despesas Totais com Saúde
2° Quadrimestre de 2016
-Despesa Empenhada Total...........R$ 208.475.208,73
- Despesa Empenhada Saúde........R$ 58.207.106,81
27,92 %Total de Empenhos
30,67 %2015
2011 2012 2013 2014 2015 2016
31.669.313,84
42.047.293,26
50.442.582,43
62.297.170,9670.427.534,69
58.207.106,81
Gráfico Evolutivo das Despesas em Saúde
Agosto/16
2015
37,54%
Receita Despesa
120.167.737,47
45.078.594,57
Despesas com Saúde – 15%2º quadrimestre de 2016
37,51%
TRANSFERÊNCIAS PARA ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Órgão Receita Despesa Transferências Financeiras
2016
Instituto 13.147.947,73 13.096.863,39 1.516.183,19
Fundac 76.127,77 1.109.854,15 1.254.680,00
Fundart 64.584,10 2.111.326,47 1.889.484,83
Câmara Municipal - 7.458.538,82 6.860.000,00
Total Geral 13.288.659,60 23.776.582,83 11.520.348,02
28 de Setembro de 2016
Secretaria Municipal de Fazenda
Mauricio H. F. Moromizato
Prefeito Municipal
Pedro H. R. Seno
Secretário Municipal de Fazenda
Altair Santos
Diretor de Gestão Orçamentária