ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

OMSS

Atividades:

Prestação de Contas 201327/06/2014

Contrib. Segurados 3.764.846,56R$ Administrativas 404.679,07R$ Contrib. Inativos 13.168,48R$ Inativos 3.036.266,90R$ Compens. Financeira 1.043.775,31R$ Pensionistas 426.213,46R$ Juros de Tít. Públicos 321.206,61R$ Salário Família 157.241,17R$ Rentab. Financeira 3.534.974,30R$ Salário Maternidade 214.898,31R$ Outras Receitas -R$ Auxílio Doença 358.450,25R$ Contribuição Patronal 5.001.542,97R$ Compensação Previd. 33.354,99R$ Cobertura Déficit 3.394.196,74R$ Amortização Emprést. 130.763,40R$ Atualiz. de Tít. Públicos 255.245,57R$

TOTAL 17.459.719,94R$ TOTAL 4.631.104,15R$

Total da Receita 17.459.719,94R$ Total da Despesa 4.631.104,15R$ Superávit até Dezembro/2013 12.828.615,79R$

Saldo Financeiro em 31/12/2011 58.841.999,00R$ Títulos Públicos 5.616.200,03R$

64.458.199,03R$

Diretor de Administração e Finanças Presidente

BALANCETE RESUMIDOJANEIRO a DEZEMBRO/2013

RECEITAS DESPESAS

Registro/SP, 31 de Dezembro de 2011.

ANTONIO LUIZ CABRAL MARIO MASSAO MATSUMOTO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA

RECEITA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Patronal.........................R$ 5.001.542,97Segurados.....................R$ 3.764.846,56Inativos.........................R$ 13.168,48Compensação Financ...R$ 1.043.775,31

TOTAL........................R$ 9.823.333,32

Demonstramos abaixo a situação das Receitas de Contribuições da OMSS

nos últimos 03 exercícios

CONTRIBUIÇÃO 2011 2012 2013

Patronal R$ 2.973.074,21 R$ 3.788.892,69 R$ 5.001.542,97

Segurados R$ 2.286.771,95 R$ 2.865.371,33 R$ 3.764.846,56

TOTAL R$ 5.259.846,16 R$ 6.654.264,02 R$ 8.766.389,53

REPASSES FINANCEIROS

PARCELA/EMPRÉSTIMO.............................R$ 130.763,40COBERTURA DE DÉFICIT TÉCNICO.......R$ 3.394.196,74 (Passivo Atuarial) R$ 3.524.960,14

MÊS PROCESSOS VALOR FLUXO MENSAL TOTAL ACUMULADOSALDO ANTERIOR 2.279.976,58R$ JANEIRO/2013 16.542,47R$ 16.542,47R$ 2.296.519,05R$ FEVEREIRO/2013 21.891,20R$ 21.891,20R$ 2.318.410,25R$ MARÇO/2013 21.891,20R$ 21.891,20R$ 2.340.301,45R$ ABRIL/2013 22 291.784,99R$ 21.891,20R$ 313.676,19R$ 2.653.977,64R$ MAIO/2013 21.891,20R$ 21.891,20R$ 2.675.868,84R$ JUNHO/2013 21.891,20R$ 21.891,20R$ 2.697.760,04R$ JULHO/2013 21.891,20R$ 21.891,20R$ 2.719.651,24R$ AGOSTO/2013 21.891,20R$ 21.891,20R$ 2.741.542,44R$ SETEMBRO/2013 21.891,20R$ 21.891,20R$ 2.763.433,64R$ OUTUBRO/2013 05 91.550,63R$ 23.736,58R$ 115.287,21R$ 2.878.720,85R$ NOVEMBRO/2013 23.299,07R$ 23.299,07R$ 2.902.019,92R$ DEZEMBRO/2013 07 368.198,57R$ 53.533,40R$ 421.731,97R$ 3.323.751,89R$

TOTAL 2005 451.197,05R$ TOTAL 2006 115.774,01R$ TOTAL 2007 79.242,28R$ TOTAL 2008 82.845,05R$ TOTAL 2009 170.802,70R$ TOTAL 2010 640.209,82R$ TOTAL 2011 465.455,83R$ TOTAL 2012 274.449,84R$ TOTAL 2013 1.043.775,31R$ TOTAL GERAL 3.323.751,89R$

Presidente Diretor de Administração e Finanças

RECEBIMENTO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Registro/SP, 10 de Abril de 2014.

MARIO MASSAO MATSUMOTO ANTONIO LUIZ CABRAL

RECEITAS PATRIMONIAIS

JUROS TÍTULOS PÚBLICOS............R$ 321.206,61 RENTABILIDADE FINANCEIRA.....R$ 3.534.974,30ATUALIZAÇÃO DOS TÍT.PÚBL.......R$ 255.245,57

TOTAL.................................................R$ 4.111.426,48

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA

DESPESA

INATIVOS

R$ 3.036.266,90Terminamos o exercício de 2013 com 156 servidores inativos, sendo 20 concedidos no referido exercício

PENSIONISTAS

R$ 426.213,46

Terminamos o exercício de 2013 com 34 pensionistas.

OUTROS BENEFÍCIOS

Salário Família R$ 157.241,17Salário Maternidade R$ 214.898,31Auxílio Doença R$ 358.450,25

Total R$ 730.589,73

DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Limitado a 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio, relativo ao exercício anterior)

Manutenção R$ 404.679,07Base de Cálculo (2012) = R$ 37.782.585,70Limite 2% = R$ 755.651,71Valor gasto = R$ 404.679,07 (1.07%)

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Arrecadadas R$ 17.459.719,94Despesas Realizadas R$ 4.631.104,15Superávit verificado R$ 12.828.615,79

2013 R$ 64.894.077,03

2012 R$ 57.778.298,69

R$ 54.000.000,00

R$ 56.000.000,00

R$ 58.000.000,00

R$ 60.000.000,00

R$ 62.000.000,00

R$ 64.000.000,00

R$ 66.000.000,00

Demonstração

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DA OMSS DE 2012 A 2013

O patrimônio da OMSS do exercício de 2012 para o exercício de 2013 teve um crescimento de 12,32%.

Isso significa R$ 7.115.778,34 a mais que 2012.

2013 2012

CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

EXERCÍCIO DE 2012Verificando-se o comportamento das aplicações financeiras da

OMSS no decorrer do exercício de 2012, de janeiro a dezembro, constatamos um excelente resultado que superou a

meta atuarial prevista na Política de Investimentos para o exercício de 2012. A meta atuarial para o exercício de 2012 foi

de 12,1978%, enquanto que a rentabilidade média efetivamente auferida nas aplicações da OMSS no exercício de

2012 foi de 14,8585%, conforme abaixo especificado trimestralmente:

TRIMESTRE RENTABILIDADE

Primeiro trimestreSegundo trimestreTerceiro trimestreQuarto trimestre

3,9059%4,5665%4.4728%2.1233%

TOTAL NO ANO 2012 14.8585%

EXERCÍCIO DE 2013Verificando-se o comportamento das aplicações financeiras da

OMSS no decorrer do exercício de 2013, de janeiro a dezembro, constatamos que o resultado do exercício ficou muito aquém da

meta atuarial pretendida. A meta atuarial para o exercício de 2013 foi de 11,92%, enquanto que a rentabilidade média efetivamente

auferida nas aplicações financeira nos segmentos de Renda Fixas, Renda Variável e as atualizações dos Títulos Públicos foi de -

2,326%, conforme abaixo especificado trimestralmente:TRIMESTRE RENTABILIDADE

Primeiro trimestreSegundo trimestreTerceiro trimestreQuarto trimestre

-1,157%-2,330%0,713%0,448%

TOTAL NO ANO 2012 -2,326%

RESUMO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO

31/12/2013

TOTAL EM TÍTULOS PÚBLICOS (Governo Federal...R$ 5.616.200,03TOTAL EM FUNDO DE INVEST.RENDA FIXA...R$ 58.626.137,64TOTAL EM RENDA VARIÁVEL............................ R$ 201.141,21 R$ 64.472.919,18CONTA MOVIMENTO...................................................R$ 14.720,15 R$ 64.458.199,03

RESUMO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO

31/12/2012

TOTAL EM TÍTULOS PÚBLICOS (Governo Federal...R$ 6.624.380,97TOTAL EM FUNDO DE INVEST.RENDA FIXA...R$ 50.315.300,96TOTAL EM RENDA VARIÁVEL............................ R$ 249.524,65 R$ 57.189.206,58CONTA MOVIMENTO..................................................R$ 13.011,20 R$ 57.202.217,78

ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS CARTEIRA DE INVESTIMENTOS - COMPARATIVO DAS RENTABILIDADES – DEZEMBRO 2013

LIMITES Alocação dos recursos RENTABILIDADE – 2013

ARTIGO

INCI SO

AUTORIZADOS

APLICADOS FUNDOS BANCO

MÊS 01

MÊS 02

MÊS 03

MÊS 04

MÊS 05

MÊS 06

MÊS 07

MÊS 08

MÊS 09

MÊS 10

MÊS 11

MÊS 12

NO ANO

TITULOS PÚBLICOS – NTN – C BANCO DO BRASIL -1,177 0,384 -0370 0,384 -2,488 -4,265 1,615 2,086 2,924 -2,660 -2,710 0,894 -11,55 I – A

20% 8,72% TITULOS PÚBLICOS – NTN - B BANCO DO BRASIL -2,107 -1,472 -0,826 -1,472 -4,944 -2,766 0,897 -5,297 1.162 -0,126 -4,060 1,389 -16,01

CAIXA FI BRASIL IMA B 5 T.PUBL CAIXA ECONÔMICA 0,171 -0,502 0,648 0,905 -1,053 -0,517 0,837 -0,444 1,188 0,476 -0,002 1,152 2,864

CAIXA FI BRASIL IMA GERAL CAIXA ECONÔMICA 0,268 -0,230 -0,614 1,437 -1,932 -1,404 1,179 -1,188 0,845 0,807 -1,220 0,942 -1,177

CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF LP CAIXA ECONÔMICA 0,516 -0,776 -2,255 1,822 -4,467 -2,728 1,310 -2,651 0,271 0,898 -3,674 1,295 -10,19 BB PREVID. IMA B TIT. PUBLICO BANCO DO BRASIL 0,508 -0,878 -1,905 1,498 -4,503 -2,832 1,245 -2,601 0,348 0,908 -3,610 1,255 -10,29 CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP CAIXA ECONOMICA 0,550 0,275 0,548 0,564 0,358 0,421 0,848 0,446 0,780 0,706 0,728 0,798 7,255 BB PREVID. RF IRF-M 1 BANCO DO BRASIL 0,531 0,242 0,549 0,541 0,358 0,423 0,835 0,429 0,777 0,698 0,714 0,790 7,111 SANTANDER FIC IRF-M1 SANTANDER 0,530 0,260 0,540 0,550 0,360 0,420 0,820 0,410 0,760 0,680 0,710 0,770 7,010

I – B

80%

48,14%

BB PREVIDENCIÁRIO IDKA 2 BANCO DO BRASIL 0,195 -0,504 0,715 0,829 -0,886 -0,284 0,667 -0,160 1.123 0,537 0,330 1,270 3,876

I I 0% 0%

I I I 40% 13,76

% FIC NOVO BRASIL IMA-B CAIXA ECONÔMICA 0,579 -0,684 -2,239 1,795 -4,298 -2,926 1,361 -2,542 0,144 0,885 -3,403 1,214 -9,887 CAIXA FI BRASIL TIT. PUBL. RF CAIXA ECONÔMICA 0,525 0,426 0,508 0,606 0,532 0,567 0,702 0,636 0732 0,788 0,665 0,792 7,746 BB PREVIDENCIÁRIO PERFIL BANCO DO BRASIL 0,479 0,556 0,623 0,565 0,541 0,723 0,641 0,728 0,797 0,679 0,790 8,013

I V 30%

27,42%

SANTANDER CORPARATE SANTANDER 0,720 0,790 8,280

V 0%

VI 5% 1,64% FUNDO DE DIREITO CREDITORIO CAIXA ECONÔMICA 0,679 0,669 0,773 1,046 1,011 1,183 10,002

VI I – A 2%

7º VI I – B 2%

I 0

I I 0

I I I 2% 0,32% FIC FI PETROBRAS PLUS AÇÕES SANTANDER -7,02 -20,66 16,00 15,21 -1,34 -21,98 3,56 3,51 5,93 14,91 -6,50 -12,95 -19,39

I V 0

V 0

8º

VI 0

Obs: Os Títulos Públicos foram atualizados a valor de mercado. Além dessa atualização, semestralmente é efetivado o crédito dos juros que é de 6% anual

ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS

CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – COMPARATIVO DAS RENTABILIDADES – DEZEMBRO 2013

LIMI TES Alocação dos recursos RENTABILI DADE EFETI VA

ARTIGO

INCI SO

AUTORIZAD

OS APLICAD

OS FUNDOS BANCO NO MÊS NO ANO EM R$

TOTAL APLICADO EM

R$

J UROS SEMESTRAIS TITULO PUBLI COS

6% (ano)

TITULOS PÚBLICOS – NTN – C BANCO DO BRASIL 0,894 -11,554 9.217,52 1.041.069,35 58.767,84 I – A

20%

8,72%

TITULOS PÚBLICOS – NTN - B BANCO DO BRASIL 0,389 -16,011 62.653,06 4.575.130,68 262.438,77 CAIXA FI BRASIL IMA B 5 T.PUBL CAIXA ECONÔMICA 1,152 2,864 58.186,57 5.108.430,34

CAIXA FI BRASIL IMA GERAL CAIXA ECONÔMICA 0,942 -1,177 45.776,42 4.903.324,03 CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF LP CAIXA ECONÔMICA 1,295 -10.194 111.745,26 8.776.011,50 BB PREVID. IMA B TIT. PUBLICO BANCO DO BRASIL 1,255 -10.298 16.197,97 1.306.828,43 CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP CAIXA ECONOMICA 0,798 7,255 28.211,23 3.506.150,60 BB PREVID. RF IRF-M 1 BANCO DO BRASIL 0,790 7,111 15.498,44 1.805.878,96 SANTANDER FIC IRF-M1 SANTANDER 0,770 7,010 12.035,35 1.490.982,52

I – B

80%

48,14%

BB PREVIDENCIÁRIO IDKA 2 BANCO DO BRASIL 1,270 3,876 51.776,23 4.127.965,20

I I 0% 0%

I I I 40% 13,76% FIC NOVO BRASIL IMA-B CAIXA ECONÔMICA 1,214 -9,887 106.467,82 8.870.305,91 CAIXA FI BRASIL TIT. PUBL. RF CAIXA ECONÔMICA 0,792 7,746 78.101,33 9.931.873,51 BB PREVIDENCIÁRIO PERFIL BANCO DO BRASIL 0,790 8.013 38.202,60 4.872.263,31

IV

30%

27,42% SANTANDER CORPORATE SANTANDER 0,790 8,280 14,998,27 2.871.695,87

V 0%

VI 5% 1,64% FUNDO DE DIREITO CREDITORIO CAIXA ECONÔMICA 1,183 10,002 12.337,56 1.054.427,46

VI I – A 2%

7º VI I - B 2%

I 0

I I 0

I I I 2% 0,32% FIC FI PETROBRAS PLUS AÇÕES SANTANDER -12,95 -19,39 -29.927,91 201.141,21

I V 0

V 0

8º

VI 0

ATUALIZALÇAO DA DÍVIDA DA

PREFEITURA

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA PREFEITURA

Saldo devedor em 31/12/12 535.382,64R$ Valor de atualização de Janeiro/13 a Dezembro/13 31.258,76R$

566.641,40R$ Valor pago de Janeiro/13 a Dezembro/13 (130.763,40)R$ Valor da dívida em 31/12/13 435.878,00R$

TOTAL DAS PARCELAS 240PARCELAS PAGAS ATÉ 12/2013 200PARCELAS A PAGAR 40 X R$ 10.896,95 = R$ 435.878,00

OBS.: Com a extinção da UFIR, a Prefeitura Municipal passou a utilizar o IPCApara atualização de débitos.

2013

CRITÉRIOS AVALIADOS PARA EMISSÃO DO CRP(Certificado de Regularidade Previdenciária)

Município de Registro/SP - CNPJ:45685872000179

EXTRATO EXTERNO DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

Município de Registro - SP

CRP VIGENTE: Nº 986953-119896, emitido em 20/01/2014, estará vigente até 19/07/2014.Regime Vigente : Próprio  

Critério Situação Informações Fundamentação Legal

Acesso dos segurados às informações do regime Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº 402/2008, art.12.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - previsão legal Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no prazo Regular - Exigido desde 11/07/2008

Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art. 5º,XII, e 10; Port.402/08,art. 29,§2º

Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08, art. 5º, XII, e 10; Port. 402, art. 29, § 6º.

Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas) Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “a”; Port.nº 402/2008, art.3º, I e III.

Caráter contributivo (Ente e Ativos - Repasse)- Clique aqui para mais informações. Regular

- 55 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/01/2004- Periodicidade: bimestral

Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port.nº204/2008, art.5º, I, “b”, e XVI,“e” ; Port.nº402/08,art.6º

Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas- Alíquotas) Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008,art.5º, I, “a”;

Port.nº 402/08, art.3º, II e §2º

Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas-Repasse)- Clique aqui para mais informações.

Regular - 55 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/01/2004- Periodicidade: bimestral

Lei nº 9.717/98, art.1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “c” e XVI, “e”; Port.nº 402/08,art.6º

Caráter contributivo (pagamento de contribuições parceladas)- Clique aqui para mais informações.

Regular - 17 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/05/2010- Periodicidade: bimestral

Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port nº 204/2008,art.5º, I, “d”,e art.10,§6º; Port.nº402/08,art.5º

Caráter contributivo (Repasse) - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, II;Port. nº 204/2008,art. 5º, I;

Port.nº402/08, arts.6º e 29, §§3ºe 5º

Cobertura exclusiva a servidores efetivos Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008, art. 5º, III; Port. nº 402/08, art. 2º, §1º

Concessão de benefícios não distintos do RGPS - previsão legal Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei 9.717/98, art. 5º; Port.nº 204/2008, art.5º, XI, b;

Port.nº 402/08, art. 23

Contas bancárias distintas para os recursos previdenciários Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº9.717/98, arts.1º,§único e 6º, II; Port.nº 204/2008,

art.5º,X; Port.nº 402/08,art. 19

Convênio ou consórcio para pagamento de benefícios Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008, art.5º, VII; Port. nº 402/08, art. 24

Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN Regular - Exigido desde 01/01/2009- Periodicidade: anual

Lei nº9.717/98, art.1º, § único e 6°, IV e VI; Port.nº 519/2011, art.1º; Port.nº 204/2008,art. 5º,XV

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência das Informações Regular - Exigido desde 10/05/2007 Lei 9717/98,art.9º,PU;Port.nº204/2008,

art.5º,XVI,“d”,art.10,§8º;Port.402/08,art. 22.

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Encaminhamento à SPS- Clique aqui para mais informações.

Regular - 57 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/09/2003- Periodicidade: bimestral

Lei nº9.717/98,art. 9º,PU;Port.nº204/08,art. 5º,XVI,“d”, art.10, §§2ºe8º;Port. 402/08, art.22

Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA- Clique aqui para mais informações.

Regular - 1 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/01/2003- Periodicidade: anual

Lei nº 9.717/98, art.1º,I; Port.204/08, art.5º, XVI,“b”;Port.402/08,art.9º;Port.403/08,arts.23 e 24

Demonstrativo Previdenciário - Consistência das Informações Regular - Exigido desde 10/05/2007 Lei nº9.717/98,art.9°,PU; Port.nº204/08,art.5º,XVI,“c”,

§6º,II, art.10,§8º; Port.nº402/08, art.6º

Demonstrativo Previdenciário - Encaminhamento à SPS- Clique aqui para mais informações. Regular

- 67 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/01/2002- Periodicidade: bimestral

Lei nº9.717/98, art.9°,PU; Port.nº204/08, art.5º,XVI,“c”, §6º, II, art.10,§8º; Port.n°402/08,art 6º

Demonstrativos Contábeis Regular - Exigido desde 01/05/2008 Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/08, art.5º, XVI, “f”; Port. nº 402/08, arts. 16 e 17

Encaminhamento da legislação à SPS Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº9.717/98,art.9º,PU; Port.nº 204/08,art.5º, XVI, “a”,§§ 1ºa5º; Port.nº 402/08,art. 29,§6º

Equilíbrio Financeiro e Atuarial Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98, art. 1º,caput; Port. nº 204/08, art.5º, II, art.14; Port.nº 402/08, art. 8º e 9º

Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Nota Técnica Atuarial Regular - Exigido desde 01/04/2010 L. 9.717/98, art. 1º,cput; PTs. 204/08, art.5º, II, art.14; 402/08, art. 8º/9º; 403/08, art.5º,§ 1º

Escrituração de acordo com Plano de Contas Regular - Exigido desde 01/01/2007 Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/2008, art.5º, XIII; Port.nº 402/08, art. 16

Existencia de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a participação dos segurados Regular - Exigido desde 01/01/2008 Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port. nº 204/2008, art.5º, V;

Port.nº 402/08, art. 10, §3º

Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos benefícios Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, X e XI;Port. nº 204/08, art.5º, IX;

Port.nº 402/08, art.23, §§2º,3º e 4º

Observância dos limites de contribuição do ente Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98, art. 2º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV, “c”; Port. nº 402/08, art. 3º, III

Observância dos limites de contribuição dos segurados e pensionistas Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98, art. 3º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV,

“a” e “b”; Port. nº 402/08, art.3º, I e II

Regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei 9717/98,art.5º;Lei 10887/04,arts.1º,2º e

15;Port.204/08,art.5º,XI, a,c; Port.402/08,art.25 e Anx

Unidade gestora e regime próprio únicos Regular - Exigido desde 01/01/2008 Lei nº 10.887/04, art. 9º; Port. nº 204/2008, art.5º, IV; Port. nº 402/08, art. 10

Utilização dos recursos previdenciários - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº204/08, art.5º,VI;

Port.nº 402/08,arts.13, 14, 15,§4º e 29,§5º

Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

N.º 986953 -119896

DADOS DO MUNICÍPIO CNPJ: 45.685.872/0001-79 NOME: Registro UF: SP

É CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E NA PORTARIA Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO A LEI Nº 9.717, DE

27 DE NOVEMBRO DE 1998.

FINALIDADE DO CERTIFICADO

OS OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO DEVERÃO OBSERVAR, PREVIAMENTE, A REGULARIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS:

I. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA UNIÃO; II. CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, BEM COMO DE EMPRÉSTIMOS,

FINANCIAMENTOS, AVAIS E SUBVENÇÕES EM GERAL DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO;

III. LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS;

IV. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LEI N.º 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999.

VÁLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE CERTIFICADO ESTÁ CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DE SUA VALIDADE NO ENDEREÇO: www.previdencia.gov.br, POIS ESTÁ SUJEITO A CANCELAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA .

A ESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA O QUAL FOI EXIGIDO

EMITIDO EM 20/1/2014.

VÁLIDO ATÉ 19/7/2014 .

AGRADECEMAGRADECEMOS A OS A

PRESENÇA PRESENÇA DE TODOS.DE TODOS.