As Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao ... · PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS (...
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As Novas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público – NBC TSP.
Lucy Fátima de Assis Freitas GA DAS NBCTSP /CFC
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Processo de Convergência Contábil no
Setor Público.
Adoção de regras e procedimentos
contábeis sob uma mesma base
conceitual.
Adoção do
Regime de
Competência
Uniformização de
Procedimentos Contábeis
Atributos da
informação
Contábil
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Convergência Disseminação
Práticas
Contábeis
Financeiras
Práticas
Contábeis
Gerenciais
Comitê de Governança e
Relações Institucionais
GRUPO ASSESSOR DAS NBCTSP
GA/CFC
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PCASP DCASP MCASP PIPCP
IPSAS
NBCTSP
PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
Estratégia no Brasil
Processo de Convergência Contábil no Setor
Público.
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Os PCPs compreendem o reconhecimento, a
mensuração, o registro, a apuração, a
avaliação e o controle do patrimônio público.
A ordem da convergência às IPSAS observa
os prazos de implantação dos PCPs.
PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
(Portaria STN nº 634/2014) - (Portaria STN nº 548/15)
NBCSP & PCP
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FILTRO NORMATIVO
IPSAS NBCTSP
PIPCP
Processo de Convergência
Estratégia no Brasil
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► FILTRO
NORMATIVO
▼
APLICAÇÃO
DAS NBCTSP
OPERACIONALIDADE
MATURIDADE CONTÁBIL
DIRETRIZES INSTITUCIONAIS
MCASP
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NBCTSP INCORPORADAS NO MCASP 7ª edição
(Vigência em 2017/2018)
• NBC TSP - Estrutura Conceitual (Conceptual Framework)
• NBC TSP 1 / IPSAS 23 - Receitas Sem Contraprestação
• NBC TSP 2 / IPSAS 9 - Receitas Com Contraprestação
• NBC TSP 3 / IPSAS 19 - Provisões, Contingencias Ativas e Passivas
• NBC TSP 4 / IPSAS 12 - Estoques
• NBC TSP 6 / IPSAS 32 – Concessões
NBC TSP Convergidas – Primeira Release
Vigência a partir de
01/01/17
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NBC TSP
Estrutura
Conceitual
Escopo, objetivo, características
das demonstrações contábeis e
campo de aplicação.
Elementos das Demonstrações Contábeis
(Ativos, Passivos, PL, Receita e Despesa)
Reconhecimento e Mensuração
dos elementos nas
Demonstrações Contábeis
Relatório Contábil de Propósito
Geral das Entidades do Setor
Público- RCPG.
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Procedimentos contábeis relativos aos estoques
Orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e
sobre o seu reconhecimento no resultado:
• VPD : Variações patrimoniais diminutivas ( distribuição, pelo consumo
ou perda do estoque) ;
• Métodos de Avaliação : Média Ponderada e PEPS .
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo
NBC TSP 04 (IPSAS 12) – Estoques
ESTOQUES
( MCASP . Item 4, Pag. 162)
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Tratamento, para fins de demonstrações contábeis, conferido à
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) de transação sem
contraprestação, particularmente relativo a tributos, transferências
e multas.
Representam a maior parte das Receitas do Setor Público.
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.
NBC TSP 01 (IPSAS 23) – RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO
RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO
( MCASP . Item 8, Pag. 199).
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Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) decorrentes de
transações e eventos com contraprestação tais como : Prestação de
serviços, da venda de bens e do uso de ativos por terceiros .
RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO
( MCASP . Item 9 , Pag. 211)
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.
NBC TSP 01 (IPSAS 9) – RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO
Reconhecimento : Quando a entidade tiver transferido ao comprador
todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos
bens.
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PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS
( MCASP . Item 10 , Pag. 216)
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativos e Passivos .
NBC TSP 03 (IPSAS 19) – PROVISÕES , ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
Provisões Obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos
pagamentos se esperam que resultem saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou
valor incerto.
Contingências : Há incerteza quanto ao ingresso ou desembolso de
recursos. Não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Deverão
ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas
explicativas.
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• NBC TSP 6/IPSAS 16 – Propriedades para Investimento
• NBC TSP 7/ IPSAS 17 – Ativo Imobilizado
• NBC TSP 8 /IPSAS 31 – Ativo Intangível
• NBC TSP 9/IPSAS 21 – Ajuste ao Valor Recuperável de Ativos
não Geradores de Caixa
• NBC TSP 10 /IPSAS 26 – Ajuste ao Valor Recuperável de
Ativos Geradores de Caixa
NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 8ª edição
(Vigência em 2019/2021)
NBC TSP Convergidas – Segunda Release
Vigência a partir de 01/01/19
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• NBC TSP 11/IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações
Contábeis
• NBC TSP 12/ IPSAS 2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa
• NBC TSP 13/IPSAS 24 – Apresentação de Informações
Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis
• NBC TSP 14 /IPSAS 5 – Custos de Empréstimos
• NBC TSP 15 /IPSAS 39 – Benefícios a Empregados
NBC TSP Convergidas – Terceira Release
Encerrada Audiência Pública
Aprovação e Publicação até o fim de 2018
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NBC TSP Convergidas – Quarta Release
Encerrada Audiência Pública
Aprovação e Publicação até o fim de 2018
• NBC TSP 16 / IPSAS 34 – Demonstrações Contábeis Separadas
• NBC TSP 17/ IPSAS 35 – Demonstrações Contábeis Consolidadas
• NBC TSP 18 /IPSAS 36– Investimento em Coligada e
Empreendimento Controlado em Conjunto
• NBC TSP 19 /IPSAS 37 – – Acordos em Conjunto
• NBC TSP 20 /IPSAS 38 – Divulgação de Participação em Outras
Entidades
• NBC TSP 21 /IPSAS 40 Combinação de Operações e Entidades
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NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 9ª
edição
(Vigência em 2022 em diante )
• Todas as demais IPSAS vigentes
• Revisão do contínua das normas já convergidas
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PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)
• NBC TSP - Estrutura
Conceitual
(Conceptual Framework)
• NBC TSP 1 / IPSAS 23 -
Receitas Sem Contraprestação
• NBC TSP 2 / IPSAS 9 -
Receitas Com Contraprestação
• NBC TSP 3 / IPSAS 19 -
Provisões, Contingencias Ativas
e Passivas
• NBC TSP 4 / IPSAS 12 -
Estoques
• NBC TSP 6 / IPSAS 32 –
Concessões
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PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)
• NBC TSP 6/ IPSAS 16 –
Propriedades para Investimento
• NBC TSP 7/ IPSAS 17 –
Ativo Imobilizado
• NBC TSP 8 /IPSAS 31
Ativo Intangível
• NBC TSP 9/ IPSAS 21 – Ajuste ao
Valor Recuperável de Ativos não
Geradores de Caixa
• NBC TSP 10 / IPSAS 26 – Ajuste
ao Valor Recuperável de Ativos
Geradores de Caixa
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PIPCP (Portaria STN nº 548/15)
NBCTSP 11 a 21
Serão publicadas
até o final de 2018.
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STRATEGY AND WORK PLAN 2019–2023
ESTRATÉGIAS ATUAIS
Desenvolver normas de alta qualidade de
reporte financeiro para o setor público;
Aumentar a conscientização das IPSAS e
os benefícios de sua adoção.
ESTRATÉGIAS 2019 A 2023
Fortalecer a qualidade da gestão
financeira dos governos;
Informações Contábeis Diferenciadas
(Differential Reporting).