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O PARADOXO SOBRE AS POLTICAS DE METAS DA SEGURANA PBLICA NO

ESTADO DO PARAN (2011-2013): O CASO DAS UPS'S EM CURITIBA

Vladimir Lus de Oliveira

Orientadora: Prof. Simone Oliveira de Almeida

Resumo:

Procura-se discutir neste artigo as estratgias e as contradies na Segurana Pblica do Estado do Paran na

poltica de controle de Homicdios que redundou na criao das UPSs Unidades Paran Seguro no municpio de Curitiba. A nfase em modelos puramente repressivos serviu como guia em reas degradadas da cidade

marcadas pela anomia e pelas fragilidades das polticas sociais. A discusso principal est na anlise dos

resultados ao evidenciar um incremento dos homicdios em razo da constituio destas unidades criadas pela

Polcia Militar do Estado do Paran, com pouco ou nenhum relacionamento com outras esferas da administrao

pblica ou mesmo com a Polcia Civil do Estado do Paran.

Palavras-chave: homicdios; segurana pblica; UPS - Unidade Paran Seguro

THE PARADOX ABOUT THE GOAL-ORIENTED POLICIES CONDUCTED BY THE PUBLIC

SECURITY OF THE STATE OF PARAN (2011-2013): THE CASE OF THE POLICE UNITS (UPS'S)

IN CURITIBA

Abstract:

This article seeks to discuss the strategies and the contradictions of the Policy of Public Safety of the State of

Paran with respect to the homicide-control policy which resulted in the creation of UPSs Safe-Paran Police Units in the city of Curitiba. Emphasis on purely repressive models played a leading role in the run-down areas

of the city where anomy and insufficient social policies were notorious. The main issue is related to the result

analysis which showed an increase in the homicide rate derived from the creation of those units under control of

the Military Police of the State of Paran with little or no relationship with other Public-Administration areas or

even with the Civil Police of the State of Paran.

Key Words: homicide; Public Safety; UPS Safe Paran Unit

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1.0) INTRODUO

A questo da segurana pblica uma das discusses mais emblemticas do Estado

moderno que evidencia sinais de crise ao se considerar s demandas da ps-modernidade.

Possui uma dimenso pragmtica sob o aspecto do direito vida, aos costumes, ao

patrimnio, sobre a pacificao social e a manuteno da civilidade. Por outro, tambm

apresenta uma dimenso simblica, sob a perspectiva do jogo das representaes polticas,

psicolgicas e sociais. Sua anlise no se furta dimenso filosfica de nosso tempo, que

recorrentemente levanta a seguinte indagao: como ampliar a segurana sem produzir efeitos

deletrios sobre a liberdade do indivduo e da sociedade?

Na tica da sociedade, todos vivemos sob o imprio do medo, da insegurana. Do

outro lado, a sociedade brasileira possui aparelhos repressivos de segurana pblica que no

foram modernizados pelo esprito democrtico da Constituio de 1988, que no questionou o

modelo militar das polcias brasileiras e nem a necessidade da desburocratizao das polcias

judicirias mediante o fim do inqurito policial. Dada a manuteno desta lgica,

praticamente todos os dias, continuamente a presuno da inocncia colocada em risco,

contradizendo o esprito cvico do Art. 5. desta mesma Carta Magna. Estas estruturas tm

favorecido a corrupo, a violncia e a letalidade da polcia brasileira que pode ser

considerada como uma das mais altas do mundo1.

Dada a estas complexidades do tempo presente, justifica-se a pesquisa no campo da

segurana pblica devido a sua grande relevncia, apontada no apenas pela opinio pblica e

meios de comunicao, mas pela notoriedade que ganhou na agenda de diversos segmentos da

sociedade civil, setores empresariais e partidos polticos, identificando-se, portanto, como um

tema recorrente nas disputas eleitorais.

H duas polticas de segurana pblica que so referncia contnua na imprensa e na

opinio pblica: a poltica de controle de letalidade de homicdios dolosos (calculados com

base na abertura de inquritos policiais) e a criao das UPS's - Unidade Paran Seguro em

vrios municpios no Estado do Paran. Questiona-se o xito destas aes da Secretaria de

1 Segundo o ABSP Anurio Brasileiro de Segurana Pblica, as Polcias Estaduais Brasileiras mataram quatro

vezes mais que as polcias americanas e duas vezes mais que as polcias venezuelanas. A morte de pessoas pela

polcia maior no Brasil do que inclusive no Mxico e frica do Sul. Fonte: FBSP - Frum Brasileiro de

Segurana Pblica

Acesso em: Disponvel em: 23/09/2014.

Acesso em: Disponvel em:

20/08/2014.

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Segurana Pblica sob uma poltica de reduo de homicdios alimentadas quase que

exclusivamente por aes administrativas de policiamento e de outro lado, at que ponto

aes militarizadas puramente repressivas permitem reduzir a letalidade em bairros pobres e

tipicamente violentos, sem a interveno de outras medidas sociais de proteo social.

O foco da anlise ser os registros de homicdios dolosos em Curitiba nas reas das

UPSs. A primeira dificuldade so as contradies dos dados ao se confrontar as diversas

fontes. A fonte mais comum o DATASUS/MS. Os relatrios de Mapa da Violncia

presididos pelo socilogo Julio Jacobo Waiselfiz usam-na para comparar as taxas de

homicdios nos municpios brasileiros, uma vez que se aplicam os mesmos mtodos de coleta

em todo o territrio nacional.

A controvrsia destes dados que os registros do DATASUS no se aplicam ao

Sistema de justia criminal e estariam mais focados na contabilizao dos gastos na rea de

sade. Por isso, o Ministrio da Justia tem se esforado em desenvolver um sistema de

nacional de coleta de dados a partir das secretarias estaduais de segurana pblica,

denominado SINESP/JC - Sistema Nacional de Estatsticas de Segurana Pblica e Justia

Criminal. Os dados passam a ser alimentados pelas polcias civis e militares brasileiras.

A fonte definida para este estudo de caso partiu dos inquritos policiais abertos pela

Polcia Civil e que foram registrados como homicdios dolosos (com a inteno ou assumindo

o risco de matar). No Estado do Paran os inquritos passaram a ser cadastrados no SCOL

Sistema de Controle de Ocorrncias com Letalidade, criado em 2011, alm do sistema

SINESP/JC.

No SCOL esto cadastradas todas as mortes violentas que geraram a abertura do

inqurito policial e que foram tipificadas como homicdios dolosos luz do art. 18 (crime

doloso) e art. 121 (homicdio) do Cdigo Penal Brasileiro2. Estes inquritos, portanto, em

caso de xito na identificao de autoria e materialidade a partir das investigaes, estariam

aptos para subsidiar a abertura da ao penal presidida pelo MP - Ministrio Pblico.

Este artigo est dividido em 4 sees: na primeira seo, intitulada reflexes

tericas sobre a segurana pblica: a convergncia entre teorias criminais e o

autoritarismo busca-se apresentar um esboo terico em torno das discusses sobre modelo

criminolgico ambiental adotado pelas polcias, as polticas de metas segundo o paradigma do

new management e como estas estratgias adaptaram-se s heranas autoritrias do sistema

2Decreto-Lei n

o 2.848, DE 7 de dezembro de 1940. Disponvel em:

Acesso em: 05/10/2014.

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de polcia brasileiro, colaborando parcialmente para sua eficincia na busca de resultados. Na

segunda seo, sob o ttulo O problema da segurana pblica: como decifrar o enigma

procura-se evidenciar a hiptese norteadora do trabalho, ao apontar que a atividade policial

repressiva, pode desorganizar ainda mais os espaos das regies perifricas abandonadas pelo

Estado, favorecendo ainda mais a incidncia criminal. Na terceira parte A Segurana pblica

deriva e a falta de planejamento, tenta recuperar parte das decises polticas que em

termos discursivos defende o choque de gesto, mas que esvazia-se pela falta de

planejamento em termos prticos, configurando-se pela lgica do improviso em termos

estratgicos. Na quarta seo, A aplicao da anlise espacial e de tcnicas estatsticas nas

UPSs aplicam-se as tcnicas de anlise espacial de forma diversa a proposta pelo

environment criminology. A aplicao da tcnica como diagnstico aponta os efeitos

deletrios de uma policy exclusivamente repressiva em reas violentas no promovem ou no

atingem os objetivos estratgicos de reduo de homicdios. A aplicao de testes estatsticos

refora esta hiptese ao comparar os registros de homicdios dolosos entre 2011 e 2013 nos

territrios das UPSs. Nas consideraes finais, procura-se fazer um balano destes modelos

que se converteram num paradigma tipo exportao, mas que apresenta pouca efetividade,

mas atua positivamente como marketing poltico na formao da opinio pblica e no

mercado eleitoral.

2.0) REFLEXES TERICAS SOBRE A SEGURANA PBLICA: A

CONVERGNCIA ENTRE TEORIAS CRIMINAIS E O AUTORITARISMO

Zaverucha (2013) descreve o quadro da segurana pblica brasileira a partir de um grande

paradoxo: se de um lado h o crescente fortalecimento da participao da sociedade civil que

cada vez mais se faz presente diretrizes do Estado, do outro, temos o incremento da

militarizao nas foras de segurana pblica em plena democracia. As polcias militares

estaduais segundo o Art. 144 da Constituio, ainda que subordinadas aos governadores

estaduais, paralelamente esto enquadradas como foras auxiliares do Exrcito. Nas

democracias, somente em perodos de guerra as polcias tornam-se auxiliares das foras

armadas (ZAVERUCHA, 2005, p. 68-79). Considerando-se a herana Republicana dos

regimes autoritrios brasileiros, a maior parte sob a tutela de governos militares, o modelo de

polcia uma mquina repressiva do Estado Novo e do Regime Militar (1964-1985).

Ao se considerar as polcias civis brasileiras, os elementos autoritrios no so

menores. Uma polcia burocratizada, autoritria e baseada em prticas cartoriais sob os

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auspcios dos delegados de polcia que presidem os inquritos policiais.

O inqurito no se confunde com investigao e uma pea inteiramente inquisitorial e

no possui o princpio do contraditrio. Baseia-se quase inteiramente em depoimentos e no

processo de indiciamento dos suspeitos. Quem faz a denncia o MP - Ministrio Pblico.

Quando as provas no so suficientes, o MP reenvia o inqurito novamente para as delegacias

para a tomada de novas oitivas, estabelecendo-se novos prazos para o relatrio final desta

pea administrativa. Sua ambivalncia leva ao um fenmeno de "pingue-pongue" podendo-se

passar meses ou anos at que decida-se pelo seu arquivamento (MISSE, 2010, p. 9-18).

So duas corporaes em que cada uma assume uma parte do ciclo de polcia: uma

polcia ostensiva militar e uma polcia judiciria burocratizada e igualmente autoritria e

militarizada. Desde o PNSP - Plano Nacional de Segurana Pblica de 2002 do Governo Lula

vem se sugerindo aes de integrao entre as polcias e medidas administrativas

colaborativas por intermdio de polticas de metas e de atuao conjunta atravs da

constituio de AISP - reas Integradas de Segurana Pblica.

O que vem prevalecendo desde a criao da SENASP/MJ - Secretaria Nacional de

Segurana Pblica (Decreto 2.315/97) durante o Governo de FHC (1994-2002) so aes

articuladas de colaborao entre as corporaes sem alterar o paradigma repressivo alheios a

modelos de preveno.

As polticas de gesto das polcias so continuamente objeto de preocupao pelo

Governo Federal que procura aprimorar tecnicamente a construo de indicadores criminais

para os Estados e municpios, e assim monitor-los atravs do Ministrio da Justia.

Em termos polticos o Governo Lula-Dilma (PT), apresentou mais continuidade do que

ruptura com o Governo de FHC (PSDB). As parcerias entre Unio, Estados e municpios

apenas reforam estratgias de polticas tradicionais de policiamento, retroalimentadas e

reatualizadas com novas tecnologias e indicadores de ocorrncias policiais.

Os cursos de Anlise criminal se difundiram entre as polcias brasileiras, ganhando

notoriedade entre as polcias civis, militares e guardas municipais no Brasil. A matriz

epistemolgica e de formao doutrinria segue a concepo norte-americana de criminologia

ambiental, cuja referncia a Escola de Chicago e o modelo repressivo "Broken Windows".

A emergncia da criminologia administrativa enquanto novo paradigma policial,

associado aplicao de novas tecnologias de Gesto e de monitoramento dos espaos

pblicos, encontrou terreno frtil no crescente medo da violncia e da sensao de

insegurana pela sociedade brasileira, alheios a uma discusso sobre polcia e de segurana

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pblica uma sociedade democrtica deveria possuir.

As pesquisas de opinio diagnosticam temor e alienao, parecendo no haver sada para

um quadro desalentador. A CNT - Confederao Nacional de Transportes, por exemplo, em

pesquisa de opinio em agosto de 2014, 80,8% dos entrevistados acreditam que a Segurana

pblica ficar igual ou pior para os seis prximos meses (CNT/MDA Ago/2011).

A mdia tem tido um grande papel na disseminao da violncia orientando a opinio

pblica para a sensao do medo. Pesquisas em outros pases Sucia, frica do Sul e EUA

vem mostrando problemas semelhantes ao evidenciar a influncia da mdia na potencializao

do medo e da insegurana (ADORNO; LAMIN, 2008, p. 166). De acordo com Bauman

(2009, p. 37-43) as cidades que outrora foram criadas para gerar segurana aos cidados, hoje

esto associadas cada vez mais ao perigo, a necessidade a sistemas de segurana e a vigilncia

crescente aos locais pblicos. O medo levou a desintegrao da vida comunitria e a

mixofobia (medo de misturar-se). Afinal de contas, o senso comum maniquesta, sendo que

o controle da criminalidade visto como uma ao blica da luta do bem contra o mal (BELI,

2004, p. 33).

A panaceia para resolver os problemas da segurana pblica resumiu-se a um conjunto de

medidas etiolgicas, inspirado pelo programa "Tolerncia Zero" da Polcia de Nova Iorque.

Tal modelo se converteu num paradigma global na luta contra o crime (BELI, 2004, p.61;

WACQUANT, 2011, p.38-47).

Sua estratgia de reconquista dos espaos pblicos contra delinquentes reais ou

imaginrios, mendigos e pobres e sem-tetos e que exerceu grande influncia sobre o

eleitorado mdio americano residente em Nova Iorque (WACQUANT, 2011, p.38):

Segundo Arroyo:

En suma, la tolerancia cero es una ideologa sobre el delito que abreva de principios

morales y despliega una serie de conocimientos criminolgicos de carcter

gerencial. Tiene como objetivo demostrar que los ndices delictivos pueden ser

reducidos, demostrando que los argumentos de las teoras criminolgicas

convencionales - quienes consignan como causas de la delincuencia a factores

sociales estructurales como la pobreza, el desempleo o la estructura demogrfica de

la poblacin- son errneos y de carcter ideolgico.

Sob a administrao do Prefeito Giulliani em Nova Iorque na dcada de 90, a segurana

pblica se converteu numa guerra de nmeros. Uma falcia que se difundiu pelo mundo

devido pretensa reduo dos crimes envolvendo txicos. Segundo o relatrio de primeiro

semestre de 1999 referia-se muito mais a usurios de maconha e a pequenos traficantes que

alimentavam seu prprio vcio (WENDEL, CURTIS, 2002).

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A criminologia ambiental possui duas perspectivas: teoria da atividade de rotina e teoria

da escolha racional. Esta criminologia tambm chamada de criminologia administrativa.

Os princpios que norteiam a criminologia ambiental, alicerado na Teoria da Escolha

Racional, consideram que todo ser humano racional e que, portanto, toda ao humana

baseada num princpio hedonista, baseado em clculos meios e fins. Portanto, a rapidez e a

severidade da punio seriam as garantias da reduo das pulses humanas frente s prticas

delitivas. Da a necessidade da aplicao de tcnicas de neutralizao para impedir as prticas

do crime (CLARKE, 1997).

Acredita-se que, por meio da estatstica espacial possvel se antecipar e prever aes

criminosas e enfim preveni-las atravs de atividades de policiamento. Estas so ferramentas

bsicas da Teoria da atividade de rotina que est mais centrada no modus operandi do crime

do que no criminoso (COHEN; FELSON, 1993).

As atividades de policiamento privilegiadas por novos modelos no gerencialismo

policial, seriam, o policiamento comunitrio, o policiamento orientado para a resoluo de

problemas, ou ainda, o policiamento orientado inteligncia (RUEDIGER; AZEVEDO;

RICCIO, 2011).

Segundo um dos modelos que norteiam a ao da polcia, o princpio administrativo deve

se pautar pela anlise triangular do crime, identificar os nexos causais que do origem ao

delito para ento neutraliz-los, conforme quadro seguir:

FIG. 1 ANLISE TRIANGULAR DO CRIME

Fonte: CLARKE; ECK (2003).

O que d origem ao crime a presena do ofensor, uma vtima ou alvo e um lugar

desguarnecido. Neste sentido, a neutralizao do delito exige a presena de um gerenciador do

espao, cuja funo precpua da polcia, um supervisor, que pode ser um professor ou uma

liderana comunitria e um guardio, que pode ser segurana privada ou um sistema

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eletrnico de monitoramento. Segundo esta lgica, a segurana pblica apresenta imbrincadas

relaes de parcerias para impedir a presena do crime. Contudo, sobre a polcia que recai a

maior responsabilidade, cuja eficincia medida a partir dos indicadores criminais.

Por isso se faz necessrio a utilizao de ferramentas estatsticas e geoprocessamento

para favorecer o analista para diagnosticar as reas mais vulnerveis e que exigem das

polcias uma atividade mais intensiva de policiamento.

A deficincia deste modelo fortalece o conceito de polcia e de segurana pblica

enquanto agncias executoras de um policiamento meramente repressivo. Os exemplos

abundam no Brasil: BOPE, ROTA, UPPs, UPSs entre outras medidas que no se associam a

uma agenda estratgica que concilie aes de atividade policial com de polticas sociais e de

incluso.

As atividades de policiamento no Brasil no seguiam e ainda no seguem, salvo

rarssimas excees, a uma estratgia tcnico-operacional orientado por um planejamento

estratgico. Mediante as ferramentas de novas tecnologias, tem-se procurado substituir

atividades aleatrias por medidas estratgicas preditivas no controle do delito.

Este corolrio no alterou significativamente a presena do Estado nos bairros pobres

das grandes cidades, reduzidos a aes repressivas da polcia. A poder disciplinar do Estado,

portanto, alheio a medidas intersetoriais, transetoriais e colaborativas com outras agncias

pblicas, cujo foco esteja em polticas do espao urbano, sade, educao e ao social.3

No limite, h uma tmida colaborao entre as principais foras estaduais de segurana

pblica, ou seja, entre as polcias civis e militares brasileiras em seus respectivos Estados. No

Estado do Paran, as agncias de inteligncia como o DIEP - Departamento de Inteligncia e a

CAPE - Coordenadoria de Anlise e Planejamento Estratgico possuem funes residuais,

atendendo interesses especficos do Gabinete do Secretrio quando no as lideranas polticas

(dentro e fora da burocracia das organizaes de segurana) e que interferem com maior fora

nas organizaes policiais civis ou militares.

No faltaram tambm esforos de marketing poltico-institucional e at de produo

acadmica para legitimar as orientaes repressivas do Estado. No artigo intitulado Unidade

3 O Projeto Paran Seguro afirma que as instalaes das UPSs foram orientadas pela anlise de Inteligncia

Policial, ao identificar as reas com alta letalidade e trfico de drogas. Tambm afirma que a ao subsequente

criao destas unidades seria a oferta de servios pblicos, ao estas que no ocorreram a no ser

excepcionalmente, e no em razo do projeto da polcia. O mesmo questionamento pode ser aplicado ao sistema

de inteligncia sobre a criao das UPS, ao se comparar as concentraes de homicdios em Curitiba, como ser

demonstrado ao longo deste trabalho. O Projeto AIDC pode ser resumido mais como uma carta de intenes.

Fonte: Aes Integradas de Desenvolvimento e Cidadania nas Unidades Paran Seguro. Disponvel em:

Acesso em: 05/10/2014.

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Paran Seguro: uma abordagem inicial, Nogueira (2012) afirma que a criao das UPSs

espelhou-se no modelo das UPPs (Unidade de Polcia Pacificadora) do Rio de Janeiro, ao

tentar recuperar territrios empobrecidos dominados por traficantes. No entanto, apesar do

impacto inicial na reduo dos homicdios no bairro Uberaba em Curitiba, que passara de 25

registros entre janeiro e abril 2011 para 11 (-127%) entre janeiro e abril de 2012, alm da

queda dos crimes patrimoniais como furto (-25,8%) e roubo (-17,7%) no perodo, este quadro

no se manteve em perodos posteriores implantao. As polticas repressivas apresentam

num primeiro momento um impacto de choque, reduzindo crimes contra a pessoa e

patrimoniais num primeiro momento, mas retomam o crescimento passado alguns meses aps

a implementao.

Isto fica mais evidente ao se comparar as taxas de homicdios num perodo mais

prolongado. O bairro Uberaba, escolhido como projeto-piloto para implantao da UPS no

Estado do Paran, evidencia este fenmeno, pois as taxas de homicdios dolosos passaram de

20,81 hom./100 mil habitantes em 2011, para 29,14 hom./100 mil habitantes em 2012. Em

2013 a taxa se elevou para 36,08 hom./100 mil habitantes. Entre 2011/2012 o crescimento da

taxa foi de 40%.4

A racionalizao da coisa pblica por intermdio da burocracia uma herana

tipicamente weberiana. Max Weber analisou a militarizao da sociedade civil no sc. XIX na

Alemanha de Otto von Bismark que adotou o modelo militar s empresas e instituies em

nome da pacificao social e da preveno contra as revolues (SENNET, 2006, p. 26-31).

Racionalizao era sinnimo de previsibilidade, pois se vivia a militarizao do tempo social,

pois segundo Sennet "a burocracia parecia mais eficiente que os mercados".

O Estado capitalista fordista-keynesiano consolidou esta concepo militar de

planejamento ao seguir s orientaes das teses de Weber. Nem por isso o Welfare State aboliu

a democracia. Segundo Harvey (1989, p. 129) sob a esteira da ideologia fordista estimulou-se

produo em massa, o investimento pblico em setores estratgicos, e sistematizaram-se

polticas sociais e a defesa da poltica de pleno emprego.

No Brasil, a influncia keynesiana colaborou com a proposta do Estado

desenvolvimentista. Alheio democracia em sua maior parte, o desenvolvimentismo

brasileiro consolidou-se sob regimes de exceo controlados por governos militares.

4 Os dados de homicdios foram retirados do SCOL Sistema de Controle de Ocorrncias com Letalidade. As

taxas foram produzidas com base nos dados populacionais desagregados por bairros no site do IPPUC Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Disponvel em:

Acesso em: 05/09/2014.

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Nesta perspectiva, o Estado durante o Regime Militar (1964-85), ao contrrio do que

propunha o modelo weberiano, foi marcado por um centralismo burocrtico associado ao

patrimonialismo. Diniz (1999, p. 17) o qualifica como tendo com forte teor clientelista e com

baixa capacidade de implementao de polticas pblicas e organizacionais, fragmentao da

autoridade estatal e competies interburocrticas selvticas. A democracia fora alijada da

esfera pblica.

Fiori (1995, p. 105) relembra que a tecno-burocratizao foi associada a militarizao

progressiva da gesto estatal, marcado pelo abandono dos valores liberais e pelo fechamento

do sistema poltico e pela marginalizao da sociedade para qualquer atividade de

participao poltica.

Em termos de segurana pblica, prevaleceu uma estrutura burocrtica assentada na DSN

- Doutrina de Segurana Nacional e na criao no SNI - Sistema Nacional de Informaes

(Lei 4.341/1964) e no controle dos aparelhos de segurana pblica, cuja tnica foi marcada

mais pela racionalizao do medo, do que pela racionalidade tcnica baseada em indicadores

de desempenho, tendo em vista uma segurana cidad. Era indistinta a relao entre

Segurana pblica e segurana nacional.

Figueiredo (2005, p. 131) assinalou que o Chefe do SNI possua status de ministro, pois

reportava-se apenas ao Presidente da Repblica. As suas atribuies eram amplas e irrestritas,

como descreveu o Jornal da Manh:

(...) enquanto permite compreender, um cruzamento do FBI com a CIA. (...)

No Brasil o SNI reunir as duas atribuies (ou seja, atuar no campo

interno e externo). Far, como servio secreto, espionagem a contra-

espionagem (de qu?) e agir como polcia poltica federal, acima dos

Estados e acima do Congresso, porque este no poder fiscalizar-lhes as

atividades nem solicitar prestao de contas. um ministrio de Polcia

Poltica, instituio tpica do Estado policial e incompatvel com o Regime

Democrtico.

Os Militares tambm criaram, sob o regime do Exrcito, duas grandes armas de guerra: o

DOI - Destacamento de Operaes e Informaes e o CODI - Centro de Operaes de Defesa

Interna. Os primeiros cuidavam de operaes anti-subverso, podendo, prender, torturar e

matar, j os segundos, seriam centros de planejamento e coordenao, com assento no SNI e

nos servios secretos das foras armadas (FIGUEIREDO, 2005, p. 193).

A crise da segurana pblica do Brasil, decorre desta herana autoritria. No apenas

uma crise institucional quese resolva com aes modernizantes ao reatualizar os modelos de

polcia em vigor. preciso reformar radicalmente os aparatos de segurana, impondo ciclo

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completo, carreiras nicas e a supresso da militarizao e do inqurito policial5. preciso

abolir as ltimas estruturas da militarizao na segurana pblica, concebidas no contexto da

Guerra Fria e que sobreviveram no Estado Democrtico ps-1988. Precisa-se conceber um

novo policiamento para uma sociedade democrtica, em substituio ao atual modelo em que

as foras de segurana esto organizadas para uma poltica de Estado. Raws (2002, p. 4)

tivera sensibilidade ao perceber que leis e instituies, por mais eficientes e organizadas que

possam se apresentar, devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas.

A trajetria brasileira para a democracia no operou mudanas significativas no sistema

de justia criminal edas policias. O que fez foi consolidar uma modernizao conservadora

por intermdio de um modelo globalizado, num momento em que assistia-se crise do Welfare

State nos pases centrais e a emergncia do Estado penal. Suas diretrizes eram as teorias

neoconservadoras e neoliberais de Estado mnimo associado a polticas criminais de Estado

Penal ampliado (WACQUANT, 2007).

Na Europa e nos EUA, a emergncia do Estado penal conservador tem elevado a

populao carcerria dos pobres e excludos socialmente. No Brasil, a populao carcerria

tem crescido significativamente, sem grandes efeitos sobre a queda dos indicadores criminais.

Segundo o relatrio do Mapa da Violncia publicado em 2014, a taxa de crescimento de

homicdios na populao jovem brasileira cresceu 8,5% no perodo 2011-2012. Os jovens (15-

29 anos) representam 26,9% da populao segundo o IBGE (2012), algo em torno de 52,2

milhes de pessoas. No entanto, o DATASUS/MS registrou 30.072 homicdios no Brasil em

2012, sendo que a populao jovem (15-29 anos) colaborou com 53,4% dos homicdios no

territrio nacional (WAISELFICZ, 2014, p. 37-42).

A taxa de encarceramentono sistema penitencirio,segundo o DEPEN/MJ, cresceu 9%

entre 2011-2012 ao passar de 471.254 para 515.482 detentos. Esta poltica de encarceramento

tem refletido no dficit de 211 mil vagas em 2012. Parte desta demanda corrigida

artificialmente por meio do encarceramento precarizado nas delegacias das polcias civis

5 Uma proposta que gerou grande efervescncia nas entidades de representao das polcias foi a PEC -51, uma

vez que coloca em cheque a diviso entre delegados de polcia e no-delegados, entre praas e oficiais das

polcias militares e, estabelece poder de polcia plenamente s guardas municipais. A razo desta polmica est

no seio destas proposies, ao definir como meta do Estado democrtico modernizar as polcias atravs da

desmilitarizao, criao de carreira nica e ciclo completo para as organizaes. Para uma anlise completa

sobre esta Proposta de emenda parlamentar proposto pelo Senador do Lindemberg Farias (PT-RJ)consultar:

SOARES, Luiz Eduardo.PEC-51: revoluo na arquitetura institucional da segurana pblica. Disponvel em:

Acesso em: 04/10/204. Consultar tambm o site do Senado sobre

o tema: Disponvel em: Acesso em:

04/10/2014.

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brasileiras. Neste corrente ano foram identificados 34.304 presos que cumprem penas nestas

dependncias (DEPEN/MJ, 2013).

As prticas de policializao e represso cada vez mais militarizadas (estratgia presente

em todas as foras de segurana) imprimem a ampliao da discricionariedadeno processo de

criminalizao da sociedade. A criao de leis cada vez mais draconianas6, em contramo aos

princpios da era dos Direitos como afirmou Bobbio, encontrou nas teorias criminolgicas

ambientais a identificao da represso policial enquanto sinnimo de cincia o fundamento

necessrio para a defesa da civilidade e das pessoas de bem. A gnese deste discurso no

est na emergncia do delito, mas na intolerncia. Como diria Bobbio, o preconceito deriva da

irracionalidade da no aceitao do diferente. Portanto, a linha de combate no est na

intolerncia, mas na discriminao seja ela racial, sexual ou tnica (2004, p. 187).

So estratgicas as concluses de Wacquant (2003, 2011) que enfatiza a criminalizao

dos excludos, e de Garland (2008) que se dedica a anlise do fortalecimento da cultura do

controle, mediante aes mais retributivas do que restaurativas das penalizaes em meio

crise poltica do Welfare State, dada a emergncia das ideologias neoliberais. No menos

importante, so as concluses de Zaffaroni em sua crtica ao sistema de justia criminal na

Amrica Latina, dado ao seu grande teor discricionrio e seletivo na aplicao das penas.

Silveira e Sanches (2012, p. 4), assim resumem as principais reflexes de Zaffaroni neste

sentido:

Vrias pesquisas sociolgicas, historiogrficas e oriundas da Criminologia Crtica

revelaram que o sistema penal no consegue conter a criminalidade nem

ressocializar o criminoso por meio da priso (instituio central dos sistemas penais

capitalistas). Por outro lado, apresenta um alto grau de seletividade, tanto na escolha

dos bens a serem tutelados pela lei penal, quanto no recrutamento da sua clientela.

Outro fator concorrente para a deslegitimao do sistema penal sua violncia

operacional, que na realidade faz com que criem mais problemas do que aqueles que

visa combater.

O modelo do sistema de justia criminal no Brasil, herana do Estado Novo (1937-

1945), e os aparelhos de segurana pblica de ideologia e prticas militarizadas,

6 O Jurista Luiz Flvio Gomes discute a falcia da reforma penal conduzida pelo Ministrio da Justia no Brasil

em 2013, alcunhando-a de populista-autoritria. O MJ, sob a gesto de Jos Eduardo (PT-SP) nao aceitara as

sugestes de juristas que apontavam a necessidade de despenalizao e reduo das penas para crimes de

pequeno potencial. Segundo o mesmo autor, as leis penais foram reformadas 150 vezes no Brasil entre 1940-

1913, sendo que 72% das vezes adotou-se o rigorismo penal. A consequncia foi um crescimento da populao

carcerria em 508% entre 1990-2012. Disponvel em: Acesso em: 04/10/2014. Uma crtica igualmente importante

sobre a reforma apareceu numa palestra do Prof. Juarez Cirino dos Santos no EMERJ Escola da magistratura do Rio de Janeiro intitulada A ideologia da reforma penal e publicada na revista EMERJ n. 60. Disponvel em: Acesso em:

04/10/2014.

13

consolidaram-se no Regime Militar (1964-1985) pautado pelo modelo punitivo-retributivo.

Mesmo governos civis eleitos por sufrgio universal, a clivagem entre segurana e

democracia permanece indelvel.

Os sistemas policial e penal no Brasil so orientados para controle dos riscos e

desordem, alheio aos princpios democrticos dado ao seu carter militarista e burocrtico-

autoritrio. Por outro lado, os sistemas prisionais no Brasil vm evidenciando as dificuldades

em se adotar medidas cautelares que inibam ou desestimulem a violncia.

O agravo e a desumanizao do sistema de justia criminal no Brasil ganharam um

novo captulo com a organizao do crime. Hoje observa-se a organizao de faces

criminosas7 nas prises brasileiras, que procuram sistematizar atividades criminosas dentro e

fora das prises.

3.0) O PROBLEMA DA SEGURANA PBLICA: COMO DECIFRAR O ENIGMA

A questo da criminalidade envolve uma rdua discusso, sobretudo, devido

tradicional dicotomizao simplificadora entre fatores endgenos e exgenos da

criminalidade. Costa (2004, p.148-152) destacou que a literatura criminal concentrou sua

anlise nestes dois fatores ao deduzir que a raiz da criminalidade devia-se em primeiro lugar,

a um fator estrutural, ao envolver pobreza, excluso social e desigualdade econmica. Um

segundo fator (embora no subordinado ao primeiro), enfatizaria questes individuais, ao

apontar para causas biolgicas, psicolgicas e culturais. O problema destas explicaes est

na sua relao com o papel dos aparelhos repressivos de segurana. Pesquisadores ou

ensastas que utilizam uma perspectiva estrutural, consideram que as polcias cumprem um

papel secundrio e ineficiente, seno agravante no controle social. Para aqueles que adotam

uma perspectiva mais individualizada do crime, aceitam o princpio de que medidas mais

repressivas so fundamentais para o controle e a pacificao social. O problema deste

diagnstico que no leva em conta a dimenso relacional do fenmeno criminal. E quanto

aos estruturalistas, no compreendem a importncia da polcia como uma fora pblica que

pode permitir a manuteno nos espaos pblicos e da esfera pblica e o respeito aos direitos

individuais e coletivos.

No Brasil, a dificuldade ampliada porque o art. 144 da Constituio Federal manteve

estruturas institucionais das polcias quase que integralmente similar aos regimes autoritrios

7 ADORNO, Srgio; SALLA, Fernando. Criminalidade organizada nas prises e os ataques do PCC. Estudos

Avanados, So Paulo , v. 21, n. 61, Dec. 2007. Disponvel em: . Acesso em: 24/09/2014.

14

que o antecederam, sem efetuar grandes mudanas neste segmento com o advento da

democracia. A cultura das organizaes policiais ainda permanece mais calcada no Cdigo

Penal do Estado Novo (1940) do que no Art. 5 da Constituio Brasileira de 1988.

Um exemplo desta herana autoritria est na poltica de drogas que segue o conceito

de guerra segundo o modelo americano (SOARES; GUINDANI ,2014).

As polticas pblicas de segurana pblica so majoritariamente responsabilidade das

UF's - Unidades da Federao e recaem predominantemente sobre duas corporaes: as

Polcias Civis, que tm funo investigativa e que possui prticas cartoriais e as Polcias

Militares, que tem a misso preventiva e repressiva. Esta possui uma estrutura militar e possui

uma legislao prpria, orientada pelo RDE - Regime Disciplinar do Exrcito. Nenhuma das

polcias possui ciclo completo e esto subordinadas a seus respectivos comandos. Esta

complexa diviso do trabalho de difcil grau de colaborao, marcado pelas tentativas

incuas de planos estaduais e da Unio que buscam estabelecer integrao e parcerias entre as

polcias. Mas o que se v so quase sempre situaes cada vez mais individualizadas,

descontnuas e sobrepostas entre as organizaes de segurana, que concorrem cada vez mais

em disputas que envolvem projees polticas e distribuio de recursos pblicos.

Ambas as polcias so autoritrias em suas gestes e nas suas relaes com seus

quadros e com a sociedade. Este perfil ideolgico pouco afeto democracia, tem influenciado

e orientado as polticas estaduais de segurana pblica para modelos predominantemente

repressivos (alheio represso ttica qualificada) e em detrimento de aes preventivas, e

desarticuladas das polticas intersetoriais de proteo e de incluso social. Portanto, questiona-

se: at que ponto as UPS's se concretizaram numa ao estratgica da segurana pblica

para a reduo de homicdios dolosos, num contexto em que se busca um modelo

democrtico de segurana cidad?

A represso recai sobremaneira sobre a juventude historicamente estigmatizada por

sua condio social, geogrfica e racial que vive nas periferias dos grandes centros urbanos. A

estratgia repressiva, segundo Moraes (2006) segue uma lgica extremamente autoritria

baseada na militarizao da polcia e na policializao da sociedade.

A questo, portanto, estaria em medir at que ponto as aes estratgicas da segurana

pblica, no controle de homicdios e crimes patrimoniais, como furtos e roubos, viriam ou no

reforando este processo de estigmatizao, ou inversamente, representariam uma ao

estratgica para conteno de crimes violentos.

H que se considerar, todavia, que as relaes de violncia nas regies perifricas no

15

so produzidas de forma exclusiva pelas polcias. No raras vezes, a interveno policial se

faz pela prpria exigncia das comunidades imersas que esto numa rede de violncias, que

redundam por aes de conflito direto entre as partes sem a mediao do sistema de justia

criminal. Dados preliminares de estudos de vitimizao em Curitiba-PR, alertam que apenas

12,5% das vtimas de crime sexual, 20% de agresso fsica, 32% dos furtos e 41% de roubos

so noticiados s polcias.8

A presena da polcia militar em reas especficas tende em aumentar os registros de

crimes patrimoniais, dada alta subnotificao. O que no se espera a priori que registros

de homicdios dolosos apresentem um incremento significativo, pois a chance destas

ocorrncias entrarem nas cifras de subnotificaes remota, pois envolve uma srie de

registros em diferentes estruturas do Estado, ao mesmo tempo que envolve a abertura de uma

ao pblica incondicionada presidida pelo MP-Ministrio Pblico.

Portanto, para alm de questes individuais ou mesmo estruturais, a nfase desta

reflexovisa compreender a interveno institucional da polcia na desorganizao dos

espaos. A busca de territorialidades de controle tem levado ao descontrole ainda maior do

nmero de homicdios.

Uma das consequncias mais imediatas foi a colocao em xeque da mxima que

sustenta quanto maior o nmero de policiais menores so os indicadores criminais. Esta

premissa fora questionada com reticncia por Claudio Beato ao afirmar que no haveria

evidncias cientficas que pudessem dar sustentabilidade a esta ideia. A greve de polcias

poderia at aumentar crimes patrimoniais como em Helsinque em 1944, e pela ocupao

nazista em Copenhagen (BEATO FILHO, 1999, p. 9). Estes exemplos, porm, seriam casos

excepcionais decorrentes de um quadro de profunda anomia social.

H tambm, as teses da criminologia crtica. Para Juarez Cirino dos Santos quanto

maior a represso maior sero os crimes, cuja consequncia uma maior reincidncia

criminal decorrente da ao discricionria da polcia (SANTOS, 2012).

A base autoritria e criminalizadora das polcias, consubstancia-se nas lgicas

militarizadas, burocratizadas e persecutrias do inqurito policial e no modelo de

policiamento puramente repressivo, cuja tnica estaria mais na defesa do Estado do que da

sociedade.

A hiptese sugerida neste trabalho varia sensivelmente dos trabalhos anteriores. Ela

8 Relatrio da Pesquisa de Vitimizao na cidade de Curitiba. CRISP/SESP-PR: Curitiba, Agosto/2006.

16

sustenta que estratgias repressivas, aumentam o crime de homicdios em vez de promover

sua reduo. A proposta do novo gerencialismo policial, que encontrou espaos de

legitimao na criminologia administrativa/ambiental e tambm na difuso da cultura do

management9 para as organizaes de segurana pblica refora o modelo repressivo. H

uma srie de utopias do Estado Penal que alimentam este projeto: uma leitura seletiva da

filosofia beccariana dezoitocentista que sustenta que a certeza da punio que garante a

preveno dos delitos (BECCARIA, 2003, p. 78). Equvoco rotineiro no senso comum da

cultura policial, pois no cabe a ela a aplicao da justia. A outra est na criminologia

administrativa, que enfatiza o papel da polcia repressiva como estratgia central no controle

dos delitos.

De qualquer maneira, as polcias juntamente com a Justia, cumprem um papel central

na legitimao da ideologia penal conservadora, marcada pelo carter defensivista-

periculosista. Esta viso, que senso comum entre os operadores do direito e entre os

operadores de segurana pblica, glorificam a funo normativa das prises. Segundo

Andrade (2012, 43 min 53%):

Entra assim, para a histria do ocidente um grande mito, o mito da ressocializao,

da recuperao do delinquente por intermdio da priso, um mito que nunca mais sai

de cena: est fundada uma das maiores e mais resistentes mitologias do mundo

ocidental. Doravante, a pena de priso se justifica e se legitima em nome da

retribuio, da preveno geral e da preveno especial; ela tambm ser vista como

um signo de evoluo e de progresso porque se v na priso um mtodo humanista

que significou um progresso em relao s punies supliciadoras no mundo

medieval.

O efeito desta reflexo induz a compreender que segurana pblica obtida quase que

exclusivamente atravs da gesto territorial de policiamento. Como consequncia, as

representaes do sistema penal converteram as utopias de segurana em distopias da

represso, em plena contraposio emergncia do mal estar na ps-modernidade em que

indivduos anseiam pela liberdade e autodeterminao.

No cabe negar a necessidade de uma gesto mais profissional na esfera da segurana

pblica, at porque as carncias so visveis neste segmento, mas, o questionamento pode se

colocar sobre a forma em que se apresentam como um substitutivo ad hoc participao e

controle social das policiais pela sociedade civil. Esta a chave daproposta de modernizao

conservadora ps-regime militar. 9 Nas dcadas de 80 e 90 emergiram diversos modelos gerenciais do setor privado que buscavam influenciar a

gesto da administrao pblica. Dentre seus elementos mais significativos, destacam-se: a crtica s

organizaes burocrticas, a valorizao da cultura do management e, a converso de tcnicas e prticas da

administrao em modismos gerenciais. (PAULA, 2011, p. 53-54)

17

No se pode afirmar neste estudo de caso que a letalidade aumenta em razo da

presena da polcia, porque isto exigiria uma pesquisa muito mais exaustiva de investigao

em torno dos inquritos policiais, trabalho incuo pois sabe-se que a Delegacia de Homicdios

no consegue identificar nem 10% da autoria destes delitos no primeiro ano em que estes

eventos ocorreram10

. O foco aqui mais especfico. Afirma-se que polticas pblicas

militarizadas e puramente repressivas desorganizam o espao, produzindo conflitos com ou

sem a polcia, mas em razo da sua presena orientada para a atividade belicosa.

Em termos gerais, a presena da polcia atravsde aes repressivas sema mediao de

outras formas de interveno orientadas para a pacificao, pode estimular ainda mais os

conflitos entre delinquentes e a polcia, aumentando a violncia e a letalidade. Pode ainda

acirrar conflitos ou colaborao entre diferentes grupos delinquentes, ou mesmo ainda,

estimular a violncia dos delinquentes sobre potenciais vtimas. Todos estes efeitos tem como

consequncia a elevao do nmero de mortes violentas11

.

A tentativa de explicar este fenmeno da criminalidade na periferia de grandes centros

urbanos j foi objeto de intenso debate na criminologia. Sutherland (1883-1950), socilogo da

escola de Chicago, ao conceber a teoria da organizao social diferenciada (ANITUA,

p.491) observa que nos bairros violentos dominado por gangs juvenis, longe de no haver

regras, havia regras especficas que davam o tom da subcultura da violncia. Conforme

explica Anitua (2008, p.492):

O comportamento delitivo no determinado geneticamente, nem produzido por problemas de

personalidade, e nem pela pobreza. Trata-se sim de um comportamento aprendido por meio do contato

diferencial.(...) O princpio do contato diferencial indica que uma pessoa se converte em delinquente

porque em seu meio h mais definies favorveis em infringir a lei.

A presena da polcia pode ensejar a disputa territorial por novos espaos entre os

delinquentes e pode em alguns casos deslocar acerto de drogas de usurios endividados para

reas circunvizinhas que possuem menor vigilncia.

10

Foi o balano preliminar da DH Delegacia de Homicdios Curitiba relativo aos homicdios em que foram identificados a autoria. Em Minas Gerais, apenas 15% das ocorrncias de homicdios foram encaminhados

Justia. (MISSE,2010, p.128). Segundo o CNMP Conselho Nacional de Ministrio Pblico apenas 20% dos inquritos converteram-se em Ao Penal. Como o programa Meta 2 do ENASP Estratgia Nacional de Justia e Segurana Pblica, promovido pelo Ministrio da Justia, este nmero melhorou sensivelmente. Em 2009, os

inquritos que se converteram em ao penal no Brasil foi de 37%. No entanto, extremamente baixo ao se

comparar com os dados internacionais Este percentual de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido de 90%

e na Frana de 80%. Disponvel em: Acesso

em: 05/10/2014. 11

Dos 531 homicdios dolosos registrados em Curitiba em 2013, dentre os fatores dominantes estariam: 51,41%

resultou de conflito com drogas, 14,31% rixa e 11,49% por motivo de vingana. Fonte: SCOL/SESP-PR. A

morte de policiais outro legado das atividades de represso. A taxa no Brasil de 143,3 mortes por 100 mil

habitantes entre 2010-2012 entre policiais militares. A taxa de policiais civis de 60,64 mortes por 100 mil

habitantes. So diversos fatores que alimentam estas taxas: treinamento para o confronto, embate com gangues e

delinquentes armados, condies dos armamentos e estratgias inadequadas para a ao (ABSP, 2013).

18

4.0) A SEGURANA PBLICA DERIVA E A FALTA DE PLANEJAMENTO

Desde que o PSDB assumiu o governo do Estado do Paran em 2011 at o fim do

primeiro mandato, apesar dos discursos sobre choque de gesto12, manteve a tradio de

partidos e coalizes partidrias anteriores e no se preocupou com a elaborao formal de um

planejamento estratgico de segurana pblica. O mximo de interveno no campo do

planejamento foi a elaborao do PPA em 2012-201513

. Nele aparece a inteno de reduzir os

homicdios do Estado. O parmetro adotado foi a mdia de homicdios dolosos dos Estados

do Sul. Valor arbitrado sem o mnimo de fundamento tcnico, pois as realidades regionais so

muito distintas entre si bem como o sistema de coletas de dados sobre homicdios.

A completa ausncia do planejamento, a lgica do improviso e a falta de uma

epistemologia criminolgica crtica que possibilitasse nortear o debate sobre a violncia, tem

reforado diferentes esferas governamentais, seja em termos nacionais, regionais ou

municipais, a propostas de senso comum sobre a conteno da violncia.

A criao da UPS Unidade Paran Seguro foi um projeto tardio concebido pelo

comando da Polcia Militar, com uma tentativa de resposta em reduzir homicdios em meio ao

vazio de proposies para este objetivo. No tem por base as diretrizes estratgicas da SESP-

PR e muito menos as orientaes do PPA (2012-2015).A concepo de UPS sequer aparece no

Plano Plurianual do Governo do Estado do Paran.A ausncia de direo clara na Secretaria

ficou configurada no quadro de sucesses da pasta que, num perodo de menos de 4 anos,

experimentou a gesto de trs secretrios distintos com pouca ou nenhuma experincia sobre a

segurana pblica estadual. Na ausncia de projetos organizados e consistentes, o Cel.

Roberson Luiz Bondaruk, ento comandante da PMPR, concebeu o projeto Nereu14 que deu

12

A ideia de Gesto Pblica para Resultados ou choque de gesto est recorrentemente presente nas administraes do PSDB Partido da Social Democracia Brasileira, sendo o marketing do partido. Estas terminologias encontram-se recorrentemente no plano Metas de Governo (2011-2014) do ento candidato ao Governo do Estado em 2010 Beto Richa. 13

O Plano Plurianual do Estado do Paran (2012-2015) apresenta oficialmente o programa Paran Seguro, responsabilizando as Polcia Civil e Militar para a reduo de homicdios. A taxa dos homicdios dolosos no

Estado do Paran em 2010 era de 30,4 hom./100.000 hab. A meta estaria em reduzi-la para 21,5 hom./100.000

hab at 2015. O critrio utilizado no foram programas especficos para a reduo dos crimes violentos, mas sim

uma mdia matemtica com base nos dados dos Estados da Regio Sul do Brasil (PR-SC-RS) cuja taxa estaria

em 20,4 hom./100 mil hab.. Para maiores detalhes, consultar : PARAN. Acompanhamento do Plano Plurianual

(2012-2015). SEPLAN-PR - Programa Paran Seguro PROGRAMA-13. p. 131. Disponvel em: Acesso em: 01/10/2014. 14

O Projeto Nereu nasceu da ideia da criao de territrios de pacificao similares ao menos em parte a

experincia das UPPs nas favelas cariocas. Segundo uma lenda reproduzida continuamente dentro da corporao da PMPR, o nome deveria ser Prometeu pois havia a metfora da ideia de trazer o fogo sagrado dos deuses aos homens o que lhe dera o poder da inteligncia e da razo. BRANDO (p. 174-178). Nereu, no

19

origem s UPSs. Buscava-se atravs da criao destas unidades alguma notoriedade poltica

tmida presena do Estado em termos de inovao na Segurana Pblica.

Aes de integrao e participao com outras esferas da administrao no foram

concebidas. O contexto poltico da criao das UPSs foi elaborado em meio a uma acirrada

disputa eleitoral municipal em Curitiba, em que aes desta envergadura, espelhadas modelo

de UPP15

Unidade de Polcia Pacificadora do Rio de Janeiro, que devido a notabilizao

adquirida na imprensa brasileira, foi exportado para vrias UFs Unidades da Federao

incluindo-se o Estado do Paran.

A criao de territrios de pacificao segue uma lgica tradicional da teoria do

Estado Moderno. Revela uma instrumentalizao da concepo weberiana de Estado ao

admitir a coao da fora legtima exercida em um determinado territrio (WEBER, p. 525,

2009, v. 2). Envolve tambm uma edificao de uma determinada territorialidade, muito

particular, descrita por R. Sack que advoga a tentativa de manter o controle sobre uma rea

bem como as coisas nela inseridas, ou as coisas que esto fora dela atravs da represso sobre

quelas esto em seu interior (HAESBAERT, 2009, p. 88).

5.0) A APLICAO DA ANLISE ESPACIAL E DE TCNICAS ESTATSTICAS

NAS UPSS

A pesquisa utilizou dados quantitativos com base nos dados oficiais da Secretaria de

Segurana Pblica do Estado do Paran. Paralelamente, a pesquisa utilizou fontes qualitativas,

com base na investigao documental e jurdica produzida pelo Estado ao longo destes quatro

anos (2010-2014).

Para fins estatsticos, adotou-se um modelo no-paramtrico Teste U de Mann-

Whitney para anlise dos indicadores criminais. Na anlise espacial, optou-se pelos

parmetros da criminologia ambiental (HARRIES, 1999).

A discusso parte da consideraoda facticidade da constituio dos indicadores, pois

os crimes de homicdios por serem de notoriedade pblica e envolverem a abertura de uma

ao pblica incondicionada, tornam-se relativamente reduzidas as possibilidades de

entanto, era um deus secundrio, retratado como um velho homem metamorfo, meio homem meio peixe e que

vivia no fundo do Mar Egeu. Sua habilidade estava em seus poderes profticos, metfora que no se encaixa bem

ao se falar em poltica pblicas de segurana. Fonte: Disponvel em:

Acesso em: 01/10/2014. 15

Diversas anlises crticas vem evidenciando o rpido esgotamento das UPPs aps passado meu momento de euforia e aprovao pblica. Ficou cada vez mais evidente e sua clara transformao em aparatos de controle das

populaes residentes nas favelas do Rio de Janeiro, o controle das classes perigosas. Ver: (CARVALHO, 2013; FLEURY, 2012).

20

subnotificao.

Quanto produo dos mapas temticos de homicdios, foram produzidos dois

modelos:

a) mapa por ponto, indicando a localizao exata das ocorrncias dos homicdios

dolosos, tomando por base o arruamento e o nmero predial mais prximo do

delito registrado pelas polcias.

b) Mapa de densidade kernel, que uma forma no-paramtrica que busca estimar a

densidade de probabilidade da distribuio sobre os homicdios dolosos em

Curitiba no perodo analisado. O raio de projeo escolhido foi de 700m a partir do

ponto das ocorrncias. Por meio desta tcnica possvel localizar os hots spots e

manchas criminais de maior densidade.

5.1) Os homicdios dolosos nas Unidades Paran Seguro de Curitiba (2011-2013)

Ao total foram criadas dez UPS's em Curitiba: UPS UBERABA, UPS CAIUA, UPS

LUDOVICA, UPS NSL, UPS OSTERNACK, UPS PAROLIN, UPS SABAR, UPS

TRINDADE, UPS V. SANDRA e UPS V. VERDE. A diviso e as dimenses territoriais

foram arbitradas politicamente. No seguiram, a rigor, nenhuma metodologia de distribuio

criminal em reas mais vulnerveis. Mesmo as que foram criadas em bairros mais violentos,

os postos foram implantados em permetros menos problemticos. Algumas UPSs foram

criadas nas divisas entre bairros adjacentes, e em outros casos, foram criadas mais de uma

unidade por bairro.

Quando observa-se as manchas criminais de homicdios, fica claro a escolha poltica

do territrio. Algumas reas sequer estavam entre as mais vulnerveis: das dez Unidades

apenas quatro das reas acertadamente estavam entre as mais vulnerveis podemos apontar

para as UPSs do Parolin, Trindade, Ludovica, Vila Verde e Caiu. Os mapas a seguir

confirmam esta assertiva:

21

MAPAS 1 E 2: REGISTROS DE HOMICDIOS NAS UPSS EM CURITIBA 2011

Fonte: Elaborado pelo autor

Fonte 2: SCOL/SESP-PR- Sistema de Controle de Ocorrncias com Letalidade

Nota: As fontes para a anlise estatstica foram o sistema SCOL - Sistema de Controle de Ocorrncias com

Letalidade que gerenciada pela CAPE/SESP-PR, cadastro criado para a Polcia Civil em que contabilizam-se

todos os inquritos policiais de mortes violentas do Estado do Paran. Para a produo de mapas temticos com

bases nos registros criminais foi utilizado o software ArcView 10.3.

A produo do mapa esquerda foi efetuada pela tcnica de Kernel considerando-se

uma projeo de 700m do epicentro das ocorrncias.O mapa direita foi efetuado por pontos

e visa identificar in loco cada uma das ocorrncias individualmente registradas pelas

polcias. Estes mapas foram produzidos considerando-se os homicdios dolosos que

ocorreram dentro e fora dos polgonos das UPSs. Os crculos em vermelho apontam as reas

de as UPSs seguiram o diagnstico da SESP-PR. As reas inseridas nos retngulos apesar do

grande nmero de ocorrncias, situado nos bairros da Fazendinha, Novo Mundo, Pinherinho,

Alto Boqueiro e Stio Cercado ficaram desassistidos pelo programa.

5.2) O Efeito do Gerencialismo Policial nas reas de atuaoProfiltica de

conteno dos Homicdios

Passados um ano entre criaes e intervenes iniciais, optou-se por avaliar as dez

UPS um ano aps a implantao das dez UPSs que ocorreram entre maro a outubro de 2012.

22

MAPAS 3 E 4: REGISTROS DE HOMICDIOS NAS UPSS EM CURITIBA 2013

Fonte: Elaborado pelo autor Fonte 2: SCOL/SESP-PR- Sistema de Controle de Ocorrncias com Letalidade

UPS Trindade: em 2011 a mancha criminal era acentuadamente menor. Em 2013 ela

cobriu boa parte do territrio da UPS.

UPS Uberaba: comparando-se os mapas de 2011-2013 percebe-se que no havia

formao de uma mancha de registros de homicdios dentro do territrio, embora houvesse

nas adjacncias, no interior do Bairro do Uberaba. Em 2013 a mancha deslocou-se para dentro

do territrio de pacificao.

UPS Parolin: havia uma pequena mancha a noroeste da respectiva UPS. Com a

presena da Unidade, a macha deslocou-se para fora da UPS, na divisa dos bairros Rebouas e

Jardim Botnico, de forma mais intensa do que havia antes da presena da UPS.

UPS Ludovica: na anlise comparada entre 2011-2013 observou-se que no houve

interferncia na migrao criminal dos homicdios. No entanto, a mancha ficou mais intensa,

o que evidencia um aumento dos registros criminais nas proximidades setor. Isto fica claro ao

se comparar os mapas de homicdios por ponto entre os anos de 2011-2013 na divisa com a

respectiva UPS.

UPS Vila Verde: Havia uma forte mancha criminal neste territrio em 2011. Em 2013

23

no se formou uma mancha criminal (hot spot) no setor e nem houve sinais de deslocamento

dos homicdios para outras reas.

As manchas criminais de homicdios presente nos bairros Stio Cercado, Alto

Boqueiro e Pinheirinho foram suavizadas. No entanto, estavam fora da rea da cobertura da

UPS Osternack e, portanto, no h indcios qualquer desta unidade na reduo dos delitos em

outros bairros.

5.3) Analisando os nmeros: a Estatstica dos homicdios dolosos nas UPSs

O quadro a seguir mostra a srie histrica no trinio (2011-2012-2013). Para fins de

comparao, foram selecionados os anos de 2011 e 2013. O ano de 2011 corresponde aos

registros de ocorrncias de homicdios um ano antes da implantao do projeto Nereu. A

escolha de 2012 foi desclassificada, porque as UPS foram criadas em perodos distintos.

Normalmente a criao do programa tem um impacto considervel nos trs primeiros meses,

voltando a condio de estabilidade ou a retomada dos registros criminais passada esta fase

inicial. O ano de 2013 tem a vantagem de ser um ponto da anlise do programa no momento

frio. Passada a euforia inicial, reflete o momento de estabilidade aps o impacto do programa

e que, portanto, h uma expectativa de variao menor nos registros criminais.

QUADRO 1 - HOMICDIOS DOLOSOS NAS UPS DE CURITIBA (2011-2012-2013) -

SCOL/CAPE/SESP-PR

Rnk UPS total/2011 total/2012 total/2013 var (%) 2013-2011

1 UPS UBERABA 1 4 9 800

2 UPS OSTERNACK 1 10 4 300

3 UPS TRINDADE 4 14 15 275

4 UPS PAROLIN 2 5 7 250

5 UPS NSL 1 3 3 200

6 UPS CAIUA 1 5 2 100

7 UPS LUDOVICA 2 2 3 50

8 UPS V VERDE 5 15 7 40

9 UPS SABARA 2 3 2 0

10 UPS V SANDRA 1 1 1 0

Total 20 62 53 165

Fonte: editado pelo autor

Fonte 2: SCOL/CAPE/SESP-PR

Numa anlise preliminar da variao estatstica bem impactante. A criao da UPS

levou a um crescimento de 165% dos registros de homicdios dentro de suas respectivas reas.

A UPS Uberaba apresentou um crescimento de 800% (passou de 1 para 9 registros). Em

24

segundo lugar ficou UPS Osternack de passou de 1 para 4 registros (300%), em terceiro ficou

UPS Trindade que pulou de 4 para 15 registros (275%) localizados nos polgonos das UPS.

Em quarto lugar, ficou a UPS Parolin de passou de 2 para 7 registros, perfazendo um

crescimento de 250%. Este crescimento no refletiu na anlise espacial da UPS, que

demonstrou o deslocamento da mancha para fora do polgono e no constituiu nenhum hot

spot na rea em questo. As nicas UPS que no foram identificados crescimento nos

registros de homicdios dolosos foram as UPS Sabar e UPS Vila Sandra.

5.4) Tratamento dos dados atravs da Estatstica no-paramtrica utilizando-se Teste

U de Mann-Whitney

Para aplicao da tcnica na anlise comparada entre 2011-2013 considerou-se as

seguintes hipteses:

H0: A criao de UPSs controlaram satisfatoriamente os homicdios dolosos em 2013.

H1: a criao de UPSs perderam o controle dos homicdios dolosos em 2013.

QUADRO 2- APLICAO DO TESTE U DE MANN-WHITNEY EM DADOS DE

HOMICDIOS DOLOSOS NAS UPSs EM CURITIBA (2011-2013)

2011 rank 2011

2013 rank 2013

1 1 3,5

6 1 3,5

2 1 3,5

10 2 9

3 1 3,5

11 2 9

4 1 3,5

12 3 12,5

5 1 3,5

13 3 12,5

7 2 9

15 4 14,5

8 2 9

17 7 17,5

9 2 9

18 7 17,5

14 4 14,5

19 9 19

16 5 16

20 15 20

soma ranks 75

soma ranks 135

Valor U1 = 80

Valor U2 = 20

U-valor crtico (tabelado)=26

P-value=0,02574

SE U

25

Com base no exposto anteriormente conclui-se que: Com p-valor de 0,02574

apresentam-se evidncias estatsticas suficientes para acreditar que as implantaes das UPSs

colaboraram para o descontrole do "aumento do nmero de homicdios dolosos". A chance

deste aumento ter sido ao acaso de 2,6%.

Concluso:

As UPSs foram mais uma das solues orientadas pela matriz gerencialista e

autoritria que no obteve os resultados almejados.O fator que impulsionou sua criao,

seguiu lgica casustica que comum na tradio brasileira. O fato que registrara-se mais

uma chacina com quatro mortos e quatro feridos no bairro Orleans em Curitiba em agosto de

2011. Foi este o contexto que se desenvolveu a ideia da criao das UPSs. Em termos gerais,

a SESP-PR afirma que vem conseguindo controlar os homicdios atravs da imposio de

uma poltica de metas16

. O fato que no houve grandes inovaes em termos de atividade

operacional nas polcias civis e militares, exceto pela criao da UPSs e mais tardiamente, foi

criado a Diviso de Homicdios em substituio a delegacia de Homicdios. Estas iniciativas

podem ser consideradas paliativas porque reafirmam uma misso para as polcias que est

para alm de suas capacidades que j so limitadas: o de conter a criminalidade com uma

presena mais repressiva. A poltica da polcia vem apenas reforando seus mitos,

pressionados pelos meios de comunicao que exigem respostas rpidas para problemas de

soluo de longo curso.

As polticas de metas e tecnologias de monitoramento tm uma importncia relativa.

Ainda que subsidiem as polcias no entendimento e na interveno do fenmeno criminal,

isoladamente no permitem reduzir a criminalidade. E, de outro lado, dissimulam uma

discusso mais profunda com a sociedade civil sobre a necessidade de reformas das polcias e

do sistema de justia criminal.

Esta concepo setorializada da administrao pblica na segurana, alimenta-se da

16

Segundo a poltica de metas o Governo do Estado do Paran estaria havendo uma queda contnua nos registros

de homicdios dolosos a partir dos registros de inquritos policiais. A variao nos dados do sistema DATASUS

no pde ser confirmada porque no esto disponveis para 2013. A variao da taxa de homicdios passou de

30,66 hom./100.000 em 2011 para 31,65 em 2012. Os dados da SESP-PR tambm indicaram uma variao

positiva de 28,40 hom./100.000 para 28,64 hom./100.000 entre 2011 e 2012. O marketing da reduo dos

homicdios aparece em 2013, ao apresentar uma taxa de 23,33 hom./100.000. A meta estabelecida para a reduo

seria de 24,33 hom./100.000. FONTES: 1) WAISELWICZ (2014) Disponvel em:

Acesso em: 05/10/2014. 2) CAPE/SESP-PR. Disponvel em:

Acesso em: 05/10/2014. Obs.: as taxas foram construdas pelo autor com base na projeo populacional do

IPARDES a partir dos dados do CENSO do IBGE de 2010.

26

cultura do medo no apenas eleva os gastos com segurana, mas acima de tudo, desestimula

uma leitura sistmica dos problemas sociais do nosso tempo.

REFERNCIAS:

ADORNO, Srgio. (Et.al.). Segurana pblica e violncia. So Paulo: Contexto, 2008.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mos da criminologia: o controle penal para

alm da desiluso. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2012.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histrias dos pensamentos criminolgicos. Rio de Janeiro:

REVAN/Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

ARROYO, Mario. Evaluando la "Estratega Giuliani": la Poltica de Cero Tolerancia en el

Distrito Federal. Project on Reforming the Administration of Justice in Mexico Center for

U.S..Mexican Studies, California, 2003.

AZEVEDO, Ana Lusa V. de, RICCIO, Vicente e RUEDIGER, Marco Aurlio. A utilizao

das estatsticas criminais no planejamento da ao policial: cultura e contexto organizacional

como elementos centrais sua compreenso" in: Cincia da Informao. Braslia: DF, v.

40, n.1, jan./abr. 2011. Disponvel em:

Acesso em:

20/09/2014.

BAUMAN, Zigmunt. Confiana e medo na cidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

BEATO FILHO, Cludio. Polticas pblicas de segurana e a questo social.So Paulo em

Perspectiva, So Paulo, v 13, n 4, 1999. Disponvel em: Acesso em: 29/09/2014.

BELLI, Benoni. Tolerncia Zero e a democracia no Brasil: vises da segurana pblica na

dcada de 90. So Paulo: Perspectiva, 2004.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsvier/Campus, 2004.

BRANDO, Junito de Souza. Mitologia Grega. v. I-II-III. Petrpolis: Vozes, 2009.

BRASIL. ENASP - Estratgia Nacional de Segurana Pblica. Meta 2: A impunidade como

alvo - Diagnstico da investigao de homicdios no Brasil, Braslia: CNMP, 2012.

BRASIL. Ministrio da Justia. Anurio Brasileiro de Segurana Pblica. So Paulo:

Frum Brasileiro de Segurana Pblica, 2013.

CNT/MDA Confederao Nacional do Transporte. Relatrio Sntese:Pesquisa CNT/MDA.

Rodada 119. Perodo: 08/08/2014-14/08/2014.

CARVALHO, Monique Batista. A poltica de pacificao de favelas e as contradies para a

27

produo de uma cidade segura. In: O Social em Questo. Rio de Janeiro: PUC-RJ,Ano XVI

- n 29 2013. Disponvel em:

Acesso em: 01/10/2014.

CLARKE, Ronald V. FELSON, Marcus. Routine activity and rational choice. London:

Transaction Publishers 1993.

CLARKE, Ronald; ECK, John E. Crime Analysis for problem solvers. In 60 Small Steps.

Center for Problem. U.S. Department of Justice. Washington, 2003.

CLARKE, Ronald. Situational crime prevention: successful case studies. NY: Harrow and

Heston, 1997.

COSTA, Arthur Trindade Maranho. Entre a lei e a ordem: violncia e reforma nas polcias

do Rio de Janeiro e Nova York. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

DINIZ, Eli. Crise, reforma do Estado e governabilidade. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

FIORI, Jos Lus. O vo da coruja: uma leitura no-liberal da crise do Estado

desenvolvimentista. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1995.

FIGUEIREDO, Lucas. O Ministrio do Silncio: a histria do Servio Secreto Brasileiro de

Washington Lus Lula (1927-2005). Rio de Janeiro: Record, 2005.

FLEURY, Sonia.Militarizao do social como estratgia de integrao: o caso da UPP do

Santa Marta. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 14, n.30, mai./ago. 2012, p. 194-222.

Disponvel em: Acesso em: 02/10/2014.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade

contempornea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

HARRIES, Keith. Mapping Crime: Theory and practice. NY: National Institute of Justice,

1999. Disponvel em: Acesso em:

01/10/2014.

HAESBAERT, Rogrio. O mito da desterritorializao: do fim dos territrios

multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.

HARVEY, David. Condio ps-moderna. So Paulo: Loyola, 1989.

MISSE, Michel (org.). O inqurito policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/Booklink, 2010.

MORAES, P. R. B. Juventude, medo e violncia. Ciclo de Conferncias Direito e Psicanlise:

novos e invisveis laos sociais, 2004, p. 1 - 17. Disponvel em:

Acesso em:

05/07/2014.

PARAN. Relatrio da Pesquisa de Vitimizao na cidade de Curitiba. CRISP/SESP-PR:

28

Curitiba, Agosto/2006.

PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gesto pblica. Rio de Janeiro: FGV, 2011.

RAWS, John. Uma teoria da justia. So Paulo: Martins Fontes, 2002.

SANTOS, Juarez Cirino dos. O adolescente infrator e os direitos humanos. ICPC: Curitiba,

2012. Disponvel em: Acesso em:04/10/2014.

SENNET, Richard. A cultura do novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2006.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Naspolini. Direito Penal Mnimo e

Direitos Humanos na Poltica Criminal de Eugenio Raul Zaffaroni. Revista Direito & Paz.

So Paulo, v. 1, n. 1 (2012). Disponvel em:

Acesso em:

06/07/2014.

SOARES, Luiz Eduardo; GUINDANI, Mirian K..Aspectos bablicos do debate

contemporneo sobre a questo criminal no Brasil. In: ZALUAR, Alba (et.al.)Tenses

contemporneas da represso criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.(Kindle E-

book Edition)

WACQUANT, Luic. As prises da misria. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

WACQUANT, Luic. Punir os pobres: a nova gesto da misria nos EUA. Rio de Janeiro:

Revan, 2003.

WAISELWICZ, Jacobo. Mapa da violncia 2014: os jovens do Brasil. Braslia: FLACSO,

2014.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Braslia:

UNB, 2009.v.2

WENDEL, Travis; CURTIS, Ric. "Tolerncia zero" e a m interpretao dos

resultados.Horizontes Antropolgicos, Porto Alegre, ano 8, n. 18, p. 267-278, dezembro de

2002

ZAVERUCHA, Jorge. La militarizacin de la seguridade pblica en Brasil. Revista Nueva

Sociedad. n. 213, enero-febrero de 2008, ISSN: 0251-3552.

ZAVERUCHA, Jorge. FHC, foras armadas e polcia: entre o autoritarismo e a polcia

(1999-2002). Rio de Janeiro: Record, 2005.