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APOIO: OFICINA DE ACTIVIDADES PARA LOS TRABAJADORES (ACTRAV)
SEMINÁRIO: “A Agenda Estadual do Trabalho Decente na Bahia: A participação dos trabalhadores”
Salvador, 01 e 02 de Outubro de 2007
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SUMÁRIO EXECUTIVO
SEMINÁRIO: “A Agenda Estadual do Trabalho Decente na
Bahia: A participação dos trabalhadores”
Salvador, 01 e 02 de Outubro de 2007
PROGRAMAÇÃO
Dia 01/10
09h00min – Credenciamento
10h00min – Abertura: OIT e DIEESE
10h30min – DIEESE: O papel das Centrais Sindicais na Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento e o Trabalho Decente: Lílian Arruda Marques - Técnica do DIEESE
11h00min – A OIT e a agenda de trabalho decente e as experiência em outros países: Laís Abramo - Diretora da OIT no Brasil.
11h30min – O Ministério do Trabalho e Emprego e a Agenda do Trabalho Decente: Mário Barbosa
12h30min – Almoço
14h30min – A experiência do Governo do Estado da Bahia. Representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia – Tatiana Dias Silva
15h00min – Mercado de Trabalho na Bahia e Discriminação: Thaiz Braga, Técnica do DIEESE e Coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED/BA
16h00min – Intervalo
16h15min – A experiência do Movimento Sindical na discussão do trabalho decente: Ana Georgina da Silva Dias – Supervisora Técnica do DIEESE na Bahia
17h30min – Encerramento
Dia 02/10
09h00min – A ação do movimento sindical baiano na construção da Agenda do Trabalho Decente na Bahia: estratégia e plano de trabalho.
1)Levantamento dos principais pontos apresentados no dia anterior
2)Debate
11h00min – Debate em grupos por eixos temáticos (sete eixos definidos na Conferência Estadual do Trabalho Decente: trabalho escravo, trabalho infantil, saúde do trabalhador, juventude, serviço público, promoção de igualdade e trabalhador doméstico, além de um eixo setorial: bioenergia).
13h00min – Almoço
14h30min – Apresentação dos grupos de trabalho
15h00min – Plano de Trabalho
17h30min – Encerramento
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1. Abertura: Laís Abramo, Diretora da OIT no Brasil; Lílian Arruda Marques,
Técnica do DIEESE.
2. O papel das Centrais Sindicais na Agenda dos Trabalhadores pelo
Desenvolvimento e o Trabalho Decente: Lílian Arruda Marques - Técnica do
DIEESE
• Nos dias 3 e 4 de abril de 2007 foi realizada em São Paulo a Jornada pelo
Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho, evento
promovido por sete Centrais Sindicais brasileiras e que contou com apoio do
DIEESE.
• Cerca de 350 sindicalistas de 7 centrais sindicais participaram da discussão, que
tinha como um dos seus principais objetivos o lançamento de uma Agenda dos
Trabalhadores pelo Desenvolvimento.
A Agenda dos trabalhadores pelo desenvolvimento está organizada em quatro
âmbitos problemáticos:
i.Desigualdade e concentração de renda;
ii.Desemprego e mercado de trabalho;
iii. Capacidade do estado em promover o desenvolvimento;
iv.Democracia e participação social.
Fundamentos:
v.Superação da dicotomia entre crescimento econômico e desenvolvimento
social;
vi.Garantir a inclusão de todos brasileiros como produtores e beneficiários do
progresso;
vii.Desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental e respeitando a
diversidade social, política e cultural;
viii. Política Econômica que favoreça o crescimento, a distribuição de renda e o
aumento da capacidade de investimento do setor público e privado;
ix.Promoção do Trabalho Decente e da Negociação Coletiva.
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ÂMBITO PROBLEMÁTICO 1 – Extrema concentração de renda e riqueza
gerando exclusão social e pobreza com graves desigualdades regionais, rurais e
urbanas.
Algumas diretrizes:
• Continuidade de valorização do Salário Mínimo;
• Ampliar investimentos em infra-estrutura e serviços sociais (Saneamento básico,
habitação popular, investir em educação, transporte, entre outros);
• Aumentar participação do salário na renda nacional;
• Reduzir desigualdade regional;
• Sistema de previdência social pública e universal, entre outras.
ÂMBITO PROBLEMÁTICO 2 – Elevado desemprego em um mercado de
trabalho caracterizado pela forte informalidade, precariedade de postos de
trabalho e fragilidade do sistema de relações de trabalho.
A transformação desejada deve promover o crescimento econômico e o
fortalecimento do mercado interno, de forma a gerar:
• Emprego com qualidade conforme o conceito de trabalho decente;
• Proteção Social para as diferentes formas de ocupação;
• Fortalecimento do sistema de relações do trabalho com amplo direito de
negociação e de organização, solução ágil dos conflitos e direito de greve.
Trabalho Decente para a OIT
Trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de
liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.
Apoiado em 4 pilares estratégicos:
i.Respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos direitos e
princípios fundamentais do trabalho;
ii.Promoção do emprego de qualidade;
iii. Extensão da proteção social;
iv.Dialogo social.
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Emprego com qualidade conforme o conceito de trabalho decente
Propostas aprovadas:
• Eliminar o trabalho escravo – fiscalização e penalização;
• Erradicar o trabalho infantil;
• Formação profissional para deficientes;
• Promover a equidade de oportunidades e de remuneração por gênero e raça/cor;
• Implementar políticas afirmativas para segmentos discriminados;
• Campanha de sensibilização sobre aspectos do assédio moral;
• Geração de empregos formais;
• Encargos sociais – combinar folha de pagamento e faturamento das empresas;
• Melhorar condições de saúde e segurança do trabalho;
• Cumprir a aplicação da Declaração Sociolaboral do Mercosul;
• Combater a precarização do trabalho resultante da terceirização;
• Mecanismos que impeçam a terceirização no serviço público;
• Ampliar e fortalecer a fiscalização do trabalho (veto à emenda 3);
• Responsabilidade solidária ao contratante;
• Criar mecanismos de incentivo aos autônomos e trabalhadores da economia
informal para acesso à Previdência Social;
• Fortalecer a organização e a ação sindical e democratizar as relações de trabalho
(reconhecimento das Centrais, organização sindical por local de trabalho, direito
de greve no setor publico, ultratividade, ratificar convenção 158 da OIT -, punir
práticas anti-sindicais, entre outras).
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ÂMBITO PROBLEMÁTICO 3 – Baixa capacidade do Estado em alavancar o
desenvolvimento econômico e social.
Objetivo:
• Aumentar a capacidade do estado em mobilizar o investimento público e privado,
articulando políticas públicas eficientes que favoreçam o emprego, a produção e o
bem-estar social a uma estrutura tributária progressiva e simplificada.
ÂMBITO PROBLEMÁTICO 4 – Insuficiência e inadequação dos espaços de
poder e participação e baixa capacidade das organizações da sociedade civil para
estabelecer mecanismos ou processo de controle social.
Objetivo:
• Promover a participação da sociedade nos mais variados espaços conferindo
pluralidade e equilíbrio na promoção das políticas de desenvolvimento e no
acesso aos meios de comunicação.
SEMINÁRIO: A Agenda Nacional Sindical do Trabalho Decente e as Ações das
Centrais Sindicais, realizado em São Paulo nos dias 25 e 26 de junho de 2007
Plano de trabalho aprovado:
• Criar uma rede de dirigentes nas centrais;
• Encaminhar solicitação ao Ministro do Trabalho para participar do processo de
elaboração do Plano Nacional do Trabalho Decente;
• Priorizar alguns setores: construção civil (PAC), rurais (setor sucroalcooleiro),
comércio (informalidade), servidores públicos (negociação e lei de greve);
• Seguridade Social;
• Monitorar obras do PAC;
• Trabalhar a construção de indicadores;
• Denúncias junto à OIT e OMC;
• Realizar seminário na Bahia envolvendo o movimento sindical, para discutir a
agenda estadual de trabalho decente.
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3. Seminário Sindical sobre a Agenda do Trabalho Decente na Bahia: Laís
Abramo - Diretora do Escritório da OIT no Brasil
Apresentação
1. O que é a noção de Trabalho Decente e porque ela surge;
• A crise global de emprego
• A Agenda global de Trabalho Decente
2. O itinerário político do Trabalho Decente;
3. A Agenda Hemisférica de Trabalho Decente.
O conceito de trabalho decente
• Formalizado pela OIT em 1999 durante a 87ª Conferência Internacional do
Trabalho;
• Sintetiza os objetivos e princípios fundamentais do mandato histórico da OIT no
que diz respeito:
• Aos direitos do trabalho;
• À geração de empregos e à sua qualidade;
• À proteção de quem depende do trabalho para viver;
• À organização, voz e representação de interesses dos atores do mundo do
trabalho.
Um paradigma que aponta para uma estratégia de ação
• Pretende ser mais que um conceito, um paradigma que aponta para uma estratégia
de ação frente:
• Aos rumos da globalização e ao debate sobre a centralidade do trabalho
• À crise mundial de emprego, que se expressa não apenas nas altas taxas de
desemprego como nas altas taxas de precarização do trabalho:
- 195 milhões de desempregados
- A metade de todos os ocupados (cerca de 1,4 bilhão de pessoas)
vive com menos de US$ 2 por dia, o que significa situação de
pobreza;
- 20% deles está em uma situação de extrema pobreza (vive com
menos de US$ 1 por dia)
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A crise global de emprego
• Outros dados relevantes:
- Entre 1995 e 2005, a taxa de desemprego aberto global aumentou
25%;
- 86,3 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados, o
que equivale a quase a metade (44%) do total das pessoas
desempregadas;
- As taxas de desemprego das mulheres são sistematicamente
superiores às dos homens em todas as regiões do mundo;
• Apesar das taxas de crescimento econômico relativamente altas dos últimos anos
(5,1% em 2005), a economia mundial não responde de forma adequada à demanda
pela criação de novos empregos para os que ingressam no mercado de trabalho:
- Baixa elasticidade produto-emprego (baixa intensidade de criação
de emprego);
- Baixa qualidade dos postos de trabalho criados;
• Seria necessário criar algo em torno de 40 milhões de novos empregos a cada ano
da próxima década apenas para satisfazer o número crescente de pessoas (homens
e mulheres) que procuram ativamente um emprego.
América Latina e Caribe
• A expansão das economias nos últimos 15 anos foi pequena, volátil e vulnerável
aos choques externos, o que acarretou:
- Aumento da taxa de desemprego;
- Aumento da informalidade e da precarização do trabalho;
- Diminuição da cobertura da proteção social.
• Mudança dessas tendências nos últimos 4 anos devido a um crescimento
importante do PIB regional (média de 5,2% a.a. entre 2004 e 2006);
• A combinação de crescimento econômico insuficiente com alta desocupação e
precarização do emprego se traduz em um aumento do déficit de trabalho
decente, estreitamente vinculado com os elevados níveis de pobreza e
desigualdade social na região.
Desemprego, informalidade e precarização
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• A taxa de desemprego na América Latina e Caribe continua elevada: 9% em
2006;
• 7 em cada 10 empregos gerados estão no setor informal;
• Apenas 5 em cada 10 trabalhadores assalariados conta com algum tipo de
proteção social;
• Emprego informal:
- 48,5% dos ocupados em 2005
- 51,4% no caso das mulheres
- 46,3% no caso dos homens
• Produtividade do trabalho: é baixa, e apresenta um crescimento muito lento
(0,21% nos últimos 15 anos).
Déficit de emprego formal na América Latina
• Déficit de emprego formal na América Latina e Caribe: 126 milhões de pessoas
(53% da PEA):
- 23 milhões de desempregados;
- 103 milhões na informalidade.
• A reversão desse déficit exige níveis muito mais elevados e sustentados de
crescimento econômico do que os observados nas 2 últimas décadas (cálculo da
OIT: 5% a.a em média por um período de 10 anos);
• Mas também, por si só, não é suficiente para que isso aconteça.
Frente à crise global de emprego, a Agenda Global de Trabalho Decente
• Proposta da OIT para enfrentar a crise global de emprego: uma Agenda Global de
Trabalho Decente
• Pressupostos:
• O trabalho como via fundamental para a superação da pobreza, das
desigualdades e da exclusão social.
• Importância das políticas e equipamentos sociais básicos e universais,
reconhecidos como direito da população (saúde, educação, moradia, acesso à
água potável, saneamento básico, etc.);
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• Importância das políticas sociais de proteção e redistribuição, também como
um direito da população (previdência social, políticas de transferência de
renda condicionada, etc.);
• A pobreza só será reduzida de maneira permanente se os grandes
desequilíbrios existentes nos mercados de trabalho forem enfrentados e
resolvidos.
• O trabalho é uma das formas mais diretas pelas quais o desenvolvimento pode
favorecer as pessoas:
• Uma distribuição mais justa dos benefícios gerados pelo processo de
globalização requer que os países, as empresas e a população sejam capazes de
converter as oportunidades globais em maior geração de empregos e elevação
da renda.
• O trabalho é, portanto:
• A via fundamental de inclusão social;
• Condição básica para uma vida digna;
• Condição básica para o exercício da cidadania e para o fortalecimento da
democracia.
• Nesse sentido, o trabalho decente é também um objetivo político.
O conceito de Trabalho Decente
• Mas não é qualquer tipo de trabalho que tem essa capacidade:
- Atualmente a metade dos trabalhadores de todo o mundo (1,4
bilhão de pessoas) vive com menos de 2 dólares ao dia, e, portanto,
é pobre;
- Quase 20% é extremamente pobre (vive com menos de US$ 1 ao
dia).
• O trabalho que é capaz de superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e
contribuir para a ampliação da cidadania e a garantia da governabilidade
democrática é o que a OIT convencionou chamar de Trabalho Decente.
Mas afinal de contas, o que quer dizer “Trabalho Decente”?
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Trabalho decente é qualquer ocupação produtiva e adequadamente remunerada,
exercida em condições de liberdade, equidade e segurança e que seja capaz de
garantir uma vida digna para as pessoas.
• Trabalho que permite satisfazer as necessidades pessoais e familiares de
alimentação, educação, moradia, saúde e segurança;
• Que garante uma remuneração suficiente e estável para homens e mulheres
adultos para que as famílias não tenham que recorrer ao trabalho infantil para
garantir níveis mínimos de subsistência;
• Que garante proteção social nos impedimentos ao exercício do trabalho
(desemprego, doença, acidentes, entre outros);
• Que assegura renda ao chegar à época da aposentadoria;
• No qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são
respeitados;
• É um trabalho livre de qualquer discriminação – de gênero, raça ou etnia,
origem social ou nacional, opinião política ou religiosa, idade, orientação
sexual, o fato de ser ou não uma pessoa portadora de deficiências ou vivendo
com HIV ou AIDS;
• É, evidentemente, um trabalho livre de qualquer tipo de coerção ou privação
da liberdade que, de acordo com as Convenções n. 29 e 105 da OIT, possa ser
motivo para considerar um trabalho como forçado ou em condições análogas
à escravidão;
A noção de trabalho decente
• Integra as dimensões quantitativa e qualitativa do emprego:
• Propõe não apenas medidas de geração de postos de trabalho e de
enfrentamento do desemprego,
• Superação de formas de trabalho que:
- Geram renda insuficiente para que os indivíduos e suas famílias
superem a situação de pobreza;
- Caracterizam-se por atividades insalubres, perigosas, inseguras
e/ou degradantes.
Trabalho decente = emprego de qualidade?
• A principal novidade do conceito de trabalho decente é a sua
multidimensionalidade: acrescenta, à dimensão econômica representada pelo
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conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo,
de segurança e de participação/ representação;
• Afirma a necessidade de que o emprego esteja também associado à proteção
social e aos direitos do trabalho, entre eles os de representação, associação,
organização sindical e negociação coletiva.
• O vocábulo decente
• Expressa algo que é ao mesmo tempo suficiente e desejável;
• Um trabalho decente significa um trabalho no qual o seu rendimento e as
condições em que este se exerce estão de acordo com as nossas expectativas e as
da comunidade, mas não são exageradas - estão dentro das aspirações razoáveis
de pessoas razoáveis;
• A palavra decente incorpora implicitamente os padrões básicos de cada sociedade;
• Portanto, a falta de trabalho decente tem algo em comum com os conceitos de
privação e exclusão, que se referem às situações econômicas e sociais que não
satisfazem às normas de convivência social.
A quem se aplica o conceito de trabalho decente?
• Ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e não apenas aqueles que têm um
emprego regular, estável, protegido, no setor formal ou estruturado da economia;
• A promoção do trabalho decente é um objetivo que deve ser perseguido também
em relação ao conjunto das pessoas que trabalham à margem do mercado de
trabalho estruturado;
• Todas as pessoas que trabalham tem direitos – assim como níveis mínimos de
remuneração, proteção e condições de trabalho – que devem ser respeitados.
4 Áreas da Agenda do Trabalho Decente
i.Direitos;
ii.Emprego;
iii. Proteção social;
iv.Voz, representação e diálogo social.
- Equidade como um elemento central e transversal da agenda de
trabalho decente
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Déficits de trabalho decente
• Em cada uma dessas 4 áreas existem importantes déficits:
• Oferta de empregos insuficiente e de má qualidade;
• Proteção social inadequada;
• Freqüente negação dos direitos no trabalho;
• Debilidades dos processos de representação e diálogo social;
• Persistência do trabalho infantil, do trabalho escravo e de diversas formas de
discriminação.
Déficit de equidade de gênero e raça
• Em cada um desses déficits existe uma dimensão de gênero e raça: mulheres e
negros os experimentam com mais intensidade;
• Isso significa que o déficit de direitos, emprego, proteção social, representação e
diálogo social é mais acentuado no caso das mulheres e da população negra;
• No caso do Brasil podemos dizer:
• A discriminação e as desigualdades de gênero e raça não são problemas de
“minorias”, mas sim da maioria da sociedade brasileira;
• Constituem eixos estruturantes dos padrões de desigualdade social;
• Portanto... Enquanto esse déficit de equidade de gênero e raça não for
substancialmente reduzido, não existirá trabalho decente no Brasil.
Como superar os déficits de trabalho decente?
• É possível superar os déficits de trabalho decente? Não será esse um objetivo
utópico e inatingível?
• Como o conceito de trabalho decente pode ser aplicado a níveis e processos de
desenvolvimento tão distintos (no âmbito mundial,nacional, regional?)
• Existe um nível definido de trabalho decente ao qual todos deveriam aspirar, ou
isso varia no tempo e no espaço?
• Duas considerações:
• O trabalho decente tem um piso básico e mínimo, que diz respeito a direitos e
princípios universais, mas não um teto;
• O que se considera trabalho decente acima desse limite mínimo reflete os
valores e possibilidades de cada sociedade em cada momento histórico.
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A noção de Agenda de Trabalho Decente
• O trabalho decente constitui uma meta que evolui em compasso com as
possibilidades das sociedades, um patamar que se desloca conjuntamente com
o progresso econômico, político e social;
• As metas concretas, em cada caso, dependerão dos valores, prioridades e
possibilidades de cada sociedade e poderão ir sendo modificadas com o tempo;
• Devem ser consideradas como metas fundamentais do desenvolvimento de
uma sociedade;
Noção de Agenda: como construir essa proposta e esse caminho
• Analise dos déficits atuais (e para isso é necessário ter indicadores)
• Definição de:
• Objetivos e resultados esperados
• Metas:
- Devemos/podemos definir uma meta de geração de empregos ou de
formalização?
- De valorização do Salário Mínimo
- Está no nosso horizonte erradicar o trabalho infantil e o trabalho
escravo? Em quanto tempo?
- Podemos/devemos definir metas para diminuir substantivamente as
desigualdades entre homens e mulheres, negros e brancos em
termos de taxa de desemprego, taxa de ocupação, desigualdades de
rendimento?
• Estratégias e diretrizes para atingir essas metas
O trabalho decente na agenda política hemisférica
• A criação de trabalho decente se transformou, nos últimos anos, em uma das
maiores demandas democráticas de nossos tempos;
• A falta de trabalho decente está entre os principais problemas enfrentados
pelos diferentes países das Américas;
• Latinbarômetro: o desemprego aparece como o problema mais importante em
15 dos 18 países pesquisados
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• 75% dos trabalhadores entrevistados manifestam sua preocupação de perder
o emprego nos próximos 12 meses (alto grau de insegurança no emprego)
• Líderes hemisféricos reconheceram a centralidade do trabalho decente na
agenda hemisférica.
• XII e XIV Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (Salvador,
2003 e Cidade do México, 2005);
• Assembléia Geral da ONU (setembro, 2005);
• IV Cúpula das Américas (Mar Del Plata, novembro, 2005);
• XVI Reunião Regional Americana da OIT (Brasília, maio, 2006).
Assembléia Geral da ONU (setembro de 2005) – 150 chefes de Estado
• Parágrafo 47 da Declaração dos Chefes de Estado:
• Afirma que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente
para todos - especialmente as mulheres e os jovens – devem ser uma meta
fundamental das políticas nacionais e internacionais:
• Estratégias de desenvolvimento;
• Estratégias de redução da pobreza.
• Portanto, um aspecto central dos esforços para atingir os objetivos de
desenvolvimento do Milênio.
Gerar trabalho para superar a pobreza e garantir a governabilidade democrática
• Declaração e Plano de Ação IV Cúpula das Américas (assinado por 34 Chefes de
Estado) reafirma o compromisso de combater a pobreza, a desigualdade, a fome e
a exclusão social para melhorar as condições de vida de dos povos e fortalecer a
governabilidade democrática nas Américas.
• Para atingir esse objetivo afirma:
• O crescimento econômico é necessário, mas não é suficiente;
• É necessário que os governos assumam as suas responsabilidades e
implementem políticas ativas capazes de gerar emprego e trabalho decente, já
que:
- O direito ao trabalho tem um lugar central na agenda hemisférica;
- A criação de trabalho decente é essencial para a realização desse
compromisso.
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Trabalho decente como compromisso da ONU
• Declaração ministerial no ECOSOC (março de 2006): importância do emprego
pleno e produtivo e de trabalho decente para todos;
• Passa a fazer parte dos ODMs.
Agenda Hemisférica para o Trabalho Decente (AHTD)
• XVIa Reunião Regional Americana da OIT (maio de 2006 em Brasília):
constituintes tripartites da OIT de 23 países discutem a proposta de uma AHTD
apresentada pelo Diretor Geral da OIT e decidem inaugurar “uma década de
promoção do trabalho decente nas Américas”.
• Com o objetivo de promover o trabalho decente e contribuir à redução da pobreza
nos próximos 10 anos, propõe-se que:
• As políticas contidas na AHTD guiem as estratégias de desenvolvimento dos
países da região;
• Que cada país determine que metas tem condições de atingir conforme as
suas respectivas realidades e prioridades nacionais (PNTDs);
• Incorporando na medida do possível mecanismos tripartites de
acompanhamento.
O que é?
• Uma estratégia articulada de políticas que combina ações nos âmbitos econômico,
legal, institucional e do mercado de trabalho, cuja execução permitirá avançar na
promoção do trabalho decente para todos e todas
O que contém?
• Está composta por três elementos fundamentais:
• Políticas gerais;
• Políticas em áreas específicas de intervenção e que reforçam as políticas
gerais;
• Programas Nacionais de Trabalho Decente.
• Políticas Gerais
• Crescimento econômico promotor de maiores oportunidades de emprego;
• Respeito efetivo aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho;
• Maior eficiência e cobertura da proteção social;
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• Diálogo social efetivo.
• Políticas em áreas específicas de intervenção
• Normas Internacionais do Trabalho;
• Igualdade de gênero;
• Emprego para a juventude;
• Pequenas e microempresas;
• Economia informal;
• Setor rural e desenvolvimento local;
• Formação Profissional;
• Serviços de emprego;
• Salários e remunerações;
• Seguridade social no trabalho;
• Trabalhadores migrantes.
• Políticas Nacionais de Trabalho Decente
• As políticas que compõem a Agenda Hemisférica apresentam uma
combinação de elementos que devem ser analisados e avaliados em cada país
para determinar as prioridades e estabelecer os objetivos e estratégias
programáticas específicas;
• A seleção dessas propostas, juntamente com outras definidas em cada país,
deveria ter como resultado um Programa Nacional de Trabalho Decente
(PNTD), como parte da estratégia nacional de desenvolvimento;
• O compromisso da OIT é colocar seus conhecimentos, instrumentos e
potencial de mobilização ao serviço de seus constituintes tripartites para
apoiar o desenvolvimento das estratégias e políticas nacionais neste campo;
4. Agenda Nacional do Trabalho Decente: Sr. Mário Barbosa - Assessoria
internacional do Ministério do Trabalho e Emprego
Conceito
• Trabalho Decente é o trabalho produtivo, livremente escolhido com:
• Renda digna;
• Segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias com
perspectivas de desenvolvimento pessoal;
• Integração à sociedade e liberdade de expressão;
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• Organização e participação nas decisões que afetam a vida do trabalhador, e;
• Igualdade de oportunidades e tratamento para homens e mulheres.
Significado
• O trabalho decente é a síntese dos 4 objetivos estratégicos da OIT:
i. Cumprimento dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e
Normas Internacionais do Trabalho;
ii. Oportunidades de Emprego e Renda;
iii. Proteção e Seguridade Social para todos;
iv. Diálogo Social e Tripartismo.
Relação com Fóruns Internacionais
• OIT - Memorando de Entendimento, Genebra, 2003;
• Conferência Regional do Emprego do Mercosul - Buenos Aires, 2004;
• XIII; XIV e XV Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho da
Organização dos Estados Americanos (OEA) – Salvador, 2003; México, 2005 e;
Porto Espanha, 2007;
• Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) – Nova York, setembro de 2005;
• IV Cúpula das Américas – Mar Del Plata, 2005;
• XVI Reunião Regional Americana da OIT, Brasília, 2006;
Finalidade
• O Trabalho Decente propicia um marco para um desenvolvimento global
eqüitativo, inclusivo e sustentável.
Agenda Nacional
• Adotada em maio de 2006,
• “Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais”
• Instituição e Constituição de Comitê Executivo – Minuta e Exposição de Motivos
na Casa Civil.
• Programa Nacional de Trabalho Decente - PNTD como eixo de implementação
da Agenda.
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Prioridades
• Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades
e de Tratamento.
• Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em
especial em suas piores formas.
• Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um
instrumento de governabilidade democrática.
Mecanismos de Implementação
• Cooperação Técnica;
• Cooperação Técnica Sul-Sul:
A OIT e o Brasil promoverão a difusão, para outros países em desenvolvimento, de
boas práticas e iniciativas desenvolvidas no Brasil nos temas que conformam esta
Agenda.
Implementação da ANTD – Programa Nacional de Trabalho Decente - Estratégia
de Construção
• Instalação Comitê Executivo composto por MTE; MRE; MPS; MDS; MJ; MS;
MEC; SRI; SEPPIR; SPM; SEDH; MDA e MDIC;
• Levantamento das Ações nos órgãos que compõem o CE;
• Realização de Oficinas de Trabalho com os Conselhos ou Comissões Tripartites;
• Estabelecimento de Metas nacionais até 2015 e inclusão dos Programas e Ações
no PPA;
• Constituição de Metodologia para avaliação periódica dos resultados alcançados
pelo PNTD;
• Lançamento Público do PNTD, amplo trabalho de divulgação entre todos os
segmentos patronais e sindicais.
Propostas iniciais para elaboração de Plano Nacional Trabalho Decente
• 1º objetivo específico - Gerar mais e melhores postos de trabalho, com igualdade
de oportunidades e tratamento:
• Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda;
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• Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda;
• Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra;
• Programa Nacional de Qualificação;
• Programa Nacional de Estímulo ao Emprego para Jovens – Pro Jovem;
• Economia Solidária em Desenvolvimento;
• Resíduos Sólidos Urbanos;
• Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado;
• Política de Fortalecimento do Salário Mínimo;
• Proteção da Migração Laboral;
• Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça
no Trabalho;
• Qualificação profissional de trabalhadores (as) domésticos (as);
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Rede de Proteção ao Trabalho;
• Inserção dos componentes de gênero e raça nas políticas de qualificação
profissional e geração de emprego;
• Fiscalização do trabalho no campo.
• 2º objetivo específico - Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho
infantil, em especial em suas piores formas:
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa de Erradicação do Trabalho Escravo;
• Programa de Fiscalização do Trabalho de Adolescentes.
• 3º objetivo específico - Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como
um instrumento de governabilidade democrática:
• Democratização das Relações de Trabalho;
• Fortalecimento do diálogo social;
• Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT.
5. Agenda Bahia do Trabalho Decente: Tatiana Silva - Secretaria do Trabalho,
Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE)
• Trabalho Decente - Conceito: é um trabalho produtivo e adequadamente
remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem
quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as
pessoas que vivem de seu trabalho. (OIT, 2006).
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Agenda Bahia do Trabalho Decente
• Objetivo: Promover o Trabalho Decente na Bahia, através de parcerias com
órgãos públicos, instituições privadas e representações dos trabalhadores e
empregadores, visando contribuir para sua incorporação nas políticas públicas do
Trabalho, nas práticas de gestão públicas e privadas e na sociedade de forma
geral.
• Primeiro passo
• Conferência Estadual do Trabalho Decente 24 e 25 de abril de 2007
• 400 participantes
• 95 municípios
Conferência Estadual do Trabalho Decente
Grupos de trabalho
1. Geração de Trabalho, Renda e Juventude;
2. Proteção Social e Condições de Trabalho;
3. Igualdade de Oportunidades e Tratamento e Combate à discriminação;
4. Enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo;
5. Fortalecimento dos atores tripartites e Diálogo Social.
Grupo de Trabalho Executivo
Consulta pública Cooperação OIT
Diagnóstico
Trabalhadores Empregadores
Conselhos Fóruns ONGs
Prioridades Plano de Ação Monitoramento
Agenda Bahia de Trabalho Decente
EIXO CENTRAL
• Sensibilização e comunicação
• Portal e Guia do Trabalho Decente
• Prêmio TD e inserção em outros programas / premiações
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• Fortalecimento Institucional
• Seminários de informação
• Capacitação gestores / técnicos
• Articulação de políticas setoriais
EIXOS TEMÁTICOS
• Trabalho Escravo;
• Trabalho Infantil;
• Saúde do Trabalhador;
• Juventude;
• Serviço Público;
• Promoção da Igualdade;
• Trabalhador Doméstico.
EIXOS SETORIAIS
• Bioenergia
Monitoramento e Acompanhamento
• Ações PPA
• Planos de Ação das Câmaras Temáticas
• Indicadores de Trabalho Decente
6. Mercado de Trabalho: Segmentação e Discriminação: Thaíz Braga – Técnica do
DIEESE na Pesquisa de Emprego e Desemprego da RMS
• Conforme a OIT: “Trabalho Decente é um trabalho produtivo, adequadamente
remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e que
seja capaz de garantir uma vida digna a todos os trabalhadores e a suas famílias.
Também pode ser entendido como emprego de qualidade, com respeito aos
direitos fundamentais no trabalho, seguro e saudável, que garanta proteção
social e o direito à representação e à participação no diálogo social” (OIT,
Genebra, 2006).
• A partir da definição geral de Trabalho Decente surge um grupo de variáveis:
• Oportunidade de emprego;
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• Trabalho inaceitável;
• Salários adequados e trabalho produtivo;
• Jornada decente;
• Estabilidade e garantia do trabalho;
• Equilíbrio entre trabalho e vida familiar;
• Tratamento digno no emprego;
• Trabalho seguro;
• Proteção social;
• Dialogo social e relações no ambiente de trabalho.
• Conceito MULTIDIMENSIONAL que envolve quatro pilares estratégicos:
• Direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical; direito à negociação
coletiva; eliminação das piores formas de trabalho; eliminação da
discriminação);
• Diálogo social;
• Promoção do emprego de qualidade (emprego e renda); e,
• Extensão da proteção social.
• Como traduzir a idéia genérica de trabalho decente para as características do
trabalho vivenciadas concretamente pelos trabalhadores?
• Pesquisas Sindicais do DIEESE
• Observatórios;
• SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas;
• SAS-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Salários;
• SAG-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Greves
• PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego
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Marco conceitual Concepção de Mercado de Trabalho
Pouco estruturado
Mercado de Trabalho Brasileiro
Dinamizado por uma
estrutura produtiva
heterogênea
Grande disponibilidade de
força de trabalho
Insuficiente
proteção
social
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SISTEMA PED
PRINCIPAIS CONCEITOS DEFINIÇÕES
PIA População em Idade Ativa = pessoas de 10 anos e mais = PEA +
Inativos
PEA População Economicamente Ativa = Ocupados + Desempregados
Desemprego Total Desemprego Aberto + Oculto pelo Trabalho Precário + Oculto pelo
Desalento
Desemprego Aberto Pessoas que procuraram trabalho nos trinta dias e não trabalharam nos
sete dias anteriores à entrevista
Desemprego Oculto pelo
Trabalho Precário
Pessoas que, em simultâneo à procura de trabalho, realizaram algum
tipo de atividade descontínua e irregular.
Desemprego Oculto pelo
Desalento
Pessoas que, desencorajadas pelas condições do mercado de trabalho
ou por razões circunstanciais, interromperam a procura, embora ainda
precisem trabalhar.
Ocupados
Pessoas com trabalho remunerado exercido regularmente; ou com
trabalho remunerado exercido de forma irregular, mas sem procura de
trabalho; ou com trabalho não remunerado de ajuda em negócios de
parentes, ou remunerado em espécie/benefício, sem procura de
trabalho. Assalariados + autônomos + empregadores + empregados
domésticos + trabalhadores familiares + profissionais universitários
autônomos.
Inativos Pessoas de 10 anos e mais que não estão ocupadas ou desempregadas
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• PED – Indicadores Trabalho Decente
Segmentação e Discriminação no MERCADO DE TRABALHO
• Taxa de Desemprego (Desempregados / PEA);
• Taxa de Participação (PEA / PIA);
• Nível de Ocupação (Ocupados/PIA);
• Remuneração insuficiente e inadequada;
• Qualidade do Emprego (Taxa de Informalidade);
• Excesso de Horas Trabalhadas;
• As trabalhadoras, em especial as trabalhadoras negras, enfrentam uma nítida
desigualdade de oportunidades ocupacionais;
• As mulheres e os negros têm as maiores taxas de desemprego e recebem as
menores remunerações;
• As trabalhadoras recebem menos porque se inserem profissionalmente em
ocupações de menor qualificação, produtividade e prestígio social.
• A exposição foi encerrada com a apresentação de um conjunto de tabelas
contendo os indicadores do Mercado de Trabalho com base no Sistema PED.
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7. A ação do movimento sindical da Bahia na construção da Agenda do Trabalho
Decente no estado: estratégia e plano de trabalho.
• Após os debates e esclarecimentos aos palestrantes a coordenação propõe um
trabalho em grupo com o objetivo de discutir as ações do movimento sindical da
Bahia na construção da Agenda do Trabalho Decente no estado;
• Foi sugerido que os grupos de trabalho fossem compostos pelos mesmos eixos
definidos na Conferência estadual;
• A plenária avaliou a proposta e selecionou alguns eixos da conferência
acrescentando mais três eixos, um temático e dois setoriais:
• Negociação Coletiva
• Rural
• Construção
• O eixo setorial Bioenergia no entendimento da plenária estaria inserido no setor
rural;
• Após intenso debate entre os presentes, concretizou-se a idéia de que o déficit de
trabalho decente no eixo setorial Serviço público, definido na Conferência,
estaria na insuficiência da Negociação Coletiva no setor estando então
contemplado com a inclusão deste eixo;
• Os eixos Trabalho Infantil e Trabalho Escravo não foram selecionados para a
discussão das ações nos grupos de trabalho, pois o entendimento dos presentes é
de que as ações governamentais têm sido bastante eficientes com resultados
visíveis. Propõe-se como ação geral a ampliação das ações no combate a essas
formas indignas de trabalho com o apoio das Centrais Sindicais.
• Após apreciação dos presentes foram definidos os seguintes grupos de trabalho:
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Grupos de Trabalho
Grupo 1
Juventude
Negociação Coletiva
Construção
Grupo 2
Juventude
Trabalho doméstico
Promoção da igualdade
Grupo 3
Juventude
Rural
Saúde do trabalhador
Composição
- Emerson Gomes - Mauricio Jansen Klajman - José Ramos F. da Silva - Antonio Rebouças - Bartolomeu Jorge de Araújo - Maria Salete Pereira - João Batista Aquino - Cleuza Mª de S. Santos
- Nair Goulart - Nilson Santos Bahia - Dilmo do N. Luiz - Humberto F. Menezes - Luiz Denis G.Soares - Creuza Maria Oliveira - Antonio Souza Correia - Wagner S. Bastos
- Maria Estelita dos Santos - Rosalvo F. de Cerqueira - Osmário Santos Luciano - Biracy Silvério Alves - Bento Batista Souto - Tereza Cristina Deiró - Francisco José S. e Silva
• Após o trabalho em grupos cada grupo apresentou o resultado em cartelas que
foram sistematizadas pela coordenação conforme o quadro abaixo;
• Na sistematização as idéias iguais e semelhantes contidas nas cartelas foram
agrupadas, da mesma forma as complementares.
• Em seguida buscou-se a construção de convergências entre as idéias opostas ou
contradórias;
• A construção de convergência foi possível porque as diferenças entre as idéias
opostas ou contradórias não eram substantivas.
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Resultado do trabalho em Grupos para definição dos Eixos (Temas e Setores) e Problemas Relacionados Promoção da
igualdade
Saúde do trabalhador Juventude Construção Rural Trabalho doméstico
Negociação coletiva
Oportunidade Acesso Renda
Ausência de política de saúde pública para o trabalhador informal
Falta de incentivo e condições para os jovens no
local de trabalho
Escolaridade nos locais de trabalho
Precarização nas áreas de fronteiras agrícolas, agravamento com as
monoculturas
Ampliar projeto com recursos no PPA /
Trabalho doméstico cidadão.
Liberdade sindical
Maioria dos trabalhadores
fora da cobertura previdenciária
Educação de qualidade atrativa - Formação
profissional com aptidão e análise de mercado.
Baixos salários Precariedade da assistência técnica para a agricultura
familiar
Descumprimento da C.C.T.
Práticas médicas nas
perícias para a concessão de benefícios
Programa de financiamento
e assistência técnica às atividades produtivas
Responsabilidade solidária do contratante (Governo), na ausência de pagamento dos direitos dos trabalhadores
pelas contratadas
Falta de alternativas à
monocultura: cacau, café...
Fortalecimento da formalização na licitação (C.C.T.)
Ausência de promoção à
saúde do trabalhador
Ausência de educação efetiva que possibilite
aprendizagem no meio rural Seguridade social
Qualificação profissional e requalificação
O jovem trabalhador excluído de uma educação
de qualidade e sem condições de competir no
mercado de trabalho.
Segurança nos locais de
trabalho.
Violência policial contra o
jovem da periferia e do interior do estado.
Terceirização (Precarização)
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8. Encaminhamentos
• Comitê Gestor para encaminhar as ações
• CUT – Messias
• Força Sindical – Nair (e Beto)
• UGT – Joselino CGTB – Luciano (Humberto)
• NCST – Ramos (Bartolomeu)
• CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil (Francisco)
• Reunião do Comitê Gestor dia 05/10/2007, às 09h00min horas no DIEESE;
• Encaminhar carta ao governador solicitando a inclusão das Centrais no Grupo de
Trabalho Executivo;
• Carta de apoio à fiscalização do trabalho escravo;
• Cronograma de construção da agenda e eventos relacionados:
• 06 de novembro de 2007 – Reunião das Câmaras Técnicas para definição da
agenda;
• 28 e 29 de novembro de 2007 – Encontro mundial do Comitê Central da
FITIM;
• 06 de dezembro de 2007 – Lançamento da Agenda do Trabalho Decente na
Bahia.
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30
AVALIAÇÃO
ITENS
☺ BOM
� MÉDIO
� RUIM
Tempo de duração 11 9 2
Conteúdo 16 6
Metodologia 11 11
Material didático 11 9 2
Coordenação 19 3
Organização 18 4
Local 21 1
Alimentação 21 1
COMENTÁRIOS GERAIS:
• No geral o grande complicador foi o tempo, por conta dos temas serem bastante polêmicos e deveria ter um tema maior mas foi satisfatório;
• Parabéns a toda coordenação, que ministrou o seminário muito bem;
• Vencemos o 1º desafio que foi reunir os diferentes setores e centrais. O 2º foi a indicação de uma coordenação unitária ajudando a quebrar os preconceitos e definir metas concretas.
• Fomentar uma discussão sobre o racismo no mercado de trabalho e qual o papel do estado.
• Muito importante para a formação dos dirigentes e construção do fortalecimento da organização sindical.
Quantidade de participantes que responderam à avaliação = 22
NOTAS
(02)10,0 (05) 9,0 (06) 8,0 (01)6,0
(01) 9,5 (05) 8,5 (02) 7,5 MÉDIA = 8,454545 = 8,5
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ANEXO – RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES
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Relação dos Participantes
Nome Organização Cargo
1. Ana Georgina da Silva Dias DIEESE Supervisora - BA
2. Ana Margaret Simões DIEESE Técnica
3. Ana Yara Paulino DIEESE/IOS-CUT Coordenadora do Observatório Social
4. Antonio de Souza Rebouças SINTRACOM-BA Diretor
5. Antonio Souza Correia SINDTTURHFS Presidente
6. Aurino Pedreira Federação dos Metalúrgicos Presidente
7. Bartolomeu Jorge Santos de Araújo SINDCONTA - BA Vice-presidente
8. Bento Batista Souto Força Sindical Diretor
9. Biracy Silvério Alves CUT - Oeste Presidente
10. Cleuza Maria de S. Santos SINDOMÉSTICO Tesoureira
11. Creuza Maria Oliveira FENATRAD Presidente
12. Dilmo do Nascimento Luiz Sindicato dos Frentistas Diretor
13. Eduardo Rodriguez C. OIT/ACTRAV Especialista
14. Emerson Gomes Força Sindical Secretário de Juventude
15. Francisco José Souza e Silva CSC - FETIM Diretor
16. Humberto Fróes Menezes CGTB-BA Coordenação
17. João Batista Aquino SINDOTEL - Ilhéus Presidente
18. José Ramos F. da Silva SINDHOTÉIS Presidente
19. Joselino Maltez de Aquino UGT - BA Diretor
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Relação dos Participantes
Nome Organização Cargo
20. Laís Abramo OIT Diretora - Brasil
21. Lavínia Maria de Moura Ferreira DIEESE Técnica
22. Lílian Arruda Marques DIEESE Técnica
23. Luciano Anes de Jesus CGTB-BA Diretor
24. Luiz Denis Graça Soares CUT-BA Assessor
25. Manoel Messias Dias do Vale CUT-BA Secretário de formação
26. Manoel Moura CUT - BA Diretor
27. Maria Estelita dos Santos SINTRAL Presidente
28. Maria Nilda Santos SISC- UGT Secretaria da mulher
29. Maria Salete L. V. Pereira APLB - Sindicato Presidente
30. Mario Barbosa ASS. INT / MTE Assessora de Assuntos Internacionais
31. Martiniano Costa CUT-BA Presidente
32. Mauricio Jansen Klajman Sindicato dos Químicos e Petroleiros - BA Diretor
33. Nádia Vieira Souza DIEESE Técnica
34. Nair Goulart Força Sindical Presidente
35. Nilson Santos Bahia Força Sindical Vice-presidente
36. Osmário Santos SINDRÁDIO - Ilhéus Presidente
37. Rosalvo Ferreira de Cerqueira Força Sindical Presidente
38. Tereza Cristina Bomfim Deiró SIDSAÚDE-BA Presidente
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34
Relação dos Participantes
Nome Organização Cargo
39. Vladmir Cardoso CUT-BA Diretor
40. Wagner S. Bastos SINTEPAV Assessor