ACNUR (2.ª Parte)

Prof. Fabiano

OEA e a questão do Asilo

• Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948).

• Convenção Americana de Direitos Humanos (1969).

• Ambos reconhecem que toda pessoa tem direito, em caso de perseguição não resultante de crimes comuns, de buscar e receber asilo em um território estrangeiro.

Espécies de Asilo

• Asilo diplomático

• Asilo Territorial

• Diferenças e similaridades entre o instituto do asilo e do refúgio.

Problemas na América Latina e a extensão do conceito clássico de refugiado

• Declaração de Cartagena (1984). Criada para resolver o problema dos cerca de um milhão de deslocados dos conflitos civis da América Central (Nicarágua, El Slavador e Guatemala) do fim da década de setenta e início da década de oitenta, que estavam em diversos países vizinhos sem proteção, porque não se enquadravam no conceito clássico de refugiado.

Problemas na América Latina e a extensão do conceito clássico de refugiado

• Conceito de Cartagena: violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação massiva de direitos humanos, ou outras circunstâncias em que a ordem pública foi perturbada.

• Na América Latina, portanto, os Estados podem adotar o conceito clássico e o complementar para definir uma pessoa como refugiada.

Panorama do Refugio na Região