A RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO E A EDUCAÇÃO COMO...
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
A RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO E A EDUCAÇÃO
COMO DIREITO SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL
Rafaella Brum Marques
Brasília – DF
2014
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
A RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO E A EDUCAÇÃO
COMO DIREITO SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL
RAFAELLA BRUM MARQUES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade de Educação da Universidade de Brasília-UnB
como requisito parcial para a obtenção do título de
Licenciatura Plena em Pedagogia, sob a orientação da
Profa. Dra. Catarina de Almeida Santos.
Brasília, DF.
2014.
Brasília – DF
2014
-DEDICATÓRIA-
Dedico este trabalho a todos aqueles que acreditam na educação como capaz de transformar pessoas, e que trabalham com a fé de assim conseguiremos um mundo
melhor.
AGRADECIMENTOS
À minha família pelo carinho e ensinamentos passados;
À minha orientadora pela paciência e dedicação na construção deste trabalho;
À Professora Dra. Danielle Xabregas Pamplona, por sua contribuição na
construção desse projeto, e na minha formação profissional;
À Professora Dra. Raquel por me presentear com o artigo do Dermaval Saviani,
utilizado neste trabalho;
À minha mãe por ter me despertado para a importância e beleza da pedagogia,
também pelo incentivo para seguir no rumo da educação;
Ao meu pai por ter me ensinado a ver a vida com positividade e por ter me
ensinado sobre a importância de se ajudar às pessoas;
À minha irmã Raquel pela amizade e cuidado que sempre teve comigo;
Ás minhas irmãs Nina e Hannah pela alegria e ensinamentos diários;
À minha avó pelas orações e pelo grito de vitória dia em que fiz o vestibular;
Ao meu companheiro Renato por estar ao meu lado nos momentos mais
difíceis e nos mais alegres, e por me mostrar que sou mais do que aquilo que
acredito, e que posso tudo aquilo que eu sonhar;
Aos meus amigos da UnB por ter proporcionado momentos maravilhosos;
Á Cristina Lígia por me mostrar as dificuldades e as alegrias de ser um
educador;
À Isabela e ao Eduardo por me ensinarem a importância de ser professora, e a
magia de se ensinar.
À minha amiga Patrícia por me ouvir e me aconselhar em cada momento de
angústia.
Quero ensinar as crianças. Elas ainda
têm olhos encantados. Os seus olhos
são dotados da qualidade que, para
os gregos era o inicio do pensamento:
A capacidade de se assombrar diante
do banal.
Rubens Alves.
RESUMO
Essa pesquisa se dedica a analisar se a privatização da educação do Distrito
Federal interfere na garantia do direito à educação. Para se alcançar o
objetivo, primeiro foi definido e discutido a respeito da relação público-privada
na educação brasileira e sobre a educação como um direito social. Em seguida
foram analisados os dados das matrículas públicas e privadas da educação
básica do Distrito Federal, e os dados da população do DF entre os anos 2000
e 2010. Somados a análise dos dados anteriores, foi analisada uma pesquisa
realizada pelo Ministério da Educação a respeito da perspectiva dos pais sobre
a escola pública.
Verificamos que a educação no Distrito Federal se destaca pelo alto percentual
de privatização na educação comparado com demais estados do Brasil,
seguindo uma tendência de privatização. De modo geral as matrículas públicas
caíram de 2000 a 2013, enquanto as privadas cresceram. No entanto, as
matrículas nas escolas públicas, com exceção na creche, ainda são maiores do
que nas privadas. Ao comparar com o crescimento populacional, notamos que
as escolas privadas atuam de forma a complementar a pública, ou seja, mesmo
com o recuo nas matrículas públicas, ao somar com as privadas percebemos
que atinge a população em idade escolar.
Palavras-chave: público. Privado. Educação. Direito social.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ART- Artigo
PNE - Plano Nacional de Educação
LDB- Lei de Diretrizes e Base
FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério -
FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica
PDE- Plano de Desenvolvimento da Educação
MEC- Ministério da Educação –
PRONATEC- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego
EJA- Educação de Jovens e Adultos –
APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
FHC- Fernando Henrique Cardoso –
LULA- Luiz Inácio Lula da Silva –
PIB- Produto Interno Bruto -
Sumário
Parte 1 – Memorial...........................................................................................10
Memorial.................................................................................................11
Parte 2 – Monografia.......................................................................................14
Introdução...............................................................................................15
Justificatica.............................................................................................17
Objetivo geral..........................................................................................17
Objetivos específicos..............................................................................18
Metodologia.............................................................................................18
Capítulo 1- O Público e o Privado na História da Educação Brasileira: Conceitos e Definições............................................................................20
Capítulo 2- Educação como Direito Social..............................................30
Capítulo 3- A Relação Público-Privada da Educação no Distrito Federal...............................................................................................................41
Considerações Finais.............................................................................57
Perspectivas Futuras..............................................................................59
Referência...............................................................................................61
PARTE 1
MEMORIAL
12
MEMORIAL
Desde criança sempre soube que profissão queria seguir, meu sonho
era ser professora. Não foi um orgulho para minha família, apesar de minha
mãe ser formada em pedagogia. Várias são as razões, uma profissão
desvalorizada, cansativa, e de pouco retorno financeiro. Confesso que essa
reação contrária da minha família pesou na escolha, pensei bastante antes de
decidir, mas não consegui fugir do meu sonho, e escolhi a Pedagogia. Quando
finalmente comuniquei minha decisão percebi em cada olhar a reprovação
escondida, menos no da minha mãe, que com um sorriso disse que eu tinha
mesmo que fazer o que eu gosto e não ser infeliz.
Foi então que me inscrevi no vestibular da UnB. Não tinha esperança de
que passaria, porque já havia um tempo que tinha me formado no ensino
médio, e não tinha me preparado como os outros candidatos. O resultado saiu
no dia do meu aniversário, foi uma tristeza quando vi que meu nome não
estava na lista dos aprovados, não tinha ganhado meu presente naquele dia.
Porém fui surpreendida na lista de segunda chamada, lá estava meu nome, e a
alegria foi completa.
Entrei muito ansiosa, com muitas expectativas. Tive a sorte de cair numa
turma maravilhosa, que fazia com que cada aula fosse alegre e significativa, e
conseguimos pegar disciplinas juntos durante quase todo o curso. A cada
apresentação numa nova disciplina percebia que a maioria das pessoas que
estavam cursando pedagogia, não estavam ali porque gostavam da profissão,
mas por outras razões, a principal a nota de corte menor para passar. Ficava
triste e pensava que talvez esse fosse um dos principais motivos pelo qual a
educação estaria dessa forma, e porque os profissionais da educação sofriam
tanto em seu dia a dia.
Rapidamente tive a oportunidade de fazer estágio não obrigatório numa
escola particular, onde fiquei um semestre. Ali aprendi muito e levo até hoje
amizade com a professora que me recebeu. Minha principal observação foi a
relação entre os alunos bolsistas com outros alunos, com a escola e com a
aprendizagem, e foi daí que surgiu meu interesse pelo o tema que abordo em
minha monografia. Estagiei numa turma de educação infantil, os alunos tinham
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entre quatro e cinco anos. Nessa turma tinha um aluno bolsista, que era
carente. As barreiras por ele enfrentadas eram sutis, mas o marcavam todos os
dias: a hora do lanche, onde seu lanche era bem diferente dos outros, o dia do
brinquedo, no qual ele passou a não levar mais por vergonha, os passeios que
a mãe não tinha condições de pagar e ele ficava sozinho com a diretora na
escola, a rodinha para contar os passeios dos fins de semana. Foi aí que
pensei na relação entre o público e o privado na educação brasileira. Essa
ideia me perseguiu durante todo o curso e foi sendo amadurecida com a ajuda
das minhas orientadoras.
O estágio obrigatório foi feito em uma escola que ofertava o EJA e em
outra de ensino fundamental. Essa parte foi um momento marcante. Foi aqui
que tive contato com a educação pública na visão de um educador, já que a
minha vida inteira estudei em escola pública, mas sempre a pensei como
estudante. Foi o momento do curso em que mais me decepcionei. No EJA me
deparei com profissionais que iam dar aula para ganhar um dinheirinho extra
de uma maneira fácil no período noturno, já que tinham outra profissão durante
o dia. Não tinham compromisso com os alunos que ali estavam, e não se
esforçavam já que eles não iam dar conta de aprender mesmo. Os alunos
apenas liam um texto e copiavam parte dele para responder a atividade
proposta pelos professores. Ao tentar mudar essa rotina em minha aula
experimental fui repreendida, o que me deixou mais triste. Porém, o retorno dos
alunos me fez acreditar mais uma vez na educação, na despedida disseram
que eu era diferente e que tinham certeza de que eu seria uma ótima
professora.
Já na educação fundamental, levei comigo os bloqueios que tive no EJA.
Isso me prejudicou muito, porque no fim eu assistia às aulas e repetia o que a
professora fazia, só para não ser repreendida mais uma vez. Isso me
desanimou porque eu não pude ser eu, e pensei que não conseguiria seguir
uma profissão tendo que repetir exatamente o que me fazem no local, sabendo
que está errado. A falta de comunicação entre os profissionais naquela escola
também me chamou a atenção, a falta de acompanhamentos dos pais na
educação dos filhos, e a maturidade dos alunos das escolas públicas
comparadas aos da escola particular, em razão de ter que assumir tarefas
muito cedo para ajudar a família.
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Durante toda minha trajetória no curso de pedagogia nunca tive dúvidas
de que tinha escolhido a profissão correta. Mas tive sim crises quanto a
credibilidade da educação, algumas vezes pensei que por mais que eu fosse
uma profissional brilhante, por mais que eu fizesse minha parte seria em vão,
porque a própria sociedade destruiria tudo o que eu construí com o meu
trabalho. Ou então não a sociedade, mas outro profissional da educação, já
que o aluno não ficará somente comigo durante sua formação na educação
básica. Mas, o desejo de ensinar e de ajudar de alguma forma fala mais alto, e
logo volto a acreditar que sim, é possível, nem que eu faça diferença na vida de
apenas um aluno durante toda a minha carreira, já valerá a pena.
E é com esse sentimento que concluo o meu curso. Um sentimento que
eu consegui, apesar das dificuldades do dia a dia, onde senti na pele que
trabalhar e estudar não é moleza. Um sentimento de que valeu a pena cursar
pedagogia, mesmo com os olhos de que esperavam outra coisa de mim. Com
um sentimento de que vou mostrar o qual importante é a minha profissão e que
cada olhar decepcionando se transformará em orgulho. Com o sentimento de
que meus estudos não param aqui, vou continuar pesquisando para contribuir
para a melhoria da educação. E com o sentimento de que vou fazer valer a
pena minha profissão.
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Parte 2
Monografia
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INTRODUÇÃO
Falar a respeito da garantia do direito à educação é mais do que
apenas analisar o que está escrito nas leis. É necessário olharmos para a
efetivação daquilo que está no papel. De acordo com a Constituição brasileira
de 1988, esse direito deve ser garantido pelo Estado com a colaboração da
família e da sociedade.
A garantia desse direito é de tal importância já que é por meio dele
que várias outras conquistas são possíveis. Saviani (2013) afirma que a
garantia do direito à educação é indispensável para o acesso efetivo aos
demais direitos, e para o exercício da cidadania de fato.
Este trabalho irá analisar a garantia do direito à educação a partir da
relação entre o público e privado na educação básica com foco no Distrito
Federal. . O objetivo é analisar em que medida a relação público-privada tem
sido um impeditivo da garantia do direito à educação. Esse olhar para a
privatização se torna cada vez mais necessário, já que estamos vivenciando
um momento de forte incentivo à privatização, e precisamos ficar atentos para
que esse movimento não interfira de maneira negativa sobre a garantia dos
direitos sociais.
Sendo assim se faz necessário uma primeira análise a respeito da
relação pública e privada na educação básica do Brasil, para entendermos
como é possível a interferência na garantia do direito a educação. Não
podemos analisar a privatização da educação de maneira isolada, isso porque,
de acordo com Saviani (2005), o público e o privado são indissociáveis com
relação a definição conceitual, . Essa análise será feita com definição histórica
e contextualizada, trazendo para o momento atual.
Após a compreensão a respeito do público e privado na educação
brasileira, torna-se pertinente entendermos a configuração da educação como
um direito social. Na atual legislação brasileira a educação é definida como um
direito de todo cidadão. Porém, não se resume em apenas disponibilizar a
educação a todos, tem que haver a garantia a uma educação de qualidade.
Para a análise da garantia do direito a educação no Distrito
Federal,serão utilizados dados de matrículas da educação básica disponíveis
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no censo educacional realizado pelo Inep. Também serão utilizados dados da
população do DF presentes nos Censos Demográfico dos anos 2000 e 2010.
Através desses dados foi analisada a evolução do número de matrículas tanto
das escolas públicas, quanto das privadas. Além disso, verificou-se a evolução
do número de matrículas com o crescimento populacional, para verificar se a
escola está acompanhando o aumento da população em idade escolar.
JUSTIFICATIVA
O interesse pelo tema surgiu durante um estágio numa escola privada.
Observei a relação dos alunos bolsistas carentes e dos não bolsistas com a
escola, foi então que percebi que nem sempre a privatização da educação são
benéficas. No caso observado o aluno tinha apenas direito a frequentar a sala
de aula, o lanche era por conta da família, assim como os materiais, e os
passeios propostos pela escola. Além disso, é inevitável pensar a respeito da
relação desses alunos carentes com os outros que não são em casos como a
hora do lanche, a roda do fim de semana, o dia do brinquedo.
A partir disso surgiu a ideia pesquisar a respeito da relação público-
privada com foco em bolsas de estudos. Ao iniciar a pesquisa foi verificada a
amplitude do tema, e a necessidade de mais análises sobre o tema. Foi então
que o foco da pesquisa passou a ser a relação público-privada e a garantia da
educação como um direito social.
Foi verifacado que não há muitas pesquisas referentes a relação
público-privada com influência na garantia do direito a educação. No entanto,
essa é uma questão importante a ser analisada, uma vez que a educação
atualmente se faz necessária no exercício da cidadania, e no pleno
desenvolvimento do ser humano.
Objetivo Geral
Analisar em que medida a relação público-privada tem sido um impeditivo da
garantia do direito à educação no Distrito Federal.
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Objetivos Específicos
Analisar como se configura historicamente a relação público-privada na
educação básica brasileira;
Analisar como se configura historicamente a educação como um direito
social no Brasil;
Investigar o comportamento das matrículas de setor público e privado no
Distrito Federal.
METODOLOGIA
De acordo com Gonsalves (2011) “metodologia significa o estudo dos
caminhos a serem seguidos, incluindo, aí, os procedimentos escolhidos.”
(p.64). Escolhi o método de abordagem histórico- dialético, pois me possibilita
analisar os dados do quantitativo para o qualitativo, analisando de forma que
relacione a outros aspectos. Ou seja, não ficarei apenas aos dados
quantitativos em si, também irei analisar de maneira qualitativa com objetivo de
enriquecer a análise.
Será utilizada a pesquisa exploratória, através do levantamento da
pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Para Gonsalves a pesquisa
exploratória tem o objetivo de fazer uma primeira aproximação de um
fenômeno do qual foi pouco explorado.
A pesquisa exploratória é aquela que se caracteriza pelo desenvolvimento e esclarecimento de ideias, com objetivo de oferecer uma visão panorâmica, uma primeira aproximação a um determinado fenômeno que é pouco explorado. (GONSALVES, p.67, 2011)
Após pesquisa bibliográfica para definição do público e privado na
educação e da educação como um direito social, foi feita a análise de dados do
Censo Educacional de 2000 a 2013 e do Censo Demográfico de 2000 e 2010.
Foram analisados dados das matrículas das escolas públicas e privadas do DF,
além o crescimento populacional do Distrito Federal. Também foi analisada
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uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação sobre as perspectivas dos
pais a respeito das escolas públicas.
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CAPITULO I
O PUBLICO E O PRIVADO NA HISTÓRIA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA:
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para discutir sobre a relação público-privada como um possível
impeditivo da garantia do direito a educação no Brasil é preciso entender
primeiro o significado dessa relação, assim como sua origem, definição, e
construção. Sendo assim, nesse capítulo será debatida a relação público-
privada a partir da concepção de diferentes autores, assim como em que
medida essa relação se constitui em fator de impedimento do direito a
educação.
De acordo com Dicionário Houaiss público é “concernente ao público,
do público, que é de interesse, utilidade do público, que é propriedade pública”.
Já privado significa: “pertencente a cada indivíduo; particular, próprio,
individual”. Ou seja, público seria algo de interesse de toda a sociedade,
enquanto o privado seria restrito a uma pessoa ou a um grupo de pessoas.
Porém, seria um erro analisarmos o público e o privado apenas como
palavras isoladas, pois essa relação ganha concretude nas ações
desencadeadas na sociedade, especialmente nas relações do Estado com as
forças políticas e econômicas. É preciso levar em consideração que:
...tais distinções sinonímicas não podem desconhecer a história como um movimento, como um processo em que se configuram práticas e concepções, problemas concretos e aspirações a superá-los. E a linguagem humana é uma expressão desse movimento (ARAÚJO, 2005, p. 125).
A relação entre o público e o privado vem se modificando ao longo da
história do Brasil e adquirindo significados e conotações diferentes no decorrer
do tempo. Nesse sentido, reforça-se a ideia de que não se pode analisar essa
relação de maneira isolada. Na verdade, essa significação deve “respeitar as
configurações locais, regionais, estaduais, nacionais, pois elas explicitam as
mediações de aproximação e de antagonismo entre as dimensões pública e
privada da mesma educação escolar”. (ARAÚJO, 2005, p.126)
Outro fator importante é pensarmos que apesar de estarmos
analisando a relação entre o público e o privado na área educacional, não
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podemos ter um olhar restrito somente a essa área, pelo contrário, é preciso
atentar-se ao contexto em que está inserida. Na verdade “os conceitos de
público e privado aparecem com tanta frequência nos debates sobre a
educação que há, na prática, um verdadeiro esquecimento de que sua origem
não está na ciência da educação, mas na filosofia do direito” (GOMES, 2005,
p.155). Ou seja, devemos ter em mente de que a relação do público e do
privado ultrapassa os limites da ciência da educação, se relacionando e
sofrendo interferências de outras áreas. Gomes afirma que
Esse esquecimento da raiz filosófica, como todo apagamento, tem por consequência gerar pressupostos ideológicos negativos, que permitem dogmatizar sobre o papel do Estado na educação, que pode, por esse apagamento, tornar-se o soberado nas consciências
educandas.( GOMES, 2005, p.155).
Outro autor que debate a respeito da construção da relação público e
privado na educação brasileira é Dermeval Saviani. Ele define quatro
asserções numa perspectiva teórico-histórica. Sua primeira asserção afirma
que “o público e o privado constituem categorias correlatas e indissociáveis
entre si.” (SAVIANI, 2005, P.167). Ou seja, o público e o privado seriam
opostos, e para compreensão de qualquer dos termos, se faz necessário a
referência do outro.
Uma decorrência lógica desse enunciado é que, considerada uma formação social determinada, isto é, uma sociedade, um país, num momento histórico específico, se aí não se detecta a vigência da educação pública não se poderia concluir que, consequentemente, estaria vigorando a educação privada, pois, a rigor, essa categoria não seria aplicável a esse tipo de sociedade na época considerada. O mesmo vale para a situação oposta. (SAVIANI, 2005, p.167).
Na segunda asserção o autor diz que ”público e privado são categorias
originárias e específicas da época moderna”. (SAVIANI, 2005, p168). Essa
asserção se baseia na época em que esses termos surgiram. De acordo com
Saviani, esse fenômeno estaria ligado ao capitalismo e é uma característica da
modernidade. Na sociedade moderna, diferentemente da época feudal, o
homem se torna um ser social, um indivíduo particular, se contrapondo dessa
maneira o homem privado ao público. Seguindo essa lógica, “os direitos do
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cidadão são direitos sociais que cada indivíduo possuirá sempre em detrimento
de outros”. (SAVIANI, 2005, p 169).
A terceira asserção diz que “rigorosamente falando, só se pode
considerar público e privado como categorias educacionais, a partir do século
XIX, pois é somente a partir daí que se configura nitidamente a educação
pública”(SAVIANI, 2005, p170). Isso ocorreu na Alemanha com o Código Geral
Civil que definiu as escolas e universidades como instituições do Estado e
estabeleceu que fossem inspecionadas pelo Estado, que foi publicado somente
em 1794, sob o reinado de Frederico Guilherme II.
Já na quarta asserção o autor relata que “em sentido próprio, só é
possível falar de público e privado em educação no Brasil, a partir dos 1890,
portanto, já nos umbrais do século XX” (SAVIANI, 2005, p171). Sendo assim,
segundo Saviani, somente a partir do advento dos grupos escolares, que foi
instituído com a reforma paulista de 1890, é que se pode falar em educação
pública no Brasil. Aqui ele divide essa etapa da escola pública propriamente
dita em três etapas: a criação das escolas primárias nos estados;
regulamentação, em âmbito nacional, das escolas superiores, secundárias e
primárias; unificação da regulamentação da educação nacional abrangendo
redes públicas e privadas.
Apesar de Saviani defender que só se pode falar da relação público e
privado nas categorias educacionais a partir do século XX, outros autores
definem essa relação antes desse período por ele definido. Gilberto Luiz Alves
ao discutir essa relação aponta que “desde o período colonial, paternalismo,
oportunismo, compadrio e privilégios têm sido o apanágio do tráfico realizado
entre as mais importantes empresas particulares mantenedoras de escolas e o
Estado”. (ALVES, 2005, p.100).
Outro autor que também cita a relação entre o público e privado antes
do século XX é Carlos Roberto Jamil Cury, quando analisa o decreto assinado
em 28 de junho de 1821, na Regência do Reino Português, que permitia a
qualquer cidadão o ensino e a abertura de escolas de primeiras letras. Portugal
tinha interesses na propriedade privada e na extinção da inquisição. De acordo
com Cury (2005), ainda em 1821 o príncipe regente no Brasil jura a
constituição provisória das cortes e no ano seguinte jura a definitiva, onde há
23
presente alguns elementos para pensarmos nessa relação entre o público e o
privado em nossa história educacional.
Nesse decreto há a definição de Estado e de propriedade privada. O
decreto diz que o Estado é “educador e é assim como convém ser. Mas, o
erário público, imponente, não aguentaria universalizar esse indispensável
estudo das primeiras letras. Daí o repasse parcial dessa responsabilidade para
a iniciativa privada.” (CURY, 2005, p. 4). Observa-se que o privado aparece
como uma complementação do público, já que o Estado não teria condições de
assumir toda a responsabilidade. Assim, percebe-se que há registros de que
essa relação foi documenta num período anterior ao século XX, apesar de não
termos o público bem definido ainda como disse Saviani.
Cury (2005) observa que ao se analisar a história da educação
brasileira, percebe-se que há quatro personagens envolvidos. Sendo eles: o
Estado, a igreja, a família e a iniciativa privada. Ao longo da história brasileira a
educação teve que seguir obedecendo tais personagens, que regiam de acordo
com seus interesses. Desse modo, esses atores tem fundamental importância
na discussão e compreensão da relação entre o público e o privado na
educação brasileira.
O autor afirma, ainda, que a igreja teve uma forte atuação na educação
brasileira, principalmente através da Companhia de Jesus, “em colégios e
escolas para as cidades e em internatos ou semi-internatos para as elites
agrárias carentes de estabelecimento de ensino próximos”. (CURY, 2005, p. 6).
Dessa forma a igreja acabou sendo uma tradição no ensino, tinha tamanha
importância e autoridade devido a vários fatores, dentre eles o fato de por
muito tempo ter sido a religião oficial do Brasil. Além disso, por ter uma ligação
com a assistência social, “famílias influentes ajudavam no estabelecimento de
obras sociais e seus filhos e filhas formam-se nos colégios e internatos.”
(CURY, 2005, p. 7).
Seguindo esse raciocínio Alves (2005) afirma que a Companhia de
Jesus acumulou um significativo patrimônio no âmbito da educação, que foram
conquistados com doações de fiéis e com subsídios e auxílios da Coroa
Portuguesa. Porém, o retorno do investimento desses recursos ia somente
para os filhos dos grandes proprietários de terra. Quando algum estudante
pobre conseguia quebrar essa regra, era logo encaminhado para a carreira
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religiosa, o que segundo Alves “reforçava a reprodução dos próprios quadros
da congregação.” (ALVES, 2005, p.100).
Esse domínio da educação por parte da igreja se vê ameaçado com as
reformas pombalinas, momento em que o ensino público começou a ganhar
destaque, com influência do Iluminismo. Nesse momento da história da
educação brasileira, um “exemplo mais rebuscado de simbiose entre o público
e o privado patenteia-se no processo de implantação dos colégios-seminários
surgidos no último quartel do século XVIII no Brasil.” (ALVES, 2005, P. 100).
Os fundamentos desses colégios foram justamente lastreados pelas reformas
pombalinas, e tinham o auxílio do subsídio literário.
Hilsdorf (2005) afirma que a Reforma Pombalina surge em 1750. A
partir dela ocorre a espulsão dos Jesuítas do grupo do poder e uma
reformulação do sistema de ensino. Dessa maneira o controle da educação
escolar que era da Companhia de Jesus foi transferido para o Estado
português. Com a reforma froam proibidos livros jesuítas, e adotado o método
empirista do conhecimento. Essa reforma inspirou-se no movimento do
iluminismo que defendia o uso da razão e a emancipação religiosa.
Um exemplo mais concreto seria o caso do seminário de Olinda,
fundado pelo Bispo Azevedo Coutinho em 1800. De acordo com ALVES, com
sua influência, por ser governador interino da capitania ele aprovou “um
imposto pessoal, que incidia sobre todos os pernambucanos com mais de 12
anos de idade, visando alimentar o funcionamento do colégio.” (ALVES, 2005,
p.101). Além disso, para assegurar que a educação fosse dada somente aos
pobres, os filhos dos ricos também poderiam estudar desde que contribuíssem
com um quanto, criando assim, outra fonte de recurso financeiro.
O segundo personagem, a família, está inevitavelmente ligada à
educação dos filhos, desde o nascimento. No Brasil Império, os filhos da elite
eram iniciados na leitura e na escrita dentro dos seus lares. Também pelo
papel que lhe é atribuídos nas Constituições Federais, que a traz como
responsável junto ao Estado e a família no exercício da educação. Além disso,
também opinam sobre como querem que os filhos sejam educados, inclusive
esse é um dos argumentos que defende a privatização da educação: o direito
de escolher a educação que querem para seus filhos. Sendo assim, “a família é
reconhecida como suporte básico para o desenvolvimento da personalidade e
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para a formação biológica dos filhos, por meio de uma socialização primária
adequada ao contexto histórico epocal.” (CURY, 2005, p.8). Porém, segundo o
autor essa tradição citada anteriormente mostra negligência porque nega
acesso a todos a uma escolarização institucionalizada, em razão da ausência
de uma rede escolar sistemática. Diferente da responsabilidade da primeira
educação
O terceiro personagem envolvido, o Estado, está incumbido da
responsabilidade de educar nos espaços escolarizados.
...o acesso aos conhecimentos científicos representa uma conquista da racionalidade contra os poderes assentados no medo e na ignorância. E uma das condições para o advento desta “racionalidade iluminada” é a instrução, na medida em que ela abre espaço para a garantia do direito subjetivo de cada um. E como nem sempre o indivíduo pode sistematizar este impulso, como nem sempre ele é, desde logo, consciente deste valor, cabe a quem representa o interesse de todos, sem representar o interesse específico de ninguém, dar a oportunidade de acesso a este valor que desenvolve e potencializa a razão individual. (CURY, 2005, p. 10).
Porém, só as vontades individuais não servem como garantia, por isso,
há necessidade de uma intervenção de um poder maior, no caso o Estado.
Dessa maneira, conclui-se que “o dever do Estado, em matéria de educação
escolar, impõe-se porque há o direito do estudante de aprender” (CURY, 2005,
p.10).
O último personagem envolvido é a iniciativa privada baseada no
princípio da liberdade de ensino, obedecendo aos princípios democráticos do
Brasil, enquanto a escola pública se baseia na liberdade de aprender.
Se o princípio da educação pública repousa no direito do aluno em aprender, o direito relativo à iniciativa privada apoia-se na liberdade de ensino. A educação pública tem sua matriz no princípio da igualdade, já a educação escolar sob instituições privadas se aninha no princípio de liberdade de ensinar, inclusive, algo de diferente, desde que garantidos os elementos comuns e desde que esse diferencial seja consequente com os princípios de uma sociedade democrática. O pluralismo não rejeita o diverso, antes o incorpora quando faz crescer as dimensões positivas das pessoas. (CURY, 2005, p.11)
Cury 2005, afirma que a iniciativa privada utiliza a legislação como
suporte. O Estado como provedor do direito tanto para garantir a igualdade de
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oportunidades, quanto para interferir nas desigualdades consequentes da
distribuição desigual da riqueza, permite que esse serviço seja feito pela
iniciativa privada, através de regulamentação de leis.
Há a necessidade de que se garanta o acesso à educação, a partir do
momento em que todo cidadão tem o direito de aprender, porém a família tem
o direito de escolher como seus filhos serão ensinados, e o Estado pode utilizar
o privado como uma complementação, daí o público e o privado. Sendo assim
a iniciativa privada na educação contou e conta na atualidade com
fundamentos presentes em diversas leis, como as Constituições que tivemos
ao longo de nossa história, além de diversos decretos.
A atual Constituição, promulgada em 1988, possui uma seção inteira
tratando da educação, o que foi uma conquista histórica, tendo em vista que a
educação pública, no Brasil, sempre foi marcada pelo descaso. O capítulo III
que versa sobre a Educação, a Cultura e o Desporto será, dessa forma, o
marco de análise sobre a relação público privado como um dos impeditivos
para garantia do direito a educação aos cidadãos brasileiros.
No artigo 205 a referida Constituição diz que “a educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Aqui
constatamos o que falamos acima, a educação aparece como um direito de
todo cidadão, e por isso precisa de uma força maior para que esse direito seja
garantido. Também percebemos a família aparecendo como um dos
personagens, tendo sua parcela de responsabilidade na garantia da educação
para seus filhos.
Já no artigo 206, são descritos princípios do ensino onde deixa clara a
“autorização” para a existência da educação privada, como está descrito
abaixo:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Igualdade de condições para acesso e permanência na escola
II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a
arte e o saber;
III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino.
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A partir do artigo 206 a ideia que trouxemos anteriormente fica mais
clara. Há a liberdade de aprender, onde o ensino público se baseia, e a
liberdade de ensinar, onde o privado se baseia. Além disso, está definido o
pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o que também é utilizado na
defesa da existência da relação do público e privado na educação brasileira. E
principalmente, deixa clara a “permissão” da coexistência de instituições
públicas e privadas.
Já no artigo 209 a Constituição de 1988 coloca as condições para a
existência das instituições privadas:
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I- Cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II- Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Como é dever do Estado garantir o direito a educação, e, além disso,
uma educação de qualidade, é necessário que se fiscalize se o ensino
oferecido está de acordo com o estipulado. Por isso, o Estado deve observar
se isso está sendo cumprido.
O artigo 213 fala a respeito da maneira como os recursos públicos
devem ser aplicados na educação.
Art.213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas definidas em lei que:
I- Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II- Assegurem a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. § 1º Os recursos de que se trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade. §2º As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
Nesse último artigo, fica claro que os recursos públicos destinados à
educação, não vão apenas para as escolas de ensino público, vão também
para instituições privadas. Isso levando em consideração as definições dadas
no início desse capítulo, onde o público deve ser oferecido pelo Estado e é de
interesse de todos, e o privado não é oferecido pelo Estado e é de interesses
de uma pessoa ou um grupo de pessoas. Nesse caso, as instituições
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filantrópicas, as escolas comunitárias ou confessionais, as bolsas cedidas, são
formas de privatização da educação presentes em nossa sociedade.
Ainda com relação ao artigo anterior, de acordo Pires “a educação
passa a ser exercida pela esfera privada, mas sob o controle estatal, ou seja, o
poder público detém a esfera da fiscalização e do financiamento, mas a
promoção é realizada pelas organizações privadas, as chamadas organizações
do 1Terceiro Setor” (PIRES, 2013, p.166). A partir de um diagnóstico de que o
Estado não está capaz de ser o principal executor das políticas sociais, passam
então a estar como protagonista a sociedade civil através do terceiro setor.
Assim, o terceiro setor é uma das alternativas propostas pela Terceira Via, tanto para que o Estado não seja mais o principal executor das políticas sociais como para que o conteúdo mercantil possa, através das parcerias, aprofundar a lógica de mercado nas políticas públicas, “qualificando-as”. (PERONI, 2013, p.13)
Nessa perspectiva, o terceiro setor representa a sociedade civil.
Giddens diz que essa sociedade é empreendedora:
O empreendedorismo civil é qualidade de uma sociedade civil modernizada. Ele é necessário para que os grupos cívicos produzam estratégias criativas e energéticas para ajudar na lida com problemas sociais. O governo pode oferecer apoio financeiro ou proporcionar outros recursos a tais iniciativas (GIDDENS, 2007, p.26 apud PIRES, 2013, p. 13).
De acordo com Peroni, nessa lógica, os sujeitos são entendidos como
filantropos, se tornando responsáveis pelos destinos da sociedade com
concepção de mercado no conteúdo da política. O que na verdade, deveria ser
feito pelo Estado.
Assim, se em alguns momentos a sociedade civil parece ser uma abstração, já que cidadãos de boa vontade em um pacto pelo bem comum seriam os responsáveis pela execução das políticas sociais através do terceiro setor, em outro momento ele define qual é a concepção de política e sociedade civil (PERONI, 2013, p.13).
A terceirização é outra maneira de se transferir a responsabilidade do
Estado referente à garantida de direitos sociais, também através do terceiro
setor. Ocorre quando os serviços auxiliares são repassados para o setor
1 O Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com objetivo de
executar serviços de naturaza pública.
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privado. No Brasil, ela ganha força no governo do Fernando Henrique Cardoso
através da Reforma do Estado em 1995, onde são propostas estratégias para a
privatização, a publicização e a terceirização.
Dessa forma, atualmente a privatização da educação ocorre tanto no
interesse de mercado, do lucro, quanto no sem fins lucrativos, no caso do
terceiro setor. Mas o mais preocupante é o tido como filantropia, comunitário,
as ONGs, pois, alertam para o fato de que algo está errado, o Estado não está
conseguindo garantir o direito de aprender de todos, e por isso, transfere parte
da responsabilidade para a sociedade, como uma forma de caridade. Como é o
caso dos amigos da escola, programa criado para ajudar a combater o
analfabetismo, o Instituto Airton Senna, dentre outros.
Além disso, atualmente, quando de fala da relação público e privado
logo vem em mente “o desvio de recursos públicos para as redes privadas de
ensino e o tráfico de influência que acompanha esse processo.” (ALVES, 2005,
p. 99). Não podemos negar as “denúncias de que a coisa pública, no campo da
educação, tem sido caudatária dos interesses das empresas particulares de
ensino e que as recorrentes negociatas, por elas empreendidas, ferem
sistematicamente o bem comum.” (ALVES, 2005, p.100).
Todas essas formas de se transferir a responsabilidade da garantia dos
direitos sociais do Estado para outro setor é questionada ao colocar em
questão essas garantias conforme a lei, principalmente a Constituição de 1988.
A educação, como já vimos, é de acordo com a nossa Constituição, direito de
todos e responsabilidade do Estado. Por isso, é ele quem deve garantir o
acesso à educação de qualidade a todos os indivíduos, o que contradiz todas
as formas de repassar a responsabilidade para outros setores.
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CAPITULO II
EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL
Analisar a educação como direito social nos remete a Declaração
Universal dos Direitos do Homem, proclamada na Assembleia Geral das
Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, que define que a educação é um
dos direitos fundamentais do homem. Em seu art. 26 declara "toda pessoa tem
direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus
elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória”. Define
ainda que “A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos
e pelas liberdades fundamentais”.
Mas o que seria um direito social, que compreensão se tem desse
termo? De acordo com Marshall (ano), há três tipos de direitos: civis, políticos e
sociais. Os primeiros estão relacionados ao exercício da liberdade individual,
como o direito de ir e vir por exemplo. Os segundos tem haver com a
participação no poder político, seria o direito de votar e ser votado. Finalmente,
os terceiros “correspondem ao acesso de todos os indivíduos ao nível mínimo
de bem-estar possibilitado pelo padrão de civilização vigente”. (SAVIANI, 2013,
P.744).
Segundo BERTRAMELLO 2013, os direitos sociais então relacionados
ao princípio da solidariedade. Surge no contexto do avanço do capitalismo e do
liberalismo econômico, que causaram uma grande desigualdade social. Como
consequência a massa trabalhadora menos favorecida começou a reivindicar
através da luta de classes. Dessa maneira surge como um amparo social aos
menos favorecidos, e de responsabilidade do Estado.
De fato, os direitos sociais exigem a intermediação dos entes estatais para sua concretização; consideram o homem para além de sua condição individualista, e guardam íntima relação com o cidadão e a sociedade, porquanto abrangem a pessoa humana na perspectiva de que ela necessita de condições mínimas de subsistência (BERTRAMELLO, 2013, p.3).
31
A educação então é um direito que deve ser garantido a todos os
indivíduos. Essa garantia, no entanto, deve obedecer a um padrão mínimo de
qualidade. Como já vimos no capítulo anterior, a Constituição Federal de 1988,
define que a educação é dever do Estado e da Família. Sendo assim, o Estado
juntamente com a família, deve garantir que todos os indivíduos tenham acesso
à educação, e garantir que a educação oferecida esteja dentro do padrão
mínimo de qualidade, seja dentro de uma instituição pública ou privada. Porém,
apesar de colocar a família como responsável junto com o Estado, é ele quem
deve garantir o acesso e a qualidade da educação a todos os indivíduos.
No Brasil a luta pela garantia da educação como direito ou do direito a
educação está diretamente vinculada à luta pela democratização da sociedade
e justiça social. Nas constituições do país essa matéria ora se faz presente,
mas em determinados períodos ela se encontra ausente nas cartas magnas da
nação.
Segundo PIRES 2013, o direito à educação apareceu em todas as
Constituições do Brasil, porém cada uma de acordo com o contexto e
interesses de suas respectivas épocas. A Constituição do Império do Brasil de
1824 por exemplo, a educação aparece bem reduzida e vinculada à igreja:
No art.179, nº 32, dispõe que a instrução primária é “gratuita a todos os cidadãos” (BRASIL, 1824), e no art. 179, nº 33, “A Constituição garantia colégios e universidades, onde seriam ensinados os elementos das ciências, belas-artes e artes” (PIRES, 2013, P.161)
Já a Constituição de 1891 foi a primeira a ser elaborada na Republica
Federativa do Brasil, por esse motivo, de acordo com PIRES 2013, influenciada
pelo clima de independência, pretendia garantir a “efetividade e permanência da
democracia e do sistema federativo”. Em razão da ruptura do Estado com a Igreja
o ensino passa a ser leigo, conforme art.72.
No Brasil, a primeira Constituição a disciplinar os direitos sociais,
inscrevendo-os num título sobre a ordem econômica e social, foi a de 1934. Esta
foi notavelmente influenciada pela Constituição alemã de Weimar, de 1919,
responsável pela introdução de um novo espírito, de cunho social, nas
constituições. Pela primeira vez um capítulo é destinado à educação e ao
desporto. No art.134 define que favorecer e animar o desenvolvimento das
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ciências, das artes, das letras e da cultura em geral seria responsabilidade da
União, dos Estados e dos municípios. No art.149 fala que a
A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a esses proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana. (BRASIL, 1934 apud, PIRES, 2013, P. 162).
Já a Constituição de 1937, de acordo com PIRES 2013, possuía uma
característica de “extrema centralização e a ênfase em um exarcebado
nacionalismo por parte da política liderada pelo então presidente da República,
Getúlio Vargas.” (PIRES, 2013, P. 162). Com relação a educação, a família seria
a principal responsável, conforme art.125:
A Educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular (BRASIL, 1937 apud PIRES, 2013, p.163).
Na Constituição de 1937, observa-se que a educação era vista numa
lógica privada, na medida em que era instituída como primeiro dever dos pais. O
Estado agia então com um caráter assistencial, colaborando de maneira a faciliar
esse direito e para suprir as deficiências do privado.
De acordo com Pires, a Constituição de 1946 surge no contexto do
processo de redemocratização do Brasil, momento em aconteceram pleitos
eleitoral para escolha dos representantes da população. O art.166 afirmava que:
“a educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Deve inspirar-se
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.” (BRASIL, 1946
apud PIRES, 2013, p.163). No art. 167 dispõe que o ensino seria ministrado pelos
Poderes Públicos, porém sendo livre à iniciativa privada, desde que respeitadas às
leis que o regulem.
No artigo seguinte, encontram-se os princípios adotados pela legislação para a educação, dentre eles: II- o ensino primário oficial é gratuito para todos; o ensino oficial ulterior ao primário sê-lo-á para quantos provarem falta ou insuficiência de recursos; III- as empresas industriais, comerciais e agrícolas em que trabalham mais de cem pessoas são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos
desses; VII- é garantida a liberdade de cátedra. (PIRES 2013, p.163).
A Constituição de 1988 fruto de amplo debate, após um longo período
de ditadura, conseguiu cunhar a educação como um direito social. Assim, no
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art. 6º define que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e a
infância, a assistência aos desamparados.” (BRASIL, 1988).
Assim, nota-se que historicamente as Constituições Federais
brasileiras transitam o direito à educação, ora como dever público, ora como
responsabilidade privada. Isso principalmente com relação à família, que atua
como a principal responsável, e outra hora como colaboradora, dependendo do
momento histórico do Brasil.
De acordo com Pinto, pela Constituição de 1988 o Estado tem o dever
de efetivar o direito à educação, além disso, deve ser garantido dentro de um
padrão mínimo de qualidade, como expresso no artigo 206 dentre os princípios.
Há, pois, direito público subjetivo não apenas quanto à sua prestação, mas também quanto ai cumprimento de suas finalidades, importando o desvio em responsabilidade da autoridade pública, valendo o mesmo raciocínio aos demais direitos públicos subjetivos relacionados com a educação (LOPES, 1999, P.86 apud PINTO, 2012, p.4).
Sendo assim, há uma responsabilidade do Estado não só na garantia
da efetivação do acesso a todos os indivíduos à educação, mas também na
qualidade dessa educação. O não cumprimento pode e deve ser cobrado,
conforme Pinto:
Ademais, a ausência de cumprimento desses critérios identificadores do padrão de qualidade do ensino fundamental, é motivação suficiente a embasar um pedido de mandamus ao judiciário, visando à proteção de um direito líquido e certo, sendo o responsável pela não entrega da prestação administrativa do Estado, a autoridade pública coatora, que infringiu a lei (PINTO, 2012, p.5).
Observando o quadro atual em que encontramos a educação brasileira,
nota-se que há falta de condições mínimas em muitas escolas. De acordo com
Pinto ( 2006), esse fator torna o conceito de qualidade objetivo, já que há a
necessidade de recursos básicos para a educação, com relação a
infraestrutura, por exemplo.
[...] nas condições atuais de oferta da educação no país, onde não se garante nem um patamar mínimo de recursos para as
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escolas, como se mostrou na primeira parte deste trabalho, qualidade é um conceito claramente objetivo, e que passa pela existência de escola com infraestrutura e equipamentos adequados, professores bem formados e remunerados, razão alunos/turma e alunos/professor que viabilize o ensino e a aprendizagem (PINTO, 2006, apud PINTO,2012 p.7)
Mais do que ver a educação restrita ao que diz a Constituição de 1988,
é preciso analisá-la dentro do contexto da nossa realidade. A importância de o
Estado garantir o acesso de qualidade de todos dos indivíduos à educação,
para além de cumprir o que está previsto na Constituição de 1988, está na
formação do cidadão.
Com efeito, a educação, para além de se constituir em determinado tipo de direito, o direito social, configura-se como condição necessária, ainda que não suficiente, para o exercício de todos os direitos, sejam eles civis, políticos, sociais, econômicos, ou de
qualquer outra natureza. (SAVIANI, 2013, p.745)
Isso porque, de acordo com Saviani (2013), estamos inseridos na
sociedade do conhecimento, e também da informação. Segundo o autor,
conhecimento seria a capacidade de compreender as conexões entre os
fenômenos, e assim conseguir captar o significado das coisas, do mundo em
que estamos inseridos. Para além, vivemos hoje numa sociedade que exige
mais, já que temos muitas informações de formas fragmentadas, o que exige
ter conhecimento para compreender essas informações e assim compreender
o mundo em que vivemos.
Dessa maneira, além de simplesmente pensarmos na educação como
um direito social apenas, a educação é um meio de se garantir o acesso do
indivíduo a participação efetiva do mundo em que ele vive. Devemos pegar
como exemplo as escolas, essa mesma informação fragmentada da sociedade
está presente dentro das salas de aula, e daí repensamos o papel da escola,
que hoje deve dar o conhecimento para que os educandos possam ter a
capacidade de compreender o mundo em que estão inseridos e
consequentemente poder ter acesso a todos os outros direitos.
Diante de tal importância, é preciso analisar se além de estar escrito na
lei, o direito de todos à educação está de fato sendo garantido a todos os
indivíduos. De acordo com Dermeval Saviani, cada direito corresponde a um
dever.
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Se a educação é proclamada como um direito e reconhecido como tal pelo poder público, cabe a esse poder a responsabilidade de prover os meios para que o referido direito se efetive. Eis porque se impôs o entendimento de que a educação é direito do cidadão e dever do Estado (SAVIANI, 2013, p.745).
O autor completa, dizendo que para a efetivação desse direito, muitos países
optaram pela criação do Sistema Nacional de Educação.
Historicamente, sabemos que a educação não foi tratada com
prioridade pelo Brasil, isso porque não era prioridade pública, e sim privada, de
acordo com Saviani durante a história da educação brasileira, houve uma
resistência a investir na educação. Por esse motivo,
o Brasil chegou ao final do século XX sem resolver um problema que os principais países, inclusive nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai, resolveram na virada do século XIX para o XX: a universalização do ensino fundamental, com a consequente erradicação do analfabetismo. (SAVIANI, 2013, p.753).
Isso faz com que ainda hoje o país continue com uma porcentagem alta de
pessoas analfabetas. De acordo com o PNAD de 2013 o percentual de
pessoas analfabetas de 15 anos ou mais é de 8,5%, em 2012 esse percentual
era de 8,7%.
Várias foram as medidas tomadas para solucionar esses problemas,
porém nenhuma foi de fato eficiente. Uma das primeiras medidas veio nas
disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, onde está definido
que “o poder público nas suas três instâncias (a União, os Estados e os
Municípios) deveria, pelos dez anos seguintes, destinar 50% do orçamento
educacional para essa dupla finalidade” (SAVIANI, 2013, P.753). Porém, essa
medida não se efetivou, prolongando o problema.
Após o prazo da medida acima vencido e o seu fracasso, surge então
outra para tentar solucionar o problema. Foi então que, segundo Saviani, foi
criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
da Valorização do Magistério (Fundef) com prazo de mais dez anos, e com a
mesma finalidade da anterior. , a universalização do Ensino Fundamental, e a
erradicação do analfabetismo. No mesmo período, Ainda teve instituído a
década da educação pela LDB, depois em 2001 houve a aprovação “do Plano
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Nacional de Educação, que também se estenderia por mais dez anos.”
(SAVIANI, 2013, p.753). Após ter se esgotado o prazo do Fundef, foi então
criado um novo fundo, o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com um
prazo maior do que o anterior, dessa vez por 14 anos. Saviani complementa,
que quando chegamos à metade do PNE, cria-se um novo o plano, o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), com um prazo de 15 anos, até o ano
2022.
Com tantos planos, fundos e prazos, a mesma finalidade e a
perduração do mesmo problema, percebemos que ao longo da história
estamos passando por meios de se atingir o objetivo, mas não estamos
alcançando. Saviani (2013) pensa que essa situação se torna de certa forma
protelatória, uma vez que terminam os planos e fundos sem se atingir os
objetivos e novos são criados com a mesma finalidade e novos prazos.
Nesse diapasão, já podemos conjecturar sobre um novo Plano que será lançado em 2022, prevendo, quem sabe, mais vinte anos para resolver o mesmo problema. Vê-se, pois, que o direito à educação, segue sendo proclamado, mas o dever de garantir esse direito continua sendo protelado. (SAVIANI, 2013, p. 754)
Essa situação pode incentivar a privatização da educação se
pensarmos que o Estado ao criar muitos planos com os mesmos objetivos,
como vimos acima, e mesmo assim não os alcançando, se mostra se mostra
de certa maneira incapaz de executá-los sozinho. Daí surge a necessidade de
uma complementação, que surge com a privatização da educação. No caso da
alfabetização, a privatização ocorreu mais com a filantropia e voluntariado, com
programas que buscaram o apoio as sociedade e empresas.
De acordo com Saviani atualmente,
a essa tendência protelatória é adicionado outro ingrediente, representado pela demissão do Estado que alimenta o recurso à filantropia e ao voluntariado, transferindo para a sociedade civil, em suas diferentes instâncias, a responsabilidade pela educação. (SAVIANI, 2013, p. 754)
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O autor cita como exemplo o apelo ao voluntariado, que ocorreu no
governo do Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), “num folheto publicitário
distribuído pelo MEC para a Campanha ‘Acorda Brasil- Está na Hora da
Escola’”. O objetivo dessa campanha era conseguir patrocínio dos cidadãos
para palestras, cursos, doação de livros, materiais e recurso didáticos, ministrar
aulas de reforço. “Tudo se passa como se a educação tivesse deixado de ser
assunto de responsabilidade pública a cargo do Estado, transformando-se em
questão da alçada da filantropia” (SAVIANI, 2013, p.754).
Não é diferente nos outros governos, no do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, por exemplo, foi a vez do “Todos Pela Educação”. Podemos citar
ainda o Projeto Jovem de Futuro, uma parceria com o Instituto Unibanco, que
segundo Peroni (2013) iniciou em 2007. A autora também cita o PRONATEC,
que tem como objetivo a melhoria do ensino médio de maneira articulada com
a educação profissional, podendo ser executado com a participação de
entidades privadas, desde que não tenham fins lucrativos. Ou seja, o Pronatec
tem como objetivo:
Melhoria da qualidade do ensino médio público por meio da articulação com a educação profissional; ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação e qualificação profissional (BRASIL, 2011, art. 2 apud PERONI, 2013, p.24)
No EJA “os programas de alfabetização sempre foram tratados como
filantropia, em condições precárias de funcionamento, através de parcerias ou,
mesmo quando público, com atendimento terceirizado feito por voluntários”
(PERONI, 2013, p.25). O que não deveria acontecer, já que isso revela uma
falha na garantia do acesso de todos os indivíduos à educação básica, na
idade apropriada.
Na Educação Especial podemos citar a APAE e a Pestalozi que
possuem repasse de recursos públicos, que demonstra mais uma vez, a
transferência da responsabilidade do Estado. No Brasil, historicamente
percebemos que o poder público:
desresponsabilizou-se da educação especial, e no momento em que estava iniciando a ser entendida como direito, a nova conjuntura de racionalização de recursos dificultou a implementação com qualidade
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das políticas de inclusão e restringiu a ampliação de escolas públicas de educação especial (PERONI, 2013, p.25).
Dessa maneira, como os exemplos que vimos anteriormente, o Estado
transfere sua responsabilidade invertendo o que está definido na Constituição
de 1988.
Dir-se-ia que essa tendência de responsabilidade pela educação para o conjunto da sociedade, guardando para si o poder de regulação e de avaliação das instituições e dos resultados do processo educativo, operou uma inversão no princípio constitucional que considera a educação “direito de todos e dever do Estado” (SAVIANI, 2013, p.754).
Ao falar da filantropia e do voluntariado na educação, percebe-se que
essa forma de privatização atua como complementação à ação do público, uma
vez que o Estado não está sendo eficiente na garantia da educação como um
direito social, conforme a Constituição de 1988.. “Por esse caminho será
acentuada a equação perversa que marca a política educacional brasileira
atual: filantropia+protelação+fragmentação+improvisação = precarização geral
do ensino no país” (SAVIANI, 2013, p. 754)
A partir de tantos fracassos, percebe-se que o Estado não está
conseguindo cumprir com seu dever de garantir a educação a todos os
indivíduos e dentro do padrão mínimo de qualidade. E por isso, surgem novas
formas para solucionar o fracasso do Estado. Atualmente, uma das soluções
está sendo o terceiro setor, que é uma forma do Estado repassar sua
responsabilidade. Como já vimos no capítulo anterior, o terceiro setor:
é uma das alternativas propostas pela Terceira Via, tanto para que o Estado não seja mais o principal executor das políticas sociais como para que o conteúdo mercantil possa, através das parcerias, aprofundar a lógica de mercado nas políticas públicas, ‘qualificando-as.(PERONI, 2013, p.13)
Dessa maneira o Estado passa grande parte da sua responsabilidade
para a sociedade, de forma que “os sujeitos ora são entendidos como os
filantropos, que se responsabilizarão pelos destinos da sociedade civil, já que
prega o empreendedorismo e a concepção de mercado no conteúdo da
política.” (PERONI, 2013, p.13)
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Sendo assim, de acordo com Carlos Montaño, o terceiro setor interfere
na questão social, na medida em que há uma transferência da
responsabilidade dessa questão social do Estado para o indivíduo. O indivíduo
então age através da autoajuda, ajuda mútua, e também adquirindo serviços
como mercadorias. As entidades filantrópicas, as ONGs, seriam uma forma de
privatização utilizada como tampa buracos, o que afasta ainda mais o Estado
dos benefícios sociais.
O 2Neodesenvolvimentismo também entra em questão, já que o
vivenciamos atualmente, e baseado nele os últimos governos investem na
privatização. É o novo desenvolvimentismo, que vem com força principalmente
após o primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores. Ele prega uma
igualdade de oportunidades, e acredita que através de uma economia forte
deve-se reduzir a pobreza e a desigualdade social Isso porque nele o
...Estado deve garantir condições macroeconômicas e salvaguardas jurídicas que reduzam a incerteza do ambiente econômico, propiciando um horizonte mais previsível do cálculo do investimento privado e aumentando, por sua vez, a demanda por fatores de produção, o emprego e os ganhos dos trabalhadores. O projeto novo-desenvolvimentista de intervenção na “questão social”, portanto, baseia-se no crescimento econômico e na promoção da equidade social via igualdade de oportunidades. (CASTELO, 2009, p.78, apud, PERONI, 2013, p. 15).
Segundo Peroni (2013) um ponto criticado a respeito do
Neodesenvolvimentismo estaria relacionado com a educação. Isso porque,
como vimos acima, para se alcançar o objetivo da redução da pobreza e da
desigualdade social é necessária uma economia estável. O Estado então
investe na educação para que se alcance essa estabilidade. Por isso a
educação passa a estar diretamente vinculada aos interesses do mercado,
deixando de lado questões importantes para a formação humana de lado para
favorecer a economia. Como explica Branco ao mencionar que os novo-
desenvolvimentistas:
Ao se guiarem pelo conceito de equidade social, defendem promoção da igualdade de oportunidades entre os indivíduos via educação. A
2 O Neodesenvolvimentismo surge em debate a partir do primeiro mandato do Partido dos
Trabalhadores com o presidente da época, Luis Inácio Lula da Silva. Tem como objetivo recompor a função social através do crescimento econômico atralado com a igualdade de oportunidades.
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educação, portanto, antes uma forma de emancipação humana, fica, de acordo com essa perspectiva, inteiramente subordinada aos requisitos de habilidades necessárias aos processos de produção de mercadorias, comandado pelo capital. (BRANCO, 2009, P.84, apud, PERONI, 2013, p.15)
Para garantir a execução desses objetivos o Estado não pode se
ausentar totalmente das responsabilidades, devendo então ter sua parcela
nessa história. Porém, no Neodesenvolvimentismo seu papel muda, ele deixa
de ser o protagonista, passando a ter mais força, dessa maneira o setor
privado. Peroni (2013) comenta que para Mattei (2011) o Estado teria o papel,
no setor privado, de “disponibilizar recursos e suas capacidades gerenciais a
favor dos investimentos produtivos” (MATTEI, 2011, p.11 apud PERONI, 2013,
p.16). Porém, será que o Estado conseguirá atingir tais objetivos. A autora,
fala sobre a ausência de uma discussão a respeito de como implementar a
justiça social em uma sociedade como a nossa, uma sociedade desigual, com
tanta corrupção, autoritarismo.
Nesse momento surge a questão a respeito da democracia. Vivemos
num país democrático, mas que está marcado com o fracasso do Estado, com
tanta desigualdade e falta de garantia dos direitos sociais. A autora destaca
que de acordo com Wood, atualmente avançamos muito na democracia,
porém, vivemos um “esvaziamento do conteúdo da democracia. Perdeu-se a
discussão das políticas sociais como a materialização de direitos sociais”.
(PERONI, 2013, p.17).
Peroni (2013) comenta que Evaldo Vieira (1997) ao discutir a respeito
das políticas sociais em nosso país, afirma que estamos na “política social sem
direitos sociais”, que teve início em 1988. Isso significa que a política social, a
partir da Constituição de 1988, foi acolhida de maneira inovadora, no entanto,
os mesmos direitos foram minimizados ao longo do tempo, ou então não se
concretizaram. Nossa Constituição trás vários direitos para os indivíduos,
porém, a maioria deles não saiu do papel. Assim como a educação, que
deveria estar garantida a todos os indivíduos, mas que está longe de
acontecer.
Essa situação se reafirmou durante nossa história. No governo de
Fernando Henrique Cardoso é proposto a Reforma do Estado, onde há uma
redefinição do papel do Estado, deixando de ser o responsável direto pelo
41
desenvolvimento econômico e social. Segundo Peroni as “estratégias
apontadas pelo plano são: a privatização, a publicização e a terceirização”
(PERONI, 2013, p.19). A autora define essas estratégias de acordo com
Bresser Pereira, que diz que a terceirização seria o processo de transferência
dos serviços auxiliares ou de apoio para o setor privado. Enquanto a
privatização seria a transferência de empresas estatais para a propriedade
privada. A publicização seria a transferência dos serviços sociais e científico
para o setor público não estatal.
Esse plano é mantido mesmo com a mudança de governo. Peroni
destaca que com Lula as parcerias do FHC são mantidas. Cita o plano “Gestão
pública para um país de todos”, que possibilita a “inserção das entidades do
Terceiro Setor na estrutura da Administração Pública a partir do
estabelecimento de uma nova estrutura para o seu funcionamento e das suas
relações com aquelas entidades que passariam a denominarem-se Entes de
Colaboração. Até o presente momento, não houve o encaminhamento para a
aprovação do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública”.
(PERONI; PIRES, 2013, p.10).
Dessa maneira, a relação entre o público e o privado na educação,
como complementação, seja por filantropia e voluntariado, seja por
mercadorização. Atualmente, como vimos acima, a educação está sujeita á
influências do mercado, de modo que os educandos ao se tornarem adultos
atendam às suas expectativas.
Os direitos sociais materializados em políticas universais acabam cedendo lugar a políticas fragmentadas e focalizadas. Com as mudanças no conceito de igualdade ficam reforçadas também as políticas individualizadas, focadas em desenvolver habilidades e capacidades, com o retorno à teoria do capital humano, à meritocracia, onde o sucesso e o fracasso são por conta e risco dos clientes do mercado, e não de sujeitos com direitos materializados em políticas sociais (PERONI, 2013, p.30).
Assim, encontramos um cenário em que o Estado está se ausentando
em parte da prestação de serviço, e utilizando a privatização como
complemento. Dessa maneira, se o indivíduo não conseguir atingir às
42
expectativas do mercado a responsabilidade será sua, uma vez que ele não
teve seu mérito. Retornamos então à sociedade do conhecimento citada por
Saviani (2013) mais acima, onde a educação se torna necessária para que o
indivíduo tenha garantido todos os outros direitos. Se a educação como um
direito social não lhe for garantido, então ele não terá mérito suficiente para
exercer sua cidadania, e poderá ficar a margem por não conseguir atender às
exigências do mercado.
43
CAPITULO III
A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA DA EDUCAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL
De acordo com o último censo demográfico realizado pelo IBGE, o
Distrito Federal possuía em 2010 no total 2.570.160 habitantes. Desses,
828.527 em idade escolar regular. Em comparação ao censo anterior realizado
em 2000, houve um aumento no total da população de 25,3% , enquanto na
população com idade escolar regular o aumento foi de aproximadamente de
2,4%.
Como discutimos no capítulo anterior, a educação é de tal importância
que ultrapassa o limite de ficar restrita apenas como um direito social. De
acordo com Saviani, a educação “configura-se como condição necessária,
ainda que não suficiente, para o exercício de todos os direitos, sejam eles civis,
políticos, sociais, econômicos, ou de qualquer outra natureza.” (SAVIANI, 2013,
p.745).
Diante tal importância esse capítulo está destinado a analisar a relação
público e privado na educação básica do Distrito Federal, a partir do número de
matrículas. De acordo com pesquisa realizada por Nicholas Davies, professor
da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense o DF é o que
possui o maior índice de privatização no âmbito nacional. Conforme tabela
abaixo feita por Davies em seu artigo: Rede Estadual de Ensino do RJ é a que
mais diminuiu no Brasil (-34%) na educação básica entre 2006 e 2012, com
perda de 516.471 matrículas, porém a rede privada do RJ foi a quarta que mais
cresceu (193.73 matrículas ou + 22,5%), tornando-se a segunda maior rede
privada do Brasil.
Tabela – Classificação percentual decrescente (da maior para a menor) das
redes privadas em número de matrículas na educação básica em 2012.
1. Distrito Federal
28,7
2. Rio de Janeiro
27,9
3. Pernambuco
20,7
4. São Paulo
20,1
44
5. Goiás
19,1
6. Ceará
18,6
7. R. G. do Norte
18,6
8. Sergipe
18,0
9. Paraíba
15,9
10. Minas Gerais
15,2
11. Paraná
15,2
12. R. G. do Sul
15,2
13. Santa Catarina
14,5
14. Alagoas
14,3
15. M. G. do Sul
12,7
16. Espírito Santo
12,6
17. Bahia
12,3
18. Piauí
11,6
19. Mato Grosso
9,9
20. Maranhão
9,7
21. Tocantins
9,2
22. Amapá
9,1
23. Pará
8,5
24. Rondônia
8,4
25. Amazonas
8,2
26. Roraima
7,7
27. Acre
4,8
Fontes: Sinopses estatísticas do Censo de 2006 e 2012 do INEP e cálculos efetuados
pelo autor apud DAVIES, 2014, p.5.
A tabela acima foi elaborada pelo Davies. Ela mostra o Distrito Federal
com o maior percentual de privatização da educação, com exceção ao Rio de
Janeiro o percentual apresenta uma diferença significativa quando comparados
com os outros estados. Esses dados mostram a relevância de se investigar a
causa desse percentual elevado no DF, além de verificar se está impactando
de maneira negativa na educação pública.
Para elaboração dessa análise, foram utilizados dados de matrículas
das redes públicas e privadas do Distrito Federal a partir do Censo escolar no
período de 2000 a 2013. Também foram utilizados dados da população do DF
a partir dos Censos Demográficos dos anos de 2000 e 2010. Num primeiro
45
momento será analisada a evolução do número de matrículas relacionadas
com o crescimento populacional do Distrito Federal em 2000 e em 2010.
A partir dessa análise constatou-se que em 2000, o total de matrículas
na educação básica, incluindo educação pública e privada, foi de 586.462. No
ano de 2010 esse número foi de 599.418. Isso representa um crescimento
aproximado de 2,2%, o que acompanha o crescimento da população nessa
mesma faixa etária de 2,4%. Porém, ao analisar a educação pública e a
privada de maneira isolada, percebe-se que na publica houve uma queda de
467.672 para 431.868, representando 7,6% de redução no numero de
matrículas. Enquanto a privada subiu de 118.790 para 167.550, ou seja, 41%
aproximadamente.
A diferença de crescimento populacional e o número de matrículas
público e privado no DF, foi de 0,2%. Isso não necessariamente significa que
todo esse percentual se converteu em evasão, podemos citar outras hipóteses,
como por exemplo o aceleramento de alguns alunos. Mas, podemos afirmar
que houve uma redução no número de matrículas públicas e que o número de
matrículas das escolas privadas atuam como complemento, suprindo essa
redução. O gráfico abaixo representa o crescimento das matrículas públicas e
privadas na educação básica do DF, comparadas nos anos 2000 e 2010.
Gráfico 1- Número de matrículas público e privada da Educação Básica no ano de
2000 e 2010.
Fonte: Sinopses estatísticas do Censo de 2000 e 2010 do INEP
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
350000
400000
450000
500000
2000 2010
Privado
Publico
46
Ao analisar o número de matrículas em cada etapa da educação básica
no Distrito Federal no período de 2000 a 2010, nota-se que não há um padrão.
Cada etapa teve seu pico em anos diferentes. Na educação infantil o maior
número de matrículas na educação pública foi em 2006 e o menor em 2012.
Enquanto na educação privada o maior número foi em 2013. No ensino
fundamental das escolas públicas o maior número de matrículas foi no ano de
2008 e o pior em 2003, na privada o maior em 2012 e menor em 2000. Por
último o ensino médio com o maior número de matriculados na rede pública de
ensino em 2002 e o menor em 2008. Já nas privadas o maior em 2013 e menor
em 2007.
O número de matrículas em creches quando comparadas em escolas
públicas e privadas mostra que há uma significativa diferença entre as duas. O
número de matrículas privadas em 2013 é no total de 23.794, enquanto na
pública é 1.606. Se compararmos com o ano de 2002 veremos que o número
de matrículas pública cresceu em 140% contra um crescimento de 124% da
privada. No entanto, mesmo com o crescimento o número de matrículas da
rede privada continua sendo significamente maior. Importante lembrarmos que
a creche não é uma etapa de oferta obrigatória para o Estado, o que pode
explicar o número reduzido de matrículas.
As mudanças nas matrículas em creches no Distrito Federal seguiram
um curso diferente da média nacional. O número de matrículas públicas em
creches no Brasil é maior do que nas privadas em 2013 o percentual foi de
73%. O número de matrículas públicas foi 1.730.877 equanto das privadas foi
de 999.242. Além disso, o crescimento entre o ano de 2002 e o ano de 2013 foi
maior nas matrículas das escolas privadas, 141% contra 129%.
47
Gráfico 2 - Número de matrículas em creche em instituições públicas e privadas do DF,
durante o período de 2000 a 2010.
Fonte: Sinopses Censo Educacional de 2000 a 2013 do Inep. Disponível em: www.inep.gov.br
acessado em 10/11/2014
O gráfico acima mostra o crescimento do número de matrículas em creches
públicas e privadas. Os Censos Educacional de 2000 e 2001 não contém
dados das matrículas nessa etapa da educação, Por isso, o gráfico só mostra
dados a partir de 2002 até 2013.
No Ensino Fundamental do DF, percebemos que o número de
matrículas públicas aparece em números significamente maior que nas
privadas. Em 2013 as matrículas públicas eram 181% maiores que as privadas.
No entanto esse percentual está diminuindo, em 2000 essa diferença era de
385%, e em 2006 era de 262%. Ou seja, notamos uma tendência de redução
dessa diferenças entre as matrículas públicas e privadas, seguindo dessa
maneira o mesmo fluxo das outras etapas, mesmo ainda tendo um número
maior nas públicas.
O gráfico abaixo ilustra essa aproximação dos números de matrículas
das escolas públicas e privadas, causado pela redução de um e aumento do
outro, no Ensino Fundamental do Distrito Federal, Nas matrículas públicas
houve uma redução de 10% entre o ano de 2000 e 2013, já as privadas
aumentaram 55%.
Gráfico 3 - Número de matrículas no Ensino Fundamental em instituições públicas e
privadas do DF, durante o período de 2000 a 2013.
48
Fonte: Sinopses Censo Educacional de 2000 a 2013 do Inep. Disponível em: www.inep.gov.br
acessado em 10/11/2014.
No Brasil as matrículas públicas do Ensino Fendamental também
sofreram redução e as privadas o aumento. Entre 2000 e 2013 as públicas
caíram em 31,7% e as privadas subiram em 37%, se assemelhando ao que
analisamos do DF.Também seguindo a mesma linha o número de matrículas
públicas também é maior do que as privadas, num percentual de 464%.
O ensino médio chama atenção para a grande redução no número de
matrículas entre o ano de 2000 e 2010. De acordo com o censo demográfico
desses anos houve uma queda também no número de população na faixa de
15 a 19 anos de idade, de 225.337 para 220.178, isso representa uma
diminuição de aproximadamente 2,2%. Já com relação às matrículas do ensino
médio a queda foi de aproximadamente 19,3%. No entanto, a educação
privada teve um aumento no seu número de matrículas de aproximadamente
15%, enquanto a pública caiu em 26,3%. Conforme gráfico a seguir:
-Gráfico 1 - Número da população do DF e número de matrículas do Ensino médio da
educação pública e privada do Distrito Federal, no ano 2000 e 2010.
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
350000
2000 2001 2002 2003 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Público
Privado
49
.
Fonte: Sinopses estatísticas do Censo de 2000 e 2010 do INEP e Censo Demográfico de 2000
e 2010 do IBGE. Elaboração própria.
No entanto, o número de matrículas públicas no Ensino médio do Distrito
Federal continua sendo maior que as privadas. Em 2000 essa diferença era a
maior no público em 389%, em 2006 era de 238%, em 2010 de 213% e em
2013 de 177%. De acordo com essa lógica, o Ensino Médio no DF também
está seguindo uma lógica de privatização da educação. O gráfico abaixo ilustra
essa situação.
Pegando os dados referente ao Brasil, notamos que tanto as matrículas
públicas quanto as privadas diminuíram. Ao contrário do que constatamos no
Distrito Federal. As públicas caíram em 3,2% e as privadas em 11,5%. Assim
como no Distrito Federal, o número de matrículas públicas no Ensino Médio é
maior do que as privadas, num percentual de 559%.
0
50000
100000
150000
200000
250000
POPULAÇÃO TOTAL PÚBLICO PRIVADO
2000
2010
50
Gráfico- Número de matrículas no Ensino Médio em instituições públicas e privadas do
DF, durante o período de 2000 a 2013.
Fonte: Sinopses Censo Educacional de 2000 a 2013 do Inep. Disponível em: www.inep.gov.br
acessado em 10/11/2014.
Além disso, foi analisado o número de matrículas de acordo com o sexo.
Durante todas as etapas da educação básica há um equilíbrio entre o sexo
masculino e o feminino, com exceção do ensino médio na educação pública.
Enquanto nas outras modalidades, tanto na pública quanto na privada, o
número de matrículas masculino e feminino esteve equilibrado, com o sexo
masculino um pouco maior geralmente, nas matrículas da escola pública do
ensino médio o sexo feminino se sobressai ao masculino. Porém, na educação
privada, o número de matrículas do ensino médio se mantém equilibrado entre
os sexos.
Tabela 2 - Número de Matrículas por Sexo e Dependência no Distrito Federal.
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Público
Privado
51
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Público Privado Público Privado Público Privado
ANO Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
2000 339
293
5353
4957
162081
158777
33513
32605
46505
63964
10672
11886
2001 19393
18841
21736
20453
157388
153943
34453
34830
44873
62306
11074
12041
2002 20809
20146
21650
20627
154013
149636
35742
34966
45956
63247
11288
12017
2003 23091
22226
22473
21373
149657
145438
37161
36708
43212
57762
11696
12724
2004 25405
24598
22363
21425
150026
144192
38320
37681
42611
55194
11764
12656
2005 26583
26106
22904
22217
152548
148239
39413
39782
38170
49641
11626
12740
2006 25334
25099
22838
21606
156202
151562
42739
42075
36346
48228
12045
12948
Fonte: Sinopses Censo Educacional de 2000 a 2013 do Inep. Disponível em: www.inep.gov.br acessado em 10/11/2014
Dessa maneira o quadro que encontramos após análise é de uma
diminuição no número de matrículas públicas e aumento da privada, no geral.
Na creche chamamos a atenção para o fato do número de matrículas privadas
ser maior do que nas públicas, ao contrário das outras etapas. No Ensino
Fundamental e no Ensino Médio percebemos uma tendência na privatização da
educação. O ensino médio foi a etapa em que houve maior redução no número
de matrículas públicas. E mesmo contabilizando as matrículas públicas com as
privadas não atingem a população em idade regular para essa etapa (15-19
anos). Além disso, também no Ensino Médio, vimos que o número de
matrículas públicas do sexo masculino diminui em todos os anos, enquanto nas
privadas o equilíbrio entre os sexos de mantém.
O professor Nicholas Davies teve sua pesquisa divulgada em uma
matéria realizada por Viviane Tavares, da Escola Politécnica de Saúde
Joaquim Venâncio (ESPJV/Fio Cruz), nessa reportagem é feito um
levantamento geral a respeito do número de matrículas públicas e privadas da
educação básica do Brasil. Chega-se a uma conclusão parecida com a
disposta nesse capítulo, de que o número de matrículas públicas caiu, e que o
número de matrículas privadas cresceu. Para além, o aumento das privadas
não engloba a queda das públicas.
52
Segundo o pesquisador, é importante notar que, embora o número de matrículas tenha avançado no sistema privado e no municipal, este crescimento não absorve a perda do número de matrículas estaduais
“De um modo geral, as matrículas públicas caíram. As estaduais caíram praticamente 19,2%, as municipais caíram 8,7%, já as matrículas privadas cresceram 13,3%. Mas o que é importante observar é que o crescimento das privadas não absorveu a queda das demais", explica. De acordo com o professor as matrículas estaduais no ensino básico diminuíram mais de 4.453.651 milhões, as municipais 2.018.677 milhões e as privadas aumentaram 976 mil entre 2006 a 2012
3. (TAVARES, 2014, p. 1)
O autor escreve algumas hipóteses para esse recuo das matrículas nas
escolas públicas do Brasil. Uma delas seria a omissão crescente do Estado,
que dessa maneira pode utilizar a privatização como complemento a essa
redução.
Quando comparados à realidade apresentada em 1997, na pesquisa que avalia apenas o ensino fundamental (e não toda a educação básica), esses números ficam ainda mais alarmantes. No Ceará e na Bahia, por exemplo, as redes estaduais diminuíram sua participação em 86,3% e 76,4%, respectivamente. O estado do Ceará fica com 5,3%, Maranhão, com 9,5%, Bahia, com 13,7%, Rio de Janeiro, com 14,1% e Alagoas, com 15% de participando das redes estaduais, enquanto a participação municipal fica com 82,4% no Maranhão, 75,9% no Ceará, 71,8% em Alagoas, 73,9% na Bahia e 58% no Rio de Janeiro. Nos mesmos estados, a participação da iniciativa privada chega a ser quase igual à estadual. Já no Rio de Janeiro e Ceará, também em relação ao ensino fundamental o número de matrículas
da rede privada ultrapassou o da rede estadual. “Isso demonstra o aumento da omissão dos governos estaduais, que já era grande no Nordeste mesmo antes da implantação do Fundef, em 1998. A consequência é a responsabilidade crescente e muito maior das prefeituras nordestinas pelo Ensino Fundamental, apesar de elas de modo geral terem pouca receita própria”, aponta o relatório. (TAVARES, 2014, p. 1).
Outra hipótese proposta, segundo a jornalista, em entrevista Davies
estaria relacionado com a diminuição do número de matrículas, depois da
implantação do Fundef. Chega a essa hipótese uma vez que o repasse da
verba é feito a partir do número de matrículas.
Isso porque, no Fundeb, parte da receita estadual e municipal é condicionada ao número de matrículas.” Não dá para entender por que os governos promoveram a municipalização, após a implementação do Fundef. Eu posso levantar algumas hipóteses:
3 TAVARES, Viviane. O recuo da Educação Pública. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (ESPJV/
FIOCRUZ). 08/05/2014. Disponível: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=871
53
uma delas é os governos quererem se livrar da responsabilidade em relação ao ensino fundamental e, além disso, enfraquecer os sindicatos estaduais de professores que, de modo geral, são mais fortes nas esferas estaduais”, arrisca. (TAVARES, 2014, P.1)
Davies ainda afirma que o Estado está incentivando a privatização da
educação de maneira indireta. Ou seja, ele não está vendendo as escolas, e
sim pela falta de investimento na rede pública, causando a diminuição do
número de vagas e também pela deterioração da qualidade das escolas. Esse
é mais um fator que reflete no impeditivo do direito à educação, o Estado
incentiva a privatização da educação desvalorizando a rede pública, porém só
um grupo restrito de pessoas tem acesso à essa educação privada, enquanto
aqueles que não podem tem acesso a uma educação deteriorada e outros não
conseguem ter acesso, principalmente no ensino médio como vimos em nossa
pesquisa.
A queda do número de matrículas nas redes públicas de explica também pela conivência de alguns governos com a privatização do ensino, não pela venda das escolas públicas, mas sim pelo fechamento de escolas ou vagas ou uma política deliberada de deterioração da qualidade das escolas, por meio de uma série de medidas, como a desvalorização dos professores. (TAVARES, 2014,P.1)
Uma pesquisa nacional realizada pelo Ministério da Educação, por
meio do Inep analisou a percepção dos pais a respeito da qualidade da
educação pública no Brasil. De acordo com a pesquisa, ao perguntar a
respeito da qualidade da educação pública de maneira geral os pais
tiveram respostas positivas. Porém quando perguntado a respeito da
escola onde seus filhos estudavam a resposta foi negativa. Isso porque a
respeito das escolas onde seus filhos estudavam os pais tinham
conhecimento empírico para fazer críticas.
As maiores divergências – e insatisfações – surgem na consideração da qualidade específica das escolas de seus filhos; as escolas que conhecem de fato. Aqui os critérios se multiplicam, os fatores extra-escola e extra-ensino passam a influir de forma determinante, e as avaliações negativas se sobrepõem às positivas. (INEP, 2005, p.9).
Ao questionar a respeito das escolas públicas e privadas as respostas
dos pais foram convergentes. A percepção dos pais foi em direção para uma
54
maior qualidade na rede privada, tendo em vista que a maioria se manifestou
afirmando que preferia manter seus filhos estudando na rede privada, mas não
possui condições. Aqui retomamos ao que foi percebido por Davies, há um
incentivo a privatização da educação através da desvalorização da rede
pública, no entanto o acesso a essa educação privada fica restrito a um grupo
de minoria dos cidadãos.
A distinção entre escolas públicas e privadas assinala, provavelmente, o ponto de maior convergência. A melhor qualidade do ensino da iniciativa privada é uma noção firmemente assentada, um fato quase incontestável na visão dos pais. (INEP, 2005, p. 7).
Nas respostas dos pais encontram-se elementos como a
valorização dos professores, que na opinião dos pais, nas escolas
privados é superior a da rede pública. Também o nivelamento da idade
das turmas, a “bagunça” dos alunos dentro do ambiente escolar, a falta
de condições para manter o filho na escola privada, a falta de um
acompanhamento individualizado ao aluno na rede pública, falta de
segurança nas escolas públicas, e adequação nas escolas privadas.
Importante nos atentarmos,para o fato de que essas são percepções dos
pais, e que não necessariamente condizem com a realidade. Conforme
depoimentos de pais abaixo.
“Até no ano passado, eu trabalhava em uma escola particular. Nossa, é muito melhor... Até porque as professoras ganham mais também. E também fica todo mundo com gente da mesma idade. Não fica aquela bagunça.” (Curitiba, mãe, C/D/E)
“Assim como o companheiro falou ali, eu também tirei o meu filho da escola particular e coloquei na escola pública. Como ele falou, foi a pior coisa que eu fiz na minha vida. Eu não acreditei quando eu entrei naquele colégio, menina. Neste colégio, jogam papel, xingam... Eu não acreditei.” (Curitiba, pai, B/C)
“Basicamente é o que podemos oferecer para eles – a escola pública- não é tão ruim. Mas eu gostaria de colocá-los em colégios bons.” (Rio, pai, C/D/E)
“A gente não pode mesmo ir pra escola particular porque a gente não tem condições. Tem que deixar lá mesmo.” (Recife, mãe C -, D, E)
“Na escola particular tem acompanhamento psicológico dos alunos. Minha filha estava com problemas e foi encaminhada para a psicóloga. Na escola pública, tem aluno que repete ano 4 ou 5 vezes e ninguém faz nada!” (Belém, masculino)
55
“Na escola particular tem de tudo – natação, judô –, e todas dão aulas de informática. Nas públicas, só numa ou outra vai encontrar computadores para os alunos.” (Brasília, B/C)
“Até segurança, na escola privada você tem uma segurança melhor. Em termos psicológicos.” (Recife, pai C/D/E)
“No colégio particular tem uma adequação. Eles separam. No colégio estadual eles não separam. Até as professoras, coitadas, apanham dos alunos.” (Curitiba, mãe, C/D/E) (INEP, 2005, p. 8. Grifos do autor).
Com relação à educação pública em Brasília, a pesquisa aponta
que os pais foram mais críticos na avaliação nacional. Já ao avaliar a
educação local os pais são mais tolerantes. No entanto, ainda apontam
problemas como a insegurança, à indisciplina dos alunos e também a
crise de autoridade. Ou seja, o Distrito Federal não está de fora do
problema na qualidade da educação pública.
Já em Curitiba e Brasília o saldo é bem mais crítico na avaliação nacional, e mais condescendente com a qualidade do ensino local, apesar da forte influência de aspectos como a insegurança, a rejeição do sistema de aprovação “automática”, a indisciplina dos alunos e a crise de autoridade. (INEP, 2005, p.9).
Além da insegurança, indisciplina dos alunos, os pais também apontam
a respeito da má formação dos professores, causando situações como falta de
respeito com os alunos, falta de controle sobre os alunos. Criticam sobre a
dificuldade de acesso aos professores, o que é importante para uma melhor
qualidade no desempenho do aluno.
Em Brasília, além das faltas, abonos e greves, os participantes mencionam precariedade da formação dos professores, atitudes desrespeitosas com alunos, falta de controle sobre a turma e dificuldade de acesso aos professores. (INEP, 2005, p.17).
Chegamos á conclusão de que a educação no Distrito Federal está
seguindo para a privatização. A redução das matrículas públicas e o aumento
das privadas estão ocorrendo acima da média nacional. Dessa maneira cada
vez mais o Estado está se ausentando da prestação e utilizado a privatização
como complemento. Na creche o número de matrículas privadas é superior a
56
pública, no Ensino Fundamental as matrículas públicas recuam se
aproximando das privadas que crescem, assim como no Ensino Médio.Cabe
nos questionar porque esse movimento está mais intenso no Distrito Federal.
Uma das hipóteses que podemos levantar seria o PIB, os pais estão buscando
uma educação de melhor qualidade pros seus filhos, e tem condições de arcar
com esses gastos financeiramente. O PIB do Distrito Federal está acima da
média nacional, de acordo com o 4IBGE em 2011 era 63.020,00, enquanto a
média nacional era de 21.535,65.
4 DF tem maior PIB per capita do país, aponta IBGE. 22/11/2013. Disponível em:
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/11/df-tem-maior-pib-capita-do-pais-aponta-ibge.html
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa realizada nos revelou de maneira indireta que o Estado está
incentivando a privatização da educação, a partir da desvalorização da escola
pública. Tanto no Brasil quanto no Distrito Federal, há um recuo no número de
matrículas da educação básica pública, e aumento nas privadas. No entanto,
apesar do recuo o número de matrículas públicas é maior do que as privadas.
Com exceção da Creche, porém ela não consta como etapa obrigatória.
A pesquisa realizada pelo Ministério da Educação, através do Inep, com
o objetivo de verificar a percepção dos pais a respeito da qualidade da
educação pública resultou em aspectos negativos. No tópico sobre a escola
dos seus filhos foram apontadas insatisfações, enquanto no tópico da
comparação entre as escolas públicas e privadas houve uma valorização com
relação à educação privada.
A partir desta análise verificou-se que a ausência do Estado em sua
função de principal responsável pela garantia do direito á educação é histórica.
Ele minimiza sua responsabilidade repassando para a sociedade.
Constata-se que o Estado historicamente e de maneira gradativa não assume a função de principal promotor do direito social à educação, passando a um mero fiscalizador na execução da educação. (PIRES, p.171, 2013)
Dessa maneira, atualmente a educação segue cada vez mais uma linha
de privatização. Numa influência capitalista a educação segue o mercado. De
acordo com Pires, a educação atua como manutenção da ordem capitalista, e
que as mudanças no contexto educacional não acarretam alterações sociais
profundas.
Assim, a educação acaba servindo à manutenção do status quo, ou seja, da ordem capitalista, pois as mudanças que ocorrem no contexto educacional não rompem com a hegemonia e controle social exercido por esse sistema capitalista e, sim, ao contrário, uma vez que, quando ocorrem alterações, acabam beneficiando a ordem estabelecida sem alterações sociais profundas, tão somente aparentes ou “formais”. (PIRES, p.172, 2013)
Devemos estar atendo para que esse movimento de privatização da
educação no Distrito Federal não interfira negativamente na efetivação da
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educação como um direito social. Diante desse cenário o Estado como o
responsável dessa garantia deve assumir tal responsabilidade e fazer
mudanças para a valorização da educação pública para que todos os cidadãos
possam ter acesso a uma educação de qualidade como é de direito, já que a
escola privada é restrita a minoria da população.
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PERSPECTIVAS FUTURAS
Atualmente estou trabalho no banco BRB, como atendente. Passei no
concurso durante a minha graduação em pedagogia. Foi um momento de muita
alegria e também de muito cansaço, o ritmo pesado do banco e a conciliação
com os estudos. Não pretendo continuar nessa função, pois sinto que não
estou no meu lugar. Meu próximo projeto é ir para área de cursos do banco.
Quero participar da formulação de cursos para os empregados do BRB, e
assim atuar como pedagoga.
Porém, não tenho a intenção de fazer carreira nesta instituição. Quero
sim ter a experiência de trabalhar como pedagoga no ambiente corporativo. Sei
que não será tarefa fácil alcançar esse objetivo, muitos dizem que esse cargo é
um cargo político, que só as pessoas indicadas assumem. Mas não vou
desanimar, acredito que é possível e vou me dedicar para alcançar esse
objetivo.
Tenho desejo de ser professora na rede pública de ensino. Porém,
confesso que tenho medo de seguir carreira nessa área. Durante meu estágio
na escola pública percebi o cotidiano estressante do professor. Fiquei triste ao
perceber que naquele ambiente escolar os profissionais da educação não
interagiam entre si, ficando um trabalho isolado. Tenho receio de chegar em
um determinado tempo e ficar doente psicologicamente como grande parte dos
professores, e como consequência prejudicar aqueles que poderão ser meus
alunos.
Tive uma experiência quando mais nova trabalhando como voluntária
na Estrutural. Ajudava crianças carentes, na época não com o conhecimento
que tenho hoje com o curso de pedagogia. Era adolescente, mas o pouco que
sabia fez muita diferença para aquelas crianças. Eu gostava muito de fazer
aquele trabalho e sinto falta. Mais do que dar aula em uma escola pública,
tenho vontade de utilizar o curso de pedagogia para ajudar crianças que não
tem acesso a uma educação de qualidade.
Por isso, no próximo ano desejo atuar como pedagoga em algum
orfanato com crianças carentes. Quero ajudar essas crianças com o
desenvolvimento na escola, através de um apoio pedagógico. Ainda não sei
60
qual será o orfanato, vou me dedicar no início do próximo ano para encontrar
uma em que eu possa fazer esse trabalho.
Penso em continuar os estudos em pedagogia, ainda não sei quando.
Atualmente estou passando por algumas complicações, e espero resolvê-las o
mais rápido possível para aí sim me dedicar a um mestrado, provavelmente
nesse mesmo tema.
Por agora, estou ansiosa para terminar a graduação em pedagogia, e
realizar um sonho. Desde pequena desejava ser uma educadora. Por isso, é
com muita emoção que faço esse trabalho de conclusão de curso.
61
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