CFC Resolucao 1255 NBC T 19-41 Contabilidade Pequenas Medias Empresas IFRS
A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias...
Transcript of A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias...
![Page 1: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/2.jpg)
A Internacionalização de Contabilidade Brasileira
-------------IFRS para Pequenas e Médias
Empresas (IFRS – Normas Internacionais de
Contabilidade)
![Page 3: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/3.jpg)
A Internacionalização de Contabilidade Brasileira
-------------IASB – Órgão sediado em Londres, que
edita as Normas Internacionais de Contabilidade.
No Brasil: CFC – Conselho Federal de Contabilidade.
![Page 4: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/4.jpg)
LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Alterou e revogou dispositivos da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e da Lei nº 6.385/76 (Lei do Mercado de
Capitais).
![Page 5: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/5.jpg)
LEI Nº 11.638/2007 (Novas Regras) Redefiniu o formato de apresentação das
Demonstrações Contábeis;Criou o grupo do “Não Circulante” no Ativo e
no Passivo dos Balanços;Instituiu Novas Demonstrações Contábeis:
FLUXO DE CAIXA – DFC
VALOR AGREGADO – DVA;
Definiu o “porte” das empresas, com base no volume de ativos e de faturamento;
![Page 6: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/6.jpg)
LEI Nº 11.638/2007 (Novas Regras)
Redefiniu regras de classificação contábil do “ativo imobilizado”;
Mudou critérios de contabilização das reservas, no Patrimônio Líquido;
Extinguiu a possibilidade de contabilizar “Reservas de Reavaliação”;
Redefiniu os critérios de atualização dos Ativos e Passivos.
![Page 7: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/7.jpg)
O Porte das Sociedades:
Considera-se de grande porte, para os finsexclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto desociedades sob controle comum que tiver, noexercício social anterior, ativo total superior a R$240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Fonte: Lei 11.638/07, art. 3, parágrafo único.
![Page 8: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/8.jpg)
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09, de 10/12/2009
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Aprova a NBC T 19.41 –
CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
![Page 9: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/9.jpg)
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09(Estrutura do Normativo)
35 Seções198 páginas
Glossário c/16 páginas
![Page 10: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/10.jpg)
Objetivos da Resolução 1.255/09Fornecer uma linguagem comum,
considerando também as necessidades de pequenas e médias empresas;
Simplificar as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade);
Melhorar acesso ao crédito (qualidade da informação) e à abertura do capital social das empresas;
Promover eficiências de auditoria.
![Page 11: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/11.jpg)
Principais Premissas (regras) da Resolução 1.255/09
Padronização das Demonstrações Contábeis;Perda por irrecuperabilidade de Ativos; Instrumentos Financeiros Básicos;Provisões, Passivos e Passivos Contingentes;Conceito de Receitas e Ganhos;Subvenções Governamentais;Políticas contábeis, mudanças de estimativas e
retificação de erros;Eventos subseqüentes; entre outras.
![Page 12: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/12.jpg)
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09
O CFC editou a Norma para aplicação às Demonstrações Contábeis para fins gerais das
Empresas de Pequeno e Médio Porte (PMEs), conjunto esse composto por sociedades fechadas e sociedades
que não sejam requeridas a fazer prestação pública (publicação) de suas contas.
Esta Norma é denominada: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
![Page 13: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/13.jpg)
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09
O termo empresas de pequeno e médio porte adotado na Norma não inclui: (i) as companhias abertas,
reguladas pela CVM; (ii) as sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07; (iii) as
sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela SUSEP e outras sociedades cuja prática contábil
é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.
![Page 14: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/14.jpg)
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09
As PMEs muitas vezes produzem Demonstrações Contábeis apenas para o uso de proprietários-administradores ou apenas para o uso de autoridades fiscais ou outras autoridades governamentais. No contexto internacional, as Demonstrações Contábeis
produzidas apenas para esses propósitos não são, necessariamente, demonstrações
contábeis para fins gerais.
![Page 15: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/15.jpg)
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09
As leis fiscais são específicas, e os objetivos das demonstrações contábeis
para fins gerais diferem dos objetivos das demonstrações contábeis destinadas a
apurar lucros tributáveis.
![Page 16: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/16.jpg)
LEI Nº 10.406/2002, de 10/01/2002 (Novo Código Civil Brasileiro)
CAPÍTULO IV
Da Escrituração
O empresário (empresa individual) e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de
contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em
correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o do
resultado econômico. (Art. 1.179)
![Page 17: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/17.jpg)
LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)
CAPÍTULO IVDa EscrituraçãoArt. 1.179.......
§ 2o É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.
![Page 18: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/18.jpg)
LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)
LIVRO IIDo Direito de Empresa
TÍTULO IDo Empresário
CAPÍTULO IDa Caracterização e da Inscrição
“Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao
empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí
decorrentes.”
![Page 19: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/19.jpg)
LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)
CAPÍTULO IVDa Escrituração
O Balanço Patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa
e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais,
indicará, distintamente, o ativo e o passivo. Art. 1.188)
![Page 20: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/20.jpg)
LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)
CAPÍTULO IVDa Escrituração
Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Livro Diário, que pode ser
substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. (Art. 1.180)
![Page 21: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/21.jpg)
LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)
CAPÍTULO IVDa Escrituração
A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem
intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as
margens. (Art. 1.183)
![Page 22: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/22.jpg)
LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)
Seção IIIDo Contabilista e outros Auxiliares
Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente (escrituração contábil), por
qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver
procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. (Art. 1.177)
![Page 23: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/23.jpg)
LEI Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil)
Seção IIIDo Contabilista e outros Auxiliares
Art. 1.177......
Parágrafo único - No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente
responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros,
solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.
![Page 24: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/24.jpg)
A importância no Brasil no cenário de Internacionalização da Contabilidade
Em 28/06/2011 foi constituído um Grupo de Trabalho visando a adequação às Normas Internacionais, para os países da América Latina e Caribe.
O Brasil, através do CFC, foi eleito para coordenar esse Grupo, por um período de 2 anos.
![Page 25: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/25.jpg)
PARA QUEM A CONTABILIDADE SERVE:
PARA ATENDIMENTO À SOCIEDADE:(a) BANCOS – Análise de Crédito
(b) FORNECEDORES – Cadastro e Crédito(c) CLIENTES – Pesquisas
![Page 26: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/26.jpg)
PARA QUEM A CONTABILIDADE SERVE:
PARA ATENDIMENTO AOS GOVERNOS, no tocante à apuração e recolhimento de impostos e contribuições, além do fornecimento de diversas
“informações acessórias”, como:(a) FEDERAL – DIPJ, DASN,DIRF, RAIS, DACON,
DCTF, etc.(b) ESTADUAL – SEF, GIA
(c)MUNICIPAL – DS.(d) MINISTÉRIO DO TRABALHO – NR’s.
(e) IBGE – Informações Estatísticas.
![Page 27: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/27.jpg)
DIFICULDADES PARA ELABORAR UMA BOA CONTABILIDADE:
Além das novas normas para MPE, cujo
conhecimento é de obrigação do Contador; Ausência de Controles Internos nos Clientes (Contas a Receber, Estoques e Contas a Pagar);
![Page 28: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/28.jpg)
DIFICULDADES PARA ELABORAR UMA BOA CONTABILIDADE
Documentação falha, impossibilitando a contabilidade: Falta de Documentos, Extratos, Pagamentos, Recebimentos.
Não observância do Princípio da Entidade: Contas da Empresa x Contas
dos sócios.
![Page 29: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/29.jpg)
DIFICULDADES PARA ELABORAR UMA BOA CONTABILIDADE
Falta de entendimento da importância da Contabilidade:
(a) Acompanhamento Econômico Financeira
(b) Informações para a tomada de decisões
(c) Bancos, Fornecedores, Clientes
![Page 30: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/30.jpg)
O QUE O EMPRESÁRIO DA PME DEVE COBRAR DO CONTADOR: Contrato de Prestação de Serviços Contabilidade;Balancetes Mensais – Se não entende, peça ao Contador para explicar;Escrituração Fiscal – DIPJ, DASN, DIRF, RAIS, SEF, DS, DACON, DCTF;Folha de Pagamento – Folha, Contra- Cheques, DARG, GPS, SEFIP, Rescisão, Admissão, etc.
![Page 31: A Internacionalização de Contabilidade Brasileira ------------- IFRS para Pequenas e Médias Empresas (IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade)](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c3fd9/html5/thumbnails/31.jpg)
[email protected]/fax: (81) 3462.1561celular: (81) 8896.1967
[email protected]/fax: (81) 3316.0586celular: (81) 9975.8619