A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Inaldo da Paixão Santos Araújo...
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A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
Inaldo da Paixão Santos AraújoInaldo da Paixão Santos Araújo [email protected]@tce.ba.gov.br
0XX71-362-0470/370-45630XX71-362-0470/370-4563
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“A atualidade tem revelado que o cidadão não está preocupado com a formalidade jurídica, a soma exata das faturas, ou a classificação correta das despesas, segundo a lei orçamentária. O que ele espera é uma correta evidenciação dos fatos econômicos e financeiros, de modo que seja possível avaliar a execução dos projetos e atividades e o grau de cumprimento das metas estabelecidas, pois só assim estará controlando o desempenho da administração.”
Lino Martins da Silva
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OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998
Art. 37 da CF
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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OS ES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O objetivo da Administração Pública
ECONOMIA
EFICÁCIA EFETIVIDADE
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EFICIÊNCIAÉTICA
O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder”.
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CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA
AUDITORIA
X
INSPEÇÃO
CONTROLE
=
FISCALIZAÇÃO
=
AUDITORIA
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CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA
CONTROLE: Verificação, Fiscalização
FISCALIZAÇÃO: Fiscalizar + Ação
FISCALIZAR: Examinar, Verificar, Observar
AUDITORIA: Do Inglês Audit, Examinar, Verificar
CONTROLE = FISCALIZAÇÃO = AUDITORIA
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ESPANHOL INGLÊS FRANCÊS ALEMÃO
Fiscalización, audi-
toría financiera
Financial audit Contrôle financier,
vérification des
comptes, audit fi-
nancier
Prüfung der Rechnungs-
führung
Fiscalización, audi-
toría interna
Internal audit Audit interne (EUR),
vérification interne
(CAN)
Innenrevision
Fiscalización, audi-
toría operativa, de
gestión, operacional
Operational audit
(Management audit)
Contrôle de gestion,
audit opérationnel
(EUR), vérification
opérationnelle, de
gestion (CAN)
Funktionsprüfung
TERMINOLOGIA PARA O XIV CONGRESSO DA INTOSAI
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CONCEITO DE AUDITORIA CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS
TÉCNICOS APLICADOS, COM BASE
EM NORMAS PROFISSIONAIS,
SOBRE UMA RELAÇÃO DE
“ACCOUNTABILITY” OBJETIVANDO
A EMISSÃO DE COMENTÁRIOS
INDEPENDENTES E ADEQUADOS
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AUDITORIA
ACCOUNTABILITY
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ACCOUNTABILITY
“E muito tempo depois, veio o senhor daqueles servos e ajustou contas com eles”.
(Evangelho de São Mateus, cap. 25, v. 19, na parábola dos dez talentos.)
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OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO MUNDO
• CONTROLADORIA / AUDITORIA GERAL Modelo anglo-saxão Órgão monocrático Grã-Bretanha, Estados Unidos, Israel, Canadá, etc.
• TRIBUNAL DE CONTAS Modelo latino Órgão colegiado Itália, França, Espanha, Bélgica, Alemanha, Portugal, Brasil, CEE, etc.
A INTOSAI
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TRIBUNAL DE CONTAS
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“De fato, O Tribunal de Contas é essa instituição nascida para atender a necessidade de alguém dizer não na administração pública e para dizer não, inclusive, aos mais poderosos. Não surgiu o Tribunal de Contas para agradar a ninguém e por isso, lhe foram dadas, e aos seus membros, autonomia e independência, porquanto só com essas prerrogativas se torna possível contrariar esses poderosos e bem guardar o interesse público”.
Cons. João FEDER. em 1982.
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QUAIS OS TIPOS DE AUDITORIA?FINANCEIRA?
CONTÁBIL?
PATRIMONIAL?
OPERACIONAL?
INTEGRAL?
ABRANGENTE (Amplo Escopo)?
INTEGRADA?
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Quanto ao CAMPO DE ATUAÇÃO:
Governamental Privada
Quanto à FORMA DE REALIZAÇÃO:
Interna Externa
Quanto ao OBJETIVO DOS TRABALHOS:
Contábil ou Financeira Operacional ou de Otimização de Recursos Integrada
CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA
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TIPOS DE AUDITORIA QUANTO AO OBJETIVO
AI
AO
AUDITORIA CONTÁBIL
AUDITORIA DE ECONOMIA E EFICIÊNCIA
AUDITORIA DE EFICÁCIA
AE
AEF
AO = Auditoria Operacional
AI = Auditoria Integrada
AE = Auditoria de Economia e EficiênciaAEF = Auditoria de Eficácia ipsaipsa
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
A auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento da emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras, administrativas e de qualquer outra natureza, objetivando verificar os resultados dos respectivos programas, sob os critérios de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, tendo em vista sua eficiência e eficácia. (Art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 005, de 04/12/91.)
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A Auditoria Governamental e a Lei de Responsabilidade
Fiscal
Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que a acabar? Para que não aconteça que, depois de haver posto os alicerces, e não a podendo acabar, todos os que a virem comecem a escarnecer dele, dizendo: Este homem começou a edificar e não pôde acabar. (Lc 14:28-30)
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“AUDITORIA EM
PROGRAMAS”
Um novo enfoque da Auditoria Governamental
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL
“Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual”. (Portaria nº 042/99 do MOG)
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O Art. 74 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Sistema de controle interno com a finalidade de:
– I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
– II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal....”
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O Art. 135 do Regimento do TCE
Realizar auditorias com a finalidade de:
“...
III - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos das unidades, quanto aos aspectos de economia, eficiência e efetividade.”
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O Art. 119 da Resolução Regimental do TCE
A execução dos programas de
Governo servirá de critério básico para
a realização de auditorias, inclusive
inspeções, pelas Coordenadorias de
Controle Externo do Tribunal de
Contas.
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O PORQUÊ DA AUDITORIA EM PROGRAMAS?
1)Avaliar efetivamente o
resultado das ações
Governamentais.
2) Contribuir para o
aprimoramento da
accountability.
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AS CARACTERÍSTICAS DO PROFISSIONAL DA AUDITORIA EM
PROGRAMASEstabelecer objetivos e metasAcreditarQuererTer Competência técnicaSaber se relacionarPraticar educação continuadaComunicar-se na globalizaçãoConhecer informáticaPossuir visão sistêmica Ter Curiosidade
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REQUISITOS PARA A AUDITORIA EM PROGRAMAS
Legislação;Vontade da administração;Recursos; Comprometimento;Especialização;Interdisciplinariedade;Participação.
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Critérios para Seleção dos Programas
(O Art. 136, parágrafo único do Regimento do TCE)
O plano anual de auditoria deverá dar preferência aos programas prioritários do governo, àqueles de importância estratégica para o desenvolvimento do Estado, de amplo alcance social ou que demandem grandes investimentos.
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Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos Programas
O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE
I - volume de investimentos;
II - repercussão sobre a economia e sua utilidade social;
III - área geográfica abrangida e segmentos sociais atendidos;
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Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos Programas
O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE
IV - relação custo/benefício, cronograma de execução e efeitos sobre o perfil da dívida pública;
V - conexão com outros programas governamentais;
VI - existência de gestores identificados como responsáveis pela execução de diversos programas governamentais.
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AUDITORIA INTEGRADA
“Sistema de exame e avaliação, cujo alcance cobre de maneira integral a prática de auditorias financeiras ou do tipo tradicional, de auditorias de cumprimento ou de conformidade legal, e de auditorias operacionais ou de economia, eficiência e efetividade.”
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LIMITAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO
Falta de uniformidade na aplicação da prática da metodologia moderna em auditoria
Deficiências de controle interno na Administração Pública
Deficiências no processo de treinamento de auditores.
Falta de normatização da atividade auditorial Independência administrativa e financeira Pouca transparência da atuação - mídia
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AS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE EXTERNO NO NOVO MILÊNIO
Voltar atenção para as pessoas
Ênfase na eficiência dos controles internos
Independência financeira e administrativa
Treinamento continuado
Uso da Empatia. Aprimorar o cuidado e o zelo
Consolidação da multidisciplinariedade
Ênfase na fase do acompanhamento
Conviver com dilema: Recursos Limitados X Necessidades Crescentes
Quantidade X Qualidade dos Exames
Instituir as Normas de Auditoria Governamental Brasileiras
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PENSAMENTO DO DIA
É tão bonito quando a gente sente que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. É tão bonito quando a gente entende que nunca está sozinho por mais que pense estar.
(Gonzaguinha)
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