3 DE MARÇO DE 2016 – QUINTA-FEIRA – ANO 25 – Nº 4.812

Especialista apresenta dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres

Sarah Torres

Participantes discutiram dados do Mapa da Violência 2015 na abertura do ciclo de debates

que têm medo de denunciar agressões”, opinou a deputa-da Ione Pinheiro (DEM).

A deputada Marília Cam-pos (PT) ressaltou o lema “Não se cale”, adotado neste ano para convocar as mulhe-res à mobilização. Ela tam-bém criticou o Plano Nacional de Educação, por não abran-ger a questão de gênero.

instâncias de poder. Esse foi o mesmo po-

sicionamento da deputada Celise Laviola (PMDB). “Preci-samos de apoio para aprovar a PEC”, salientou. As deputa-das e as convidadas lembra-ram também que, apesar de avanços, a violência de gêne-ro ainda assombra. “Temos que encorajar as mulheres

que o Brasil ocupa a última posição na América Latina em relação à presença de mulheres nos parlamentos. Já a deputada Geisa Teixeira (PT) pediu que as participan-tes acompanhem a votação da PEC na Assembleia. Ela frisou que as mulheres ocu-pam pouco mais de 10% dos cargos eletivos nas várias

Uma grande mobilização em prol da aprovação da Propos-ta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que garante a presença de ao menos uma mulher na Mesa da ALMG, foi incentivada durante o evento.

“A PEC é importante pra marcar nosso espaço”, afir-mou a deputada Rosânge-la Reis (Pros). Ela lembrou

Deputadas defendem aprovação de PEC

9,6%, em relação às negras. Vanessa Beco, do Coletivo

Negras Ativas, abordou a vio-lência contra as negras em um painel específico. Ela citou a violência institucionalizada, na forma de racismo, e citou como exemplo a carga até cin-co vezes menor de anestesia aplicada às negras, no serviço de saúde, para partos e cirur-gias. “Ainda temos maioria de negras no lugar de subalterni-dade”, completou.

vêm caindo na série histórica, revelando uma interiorização da violência. Mulheres negras – O Mapa da Violência 2015 traz tam-bém informações detalhadas por raça e indica agressões ainda maiores contra as ne-gras. Em todo o País, a taxa de homicídios contra bran-cas caiu 11,9%, entre 2003 e 2013. Mas o mesmo índice para negras aumentou 19,5%. Em Minas, a elevação foi de

10% nas taxas de homicídio, enquanto a taxa subiu quase 6% no Estado. Na série his-tórica, porém, Minas deixa a 15ª posição, em 2003, para ocupar a 22ª, em 2013, no ranking da violência, mesmo com crescimento do índice de homicídios.

Belo Horizonte registrou, em 2013, taxa de homicídios maior do que a média do Es-tado. Mas o professor obser-va que os índices na Capital

Se Minas Gerais fosse um país, ocuparia o sétimo lugar no mundo no ranking de homi-cídios de mulheres. Em 2013, o Estado registrou 4,2 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, índice pouco me-nor que a média nacional, de 4,8, que coloca o Brasil no 5º lugar na escala mundial. Da-dos alarmantes sobre essa rea lidade foram apresenta-dos ontem, na abertura do ciclo de debates Dia Interna-cional da Mulher – Mulheres Contra a Violência: Autono-mia, Reconhecimento e Par-ticipação, realizado no Plená-rio. Os debates prosseguem hoje, a partir das 9 horas.

O Mapa da Violência 2015, com as estatísticas dos homicí-dios de mulheres no Brasil, foi apresentado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, coor-denador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). O documento revela, segundo o professor, uma “carnificina”.

De acordo com o levan-tamento, Minas Gerais reagiu de forma diferente à de mui-tos estados após a sanção da Lei 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha. No Sudeste, por exemplo, todas as de-mais unidades da federação registraram queda superior a

2 • quinta-feira – Assembleia Informa 3 de março de 2016

Proposição que altera cargos de juiz estápronta para ser avaliada em Plenário

COMISSÕES

Outras três proposições receberam pareceres da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Uma nova reunião foi marcada para a avaliação do projeto

Flávia Bernardo

Pollyanna Maliniak

belecida no projeto original, e determina que os benefí-cios previstos na proposição produzirão efeitos a partir da formalização da opção do beneficiário, com o devido pagamento relativo à assis-tência a partir dessa data.

ocorrer a partir da formaliza-ção da opção do interessado pelo novo vínculo.Emenda – A Emenda nº 1 faculta ao servidor assistido o recolhimento da contribui-ção retroativamente a 11 de fevereiro de 2016, data esta-

Financeira e Orçamentária não pôde analisar o projeto. Uma nova reunião conjunta das duas comissões foi mar-cada para hoje, ao meio-dia.

O substitutivo da CCJ, aprovado pela manhã, ex-cluiu da proposição todos os dispositivos que tratam de matéria previdenciária, su-gerindo que eles sejam apre-sentados como um projeto de lei complementar.

O novo texto foi altera-do por duas propostas de emenda de autoria do pró-prio relator e do deputado Iran Barbosa (PMDB). Uma amplia para 90 dias o prazo para que os servidores op-tem pela assistência tem-porária do Ipsemg. A outra modifica o período de con-tribuição desses servidores ao instituto, que passaria a

Foi adiada a análise da Comis-são de Administração Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 3.230/16, do governador, que garante aos servidores demi-tidos em razão da inconstitu-cionalidade da Lei Comple-mentar 100, de 2007, acesso à prestação de serviços de saú-de pelo Instituto de Previdên-cia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Na reunião de ontem, o depu-tado Gustavo Corrêa (DEM) apresentou pedido de vis-ta do parecer do deputado Cabo Júlio (PMDB) sobre a proposição. O relator opina pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo nº1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a Emenda nº 1, que apresentou.

Em função do adiamen-to, a Comissão de Fiscalização

Adiada análise de projeto do governador

haja interesse público. O substitutivo ainda or-

ganiza a Lei Complementar 59, de 2001, com a adequa-ção do número de cargos pre-vistos na norma às alterações sugeridas no projeto.SUS – A FFO aprovou ontem pareceres de 1º turno favorá-veis a mais três proposições. O Projeto de Lei (PL) 13/15, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), proíbe os mé-dicos dos hospitais da rede pública ou de instituições que recebam recursos públi-cos de recusar atendimento a pacientes do Sistema Úni-co de Saúde (SUS). Já o PL 203/15, do deputado Fred Costa (PEN), obriga as óticas do Estado a fornecerem certi-ficado de qualidade e garan-tia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à venda. O PL 1.566/15, por sua vez, prevê que os estabelecimen-tos que atuam no comércio ou na fundição de joias usa-das devem se registrar em órgão competente.

ca de Belo Horizonte ficará com seis dos novos cargos, enquanto os outros quatro serão disponibilizados à de Contagem. O dispositivo tam-bém prevê a alternância dos critérios de merecimento e de antiguidade para a esco-lha dos ocupantes do cargo de juiz substituto de 2º grau e possibilita ao Poder Judiciário negar a remoção voluntária de magistrados, desde que

O relator da matéria na FFO, deputado Tiago Ulisses (PV), contemplou em seu substitutivo emendas apre-sentadas mais cedo pela Co-missão de Constituição e Jus-tiça (CCJ) e ratificadas pela Comissão de Administração Pública. Com a aprovação do substitutivo, essas emendas ficam prejudicadas.

Dessa forma, o novo texto esclarece que a comar-

O Projeto de Lei Complemen-tar (PLC) 49/16, de autoria do Tribunal de Justiça do Es-tado (TJMG), que transforma 10 cargos de juiz em de juiz substituto de 2° grau, está pronto para análise de 1º tur-no em Plenário. Na tarde de ontem, a proposição recebeu parecer favorável da Comis-são de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na for-ma do Substitutivo nº 1.

3 de março de 2016 quinta-feira – Assembleia Informa • 3

Comunidades terapêuticas reivindicam a regularização dos repasses do governo

COMISSÕES

Trotes telefônicos podem gerar cobrançatado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que institui a Sema-na Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de Suas Víti-mas; e 783/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), o qual de-termina o recolhimento dos veículos abandonados em via pública por mais de 24 horas consecutivas.

Pelo mesmo motivo, o parecer sobre o PL 1.064/15, do deputado Sargento Rodri-gues, que trata dos direitos e dos deveres dos pais na par-ticipação da vida escolar das crianças e dos adolescentes, também será votado em ou-tra reunião.

deputado Leonídio Bouças (PMDB), ajusta a proposição à técnica legislativa. Internação animal – A CCJ também concluiu pela cons-titucionalidade do PL 751/15, do deputado Fábio Cherem (PSD), que proíbe a exigência de caução para internação de animais em estabelecimentos da rede privada, e do Projeto de Lei Complementar 25/15, do deputado Sargento Rodri-gues (PDT), o qual dispõe so-bre a prevenção e a punição do assédio moral praticado contra militar por agente público.

Foi adiada, por apresen-tação de pedido de vista dos relatores, a análise dos PLs 3.104/15, de autoria do depu-

aos cofres públicos as even-tuais despesas relacionadas ao atendimento, mediante cobrança na fatura de servi-ços telefônicos.

O substitutivo apresenta-do tem o objetivo de sanar al-guns vícios detectados no pro-jeto original e adequar a pro-posição à técnica legislativa.

Outro projeto que rece-beu parecer da CCJ pela sua ju-ridicidade, na forma do Substi-tutivo nº 1, foi o PL 1.570/15, do deputado Bonifácio Mou-rão (PSDB), que torna obriga-tório o plantio de árvores nos empreendimentos imobiliá-rios subsidiados ou financia-dos com recursos do Estado. O substitutivo, apresentado pelo

Coibir a prática de ligações telefônicas para órgãos de segurança e de saúde pública relatando fatos que, a despei-to de serem falsos, provocam a atuação desses serviços. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 838/15, do depu-tado Inácio Franco (PV), que recebeu ontem parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Isauro Ca-lais (PMN), concluiu pela le-galidade do projeto, na forma do Substitutivo n° 1.

Aquele que acionar in-devidamente os serviços te-lefônicos de atendimento a emergências ou de ocorrên-cias policiais deverá ressarcir

Guilherme Dardanhan

Parlamentares se solidarizaram com as queixas apresentadas pelos representantes das entidades

comunidades, para que eles exponham seu problema.

O deputado Leo Portela (PR) criticou o governo de Minas por descumprir pro-messas feitas em 2014 e de-nunciou que as vistorias re-alizadas pela administração pública estariam sendo feitas de forma tendenciosa.

Para a deputada Ione Pinheiro (DEM), o Estado, em vez de priorizar o tratamento de dependentes, está valori-zando só as penitenciárias.

era de seis meses.Audiência – O deputado João Leite (PSDB) apresentou um requerimento para que seja debatida a política estadual de tratamento dos depen-dentes químicos e a atuação das comunidades terapêuti-cas, bem como a continuida-de do programa Aliança pela Vida. João Leite também vai solicitar uma reunião do pre-sidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), com os representantes das

trições impostas ao cartão Aliança pela Vida, que via-biliza o tratamento de de-pendentes com um repasse mensal para cada paciente atendido em comunidade terapêutica. Segundo o coor-denador técnico da Associa-ção Brasileira Comunitária para Prevenção do Uso de Drogas (Abraço), Amaury Inácio, o cartão passou a pre-ver atendimento por apenas três meses, sendo que o pe-ríodo contemplado até 2014

Em audiência da Comissão de Segurança Pública reali-zada ontem, representantes de várias comunidades te-rapêuticas acusaram o go-verno do Estado de descaso em relação às entidades que atendem a ex-dependentes de drogas. Eles se queixaram principalmente do atraso no repasse de recursos.

O presidente da Federa-ção das Comunidades Tera-pêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), pastor Wellington Vieira, anunciou que, diante das dificuldades para receber os pagamentos do governo, a instituição já acionou o Minis-tério Público. O dirigente cri-ticou o argumento de que al-gumas comunidades estariam violando direitos humanos e desviando recursos, alegação utilizada por representantes do governo para justificar o atraso nos repasses.

Concordando com o líder religioso, o deputado Antônio Jorge (PPS) defendeu a judicia-lização da questão como uma maneira de garantir o funcio-namento dessas entidades.

Outra crítica dos parti-cipantes foi quanto às res-

4 • quinta-feira – Assembleia Informa 3 de março de 2016

Servidores cobram melhorias na Fhemig

COMISSÕES

A reunião de ontem foi a quinta realizada sobre a Fhemig

Deputados debateram a dificuldade de se combater a dengue

Guilherme Bergamini

Raíla Melo

as demandas dos servidores. “Sugiro à ALMG que peça a interdição dos hospitais da rede e a criminalização dos diretores dos estabelecimen-tos”, aconselhou.Providências – O deputado Arlen Santiago explicou que a Comissão de Saúde insiste no tema devido ao sofrimento de quem trabalha e depende da rede. Para o parlamentar, o governo tem ouvido as de-mandas, mas não faz nada para melhorar a situação.

O deputado Carlos Pi-menta (PDT) fez coro às pala-vras do colega e disse que a comissão tem tido dificulda-des para aprovar requerimen-tos por questões políticas. “A rede Fhemig é importante, mas tem sido duramente pre-judicada pelo descaso do go-verno”, concluiu.

ca Fernandes de Abreu lem-brou que, em todos esses encontros, foram feitas várias denúncias contra a direção da fundação. No entanto, as acusações ainda não teriam sido sequer apuradas.

Na mesma linha, a vice--presidente da Federação das Mulheres Mineiras, Dina Eli-sa Correia Santos, denunciou que “monstruosidades” são cometidas contra crianças, em especial aquelas mais vulnerá-veis. Segundo ela, o governo não demonstra nenhum inte-resse em averiguar os crimes cometidos na Fhemig.

Já o presidente da As-sociação Sindical dos Tra-balhadores em Hospitais (Asthemg), Carlos Augusto Martins Passos, alegou que o Estado estaria querendo ga-nhar tempo para não atender

dação Hospitalar do Estado (Fhemig). A reunião, solicitada pelo deputado Arlen Santiago (PTB), foi a quinta agendada para tratar das dificuldades enfrentadas por funcionários e pacientes da rede.

A professora e ativista de direitos humanos Môni-

Em outra audiência pública da Comissão de Saúde, ser-vidores públicos, sindicalistas e ativistas de direitos huma-nos renovaram a cobrança pela solução dos problemas de gestão e de custeio que afetam o funcionamento da rede de unidades da Fun-

Dificuldade de acesso a imóveis prejudica combate ao Aedes aegypti no Estado

exames e notificações. O de-putado Antônio Carlos Aran-tes (PSDB) denunciou a ma-nipulação de números sobre incidência de dengue, zika e microcefalia. Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) lem-brou que o governo federal firmou convênio com institui-ções de pesquisa estrangeiras para desenvolver uma vacina contra o vírus da zika.

O deputado Fred Costa (PEN) criticou as subnotifi-cações dos casos de dengue que são atendidos em hospi-tais particulares, enquanto o deputado Antônio Jorge (PPS) defendeu medidas “obsessi-vas” no combate à dengue.

O deputado Ricardo Faria (PCdoB) pediu maior apoio da SES aos municípios, para que possam ser realizados mais

Ainda de acordo com Said, o governo federal já fez repasses adicionais a todos os municípios do País, num valor total de R$ 37 milhões. Em Minas, 563 cidades já es-tão usando esses recursos para diversas ações de com-bate à dengue.

Encerrando sua partici-pação, o superintendente da SES disse que não há nenhum embasamento científico que confirme que o uso de inse-ticidas contribua com a inci-dência de microcefalia em re-cém-nascidos. O presidente da Associação Médica de Mi-nas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, ressaltou que também não há confirmação de que a zika e a microcefalia estejam correlacionadas. Aumento de casos – O depu-tado Carlos Pimenta (PDT) ma-nifestou preocupação quanto ao crescimento do número de casos de dengue em Minas e questionou os métodos que es-tão sendo usados no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Cerca de um milhão de imó-veis em Minas Gerais encon-tram-se atualmente fecha-dos ou inacessíveis aos agen-tes de saúde para o controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela disseminação da den-gue. O dado foi revelado ontem pelo superintendente de Vigilância Epidemiológi-ca, Ambiental e de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Rodrigo Fabiano do Carmo Said, durante audiência da Comissão de Saúde.

Segundo o superinten-dente, essa estimativa cor-responde a 18% dos imóveis mineiros, que até este mo-mento não foram visitados justamente por impedimen-tos criados por seus proprie-tários. Ele também relatou que 50% dos municípios ainda não receberam recur-sos nem realizaram concurso público para a contratação de agentes de controle de endemias.

3 de março de 2016 quinta-feira – Assembleia Informa • 5

Empresa antecipa medidas no municípiocio Franco (PV) observou que a falta de investimentos em abastecimento e saneamen-to é um problema que vem se arrastando por vários gover-nos, resultando em privatiza-ções do sistema em diversos municípios. Contagem – Durante a audiên-cia, vereadores e moradores de Contagem também rela-taram problemas no municí-pio, entre os quais o do mau cheiro que exala da Estação de Tratamento de Esgoto de Nova Contagem.

Paraopeba, volume que este ano aumentou para 49,9%.

A presidente da Copasa disse, ainda, que a campa-nha contra o desperdício, em 2015, contribuiu para a redu-ção de 15% no consumo de água durante a crise, mas, ao mesmo tempo, levou à redu-ção de receitas da empresa.

O deputado Cássio Soa-res (PSD) defendeu que este ano não sejam abandonadas ações de reeducação da po-pulação para o uso racional da água. Já o deputado Iná-

A presidente da Copasa, por sua vez, lembrou que 2015 foi um ano difícil para a empre-sa, devido ao baixo volume de água do Sistema Paraopeba, que abastece 50% da popu-lação da RMBH e que passou por obras para que um colapso na região fosse evitado.

Segundo Sinara, as inter-venções e a colaboração da população reverteram a situa-ção. Nesse mesmo período do ano passado, tinha-se 33% de volume de água acumula-da no reservatório do Sistema

De acordo com Rômulo Tho-maz Perilli, o uso de cami-nhões-pipa pela empresa em Esmeraldas precisa ser elimi-nado, até pelo seu alto custo. Ele informou que a Copasa já estuda a extensão do sistema integrado de abastecimento da companhia para o municí-pio. Contudo, essa seria uma ação de médio ou longo pra-zo, por demandar muitos re-cursos. No curto prazo, seria possível a melhoria do aten-dimento por meio dos poços artesianos.

Esmeraldas terá prioridade nas açõesda Copasa na região metropolitana

COMISSÕES

Clarissa Barçante

O plano da Copasa para a cidade será apresentado à comissão em nova audiência pública

e não funcionam”, frisou. Ele também cobrou melhorias no atendimento local prestado por servidores da companhia e manifestou preocupação com a Estação de Tratamento de Santa Quitéria, no centro da cidade, que, segundo relatou, exala odor ruim.

O vereador de Esmeral-das Ronaldo Alves de Oliveira Brandão acrescentou que há fossas vazando em bairros que, periodicamente, ficam mais de quatro dias sem água, devido à precariedade do abastecimento.

que um grupo de trabalho se-ja formado e se reúna antes de maio, já para dar início à discussão de propostas.

O prefeito de Esmeraldas, Glacialdo de Souza Ferreira, afirmou que há uma expectati-va grande da população de que se tenha pelo menos um aten-dimento mínimo da Copasa no município. Para o prefeito, fu-rar mais poços artesianos para abastecer a cidade, como pre-tenderia a empresa, seria uma solução imediata. “Mas ainda é preciso pôr em atividade os poços que já estão perfurados

apenas 17% da população te-riam rede de esgoto.

Quanto ao abastecimen-to, a deputada destacou que vários bairros do município sofrem com a falta d’água ou com cortes constantes no fornecimento, o que faz com que boa parte da população dependa de carros-pipa.Reunião na comunidade – A Comissão de Meio Ambiente pretende que o plano espe-rado para maio seja apre-sentado em nova audiência na ALMG. Até lá, foi acatada proposta da deputada para

Vencida a crise hídrica que marcou 2015, neste ano a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está empenhada em resolver pro-blemas locais de saneamento e de fornecimento de água. Foi o que acenou a presiden-te da empresa, Sinara Inácio Meireles Chenna, após ouvir, ontem, relatos sobre a pre-cariedade de abastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com destaque para o município de Esmeraldas.

Durante audiência sobre o assunto, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável, a pre-sidente e gestores da Copasa reconheceram que a situação de Esmeraldas é das mais crí-ticas na RMBH e confirmaram que, em maio, como previsto, será apresentado um plano para a cidade. “Esmeraldas terá prioridade nas ações da empresa na região metropo-litana”, assegurou o diretor de Operação Metropolitana da companhia, Rômulo Tho-maz Perilli.

De acordo com a deputa-da Marília Campos (PT), que solicitou a audiência, somente nove cidades da Região Me-tropolitana de Belo Horizonte têm garantida a coleta domici-liar de esgoto. Em Esmeraldas,

6 • quinta-feira – Assembleia Informa 3 de março de 2016

ACONTECE HOJE9 horas

• Ciclo de debates Dia Internacional da Mulher – Mulheres Contra a Vio-lência: Autonomia, Reconhecimento e Participação (Plenário)

9h30• Comissão de Educação (Plenarinho IV) – debater, com a presença de

convidados, a designação e a recomposição do quadro de profissionais da educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), assim como o risco de descredenciamento da universidade. Requerimento: deputado Paulo Lamac

10 horas• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho III) – discutir e votar

parecer sobre o PL 1.333/15 (1º turno), do deputado Arlen Santiago, que institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor

11 horas• Reunião do Conselho da Medalha da Inconfidência (Salão Nobre)

12 horas• Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamen-

tária (Plenarinho IV) – discutir e votar parecer sobre o PL 3.230/16 (1º turno), do governador, que garante aos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, acesso temporário aos serviços do Ipsemg

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)

14h30• Comissão Extraordinária das Águas (Auditório) – discutir e votar propo-

sições da comissão15 horas

• Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (Plenarinho IV) – dis-cutir e votar proposições da comissão

16h30• Comissão de Participação Popular (Plenarinho II) – discutir e votar pro-

posições da comissão

ORDEM DO DIAPL 437/15

Do deputado Fabiano Tolentino. Dispõe sobre parcelamento de débito de reposição florestal. Votação em 1º turno

PEC 16/15Da deputada Arlete Magalhães e outros. Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 60 da Constituição do Estado, a fim de garantir a presença de ao menos uma mulher na Mesa da ALMG. Discussão em 1º turno

PL 2.807/15Do deputado Douglas Melo. Institui o Dia do Radialista. Discussão em turno único

PL 2.929/15Do deputado Fábio Avelar Oliveira. Autoriza o Executivo a doar imóvel

ao município de Nova Serrana. Discussão em 2º turnoPL 616/15

Da deputada Rosângela Reis. Dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. Discussão em 1º turno

PL 1.433/15Da deputada Ione Pinheiro. Autoriza o Executivo a doar imóvel ao mu-nicípio de Itaúna. Discussão em 1º turno

PL 2.272/15Do deputado Ricardo Faria. Autoriza o Executivo a doar imóvel ao mu-nicípio de Contagem. Discussão em 1º turno

TV ASSEMBLEIA 0h Palestra (continuação) – Cotas de mulheres na política, com

Poliana Santos e Maria Edna Fagundes 1h Panorama – Novas metas para a educação 1h30 Assembleia Notícia 2h Comissão de Segurança Pública (24/11) – Contrato com

empresa que fornecia munições recarregáveis à PM 3h45 Zás – Trio Amaranto 4h15 Pensando em Minas – O uso do sorteio na política, com André

Rubião 6h TV Escola – Orçamento público e cidadania – Teleaula 9 (Fiscalize

o aumento de impostos e as melhorias no serviço público na LDO) 6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Memória e Poder – Artista plástica e ceramista Adel Souki 7h30 Brasil Eleitor 8h Mundo Político 8h30 Panorama (inédito) – A cadeia produtiva do leite 9h Assembleia Notícia / Ciclo de debates Dia Internacional da

Mulher (ao vivo) – Mulheres Contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação

12h Assembleia Debate (inédito) – Combate às doenças dengue,

zika e chikungunya 13h Mundo Político 13h30 TV Escola – Orçamento público e cidadania – Teleaula 9 (Fiscalize

o aumento de impostos e as melhorias no serviço público na LDO) 13h45 Assembleia Notícia (ao vivo) 14h Plenário (ao vivo) – Interrupção da Reunião Ordinária para o

ciclo de debates Dia Internacional da Mulher – Mulheres Contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação

18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior: Memória e Poder – Artista plástica e ceramista Adel Souki

19h Assembleia Notícia (ao vivo) 19h30 Panorama – A cadeia produtiva do leite 20h Zás – Banda Audergang in Blues session 20h30 Propaganda Partidária 20h45 Comissão de Cultura (18/11) – Importância do Dia do Barroco 22h Assembleia Notícia 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas

sobre a movimentação política no País 23h Plenário (reprise)

• programação sujeita a alterações

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Adalclever LopesPresidente Deputado Hely Tarqüínio1º-vice-presidenteDeputado Lafayette de Andrada2º-vice-presidente

Deputado Braulio Braz3º-vice-presidenteDeputado Ulysses Gomes1º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.2º-secretárioDeputado Doutor Wilson Batista3º-secretário

SECRETARIACristiano Felix dos SantosDiretor-geralCarlos NavarroSecretário-geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional da ALMGDiretor: Rodrigo LucenaGerente-geral de Imprensa e Divulgação: Fabíola FarageEdição: Bernardo Esteves (editor-geral)

Revisão: Heloisa FigueiredoDiagramação: Clarice MaiaEnd.: R. Martim de Carvalho, 94 – 8º andar – BH – CEP: 30190-090 Tel.: (31) 2108-7715 Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br