DIREITO INTERNACIONAL (8º PERÍODO) Profª. Teodolina B. S. C. Vitório 2012
2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de...
Transcript of 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de...
![Page 1: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/1.jpg)
2º Semestre/ 2018
Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE
![Page 2: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/2.jpg)
A Justiça, toda ela é substância humana,
seus agentes, os que a buscam,
os problemas que a desafiam.
Os dramas da justiça,
são os próprios dramas dos homens.
Seus voos e suas quedas,
as grandezas e as misérias de nossa condição.
(João Baptista Herkenhoff)
![Page 3: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/3.jpg)
O NOVO CPC
Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015PARTE GERAL
LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS Arts. 1º ao 15
LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL Arts. 16 ao 69
LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO Arts. 70 ao 187
LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS Arts. 188 ao 293
LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA Arts. 294 ao 311
LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO
PROCESSO
Arts. 312 ao 317
PARTE ESPECIAL
LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Arts. 318 ao 770
LIVRO II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Arts. 771 ao 925
LIVRO III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Arts. 926 ao 1.044
LIVRO
COMPLE-
MENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 1.045 ao 1.72
![Page 4: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/4.jpg)
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (Art.1º/15);
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DASAPLICAÇÕES DAS NORMAS PROCESSUAIS
![Page 5: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/5.jpg)
Arts. 1º a 12
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL
![Page 6: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/6.jpg)
(Arts. 13 a 15)
DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
![Page 7: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/7.jpg)
(Arts. 16 a 69)
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
![Page 8: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/8.jpg)
(Arts. 16 a 20)
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
![Page 9: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/9.jpg)
(Arts. 21 a 41)
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
![Page 10: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/10.jpg)
(Arts. 42 a 69)
DA COMPETÊNCIA INTERNA
![Page 11: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/11.jpg)
(Arts. 70 a 187)
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
![Page 12: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/12.jpg)
(Arts. 70 a 112)
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
![Page 13: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/13.jpg)
(Arts. 113 a 118)
DO LITISCONSÓRCIO
![Page 14: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/14.jpg)
(Arts. 119 a 138)
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
![Page 15: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/15.jpg)
(Arts. 139 a 175)
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
![Page 16: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/16.jpg)
(Arts. 176 a 181)
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
![Page 17: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/17.jpg)
(Arts. 182 a 184)
DA ADVOCACIA PÚBLICA
![Page 18: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/18.jpg)
(Arts. 185 a 187)
DA DEFENSORIA PÚBLICA
![Page 19: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/19.jpg)
(Arts. 188 a 235)
DOS ATOS PROCESSUAIS
![Page 20: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/20.jpg)
DA FORMA
DO TEMPO E
DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
(Arts. 188 a 235)
![Page 21: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/21.jpg)
(Arts. 236 a 237)
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
![Page 22: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/22.jpg)
(Arts. 276 a 283)
DAS NULIDADES
![Page 23: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/23.jpg)
(Arts. 284 a 290)
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
![Page 24: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/24.jpg)
(Arts. 291 a 293)
DO VALOR DA CAUSA
![Page 25: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/25.jpg)
(Arts. 294 a 311)
DA TUTELA PROVISÓRIATutela de Urgência (300/310)
Antecipada (303/304)
Cautelar (305/310)
Tutela de Evidência (311)
![Page 26: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/26.jpg)
(Arts. 294 a 299)
DISPOSIÇÕES GERAIS
![Page 27: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/27.jpg)
(Arts. 300 a 310)
DA TUTELA DE URGÊNCIA• Antecipada (303/ 304)
• Cautelar (305/310)
![Page 28: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/28.jpg)
(Art. 311 )
DA TUTELA DE EVIDÊNCIA
![Page 29: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/29.jpg)
(Arts. 312 a 317)
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO
DO PROCESSO
![Page 30: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/30.jpg)
(Art. 312)
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
![Page 31: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/31.jpg)
(Arts. 313 a 315)
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
![Page 32: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/32.jpg)
(Arts. 316 a 317)
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
![Page 33: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/33.jpg)
•Do processo de Conhecimento
•Do Cumprimento de Sentença
(Art. 318 a 770)
![Page 34: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/34.jpg)
Do Procedimento Comum
(art. 318 a 512)
![Page 35: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/35.jpg)
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 318)
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial (art. 319 a 321)
Seção II - Do Pedido (art. 322 a 329)
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial (art. 330 e 331)
CAPÍTULO III - Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
![Page 36: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/36.jpg)
CAPÍTULO IV – Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva (art. 333)
CAPÍTULO V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
CAPÍTULO VI - Da Contestação (art. 332 a 342)
CAPÍTULO VII - Da Reconvenção (art. 343)
CAPÍTULO VIII - Da Revelia (art.344 a 346)
![Page 37: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/37.jpg)
CAPÍTULO IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento (art. 347 a 353)
Seção I-Da não Incidência dos Efeitos da Revelia (art. 348 e 349)
Seção II-Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (art. 350)
Seção III-Das Alegações do Réu (art. 351 a 353)
CAPÍTULO X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (art. 354 a 357)
Seção I-Da Extinção do Processo (art. 354)
Seção II-Do Julgamento Antecipado do Mérito (art.355)
Seção III-Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (art.356)
Seção IV-Do Saneamento e da Organização do Processo (art. 357)
![Page 38: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/38.jpg)
CAPÍTULO XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento (art. 358 a 368)
CAPÍTULO XII - Das Provas
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 369 a 380)
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova (art.381 a 383)
Seção III - Da Ata Notarial (art. 384)
Seção IV - Do Depoimento Pessoal (art. 385 a 388)
Seção V - Da Confissão (art. 389 a 395)
Seção VI- Da Exibição de Documento ou Coisa (art. 396 a 404)
![Page 39: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/39.jpg)
Seção VII - Da Prova Documental
Subseção I- Da Força Probante dos Documentos (art. 405 a 429)
Subseção II - Da Arguição de Falsidade (art. 430 a 433)
Subseção III - Da Produção da Prova Documental (art.434 a 438)
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos (art. 439 a 441)
Seção IX - Da Prova Testemunhal
Subseção I- Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal(art. 442 a 449)
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal (art. 450 a 463)
![Page 40: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/40.jpg)
Seção X- Da Prova Pericial (art. 464 a 480)
Seção XI - Da Inspeção Judicial (art. 481 a 484)
CAPÍTULO XIII- Da Sentença e da Coisa Julgada
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 485 a 488)
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (art. 489 a 495)
Seção III - Da Remessa Necessária (art. 496)
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa (art. 497 a 501)
Seção V - Da Coisa Julgada (art. 502 a 508)
CAPÍTULO XIV- Da Liquidação de Sentença (art. 509 a 512)
![Page 41: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/41.jpg)
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Art. 513 a 538
![Page 42: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/42.jpg)
CAPÍTULO I- Das Disposições Gerais (art. 513 a 519)
CAPÍTULO II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (art. 520 a 522)
CAPÍTULO III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconheça a Exigibilidade De Obrigação de Pagar Quantia Certa art. (523 a 527)
CAPÍTULO IV - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (art. 528 a 533)
![Page 43: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/43.jpg)
CAPÍTULO V - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (art. 534 e 535)
CAPÍTULO VI- Do Cumprimento da Sentença Que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
Seção I - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer e de não Fazer (art. 536 e 537)
Seção II - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (art. 538)
![Page 44: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/44.jpg)
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Art. 539 a 770
![Page 45: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/45.jpg)
CAPÍTULO I - Da Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 a 549)
CAPÍTULO II - Da Ação de Exigir Conta (art. 550 a 553)
CAPÍTULO III - Das Ações Possessórias
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 554 a 559)
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse (art. 560 a 566)
Seção III -Do Interdito Proibitório (art. 567 e 568)
![Page 46: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/46.jpg)
CAPÍTULO IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 569 a 573)
Seção II - Da Demarcação (art. 574 a 587)
Seção III - Da Divisão (art. 588 a 598)
CAPÍTULO V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (art. 599 a 609)
![Page 47: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/47.jpg)
CAPÍTULO VI- DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I- Das Disposições Gerais (art. 610 a 614)
Seção II- Da Legitimidade para Requerer o Inventário (art. 615 e 616)
Seção III-Do Inventariante e das Primeiras Declarações (art. 617 a 625)
Seção IV - Das Citações e das Impugnações (art. 626 a 629)
Seção V-Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (art. 630 a 638)
Seção VI - Das Colações (art.639 a 641)
Seção VII-Do Pagamento das Dívidas (art.642 a 646)
Seção VIII - Da Partilha (art. 647 a 658)
Seção IX - Do Arrolamento. (art.659 a 667)
Seção X-Das Disposições Comuns a Todas as Seções (art. 668 a 673)
![Page 48: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/48.jpg)
CAPÍTULO VII - Dos Embargos De Terceiro (art.674 a 681)
CAPÍTULO VIII - Da Oposição (art.682 a 686)
CAPÍTULO IX - Da Habilitação (art. 687 a 692)
CAPÍTULO X - Das Ações De Família (art. 693 a 699)
CAPÍTULO XI - Da Ação Monitória (art.700 a 702)
CAPÍTULO XII - Da Homologação Do Penhor Legal (art.703 a 706)
CAPÍTULO XIII - Da Regulação De Avaria Grossa (art. 707 a 711)
CAPÍTULO XIV - Da Restauração De Autos (art. 712 a 718)
![Page 49: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/49.jpg)
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 719 a 725)
Seção II - Da Notificação e da Interpelação (art. 726 a 729)
Seção III - Da Alienação Judicial (art. 730)
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (art. 731 a 734)
Seção V - Dos Testamentos e Codicilos (art. 735 a 737)
Seção VI- Da Herança Jacente (art. 738 a 743)
![Page 50: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/50.jpg)
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes (art. 744 e 745)
Seção VIII - Das Coisas Vagas (art. 746)
Seção IX - Da Interdição (art. 747 a 758)
Seção X-Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (art. 759 a 763)
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações (art. 764 e 765)
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo (art. 766 a. 770)
![Page 51: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/51.jpg)
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
ARTS. 771 AO 925
![Page 52: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/52.jpg)
(Arts. 771 ao 796)
DA EXECUÇÃO EM GERAL
• Partes (778/ 780)
• Competência (781/ 782)
• Requisitos do Título Executivo (783/ 785)
• Exigibilidade da Obrigação (786/ 788)
• Responsabilidade Patrimonial (789/ 796)
![Page 53: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/53.jpg)
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
(Arts. 797 a 913)
• Execução para a Entrega de CoisaCerta e Incerta (art.806 a 813)
![Page 54: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/54.jpg)
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE
NÃO FAZER.
(Arts. 814 a 823)
![Page 55: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/55.jpg)
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
(Arts. 824 a 909)
• Citação e Arresto (827/ 830)
• Penhora (831/ 869)
• Avaliação (870/ 875)
![Page 56: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/56.jpg)
Expropriação dos bens
• Adjudicação (876/ 878)
• Alienação (879/ 903)
• Satisfação do Crédito (904/ 909)
![Page 57: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/57.jpg)
EXECUÇÃO CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA
(Arts. 910)
![Page 58: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/58.jpg)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
(Arts. 911 a 913)
![Page 59: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/59.jpg)
TÍTULO III
EMBARGOS À EXECUÇÃO
(Arts. 914 a 920)
![Page 60: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/60.jpg)
TÍTULO IVSuspensão o Extinção do
Processo de Execução
(Arts. 921/ 925)
• Suspensão (921/ 923)
• Extinção (924/ 925)
![Page 61: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/61.jpg)
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
(Arts. 926 a 1.044)
![Page 62: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/62.jpg)
(Arts. 926 a 946)
• ORDEM DOS PROCESSOS
• PROCESSOS DE COMPETÊNCIAORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
![Page 63: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/63.jpg)
• Disposições gerais (926/928)
• Da ordem dos processos no Tribunal (929/946)
• Incidente de Assunção de Competência (947)
• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (948/950)
• Conflito de Competência (951/959)
![Page 64: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/64.jpg)
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA
ROGATÓRIA
(Arts. 960/ 965)
![Page 65: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/65.jpg)
AÇÃO RESCISÓRIA
(Arts. 966/ 975)
![Page 66: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/66.jpg)
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
(Arts. 976/ 987)
![Page 67: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/67.jpg)
RECLAMAÇÃO
(Arts. 988/ 993)
![Page 68: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/68.jpg)
TITULO II
DOS RECURSOS(Arts. 994/ 1.026)
• Apelação (1.009/ 1.014)
• Agravo de Instrumento (1.015/ 1.020)
• Agravo Interno (1.021)
• Embargos de Declaração (1.022/ 1.026)
![Page 69: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/69.jpg)
(Arts. 1.027/ 1.044)
RECURSOS P/ O STF E O STJ
• Ordinário (1.027/ 1.028)
• Extraordinário e Especial (1.029/ 1.042)
• Extraordinário e Especial Repetitivos(1.036/ 1.041)
![Page 70: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/70.jpg)
• Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (1.042)
• Embargos de Divergência (1.043/ 1.044)
![Page 71: 2º Semestre/ 20182º Semestre/ 2018 Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE ... Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 PARTE GERAL](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051606/60178a3417a42c02c52df13d/html5/thumbnails/71.jpg)
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
(Arts. 1.045 a 1.072)