2 anos de Programa de Assistência Económica e Financeira a ...€¦ · I Seminário Ibérico de...

22 aannooss ddee PPrrooggrraammaa ddee AAssssiissttêênncciiaa EEccoonnóómmiiccaa ee FFiinnaanncceeiirraa aa PPoorrttuuggaall Desempenho e perspetivas

SSeetteemmbbrroo 1122,, 22001133

Este documento foi elaborado com informação disponível até Setembro 12, 2013

MMiigguueell MMaallaaqquuiiaass PPeerreeiirraa Economista

II SSeemmiinnáárriioo IIbbéérriiccoo ddee EEccoonnoommiissttaass

Políticas aplicadas em Portugal e Espanha desde o começo da crise e da recessão económica e os resultados obtidos

MMaaddrriidd

Consejo General

Setembro, 2013 11 II SSeemmiinnáárriioo IIbbéérriiccoo ddee EEccoonnoommiissttaass 22 aannooss ddee PPAAEEFF aa PPoorrttuuggaall -- Desempenho e perspetivas MMiigguueell MMaallaaqquuiiaass PPeerreeiirraa

¸̧nnddiiccee

11..  EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: PPAAEEFF aa PPoorrttuuggaall ..............................................................................................................................................................................22

22..  22 aannooss ddee pprroocceessssoo ddee aajjuussttaammeennttoo ........................................................................................................................................................................66

II..  AAvvaalliiaaççããoo gglloobbaall ........................................................................................................................................................................................................................................................66

IIII..  PPrrooggrraammaa iinniicciiaall mmaall ddeesseennhhaaddoo//mmaall ccaalliibbrraaddoo ..................................................................................................................................................88

IIIIII..  AAss ddiiffiiccuullddaaddeess sseennttiiddaass ppeellaa ssoocciieeddaaddee ppoorrttuugguueessaa ........................................................................................................................1111

IIVV..  AAssppeettooss ppoossiittiivvooss ee rreessuullttaaddooss jjáá aallccaannççaaddooss ............................................................................................................................................1133

VV..  OOss rreessuullttaaddooss mmeennooss eevviiddeenntteess ((ee mmaaiiss ddeessaaffiiaanntteess)) ........................................................................................................................3355

33..  PPeerrssppeettiivvaass ......................................................................................................................................................................................................................................................4411

II..  SSíínntteessee ddooss ggrraannddeess ddeessaaffiiooss ......................................................................................................................................................................................................4411

IIII..  AA ccuurrttoo ee mmééddiioo pprraazzooss ............................................................................................................................................................................................................................4433

IIIIII..  AA mmééddiioo ee lloonnggoo pprraazzooss ..........................................................................................................................................................................................................................4499


Pedidos de assistência económica e financeira, Grécia, Irlanda, Portugal1, Espanha e Chipre, 2010-2013

No âmbito da crise da dívida soberana, vários países da Zona Euro têm vindo a solicitar ajuda internacional.

Contexto do pedido de assistência económica e financeira a Portugal1

Partidos da oposição chumbam PEC IV e o Primeiro Ministro apresenta a demissão.

2233 mmaarrççoo

Fitch e S&P cortam o rating de Portugal em 2 níveis.

S&P volta a cortar o rating da dívida soberana para um nível acima de junk.

2299 mmaarrççoo

2244 ee 2255 mmaarrççoo

3311 mmaarrççoo Presidente da República dissolve o Parlamento e convoca eleições para 5 de junho.

Fitch volta a cortar o rating da dívida soberana para próximo de junk.

11 aabbrriill

MoodyÊs corta o rating de Portugal para 2 níveis acima de lixo.

55 aabbrriill

PPoorrttuuggaall ssoolliicciittaa aajjuuddaa eexxtteerrnnaa.. 66 aabbrriill

AA aajjuuddaa iinntteerrnnaacciioonnaall éé aapprroovvaaddaa ppeellooss MMiinniissttrrooss ddaass FFiinnaannççaass ddaa ZZoonnaa EEuurroo ee ddaa UUEE..

1166 aabbrriill

22001111

23 abril 21 novembro

22001100 22001111 22001122

25 junho 6 abril 25 junho 2012 PPeeddiiddoo ffoorrmmaall::

EEnnttiiddaaddeess eennvvoollvviiddaass::

2 maio 28 novembro 29 junho 16 abril 25 março33 AApprroovvaaççããoo::

11110022 885544 110000 7788 1100 MMoonnttaannttee ((EEUURR mmiill mmiillhhõõeess))::

MMoonnttaannttee ((%% ddoo PPIIBB))55::

4499..55 5544..33 99..55 4455..66 5555..66

DDíívviiddaa PPúúbblliiccaa ((%% ddoo PPIIBB))66::

112299..77 6644..44 6699..33 9944..00 8855..88

21 fevereiro

11665522

8844..99

117700..33

11ÀÀ pprrooggrraammaa22 22ÀÀ pprrooggrraammaa22

22001133

1 A crise internacional apenas veio acelerar uma situação de pré-insolvência, ou de endividamento (privado e público) excessivo e de definhamento económico, para a qual o país já caminhava desde a segunda metade dos anos 90. 2 O montante relativo ao 1º programa foi depois reduzido em EUR 2.7 mil milhões, uma vez que a Eslováquia, Portugal e Irlanda não contribuíram para o financiamento. O montante relativo ao 2º programa (EUR 164.5 mil milhões) corresponde ao montante do 1º programa ainda por reembolsar à data do acordo, e a um montante adicional de EUR 130 mil milhões. Deste total, EUR 144.7 mil milhões são financiados pela Zona Euro, sendo os restantes EUR 19.8 mil milhões financiados pelo FMI. 3 Apesar de as entidades envolvidas terem recebido favoravelmente o pedido inicial do Chipre em junho de 2012, apenas no dia 25 de março de 2013 foi atingido um acordo definitivo com as autoridades cipriotas relativamente aos pontos-chave do programa de assistência. 4 Apesar de o montante total do programa de assistência financeira irlandês ser de EUR 85 mil milhões, EUR 17.5 mil milhões correspondem a uma contribuição nacional, através do Treasury and National Pension Reserve Fund. Sem esta componente, o montante da ajuda corresponderia a 43.1% do PIB. 5 Com base no PIB relativo ao ano da aprovação dos programas de assistência. 6 Valores relativos ao ano anterior à aprovação dos programas de assistência. Fontes: FMI, Comissão Europeia, BCE, Eurostat, AMECO; cálculos do autor.

11 –– EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: PPAAEEFF aa PPoorrttuuggaall..


1978-1979

1983-1985

2011-2014

11 –– EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: PPAAEEFF aa PPoorrttuuggaall ((ccoonntt..))..


1 Devido a flutuações na taxa de câmbio SDR, usada nos empréstimos disponibilizados pelo FMI, o montante total do empréstimo internacional poderá ascender a valores situados em torno de EUR 80 mil milhões. 2 O quarto critério quantitativo prende-se com a impossibilidade de acumulação de pagamentos em atraso de dívidas externas contratadas ou garantidas pelas Administrações Públicas.

3 Trimestrais em contabilidade pública e anuais em contabilidade nacional. 4 Trimestrais. 5 Impossibilidade de acumulação de pagamentos de dívidas em atraso por parte das Administrações Públicas e de outras entidades. As metas para este critério estão definidas de forma trimestral. Fontes: FMI, Comissão Europeia, BCE.

Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal

Portugal assinou em maio de 2011 um memorando de entendimento (MoU) com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE. Em troca de um empréstimo de EUR 78 mil milhões1 até 2014, o País comprometeu-se a cumprir metas orçamentais, de dívida pública e de não acumulação de pagamentos em atraso, e a implementar um vasto conjunto de medidas que visam debelar as dificuldades estruturais da economia - aumentando a competitividade e estimulando o crescimento económico de forma sustentável.

PPrrooggrraammaa ddee AAssssiissttêênncciiaa

EEccoonnóómmiiccaa ee FFiinnaanncceeiirraa aa

PPoorrttuuggaall

EEUURR 7788

mmiill mmiillhhõõeess11

EExxiigg

êênnccii

aass

CCrriittéérriiooss qquuaannttiittaattiivvooss22

RReeffoorrççoo ddaa eessttaabbiilliiddaaddee ddoo ssiisstteemmaa ffiinnaanncceeiirroo ((pp..ee..,, ccaappiittaalliizzaaççããoo ee ddeessaallaavvaannccaaggeemm))

RReeffoorrmmaass eessttrruuttuurraaiiss

SSaaúúddee,, MMeerrccaaddoo ddee ttrraabbaallhhoo ee eedduuccaaççããoo,, MMeerrccaaddooss ddee BBeennss ee SSeerrvviiççooss,, MMeerrccaaddoo ddaa hhaabbiittaaççããoo,, SSiisstteemmaa jjuuddiicciiaall,, CCoonnccoorrrrêênncciiaa,, ccoonnttrraattooss ppúúbblliiccooss ee aammbbiieennttee eemmpprreessaarriiaall

RReeffoorrççoo ddaa ggeessttããoo ffiinnaanncceeiirraa ppúúbblliiccaa ee rreedduuççããoo ddooss rriissccooss oorrççaammeennttaaiiss

OObbjj

eettiivvoo

ss

CCoorrrreeççããoo ddooss ddeesseeqquuiillííbbrriiooss eessttrruuttuurraaiiss ddaa

eeccoonnoommiiaa ppoorrttuugguueessaa ((iinntteerrnnooss ee eexxtteerrnnooss))

AAuummeennttaarr aa ccoommppeettiittiivviiddaaddee

EEssttiimmuullaarr oo ccrreesscciimmeennttoo

MMeettaass oorrççaammeennttaaiiss33

MMeettaass ppaarraa aa ddíívviiddaa ppúúbblliiccaa44

NNããoo aaccuummuullaaççããoo ddee ppaaggaammeennttooss eemm aattrraassoo55

RReecc

uuppeerr

aarr aa

ccrree

ddiibbii

lliiddaadd

ee ee

aa aauu

ttoonnoo

mmiiaa

ffiinn

aannccee

iirraass

11 –– EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: PPAAEEFF aa PPoorrttuuggaall ((ccoonntt..))..


¸̧nnddiiccee













Fontes: FMI, Comissão Europeia, BCE.

TTêêmm ssiiddoo 22 aannooss

ddee aajjuussttaammeennttoo

eexxttrreemmaammeennttee

ddiiffíícceeiiss

AAppeessaarr ddaass

((eennoorrmmeess))

ddiiffiiccuullddaaddeess,,

PPoorrttuuggaall tteemm ffeeiittoo

ooss ((iimm))ppoossssíívveeiiss

ppaarraa oo ccuummpprriirr

OO mmeemmoorraannddoo ddee

eenntteennddiimmeennttoo

aassssiinnaaddoo ccoomm aa

ttrrooiikkaa eessttaavvaa mmaall

ddeesseennhhaaddoo//

ccaalliibbrraaddoo

HHáá pprrooggrreessssooss iimmppoorrttaanntteess ppaarraa oo ffuuttuurroo

ddoo ppaaííss

EE,, dd

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ccttoo,,

oollhh

aannddoo

ppaa

rraa oo

ss oobb

jjeettiivv

ooss dd

oo PPrr

ooggrraa

mmaa..

....

22..II –– AAvvaalliiaaççããoo gglloobbaall..

Hoje já não restam dúvidas de que o memorando inicial estava mal desenhado/calibrado, e têm sido dois anos de ajustamento extremamente difíceis. No entanto, apesar das (enormes) dificuldades, Portugal tem feito os (im)possíveis para o cumprir. E, de facto, olhando para os objetivos do Programa, há progressos importantes para o futuro do país. Faltam resultados mais visíveis nas contas públicas (embora, em termos estruturais, eles sejam notórios) e mais consistentes no crescimento económico (de molde a combater o enorme desemprego que se vai acumulando...).

2 anos de PAEF a Portugal – análise global

FFaallttaamm rreessuullttaaddooss mmaaiiss vviissíívveeiiss nnaass

ccoonnttaass ppúúbblliiccaass ((eemmbboorraa,, eemm tteerrmmooss

eessttrruuttuurraaiiss,, eelleess sseejjaamm nnoottóórriiooss)) ee mmaaiiss

ccoonnssiisstteenntteess nnoo ccrreesscciimmeennttoo eeccoonnóómmiiccoo MM

aass......


¸̧nnddiiccee













E Estimativa P Previsão Fonte: FMI.

Previsões económicas em Abril/2011 e em Abril/2013, UE-27, Zona Euro, Portugal, 2010-2014 (Taxas de crescimento real do PIB)

O programa português foi concebido segundo hipóteses que não se vieram a concretizar. Em abril de 2011 esperava-se, por exemplo, que o crescimento económico na União Europeia suportasse o aumento da atividade em Portugal, o que não se veio a concretizar.

2.0 1.6

-0.2

0.0

1.3 2.0

1.4

-0.6 -0.3

1.1 1.9

-1.6

-3.2 -2.3

0.6

2010 2011 2012 2013 2014

1.8 1.8 2.1 2.2 2.2 1.7 1.6 1.8 1.8 1.9

1.4

-1.5

-0.5

0.9 1.0

2010 2011 2012 2013 2014

União Europeia Zona Euro Portugal

AAbbrriill

220011

11 AAbb

rriill 22

001133

EE PP PP PP

EE PP

22..IIII –– PPrrooggrraammaa iinniicciiaall mmaall ddeesseennhhaaddoo//mmaall ccaalliibbrraaddoo..


Previsões da 7ª avaliação ao PAEF Vs previsões MoU inicial – 2011, 2012, 2013 e 2014 (Percentagens, pontos percentuais)

A evolução do cenário macroeconómico e orçamental previstos para Portugal no MoU inicial (i.e., acordado em Maio de 2011) difere substancialmente da realidade atual, assim como das perspetivas para os próximos anos. A evolução do crescimento económico tem ficado muito aquém do que se esperava (em grande medida influenciado pelo contexto a nível europeu e pela austeridade que foi sendo implementada para cumprir as metas orçamentais), o desemprego tem-se vindo a agravar de forma dramática face ao que era expectável e, apesar dos persistentes esforços, a consolidação das contas públicas continua a enfrentar enormes desafios. Ao invés, o ajustamento externo foi mais célere que o previsto.

Fontes: FMI, Comissão Europeia, BCE, Ministério das Finanças, INE; cálculos do autor.

Valores verificados/estimados em 2012

Previsão do MoU inicial para 2012

Previsão da 7… avaliação para 2013


Previsão da 7… avaliação para 2014


Valores verificados/estimados em 2011


PPIIBB

(Taxa de variação)

DDeesseemmpprreeggoo

(% da população ativa)

SSaallddoo oorrççaammeennttaall

(% do PIB)

DDíívviiddaa PPúúbblliiccaa

(% do PIB)

SSaallddoo eexxtteerrnnoo

(% do PIB)

AAggrraavvaammeennttoo ffaaccee àà pprreevviissããoo iinniicciiaall ((pppp))::

1.4 3.5 1.9 2.3 4.9 6.5 1.9 2.5 1.7 11.4 7.6 9.2 6.2 4.9 4.1

2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014

0.6

2011

0.6

2011

1.5

2011

1.9

2011

2.5

2011

SSiittuuaaççõõeess ddee mmeellhhoorriiaa

-2.2

12.1

-5.9

106.4

-8.1

-1.6

12.7

-4.4

108.3

-5.6

-1.8

13.4

-4.5

112.2

-5.8

-3.2

15.7

-6.4

123.6

0.4 1.2

13.3

-3.0

115.3

-3.2 -2.3

18.2

-5.5

122.9

1.7 2.5

12.0

-2.3

115.0

-2.5

0.6

18.5

-4.0

124.2

1.6

22..IIII –– PPrrooggrraammaa iinniicciiaall mmaall ddeesseennhhaaddoo//mmaall ccaalliibbrraaddoo ((ccoonntt..))..


¸̧nnddiiccee













1 No 1º trimestre de 2013 a taxa de desemprego ascendeu a 17.7% da população ativa. As estatísticas do emprego referentes ao 3º trimestre de 2013 serão publicadas pelo INE no dia 7 de novembro. 2 O Eurostat estima que a taxa de desemprego em Portugal tenha ascendido a 16.5% da população ativa, em julho de 2013. Fontes: Eurostat, INE, Banco de Portugal, Instituto Informador Comercial; cálculos do autor.

Principais dificuldades sentidas pelos agentes económicos

(Percentagens, unidades, EUR mil milhões)

FFaammíílliiaass

AAuummeennttoo ddoo ddeesseemmpprreeggoo

DDiimmiinnuuiiççããoo ddoo rreennddiimmeennttoo ddiissppoonníívveell

IInnssoollvvêênncciiaa//iinnccuummpprriimmeennttoo ccrrééddiittoo àà hhaabbiittaaççããoo

EEmmpprreessaass

IInnssoollvvêênncciiaass

IInnccuummpprriimmeennttoo nnoo ppaaggaammeennttoo ddee ddíívviiddaass

......

BBaannccaa

CCrrééddiittoo mmaallppaarraaddoo

IInnccuummpprriimmeennttooss

......

TTaaxxaa ddee ddeesseemmpprreeggoo ddee 1166..44%%11,,22 (INE, 2À trimestre 2013)

55…… ttaaxxaa mmaaiiss eelleevvaaddaa ddaa EEuurrooppaa22 (Eurostat, julho 2013)

TTaaxxaa ddee ddeesseemmpprreeggoo jjoovveemm ddee 3377..11%% (INE, 2À trimestre

2013)

NNíívveell ddee iinnccuummpprriimmeennttoo ddee 1111..44%% (Banco de Portugal, julho

2013)

++ ddee 1166 iinnssoollvvêênncciiaass ppoorr ddiiaa (IIC, agosto 2013) ......

MMaallppaarraaddoo aa ffaammíílliiaass ee eemmpprreessaass ccoorrrreessppoonnddee aa 77..33%% ((EEUURR 1177 mmiill mmiillhhõõeess)) ddoo ttoottaall ddooss ssaallddooss ddooss

eemmpprrééssttiimmooss (Banco de Portugal, julho 2013)

......

Como sempre se antecipou, o processo de correção dos desequilíbrios existentes na economia portuguesa tem sido difícil para famílias, empresas e para o sistema financeiro (os níveis de desemprego - acima do esperado - e de insolvências confirmam as adversidades sentidas).

22..IIIIII –– AAss ddiiffiiccuullddaaddeess sseennttiiddaass ppeellaa ssoocciieeddaaddee ppoorrttuugguueessaa..


¸̧nnddiiccee













Em virtude de Portugal ter registado avaliações trimestrais à implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira consecutivamente positivas, o país tem vindo a recuperar a sua credibilidade internacional. Tal permitiu: (i) receber todas as tranches previstas, a juros mais reduzidos do que os praticados no mercado; (ii) renegociar metas orçamentais por duas vezes; e (iii) adiar o reembolso dos empréstimos do MEEF e do FEEF, face ao inicialmente previsto.

Avaliações trimestrais do programa de assistência económica e financeira

jjuullhhoo aaggoossttoo ...... nnoovveemmbbrroo ...... AAvvaalliiaaççõõeess ddoo pprrooggrraammaa ddee

aassssiissttêênncciiaa eeccoonnóómmiiccaa ee ffiinnaanncceeiirraa

ffeevveerreeiirroo ...... mmaaii jjuunn aaggoo -- sseett ...... mmaaiioo jjuunnhhoo nnoovveemmbbrroo ...... ...... ffeevv -- mmaaii ...... sseetteemmbbrroo


11…… AAvvaalliiaaççããoo 22…… AAvvaalliiaaççããoo 33…… AAvvaalliiaaççããoo 44…… AAvvaalliiaaççããoo 55…… AAvvaalliiaaççããoo 66…… AAvvaalliiaaççããoo 77…… AAvvaalliiaaççããoo ? 88……//99…… aavvaalliiaaççõõeess

22..IIVV..aa –– AAvvaalliiaaççõõeess ttrriimmeessttrraaiiss ppoossiittiivvaass –– aa rreeccuuppeerraaççããoo ddaa ccrreeddiibbiilliiddaaddee iinntteerrnnaacciioonnaall..

CCoonnsseeqquuêênncciiaass

RReecceebbiimmeennttoo ddee ttooddaass aass ttrraanncchheess pprreevviissttaass

RReenneeggoocciiaaççããoo ddaass mmeettaass oorrççaammeennttaaiiss oorriiggiinnaallmmeennttee

ffiixxaaddaass

AAllaarrggaammeennttoo ddoo pprraazzoo ddee ppaaggaammeennttoo ddooss

eemmpprrééssttiimmooss ddoo MMEEEEFF ee ddoo FFEEEEFF


EEmmpprrééssttiimmooss UUEE//FFMMII

EEnnttiiddaaddee VVaalloorr nnoommiinnaall66

(EUR mil milhões) VVaalloorr ddee eemmiissssããoo77

(EUR mil milhões) MMaattuurriiddaaddee mmééddiiaa88

(Número de anos)

MMEEEEFF 22.1 22.0 19.5

FFEEEEFF 22.4 21.1 20.9

FFMMII 22.8 22.7 7.3

TToottaall 67.3 65.8 13.5

Montantes e maturidades dos empréstimos da troika até à 8ª tranche, 2011-20132

(EUR mil milhões, anos)

Taxas1 associadas aos empréstimos da troika até à 8ª tranche, 2011-20132

(Percentagens)

44 55

1 Estimativa incluindo todos os custos associados (juros e comissões). 2 Dados até agosto de 2013. 3 Estimativa para a taxa de juro implícita da dívida pública portuguesa em 2012 (i.e., utilizando as despesas com juros de 2012 no numerador e o stock de dívida no final de 2011 no denominador). Este valor já se encontra influenciado pelas taxas mais reduzidas dos empréstimos provenientes da troika (em 2011, a taxa de juro implícita ascendia a 4.3%). 4 A taxa de juro dos empréstimos do FEEF realizados desde maio de 2012 é variável e indexada ao custo da pool de financiamento do FEEF. A estimativa da TIR para estes empréstimos tem em consideração o programa de financiamento previsto pelo FEEF e a evolução implícita nas forwards de taxa de juro. 5 A taxa de juro base dos empréstimos do FMI (em SDR) é fixada semanalmente (tem por base um cabaz constituído por Eurepo 3m, US Tbills 3m, UK Tbills 3m e JP Tbills 3m). A esta taxa acresce um spread que varia ao longo do tempo entre 100 e 400 pontos base, consoante o total de financiamento disponibilizado pelo FMI e o prazo que decorreu desde o início do Programa. A TIR para o total do período do empréstimo foi estimada com base nas forwards de taxa de juro e cambiais e com base no calendário previsional dos desembolsos futuros. 6 Valor em dívida às instituições que compõem a troika. 7 Montante efetivamente recebido (valor de encaixe). Difere do valor nominal por não incluir a margem exigida pelo FEEF acima do seu custo de financiamento, as mais/menos valias e variações cambiais (SDR/EUR). 8 Nos passados dias 21 e 24 de junho foi aprovado o alargamento do prazo médio ponderado dos empréstimos do MEEF e FEEF, respetivamente, até 7 anos. As maturidades médias apresentadas contemplam estas alterações (i.e., têm em consideração as novas datas aprovadas de amortização de cada tranche do FEEF e o refinanciamento dos empréstimos do MEEF, a serem operacionalizados próximo da data de amortização original). Fontes: IGCP, Ministério das Finanças; cálculos do autor.

22..IIVV..aa –– AAvvaalliiaaççõõeess ttrriimmeessttrraaiiss ppoossiittiivvaass –– rreecceebbiimmeennttoo ddee EEUURR 6677..33 mmiill mmiillhhõõeess ddaa ttrrooiikkaa..

Em resultado das 7 avaliações trimestrais positivas, Portugal tem recebido as tranches acordadas (i.e., EUR 67.3 mil milhões desde o início do Programa a taxas mais reduzidas do que no mercado).

3.0 2.4

4.0 3.2

MEEF FEEF FMI Taxa média

TTaaxxaa mmééddiiaa ddee jjuurroo ddoo ssttoocckk ddee ddíívviiddaa ppúúbblliiccaa ppoorrttuugguueessaa33 == 33..99


0

5

10

15

20

Jan-13 Jul-13 Jan-14 Jul-14 Jan-15 Jul-15 2016 2019

EUR 19.2 mil milhões EUR 101.1 mil milhões

Necessidades de refinanciamento de Portugal, 2013-2021 (EUR mil milhões)

2200113311 EUR 11.7 mil milhões 22001144 EUR 33.3 mil milhões 22001155 EUR 17.5 mil milhões 22001166 -- 2200221122

EUR 81.8 mil milhões22

Aprovada a extensão dos prazos de pagamento dos empréstimos do FEEF e do MEEF44

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Oferta de troca de OTÊs (OTSet2013 por OTOut2015)33

11..77

22..55 44..66

44..88

00..66 66..88

Juros de OTs Reembolso de BTs Reembolso de OTs FMI FEEF MEEF

Pretende-se alisar o calendário de reembolsos para um valor próximo de EUR 10 mil milhões anuais (um benchmark determinado com base no histórico de emissões pré-PAEF), através: (i) da extensão dos prazos de pagamento dos empréstimos do FEEF e MEEF; (ii) de operações de troca de dívida.

(sem a extensão de prazos MEEF e FEEF)

Em resultado das 7 avaliações trimestrais positivas, Portugal conseguiu (i) renegociar as metas orçamentais por duas vezes, e (ii) adiar o reembolso dos empréstimos do MEEF e do FEEF, face ao inicialmente previsto. Na sequência do pedido inicialmente efetuado em janeiro (dia 21), de molde a aliviar o calendário de reembolsos (muito concentrado nos anos de 2014 a 2016 e 2021) e a facilitar a estratégia de regresso permanente aos mercados foi aprovado, formalmente, o alargamento do prazo médio ponderado dos empréstimos do MEEF e FEEF até 7 anos nos dias 21 e 24 de junho, respetivamente.

1 Necessidades de refinanciamento de setembro a dezembro de 2013. 2 As necessidades de refinanciamento para o período 2016 – 2021, tendo já em consideração o alargamento do prazo médio dos empréstimos do MEEF e FEEF, ascendem a (i) EUR 15.3 mil milhões, para 2016; (ii) EUR 14.8 mil milhões, para 2017; (iii) EUR 12.8 mil milhões, para 2018; (iv) EUR 13.3 mil milhões, para 2019; (v) EUR 13.8 mil milhões, para 2020; (vi) EUR 11.8 mil milhões, para 2021. 3 O montante colocado ascendeu a EUR 3 757.2 milhões (39% do montante em dívida com maturidade em setembro de 2013), e a taxa média a 5.12%. Fontes: IGCP, Bloomberg; cálculos do autor.

22..IIVV..aa –– AAvvaalliiaaççõõeess ttrriimmeessttrraaiiss ppoossiittiivvaass –– rreenneeggoocciiaaççããoo ddee mmeettaass ee ddooss pprraazzooss ddee ppaaggaammeennttoo..


RREENNEEGGOOCCIIAADDAA 11


Grau de implementação das medidas previstas até ao final de julho de 20131 Número Grau de implementação

1 De acordo com o texto do Memorando (i) de maio de 2011 para as medidas até julho, (ii) de setembro para as medidas até novembro, (iii) de dezembro para as medidas até fevereiro de 2012, (iv) de março de 2012 para as medidas até maio de 2012 (e, pontualmente, de junho de 2012), (v) de julho de 2012 para as medidas até agosto de 2012 (e, pontualmente, de setembro de 2012), (vi) de outubro de 2012 (e, pontualmente, de dezembro de 2012) para as medidas até novembro de 2012, (vii) de dezembro de 2012 (e, pontualmente, de maio de 2013) para as medidas até abril de 2013, (viii) de maio de 2013 para as restantes.

Fontes: FMI, BCE, CE, entidades responsáveis pela implementação das medidas; avaliação do autor.

De todas as medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal até ao final de junho (que visavam reforçar a estabilidade financeira e melhorar a monitorização do setor bancário, melhorar a competitividade da economia, e reforçar a gestão financeira pública e reduzir os riscos orçamentais), muitas estão totalmente implementadas. Desde o início do Programa, e contabilizando as ações prévias, já foram implementadas 400 medidas (33 benchmark estrutural) em áreas relacionadas com a regulação e supervisão do setor financeiro, a gestão orçamental pública, a saúde, os mercados de trabalho, educação, bens e serviços e habitação, a justiça e a concorrência.

RREENNEEGGOOCCIIAADDAA

RReenneeggoocciiaaddaa//RReeccaalleennddaarriizzaaddaa

DDeecciiddiiddaa//iimmpplleemmeennttaaddaa

NNããoo ddeecciiddiiddaa//ttoottaallmmeennttee iimmpplleemmeennttaaddaa

22001133

jjaanneeiirroo 55

ffeevveerreeiirroo 88 77

mmaarrççoo 5511 1177 2288

aabbrriill 55 mmaaiioo 55 RREENNEEGGOOCCIIAADDAA 44 11


44 11

RREENNEEGGOOCCIIAADDAA 22 33

jjuunnhhoo 4433 RREENNEEGGOOCCIIAADDAA 2277 1166

jjuullhhoo 44 RREENNEEGGOOCCIIAADDAA 33 11



119977 22001111

2200

1122

jjaanneeiirroo 1166 ffeevveerreeiirroo 88 mmaarrççoo 4400 aabbrriill 1122 mmaaiioo 44 jjuunnhhoo 4400 jjuullhhoo 99

aaggoossttoo 1100 sseetteemmbbrroo 3377



1144 2266


22 1100


44


88 3322


11 88


33 77

oouuttuubbrroo 1100


77 11

nnoovveemmbbrroo 2233 ddeezzeemmbbrroo 7766 4466


2222 1155


66 44


RREENNEEGGOOCCIIAADDAA 1111 113311 6666

aaççõõeess pprréévviiaass jjuunnhhoo aa ddeezzeemmbbrroo

55 55

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– ssíínntteessee ddaass mmeeddiiddaass aaccoorrddaaddaass..


De acordo com a última versão do Memorando, até ao final de julho tinham de ser implementadas 4 medidas, direcionadas para o reforço da gestão financeira pública/redução dos riscos orçamentais, para o reforço da estabilidade financeira e para o sistema judicial.

Medidas até ao final de julho de 2013, por

áreas chave1

RReegguullaaççããoo ee ssuuppeerrvviissããoo ddoo sseettoorr ffiinnaanncceeiirroo 1

MMeeddiiddaass OOrrççaammeennttaaiiss EEssttrruuttuurraaiiss 2

SSaaúúddee 0

MMeerrccaaddoo ddee TTrraabbaallhhoo ee EEdduuccaaççããoo 0

MMeerrccaaddooss ddee BBeennss ee SSeerrvviiççooss 0

MMeerrccaaddoo ddaa HHaabbiittaaççããoo 0

SSiisstteemmaa jjuuddiicciiaall 1

CCoonnccoorrrrêênncciiaa,, ccoonnttrraattooss ppúúbblliiccooss ee aammbbiieennttee

eemmpprreessaarriiaall 0

1 De acordo com o texto do Memorando de maio de 2013. 2 BE - benchmark estrutural (medidas consideradas críticas pelo FMI). Fontes: FMI, BCE, CE, entidades responsáveis pela implementação das medidas; avaliação do autor.

Medidas até ao final de julho de 20131

DDeecciiddiiddaa//iimmpplleemmeennttaaddaa NNããoo ddeecciiddiiddaa//ttoottaallmmeennttee iimmpplleemmeennttaaddaa RREENNEEGGOOCCIIAADDAA

RReenneeggoocciiaaddaa//RReeccaalleennddaarriizzaaddaa

MMeeddiiddaa EEnnttiiddaaddee BBEE22 PPaarráággrraaffoo DDoo 88ÀÀMMooUU 11

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– ddeettaallhhee ddaass úúllttiimmaass ccuummpprriiddaass..

AA.. RReeffoorrççaarr aa eessttaabbiilliiddaaddee ffiinnaanncceeiirraa ee mmeellhhoorraarr aa mmoonniittoorriizzaaççããoo ddoo sseettoorr bbaannccáárriioo

1 Conduzir um inquérito às partes interessadas em casos de insolvência para avaliar a adequação das ferramentas de reestruturação da dívida existentes e identificar eventuais lacunas ou constrangimentos.

BdP 2.16.

BB.. MMeellhhoorraarr aa ccoommppeettiittiivviiddaaddee

2 Publicar o relatório trimestral sobre as taxas de recuperação de dívidas, duração e custos relativos aos processos de insolvência de empresas, respeitante ao 1À trimestre de 2013.

MJ 7.4.

CC.. RReeffoorrççaarr aa ggeessttããoo ffiinnaanncceeiirraa ppúúbblliiccaa ee rreedduuzziirr ooss rriissccooss oorrççaammeennttaaiiss

3 Submeter ao Parlamento um novo projeto de lei que regule o trabalho da Administração Pública, aproximando o atual regime de emprego do setor público ao do privado, incluindo horário laboral, período de férias e cessação de contrato.

MF X 1.26.

4

Submeter ao Parlamento as alterações legislativas necessárias à reforma do sistema de pensões tendo em conta a necessidade de: i) aumentar em 1 ano a idade de reforma para os 66 anos, através do ajustamento do fator de sustentabilidade demográfica; ii) reduzir as diferenças atuais entre os regimes dos funcionários públicos e o regime geral de Segurança Social.

MF & MSSS X 1.26.


165

136 122

164 185

141 122

109

145 140 137 114 106

128 127 125 111 101

123 128

BES CGD BPI Millenium BCP Santander

7.9 9.2

10.5 10.4

8.7 9.5

15.0 15.3

6.7

9.3

12.4 12.5

8.8 9.4

11.6 11.3 10.3

11.2 12.3

13.3

22001100 22001111 22001122 22001133 ((11ÀÀSS))

O sistema financeiro nacional: (i) já convergiu para o objetivo definido para o rácio de transformação de depósitos em crédito (i.e., não superior a 120% até 2014)1, pelo que esta meta, que já tinha passado a indicativa em fevereiro do ano passado (3ª avaliação), deixou de constar nos memorandos de entendimento a partir da 7ª avaliação; (ii) atingiu as metas de capital no âmbito do MoU (i.e., rácio Core Tier 1 mínimo de 9% no final de 2011 e de 10% no final de 2012). No final de junho de 2012, os quatro grupos bancários portugueses abrangidos (i.e. CGD, BCP, BPI e ESFG) também asseguraram o cumprimento do rácio Core Tier 1 de 9% definido de acordo com os critérios exigidos pela Autoridade Bancária Europeia2.

1 O conceito de crédito utilizado, no numerador do rácio, é líquido de imparidades, inclui créditos titularizados e não desreconhecidos e outras exposições a terceiros derivadas de transferências de crédito. O conceito de depósitos, no denominador do rácio, exclui títulos emitidos pelos bancos e colocados junto de clientes e considera linhas de financiamento estáveis com a casa-mãe, acionistas qualificados ou instituições multilaterais. 2 Exigência de constituição de um buffer soberano (eliminação do filtro prudencial aplicável aos títulos de dívida soberana da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda e avaliação a preços de mercado dos títulos de dívida soberana da carteira de ativos detidos até à maturidade e dos créditos cedidos às Administrações Centrais, com referência ao final de setembro de 2011) e definição de Core Tier 1 diferente da portuguesa (inclui, inter alia, deduções relativas a participações em instituições financeiras que não consolidam no grupo e, com exceção da carteira de ações, ao diferencial entre a perda esperada e a imparidade para as instituições que utilizam o método das notações internas). No seguimento da recomendação da EBA de julho de 2013, na qual deixa de ser exigido a constituição deste buffer soberano, os bancos portugueses poderão libertar o capital alocado a esta anterior obrigação desde que apresentem, até 29 de novembro, planos de capitalização onde se descreva de forma detalhada a forma de dar cumprimento à nova recomendação, cumprindo a diretiva comunitária que entra em vigor em janeiro de 2014. Estes planos devem ser discutidos com o Banco de Portugal, EBA e as autoridades relevantes nos colégios de supervisores. 3 Rácios, apenas, do Banco Espírito Santo (não do ESFG). Nota: Para assegurar o cumprimento dos requisitos de capital, algumas instituições financeiras portuguesas recorreram ao fundo de recapitalização da banca (Bank Solvency Support Facility), criado no âmbito do PAEF, no montante de EUR 12 mil milhões. Fontes: Conselho da União Europeia, CE, FMI, BCE, European Banking Authority, Banco de Portugal, relatórios e contas; cálculos do autor.

Exigências de capital impostas aos bancos portugueses

1100%% 99%%

Rácios Core Tier 1 dos principais bancos portugueses (Critério MoU), 2010-2013 (1ºS)

(Percentagens)

Rácio de transformação1 dos principais bancos portugueses, 2010-2013 (1ºS)

(Percentagens)

112200%%

Objetivo para 2014 = 120% 2010 2011 2012 2013 (1ÀS)

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– ccaappiittaalliizzaaççããoo ee ddeessaallaavvaannccaaggeemm ddoo ssiisstteemmaa ffiinnaanncceeiirroo..



OOrrççaammeennttaaiiss EEssttrruuttuurraaiiss

§  Liquidação de EUR 1 500 milhões de dívidas em atraso;

§  Introdução de uma nova política do medicamento e consequente redução das margens da indústria e distribuição farmacêuticas;

§  Criação de um novo modelo de centralização das compras e serviços partilhados;

§  Promoção da prescrição eletrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

§  Implementação da Reforma Hospitalar;

§  Reorganização do tempo de trabalho dos médicos.

SSaaúúddee

§  Aprovação da Lei de Enquadramento Orçamental (introduz a „regra de ouro‰, a "regra da redução da dívida‰ e a „regra da despesa‰); §  Aprovação da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais; §  Aprovação da Lei dos Compromissos; §  Criação do Conselho de Finanças Públicas; §  Renegociação das Parcerias Público-Privadas; §  Reestruturação do Setor Empresarial do Estado visando o equilíbrio operacional; §  Redução anual média superior a 2% do número de funcionários públicos em todos os subsetores; §  Corte de estruturas e cargos dirigentes na Administração Central ao abrigo do PREMAC; §  Avaliação e extinção de fundações apoiadas por fundos públicos, e aprovação da nova Lei-quadro das Fundações; §  Início do pagamento de dívidas acumuladas do setor local; §  Reorganização Territorial Autárquica (redução de 1 168 freguesias); §  Aprovação do novo Regime Jurídico das Atividades Empresariais Locais; §  Aprovação do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais, da Lei-quadro das atribuições e competências das autarquias, e do Estatuto das entidades intermunicipais.

Principais medidas e metas concretizadas, junho 2011-agosto 2013

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– rreedduuççããoo ddooss rriissccooss oorrççaammeennttaaiiss –– ssíínntteessee..


Conforme acordado no MoU com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, Portugal tem vindo a reduzir o número de funcionários públicos (i.e., menos 4.5% em 2012, 2.5 pp acima da meta estabelecida). A redução anual de 2% no número de trabalhadores das Administrações Públicas (AP)1, a alcançar através do controlo dos fluxos de pessoal e de uma redução significativa dos contratos a termo2, mantém-se como objetivo para 2013.

1 De acordo com a medida 1.5. do Memorando de Entendimento de maio de 2013. 2 De acordo com o OE’2013. 3 Não inclui entidades mercantis – p.e., alguns institutos públicos com atividade mercantil, centros hospitalares e outras entidades de saúde do tipo E.P.E. (cerca de 94 000 postos de trabalho, em dezembro de 2012). 4 Ao longo do 1º semestre de 2013, registou-se uma diminuição líquida de 9.3 milhares de postos de trabalho nas administrações públicas, representando o Ministério da Educação e Ciência cerca de 50% desta variação. 5 A 30 de Junho de 2013, o nível de emprego nas administrações públicas ascendia a 574.9 milhares de postos de trabalho: 428.2 na Administração Central, 115 na Administração Local, 16.9 na Administração Regional da Madeira, e 14.9 na Administração Regional dos Açores. Fontes: DGAEP, Ministério das Finanças; cálculos do autor.

611.8

584.2 574.955

7.4 13.5 5.6

11.1 13.5

Emprego público Dez-11

Emprego público Dez-12

Novas entradas

Mobilidade e outras

situações

Reforma/ Aposentação

Outras saídas

definitivas

Mobilidade e outras

situações

Emprego público Jun-13

Evolução do emprego nas Administrações Públicas3, 2011 – 2013

(Milhares de postos de trabalho, percentagens) Evolução do número de contratos

a termo no Estado, 2013

(Milhares de postos de trabalho, percentagens)

-1.6% -4.5%

Objetivo de redução do emprego nas APÊs11:

-2.0%

22001122 22001133

-2.0%

44.8 42.2

Dez/12 Jun/13

-5.7%

Objetivo de redução dos contratos a termos no Estado22:

-50%

EEnnttrraaddaass44 SSaaííddaass44

?   RReedduuççããoo ddee 33%% do número

de ttrraabbaallhhaaddoorreess ddoo SSEEEE

(excluindo hospitais E.P.E.).

  Nas empresas do sseettoorr ddooss

ttrraannssppoorrtteess terrestres e de

gestão da infraestrutura

ferroviária, a rreedduuççããoo tteerráá ddee

aasscceennddeerr aa 2200%%,, ffaaccee aaoo

eeffeettiivvoo eexxiisstteennttee aa 11 ddee

jjaanneeiirroo ddee 22001111..

Outros objetivos para 20132

22001133

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– rreedduuççããoo ddooss rriissccooss oorrççaammeennttaaiiss –– eemmpprreeggoo ppúúbblliiccoo..


§  Aprovação da Reforma do Trabalho Portuário (diminuindo os custos operativos e tornando-os, dessa forma, mais competitivos no mercado global);

§  Privatizações da EDP, REN e ANA;

§  Alienação das golden shares detidas direta ou indiretamente pelo Estado;

§  Liberalização dos mercados do gás, da eletricidade e dos biocombustíveis e fortalecimento dos poderes de fiscalização do regulador (ERSE);

§  Redução das rendas excessivas do mercado energético;

§  Aprovação de uma Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos;

§  Aprovação, a nível setorial, das alterações legislativas necessárias para completar a transposição da Diretiva dos Serviços;

§  Redução das rendas excessivas do mercado das telecomunicações.

MMeerrccaaddoo ddee BBeennss ee SSeerrvviiççooss


MMeerrccaaddoo ddee TTrraabbaallhhoo ee EEdduuccaaççããoo

§  Reforma do Código Laboral;

§  Liberalização do acesso e exercício de „profissões reguladas‰;

§  Aprovação da nova Lei-quadro das Associações Públicas Profissionais;

§  Transposição da Diretiva das Qualificações;

§  Reforço da autonomia das escolas e introdução de sistemas de avaliação e monitorização de efetivos;

§  Reforço do ensino profissional e introdução de um projeto-piloto do ensino vocacional;

§  Criação do Programa Impulso Jovem.

1 Este programa, lançado em agosto de 2012, contou, até junho, com cerca de 19 000 candidaturas, sendo que 12 000 foram aprovadas. Em 18 de junho o Governo apresentou uma reformulação do programa, apoiando a empregabilidade dos jovens através de 4 vias: (i) programa Estágios Emprego (iniciativa de estágios profissionais que substitui os 6 programas de estágio existentes até então); (ii) diminuição dos custos associados à contratação de jovens através do reembolso da TSU e da medida estímulo 2013 (concessão de um apoio financeiro mensal, correspondente a 50% da retribuição mensal do trabalhador); (iii) apoio do empreendedorismo como uma via alternativa à vertente mais tradicional de trabalho por conta de outrem; e (iv) apoio da qualificação profissional dos jovens através da formação profissional. Fontes: FMI, Comissão Europeia, BCE.

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– mmeellhhoorriiaa ddaa ccoommppeettiittiivviiddaaddee –– ssíínntteessee..



SSiisstteemmaa JJuuddiicciiaall CCoonnccoorrrrêênncciiaa,, ccoonnttrraattooss ppúúbblliiccooss

ee aammbbiieennttee eemmpprreessaarriiaall

§  Aprovação da nova Lei da Concorrência;

§  Publicação de uma nova Lei-quadro dos reguladores;

§  Criação de Tribunais da Concorrência e da Propriedade Intelectual;

§  Reforma do Licenciamento Industrial;

§  Simplificação do Licenciamento Ambiental.

§  Aprovação do novo Código das Insolvências e da Recuperação de Empresas (ao abrigo do Programa Revitalizar), instituindo o novo Processo Especial de Revitalização;

§  Aprovação do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE);

§  Reforma da Ação Executiva;

§  Criação de equipas interinstitucionais para combater as pendências nos tribunais;

§  Aprovação da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário (novo Mapa Judiciário);

§  Novo Código de Processo Civil;

§  Aprovação da nova Lei da Arbitragem Voluntária;

§  Aprovação do novo Regime Jurídico da Mediação;

§  Aprovação do novo Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

HHaabbiittaaççããoo

§  Aprovação da nova Lei do Arrendamento Urbano;

§  Aprovação da nova Lei da Reabilitação Urbana;

§  Aprovação do novo Regime Jurídico dos Prédios Arrendados.

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– mmeellhhoorriiaa ddaa ccoommppeettiittiivviiddaaddee –– ssíínntteessee ((ccoonntt..))..



Os restantes 4.14% detidos pela Parpública, afetos como garantia de um empréstimo obrigacionista emitido em 2007, foram vendidos a investidores institucionais por EUR 356.1 milhões no dia 14 de fevereiro de 2013.

O memorando assinado com a troika prevê a alienação de participações públicas em mais de uma dezena de empresas1. Do ponto de vista financeiro, os processos já concluídos superaram as expetativas, tendo gerado um encaixe bastante superior ao total previsto na agenda inicial de privatizações definida no MoU (i.e., EUR 6.9 mil milhões face a EUR 5 mil milhões, respetivamente)2.

Caixa Seguros

Calendário de privatizações para 2012-2015

EEnnttiiddaaddee aa pprriivvaattiizzaarr

IInnvveessttiiddoorreess

2255..77%% 5511..11%% 110000..00%% 110000..00%% 110000..00%% 110000..00%%

22001122 22001133

110000..00%% 110000..00%% 88..00%% 110000..00%% 110000..00%%

11ÀÀ sseemmeessttrree

22001144//22001155

22ÀÀ sseemmeessttrree

PPaarrttiicciippaaççããoo ddoo EEssttaaddoo aanntteess ddaa

pprriivvaattiizzaaççããoo33

1 Para além das empresas apresentadas, e no âmbito do processo de ajustamento e reestruturação em curso, prevê-se a concessão da operação dos serviços de transporte urbano de Lisboa e Porto, após a conclusão da reestruturação das entidades que compõem estes serviços, e a possibilidade de: (i) desinvestimento em empresas públicas, locais e regionais, em áreas non-core; (ii) alienação de ativos, incluindo imobiliários, detidos pelos municípios e governos regionais. 2 Na primeira versão do memorando (assinado em maio de 2011) estimava-se um encaixe financeiro de EUR 5 mil milhões (no período de 1995-1999 o encaixe financeiro com privatizações ascendeu a EUR 14.018 mil milhões, entre 2000-2005 a EUR 5.926 mil milhões e entre 2006-2010 a EUR 3.799 mil milhões, totalizando EUR 23.743 mil milhões). 3 Participação direta (i.e., Tesouro e Parpública) e indireta (p.e., via CGD). 4 O processo de alienação das empresas seguradoras do grupo CGD (Fidelidade, Multicare e Cares) foi aprovado no Conselho de Ministros de dia 2 de maio de 2013, devendo estar concluído até final do ano. O modelo consistirá na venda direta a investidores de referência, nacionais ou estrangeiros, mediante procedimento competitivo, sendo dada preferência à alienação do negócio segurador como um todo. Se não surgirem interessados ou se as propostas não forem vantajosas, poder-se-á avançar para uma venda segmentada que poderá passar por separar o negócio Vida do Não Vida. A venda do negócio da saúde do grupo CGD (HPP - Hospitais Privados de Portugal) à empresa brasileira AMIL foi concretizada por EUR 85.6 milhões, sendo que a este valor podem acrescer mais EUR 6 milhões caso sejam atingidos determinados objetivos não divulgados. Fontes: FMI, BCE, Comissão Europeia, Ministério das Finanças.

Os restantes 11.1% deverão ser vendidos em bolsa quando as condições de mercado forem mais favoráveis.

No dia 27 de dezembro de 2012, o Governo decidiu aceitar a proposta final da Vinci para aquisição de 95% do capital da ANA, por EUR 3.08 mil milhões, estando os restantes 5% do capital reservados para os trabalhadores.

No dia 18 de abril de 2013, em consequência da investigação lançada pela Comissão Europeia aos auxílios estatais concedidos aos Estaleiros Navais entre 2006 e 2010, o Governo decidiu encerrar definitivamente o processo de reprivatização. Os terrenos onde atualmente operam os Estaleiros serão subconcessionados através de concurso público.

A privatização dos CTT está já em curso, tendo sido escolhidos os assessores financeiros e jurídicos e tendo-se verificado já algumas manifestações de interesse. O Governo tem como objetivo receber propostas vinculativas até ao final de 2013. O modelo exato da privatização deverá ficar fechado até ao final de outubro. As condições poderão vir a envolver uma licença bancária.

O processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (sub-holding

Portugal para o setor dos resíduos) encontra-se em curso, após a escolha dos assessores jurídicos e financeiros, e deverá estar concluído até ao final de 2013. Existe também a intenção de concessionar os sistemas de águas. No entanto, devido às extensas alterações legais a empreender e à participação dos vários municípios no processo, tal só deverá ocorrer em 2014.

A alienação das seguradoras do grupo CGD44 (Fidelidade, Multicare e Cares) foi aprovada em maio de 2013, devendo estar concluída até final do ano. É dada preferência à alienação do negócio segurador como um todo. O encaixe resultante da operação será destinado à concessão de crédito. O prazo para entrega de propostas não vinculativas terminou a 8 de agosto, e a 29 de agosto foi aprovado o caderno de encargos.

A privatização da CP Carga, prevista para o 2À semestre de 2013, poderá vir a ser adiada caso as entidades internacionais aceitem a pretensão do Governo de privatizar a empresa apenas quando esta apresentar resultados positivos, maximizando desse modo o encaixe financeiro da operação.

O processo de privatização da TAP foi dado por concluído em 20 de dezembro de 2012 com a rejeição da proposta vinculativa da Synergy, por não satisfazer de forma integral os critérios estabelecidos. Este processo poderá ser lançado brevemente, dependendo do número de interessados.

A privatização/ concessão da RTP, contrariamente ao inicialmente previsto, não foi concluída em 2012, tendo sido adiada para um momento mais oportuno. Entretanto, foi decidido avançar com um Plano de Reestruturação e Redimensionamento da empresa, visando uma redução significativa dos custos.

5511..11%% 110000..00%% 88..00%%

4400%% ddoo ccaappiittaall EEUURR 559922 mmiillhhõõeess

CChhiinnaa TThhrreeee GGoorrggeess SSttaattee GGrriidd ((CChhiinnaa)) OOmmaann OOiill CCoommppaannyy

2211..3355%% ddoo ccaappiittaall EEUURR 22..77 mmiill mmiillhhõõeess

11%% ddoo ccaappiittaall EEUURR 9955 mmiillhhõõeess

VVeennddaa eemm mmeerrccaaddoo

9955%% ddoo ccaappiittaall EEUURR 33..0088 mmiill mmiillhhõõeess

VViinnccii

11ÀÀ sseemmeessttrree 22ÀÀ sseemmeessttrree 11ÀÀ sseemmeessttrree 22ÀÀ sseemmeessttrree

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– mmeellhhoorriiaa ddaa ccoommppeettiittiivviiddaaddee –– pprriivvaattiizzaaççõõeess..


Em janeiro de 2012 foi concluído o acordo tripartido, entre Governo e parceiros sociais. O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, no qual se incluem importantes alterações estruturais do mercado de trabalho, visa a melhoria da competitividade da economia. As alterações ao Código do Trabalho entraram em vigor em agosto de 2012.

Detalhes selecionados do acordo tripartido

SSuubbssííddiioo ddee ddeesseemmpprreeggoo

 Redução do valor máximo de 3 IAS (EUR 1 257.66) para 2.5 IAS (EUR 1 048.05)44, e diminuição de 10% no valor do subsídio ao fim de 6 meses55;  Diminuição do prazo máximo de atribuição para 18 meses (pode chegar a 26 meses, em função da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações no período imediatamente anterior à data do desemprego) 55,,66;  Redução do tempo de descontos necessário nos 2 anos precedentes de 15 para 12 meses;  Alargamento do subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes77, dependentes economicamente de uma só entidade, empresários em nome individual88, gerentes de pessoas coletivas88, trabalhadores independentes que são gerentes na sua própria empresa88 (titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada) e cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles exerçam atividade profissional regular88.

OOrrggaanniizzaaççããoo ddoo tteemmppoo ddee ttrraabbaallhhoo

 Possibilidade de implementação de um banco de horas individual mediante acordo entre o empregador e o trabalhador (aumento até 2 horas diárias ao período normal de trabalho, com o limite de 50 horas semanais e de 150 horas anuais);  Redução do valor das horas extraordinárias para metade11.

RReeggiimmee ddee ffeerriiaaddooss ee fféérriiaass

DDeessppeeddiimmeennttoo  Possibilidade do empregador fixar um critério relevante não discriminatório, que permita selecionar o posto de trabalho a extinguir;  O despedimento por inadaptação poderá ocorrer mesmo sem modificações no posto de trabalho.

CCoommppeennssaaççõõeess eemm ccaassoo ddee cceessssaaççããoo ddoo

ccoonnttrraattoo

 Redução das compensações pela cessação do contrato de trabalho, sem prejuízo da proteção das expetativas dos trabalhadores. NNoottaa:: criação de um fundo de compensação do trabalho (ou um mecanismo equivalente) – responsável pelo pagamento de parte das indemnizações por despedimento.

 Eliminação de 4 feriados22 (com esta alteração Portugal passou de 13 para 9 feriados nacionais por ano, inferior à média da UE, de 12.1 feriados);  Possibilidade de encerramento das empresas em dias de „ponte‰ e contabilização desses dias nas férias dos trabalhadores;  Penalização acrescida para as faltas injustificadas em dias de „ponte‰ (i.e., perda de até 4 dias de salário);  Redução de 25 para 22 dias de férias33.

1 Durante 2 anos permanecerão os valores previstos na lei laboral, mesmo para os contratos coletivos. 2 De acordo com diploma publicado a 30 de agosto de 2013, a supressão destes 4 feriados “será obrigatoriamente objeto de reavaliação num período não superior a cinco anos”. 3 Eliminação da majoração de 3 dias de férias por assiduidade introduzida no Código do Trabalho de 2003. Os trabalhadores que, antes de 2003, já tinham direito a mais de 22 dias de férias não foram afetados. 4 O valor indicado corresponde ao montante bruto máximo (com a nova contribuição de 6% para a Segurança Social, o valor máximo em termos líquidos será de EUR 985.17). Temporariamente existirá uma majoração de 10% nas situações em que ambos os membros do casal (ou famílias monoparentais, sem pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal) sejam titulares de subsídio de desemprego e tenham filhos a cargo. 5 Os beneficiários mantiveram o valor do subsídio de desemprego e o prazo máximo de atribuição constantes. 6 Os trabalhadores no ativo que tinham direito a uma duração de subsídio superior ao novo limite mantiveram esse período de atribuição. 7 Entrou em vigor a 1 de julho de 2012. No entanto, devido aos requisitos estabelecidos para a atribuição, os primeiros subsídios foram pagos em maio de 2013. 8 Entrou em vigor em fevereiro de 2013. No entanto, sendo necessários dois anos de contribuições para beneficiar do subsídio, não estará efetivamente em prática antes de fevereiro de 2015, data em que está prevista uma reavaliação do diploma. Fonte: CES.

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– mmeellhhoorriiaa ddaa ccoommppeettiittiivviiddaaddee –– mmeerrccaaddoo llaabboorraall..


Situação inicial

Entrada em vigor a 1 de novembro de 2011

Entrada em vigor a 1 de agosto de 2012

Entrada em vigor a 1 de outubro de 2013

Alterações às compensações em caso de cessação do contrato de trabalho (Dias de retribuição base por ano completo de antiguidade1)

FFuunnddooss ddee ccoommppeennssaaççããoo::

Foi publicada em Diário da República a 30 de agosto a lei que regula o funcionamento dos fundos de compensação do trabalho:

  FFuunnddoo ddee ccoommppeennssaaççããoo ddoo ttrraabbaallhhoo ((FFCCTT))::

  desconto de 0.925% pelo empregador sobre a remuneração base e diuturnidades para uma conta individual (por trabalhador);

  a ser acionado pelo empregador, visa garantir o pagamento de até metade do valor da compensação que seria devido por cessação do contrato de trabalho;

  gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. (IGFCSS), pelo menos nos 3 primeiros anos, após os quais será apreciada a possibilidade da gestão ser efetuada por privados;

  pode ser substituído por Mecanismo Equivalente.

  FFuunnddoo ddee ggaarraannttiiaa ddee ccoommppeennssaaççããoo ddoo ttrraabbaallhhoo ((FFGGCCTT))::

  desconto de 0.075% pelo empregador sobre a remuneração base e diuturnidades para um fundo de caráter mutualista;

  poderá ser acionado pelo trabalhador caso não tenha recebido pelo menos metade do valor da compensação que seria devido por cessação do contrato de trabalho;

  gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS).

Entra em vigor a 11 ddee oouuttuubbrroo ddee 22001133 e aplica-se apenas aos contratos de trabalho celebrados após esta data.

1 Acrescem ainda as respetivas diuturnidades. 2 O valor da retribuição base mais diuturnidades a considerar para efeitos de cálculo da compensação também não pode ser superior a 20 vezes a retribuição mínima mensal garantida. Fontes: CE, FMI, BCE, CES.

DDaatt

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ccoonntt

rraattoo

ss::

aattéé oouutt 22001111

ddee nnoovv 22001111 aa sseett 22001133

aa ppaarrttiirr ddee oouutt 22001133

PPeerrííooddoo aapplliiccáávveell ddoo ccoonnttrraattoo::

20 dias

20 dias

ddee nnoovv 22001111 aa oouutt 22001122

ddee nnoovv 22001122 aa sseett 22001133

aa ppaarrttiirr ddee oouutt 22001133

ppeerrmm

aanneenn

tteess

aa pprr

aazzoo

18 dias (se aplicável)

12 dias

12 dias

30 dias

aattéé oouutt 22001111

TTooddooss ooss ccoonnttrraattooss:: Limite máximo de 12 salários-base mais diuturnidades ou EUR 116.4 milhares (240 salários mínimos)22.

CCoonnggeellaammeennttoo da indemnização devida neste

período, se igual ou superior aos novos limites.

aattéé 33 aannooss aa ppaarrttiirr ddee 33 aannooss

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– mmeellhhoorriiaa ddaa ccoommppeettiittiivviiddaaddee –– mmeerrccaaddoo llaabboorraall ((ccoonntt..))..


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De acordo com a OCDE, com a implementação das reformas no mercado de trabalho atrás indicadas, Portugal convergirá para a média internacional no ranking de flexibilidade laboral da organização - o método de comparação mais disseminado a nível internacional. Portugal ultrapassará países como a França e a Alemanha.

Ranking de proteção do emprego, OCDE, 2008, 2008 e 2013 para Portugal

22000088 –– 22001133

Nota: valores mais baixos correspondem a maior flexibilidade da legislação laboral. Fonte: OCDE.

0.85 1.02 1.09 1.16

1.38 1.39

1.73 1.77 1.88 1.91 1.93

2.06 2.11 2.11 2.13 2.13 2.23 2.24 2.29 2.32 2.39 2.41 2.41

2.58 2.61 2.63 2.65 2.76

2.97 3.00 3.05 3.11 3.23

3.39 3.46

EUA

Can

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Rei

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Nov

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gal 2

008

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Méx

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Turq

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1 Em Portugal, cerca de 75% da população possui habitação própria. 2 Existem 1.9 milhões de fogos (cerca de 34% do parque habitacional) degradados em Portugal. 3 O OE’2013 introduziu medidas fiscais adicionais de incentivo ao arrendamento: (i) os rendimentos prediais passaram a ser tributados a uma taxa autónoma de 28%; (ii) as rendas pagas pelos inquilinos passaram a ser deduzidas em 15%, com um limite de EUR 502 (face a 15%, com um limite de apenas EUR 296, para os juros pagos com crédito à habitação resultante de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 – a partir de 1 de janeiro de 2012 deixou de se aplicar qualquer dedução). 4 A 26 de fevereiro de 2013 foi criada a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano (CMRAU), de molde a analisar a sua implementação e a identificar a necessidade de eventuais alterações. Em função das conclusões desta análise, a lei poderá vir a ser alvo de ajustamentos. Em junho de 2013, foi publicado o 1º Relatório Trimestral da CMRAU, no qual se identificavam factores impeditivos da execução global da reforma (p.e., o atraso na entrega das declarações do RABC, e as deficiências encontradas ao nível do funcionamento do BNA), assim como algumas sugestões de melhoria (p.e., a necessidade de encontrar formas de evitar a prestação de falsas declarações). 5 Até meados de abril tinham sido registados 1 289 pedidos de despejo através do Balcão Nacional de Arrendamento, sendo que destes, 921 avançaram efetivamente. 6 No entanto, mesmo que o processo tenha de seguir para tribunal, os atos a praticar pelo juiz no âmbito do procedimento especial de despejo assumem caráter de urgência (i.e., deverão passar à frente de outros processos que também se encontrem pendentes, não serão suspensos durante as férias judiciais, nem sujeitos a qualquer dilação). No caso de haver apoio judiciário, o advogado nomeado terá de avançar com a ação num prazo de dez dias (e não nos 30 previstos para a generalidade das situações), não prorrogáveis. Fontes: MAMAOT, Direção-Geral da Administração da Justiça.

Regras gerais do novo regime de arrendamento urbano

Nov

as re

gras

ger

ais33

CCeessssaaççããoo ddee

ccoonnttrraattoo

  Os senhorios passaram a ter o direito de cessar contratos de arrendamento assim que se completarem dois meses sem pagamento de renda. Para isso, dever-se-ão dirigir ao Balcão Nacional do Arrendamento55 para solicitar o despejo. Se o inquilino:

i.  pagar, a resolução do contrato ficará sem efeito; ii.  não pagar, o despejo será acionado automaticamente (o despejo será possível em 3 meses, excetuando casos em que o inquilino não aceite a resolução do conflito por via extrajudicial, e o processo tenha de seguir para tribunal66).

DDuurraaççããoo ddooss ccoonnttrraattooss

  Os novos contratos deixaram de ter duração mínima de 5 anos, criando um ambiente mais favorável à mobilidade das pessoas, designadamente no que toca ao mercado de trabalho.   Deixou de ser possível assinar contratos de arrendamento de duração indeterminada. Sempre que os contratos

não tenham disposições sobre a duração, assumir-se-á que o prazo é de dois anos (5 anos se for não habitacional), automaticamente renováveis se não houver oposição de nenhuma das partes.

No dia 1 de junho de 2012 foi aprovada a proposta de alteração da lei do arrendamento urbano, que visa dinamizar o mercado do arrendamento1, melhorar o acesso das famílias à habitação, o desenvolvimento dos centros das cidades2 e a mobilidade geográfica. O novo regime entrou em vigor no passado dia 12 de novembro3, 4.

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– mmeellhhoorriiaa ddaa ccoommppeettiittiivviiddaaddee –– lleeii ddoo aarrrreennddaammeennttoo..


3366..11 3355..00

3344..00 3311..55 3311..44

3300..00 2299..88 2299..22

2266..00 2255..00 2255..00 2255..00 2244..55

2233..00 2233..00

2222..00 2211..00 2200..66 2200..00

1199..00 1199..00 1199..00

1177..00 1166..00

15.0 1155..00

1122..55 1100..00 1100..00

2233..11 2255..99

França Malta

Bélgica Portugal

Itália Espanha

Alemanha Luxemburgo

Grécia Dinamarca

Holanda

Finlândia Eslováquia

Reino Unido Suécia

Estónia Hungria Croácia

Rep. Checa Polónia

Portugal (objetivo 2018) Eslovénia Roménia

Letónia Lituânia Irlanda

Bulgária Chipre

União Europeia (28) Zona Euro (17)

RReedduuççããoo ddaa ttaaxxaa ddoo IIRRCC33

RReeggiimmee ssiimmpplliiffiiccaaddoo ppaarraa

aass ppeeqquueennaass eemmpprreessaass

PPaarrttiicciippaattiioonn eexxeemmppttiioonn

IIsseennççããoo ddooss lluuccrrooss ddee

eessttaabbeelleecciimmeennttooss eessttáávveeiiss nnoo eessttrraannggeeiirroo

RReevviissããoo ddoo rreeggiimmee ddee rreeppoorrttee ee

ttrraannssmmiissssiibbiilliiddaaddee ddee pprreejjuuíízzooss ffiissccaaiiss

RReevviissããoo ddaass rreeggrraass ddoo RREETTGGSS

DDeedduuttiibbiilliiddaaddee ddooss ggaassttooss ddee

ffiinnaanncciiaammeennttoo

BBeenneeffíícciiooss ffiissccaaiiss

RReevviissããoo ee ssiimmpplliiffiiccaaççããoo ddaass

oobbrriiggaaççõõeess aacceessssóórriiaass eemm sseeddee ddee IIRRCC

DDeedduuttiibbiilliiddaaddee nnaa aaqquuiissiiççããoo ddee

aaccttiivvooss iinnttaannggíívveeiiss nnããoo aammoorrttiizzáávveeiiss

AAlltteerraaççõõeess lleeggiissllaattiivvaass nnoo sseennttiiddoo ddee rreedduuzziirr aa lliittiiggiioossiiddaaddee

Principais medidas propostas para a reforma do IRC e respetivos impactos2

(EUR milhões)

Impacto orçamental em 2014

Impacto orçamental em 2018

Impacto orçamental anual 2014-2018

++2244 --112266 --333300 --222200 MMeeddiiddaa nneeuuttrraa

nn..dd.. --6655 ++112200 ++2255 MMeeddiiddaa nneeuuttrraa

MMeeddiiddaa nneeuuttrraa MMeeddiiddaa nneeuuttrraa

MMeeddiiddaa nneeuuttrraa

Taxa de IRC máxima ajustada, comparação internacional, 2013

(Percentagens)

Com o objetivo de incentivar o investimento e aproximar o país dos regimes fiscais mais competitivos, em julho de 2013, foi apresentado o anteprojeto de reforma do IRC.1

Em particular, propõe-se a redução progressiva das taxas de IRC, de modo a que em 2018 a taxa nominal do IRC se situe abaixo de 19%3 (atualmente é de 31.5%, incluindo as derramas). Em 2014, a taxa de IRC desceria já para 29.5%.

O impacto orçamental global estimado pela Comissão para a Reforma do IRC para 2014 seria de cerca de EUR 300 milhões.

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– mmeellhhoorriiaa ddaa ccoommppeettiittiivviiddaaddee –– rreeffoorrmmaa ddoo IIRRCC..

n.d. – não disponível. 1 As propostas da Comissão para a Reforma do IRC estarão disponíveis para consulta e discussão pública até 20 de setembro. O relatório final será publicado a 1 de outubro, e consubstanciado num projeto de lei no âmbito do OE’2014. 2 Com base em estimativas preliminares apresentadas pela Comissão. 3 Como contrapartida da diminuição da tributação global sobre os lucros, a Comissão recomenda um aumento equivalente sobre dividendos distribuídos a pessoas singulares (mais 1 p.p. aumenta a receita em EUR 7 a 10 milhões). Fontes: Comissão para a Reforma do IRC, Ministério das Finanças, Eurostat.


0

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Impacto acumulado das reformas estruturais1 no PIB per capita, num horizonte de 10 anos (Percentagens dos níveis sem reformas)

1 Inclui reformas nos mercados de bens/serviços e trabalho, do sistema fiscal e de pensões. Fonte: Bouis and Duval (2011), OECD Economics Department Working Paper n.º 835.

A agenda de transformação em curso contribuirá para a melhoria do crescimento potencial da economia. De acordo com estudos empíricos da OCDE, o PIB per capita poderá aumentar, em termos acumulados, mais de 10 pp num horizonte de 10 anos do que num cenário de políticas invariantes (mais de 5 pp num horizonte de 5 anos).

MMééddiiaa ddaa aammoossttrraa

22..IIVV..bb –– AA iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee mmeeddiiddaass//rreeffoorrmmaass –– aauummeennttaarr oo ccrreesscciimmeennttoo ppootteenncciiaall aa mmééddiioo//lloonnggoo pprraazzoo..


Desagregação das exportações portuguesas por tipologia (serviços e mercadorias), 2000, 2005, 2008-2012

(EUR mil milhões) 33..99%% TToottaall

55..88%%

MMeerrccaaddoorriiaass

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%%ΔΔ 22001122//1111

Desagregação das exportações de mercadorias portuguesas por área geográfica (UE-27 e Resto do Mundo), 2000, 2005, 2008-20132

(Percentagens) %%ΔΔ 22001133//112222

33..55%% MMeerrccaaddoorriiaass

As exportações portuguesas têm vindo a aumentar de forma significativa. Portugal tem vindo a aumentar o peso das exportações no PIB (27.6% em 2002, face a mais de 38% em 20121) e a expandir o seu mercado relevante para África, Ásia e América Latina. O perfil das exportações também se tem alterado, com um aumento do peso dos serviços e das mercadorias com maior valor acrescentado.

1 Ainda existe um potencial de crescimento muito significativo. De facto, em 2012, as exportações portuguesas em percentagem do PIB ascenderam, em média, a cerca de metade das registadas em países similares: Irlanda 108.3% do PIB, Malta 101.9%, Eslováquia 95.6%, Hungria 94.7%, Estónia 92.5%, Holanda 87.4%, Bélgica 84.4%, Lituânia 83.9%, República Checa 77.6%, Eslovénia 75%, Bulgária 66.6%, Letónia 61.1%, Áustria 57.3%, Dinamarca 54.5%, Chipre 45.5% e Roménia 40%. As exportações gregas ascenderam a 27% do PIB helénico. 2 Os valores apresentados dizem respeito ao período de janeiro a julho.

Fontes: AMECO, Banco de Portugal, INE; cálculos do autor.

9.8 12.2 17.9 16.3 17.6 19.2 19.1

2000 2005 2008 2009 2010 2011 2012

Serviços

Bens

80.9 80.0 74.4 75.4 75.4 74.4 71.1 72.2

19.1 20.0 25.6 24.6 24.6 25.6 28.9 29.3

2000 2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Extra-UE

Intra-UE

22

27.2 31.1 38.8 31.7 37.3 42.9 45.3

80.9 80.0 74.4 75.4 75.4 74.4 71.1 70.7

22..IIVV..cc –– AA ccoorrrreeççããoo ddoo ddééffiiccee eexxtteerrnnoo..


-6.7

-4.4

-6.5

-8.8 -9.5 -8.9

-11.4

-9.6 -9.0

-5.6

0.3

3.5

-14

-12

-10

-8

-6

-4

-2

0

2

4

6

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Após vários anos com saldos externos a rondar -8/-10% do PIB, este desequilíbrio tem vindo a ser corrigido. Em 2012 registou-se uma capacidade de financiamento do exterior histórica1, que deverá perdurar nos próximos anos. A correção do crónico défice externo registado em Portugal, é fundamental para inverter o endividamento externo2 nacional, o maior da União Europeia.

E Estimativa. 1 Em 2012, as contas externas, de acordo com os dados do INE, registaram um excedente (i.e., capacidade de financiamento) de 0.3% do PIB, o que não acontecia desde 1993. De acordo com os dados do Banco de Portugal (i.e., saldo da balança corrente e de capital) registaram um excedente de 0.8% do PIB (se se considerasse apenas o saldo da balança corrente, ainda se registaria um défice externo; com base nesta metodologia, Portugal é o único país da UE-27 que tem vindo a registar défices gémeos - públicos e externos - ininterruptos desde 1974). 2 Em 2012, as responsabilidades externas líquidas da economia ascendiam a 116.7% do PIB. Fontes: BCE, Comissão Europeia, FMI, Banco de Portugal, INE; cálculos do autor.

Saldo da Balança Corrente, previsão 1º MoU Vs verificado,

2011-2012 (Percentagens do PIB)

Necessidade(-)/capacidade(+) de financiamento do exterior (saldo da Balança Corrente e de Capital), 2002-2013

(Percentagens do PIB)

EE

-9.0

-6.7 -7.0

-1.5

-10

-8

-6

-4

-2

0

2011 2012

Previsão 1À MoU (maio de 2011) Valor verificado (BdP)

22..IIVV..cc –– AA ccoorrrreeççããoo ddoo ddééffiiccee eexxtteerrnnoo ((ccoonntt..))..


12.3 18.0 15.0 15.8

11.1 6.7 6.4 3.5 6.4 1.6 6.4 -0.1

8.9

16.5

7.8 5.8

14.2 14.5

9.9 8.6

27.5

10.1

8.0 0.5

2.7 3.7

0.8

-0.1

8.2

18.5 14.2 12.1

Fontes Necessidades Fontes Necessidades Fontes Necessidades Fontes Necessidades Fontes Necessidades Fontes Necessidades

Fontes de financiamento – por definir

Fontes e necessidades de financiamento, 2012 – 2017

(EUR mil milhões)

22001122 22001133EE 22001144PP 22001155PP 22001166PP 22001177PP

TToottaaiiss:: 49.5 34.5 32.8 21.7 27.3 20.9 24.9 18.5 20.6 14.2 18.5 12.1

Necessidades líquidas de financiamento11

Pré-financiamento do ano anterior

PAEF22

Amortizações OTÊs Fontes de financiamento – outros

E Estimativa. P Previsão. 1 As necessidades líquidas de financiamento correspondem: (i) ao défice global; (ii) reforços da estabilidade financeira; (iii) aquisições de ativos financeiros (inclui o refinanciamento de outras entidades públicas classificadas dentro do perímetro das AP, não se traduzindo por isso num aumento da dívida das AP. Também inclui recapitalização da CGD, resolução do BPN, participação no capital do MEE, e empréstimos para capitalizar o Fundo de Resolução); (iv) privatizações. 2 Considerando já a extensão do prazo médio de maturidade até 7 anos no que diz respeito ao MEEF e FEEF, conforme aprovado a 21 e 24 de junho, respetivamente. Fontes: IGCP, Ministério das Finanças.

Um dos principais objetivos do Programa é recuperar a credibilidade e a autonomia financeiras. Neste momento, as necessidades de financiamento para 2013 encontram-se asseguradas, estando o IGCP concentrado no pré-financiamento para 2014.

Emissão de OTÊs e BTÊs (líquido)

22..IIVV..dd –– RReeccuuppeerraaççããoo ddaa ccrreeddiibbiilliiddaaddee ee aauuttoonnoommiiaa ffiinnaanncceeiirraass..


8.67 9.54

8.43

21.01 22.87

17.39

5.31 6.60

7.13

0 2 4 6 8

10 12 14 16 18 20 22 24

3M 6M 1Y 2Y 3Y 4Y 5Y 6Y 7Y 8Y 9Y 10Y

jjaann.. 3300,, 2200112233

aabbrr.. 0066,, 2200111144

sseett.. 1111,, 22001133

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

22

Jan. 2010 Jul. 2010 Jan. 2011 Jul. 2011 Jan. 2012 Jul. 2012 Jan. 2013 Jul. 2013

77..1133

55..3311

8.68

8.43 1100 AAnnooss

22 AAnnooss AAnnúúnncciioo ooffiicciiaall ddoo OOMMTT22 ppeelloo

BBCCEE (06/09/2012)

PPeeddiiddoo ddee aassssiissttêênncciiaa ffiinnaanncceeiirraa

(06/04/2011)

Para além do cumprimento do plano de emissões de curto prazo previsto, Portugal já conseguiu atingir a sua meta de regresso aos mercados de dívida pública de médio/longo prazo: (i) a 23 de janeiro, com uma emissão a 5 anos; e (ii), no passado dia 7 de maio, com uma emissão a mais de 10 anos. Até à recente crise política, as taxas de juro da dívida pública no mercado secundário vinham registando uma marcada trajetória descendente. A decisão do Tribunal Constitucional relativamente à lei da requalificação e a conjuntura internacional têm acentuado esta inversão de tendência.

1 Os últimos dados apresentados dizem respeito aos valores verificados no dia 11 de setembro de 2013. 2 Outright Monetary Transactions - Programa de compra ilimitada de dívida soberana dos países da zona euro, no mercado secundário, por parte do BCE. 3 Dia em que a taxa de juro implícita das Obrigações do Tesouro portuguesas a 10 anos atingiu o máximo histórico (17.39%). 4 Dia do pedido de assistência financeira internacional por parte do Governo português (6 de abril de 2011). Fonte: Bloomberg.

Yields da dívida pública portuguesa no mercado secundário, 2010-20131

(Percentagens)

22..IIVV..dd –– RReeccuuppeerraaççããoo ddaa ccrreeddiibbiilliiddaaddee ee aauuttoonnoommiiaa ffiinnaanncceeiirraass ((ccoonntt..))..

Curva de rendimentos portuguesa, 2011-2013

(Percentagens)


¸̧nnddiiccee













TTeemm--ssee vveerriiffiiccaaddoo aa

nneecceessssiiddaaddee ddee rreevveerr aass mmeettaass iinniicciiaallmmeennttee

eessttaabbeelleecciiddaass..

1 Estimativa de variação entre 2010 e 2013, com base no OER’2013. 2 Medidas de consolidação orçamental entre 2011 e 2013. Fontes: Ministério das Finanças, FMI, Comissão Europeia, BCE; cálculos do autor.

AAppeessaarr ddee ssee tteerreemm aattiinnggiiddoo

aallgguunnss rreessuullttaaddooss ppoossiittiivvooss ee ddoo ggrraauu ddee ccuummpprriimmeennttoo ..

PPeerrssppeettiivvaa--ssee uummaa ffoorrttee rreedduuççããoo aaccuummuullaaddaa ddaa ddeessppeessaa ppúúbblliiccaa::

 a nível da despesa primária (i.e., sem pagamento de juros), espera-se uma redução de mais de EUR 11 mil

milhões11.

TTeemm--ssee vviinnddoo aa vveerriiffiiccaarr uummaa ccoorrrreeççããoo ssiiggnniiffiiccaattiivvaa eemm tteerrmmooss eessttrruuttuurraaiiss::

 5.2 p.p. do PIB a nível do saldo orçamental estruturalde acordo com

o OERÊ201311;  6.9 p.p. do PIB a nível do saldo

estrutural primário11.

PPoorrttuuggaall tteemm rreessppeeiittaaddoo ooss oobbjjeettiivvooss ddeeffiinniiddooss::

  trimestralmente, a nível da execução orçamental;

 anualmente, a nível do saldo orçamental.

hháá aaiinnddaa uumm lloonnggoo ccaammiinnhhoo aa ppeerrccoorrrreerr ppaarraa

pprroommoovveerr oo eeqquuiillííbbrriioo ddaass

ccoonnttaass ppúúbblliiccaass..

AAppeessaarr ddoo aassssiinnaalláávveell nníívveell ddee aauusstteerriiddaaddee iimmppoossttoo

((mmaaiiss ddee EEUURR 2233 mmiill mmiillhhõõeess,, oouu mmaaiiss ddee 1144%% ddoo PPIIBB22,, ddee mmeeddiiddaass ddee

ccoonnssoolliiddaaççããoo oorrççaammeennttaall)),, ooss rreessuullttaaddooss ddee rreedduuççããoo

ddoo ddééffiiccee nnoommiinnaall nnããoo ccoorrrreessppoonnddeemm,, ddee mmooddoo

aallgguumm,, ddee ffoorrmmaa eeqquuiivvaalleennttee..

33..VV –– OOss rreessuullttaaddooss mmeennooss eevviiddeenntteess ((ee mmaaiiss ddeessaaffiiaanntteess)) –– aa ssiittuuaaççããoo ddaass ccoonnttaass ppúúbblliiccaass..

A evolução das contas públicas


E Estimativa, de acordo com o OER’2013. P Previsão, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017. 1 Ascendeu a -9.2% do PIB sem efeitos pontuais. 2 Ascendeu a -7.4% do PIB sem efeitos pontuais. 3 Ascendeu a -5.8% do PIB sem efeitos pontuais; -4.7% do PIB incluindo a receita da concessão da ANA e excluindo despesas associadas à recapitalização da CGD e da Sagestamo (e, também, outros ajustamentos relacionados com a transferência de ativos do BPN para a Parvalorem e Parups, de menor impacto). Fontes: Ministério das Finanças, FMI, Comissão Europeia, BCE; cálculos do autor.

No final de 2013, estima-se que a diminuição da despesa total e da despesa primária face a 2010, em contabilidade nacional, ascenda a 2.6 e 4.4 p.p. do PIB, respetivamente. O défice estrutural (i.e., corrigido do efeito das flutuações cíclicas e de outros efeitos de curto prazo), a golden rule incluída no Pacto Orçamental, em vigor desde 1 de janeiro, deverá manter a trajetória de redução (estima-se que no final de 2013, face a 2010, a diminuição tenha ascendido a 5.2 pp do PIB, e a do défice primário estrutural, a cerca de 6.9 pp do PIB no mesmo período).

33..VV –– OOss rreessuullttaaddooss mmeennooss eevviiddeenntteess ((ee mmaaiiss ddeessaaffiiaanntteess)) –– aa ssiittuuaaççããoo ddaass ccoonnttaass ppúúbblliiccaass ((ccoonntt..))..

Saldo orçamental estrutural, 2010-2017 (Percentagens do PIB)

-8.8

-6.6

-4.2 -3.6

-2.1 -1.6 -1.0

-0.5

-6.0

-2.5

0.2 0.9

2.2 2.7 3.4 3.9

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

SSaallddoo pprriimmáárriioo eessttrruuttuurraall

SSaallddoo eessttrruuttuurraall

+5.2 pp

+6.9 pp

Objetivo de médio prazo

(ggoollddeenn rruullee)

EE PP PP PP PP

Despesa Pública, 2010-2013 (EUR mil milhões)

8899..00 8844..55

7788..44 8800..33 8844..11 7777..55

7711..11 7722..88

2010 2011 2012 2013

DDeessppeessaa ttoottaall DDeessppeessaa pprriimmáárriiaa

EE

EEUURR --88..77 mmiill mmiillhhõõeess

EEUURR --1111..33 mmiill mmiillhhõõeess


Objetivos MoU para o saldo orçamental1, 2011-2013 (EUR mil milhões)

n.a. – não aplicável. n.d. – não disponível. 1 O MoU impõe o cumprimento de outros critérios quantitativos: (i) limite anual para a dívida pública; (ii) impossibilidade de acumulação de pagamentos de dívidas em atraso por parte das Administrações Públicas e de outras entidades; (iii) impossibilidade de acumulação de pagamentos em atraso de dívidas externas contratadas ou garantidas pelas Administrações Públicas. 2 Incluindo a receita da concessão da ANA, e excluindo despesas associadas à recapitalização da CGD e da Sagestamo (e, também, outros ajustamentos relacionados com a transferência de ativos do BPN para a Parvalorem e Parups, de menor impacto). Fontes: FMI, Comissão Europeia, BCE, Ministério das Finanças, DGO; cálculos do autor.

--55..44

--55..11

✓✓

n.a.

n.a.

n.a.

--66..77

--55..77

✓✓

n.a.

n.a.

n.a.

--1100..33

--77..11

✓✓

--77..55

--1100..11

✓✓

--11..99

--00..55

✓✓

n.a.

n.a.

n.a.

--44..44

--44..11

n.a.

n.a.

n.a.

--55..99

--55..55

✓✓

n.a.

n.a.

n.a.

--99..00

--88..44

--77..8822

--88..33

✓✓

--11..99

--11..44

✓✓

n.a.

n.a.

n.a.

--66..00

--33..88

✓✓

n.a.

n.a.

n.a.

--77..33

nn..dd..

??

n.a.

n.a.

n.a.

--88..99

nn..dd..

??

nn..dd..

--99..11

??

CCoonnttaabbiilliiddaaddee PPúúbblliiccaa

(ajustada para efeitos de PAEF)

CCoonnttaabbiilliiddaaddee NNaacciioonnaall

(ajustada para efeitos de PAEF)

OObbjjeettiivvoo

EExxeeccuuççããoo

GGrraauu ddee ccuummpprriimmeennttoo

EExxeeccuuççããoo

OObbjjeettiivvoo

GGrraauu ddee ccuummpprriimmeennttoo

22ÀÀ ttrriimm..

33ÀÀ ttrriimm..

44ÀÀ ttrriimm..

11ÀÀ ttrriimm..

22ÀÀ ttrriimm..

33ÀÀ ttrriimm..

44ÀÀ ttrriimm..

11ÀÀ ttrriimm..

22ÀÀ ttrriimm..

33ÀÀ ttrriimm..

44ÀÀ ttrriimm..

22001111 22001122 22001133

Portugal tem vindo a respeitar os objetivos trimestrais definidos para a execução orçamental (ajustada para efeitos de PAEF).

✓✓ ✓✓



1 Medidas de consolidação orçamental entre 2011 e 2013. Fontes: Ministério das Finanças; cálculos do autor.

Principais medidas de consolidação orçamental, 2011, 2012 e 2013 (EUR milhões, percentagens)


22001111

  Corte salarial na Função Pública entre 3.5% e 10% (medida OEÊ2011);   Aumento do IVA de 21% para 23% (medida OEÊ2011);   Redução das deduções fiscais em sede de IRS (medida OEÊ2011);   Sobretaxa extraordinária de 3.5% em sede de IRS (equivalente a metade do subsídio de Natal);   Integração parcial de fundos de pensões da Banca;   Antecipação da subida do IVA na eletricidade e no gás (programada para 2012);   ...

22001133

  Redução dos escalões do IRS de 8 para 5;   Aplicação de sobretaxa extraordinária de 3.5% aplicável ao rendimento coletável que exceda o salário mínimo nacional;   Aumento da tributação sobre rendimentos de capitais de 26.5% para 28%;   Redução das pensões (entre 3.5% e 10%, acima dos EUR 1 350);   Renegociação, com respetiva diminuição, dos encargos com PPP rodoviárias;   Racionalização da componente salarial não incluída nas remunerações base (p.e., trabalho extraordinário);   Manutenção da redução de salários nas Administrações Públicas e no SEE (entre 3.5% e 10%, acima dos EUR 1 500);   Diminuição do número de trabalhadores das Administrações Públicas (efetivos e contratados);   ...

22001122

  Suspensão do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos (corte progressivo entre os EUR 600 e os EUR 1 100);   Redução das deduções em sede de IRS, com a introdução de tetos máximos às despesas com casa, saúde, educação, etc;   Redução da duração do subsídio de desemprego, introdução de tecto máximo e de um perfil temporal descendente da prestação;

Pagamento de horas extra reduzido a metade;   Introdução de mais meia hora de horário de trabalho;   Aumento das taxas moderadoras;   ...

Nestes últimos anos foram implementadas medidas de consolidação orçamental de montante superior a EUR 23 mil milhões (i.e., mais de 14% do PIB)1.


1 Défice sem efeitos pontuais. 2 Incluindo a receita da concessão da ANA, e excluindo despesas associadas à recapitalização da CGD e da Sagestamo (e, também, outros ajustamentos relacionados com a transferência de ativos do BPN para a Parvalorem e Parups, de menor impacto). 3 Projeção. Não constitui limite do PAEF. 4 Tendo em consideração (i) as dificuldades sentidas pelas famílias, empresas e sistema financeiro no processo de correção dos desequilíbrios existentes na economia portuguesa, (ii) o nível elevado de cumprimento do PAEF, (iii) que o desvio orçamental tem resultado dos efeitos da evolução da atividade sobre a receita e a despesa (e não à falta de commitment do Governo no corte da despesa) e (iv) a prorrogação dos prazos para que alguns países corrijam o seu défice excessivo para 3% do PIB, no seguimento da 5ª (setembro de 2012) e da 7ª (fevereiro de 2013) avaliações trimestrais ao Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, as metas orçamentais foram revistas. Nota: com a entrada em vigor do novo SEC 2010, em Setembro de 2014, os saldos orçamentais de anos anteriores serão objeto de revisão.

Fontes: INE, DGO, Ministério das Finanças; cálculos do autor.

-4.4 -4.7

-7.4

-5.8 -6.4

22001111 22001122 22001133 22001144 22001155

Saldo orçamental das Administrações Públicas em contabilidade nacional (INE e para efeitos de PAEF), valores verificados e metas do MoU, 2011 a 2015

(Percentagens do PIB)

Meta 7… Avaliação 44

Saldo contabilidade nacional Meta original Meta 5… Avaliação

--44..44%% ddoo PPIIBB --66..44%% ddoo PPIIBB SSaallddoo eemm ccoonnttaabbiilliiddaaddee

nnaacciioonnaall ((IINNEE))

--44..77%% ddoo PPIIBB SSaallddoo eemm ccoonnttaabbiilliiddaaddee nnaacciioonnaall ((ÓÓttiiccaa PPAAEEFF))

44

--22..55

--44..00

--55..55

--44..55

--22..55

--55..00

--44..55

--33..00

--22..33

--55..99

22

11

11

33


No entanto, a redução do défice orçamental tem ficado aquém do esperado. À semelhança do que já acontecera na 5ª avaliação (setembro de 2012), no âmbito da 7ª avaliação trimestral (fevereiro de 2013), as metas orçamentais foram novamente revistas.


¸̧nnddiiccee













Perspetivas e desafios a curto, médio e longo prazos

PPóóss TTrrooiikkaa

CCoonnffiigguurraaççããoo ee iimmpplleemmeennttaaççããoo ddoo pprrooggrraammaa ccaauutteellaarr

FFoorrttaalleecciimmeennttoo ddooss mmeeccaanniissmmooss eeuurrooppeeuuss ddee eessttaabbiilliizzaaççããoo ffiinnaanncceeiirraa ee ddee ssoolliiddaarriieeddaaddee

MMaaiioorr iinntteeggrraaççããoo eeccoonnóómmiiccaa ee oorrççaammeennttaall nnuummaa nnoovvaa aarrqquuiitteettuurraa

iinnssttiittuucciioonnaall ((iinncclluuiinnddoo,, nnuumm hhoorriizzoonnttee ffuuttuurroo,,

eeuurroobbiillllss ee eeuurroobboonnddss))

CCuurrttoo PPrraazzoo

CCuurrttoo PPrraazzoo ee MMééddiioo PPrraazzoo

MMééddiioo PPrraazzoo ee LLoonnggoo PPrraazzoo

88…… ee 99…… aavvaalliiaaççõõeess

SSaaííddaa ddoo PPAAEEFF OO

EEÊÊ2200

1144

CCoommbbaatteerr oo ddééffiiccee,, aattrraavvééss ddee ccoorrtteess nnaa ddeessppeessaa,, ee aasssseegguurraarr aa ssuusstteennttaabbiilliiddaaddee ddaa

ddíívviiddaa ppúúbblliiccaa éé ffuunnddaammeennttaall

NNoo eennttaannttoo,, iimmppoorrttaa ttaammbbéémm nnããoo lliimmiittaarr ooss ssiinnaaiiss ddee mmeellhhoorriiaa ddaa aattiivviiddaaddee eeccoonnóómmiiccaa ee ddoo ddeesseemmpprreeggoo qquuee,, ffeelliizzmmeennttee,, ssee ccoommeeççaamm

aa ddeesseennhhaarr

EEnnccoonnttrraarr oo rriittmmoo óóppttiimmoo ddee rreedduuççããoo ddaa ddeessppeessaa ppúúbblliiccaa ((ii)) qquuee ppeerrmmiittaa

aaccoommooddaarr nnoovvaass mmeettaass oorrççaammeennttaaiiss qquuee nnããoo ccoollooqquueemm eemm rriissccoo aa

ssuusstteennttaabbiilliiddaaddee ddaa ddíívviiddaa,, ((iiii)) nneemm lliimmiittee aa rreeccuuppeerraaççããoo eeccoonnóómmiiccaa ((ddee pprreeffeerrêênncciiaa,, ccoomm aallgguumm aallíívviioo ffiissccaall))

CCoonnttiinnuuaarr oo pprroocceessssoo ddee ccoonnssoolliiddaaççããoo oorrççaammeennttaall ee ddee iimmpplleemmeennttaaççããoo ddee rreeffoorrmmaass eessttrruuttuurraaiiss

EEmm rreessuullttaaddoo ddaa rreecceennttee ccrriissee ppoollííttiiccaa,, ddaa ddeecciissããoo ddoo TTCC,, ee ddaa ccoonnjjuunnttuurraa iinntteerrnnaacciioonnaall,, aass ttaaxxaass ddee jjuurroo ddaa ddíívviiddaa ppúúbblliiccaa nnoo mmeerrccaaddoo sseeccuunnddáárriioo ttêêmm iinnvveerrttiiddoo aa tteennddêênncciiaa mmaarrccaaddaammeennttee ddeesscceennddeennttee

qquuee ssee vviinnhhaa vveerriiffiiccaannddoo

EExxeeccuuççããoo OOrrççaammeennttaall ddee 22001133 ccoomm rriissccooss eelleevvaaddooss

EEnnccoonnttrraarr aalltteerrnnaattiivvaass ppaarraa uumm eevveennttuuaall nnããoo ccuummpprriimmeennttoo ddaa mmeettaa aaccoorrddaaddaa sseemm mmaaiiss mmeeddiiddaass ddee aauusstteerriiddaaddee

33..II –– PPeerrssppeettiivvaass –– ssíínntteessee ddooss ggrraannddeess ddeessaaffiiooss..


¸̧nnddiiccee













Execução orçamental das Administrações Públicas1, contabilidade pública, pontos positivos e negativos, janeiro a julho 2013

(Taxas de variação homóloga acumuladas, pontos percentuais)

1 A análise do saldo orçamental do Estado e da Segurança Social encontra-se enviesada por um conjunto de fatores do lado da receita e da despesa. 2 Tendo por base: (i) a execução orçamental de 2012; (ii) o OER’2013. Fontes: DGO; cálculos do autor.

AAss ccoonnttrriibbuuiiççõõeess ee qquuoottiizzaaççõõeess ppaarraa aa SSeegguurraannççaa SSoocciiaall eessttããoo aa aauummeennttaarr 00..11%%,, qquuee ccoommppaarraa ccoomm oo oobbjjeettiivvoo22 ddee

ccrreesscciimmeennttoo aannuuaall ddee 00..22%%..

AAss pprreessttaaççõõeess ssoocciiaaiiss eessttããoo aa aauummeennttaarr mmaaiiss qquuee oo oobbjjeettiivvoo22 aannuuaall ((ccoonnttuuddoo,, aa ddeessppeessaa ccoomm oo ssuubbssííddiioo ddee ddeesseemmpprreeggoo eessttáá aa vvaarriiaarr 1100..55%% yy--oo--yy,, aabbaaiixxoo ddoo oobbjjeettiivvoo22 ddee 1144..22%%))..

EEssttaaddoo11

SSeegguurraannççaa SSoocciiaall11

Execução Objetivo22

Execução Objetivo22

AAss rreecceeiittaass ffiissccaaiiss rreeggiissttaamm uumm aauummeennttoo ddee 77..66%% yy--oo--yy ffaaccee aa uumm oobbjjeettiivvoo22 aannuuaall ddee 66..88%%..

AA rruubbrriiccaa ddee iimmppoossttooss ddiirreettooss ccoonnttrriibbuuii ppoossiittiivvaammeennttee ccoomm uummaa vvaarriiaaççããoo hhoommóóllooggaa ddee 2211..44%%,, aacciimmaa ddoo oobbjjeettiivvoo22 ddee

1155..99%%..

NNoo eennttaannttoo,, ooss iimmppoossttooss iinnddiirreettooss rreeggiissttaamm uummaa ddiimmiinnuuiiççããoo ddee 11..99%% eemm tteerrmmooss hhoommóóllooggooss ffaaccee aa uumm oobbjjeettiivvoo22 aannuuaall ddee

00..11%%..

AA ddeessppeessaa eeffeettiivvaa rreeggiissttaa uumm aauummeennttoo ddee 22%% eemm tteerrmmooss hhoommóóllooggooss,, qquuee ccoommppaarraa ccoomm oo oobbjjeettiivvoo22 ddee vvaarriiaaççããoo aannuuaall

ddee 00..11%%..

14.2

5.8

6.9

0.2

5.0

1.0

8.1

-1.4

0.1

0.1

15.9

6.8

-0.3

10.5

6.9

7.3

0.1

7.4

-6.1

3.0

7.7

2.0

-1.9

21.4

7.6

-5.1

Subsídio de desemprego

Prestações sociais

Despesa efetiva

Contribuições e quotizações

Receita efetiva

Juros e outros encargos

Despesa com o pessoal

Transferências correntes

Despesa efetiva

Impostos indiretos

Impostos diretos

Receita fiscal

Receita efetiva

33..IIII –– PPeerrssppeettiivvaass aa ccuurrttoo ee mmééddiioo pprraazzooss –– aa eexxiissttêênncciiaa ddee rriissccooss nnaa eexxeeccuuççããoo oorrççaammeennttaall ddee 22001133..


1 Efeito de base, devido ao facto de, no final de 2012, se ter verificado uma redução de funcionários públicos bastante superior ao inicialmente previsto (i.e., menos 4.5%, 2.5 pp acima da meta estabelecida). 2 Foi a 2ª declaração de inconstitucionalidade a medidas de consolidação orçamental apresentadas ao longo deste processo de ajustamento (no dia 5 de abril de 2013 foi declarada a inconstitucionalidade de 4 medidas representativas de EUR 1 336 milhões (0.81% do PIB): (i) a suspensão do subsídio de férias aos funcionários públicos; (ii) a suspensão de 90% do subsídio de férias aos aposentados e reformados; (iii) a contribuição sobre prestações de doença e de desemprego (no que diz respeito à ressalva dos valores mínimos); (iv) contratos de docência e de investigação – aplicação da suspensão do subsídio de férias e da redução remuneratória). Fonte: Ministério das Finanças.

Impacto orçamental das medidas anunciadas para 2013, 2014 e 2015 – valores incrementais

De acordo com carta de 3 de maio do Primeiro-Ministro à CE, BCE e FMI.

De acordo com o relatório da 7… avaliação.

EUR milhões 22001133 22001144 22001155 TTOOTTAALL 22001133 22001144 TTOOTTAALL

RReeffoorrmmaa ddoo EEssttaaddoo

AAjjuussttaarr aa ddiimmeennssããoo ddaa AAddmmiinniissttrraaççããoo PPúúbblliiccaa 222233 11 110011 333344 11 665588 777777 995500 11 772277 Novas reformas/ aposentações 0 58 0 58 Não renovação de contratos a termo 74 214 288 Attrition11 479 0 479 Mobilidade especial /Requalificação

50 398 -54 394 48 119 167

Rescisões amigáveis 0 252 252 Custos com rescisões (não contemplados no total) 0 -507 -507 Convergência regras de trabalho Público-Privado 164 356 168 688 176 365 541 ADSE, SAD e ADM 88 88 0 176 ADSE Top-up 0 60 0 60

Trabalho extraordinário 40 40 0 80

Semana de trabalho 40H 36 168 168 372 Fringe benefits sector público 9 9 0 18 Cortes consumos intermédios e 2… fase PREMAC 0 280 220 500

PPoollííttiiccaa ddee rreemmuunneerraaççõõeess ddaa AAPP 00 444455 00 44 449955 00 444455 444455

Tabela de Remunerações Única 0 378 0 378 0 445 445 Tabela de Suplementos Única 0 67 0 67

MMeeddiiddaass SSeettoorriiaaiiss 550055 559955 112288 11 222288 333344 552200 885544 Segurança Social 221 78 0 299

284 470 754 Educação 106 219 0 325 Economia 42 5 42 89 PPP e SEE 50 50 150 250 Outros Ministérios 86 243 -64 265

Outras poupanças em consumos intermédios 50 50 100

RReeffoorrmmaa ddoo SSiisstteemmaa ddee

PPeennssõõeess

00 11 444466 1122 11 445588 00 11 337788 11 337788

Convergência CGA 0 740 0 740 0 672 672 Aumento da Idade de aposentação 0 270 12 282 0 270 270 Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões 0 436 0 436 0 436 436

OOuuttrrooss 330000 --44 229966

TToottaaiiss:: 772288 33 558877 447744 44 778899 11 441111 33 228899 44 770000

Pendente

Pendente

Pendente

No dia 29 de agosto, após pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, o Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional22 a lei da requalificação anteriormente proposta pelo Governo e aprovada em Assembleia da República a 29 de julho. Deverão ser apresentadas em breve medidas alternativas.

O primeiro plano de rescisões por mútuo acordo proposto pelo Governo foi consubstanciado por portaria publicada a 8 de julho, prevendo-se que venham a existir outros planos. No entanto, com o recente chumbo da lei da requalificação pelo TC, estas medidas poderão perder eficácia.

Diploma publicado em Diário da República a 30 de julho.

A incluir na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O diploma respetivo foi publicado em Diário da República no dia 29 de agosto.

Foi enviada em agosto uma proposta aos parceiros sociais, que será discutida ao longo do mês de setembro. Estas medidas poderão também vir a ser sujeitas a fiscalização do TC.

A incluir na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Poderá ser sujeita a fiscalização do TC.

EEssttaass mmeeddiiddaass ddeevveerrããoo sseerr iinntteeggrraaddaass nnaa nnoovvaa LLeeii GGeerraall ddoo TTrraabbaallhhoo eemm FFuunnççõõeess PPúúbblliiccaass,, aaiinnddaa eemm nneeggoocciiaaççããoo ccoomm ooss ppaarrcceeiirrooss ssoocciiaaiiss..

33..IIII –– PPeerrssppeettiivvaass aa ccuurrttoo ee mmééddiioo pprraazzooss –– aa nneecceessssiiddaaddee ddee ccoonnttiinnuuaarr aa rreedduuzziirr ddeessppeessaa ppúúbblliiccaa..

No OE’2014 terão de ser implementados cortes na despesa pública.


Receitas fiscal e contributiva1 vs despesas sociais e de funcionamento2, 2005, 2010-2013

(Percentagens da despesa pública total)

E Estimativa, de acordo com o OER’2013 e com um PIB igual a EUR 164.3 mil milhões. 1 Impostos diretos + impostos indiretos + contribuições sociais (em 2012 ascendiam a 19.5%, 28.7% e 24.5% da despesa total, respetivamente). 2 Prestações sociais + Despesas com pessoal + Consumo intermédio (em 2012 ascendiam a 47.7%, 20.8% e 9.6% da despesa total, respetivamente). 3 Em 2013 o esforço fiscal relativo (i.e., carga fiscal face ao PIB per capita corrigido pelas paridades do poder de compra) ascenderá a 120.4%, ou seja, a carga fiscal, quando comparada com o rendimento por habitante, será 20.4% mais elevada do que a média europeia (UE-27=100). Fontes: INE, Ministério das Finanças; cálculos do autor.

Evolução da receita fiscal 2005, 2010-2013

(Percentagens da despesa pública total)

O ajustamento ao nível das contas públicas terá de continuar durante os próximos anos. Existe um desequilíbrio crónico entre a receita e a despesa públicas: as receitas fiscal e contributiva1 não cobrem as necessidades exigidas pelas despesas sociais e de funcionamento2. Ao analisarmos apenas a receita fiscal, constatamos que apesar do aumento significativo de impostos nos últimos anos, que se agravou em 20133, esta componente apenas cobre cerca de 50% da despesa pública total, o que acentua a necessidade de efectuar uma redução permanente na despesa do Estado.

11

4488..88 4433..00

4477..88 4488..22 4499..77

22000055 22001100 22001111 22001122 22001133

7744..33

6666..99

7722..55 7722..88 7744..44

7777..88 7766..55 7777..11

7788..11 7788..99

22000055 22001100 22001111 22001122 22001133

Receita fiscal e contributiva Despesas sociais e de funcionamento 22

EE EE

33..IIII –– PPeerrssppeettiivvaass aa ccuurrttoo ee mmééddiioo pprraazzooss –– aa nneecceessssiiddaaddee ddee ccoonnttiinnuuaarr aa rreedduuzziirr ddeessppeessaa ppúúbblliiccaa ((ccoonntt..))..


E Estimativa. P Previsão. 1 Para efeitos do MoU, não são considerados: (i) os montantes utilizados na recapitalização dos bancos; (ii) os depósitos do IGCP; e (iii) a margem paga em antecipação pelas emissões do FEEF (para emissões posteriores a setembro de 2011). Adicionalmente, os cenários apresentados não contemplam o alargamento do prazo médio dos empréstimos do MEEF e FEEF até 7 anos, aprovado nos dias 21 e 24 de junho, respetivamente. 2 A redução do rácio de dívida pública/PIB em 2013 resulta: (i) da utilização de parte dos depósitos das Administrações Públicas (AP) para cobrir necessidades de financiamento (em 2012, os depósitos das AP ascendiam a cerca de 11% do PIB); (ii) da venda de ativos estrangeiros detidos pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social; e (iii) da transferência das ações da CGD para a Parpública (fora do perímetro de consolidação das Administrações Públicas), que permitirá o reembolso dos passivos que o Tesouro contraiu junto da Parpública na sequência do encaixe da receita de privatizações ocorridas em anos anteriores. Fontes: FMI, CE, BCE, INE.

Por outro lado é fundamental continuar a garantir a sustentabilidade da dívida pública portuguesa. Em 2013, de acordo com as estimativas da 7ª avaliação ao PAEF, a dívida pública portuguesa deverá ascender a cerca de 123% do PIB. Embora alerte para o impacto negativo na trajetória da dívida pública portuguesa de eventuais choques que possam vir a verificar-se (p.e., ao nível da taxa de crescimento e da taxa de juro), a designada troika (Comissão Europeia, o FMI e o BCE) continua a considerá-la sustentável (as previsões desta avaliação, à semelhança de outras anteriores, projetam um rácio dívida pública/PIB descendente depois de 2014).

Estimativas e projeções para a dívida pública (ótica de Maastricht1), troika, 2010-2016 (Percentagens do PIB)

122.9 124.2 123.1 120.5

120.0 122.2 122.3 120.1

117.3

112.2

115.3 115.0 112.9

111.0

94.0

108.3

123.8

90

95

100

105

110

115

120

125

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

7… avaliação

6… avaliação

1À MoU

Valor verificado

22

EE PP PP PP

PPrriinncciippaaiiss ffaattoorreess ddee rriissccoo ppaarraa aa eevvoolluuççããoo ddaa ddíívviiddaa

ppúúbblliiccaa

ü  Evolução da atividade económica e da consolidação orçamental;

ü  Novo SEC (SEC 2010).

33..IIII –– PPeerrssppeettiivvaass aa ccuurrttoo ee mmééddiioo pprraazzooss –– aa nneecceessssiiddaaddee ddee ccoonnttiinnuuaarr aa rreedduuzziirr ddeessppeessaa ppúúbblliiccaa ((ccoonntt..))..


No entanto, importa também não limitar os sinais de melhoria da atividade económica e do desemprego que, felizmente, se começam a desenhar. Encontrar o ritmo óptimo de redução da despesa pública (i) que permita acomodar novas metas orçamentais que não coloquem em risco a sustentabilidade da dívida, (ii) nem limite a recuperação económica (de preferência, com algum alívio fiscal), é a difícil equação que se deseja ver resolvida nas 8ª e 9ª avaliações. Com o PAEF na fase final e as yields da dívida pública no mercado secundário a subir nos últimos dias, o pós-troika, e a configuração do programa cautelar, de cuja proteção o nosso país disporá – tal como sucederá com a Irlanda, também constituirão objeto de análise. Sinais de melhoria da atividade económica

(Percentagens) Esforço fiscal (Carga fiscal1 face ao PIB per

capita2), UE-27, 2013 (UE-27=100)

1 Impostos directos, impostos indirectos e contribuições para a Segurança Social face ao PIB. 2 Corrigido pelas paridades do poder de compra. Fontes: Comissão Europeia; cálculos do autor.

RRaannkkiinngg PPaaííss CCaarrggaa FFiissccaall PPIIBB ppeerr CCaappiittaa CCaarrggaa FFiissccaall // PPIIBB

ppeerr ccaappiittaa ((11)) ((22)) ((33))==((11))//((22))**110000 1 Luxemburgo 96.3 265.8 36.2 2 Irlanda 73.4 129.3 56.8 3 Holanda 97.7 128.6 75.9 4 Alemanha 99.3 122.7 81.0 5 109.2 130.8 83.5 6 Reino Unido 91.3 109.0 83.7 7 Suécia 108.8 129.1 84.3 8 Espanha 82.1 96.4 85.1 9 Lituânia 67.1 72.6 92.4

10 Finlândia 107.8 114.7 94.0 11 Eslováquia 71.9 76.3 94.2 12 Malta 85.2 88.5 96.3 13 Bélgica 114.2 118.1 96.7 14 Dinamarca 122.5 125.9 97.3 15 Chipre 82.3 81.9 100.5 16 Letónia 66.5 65.9 100.9 17 República Checa 86.2 79.7 108.2 18 França 117.5 108.0 108.8 19 Estónia 79.9 72.3 110.4 20 Itália 108.6 96.4 112.6 21 Eslovénia 92.1 80.5 114.4 22 Polónia 78.2 67.2 116.4 23 Portugal 89.8 74.5 120.4 24 Grécia 86.4 71.6 120.7 25 Hungria 94.3 65.5 143.9 26 Bulgária 69.3 48.1 144.1 27 Roménia 70.4 48.8 144.3

PPIIBB

DDeesseemmpprreeggoo

PPrroodduuççããoo IInndduussttrriiaall

VVeennddaass ddee aauuttoommóóvveeiiss

VVeennddaass aa rreettaallhhoo

- Crescimento de 1.1% q-o-q no 2À trimestre, depois de 10 trimestres consecutivos de contração; - Queda homóloga de 2.1% no 2À trimestre Vs queda de 4% no 1À trimestre.

- Inversão da tendência de agravamento; - 16.4% no 2À trimestre Vs 17.7% no 1À trimestre; - Desce desde abril segundo o Eurostat.

- Crescimento homólogo de 1.4%, no trimestre terminado em julho.

- Crescimento homólogo de 3.1%, no trimestre terminado em junho (embora, em 2012 se tenha verificado a maior quebra dos últimos anos no setor).

- Moderação do ritmo de contração nas vendas a retalho nos últimos meses (variação de -4.9% em termos homólogos, no ano terminado em julho; 4… ganho mensal consecutivo).

33..IIII –– PPeerrssppeettiivvaass aa ccuurrttoo ee mmééddiioo pprraazzooss –– aa nneecceessssiiddaaddee ddee nnããoo lliimmiittaarr ooss ssiinnaaiiss ddee mmeellhhoorriiaa..

...... ...


¸̧nnddiiccee













20.3

10.8 12.3

Zona Euro Reino Unido Estados Unidos

-3.7

-6.3

-8.9 Zona Euro Reino Unido Estados Unidos

No entanto, também é necessária outra abordagem a nível europeu. Do ponto de vista macroeconómico, a Zona Euro é uma economia mais equilibrada do que outras geografias. No entanto, tal não tem sido suficiente para acalmar os mercados internacionais. A Europa tem respondido de forma pouco célere aos problemas com que se tem vindo a deparar.

Fonte: Comissão Europeia.

1.8

-3.7 -3.0


Saldo orçamental, 2012 (Percentagens do PIB)

Saldo das contas externas, 2012 (Percentagens do PIB)

Taxa de poupança interna, 2012 (Percentagens do PIB)

Taxa de inflação média anual, 2003-2012

(Percentagens)

§  24% dos países da Zona Euro estão neste momento intervencionados (e outros tantos semi, ou em risco de virem a ser))

§  Apesar do ténue crescimento registado no 2À trimestre de 2013, a recuperação da união monetária deverá assumir um comportamento lento a curto prazo

§  O desemprego continua elevadíssimo não obstante a estabilização verificada recentemente na Zona Euro

§  Movimentos extremistas ou atípicos começam a ter expressão parlamentar

PPrriinncciippaaiiss rriissccooss qquuee aaffeettaamm aa ZZoonnaa EEuurroo eemm 22001133

2.1

2.6 2.4


44..IIIIII –– PPeerrssppeettiivvaass aa mmééddiioo ee lloonnggoo pprraazzooss -- nneecceessssiiddaaddee ddee rreessppoossttaass aaddeeqquuaaddaass ppoorr ppaarrttee ddaa UUEE..


Soluções para o problema europeu

PPAAEEFF eeuurrooppeeuu

RReeffoorrççoo ddaa eessttaabbiilliiddaaddee ddoo ssiisstteemmaa ffiinnaanncceeiirroo ((pp..ee..,, ffuunnddoo eeuurrooppeeuu ddee ggaarraannttiiaa ddee ddeeppóóssiittooss,, ccaappiittaalliizzaaççããoo bbaannccáárriiaa aattrraavvééss ddooss

mmeeccaanniissmmooss eeuurrooppeeuuss jjáá eexxiisstteenntteess,, rreegguullaaççããoo eeuurrooppeeiiaa))

RReeffoorrmmaass eessttrruuttuurraaiiss

MMeerrccaaddoo ddee ttrraabbaallhhoo ee eedduuccaaççããoo,, MMeerrccaaddooss ddee BBeennss ee SSeerrvviiççooss,, CCoonnccoorrrrêênncciiaa,, FFiissccaalliiddaaddee,, eettcc..

DDiisscciipplliinnaa OOrrççaammeennttaall

MMeeccaanniissmmooss ddee ssoolliiddaarriieeddaaddee ee ddee aappooiioo aaoo ccrreesscciimmeennttoo mmaaiiss iimmeeddiiaattoo

((sseemm aauummeennttaarr oo eennddiivviiddaammeennttoo))

AAuummeennttoo ddaa ccaappaacciiddaaddee ddee ffiinnaanncciiaammeennttoo ddoo BBEEII EEmmiissssããoo ddee PPrroojjeecctt BBoonnddss

PPrroojjeettooss ddee iinnvveessttiimmeennttoo qquuee ggeerreemm ppoouuppaannççaa nnoo ffuuttuurroo ((pp..ee..,, eeff.. eenneerrggééttiiccaa)) EEssttíímmuulloo àà pprrooccuurraa iinntteerrnnaa ee àà „„rreeffllaaççããoo‰‰ nnaa AAlleemmaannhhaa

..

MMaaii

oorr iinn

tteeggrr

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oo,, nn

uumm hh

oorriizz

oonnttee

ffuuttuu

rroo,, ee

uurroobb

iillllss ee

eeuurr

oobboonn

ddss))

É necessário corrigir as debilidades que fazem com que a área do Euro seja considerada uma Zona Monetária “subótima”, e avançar com soluções que potenciem o crescimento económico e minimizem o problema do desemprego.

Características das Zonas Monetárias Ótimas

Língua comum/cultura

Mobilidade do trabalho

Mecanismo automático de

partilha de risco

Mobilidade do capital

Flexibilidade de preços e

salários

FFoorrttaalleecciimmeennttoo ddooss mmeeccaanniissmmooss ddee eessttaabbiilliizzaaççããoo ffiinnaanncceeiirraa

BBCCEE ccoommoo lleennddeerr ooff llaasstt rreessoorrtt UUnniiããoo BBaannccáárriiaa EEuurrooppeeiiaa ((SSSSMM,, SSRRMM,, ffuunnddoo ddee ggaarraannttiiaa ddee ddeeppóóssiittooss))

......

44..IIIIII –– PPeerrssppeettiivvaass aa mmééddiioo ee lloonnggoo pprraazzooss -- nneecceessssiiddaaddee ddee rreessppoossttaass aaddeeqquuaaddaass ppoorr ppaarrttee ddaa UUEE ((ccoonntt..))..

22 aannooss ddee PPrrooggrraammaa ddee AAssssiissttêênncciiaa EEccoonnóómmiiccaa ee FFiinnaanncceeiirraa aa PPoorrttuuggaall Desempenho e perspetivas

SSeetteemmbbrroo 1122,, 22001133

Este documento foi elaborado com informação disponível até Setembro 12, 2013

MMiigguueell MMaallaaqquuiiaass PPeerreeiirraa Economista

II SSeemmiinnáárriioo IIbbéérriiccoo ddee EEccoonnoommiissttaass

Políticas aplicadas em Portugal e Espanha desde o começo da crise e da recessão económica e os resultados obtidos

MMaaddrriidd

Consejo General

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