17 de dezembro de 2008 AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ/AP.
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17 de dezembro de 2008
AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ/AP
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Roteiro
1. Objetivo
2. Conceito
3. Informações Técnicas
4. Configuração proposta
5. Conclusão
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Objetivo
Apresentar o planejamento do Aeroporto Internacional de Macapá/ AP
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Aeroportos - Conceito
Os Aeroportos podem ser vistos não somente como um local de trânsito de passageiros e mercadorias, mas como um equipamento urbano que contribui para o desenvolvimento sócio econômico na região.
Os Aeroportos são principais provedores de:• acessibilidade; •crescimento do comércio internacional, viagens a negócios entre os principais centros políticos, econômicos nacionais e internacionais; e• crescimento do turismo de lazer
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Aeroportos - Conceitos
Possui uma importância significativa no Estado como:•instrumento de integração nacional;•maiores portões de entrada para a indústria que mais cresce e se desenvolve no mundo – TURISMO;•gerador de melhoria das infra-estruturas urbanas, ampliação de serviços e aumento de arrecadação de impostos;
•transporte de cargas de maior valor agregado e de outras que necessitam de extrema rapidez e segurança no transporte;
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Aspectos Jurídicos
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Aspectos Jurídicos
O Direito Aeronáutico Brasileiro é fundamentalmente constituído pelos Tratados, Convenções, Atos Internacionais e Acordos Aéreos de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e pela legislação complementar (Art. 1º da Lei nº 7565 - CBAer).
As Normas Internacionais adotadas pelo Brasil são incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro através dos procedimentos legalmente previstos, tais como, assinatura, aprovação, ratificação e publicação por meio de um ato administrativo legislativo competente.
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Aspectos Jurídicos
A Convenção de Chicago de 1944, Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, promulgada pelo Decreto nº 21713, de 27 de agosto de 1946, teve como principais objetivos harmonizar os diversos interesses na exploração do transporte aéreo e criar mecanismos para o seu desenvolvimento internacional.
ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI)INTERNACIONAL (OACI)
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Legislação Nacional
PORT. 1.141/1987 – Zonas de Proteção
PORT. 398/1999 – Adoção do Anexo 14 e
complemento à Port. 1.141/1987
NSMA 58-146 – Norma para elaboração, revisão, tramitação e aprovação de Planos Diretores Aeroportuários
RBHA 139 – Certificação Operacional de
Aeroportos
IAC 154-1001 – Estudo Aeronáutico
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Documentos Internacionais
Doc. 9184-AN/902 Part 1 – Airport Manual Planning OACI
AC Nº 150/5070-6A - Airport Master Plan - Federal Aviation Administration (FAA)
Airport Development Reference Manual – IATA
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Documentos de Referência
Plano de Desenvolvimento de Aeródromos de Interesse Militar - PDAIM
Lei de Criação da ANAC - Art. 8º XXII - aprovar os Planos Diretores dos aeroportos e os planos aeroviários estaduais;
Estatuto da INFRAERO – Item IV, Art. 27 – submeter à apreciação do Ministro da Defesa o Planejamento de Desenvolvimento Aeroportuário dos aeroportos sob jurisdição da INFRAERO, ouvido o Comando da Aeronáutica e o Conselho de Administração.
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Plano Diretor Aeroportuário
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Conceitos
OACI - Um Plano Diretor apresenta a concepção do planejador o máximo desenvolvimento de um determinado aeroporto;
Planejamento Geral do Aeroporto – Concepção e desenvolvimento do aeroporto, bem como da adequação proposta para o uso do solo na área do entorno (Fases de implantação – 5/10/20 anos e ultimate).
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Principais Diretrizes de Desenvolvimento
Atender os requisitos do Plano de Desenvolvimento de Aeródromos de Interesse Militar – PDAIM 2005;
Atender os requisitos de segurança às operações aéreas – OACI (Anexo 14)/ Portaria Nº 1141/1987;
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O Sistema de Pistas e Demais Edificações
Critérios preconizados pela OACI – Anexo 14
Condicionantes de Planejamento
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Situação Atual
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Situação Atual
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Facilidades Unidade Atual Expansão
quantidade 2.100 x 45 umacomprimento 2.100 2.100 2.800 2500
Capacidade Instalada mov/ ano 51.000 Mantém
Movimento Previsto 2008 14.197
Área m2 2.900 17.000
Capacidade instalada pax/ano 170.000 700.000
Movimento Previsto 2008 pax/ano 542.806
PISTA DE POUSO E DECOLAGEM
TERMINAL DE PASSAGEIROS
duas
Configuração final
315.000
21.000.000
207.000
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Aeroporto de Congonhas
1945 2008
19671939
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Obrigada!Maria Taeko Kakazu
Gerente de Desenvolvimento Aeroportuá[email protected]
www.infraero.gov.br