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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 10 de setembro de 2015Ano XCII • N0 164

MAIS SEGURANÇA

CERTIFICADO DIGITALMENTE

PM recebereforço

de 1.117soldados

Ao lado de representantes dos principaisórgãos operativos que fazem a Seguran-ça Pública em Pernambuco, o governa-dor Paulo Câmara participou, na manhãde ontem, no Quartel do Derby, da sole-nidade de conclusão da segunda etapado curso de formação de 1.117 soldadosda Polícia Militar de Pernambuco.

OOchefe do Executivoestadual destacouque, desde 2007, o

Pacto pela Vida tem colo-cado em prática uma políticade integração e redução dehomicídios. Para Câmara, oêxito do programa, pre-miado internacionalmentepela Organização das Na-ções Unidas - ONU, é frutode “muita determinação” e“muito trabalho”.

“Essa mesma políticaexige de nós a consciênciapermanente e diária de quenão vamos resolver os de-safios da segurança públicasem muita determinação emuito trabalho. Acima detudo, da capacidade de ouvir,tomar decisões e estar sem-pre corrigindo aquilo que é emfavor da nossa segurança e dapaz do nosso Estado”, pon-tuou. Desde a implantação do

Pacto pela Vida, foram for-mados 9.253 novos soldadosda PM, entre 2008 e 2015.Os futuros oficiais seguempara uma nova etapa de ca-pacitação para desempenha-rem as atividades inerentesao oficio; especialmente opoliciamento ostensivo nasruas. Durante esse período ogrupo será distribuído emBatalhões de Área (BPMs)da Região Metropolitana.

Ressaltando que o grupofaz parte da última convo-cação dos aprovados doconcurso da PM de 2009, ogovernador garantiu que oEstado “não medirá esfor-ços” e continuará o investi-mento na ampliação dosquadros da corporação. “Ossenhores são da últimaetapa de um concurso pú-blico onde fizemos umesforço muito grande para

podermos estar hoje commais de mil policiais mi-litares. Tão logo tenhamoscondições de aumentarmoso contingente de efetivo,faremos isso”, garantiuPaulo Câmara.

Secretário de DefesaSocial, Alessandro Carva-lho aproveitou a ocasiãopara aconselhar os novosmilitares. “Escutem bastan-te aqueles policiais mais

antigos, que têm experiên-cia de rua. Mas tambémtragam inovação porquevocês são espírito novo paraessa corporação. Vejam oque pode ser melhorado,contribuam com a PolíciaMilitar de Pernambuco ecom a segurança do nossopovo. Desejo aos senhorese senhoras um ótimo está-gio prático e sejam bem-vindos”, concluiu.

A SOLENIDADE marcou a conclusão do curso de formação dos oficiais que vão garantir o policiamento ostensivo na RMR

FOTO: ROBERTO PEREIRA/SEI

Governador destaca importância de parceriasdurante desassoreamento do Rio Paratibe

O governador Paulo Câ-mara participou ontem, ao la-do do ministro da IntegraçãoNacional, Gilberto Occhi, edo prefeito de Paulista, Jú-nior Matuto, da assinatura daordem de serviço para iníciodas obras de do Rio Para-tibe. A intervenção vai aca-bar os alagamentos e trans-

tornos dos bairros cortadospelo rio.

Com investimento deR$ 28 milhões, a iniciativafaz parte da primeira etapado PAC Prevenção; umconvênio de R$ 64,6 mi-lhões que já promoveu ou-tras obras em Paulista, aexemplo de ações nos canais

da Avenida F, do Araxá, dasTintas e do Limoeiro.

A intervenção no Rio Pa-ratibe vai contemplar, em suaprimeira etapa, três quilô-metros de extensão, além dareconstrução de duas pontes.Ao lembrar que o ano é desa-fiador, o governador enalte-ceu a importância das parce-

rias com os demais entes fe-derativos. “Tenho certeza queessa parceria com o GovernoFederal vai melhorar a vidadas pessoas em Paulista.Como governador de Per-nambuco, quero dar prosse-guimento às parcerias com omunicípio no sentido de me-lhorar a qualidade de vida do

povo. Também quero come-çar novas ações nesta cida-de”, destacou Paulo Câmara.

O ministro da IntegraçãoNacional, Gilberto Occhi,assegurou que, mesmo dian-te de um cenário de crise, oEstado continuará recebendorecursos federais. “Temos mui-tas obras aqui em Pernam-

buco, que estão andando comcerta dificuldade, mas quenão tem faltado recurso do Go-verno Federal”, afirmou. Sa-lientando que não se tratavaapenas de “uma obra de pedrae cal”, o prefeito do muni-cípio disse que a intervençãovai mudar a vida das pessoasque vivem na localidade.

31/08/201523:35:06

94412226684369

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468Hora Legal Brasileira: 31/08/2015 23:35 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCII • N0 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 1o de setembro de 2015

Emoção marca embarque demais um grupo de estudantes

PROGRAMA GANHE O MUNDO

AAvida difícil não foi impedimento para que o jovemse dedicasse aos estudos. Na manhã do últimodomingo o pernambucano, que sonha em ser

médico, seguiu para o Canadá por meio do programa Ganheo Mundo. O embarque de Denis e de outros 90 estudantesda rede estadual de ensino, que seguiram para o mesmopaís, foi acompanhando pelo governador Paulo Câmara, noAeroporto dos Guararapes.

Aluno do 2o ano da Escola Padre Américo Novais, Denissonha com um futuro promissor. “Quero aprender inglêspara, quando voltar, conseguir trabalhos melhores. E tam-bém conseguir uma bolsa de estudos lá, numa faculdade”,planeja. Quem também embarcou com muitos sonhos nabagagem foi Francielle Laís, 15 anos, aluna da Escola deReferência João Pessoa Solto Maior, em Sairé. “Minha mãenão teria condições de pagar uma viagem desse tipo. OGoverno está sendo maravilhoso dando essa oportunidadepara a gente conquistar nossos sonhos”, disse, com um sor-riso largo no rosto.

Ao destacar que o Ganhe o Mundo “transforma vidas” e“alimenta o sonho de que vale a pena estudar”, o go-vernador assegurou a continuidade da iniciativa. “Que-remos ampliar o programa dentro das possibilidades doEstado, porque ele tem feito a diferença, tem ajudado aspessoas a aprenderem uma nova língua e terem contato comuma nova cultura. Tenho certeza que, quando esses jovensvoltarem, saberão que podem realizar seus sonhos. Ou seja,vão voltar muito mais determinados e focados. É isso que agente quer”, afirmou.

O chefe do Executivo estadual também ressaltou queo programa abre “novos horizontes” para quem vivenciaa experiência do intercâmbio. “Nossa alegria é ver, norosto de cada um, que eles estão satisfeitos em ver queseu esforço valeu a pena. Eles vão ter uma oportunidadeque muita gente não teve e não vai ter, de conheceroutro país, aprimorar uma segunda língua. Isso farádiferença em um mundo tão competitivo como esse emque nós vivemos. Esses meninos - muitos do interior do

Estado, a grande maioria - vão poder sonhar cada vezmais alto”, disse Paulo Câmara.

PARCERIA - A convite do governo canadense, o secretário deEducação, Fred Amâncio, também embarcou com os alunospara o país. Lá, o gestor estadual cumpre agenda oficial emNew Brunswick. “Terei a oportunidade de ter uma reuniãocom o ministro da Educação da província. Vamos assinar ummemorando de entendimentos. Eles também estão disponibi-lizando a possibilidade de alunos de escolas públicas e priva-

das fazerem cursos de inglês na universidade da província,onde a gente também vai discutir parcerias na área de forma-ção de professores de língua inglesa”, comemorou Amâncio.

O PROGRAMA - Criado em 2011, o programa Ganhe oMundo já beneficiou mais de 3,4 mil estudantes do ensinomédio. Os selecionados têm todas as despesas pagas peloEstado, desde a passagem aérea até a hospedagem em casa defamília; matrícula em escola de ensino médio, seguro desaúde, além de uma bolsa mensal de R$ 719.

Campanha quer estimular populaçãoa denunciar casos de abuso sexualCom o mote “Criança tem

direitos. Respeite, denuncie”,o Disque-Denúncia Per-nambuco está oferecendo atéR$ 1.000 para quem denun-ciar casos de abuso sexual,prostituição infantil e pedofi-lia. A entidade está lançandoa campanha em parceria como Governo do Estado, atravésda Secretaria de Desenvolvi-mento Social, Criança e Ju-ventude - SDSCJ e a Secreta-

ria de Defesa Social - SDS. Acampanha vai contar com adistribuição de cartazes nasdelegacias e diversos estabe-lecimentos por todo o Estado.

Nos últimos três anos, oDisque-Denúncia Pernam-buco recebeu mais de 8,5 milinformações sobre crimescontra crianças e adolescen-tes. As denúncias vão desdeviolência até prostituição in-fantil. “Procuramos estimular

que as pessoas abram osolhos para um tipo de crimeque passa muitas vezes des-percebido pela dificuldade deidentificação. É preciso ficaratento para sinais que possamser dados pelas crianças, bemcomo tomar cuidados paraevitar a exposição na inter-net”, explica a superintenden-te do Disque-Denúncia Per-nambuco, Carmela Galindo.

Arede de assistência social

também vai acompanhar oscasos denunciados. “NossosCREAS (Centros de Referên-cia Especializados de Assis-tência Social) e os CRAS(Centros de Referência Espe-cializados de Assistência So-cial), órgãos de atenção à cri-ança e ao adolescente espa-lhados por todo o Estado dePernambuco com profissio-nais especializados, tambémvão direcionar o apoio psico-

lógico que for necessário paraque possamos ajudar as famí-lias e as crianças que even-tualmente forem vitimadas”,destaca o secretário daSDSCJ, Isaltino Nascimento.

Quem tiver informaçõessobre casos pode telefonarpara 3421-9595, na RegiãoMetropolitana do Recife eZona da Mata Norte, ou (81)3719-4545, no interior doEstado. Também é possível

repassar informações atravésdo site da central (www.disquedenunciape.com.br),que permite o envio de fotose vídeos. O serviço funcionadurante 24h, todos os dias dasemana. O anonimato é ga-rantido. Ligações tambémpodem ser feitas para a Ou-vidoria da SDSCJ(0800.081.4421), mas essecontato não garante o paga-mento da recompensa.

O GOVERNADOR (centro) foi ao Aeroporto dos Guararapes desejar boa viagem aos 90 estudantes

Denis José da Silva, 17 anos, divide uma casa de três cômodos com os pais e três irmãos nomunicípio de Ribeirão, Mata Sul pernambucana. Uma realidade bem melhor do que já precisouenfrentar, não faz muito tempo, quando ele e a família sequer tinham um teto para se abrigar.

FOTO: WAGNER RAMOS/SEI

Recife, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 164 - 3

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 42.100, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação e pavimentação da PE-033, Trecho: Entr. PE-060 - Entr.Acesso à Comunidade de Mercês, Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do Projeto Técnico específi co, arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros do DER-PE, que fi ca autorizado a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fi ns de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra com extensão de 8,66 Km (oito vírgula sessenta e seis quilômetros), iniciando no Entr. PE-060, estaca 0+0,00m e terminando no Entr. Acesso à Comunidade de Mercês, estaca 433+0,00m, Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, com largura de 40,00m (quarenta metros), sendo 20,00m (vinte metros) para cada lado, a partir do eixo projetado da via. Nas interseções a largura máxima será de 203,00m (duzentos e três metros).


Aloca o cargo comissionado e a função gratifi cada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude, símbolo CAS-1, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de que trata o presente Decreto deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.



ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISMILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRALANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 59.764.190,54 em favor dos Encargos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente atender despesas com encargos da dívida, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor dos Encargos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 59.764.190,54 (cinquenta e nove milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.



MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 59.764.190,544.6.90.00 - Amortização da Dívida 0140 59.764.190,54

TOTAL 59.764.190,54

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada 43.000.000,004.6.90.00 - Amortização da Dívida 0140 43.000.000,00

00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFINOp. Especial: 09.272.0222.0753 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Defesa Social 16.764.190,54

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 16.764.190,54TOTAL 59.764.190,54


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.210.437,35 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.210.437,35 (um milhão, duzentos e dez mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESAndré Carlos Alves de Paula Filho

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORodrigo Gayger Amaro

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOThiago Arraes de Alencar Norões

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDEIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOMarcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHOEvandro José Moreira de Avelar

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃODanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 110,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

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4 - Ano XCII • NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de setembro de 2015

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO

“ANEXO II

Serviços Operacionais Valor da Cota Número de Cotas/MêsPatrulha Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno. R$ 120,00 7.040

................................................................... ...................... .................................” ”

DECRETO Nº 41.596, DE 1° DE ABRIL DE 2015.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito especial no valor de R$ 31.109.653,98 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 34 da Lei nº 15.377, de 16 de setembro de 2014 e na Lei nº 15.461, de 9 de março de 2015 que inclui dotações orçamentárias no orçamento do Órgão em cumprimento às modifi cações introduzidas pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, crédito especial no valor de R$ 31.109.653,98 (trinta e um milhões, cento e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), para inclusão de dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o artigo 1º, à Operação Especial “Inversões para aporte do Capital Social da Agência de Fomento”, constante da Unidade Orçamentária 00104 – Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação – Administração Direta, especifi cados no Anexo III e da redução de recursos, de que trata o art. 2º, à Operação Especial “Inversões para aporte do Capital Social da Agência de Fomento”, constante da Unidade Orçamentária 00137 – Secretaria da Micro e Pequena Empresa – Administração Direta, especifi cados no Anexo IV.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.


EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELARANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISDANILO JORGE DE BARROS CABRAL

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especifi cada no Anexo II.




SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Projeto: 26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do 1.210.437,35Estado

4.4.90.00 - Investimentos 0246 1.210.437,35TOTAL 1.210.437,35



18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Atividade: 26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado 1.210.437,353.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0246 1.210.437,35

TOTAL 1.210.437,35


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 869.871,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 869.871,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e oitocentos e setenta e um reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta

Atividade: 08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente 400.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 400.000,00

Atividade: 14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente 469.871,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 469.871,00

TOTAL 869.871,00



13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Atividade: 08.244.0570.2581 - Implementação de Ações e Serviços da Proteção Social Especial 869.871,003.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0116 869.871,00

TOTAL 869.871,00

ERRATA

No Anexo Único do Decreto 42.080, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a alteração do Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto pela Vida:

ONDE SE LÊ:

“ANEXO ÚNICO

“ANEXO II

Serviços Operacionais Valor da Cota Número de Cotas/MêsPatrulha Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, e 40 escolas em 2 turnos. R$ 120,00 7.040

................................................................... ...................... .................................” ”


Nº 6678 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, dos servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2014 e 2015:

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO DE ORIGEMRenildo Alves de Barros Cruz 2089-3 SDS-PMIdálcio Rodrigues da Silva Filho 798011-6 SDS-CBMMilton Sérgio Galvão Coutinho 29334-2 SDS-PMFredson Rodrigues da Silva 930554-8 SDS-PMJosé Ricardo Alves Laranjeira 990164-7 SDS-PMEdálcio Antônio do Nascimento 980273-8 SDS-PMJosé Carlos Serafi m 32157-5 SDS-PMHamilton Barbosa da Silva 21136-2 SDS-PMMárcia Regina Mangueira da Cruz 22523-1 SDS-PMAndré de Jesus Castro 21687-9 SDS-PMLuiz Carlos Matias de Araújo 23256-4 SDS-PMCarlos Fernando do Nascimento 23928-3 SDS-PMElvira Quitéria Maciel de Pontes 24485-6 SDS-PMDaniel Soares Marinho 25522-0 SDS-PMMarcos Antônio Jerônimo de Oliveira 25566-1 SDS-PMJosé Paulo Alexandre Barbosa 29294-0 SDS-PMFrancinaldo Pereira da Silva 29323-7 SDS-PMAntônio Martins Santos Júnior 31233-9 SDS-PMAndré Roque Ferreira 32108-7 SDS-PMPaulo Trajano Souza 910467-4 SDS-PMAntônio Messias Costa Ramos 920329-0 SDS-PMManoel Feitosa da Silva 23399-4 SDS-PMEvandro de Torres Farias 920895-0 SDS-PMRodrigo Jorge Correia da Silva 105370-1 SDS-PMJoão Souza Lacerda 30795-5 SDS-PMAlfredo José Cunha Chagas 940768-5 SDS-PMGeraldo da Silva de Albuquerque 920622-1 SDS-PM

ATOS DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 6643 - Exonerar REBECCA RODRIGUES DE MESQUITA do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica, símbolo CAS-1, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6644 - Exonerar LUANA SANTOS FERREIRA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio Institucional, símbolo DAS-5, da Unidade Técnica de Gestão, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6645 - Tornar sem efeito o Ato nº 6473, de 11 de agosto de 2015.

Nº 6646 - Nomear ANA LUÍZA LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6647 - Nomear FELIPE GUERRA LAGO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor em Informação, Planejamento e Avaliação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6648 - Nomear DAVID COELHO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, símbolo CAS-3, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6649 - Designar FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 950.717-5, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6650 - Nomear REBECCA RODRIGUES DE MESQUITA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6651 - Exonerar, a pedido, BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Diretor Jurídico, símbolo DAS-3, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6652 - Nomear NAPOLEÃO MANOEL FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Jurídico, símbolo DAS-3, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01 de setembro de 2015.

Nº 6653 - Tornar sem efeito o Ato nº 6528, de 13 de agosto de 2015.

Nº 6654 - Designar ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, matrícula nº 360.752-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 26 a 30 de agosto de 2015, durante o afastamento de seu titular.

Nº 6655 - Designar BRUNO RODRIGO CUNHA DE ABREU, matrícula nº 3204, da Agência Estadual de Tecnologia da

Informação - ATI, para responder pelo expediente da Gerência de Ralacionamento e Governança da TIC, da referida Agência, no período de 26 de agosto a 04 de setembro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 6656 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe III, Faixa Salarial “a”, da professora LADISJANE PESSOA DOS SANTOS, Professor, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 164.663-0.

Nº 6657 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, da professora MARIA ROSINEIDE V. DE SOUZA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 174.323-6

Nº 6658 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:DIVA SANTOS BARROS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 161.683-8ELZA MARIA ANANIAS VERAS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 176.916-2LUIZ OSVALDO E. JUSTO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 191.081-7ANGELO ACACIO ARAUJO SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 250.727-7

Nº 6659 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:MARIA DA CONCEIÇÃO T. M. DOS SANTOS, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 102.616-0MARIA LUZIA DE MELO SANTOS, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 104.059-6ALINA NASCIMENTO VICTOR, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 132.129-3ILDO NEVES DE ALMEIDA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 132.284-2ALGECY MARIA C. NUNES, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 133.119-1DENISE DE SOUSA RUFINO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 138.739-1LUIZ OSVALDO E. JUSTO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 154.722-4MARTA MERYSTAENE M. RODRIGUES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 155.368-2ANTONIA JANUARIO DE ARAÚJO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 159.211-4PATRICIA EUGENIA A. DA G. AROEIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 173.373-7ROBERTO PIRES DE CARVALHO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 178.629-6JOAO BATISTA DO REGO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 250.686-6ROBERTA DE LIMA BRITO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 255.602-2MÉRCIA FIGUERÊDO D. MORAES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 256.795-4

VIVIANE CAVALCANTE RAFAEL, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 264.869-5VALDECIR MANOEL DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 270.990-2JOAO MARTINS DA S. FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 300.941-6

Nº 6660 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:LUSZENILDO FERREIRA S. COSTA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 173.637-0WALLACE BORGES DE SÁ, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 255.373-2

Nº 6661 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, do professor JOSILDO FERNANDES DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 195.137-8

Nº 6662 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:EVANDRO ALVARES DE LIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 176.151-0ALEX LINS FERREIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 180.179-1FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 239.933-4ALEXSANDRA FLÁVIA B. DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 300.656-5

Nº 6663 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, da professora abaixo relacionada:NADJA PATRICIA G. DA S. ALMEIDA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 164.418-1NADJA PATRICIA G. DA S. ALMEIDA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 173.737-6

Nº 6664 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora DENISE MARIA D. COUTINHO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.728-2

Nº 6665 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Superior para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora LILIAN RENATA DE M. FILHO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.355-4

Nº 6666 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Superior para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:ÉLIDA TENÚZIA M. FALCAO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 301.163-1HÁVILA WALKIRIA S. DE L. SILVA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.185-3MÔNICA SILVA DE SOUZA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 306.459-0

Nº 6667 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualifi cação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de

Qualifi cação 300horas, classe IV, faixa salarial “c” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:DANIEL BATISTA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 302.661-2FÁBIO FERREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 303.264-7RAFAELLY VIEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 303.458-5LENILSON LINS DE MELLO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 303.946-3

Nº 6668 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualifi cação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualifi cação 300horas, classe IV, faixa salarial “c” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:DANIELLY ROCHA DE L. MELO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 301.452-5ERIVALDO DE ALMEIDA CHAGAS, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.548-4

Nº 6669 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualifi cação 180horas, classe IV, faixa salarial “c” e ensino médio da servidora TERTULIANA M. DE ALCÂNTARA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe III, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 132.674-0

Nº 6670 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualifi cação 180horas, classe IV, faixa salarial “c” e ensino médio da servidora MARIA DACIA DE BRITO, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe III, Faixa Salarial “c”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 133.145-0

Nº 6671 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM MARCOS ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 28520-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 6672 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM EVELISIO TAVANE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 29984-7, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 6673 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM ANTONIO PEREIRA DE BARROS FILHO, matrícula nº 1947-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 6674 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ADONIAS CLEMENTE DE SOUZA, matrícula nº 28547-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 6675 - Transferir da Casa Militar para Polícia Militar de Pernambuco, o 2º Sgt PM EUSÉBIO NUNES DA SILVA, matrícula nº 19001-2.

Nº 6676 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o 2º Sgt PM NEEMIAS AUGUSTO SANTIAGO GUIMARÃES, matrícula nº 104248-3.

Nº 6677 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, do servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, MURILO VASCONCELOS CURVELO, matrícula nº 990.010-1, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

Nº 2.493-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Antônio Carlos Cisneiros Sampaio, matrícula nº 119.967-6, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.

Nº 2.494-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Marcos Vinícius da Silva Filho, matrícula nº 299.753-3, cedido à Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, a partir de 01.02.2015.

Nº 2.495-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Sandra Maria Feodrippe Vitor Silva, matrícula nº 129.367-2, cedida à Universidade de Pernambuco, a partir de 01.05.2015.

Nº 2.496-Fazer retornar à Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, a servidora Cinthia Kalyne de Almeida Alves, cedida à Secretaria de Saúde, a partir de 01.06.2015.

Nº 2.497-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Márcio Teixeira de Souza, matrícula nº 366.726-0, cedido a Administração Geral de Fernando de Noronha, a partir de 26.08.2015.

Nº 2.498-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria Verônica Geriz de Oliveira, matrícula nº 251.762-0, cedida à Prefeitura Municipal de João Alfredo, a partir de 20.11.2014.

Nº 2.499-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Romero Hamilton de Carvalho Bezerra, matrícula nº 131.033-0, cedido à Secretaria de Saúde, a partir de 17.08.2015.

Nº 2.500-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Daniel Luna Silvestre, matrícula nº 3.067, cedido à Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 01.09.2015.

Nº 2.501-Colocar à disposição da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, o servidor Getúlio Paulino Alcântara, matrícula n° 10.239, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.08.2015 até 31.12.2015.

Nº 2.502-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, as servidoras Ivone Melo de Lira, matrícula nº 148.713-2 e Adélia Andrade de Souza Maciel, matrícula nº 149.567-4, da Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015, em virtude da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.

Nº 2.503-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, os servidores Irineu Luiz da Silva, matrícula n° 9172-3, Edmilson Narciso da Silva, matrícula nº 9768-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.

Nº 2.504-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Márcio Zisman, matrícula n° 233.121-7, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.01.2014 até 31.12.2015.

Nº 2.505-Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª região, o servidor Alexandre Náder de Azevedo, matrícula nº 5630-8, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.

Nº 2.506-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Camaragibe, da servidora Arlene de Lima Silva, matrícula nº 163.640-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2013 até 31.12.2013.

Nº 2.507-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2014.

NOME MATRÍCULAAmarildo Cabral de Lima 180.975-0Carlos Pracheles Freire Campos 130.706-1Eva Mara de Lima Damacena 250.409-0Márcia Rejane Chaves Siqueira 137.684-5Maria Madjane Chaves Siqueira Torres 158.486-3

Nº 2.508-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal/EPTI, do servidor Álvaro Roberto Soares de Lima Neto, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2013 até 31.08.2013.

Nº 2.509-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Secretaria de Defesa Social, do servidor Glebson Márcio Barbosa de Araújo, matrícula n° 209.680-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2007.

Nº 2.510-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Limoeiro, das servidoras Ana Cristina Albanez Pereira, matrícula nº 128.900-4, Ana Maria Soares da Silva, matrícula nº 262.565-2, e Maria da Conceição Muniz, matrícula nº 179.515-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2013 a 2015.

Nº 2.511-Determinar que o servidor Cláudio Duarte da Fonseca, do Banco do Brasil, à disposição deste Governo, passe a ter exercício na Secretaria da Casa Civil, com ônus para órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.

Nº 2.512-Determinar que o servidor Paulo Roberto da Silva, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, continue em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.

Nº 2.513-Determinar que o servidor Abraham Benzaquen Sicsu, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, à disposição deste Governo, passe a ter exercício na Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.

Nº 2.514-Tornar sem efeito a errata do dia 21.08.2015, publicada no DOE de 22.08.2015, referente à Portaria SAD nº 2.167 do dia 30.07.2015, publicada no DOE de 31.07.2015, no que concerne a servidora Tereza Cristina de Medeiros, matrícula nº 752, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:

Nº 2.515-Dispensar, a pedido, da gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público, o servidor Edson Patriota Viana, matrícula nº 204.065-4, do Instituto de Recursos Humanos – IRH/PE, com efeito retroativo a 20 de agosto de 2015.

Nº 2.516-Dispensar, a pedido, da gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de Supervisão, o servidor José Alexandre Camerino dos Santos, matrícula nº 125.846-0, do IITB, atribuindo-lhe a gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de atendimento ao público, a partir de 01/09/2015.

Nº 2.517-Dispensar, a pedido, da gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de atendimento ao público, a servidora Denise Coutinho Guimarães, matrícula nº 313.640-0, do IITB, atribuindo-lhe a gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de Supervisão, a partir de 01/09/2015.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:

Nº 2.518-Fazer retornar do afastamento do Mestrado em Letras, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a servidora KARINA DE ALMEIDA CALADO, matrículas nº. 305.801-8 e 276.034-7, a partir de 28 de julho de 2015.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 2.519-Autorizar o afastamento da servidora MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA, matrícula nº. 227.312-8, para participar da capacitação “Módulo Animal/Vertebrado e Controle de Qualidade Analítica”, no período de 23 a 28 de agosto de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas através de recursos VISALACEN.

Nº 2.520-Autorizar o afastamento da servidora MARIA CRISTINA DURAO DE ARAUJO, matrícula nº. 262.790-6, para participar da 7ª Reunião Geral da Rede Nacional de Análise de Alimentos, do XIX Encontro Nacional de Analistas de Alimentos – ENAAL e do V Congresso Latino Americano de Analistas de Alimentos, no período de 15 a 22 de agosto de 2015, em Natal/RN, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

ERRATANa Portaria SAD nº 1.069 do dia 16.04.2015, publicada no DOE de 17.04.2015, referente ao servidor Paulo Ricardo Pereira Coelho, matrícula nº 10.036-6, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH:Onde se lê: .. a partir de 01.04.2014...Leia-se: ...a partir de 01.04.2015...

Adriano Rufi no Santana da Costa 980213-4 SDS-PMJosemar Victor Souto Maior Queiroz 105561-5 SDS-PMIgor Rodrigo da Silva 101085-9 SDS-PMRoberisval Alencar Martins 109727-0 SDS-PMLuiz Henrique Gregório de Lima 980466-8 SDS-PMMaurílio Sebastião Toledo da Silva Filho 30400-0 SDS-PMPércio Araújo Ferraz 950678-0 SDS-PMValmir da Silva Fernandes 29671-6 SDS-PMJosé Daciano Gomes do Nascimento 930293-0 SDS-PM

Nº 6679 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, a servidora da Secretaria de Educação, LUCILENE MORORÓ LIMA CORREIA, matrícula nº 302.656-6, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12 de maio de 2015 até 31 de dezembro de 2015.

Nº 6680 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em Brasília – DF e São Paulo – SP, no período de 26 a 28 de junho de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 6681 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília - DF, no dia 01 de setembro de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 6682 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo – SP, nos dias 26 e 27 de agosto de 2015, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 6683 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de EMERSON GUERRA GUEDES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF e São Paulo – SP, no período de 19 a 21 de agosto de 2015, participar de visita técnica ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e da 21ª edição do Congresso de Informática e inovação na Gestão Pública, designando JOSÉ SAMUEL MONTEIRO DE ABREU, matrícula nº 5121, para responder pelo expediente da referida Agência.

Nº 6684 - Autorizar o afastamento do País de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, na França e Ásia, no período de 26 de agosto a 07 de setembro de 2015, participar de pesquisa, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 6685 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de ANA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES, Diretora de Política, Articulação e Coordenação, da referida Secretaria, para, na França e Ásia, no período de 26 de agosto a 09 de setembro de 2015, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando FERNANDA FERRARIO DE CARVALHO, matrícula nº 364.910-5, para responder pelo expediente da referida Diretoria.

Nº 6686 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JURANDY MOURA DE MORAES e SÍLVIO ROBERTO CARNEIRO LEÃO LEIMIG, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Bérgamo- Itália, no período de 21 a 25 de setembro de 2015, participarem da Missão Metalmec Pernambuco - Lombardia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

ERRATA

No Ato nº 6624, de 25 de agosto de 2015:

Onde se lê: ...no dia 14 de agosto de 2015...

Leia-se: ...no período de 13 a 15 de agosto de 2015...

ATO DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2015.

Nº 6434 - Designar ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA PAZ, matrícula nº 989.922-7, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência de Administração e Finanças, da referida Fundação, nos períodos de 03 a 17 de agosto e de 19 de agosto a 02 de setembro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 31.08.2015

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:

Nº 2.486-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por NATÁLIA FRANCIELLE MONTEIRO PORPINO LEITE MORAES, matrícula nº 273.070-7, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 22 de junho de 2015.

Milton Coelho da Silva NetoSecretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:

Nº 2.487-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SE.

NOME MATRÍCULA A PARTIR DEFernanda Cristina Feitosa Loila 300.770-7 21.08.2015

Nº 2.488-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SEJDH-SERES..

NOME MATRÍCULA A PARTIR DEJuliana López de Carvalho 212.902-7 21.08.2015

Nº 2.489-DISPENSAR da Gratifi cação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores, Materiais, Serviços, inclusive de Engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto nº 33.342, de 29.04.2009, o servidor abaixo relacionado:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DEMargarida Maria de Oliveira Vasconcelos 324.939-5 SAD 01/08/2015

Nº 2.490-DISPENSAR da Gratifi cação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor relacionado abaixo:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DESilvânia Santos de Araujo 318.636-9 SAD 01/09/2015Marilene Severina da Silva Amorim 364.232-1 SJDH 23/03/2015

Nº 2.491-ATRIBUIR a Gratifi cação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor relacionado abaixo:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DEIsaene Maria Gomes de Lima 365.237-8 SAD 01/09/2015Arlindo Barbosa Batista 140.550-0 SAD 01/09/2015

Nº 2.492-ATRIBUIR a Gratifi cação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores, Materiais, Serviços, inclusive de Engenharia, instituída pela Lei Complementar n°131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto n°33.342 de 29.04.2009, ao servidor abaixo relacionado:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DETatiana Brenda Chianca de O. Aquino 299.662-6 SAD 01/09/2015


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 226 DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8831685-3/2015, publicada no Boletim Interno de Serviço às fl s.10 (PCPE), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil WILSON DE VASCONCELOS ARAGÃO, Comissário de Polícia, matrícula nº 068.211-0, ocorrida em 14 de maio de 2015; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido policial civil: RITA DE BULHÕES VASCONCELOS, viúva.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 30.07.2015.

PRORROGAÇÃO DE POSSE

DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que dispõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.

SIGEPE Nº NOME PRAZO POSSE ATÉ O DIA0214474-4/2015 Alexandre Pessoa Alencar Mendes 30 (trinta) dias 14.09.20150214474-4/2015 Aline Dias Apolinário 30 (trinta) dias 14.0920150214223-5/2015 Aline Emanuelle de Morais 30 (trinta) dias 14.09.20150214219-1/2015 José Fernandes de Queiroga Júnior 30 (trinta) dias 14.09.20150214221-3/2015 Márcio Aurélio Domingos de Lima 30 (trinta) dias 14.09.20150214678-1/2015 Marcelo Marinho Martins 30 (trinta) dias 14.09.20150214416-0/2015 Mariana de Andrade Barros dos Santos 30 (trinta) dias 14.09.20150214225-7/2015 Sandro Gervásio Dantas de Mendonça 30 (trinta) dias 14.09.20150214592-5/2015 Ywlliane Karyne de Melo Pinheiro 30 (trinta) dias 14.09.2015

Chrystiane Kelli de Araújo BarbosaGerente Geral


AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIASecretário: Nilton da Mota Silveira Filho

PORTARIA SARA Nº 056 DE 31 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.641, de 18/09/2012,

RESOLVE

I - Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses os Contratos Administrativos dos Técnicos Agrícolas, a seguir descritos, Conforme previsão na sua cláusula segunda, celebrados nos termos da Lei nº 10.954, de 18/091993,m alterada pela Lei nº 14.547, de 21/12/2011. 1 – ESPÉCIE: Contratos Administrativos fi rmados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA no âmbito da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO. 2- OBJETO: Contratação temporária de pessoal, para Atender a situação de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. 4 – REGISTRO: 18 (dezoito) contratos. A partir de 1º de setembro de 2015.

Nº CONTRATO NOME1 134/2010 Uanderson Gomes Monteiro2 135/2010 Paulo Fernandes de Barros Junior3 137/2010 Fabio Alexandre Lyra da Silva4 138/2010 Lucicleide Carneiro dos Santos5 139/2010 Paulo Batista do Nascimento Filho6 140/2010 Jean Martins dos Santos7 141/2010 Alberto Jorge Gomes Ferreira8 142/2010 Thiago Alves Cordeiro9 144/2010 Mike Robert de Freitas Aquino

10 145/2010 Alzeni da Silva Paixão11 146/2010 Antonia Reginalva Gomes de Brito12 147/2010 Carlos Eduardo Melo de Sousa13 149/2010 Wilson de Castro Neto14 150/2010 Adriano de Souza Lima15 151/2010 Adevaldo José da Silva16 152/2010 Raimundo Carvalho de Souza17 155/2010 Roberta do Vale Aciole Lopes18 156/2010 Francisco Willys Silva de Carvalho

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOSecretário de Agricultura e Reforma Agrária

CASA CIVILSecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

PORTARIAS DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 874 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CÍCERO SILVINO DOS SANTOS, ÉDIPO ERICSON MIRANDA CRUZ BEZERRA e EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, nos dias 10 e 11 de agosto de 2015, e MARCLEITON DE CARVALHO MARINS, JOVANIO PIRES SEVERINO e FRANCISCO ASSIS LOPES MARCOLINO, nos dias 12 e 13 de agosto de 2015, da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, para, em Juazeiro do Norte – CE, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.

Nº 875 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de KARINE VELOSO DOURADO e WALFRIDO UCHÔA CAVALCANTI NETO, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Brasília - DF, no período de 30 de agosto a 04 de setembro de 2015, participarem do curso de Gestão de Convênios aos Convenentes, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 876 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 02 e 03 de setembro de 2015, participar da Reunião GT 10 – Procuradorias Estaduais.

Nº 877 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, para, em São Paulo – SP, nos dias 03 e 04 de setembro de 2015, participar da Reunião Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT.

Nº 878 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de JOÃO HUMBERTO FARIAS SIMÕES, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 08 a 10 de setembro de 2015, participar da Reunião do Grupo XML..

Nº 879 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS, da referida Secretaria, para, em Vitória – ES, no período de 15 a 18 de setembro de 2015, participar da Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN.

Nº 880 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ALEXANDRE CARLOS ARAÚJO DE SANTANA, da referida Secretaria, para, em São Luís – MA, no período de 19 a 21 de agosto de 2015, participar do Fórum dos Secretários de Estado responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste.

Nº 881 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JARDIEDNA DAMASCENO DE ALBUQUERQUE ÂNGELO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de agosto de 2015, participar de reunião junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

Nº 882 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de GERALDO JORGE FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 17 a 19 de setembro de 2015, participar do Curso de Direito Sanitário.

Nº 883 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de BRUNA VAN DER LINDEN BARBOSA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 26 de agosto de 2015, participar da Reunião “Escolas Conectadas: equidade e qualidade na educação brasileira”.

Nº 884 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALENCAR, da referida Secretaria, para, em São Luís – MA, no período de 26 a 29 de agosto de 2015, participar da VII Jornada Internacional de Políticas Públicas – Política Curricular e Educação de Jovens e Adultos: em busca da integralização entre escolarização e qualifi cação profi ssional.

Nº 885 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ITAMAR DE BARROS SOUTO, da referida Procuradoria, para, em São Paulo – SP, no período de 13 a 17 de setembro de 2015, participar do treinamento HK902 – Managing HP 3PAR StoreServ I.

Nº 886 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de AMANDA REBECA MORAIS EMERY COSTA, CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO, CRISTINA CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ e GIOVANNA ANDRÉA GOMES FERREIRA, Procuradoras do Estado, para, em Brasília – DF, no período de 17 a 20 de setembro de 2015, participarem do primeiro encontro presencial do Curso de Especialização em Direito Sanitário, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 887 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia DÉBORA BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, da Escrivã de Polícia ANTÔNIA ISALEIDE RODRIGUES, e dos Agentes de Polícia GLEIDSON BARBOSA DA SILVA e AUGUSTO RAFAEL SANTOS RODRIGUES, da referida Secretaria, para, em Aracaju – SE e Maceió - AL, no período de 25 a 29 de agosto de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 888 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, de SYLVIA MARIA RENDA SARUBBI COSTA, da referida Empresa, para, em Maceió – AL, no dia 28 de agosto de 2015, participar do Fórum Brasileiro de Turismo.

Nº 889 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Tenente BM BRUNO QUINTINO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte - MG, no período de 26 a 29 de agosto de 2015, participar da Reunião da Comissão Nacional de Estudos Pesquisas e Padronização de Salvamento Veicular.

Nº 890 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO e do Capitão BM CARLOS ALEXANDRE SANTOS SALES, da referida Secretaria, para, em Palmas - TO, no período de 16 a 19 de setembro de 2015, participarem da Reunião Ordinária da LIGABOM.

Nº 891 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de setembro de 2015, participar de reunião conjunta da Gestão e do Controle Social do SUAS – Processo Conferencial – 2015, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 892 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de ANDERSON ELIEL PEREIRA OLIVEIRA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Maceió – AL, no período de 19 a 21 de agosto de 2015, participar da Reunião da RedeSim.

Nº 893 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do 2º Sgt BM CARLOS ANDRÉ SANTANA PIMENTEL, do referido Órgão, para, em São Paulo - SP, no período de 14 a 17 de agosto de 2015, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.

Nº 894 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM ARMANDO CAVALCANTI DE MOURA JÚNIOR, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, no período de 26 a 28 de agosto de 2015, tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário da Casa Civil

ERRATA

Na Portaria nº 659, de 02 de julho de 2015, na parte referente a BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA:

Onde se lê: ...nos dias 02 e 03 de setembro de 2015...

Leia-se: ...nos dias 01 e 02 de setembro de 2015...

ERRATA

Na Portaria nº 841, de 20 de agosto de 2015:

Onde se lê: ...no período de 24 a 26 de agosto de 201...

Leia-se: ...no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2015...

PORTARIA DO DIA 2 DE JULHO DE 2015.

Nº 658 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LUÍZA SABINO DE OLIVEIRA VILLELA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 01 a 03 de setembro de 2015, participar da Feira Brazil Wind Power 2015, sem ônus para o Estado de Pernambuco.


SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 31 de agosto de 2015:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:

Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:

Protocolo GG 3670/2015, Ofício nº 1.299/2015 – SEGI/SDSProtocolo GG 3672/2015, Ofício nº 1.358/2015 – SEGI/SDSProtocolo GG 3671/2015, Ofício nº 1.359/2015 – SEGI/SDSProtocolo GG 3669/2015, Ofício nº 1.360/2015 – SEGI/SDSProtocolo GG 3673/2015, Ofício nº 1.361/2015 – SEGI/SDSProtocolo GG 3674/2015, Ofício nº 1.363/2015 – SEGI/SDS

A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 31/08/2015:

LICENÇA PRÊMIO GÔZO:

Processo SIGEPE nº 4210190-8/2015, HIRLENE GOMES FEITOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 110.959-6, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 2º (segundo) decênio, no período de 01 a 30/09/2015.

MARIA DO CARMO SILVA COELHOGerente Geral


19 SE-0508145-5/2014 EDILEUZA XAVIER DA SILVA 138.786-320 SE-0462052-1/2015 ELIANE TEIXERA LOPES 156.717-921 SE-0458704-1/2015 ELZA LIMA DOS SANTOS ARAÚJO 131.364-922 SE-0467779-4/2015 ELZA LOPES DA SILVA MORAIS 128.491-623 SE-0460445-5/2015 EZINEYDE CAVALCANTI DE V. ROCHA 114.417-024 SE-0446860-8/2015 GENESSY MARIA A. N. DE ANDRADE 145.653-925 SE-0428754-3/2015 GILVANISE DOMINGUES H.DE ARAÚJO 127.354-026 SE-0473379-6/2015 HORTENCIA MARIA S. ALVES MENINO 155.130-227 SE-0461709-0/2015 IRENILDA FRANCISCA DE O.E SILVA 155.138-828 SE-0473835-3/2015 IVÂNIA BARBOSA DE FIGUEIREDO 146.864-229 SE-0512571-3/2014 JAILTON JOSÉ VITAL DE OLIVEIRA 114.915-630 SE-0499874-5/2014 JANE CÉLIA ALVES ALMEIDA 164.636-231 SE-0471221-8/2014 JOSÉ ROBERTO BARBOSA 88.152-032 SE-0446131-1/2015 JOSILENE MARTINS BRAGA 130.912-933 SE-0476078-5/2015 JURACY ALVES DA SILVA 186.219-734 SE-0477588-3/2014 LUCIANE SOUTO MAIOR P. DE LYRA 156.816-735 SE-0469729-1/2015 LUCYMARE ALVES DA COSTA 121.056-436 SE-0467372-2/2015 MARIA ALICE DE A. SANTANA 98.225-337 SE-0460042-7/2015 MARIA APARECIDA BEZERRA NUNES 131.581-138 SE-0530550-0/2014 MARIA APARECIDA TORRES LIMA 131.588-939 SE-0406366-7/2014 MARIA AUXILIADORA DIAS DO NASCIMENTO MIRANDA 161.010-440 SE-0476854-7/2015 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES VASCONCELOS 162.135-141 SE-0455812-7/2015 MARIA DA CONCEIÇÃO V. G. DE FREITAS 129.148-342 SE-0505006-7/2013 MARIA DA GLORIA SILVESTRE VILA NOVA 142.257-043 SE-0404121-3/2015 MARIA DA PENHA LEAL N. NOVAES 159.414-144 SE-0458712-0/2015 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PAIVA 132.421-745 SE-0473393-2/2015 MARIA DE FÁTIMA SARAIVA BEZERRA 128.860-146 SE-0407865-3/2015 MARIA DO CARMO DE CARVALHO 143865-447 SE-0510909-6/2014 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS 132.076-948 SE-0509537-2/2014 MARIA DO SOCORRO MIRANDA SALGADO DE MELO 139.296-449 SE-0486289-1/2014 MARIA ELINEIDE DE CARVALHO 121.212-550 SE-0469917-0/2015 MARIA EUGENIA SOARES ANDRADE 121.635-051 SE-0433488-3/2015 MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA 180.188-052 SE-0458716-4/2015 MARIA IONICE FEITOSA CASTOR 132.498-553 SE-0466862-5/2015 MARIA JOSÉ BARBOSA 132.501-954 SE-0465727-4/2015 MARIA JUCINEIDE CLEMENTE XAVIER 140.953-055 SE-0438404-5/2015 MARIA JUSTINO DA SILVA 125.556-856 SE-0498881-2/2013 MARIA LUIZA DA SILVA LIMA 142.535-857 SE-0520121-2/2014 MARIA MADALENA FONSECA ARAUJO BRAGA DA SILVA 112.220-758 SE-0431285-5/2015 MARIA NAZARETH V. CARVALHO 161.320-059 SE-0465925-4/2015 MARIA RUBIA SANTANA DALTRO 126.538-560 SE-0504064-1/2014 MARIA SOLANGE VASCONCELOS DOS SANTOS 157.993-261 SE-0473398-7/2015 MARIA ZULEIDE DINIZ LÓCIO 157.227-062 SE-0460460-2/2014 MARCELO RODRIGUES DE FREITAS 121.263-063 SE-0476175-3/2014 MARILIA TOSCANO DE BRITO MELO 122.400-064 SE-0471168-0/2015 MARINETE DE CARVALHO DOS SANTOS 123.630-045 SE-0426302-8/2014 MARINEZ ARAUJO MELO SILVA 115.482-666 SE-0474974-8/2015 MARLENE FREITAS DE LIMA SILVA 161.032-567 SE-0465824-2/2015 MARLUCE GENEROZA S. DA SILVA 157.499-068 SE-0454795-7/2015 MARIVANE FERREIRA DA SILVA 103.803-669 SE-0465936-6/2015 MATILDE CRUZ NUNES 126.546-670 SE-0524134-1/2014 MAURILIA FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI 124.307-171 SE-0474479-8/2015 NOEMIA FREITAS DE SENA 162.524-172 SE-0470414-2/2015 PAULA FRANCINETE PEREIRA DA SILVA SOUZA 146.407-873 SE-0469326-3/2015 PAULO GILVAN DE SÁ LIMA 132.596-574 SE-0464654-2/2015 RAIMUNDA DE AMORIM C. LACERDA 130.769-075 SE-0452665-1/2015 RAQUEL MARIA DE FRANÇA 157.504-076 SE-0481758-6/2015 ROBERTO DA CUNHA MELO 111.779-377 SE-0424033-7/2015 ROSIMAR FERREIRA DA SILVA 142.814-478 SE-0467460-0/2015 SANDRA MARIA FEODRIPPE VITOR SILVA 129.367-279 SE-0477398-2/2014 SANDRA MERY ACIOLI COSTA 154.634-180 SE-0477351-0/2015 SEVERINA DO NASCIMENTO FREITAS 162.277-381 SE-0473180-5/2015 SOLANY PEREIRA DE SOUZA 125.100-782 SE-0475391-2/2015 VALDELICE LOURENÇO FELICIANO DA SILVA 162.692-283 SE-0490207-4/2014 VALDENIRA ALVES DA SILVA 139.931-4

PORTARIAS SE/GGDP DE 31 DE 08 DE 2015.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 3186 - Designar MARIA DAS VITORIAS MATOSO TAVORA, mat. nº 159.418-4, para a função gratifi cada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Superintendência do Programa Ganhe o Mundo, no período de 01.09 a 30.12.15, durante o impedimento do titular MARIA AMALIA GUERRA ROSA, mat. nº 109.932-9, que se encontra em gozo de licença prêmio. SIGEPE 04831266/15.

Nº 3188 - Remover JORGE ROCHA GONCALVES, Prof. LPE, II, C, mat. nº 194.150-0, para a Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, com 150 h/a mensais, a partir de 31.08.15. SIGEPE 04824404/15.

Nº 3189 - Localizar JOSESSANDRO BATISTA DE ANDRADE Prof. LP, I, A, mat. nº 272.120-1, na Esc. Prof. Jorge de Menezes, Sertânia, GRE Arcoverde, com 150 h/a mensais, a partir de 08.09.14. SIGEPE 04819072/15.

PORTARIA SEE Nº 3186 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA HELENA SIQUEIRA DINIZ CAMPOS, matrícula nº 144.854-4, para a função de Diretor da Escola Estadual Luiz Gomes Diniz, Município de Bodocó, Gerência Regional de Educação do Sertão do Araripe – Araripina, a partir de 01 de agosto de 2015.

PORTARIA SE Nº 3187 DE 31 DE 08 DE 2015.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve enquadrar de Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, MARIA DO SOCORRO GOMES MUNIZ, Professor Braillista, Matrícula nº 275.456-8.

PORTARIA SEE Nº 3187 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MÔNICA DA VEIGA PESSOA DIAS, matrícula nº 255.085-7, para a função de Diretor da Escola Monte Verde, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, no período de 01 de janeiro a 27 de julho de 2015.

DEFESA SOCIALSecretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 032, de 26/08/2015.EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina.O Comandante do Campus de Ensino Metropolitano – CEMET I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 27, da Portaria do Comando Geral nº 088, de 24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007. RESOLVE: I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias, a contar de 22 de agosto de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria nº 017, de 18JUN2015, publicado no Diário Ofi cial nº 125, de 07 de julho de 2015, que tem como Encarregada a 1º Ten QOA Mat. 950241-6, ROBERTA DE OLIVEIRA MESQUITA e como Licenciando o Sd PM Mat. 118284-6, FÁBIO LUIZ DE QUEIROZ, em virtude da necessidade de realização de novas diligencias em outro município fi m de concluir o presente procedimento; II – Determinar a publicação desta Portaria em Diário Ofi cial do Estado. ELY LIRA LEITE – MAJ QOPM Comandante do CEMET-I.

PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 033, de 26/08/2015.EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina.O Comandante do Campus de Ensino Metropolitano – CEMET I, no uso das atribuiзхes que lhe sгo conferidas pelo Art. 27, da Portaria do Comando Geral nє 088, de 24JAN2007, publicada no SUNOR nє 002, de 31JAN2007. RESOLVE: I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias, a contar de 18 de agosto de 2015, o prazo para a conclusгo dos trabalhos referentes ao Processo de Licenciamento “Ex-Offнcio” a Bem da Disciplina, instaurado por forзa da Portaria nє 013, de 18JUN2015, publicado no Diбrio Ofi cial nє 125, de 07 de julho de 2015, que tem como Encarregada a Cap QOPM Mat. 101184-7, REBEKA CRISTINY BARBOSA DE SANTANA, e como Licenciando o Sd PM Mat. 118284-6, FБBIO LUIZ DE QUEIROZ, em virtude de estar aguardando cуpia de Processo junto a Vara de Execuзгo de Penas Alternativas, bem como a garantia da ampla defesa e do contraditуrio do licenciando; II – Determinar a publicaзгo desta Portaria em Diбrio Ofi cial do Estado. ELY LIRA LEITE – MAJ QOPM Comandante do CEMET-I.

PORTARIA DO COMANDO DO 6.º BPM n.º 046, de 26/08/2015.EMENTA: Prorrogação de Prazo de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina.O Comandante do 6.º BPM - Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16JUN94, combinado com a Portaria do Comando Geral n.º 088, de 24JAN07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31JAN07 e considerando o contido no Of. S/n.º 2015-PL, datado de 14 de agosto de 2015, expedido pelo Cap PM Mat. 940.253-5 FÁBIO ROBERTO RUFINO DA SILVA, encarregado do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, o qual solicita prorrogação de prazo para conclusão do referido processo. RESOLVE: I – Prorrogar por mais 50 (cinqüenta) dias, a contar do dia 17 de agosto de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos referente ao Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria do Comando do 6.º BPM n.º 026, de 17 de junho de 2015, publicada no Diário Ofi cial n.º 115, de 20JUN2015, publicada no Boletim Geral n.º 116, de 23JUN2015 e Boletim Interno n.º 019, de 29JUN2015, haja vista a necessidade de Diligências indispensáveis à elucidação dos fatos a conclusão do referido Processo; II – Determinar a publicação desta Portaria. Jaboatão dos Guararapes-PE, 26 de agosto de 2015. RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA Ten Cel PM – Comandante do 6º BPM.

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA Nº 3184 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições, RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela movimentação das contas c

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