Post on 07-Nov-2020
ESTADO DA BAHIA
diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAm 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO ADMINISTRATIVO 1409012020
CONTRATO Ndeg 0642020
O municiacutepio de IRAQUARA Estado da Bahia atraveacutes da Prefeitura Municipal de Iraquara inscrita no CNPJ ndeg 139225960001-29 iocalizada na Rua Rosalvo Felix ndeg
74 Centro Iraquara-Ba neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr Prefeito Edimaacuterio Guilherme de Novais brasileiro residente e domiciliado agrave Rua Silvio
-Almeida Nrsquo 07 neste municiacutepio portador da RG n 0645466166 - SSPBA e CPFMF ndeg 165958665-87 e a empresa JPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA inscrita no CNPJ ndeg 136905770001-14 estabelecida na Rodovia Ba 122 KM 27 Centro Iraquara - BA CEP - 46980-000 representada por Marccedilai Alves dos Santos portador do RG ndeg 849484421 SSPBA inscrito no CPF ndeg 953782435-72 doravante denominado DETENTOR nos termos do art 15 da Lei Federal nreg 666693
^ com as alteraccedilotildees nela inseridas pela Lei Federal n 888394 Lei Federal nreg 105202002 e demais normas legais aplicaacuteveis e considerando o resultado da licitaccedilatildeo modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRECcedilO N 0022020 conforme consta do processo administrativo proacuteprio firmam a presente Ata de Registro dePreccedilos obedecidas agraves disposiccedilotildees da Lei 866693 suas alteraccedilotildees posteriores e as condiccedilotildees seguintes
CLAacuteUSULA I - DO OBJETO E DO VALOR11 - Atraveacutes da presente ata ficam registrados os seguintes preccedilos para futura
aquisiccedilatildeo de combustiacutevel oacuteleo diesel gasolina aacutelcool aditivos e lubrificantes conforme abaixo
LOTE 1PRODUTO
PRECcedilOUNITAacuteRIO
VALORTOTALITEM UNID QUANT
GASOLINAAUTOMOTIVAFILTRADA CONSTITUIacuteDA DE GASOLINA A E AacuteLCOOL ETIacuteLICO COMBUSTIacuteVELPROPORCcedilOtildeES ESPECIFICACcedilOtildeES DEFINIDAS PELA LEGISLACcedilAtildeO EM VIGOR E - QUE ATENDA AO REGULAMENTOTEacuteCNICO DA AGEcircNCIA NACIONAL DE PETROacuteLEO
COMUMMICRO
1 Litro 140000ANIDRO 6286000000449
NASE
AacuteLCOOL ETiuumlCO ANIDROCOMBUSTIacuteVEL OU ETANOL ANIDRO COMBUSTIacuteVEL
338 23660002 Litro 7000
TOTAL = 65226000
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jjflOt ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
LOTE 4PRODUTO LUBRIFICANTES
VIARCA PRECcedilO PRECcedilOTOTALITEM UNID QUANT UNIT
OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A GASOLINA AacuteLCOOL E GNV SAE 10W-40 APl SUCF) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO MARCA FABRICANTE DATA DE FABRICACcedilAtildeO DATA DE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE NA DATA DA ENTREGA O PRAZO DEcirc VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO NAtildeO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO-SE COMO REFEREcircNCIA A DATA DE FABRICACcedilAtildeO DO LOTE IMPRESSA NA EMBALAGEM
LUBRAX
1 2100Litro 2000 4200000
OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A DIESEL SAE 15W-40 (APl CH-4 CG-4 CF-4) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeODO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
2 6D 200 39000 7800000
GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE SABAtildeO DE CAacuteLCIO E OacuteLEO MINERAL NAFTENICO CONTENDO GRAFITE RESISTEcircNCIA AO CALOR E A LAVAGEM POR AacuteGUA - CONSISTEcircNCIA GRAU NLGI 01 EMBALAGEM BALDE COM 20 KG COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA bO FABRICANTE
TEXACO
3 Kg 200 47000 9400000
OLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAHIDRAacuteULICO CLASSIFICACcedilAtildeO ISO 68 EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
4 BD 200 25000 5000000
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jWmi ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29
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CEP 46980-000
ARLA 32 - ADITIVO REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
5 2000BD 5500 11000000
OLEO LUBRIFICANTE SAEacute 90 API-GL-5 EmbalageniBD-20L TipolUB-TRANSMISSOES API-GL5 NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
6 32500 3250000100BD
OtildeLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSOPARA TRASMISSAtildeO MECANiCA DE DIFERNCIAISSAE140AP1- GL4EmbalagemBD-20LTipoLUB- TRANSMISSOES API- GL4NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
325007 3250000BD 100
Fluido de freio - DOT3 - Ponto de ebuliccedilatildeo seco 205reg e uacutemido 140reg - 500mL Certificado
BOSH8 500FR 1200 600000
Fluido de freio - DOT4 - 500ml - Ponto de Ebuliccedilatildeo
Ponto de Ebuliccedilatildeo - Viscosidade40regc =1800
BOSHSeco
Uacutemido 100regc = 14009 700000FR 500
15Volume de oacuteleo 500
Peso com embalagem 0600 - Norma ISO SAE Oleo De Direccedilatildeo Hidraacuteulica Oleo hidraacuteulicotipo ATF para transmissotildees automaacuteticas sistemas de direccedilatildeo hidraacuteulica Disponiacutevel em embalagen ILAprovado Certificado
LUBRAX1500 75000010 Litro 500
ADITIVO PARA RADIADOR CONCENTRADO (SIMILAR RL10008 DELPHI ADITiVO PARA RADIADOR CONCENTRADO ROSA) ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS- ADITIVO CONCENTRADO PARA RADIADOR A BASE DE MONOETILENOGLiqOL TECNOLOGIA ORGAcircNICA RECOMENDADO PARA TODOS OS SISTEMASjDE ARREFECIMENTO DE VEIacuteCULOS AUTOMOTORES E MOTORES DE INSTALACcedilOtildeES INDUSTRIAIS_______
ORBI
11 Litro 1000 1400 1400000
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)
300ml ORBI
1000 10000012 SPR 100
TOTAL R$47450000
Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)
12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos
CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS
21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura
22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora
23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes
24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo
a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital
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MWM ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico
CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO
31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo
311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante
32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente
33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos
331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade
332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)
333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual
334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal
335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal
34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade
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ESTADO DA BAHIA
diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio
36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria
37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia
CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO
41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria
42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos
421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital
422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto
423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento
43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade
44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias
45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio
511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado
512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato
514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria
515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo
52 - Da Detentora
521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes
523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos
524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda
525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada
526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta
527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital
528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade
529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram
5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por
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ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
12
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
13
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)
Ocirc Imprimir^ Voltar (portalwebsiteemite-cnd)
iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
jjflOt ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
LOTE 4PRODUTO LUBRIFICANTES
VIARCA PRECcedilO PRECcedilOTOTALITEM UNID QUANT UNIT
OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A GASOLINA AacuteLCOOL E GNV SAE 10W-40 APl SUCF) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO MARCA FABRICANTE DATA DE FABRICACcedilAtildeO DATA DE VALIDADE OU PRAZO DE VALIDADE NA DATA DA ENTREGA O PRAZO DEcirc VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO NAtildeO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE TOMANDO-SE COMO REFEREcircNCIA A DATA DE FABRICACcedilAtildeO DO LOTE IMPRESSA NA EMBALAGEM
LUBRAX
1 2100Litro 2000 4200000
OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR A DIESEL SAE 15W-40 (APl CH-4 CG-4 CF-4) OU SUPERIOR EM CONFORMIDADE COM A SAE OU APl OU ACEA E NORMAS VIGENTES DA ANP E CONAMA EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeODO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
2 6D 200 39000 7800000
GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE SABAtildeO DE CAacuteLCIO E OacuteLEO MINERAL NAFTENICO CONTENDO GRAFITE RESISTEcircNCIA AO CALOR E A LAVAGEM POR AacuteGUA - CONSISTEcircNCIA GRAU NLGI 01 EMBALAGEM BALDE COM 20 KG COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA bO FABRICANTE
TEXACO
3 Kg 200 47000 9400000
OLEO LUBRIFICANTE PARA SISTEMAHIDRAacuteULICO CLASSIFICACcedilAtildeO ISO 68 EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
4 BD 200 25000 5000000
2
jWmi ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29
^5 ^
CEP 46980-000
ARLA 32 - ADITIVO REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
5 2000BD 5500 11000000
OLEO LUBRIFICANTE SAEacute 90 API-GL-5 EmbalageniBD-20L TipolUB-TRANSMISSOES API-GL5 NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
6 32500 3250000100BD
OtildeLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSOPARA TRASMISSAtildeO MECANiCA DE DIFERNCIAISSAE140AP1- GL4EmbalagemBD-20LTipoLUB- TRANSMISSOES API- GL4NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
325007 3250000BD 100
Fluido de freio - DOT3 - Ponto de ebuliccedilatildeo seco 205reg e uacutemido 140reg - 500mL Certificado
BOSH8 500FR 1200 600000
Fluido de freio - DOT4 - 500ml - Ponto de Ebuliccedilatildeo
Ponto de Ebuliccedilatildeo - Viscosidade40regc =1800
BOSHSeco
Uacutemido 100regc = 14009 700000FR 500
15Volume de oacuteleo 500
Peso com embalagem 0600 - Norma ISO SAE Oleo De Direccedilatildeo Hidraacuteulica Oleo hidraacuteulicotipo ATF para transmissotildees automaacuteticas sistemas de direccedilatildeo hidraacuteulica Disponiacutevel em embalagen ILAprovado Certificado
LUBRAX1500 75000010 Litro 500
ADITIVO PARA RADIADOR CONCENTRADO (SIMILAR RL10008 DELPHI ADITiVO PARA RADIADOR CONCENTRADO ROSA) ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS- ADITIVO CONCENTRADO PARA RADIADOR A BASE DE MONOETILENOGLiqOL TECNOLOGIA ORGAcircNICA RECOMENDADO PARA TODOS OS SISTEMASjDE ARREFECIMENTO DE VEIacuteCULOS AUTOMOTORES E MOTORES DE INSTALACcedilOtildeES INDUSTRIAIS_______
ORBI
11 Litro 1000 1400 1400000
3
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)
300ml ORBI
1000 10000012 SPR 100
TOTAL R$47450000
Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)
12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos
CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS
21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura
22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora
23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes
24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo
a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital
4
MWM ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico
CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO
31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo
311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante
32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente
33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos
331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade
332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)
333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual
334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal
335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal
34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade
5
ESTADO DA BAHIA
diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio
36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria
37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia
CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO
41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria
42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos
421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital
422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto
423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento
43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade
44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias
45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees
6
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio
511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado
512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato
514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria
515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo
52 - Da Detentora
521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes
523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos
524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda
525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada
526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta
527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital
528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade
529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram
5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por
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f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
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I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
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jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
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22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
jWmi ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29
^5 ^
CEP 46980-000
ARLA 32 - ADITIVO REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO EMBALAGEM CONTENDO 20 LITROS COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
5 2000BD 5500 11000000
OLEO LUBRIFICANTE SAEacute 90 API-GL-5 EmbalageniBD-20L TipolUB-TRANSMISSOES API-GL5 NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
6 32500 3250000100BD
OtildeLEO LUBRIFICANTE MONOVISCOSOPARA TRASMISSAtildeO MECANiCA DE DIFERNCIAISSAE140AP1- GL4EmbalagemBD-20LTipoLUB- TRANSMISSOES API- GL4NCM27101932 ANP620503001 COM DADOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
LUBRAX
325007 3250000BD 100
Fluido de freio - DOT3 - Ponto de ebuliccedilatildeo seco 205reg e uacutemido 140reg - 500mL Certificado
BOSH8 500FR 1200 600000
Fluido de freio - DOT4 - 500ml - Ponto de Ebuliccedilatildeo
Ponto de Ebuliccedilatildeo - Viscosidade40regc =1800
BOSHSeco
Uacutemido 100regc = 14009 700000FR 500
15Volume de oacuteleo 500
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)
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Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)
12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos
CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS
21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura
22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora
23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes
24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo
a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital
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MWM ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico
CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO
31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo
311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante
32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente
33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos
331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade
332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)
333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual
334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal
335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal
34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade
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ESTADO DA BAHIA
diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio
36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria
37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia
CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO
41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria
42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos
421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital
422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto
423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento
43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade
44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias
45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio
511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado
512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato
514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria
515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo
52 - Da Detentora
521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes
523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos
524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda
525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada
526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta
527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital
528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade
529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram
5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por
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ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
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jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
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22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix nldquo 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
(ATENDESUPERA NORMAS NBR15297NBR13795ASTMD- 3306ASTMD- 4340)ANTI-FERRUGEM Aerosol Funcionalidade Atua contra a oxidaccedilatildeo das peccedilas Dimensotildees aproximadas do produto - cm (AxLxP) 165x8x8cm Peso liq aproximado do produto - Kg 21 Og (300ml) Garantia do Fornecedor (Caracterislicas geraisSimilar ao Modelo WD-40 Aerosol - 300ml)
300ml ORBI
1000 10000012 SPR 100
TOTAL R$47450000
Valor Total dos Lotes = R$ 112676000(um milhatildeo cento e vinte e seis mil setecentos 9 e sessenta reais)
12 - Os produtosserviccedilos constantes nesta Ata de Registro de Preccedilos poderatildeo natildeo ser solicitados pelo Municiacutepio Quando solicitados seratildeo entregues pela CONTRATADA acima identificada mediante emissatildeo e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (vaacutelida como ordem de fornecimentoserviccedilos) de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou podendo a fornecimento ser parcial ou total de acordo com as necessidades do Municipio respeitadas as especificaccedilotildees e prazos para a entrega dos produtos
CLAacuteUSULA 11 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS
21 - A presente Ata de Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura
22 - Nos termos do art 15 sect4reg da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal nreg 888394 durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preccedilos o Municiacutepio de Iraquara natildeo seraacute obrigado agrave contrataccedilatildeo exclusivamente por seu intermeacutedio dos produtos referidos na Claacuteusula I podendo utilizar para tanto outros meios desde que permitidos em lei sem que desse fato caiba recurso ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agrave empresa detentora
23 - Em cada Ordem de Fornecimentoserviccedilos decorrentes desta Ata seratildeo observados quanto ao preccedilo as claacuteusulas e condiccedilotildees constantes do Edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos 0022020 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso independente de transcriccedilatildeo por ser de pleno conhecimento das partes
24 - O cancelamento do registro de preccedilos ocorreraacute nas hipoacuteteses e condiccedilotildees estabelecidas abaixo
a) Recusar-se a fornecer os produtosrealizar os serviccedilos no todo ou em parte aleacutem de 30 dias corridos apoacutes o prazo preestabelecido neste Edital
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MWM ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico
CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO
31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo
311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante
32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente
33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos
331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade
332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)
333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual
334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal
335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal
34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade
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ESTADO DA BAHIA
diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio
36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria
37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia
CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO
41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria
42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos
421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital
422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto
423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento
43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade
44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias
45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio
511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado
512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato
514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria
515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo
52 - Da Detentora
521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes
523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos
524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda
525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada
526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta
527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital
528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade
529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram
5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por
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ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
12
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
MWM ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAE DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) incorrer em atraso decorrente de natildeo realizaccedilatildeo dos serviccedilos solicitados de qualquer item adjudicado em relaccedilatildeo ao cronograma em vigor ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto superior a 50 (cinquumlenta por cento) do prazo globalc) falir ou dissolver-se oud) transferir no todo ou em parte as obrigaccedilotildees decorrentes deste Contratoe) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse puacuteblico
CLAacuteUSULA III - DAS CONDICcedilOtildeES E FORMAS DE PAGAMENTO
31 O pagamento seraacute efetuado ateacute o 5deg (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequente a data da entregaexecuccedilatildeo dos serviccedilos apoacutes atesto das Notas FiscaisFaturas com base nas ordens de fornecimentoserviccedilos solicitadas pelo Municiacutepio no periacuteodo
311 O pagamento estaraacute condicionado agrave entregaexecuccedilatildeo total dos quantitativos solicitados nas Ordens de Fornecimentoserviccedilos e aacute aprovaccedilatildeo e conferecircncia do material entregueserviccedilos realizados pela Secretaria solicitante
32 - Para pagamento a empresa deveraacute apresentar ao Departamento de Tesouraria Secretaria Municipal da Fazenda localizada na Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara-Ba a nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregues) de acordo com o respectivo empenho devendo ser emitida em nome do Municiacutepio de Iraquara e conter o nuacutemero do empenho correspondente
33 - Aleacutem da nota fiscal eou fatura do(s) produto(s) entregue(s) a(s) empresa(s) deveraacute(atildeo) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos
331 - Prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo expedido pela Caixa Econocircmica Federal) dentro de seu periacuteodo de validade
332 - Certidatildeo Negativa relativo a deacutebitos Trabalhistas (CNDT)
333 Certidatildeo negativa ou Positiva com efeito Negativo ou ainda de natildeo contribuinte expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual
334 - Certidatildeo Conjunta Negativa ou Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito Negativo de deacutebitos relativos a Tributos Federais e Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida pela Receita Federal do Brasil comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal
335 - Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeito Negativo expedida pelo Municiacutepio relativo ao domiciacutelio ou a sede da licitante comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal
34 - Na eventualidade de aplicaccedilatildeo de multas estas deveratildeo ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem agrave agraveplicaccedilacirco da penalidade
5
ESTADO DA BAHIA
diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio
36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria
37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia
CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO
41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria
42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos
421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital
422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto
423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento
43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade
44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias
45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees
6
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio
511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado
512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato
514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria
515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo
52 - Da Detentora
521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes
523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos
524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda
525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada
526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta
527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital
528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade
529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram
5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por
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ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
9
f
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
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jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIA
diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA 1 Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
35 - O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deveraacute ser o mesmo da documentaccedilatildeo apresentada no procedimento licitatoacuterio
36 - Nenhum pagamento seraacute efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidaccedilatildeo de quaisquer obrigaccedilotildees financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidades ou inadimplecircncia sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria
37 - Nos pagamentos realizados apoacutes a data convencionada incidiratildeo juros de 05 (cinco deacutecimos por cento) ao mecircs ateacute a data da efetivaccedilatildeo do pagamento e correccedilatildeo monetaacuteria pelo iacutendice INPC pro rata dia
CLAacuteUSULA IV - DO FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO E DO PRAZO
41-0 prazo de entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos ora licitados deveraacute ser realizado imediatamente apoacutes o recebimento das Solicitaccedilotildees feitas pela Secretaria
42 - A empresa fornecedora deveraacute constar na Nota Fiscal a data em que a entregaexecuccedilatildeo dos produtosserviccedilos foi feitarealizada aleacutem da identificaccedilatildeo de quem procedeu ao recebimento dos produtosserviccedilos
421 - A entregaexecuccedilatildeo seraacute feita nos endereccedilos constantes das ordens de fornecimentoserviccedilos e caberaacute ao responsaacutevel pelo recebimento dos produtos ou fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisoacuterio para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade do mesmo com as exigecircnciarsquos do edital
422 - A empresa contratada deveraacute executar fornecimento dos combustiacuteveis em seu proacuteprio estabelecimento mediante a apresentaccedilatildeo de requisiccedilatildeo assinada por servidor responsaacutevel autorizado pela Prefeitura especificando a marca e modelo do veiacuteculo placa quantidade de combustiacutevel nome do condutor do veiacuteculo e campo para introduccedilatildeo do nome e assinatura do servidor autorizado pela administraccedilatildeo para efetuar a requisiccedilatildeo e pelo condutor do veiacuteculo no Posto
423 - Os abastecimentos seratildeo efetuados somente com a apresentaccedilatildeo das requisiccedilotildees e nas quantidades estipuladas naquele documento
43 - Caso 0 objeto natildeo esteja de acordo com as especificaccedilotildees exigidas a Secretaria Solicitantes natildeo o aceitaraacute e lavraraacute termo circunstanciado do fato que deveraacute ser encaminhado agrave autoridade superior sob pena de responsabilidade
44 - Na hipoacutetese da natildeo aceitaccedilatildeo do objeto o mesmo deveraacute ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (trecircs) dias contados da notificaccedilatildeo da natildeo aceitaccedilatildeo para reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 3 (trecircs) dias
45 - O recebimento provisoacuterio ou definitivo natildeo exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execuccedilatildeo do Empenho ficando a mesma obrigada a substituir no todo ou em parte o objeto do Empenho se a qualquar tempo se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio
511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado
512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato
514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria
515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo
52 - Da Detentora
521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes
523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos
524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda
525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada
526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta
527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital
528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade
529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram
5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por
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ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
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f
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
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jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA t Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro iacuteraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA V - DAS OBRIGACcedilOtildeES51 - Do Municiacutepio
511- Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado
512 - Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades quando for o caso513 - Prestar a toda e qualquer informaccedilatildeo a licitante vencedora por esta solicitada necessaacuteria agrave perfeita execuccedilatildeo do Contrato
514 - Efetuar o pagamento agrave contratada no prazo avenccedilado apoacutes a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria
515 - Notificar por escrito agrave Contratada da aplicaccedilatildeo de qualquer sanccedilatildeo
52 - Da Detentora
521 - Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital incluindo-se matildeo de obra e todos os tributos incidentes
523 Indicar um preposto com poderes para representar a empresa Contratada em tudo o que se relacionar com o fornecimentoexecuccedilatildeo dos serviccedilos
524 - Seratildeo de inteira responsabilidade da empresa os encargos trabalhistas previdenciaacuterios fiscais comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execuccedilatildeo deste contrato isentando o Municiacutepio de qualquer responsabilidade no tocante a viacutenculo empregatiacutecio ou obrigaccedilotildees previdenciaacuterias no caso de reclamaccedilotildees trabalhistas accedilotildees de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviccedilos e de qualquer tipo de demanda
525 - Natildeo seraacute permitida a sub-contrataccedilatildeo do todo nem de parte do objeto do presente Contrato sem preacutevia anuecircncia da Contratada
526 - Efetuar o fornecimento ou a realizaccedilatildeo dos serviccedilos conforme indicado na ordem de Fornecimentoserviccedilos e prazos estabelecidos no edital apoacutes o recebimento desta
527 - Fprnecerexecutar o objeto desta licitaccedilatildeo nas especificaccedilotildees contidas no edital
528 - A empresa assume o compromisso formal de executar todas as tiMpfas objeto da presente ata com perfeiccedilatildeo e acuidade
529 - Deveraacute a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contrataccedilatildeo (quando ocorrer) como saiacuteaacuterio de empregados e quaisquer outros ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser viacutetimas seus empregados quando em serviccedilo e por tudo quanto agraves leis trabalhistas e previdenciaacuterias lhe asseguram
5210 - A empresa seraacute responsaacutevel por quaisquer danos materiais eou pessoais causados ao Municiacutepio ou a terceiros provocados por seus empregados ainda que por
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ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
9
f
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
12
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
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Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARAy
Rua Rosalvo Felix rf 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
omissatildeo involuntaacuteria devendo ser adotadas dentro de 48 horas as providecircncias necessaacuterias para o ressarcimento
5211 - Deveratildeo ser prestados pela empresa todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Municiacutepio e cujas reclamaccedilotildees se obriga a atender prontamente
5212 - Manter durante a execuccedilatildeo do contrato as mesmas condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
CLAacuteUSULA VI - DAS CONDICcedilOtildeES DE FORNECIWIENTOEXECUCcedilAtildeO ERECEBIMENTO
61 - O contrato de aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo dos serviccedilos decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute formalizado pela emissatildeo e retirados da Nota de Empenho pela detentora
62 - A detentora da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigecircncia desta Ata mesmo que a entregaexecuccedilacirco deles decorrentes estiver prevista para data posterior agrave do seu vencimento
63 - Toda aquisiccedilatildeoexecuccedilatildeo deveraacute ser efetuada mediante solicitaccedilatildeo da unidade requisitante a qual deveraacute ser feita atraveacutes de Nota de Empenho
64 - Toda e qualquer entrega de materialexecuccedilatildeo de serviccedilo fora do estabelecido neste edital seraacute imediatamente notificada agrave(s) licitante(s) vencedora(s) que ficaraacute(atildeo) obrigada(s) a substituir os materiais ou serviccedilos o que faraacute(atildeo) prontamente num prazo maacuteximo de trecircs dias ficando entendido que correratildeo por sua conta e risco tais substituiccedilotildees sendo aplicadas tambeacutem agraves sanccedilotildees cabiacuteveis
65 - O objeto desta licitaccedilatildeo seraacute recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes consoante o disposto no artigo 73 inciso 11 aliacutenea ardquo da Lei Federal ndeg 866693 com as alteraccedilotildees introduzidas pela Lei Federal ndeg 888394 e seguintes e demais normas pertinentes
CLAacuteUSULA VII - DAS PENALIDADES
71 Ao CONTRATADO que incidir nas hipoacuteteses abaixo relacionadas seratildeo aplicadas as seguintes sariccedilotildees graduadas conforme a gravidade da infraccedilatildeo sem prejuiacutezo de sanccedilotildees civis e criminais apoacutes o preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio
711 Advertecircncia sempre que forem constatadas infraccedilotildees leves
712 Multa por atraso imotivado da execuccedilatildeo do serviccedilofornecimento nos prazos abaixo definidos
a) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo contratual ou nos prazos parciais das Ordens de Fornecimentoserviccedilos limitadas a 20 do valor da fatura
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ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
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72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
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CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
12
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
13
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)
Ocirc Imprimir^ Voltar (portalwebsiteemite-cnd)
iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIA
1 diams PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
b) 020 (vinte deacutecimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees na primeira vez limitadas a 20 do valor da fatura
c) 040 (quarenta deacutecimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalizaccedilatildeo para o cumprimento de determinaccedilotildees nas reincidecircncias limitadas a 20 do valor da fatura
7121 A multa dobraraacute a cada caso de reincidecircncia natildeo podendo ultrapassar a 30 do vaior atualizado do contrato sem prejuiacutezos da cobranccedila de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse puacuteblico e da possibilidade da rescisatildeo contratual
713 Suspensatildeo com prazo maacuteximo de 02 (dois) anos conforme definidos abaixo
a) de ateacute 03 (trecircs) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso por mais de 15 (quinze) dias
b) de ateacute 02(dois) anos quando praticar ato iliacutecito visando frustrar os objetivos do contrato no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal
714 Suspensatildeo de ateacute 02 (dois) anos e multa sobre o valor do contrato a depender do prejuiacutezo causado agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal quando
a) natildeo atender agraves especificaccedilotildees teacutecnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato multa de 10 a 20
b) Deixar de fornecer sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave Administraccedilatildeo multa de 10 a 20
c) prestar serviccedilccedil ou fornecer em desacordo com os projetos baacutesicos executivos e
termos de referecircncia que apresente inseguranccedila no desenvolvimento das atividades
ou que comprometa a seguranccedila das pessoas multa de 10 a 20
d) descumprir obrigaccedilotildees relativas agrave relaccedilatildeo de trabalho com seus empregados e prepostos quanto a verbas previstas e orccediladas nas planilhas que compotildeem a proposta contratada especialmente o atraso de pagamento de salaacuterio 13deg salaacuterio feacuterias acrescidas de 13 atraso ou natildeo fornecimento de vale transporte vales-refeiccedilatildeo ou auxiacutelio alimentaccedilatildeo constantes das respectivas planilhas de preccedilos multa de ateacute 10
715 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensotildees elencadas no subitem 713 e 714
9
f
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
12
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
13
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
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2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29SE CEP 46980-000
72 A suspensatildeo temporaacuteria do fornecedor cujo contrato com a Administraccedilatildeo Puacuteblica esteja em vigor impediraacute o mesmo de participar de outras licitaccedilotildees e contrataccedilotildees no acircmbito do Municiacutepio ateacute o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta
73 Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que o contratado ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o prazo da penalidade aplicada
74 As multas aplicadas deveratildeo ser pagas espontaneamente no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias ou seratildeo deduzidas do valor correspondente ao valor da execuccedilatildeo apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio ou ainda cobradas judicialmente a criteacuterio da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
75 A multa poderaacute ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades a depender do grau da infraccedilatildeo cometida pelo contratado e dos prejuiacutezos causados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal natildeo impedindo que a Administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato
76 As sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato satildeo de competecircncia exclusiva do titular da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA permitida a delegaccedilatildeo para a sanccedilatildeo prevista- no sub-iacutetem 711 facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas
77 Os danos e prejuiacutezos seratildeo ressarcidos agrave contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes preacutevio processo administrativo garantida a ampla defesa e o contraditoacuterio contado da notificaccedilatildeo administrativa agrave Contratada sob pena de multa
CLAacuteUSULA VIM - DO REAJUSTAMENTO DE PRECcedilOS
81 - Os preccedilos que vierem a constar da Autorizaccedilatildeo dos ServiccedilosFornecimento (ou instrumento equivalente) poderatildeo ser revistos quando provocado por escrito de ambas as partes nos termos da legislaccedilatildeo em vigor conforme Art 65 letra ldquodrdquo da L^i Hdeg 8666 de 2161993 e legislaccedilatildeo subsequumlente
82 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraccedilatildeo das condiccedilotildees para a concessatildeo de reajustes em face da superveniecircncia de normas federais aplicaacuteveis agrave espeacutecie ou de alteraccedilatildeo dos preccedilos comprovadamente praticadas no mercado com a finalidade de manter o equiliacutebrio econocircmico e financeiro da avenccedila
83 - A Administraccedilatildeo Municipal poderaacute na vigecircncia do registro solicitar a reduccedilatildeo dos preccedilos registrados garantida a preacutevia defesa da Detentora da Ata e de conformidade com os paracircmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alteraccedilotildees conjunturais provocarem a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nacional sendo que o novo preccedilo fixado seraacute valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas
84 - O preccedilo quando atualizado natildeo poderaacute ser superior ao praticado no mercado
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
12
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
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2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIA
I PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro IraquaraCNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
CLAacuteUSULA IX - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
91 - A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada de pleno direito pela Administraccedilatildeo quando
911 - A detentora natildeo cumprir as obrigaccedilotildees constantes da Ata
912 - A detentora natildeo retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administraccedilatildeo natildeo aceitar sua justificativa
913 - A detentora der causa a rescisatildeo administrativa de contrato decorrente de registro de preccedilos a criteacuterio da Administraccedilatildeo observada a legislaccedilatildeo em vigor
914 - Em qualquer das hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo total ou parcial de contrato decorrente de registro de preccedilos se assim for decidido pela Administraccedilatildeo com observacircncia das disposiccedilotildees legais
915 - Os preccedilos registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado e a detentora natildeo acatar a revisatildeo dos mesmos
916 - Por razotildees de interesse puacuteblico devidamente demonstradas e justificadas pela Administraccedilatildeo
92 - A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nos casos previstos neste item seraacute feita por correspondecircncia ou por publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio por 2 (duas) vezes consecutivas considerando-se cancelado o preccedilo registrado a partir da uacuteltima publicaccedilatildeo
93 - Pela detentora quando mediante solicitaccedilatildeo por escrito comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigecircncias desta Ata de Registro de Preccedilos ou a juiacutezo da Administraccedilatildeo quando comprovada a ocorrecircncia de qualquer das hipoacuteteses previstas no art 78 incisos XIII a XVI da Lei Federal nreg 866693 alterada pela Lei Federal n 888394
931 - A solicitaccedilatildeo da detentora para cancelamento dos preccedilos registrados deveraacute ser formulada com antecedecircncia de 30 (trinta) dias facultada agrave Administraccedilatildeoa aplicaccedilatildeo das penalidades previstas na Claacuteusula VII caso natildeo aceitas as razotildees do peacutedido
CLAacuteUSULA X - DAS UNIDADES REQUISITANTES
101 - O objeto desta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser requisitado pelos oacutergatildeos desta Administraccedilatildeo que pretendam aderir ao registro atraveacutes do Setor de Compras
CLAUSULA XI - DAS COMUNICACcedilOtildeES111 As comunicaccedilotildees entre as partes relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata seratildeo feitas sempre por escrito
CLAacuteUSULA XII - DOS RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS -
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
Edimaacuteridsgyjmerme de Novais Prefero Municipal
O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
12
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
Nome_ CFP nreg
Nom^ CFPnreg
13
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
Autenticaccedilatildeo de CND bulliacute- Paacutegina Inicial (portalweb) Sair (portalwebuser-managementauthlogout)
Ocirc Imprimir^ Voltar (portalwebsiteemite-cnd)
iacirc Gerar PDF (portatwebsiteimprime-cndid=14067)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
copy 2020 ^ Keep Informaacutetica Ltda TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
5
22wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
Paacutegina 1 de 1
PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
ESTADO DA BAHIAiSi f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Felix ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-000
121 - Os recursos orccedilamentaacuterios para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preccedilos seratildeo alocados quando da emissatildeo das Notas de Empenho pela seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
Unidade Orccedilamentaacuteria 020401020502020602020902 020101020701 Atividade 2008201320182035201720552080208120312003 2009 2037 2050 Elemento de Despesa 33903000 Material de ConsumoFonte de Recursos - 0 Recursos Ordinaacuterios 2 - Sauacutede 15 14 - Transferecircncia do SUS 1 - Educaccedilatildeo 25 FNAS 29 - Transferecircncia de Recursos FEAS - 28 - Fundo Estadual de Assistecircncia Social
CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITACcedilAtildeO
131 - A presente Ata de Registro de Preccedilos reger-se-aacute conforme o Edital da licitaccedilatildeo modalidade Pregatildeo Presencial Tipo Menor Preccedilo Por Lote para Registro de Preccedilos Nldquo 0022020
CLAacuteUSULA XIV - DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
141 - Integram esta Ata o edital do Pregatildeo Presencial para Registro de Preccedilos nreg 0022020 e proposta da empresa classificada em V lugar no certame supra numerado
142 - Os casos omissos seratildeo resolvidos de acordo com a Lei Federal ndeg 866693 alterada pela Lei Federal rdeg 888394 pelo Decreto Municipal no que natildeo colidir com a primeira e nas demais normas aplicaacuteveis Subsidiariamente aplicar-se-atildeo os princiacutepios gerais de direito
CLAacuteUSULA XV - DO FORO
151 - As partes elegem o foro da Comarca de Iraquara - BA como uacutenico competente para dirimir quaisquer accedilotildees oriundas desta Ata
E por haverem assim pactuado assinam este instrumento na presenccedila deduas testemunhas abaixo
Iraquara-Ba
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O LTDAJPEL COMERCIAL DE DERIVADO DE PET Marccedilal Alves dos SantosRG ndeg 849484421 SSPBA Empresa Detentora da Ata
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Testemunhas
Nome_ CFP nreg
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
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IRAQUARA-BAHIA
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CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
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IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
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GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
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Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
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Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
jHQM ESTADO DA BAHIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARARua Rosalvo Feuumlx ndeg 74 Centro Iraquara CNPJ 139225960001-29 CEP 46980-0Ocirc0
Testemunhas
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
12wwwkeepinformaticacombrportalwebsiteemite-cnd
2301202-^ Autenticaccedilatildeo de CNDiacute
GERADA EM 14012020 162535 horaacuterio de Brasiacutelia
EMITIDA EM 23012020 153023 horaacuterio de Brasiacutelia VAacuteLIDA ATEacute 13042020 CHAVE DE VALIDACcedilAtildeO 3mFS9Q7p Verifique a autenticidade dessa certidatildeo acessando o portal httpwwwkeeDIacutenformaticaacutecombrportalw6biraauaraautentica-cnd Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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5
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Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
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CAEcircKMCAIXA ECONOcircMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 136905770001-14Razatildeo Social3 p e l comercial de derivado de petroleo ltda Endereccedilo ROD ba 122 km 27 sn centro iraquara ba 46980-ooo
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere 0 Art 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
O presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila de quaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidos decorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade20012020 a 18022020
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2020012003203914228970
Informaccedilatildeo obtida em 22012020 155632
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
23012020 r Autenticaccedilatildeo de CND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
IRAQUARA-BAHIA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Certidatildeo Ndeg 00000006
CERTIDAtildeO NEOAtildefiVA DE DEacuteBITOS MUNICIPAISJP E L COMERCIAL DERIVADO DE PETROacuteLEO LTDAContribuinte
ROD BA 122 KM 27 SN CENTROEndereccedilo
POSTOComplemento
IRAQUARA - BACidadeUF
13690577000114CPFCNPJ
Inscriccedilatildeo EstadualRG
1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
Eacute certificado que natildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios e inscriccedilotildees em diacutevida ativa do Municiacutepio administrados pela Fazenda
Municipai
issivo no acircmbito daEsta certidatildeo refere-se exclusivamente agrave situaccedilatildeo do sujeito Fazenda Municipal
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136905770001-14018662025
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Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
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Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
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Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
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Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
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13690577000114CPFCNPJ
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1090Inscriccedilatildeo Municipal
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
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Municipai
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Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
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A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
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CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
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JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
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136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
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CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
-Oilivictas e siigGstotildees cndt 0t s t i us br
Emissatildeo 22012020 1558GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Tributaacuterios
(Emitida para os efeitos dos arts 113 e 114 da Lei 3956 de 11 de dezembro de 1981 bull CoacutedigoTributaacuterio do Estado da Bahia)
Certidatildeo Ndeg 20200255765
razAo social
JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
INSCRICcedilAtildeO ESTADUAL CNPJ
136905770001-14018662025
Fica certificado que natildeo constam ateacute a presente data pendecircncias de responsabilidade da pessoa fiacutesica ou juriacutedica acima identificada relativas aos tributos administrados por esta Secretaria
Esta certidatildeo engloba todos os seus estabelecimentos quanto agrave inexistecircncia de deacutebitos inclusive os inscritos na Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica do Estado da Bahia
cobrar quaisquer deacutebitos que vierem a ser apurados posteriormente
Emitida em 22012020 conforme Portaria ndeg 91899 sendo vaacutelida por 60 dias contados a partir da data de suaemissatildeo
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA INSPETORIAS FAZENDAacuteRIAS OU VIA INTERNET NO ENDERECcedilO httpwwwsefa^agovbri
P
Vaacutelida com a apresentaccedilatildeo conjunta doVccedil^rtatildeo original de inscriccedilatildeo no CPF ou no CNPJ daHo Ministeacuterio da FazendaSecretaria da Receita Feoerai
J
Paacutegina 1 de 1 RelCertidaoNegativarpt
MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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PODER JUDICIAacuteRIO JUSTICcedilA DO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
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MINISTEacuteRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E Agrave DIacuteVIDA ATIVA DA UNIAtildeO
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA CNPJ 136905770001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que
1 constam deacutebitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei ndeg 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) ou objeto de decisatildeo judicia que determina sua desconsideraccedilatildeo para fins de certificaccedilatildeo da regularidade fiscal ou ainda natildeo vencidos e
2 natildeo constam inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Conforme disposto nos arts 205 e 206 do CTN este documento tem os mesmos efeitos da certidatildeo negativa
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo para todos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo do sujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstas nas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei ndeg 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na internet nos endereccedilos lthttprfbgovbrgt ou lthttpwwvpgfngovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamenteiacuteCom base na Portaria Conjunta RFBPGFN nreg 1751 de 2102014 Emitida agraves 103016 do dia 19112019 lthora e data de Bras(liagtVaacutelida ateacute 17052020 ^Coacutedigo de controle da certidatildeo CC56C5C6FBDA1ED2 Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
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CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaacuterios aacute identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas inadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildees estabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
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Nome JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 136905770001-14 Certidatildeo ndeg 18355642^0
Expediccedilatildeo 22012020 agraves 160549Validade 19072020 -^80 (cento e oitenta dias contados da data
de sua expediccedilatildeo
Certifica-se que JP E L COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 136905770001-14 NAtildeO
bull CONSTA do Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 e na Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior do Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) dias anteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeo a todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
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