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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Fevereiro de 2011
“Planejar, significa pensar antes
de agir, pensar
sistematicamente, com método.”
Carlos Matus
Quando planejamos buscando alcançar objetivos complexos e queremos fazê-lo de uma forma participativa, compartilhando diferentes saberes (INTERDISCIPLINARIDADE) e diferentes ações (INTERSETORIALIDADE), necessariamente precisamos trabalhar com um método de planejamento.
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
P L A N E J A M E N T O
Surgiu nas forças armadas da antiga União Soviética
Processo consciente e metódico deconstrução do futuro.
O planejamento, como funçãoespecífica do Poder Público, querepresenta as aspirações dacomunidade, é um dos mais eficientesinstrumentos de atuação racionalsobre os espaços sócio-econômicosque se deseja modificar.
PLANEJAMENTO
BRASIL
Em 1939 surge o Plano Especial de Obras Públicas
e Aparelhamento da Defesa Nacional.
1947 — Plano de saúde, alimentação, transporte e
energia – SALTE (Governo Eurico Gaspar Dutra)
1951 — Comissão Mista Brasil-Estados Unidos
(Governo Getúlio Vargas)
BRASIL
1956 — Plano de Metas (Governo JuscelinoKubitscheck)
1967 — Decreto-lei nº 200 que organizou a
orçamentação pública e instituiu a
descentralização (Governo Castelo Branco)
1972 — Primeiro Plano Nacional de
Desenvolvimento - PND (Governo Emílio
Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo)
BRASIL
1985 a 1988 — Primeiro Plano Nacional de
Desenvolvimento da Nova República
(Governo José Sarney)
Assume o compromisso de mudar a vida
política, econômica e social do país,
propondo-se a ser um plano de reformas, de
crescimento econômico e de combate àpobreza.
MARCO DO PLANEJAMENTO
1988 — Plano Plurianual - PPA
A REFORMA CONSTITUCIONAL de 1988 instituiu
o Plano Plurianual como principal instrumento de
planejamento de médio prazo das ações e da
gestão pública do governo brasileiro, desenhando
as linhas gerais para sua elaboração, que deve
estabelecer “as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública”.
Artigo 165 da Constituição Federal
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL possui 03 instrumentos:
PLANO PLURIANUAL – Lei do PPA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL possui 03 instrumentos:
PLANO PLURIANUAL – Lei do PPA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
PLANO DE GOVERNO
PLANO PLURIANUAL – PPA
1 - A lei que instituir o PPA será de iniciativa exclusiva do Poder Executivo ( inciso I, do art. 165, da CF-88)
2 - Estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de investimentos e de manutenção.
O PPA É COMPOSTO POR 02 TIPOS DE
PROGRAMAS:
1º - FINALÍSTICOS - Resultam em bensou serviços oferecidosdiretamente à população;
O PPA É COMPOSTO POR 02 TIPOS DE
PROGRAMAS:
2 - APOIO ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS EÁREAS ESPECIAIS - Voltados aoplanejamento, à formulação de políticassetoriais , à coordenação, à avaliação dosfinalísticos.
O que é um programa?
PROGRAMA: Conjunto articulado de ações, entidades
executoras e pessoas motivadas para o alcance de um
objetivo comum.
COMPOSIÇÃO: ações que se caracterizam como
Projetos, Atividades e Operações Especiais.
AÇÃO 1AÇÃO 2 AÇÃO 3 AÇÃO 4
AÇÃO 5
AÇÃO 6
PROGRAMA
DiretrizesOrientações gerais ou princípios que nortearão a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos. Exemplo: combater a pobreza e promover a cidadania.
ObjetivosDiscriminação dos resultados que se quer alcançar com a execução de ações governamentais.Exemplo: elevar o nível educacional da população, especialmente combatendo o analfabetismo.
MetasQuantificação, física ou financeira, dos produtos e/ou objetivos.
Exemplos:Produto: unidades de saúde construídasMeta – 02 unidades; Investir 10 milhões na construção do aterro sanitário.
COMO SURGEM OS PROGRAMAS?
Os programas são instituídos pelo plano plurianual, visando:
• a solução de um problema,
• o atendimento a uma demanda da sociedade, ou
• o aproveitamento de uma oportunidade de investimento.
AÇÕES DE PROGRAMA
CONCEITO - Instrumento de programaçãoque visa combater as causas do problemaque originou o programa. Podem tercaracterísticas de investimento ou deprestação ou manutenção de serviços.
TIPOS DE AÇÕES
Projetos: Conjunto de operaçõeslimitadas no tempo, das quais resultaum produto que concorre para aexpansão ou aperfeiçoamento da açãode governo
TIPOS DE AÇÕES
Atividades: Conjunto de operaçõesque se realizam de modo contínuoe permanente, das quais resultaum produto necessário àmanutenção da ação de governo.
TIPOS DE AÇÕES
Operações Especiais: São despesasdas quais não resulta um produto enão geram contraprestação direta aoEstado sob a forma de bens ouserviços.
PLANO PLURIANUAL
Programa: CERIMÔNIA E FESTA DO CASAMENTO
Programa:MORADIADO CASAL
PROGRAMA:MANUTENÇÃO DA CASA
PRAZOS CONSTITUCIONAIS
Emenda Complementar nº 31 de 02/07/2008 determina os seguintes prazos:
O Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, para vigênciaaté o final do primeiro exercício financeiro do mandatogovernamental subseqüente, será encaminhado aoPoder Legislativo, até o dia 5 de outubro do primeiroexercício de cada mandato e devolvido para sanção até odia 5 de dezembro do mesmo ano.
PRAZOS CONSTITUCIONAIS
Emenda Complementar nº 31 de 02/07/2008 determina os seguintes prazos:
O Projeto de Lei de Revisão do PPA , a partir dosegundo ano do mandato governamental, ano a ano,será encaminhado ao Poder Legislativo, até o dia 5 deoutubro e devolvido para sanção até o dia 5 dedezembro do mesmo ano
Etapa de
Elaboração
Etapa de
Aprovação
Etapa de Etapa de
Implantação /
Execução
Etapa de Monitoramento /
Avaliação
Etapa de Preparação
PPA
O PROJETO "TODOS POR PERNAMBUCO" se propôs aestabelecer um canal de comunicação permanente com asociedade, e para isso criou condições que viabilizarameste objetivo. Um dos principais instrumentos queajudaram a fazer esta ponte entre o governo e asociedade foi o caderno de propostas, concebido edistribuído pela Secretaria de Planejamento e Gestão acerca de três mil entidades da sociedade civil organizada.Com conteúdo avaliativo e propositivo, os cadernosrecolheram uma contribuição qualificada para aformulação do planejamento estadual, servindo de base,inclusive, para a confecção do Plano Plurianual – PPA
2008/2011.
Bases adequadas para o desenvolvimento da cidadania e igualdade de oportunidades
Ampliar o acesso, melhorar a qualidade da educação e valorizar a cultura
Melhorar a atenção à saúde, com foco no atendimento integral
Prevenir e reduzir a violênciaPromover a cidadania e aumentar a empregabilidade, reduzindo as desigualdades
Dotação universalizada e moderna de bens e serviços de infra-estrutura
Universalizar o acesso à água, ao esgotamento sanitário e melhorar a habitabilidade
Aumentar e qualificar a infra-estrutura para o desenvolvimento
Equilíbrio regional, com geração de conhecimento e responsabilidade ambiental
Implantar empreendimentos estruturadores e fortalecer as cadeias e arranjos produtivos
Estruturar e modernizar a base científica, tecnológica e ambiental
Governo focado no atendimento às demandas do cidadão, com responsabilidade financeira – Equilíbrio Fiscal Dinâmico
Equilibrar receitas e despesasValorizar o servidor e aumentar a capacidade de implementar políticas públicas
VISÃO DE FUTURODesenvolvimento social equilibrado e melhoria das condições de vida do povo pernambucano
FOCOS PRIORITÁRIOSESTRATOS MAIS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO
INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
PREMISSATRANSPARÊNCIA NA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DA AÇÃO DO GOVERNO
DÚVIDAS?