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41. Mercês
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Mercês, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população total de
10.368 habitantes, sendo que 7.256 habitantes correspondem à população urbana e 3.112
habitantes correspondem à população rural. O município não possui distritos e está parcialmente
inserido na UPGRH DO1, correspondendo a 13% da área territorial situada na BHRPG. A área
urbana da sede está inserida na Bacia Hidrográfica dos Rio Pomba e Rio Muriaé.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento sanitário,
diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
Interceptores (parcialmente instalados);
ETE em obras.
No município, o tratamento de esgotos é de responsabilidade da prefeitura, que realiza coleta de
70% do esgoto gerado na área urbana do município e, até então, não realiza nenhum tratamento.
O esgoto é lançado in natura no Córrego das Flores e nos ribeirões Santana e Espírito Santo, que
são afluentes do Rio Paciência. Os principais pontos de lançamento são respectivos aos pontos das
coordenadas UTM 23K – 672107E e 7654120 N, 671654E e 7655348N, 671708E e 7655466N,
672119E e 7656211N, 672230E e 7655159N, 673055E e 7653621N, 672119E e 7656417N, 672312E
e 7655583N, 672377E e 7656894N, conforme mostram as Figuras 1-1 a 1-12.
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Figura 1.1 – Lançamento pontual de esgoto in natura no
Rio Paciência. Figura 1.2 – Trecho do Rio Paciência que recebe esgoto
in natura.
Figura 1.3 – Trecho do Rio Paciência que recebe esgoto
in natura em lançamentos pontuais e difusos. Figura 1.4 – Lançamento pontual de esgoto in natura. Parte do efluente infiltra no solo devido a rachaduras na manilha, parte escoa a céu aberto até atingir o Rio
Paciência.
Figura 1.5 – Lançamento pontual de esgoto in natura no
Rio Paciência. Figura 1.6 – Lançamento difuso de esgoto in natura no
Córrego Barreto.
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Figura 1.7 – Trecho do Ribeirão Espírito Santo que
recebe esgoto in natura. Figura 1.8 – Lançamento pontual de esgoto in natura no
Córrego das Flores.
Figura 1.9 – Lançamento difuso de esgoto in natura no
Córrego Barreto. Figura 1.10 – Lançamento pontual de esgoto in natura
no Córrego Barreto.
Figura 1.11 – Lançamento pontual de esgoto in natura
no Córrego Jaboticabeiras (afluente do Córrego das Flores).
Figura 1.12 – Lançamento pontual de esgoto in natura no Córrego Jaboticabeiras (afluente do Córrego das
Flores).
Conforme informado pelos gestores municipais, o PMSB está sendo elaborado com recursos da
Funasa, por meio da AGEVAP e somente falta a aprovação na câmara para que vire Lei. O PMSB
contempla um horizonte de 30 anos, abrangendo as quatro áreas do saneamento na área urbana.
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O município de Mercês está enquadrado no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006,
cujos prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que enviou Relatório Técnico à FEAM, possuindo o prazo até março de 2017
para instalação de sistema de tratamento regularizado que atenda 80% da população.
Segundo os dados do primeiro trimestre de 2013 do ICMS Ecológico, critério Saneamento
Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, o município de Mercês não recebe a verba
vinculada a esse imposto porque não possui sistema de tratamento de esgoto sanitário
regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
O município possui um convênio com a Funasa (Convênio Nº MG1507112733). Na gestão
2009/2012 foi pactuado convênio entre o município e a Funasa, conforme termo do convênio
(TC/0230/12 – SIAFI Nº 671768) com objetivo de construção de uma ETE e SES. Após a
formalização do referido convênio, foi realizada licitação para contratação de empresa para
execução das obras.
A empresa vencedora da licitação deu início às obras ainda na gestão 2009-2012, todavia, após
levantamento feito pelo departamento jurídico desta municipalidade, verificou-se a existência de
irregularidades na execução da obra, razão pela qual a atual gestão aviou denúncia administrativa
em face do antigo gestor, com intuito de averiguar os indícios de irregularidades. A denúncia
mencionada foi proposta no âmbito da Justiça Federal – Procuradoria da República no Município
de Juiz de Fora – MG. Protocolo Nº IC – 1.22.001.000350/2012-95, encontrando-se o feito em
apuração. Ressalta-se que essas informações foram repassadas pelos representantes municipais
no momento da visita.
1.3.1 ETE Mercês (em obras) – Processo COPAM 21436/2011/001/2012
Uma ETE está sendo construída na sede do município. As obras iniciaram em julho de 2012, porém
está paralisada desde o início de 2013. O projeto da ETE não foi localizado junto aos documentos
da prefeitura.
Os representantes municipais não souberam informar dados relativos à estação, tais como: o
sistema de tratamento, o local de disposição dos resíduos, a eficiência prevista, o percentual de
atendimento previsto, a vazão, etc.
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Informaram apenas que as obras estão sendo realizadas com recursos da Funasa, que haverá
cobrança de tarifa e que o efluente tratado será lançado no Rio Paciência. A ETE possui AAF válida
até 03/2016.
O local da ETE se refere ao ponto das coordenadas UTM 23K - 672859 E e 7652915 N e as imagens
das Figuras 1-13 a 1-22 ilustram o local.
Figura 1.13 – Placa de identificação da obra da ETE. Figura 1.14 – Vista superior do local de implantação.
Figura 1.15 – Vista posterior do local de implantação. Figura 1.16 – Vestígios das obras.
Figura 1.17 – Materiais das obras. Figura 1.18 – Materiais das obras.
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Figura 1.19 – Estruturas de apoio das obras. Figura 1.20 – Estruturas de apoio das obras.
Figura 1.21 – Estruturas de apoio das obras. Figura 1.22 – Vista interna do local de implantação.’
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Mercês, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se que o
IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso representado com a cor marrom,
correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I
deste Plano.
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Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE (MO)); OP = operacionalidade da(s) ETE; RA= regularização ambiental da(s) ETE; DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE.
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Mercês
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Muito Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se existir
ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 19,80 corresponde apenas à
soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água da
região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que no momento da visita os dados
referentes à ETE Mercês (percentual de atendimento a população e características do sistema de
tratamento de esgotos) não estavam disponíveis. Ressalta-se que todo esgoto gerado pela
população urbana de Mercês é lançado em cursos d’água não pertencentes a BHRPG.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 7.256 hab
o Carga poluidora gerada = 7.256 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 391,82 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
16,10 3,70 19,80
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Mercês - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
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o Carga poluidora lançada = 391,82 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Mercês
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida (kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total (lança fora da BHRPG)
Atual 391,82 0 391,82 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Mercês foi classificada como Muito ruim (“IQES Muito Ruim”). O
principal fator responsável por essa classificação é a ausência de tratamento de esgoto, embora
este problema seja resolvido ou amenizado com o início de operação da ETE Mercês.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Este problema será resolvido com o início de operação da ETE Mercês
(obras). Ainda não há informações a respeito do percentual de atendimento do empreendimento,
bem como da tecnologia de tratamento de esgoto. Caso não seja possível atender toda a
população com apenas essa ETE, o sistema de tratamento de esgotos deverá ser composto por
mais ETEs.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o recebimento
do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de Monitoramento de
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Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
Problema 2: Parcela da população urbana (30%) não é atendida pela rede coletora, lançando o
esgoto doméstico diretamente nos cursos d’água.
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-se que
seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da inexistência
de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não seja possível instalar
a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o tratamento de esgotos nas
residências.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de 2016 –
(prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos orçamentário da
União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de saneamento aqueles
municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Assim, sugere-se que o
município providencie a sua elaboração. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por
alocarem recursos para elaboração de PMSB, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume
I do plano – (Guia para captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá
contemplar as quatro componentes do setor de saneamento - abastecimento de água;
esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um
horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas
urbanas e rurais (Funasa, 2012).
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42. Oratórios
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Oratórios, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população total de
4.493 habitantes, sendo que 3.241 habitantes correspondem à população urbana e 1.252
habitantes correspondem à população rural. O município, que não possui distritos, está
totalmente inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em abril de 2013 para levantamento da situação do esgotamento sanitário,
diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
Interceptores;
Fossas negras;
ETE em projeto.
No município, o tratamento de esgotos é de responsabilidade da prefeitura.
O município possui rede coletora de esgotos, que atende 100% da população, porém não é
realizado nenhum tratamento. Foi informado que na zona rural, possivelmente, existem fossas
negras.
Todo o esgoto coletado é direcionado a um único ponto, onde se pretende implantar a ETE, cujo
projeto está sendo elaborado.
Paralelamente à elaboração do projeto, foi enviado pleito para a Funasa, solicitando fundos para
implantação de ETE e abastecimento de água pelo PAC 2, porém ainda não foi contemplado,
conforme informado.
Foi convocado na Portaria Funasa nº 784 de 7 de junho de 2013, a apresentar projeto de
esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através da Portaria Funasa nº 192, de 1 de
fevereiro de 2013.
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O município de Oratórios não possui PMSB, segundo informado a gestão municipal é nova,
estando ainda se organizando. Foi também informado que o município está solicitando pleito
através do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga para elaboração do PMSB.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa deliberação,
uma vez que enviou Relatório Técnico à FEAM. Os municípios desse grupo têm o prazo até março
de 2017 para implantação de SES, que atenda 80% da população urbana, com eficiência de
remoção de carga orgânica de no mínimo 60%, bem como sua regularização ambiental.
Segundo os dados do primeiro trimestre de 2013 do ICMS Ecológico, critério Saneamento
Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, o município não recebe a verba vinculada a esse
imposto porque não possui SES regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
Todo o esgoto sanitário da zona urbana do município é lançado in natura no Ribeirão Oratórios no
ponto referente às coordenadas geográficas – UTM 23K - 728317E e 7739652N, conforme Figuras
1-1 e 1-2.
Figura 1.1 – Ponto que recebe esgoto do município de
Oratórios (ribeirão Oratórios). Figura 1.2 – Vista jusante do Ribeirão Oratórios após
ponto de lançamento de esgoto do município.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE em projeto
Foi informado que o município possui um projeto de ETE sendo elaborado. Os representantes
municipais não souberam dar maiores esclarecimentos sobre o projeto, como vazão de projeto,
eficiência de remoção de DBO, qual o sistema de tratamento que será empregado, etc.
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Informaram apenas que o município está aguardando liberação de recursos pela Funasa para
execução das obras da estação, que atenderá 100% da população, e que possuem dois possíveis
locais para sua implantação. Os locais são referentes aos pontos de coordenadas geográficas UTM
23K - 720783E e 7739540N (Figura 1.3) e 728317E e 7739652N (Figura 1.4). Cabe salientar que
ambos os locais se encontram próximos ao ponto onde atualmente é realizado o lançamento do
esgoto in natura.
Figura 1.3 – Local para possível implantação de ETE. Figura 1.4 – Outro local para possível implantação de ETE.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Oratórios, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se que o
IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor laranja,
correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I
deste Plano.
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Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Oratórios
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES visto
que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se existir ETE
em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 26,70 corresponde apenas à
soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional. Ressalta-se que o município
apresentou um alto valor de atendimento por coleta, obtendo pontuação máxima para o
indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água da
região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que no momento da visita as informações
referentes ao projeto da ETE não estavam disponíveis.
Vale lembrar que, como todo o esgoto gerado pela população urbana de Oratórios é lançado no
interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.241 hab
23,00 3,70
26,70
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Oratórios - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
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o Carga poluidora gerada = 3.241 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 175,01 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 175,01 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Oratórios
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida (kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 175,01 0 175,01 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Oratórios foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal fator
responsável por essa classificação foi a ausência de tratamento de esgoto. No momento da visita,
o projeto de implantação de um sistema de tratamento de esgotamento sanitário do município
estava em fase de elaboração.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Este problema poderá ser resolvido com a implantação da ETE, cujo
projeto encontrava-se em fase de elaboração. Ainda não há informações a respeito do percentual
de atendimento do empreendimento. Caso não seja possível atender toda a população com
apenas uma ETE, o sistema de tratamento de esgotos deverá ser composto por mais ETEs.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgoto, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o recebimento
do benefício do ICMS Ecológico entrando em contato com a Gerência de Monitoramento de
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Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 2: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 2: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de 2016 –
(prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos orçamentário da
União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de saneamento aqueles
municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Assim, sugere-se que o
município providencie a sua elaboração. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por
alocarem recursos para elaboração de PMSB, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume
I do plano – (Guia para captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá
contemplar as quatro componentes do setor de saneamento - abastecimento de água;
esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um
horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas
urbanas e rurais (Funasa, 2012).
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43. Ouro branco
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Ouro Branco, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 35.268 habitantes, sendo que 31.609 habitantes correspondem à população urbana e
3.659 habitantes correspondem à população rural. O município está parcialmente inserido na
UPGRH DO1, na região da Bacia Hidrográfica do Rio do Carmo, sendo que a sede e os distritos
estão localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em abril de 2013 para levantamento da situação do esgotamento sanitário,
diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Fossas negras;
Interceptores;
Elevatórias;
ETE em operação.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município é da COPASA. Segundo
informado por representantes da COPASA, 92% dos habitantes da área urbana são atendidos por
serviço de coleta e tratamento de esgotos. Parte do restante da população reside em locais de
ocupação irregular, sobretudo em áreas de preservação permanente – APP, e lança os esgotos
clandestinamente na rede pluvial ou fazem o uso de fossas negras. O município possui PMSB
abrangendo as quatro áreas do saneamento tanto para área urbana, quanto rural. O PMSB de
Ouro Branco, o Plansob, foi elaborado entre início de 2010 e meados de 2011, em parceria com a
Fundação de Apoio à Universidade Federal de Viçosa – Funarbe, e tornou-se uma referência
nacional, principalmente pela expressiva participação popular.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos
ainda não está disponível para o município, uma vez que sua estação de tratamento de esgotos
não se encontra regularizada ambientalmente.
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O município está enquadrado no Grupo 5 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008. Segundo as
disposições da DN COPAM nº 96/2006, o município deveria possuir ETE regularizada atendendo,
pelo menos, 80% da população urbana. Entretanto, o município não atende a essas deliberações
uma vez que sua ETE não possui, conforme informado anteriormente, regularização ambiental,
embora atenda 92% de sua população urbana. Pelo fato da ETE possuir capacidade para uma
vazão acima de 50 L/s e estar enquadrada na classe 3 da DN COPAM nº 74, de 9 de setembro de
2004, é necessário possuir LO. Conforme informado pela COPASA, já foi dada entrada no processo
de licenciamento e alguns dos motivos que dificultaram a obtenção da licença, até então, já foram
resolvidos, como por exemplo, a obrigatoriedade de possuir uma área de reserva legal e a
aprovação do local por parte da administração do município de Congonhas, uma vez que a ETE
está implantada em seu domínio territorial.
O esgoto não tratado do município é lançado no Ribeirão Ouro Branco e nos córregos José
Machado, Quebra Cangalha e Ferreira, que são afluentes do Ribeirão Ouro Branco. Foram
georreferenciados, em coordenadas UTM 23K, os seguintes pontos de lançamento de esgoto in
natura: Córrego José Machado (Figura 1.1) 636887E e 7730344N, 636768E e 7731016N; Ribeirão
Ouro Branco (Figura 1.2) 629216E e 7729688N; Córrego Quebra Galha 637068E e 7729465N; e
Córrego Ferreira (Figuras 1-3 e 1-4) 636272E e 7729491N, 6362908E e 7729447N, 635361E e
7728707N.
Figura 1.1 – Lançamento no Córrego José Machado. Figura 1.2 – Ribeirão Ouro Branco visivelmente poluído.
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Figura 1.3 – Lançamento no Córrego Ferreira. Figura 1.4 – Córrego Ferreira bastante poluído pelos
esgotos no bairro São Francisco.
Conforme informado por representantes da COPASA, há um projeto concluído para a
modernização das elevatórias que, segundo eles, sua manutenção é mais dispendiosa que a da
própria ETE. O projeto também prevê o aumento do atendimento dos serviços de coleta e
tratamento de esgotos para um percentual acima de 95%.
1.3 Estação de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Ouro Branco (em operação) – Processo COPAM 00230/1990/003/2007
A ETE Ouro Branco está localizada na rodovia MG 445, km5, no território do município de
Congonhas, nas coordenadas UTM 23K – 631740E e 7729155N. O efluente tratado é lançado no
Córrego Gurita nas coordenadas UTM 23K – 629217E e 7729688N.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar, lagoa anaeróbia e
lagoa facultativa (Figura 1.5). São duas lagoas anaeróbias operando em paralelo e duas lagoas
facultativas, também paralelamente.
Figura 1.5 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Ouro Branco. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
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A ETE possui placa de identificação do empreendimento, bem como de restrição de acesso a
pessoas não autorizadas, cercamento (Figura 1.6) e paisagismo (Figura 1.7) adequado. Não foram
observados RSU dispersos na área da ETE. Haviam operadores devidamente capacitados e
uniformizados, utilizando EPI com cartão de vacina em dia, conforme informado. A estação possui
casa de apoio, onde há sistema de comunicação, livro de registro de ocorrências e de paralisações,
manual operacional das unidades e um laboratório para fazer as análises mais frequentes. As
canaletas de drenagem pluvial estavam devidamente limpas e desobstruídas e as tubulações de
condução do efluente ao corpo receptor estavam protegidas. Embora relativamente distante e
com vegetação abundante, foi possível acessar o ponto de lançamento do efluente no corpo
receptor.
Na data da visita, o tratamento preliminar (Figuras 1-8 e 1-9) estava em boas condições. O
desarenador possui dispositivos para o direcionamento do fluxo dos esgotos e retirada mecânica
do material sedimentado. Os resíduos sólidos do tratamento preliminar (Figura 1.10) são dispostos
em aterro controlado na própria ETE (Figura 1.17). A medição da vazão (Figura 1.15) é feita
somente na saída do efluente tratado (Figura 1.16). O efluente é conduzido por gravidade para as
lagoas anaeróbias (Figura 1.13), onde há um sistema que distribui equitativamente o esgoto para
cada uma das lagoas (Figura 1.12). Tanto as lagoas anaeróbias quanto as facultativa (Figura 1.11)
operavam adequadamente e não foram verificadas vegetação no talude, presença abundante de
material sobrenadante ou má impermeabilização. A carga afluente é inferior à capacidade
instalada da ETE, que recebe atualmente cerca de 50 L/s e foi projetada para receber uma vazão
superior a 100 L.s-1. O tempo de detenção hidráulica – TDH, está em torno de 34 dias. Nunca foi
feita a retirada do lodo das lagoas e, conforme informado pelos representantes da COPASA, as
análises de sólidos sedimentáveis do efluente indicam que ainda levará muitos anos para que isso
seja necessário. Foram avistadas capivaras nas lagoas facultativas que são nativas da região.
A ETE opera em boas condições apresentando eficiência média de remoção de DBO de 86%.
O programa de monitoramento da ETE é realizado regularmente, em que são realizadas as
seguintes análises: oxigênio dissolvido do efluente (2 vezes ao dia), sólidos sedimentáveis do
afluente e do efluente (1 vez ao dia), pH do efluente (1 vez ao dia), DBO e DQO do afluente e do
efluente (1 vez por semana) e vazão do efluente tratado (a cada 2h). A elevada frequência da
medição da vazão, de duas em duas horas, se dá em razão da falha no sistema de medição
automático. Assim, para se ter uma estimativa da vazão média é necessário fazer a medição
feam
356
manual várias vezes ao dia. Segundo informado, deverão comprar um novo sistema de medição
automático. A ETE começou a operar em outubro de 2002 e foi implantada com recursos próprios
da COPASA e da prefeitura de Ouro Branco. Os recursos para manutenção provêm da tarifação.
O percentual de atendimento atual corresponde a 92% da população da população total da sede,
o que corresponde a aproximadamente 29.080 habitantes. A vazão média atual é de
aproximadamente 50 L.s-1. A ETE possui licença de operação em análise técnica, cujo número do
processo COPAM é 00230/1990/003/2007. Em 2011, o processo havia sido arquivado, mas em
meados de 2012 a COPASA solicitou a reabertura do processo, uma vez que averbaram uma
reserva legal e as demais informações complementares foram atendidas.
Figura 1.6 – Entrada da ETE. Figura 1.7 – Identificação no interior da ETE.
Figura 1.8 – Gradeamento. Figura 1.9 – Desarenador.
feam
357
Figura 1.10 – Caçamba para estocagem do material
retirado no tratamento preliminar. Figura 1.11 – Visão geral das lagoas anaeróbias e
facultativas.
Figura 1.12 – Sistema de distribuição do esgoto para as
lagoas anaeróbias.
Figura 1.13 – Lagoa anaeróbia.
Figura 1.14 – Lagoa facultativa. Figura 1.15 – Vista do local onde se mede a vazão.
feam
358
Figura 1.16 – Efluente tratado. Figura 1.17 – Aterro controlado da ETE.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Ouro Branco, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se que o
IQES do município foi classificado como Bom e por isso representado com a cor verde,
correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I
deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Ouro Branco
21,16 23,00 17,50 6,00 3,90
69,37
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Ouro Branco - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
359
A classificação do município de Ouro Branco na faixa Bom do IQES é resultado de seus altos
percentuais de coleta (PCD = 92%) e tratamento (PTD = 92%) de esgotos e das boas condições de
operacionalidade da ETE (OP = 17,50). Os resíduos sólidos da ETE não são descartados da maneira
mais correta (DR = 6), e o empreendimento não possui regularização ambiental. No indicador AA,
o município recebeu apenas a pontuação referente ao subindicador MO, uma vez que é realizado
o programa monitoramento da ETE. Esses valores são ponderados em relação ao PTD, o que
elevou a pontuação do município.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água da
região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de ampliação de
sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
Vale relembrar que como todo o esgoto gerado pela população urbana de Ouro Branco é lançado
fora da BHRPG foi apresentada apenas a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 31.609 hab
o Carga poluidora gerada = 31.609 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 1.706,89 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Ouro Branco: 29.081 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,85
= 1.334,78 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 1.706,89 - 1.334,78 = 372,10 kgDBO.d-1
o Redução de 78,20% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Ouro Branco
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total (Lança fora da
UPGRH Piranga) Atual 1.706,89 1.334,78 372,10 78,20%
feam
360
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Ouro Branco foi classificada como bom (“IQES Bom”). O principal fator
responsável por essa classificação é resultado de seus altos percentuais de coleta, tratamento de
esgotos e das boas condições de operacionalidade da ETE.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Fração população urbana (8%) não é atendida pelos serviços de coleta e tratamento
de esgoto.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-se que
seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da inexistência
de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. O esgoto coletado deverá ser
direcionado a ETE. Caso não seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções
individuais para o tratamento de esgotos nas residências. Para obter informações sobre os órgãos
responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias
no sistema de esgotamento sanitário, favor consultar o Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia
para captação de recursos).
B- Problemas e diretrizes em relação à estação de tratamento de esgoto:
Problema 2: A ETE não está regularizada ambientalmente.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que seja requerida a regularização ambiental para a ETE.
Assim a estação de tratamento de esgotos estará apta a operar de acordo com as condições e
parâmetros ambientais legalmente vigentes. Para obter as informações sobre o processo de
regularização ambiental, favor consultar o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
feam
361
45. Ouro Preto
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Ouro Preto, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população total
de 70.281 habitantes, sendo que 61.120 habitantes correspondem à população urbana e 9.161
habitantes correspondem à população rural. Na sede do município, a população urbana é de
40.214 habitantes. Ouro Preto possui 12 distritos: Amarantina, cuja população urbana é de 2.384
habitantes; Antônio Pereira, com 4.479 habitantes; Cachoeira do Campo, com 7.637 habitantes;
Engenheiro Correia, com 283; Glaura, com 695; Lavras Novas, com 828 habitantes; Miguel Burnier,
com 233; Rodrigo Silva, com 724; Santa Rita de Ouro Preto, com 1.432; Santo Antônio do Leite,
com 1.564; Santo Antônio do Salto, com 480 habitantes; e, São Bartolomeu, com 167. O município
está parcialmente inserido na UPGRH DO1, correspondendo a 40,86% de sua área territorial,
incluindo a sede municipal. Da porção pertencente à UPGRH DO1, a maior parte está inserida na
Bacia Hidrográfica do Rio do Carmo e apenas uma extremidade na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Nas visitas realizadas ao município, em abril de 2012 para elaboração do PITE Piracicaba e em
maio de 2013 para elaboração do PITE Piranga, diagnosticou-se que o município apresenta
infraestrutura disponível de:
Rede coletora de esgoto;
Interceptores;
Elevatória em obras;
Fossas negras e tanques sépticos;
Duas ETEs em operação, nos distritos de São Bartolomeu e Antônio Pereira;
Uma ETE em obras, na sede;
Cinco ETEs em projeto, nos distritos de Antônio Pereira, Lavras Novas, Glaura, Amarantina e
Santo Antônio do Leite.
Os tanques sépticos individuais se localizam, majoritariamente, no distrito de Lavras Novas, pois
são muito utilizados pelas pousadas. No distrito de Glaura, há também um tanque séptico
comunitário, mas que atende uma parcela muito pequena da população.
feam
362
A prestação do serviço de esgotamento sanitário do município é do Serviço Municipal de Água e
Esgoto – SEMAE. Conforme informado na visita, o percentual da população urbana atendida por
rede coletora de esgotos é de 85% e o percentual da população urbana atendida por tratamento
de esgotos é de 2,32%, que representa o tratamento realizado pela ETE São Bartolomeu e pela ETE
Samarco, que atendem, respectivamente, 100% da população urbana de São Bartolomeu e 28% da
população urbana de Antônio Pereira.
Conforme informado na data da visita, o PMSB estava em fase de licitação, sendo a AGB Peixe Vivo
– Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – o órgão responsável
por este processo.
Ouro Preto não recebe ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
esgotos, já que não possui ETE regularizada para atendimento mínimo de 50% da população
urbana.
O município está enquadrado no Grupo 3 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e não atende a essa
deliberação, uma vez que já deveria possuir sistema de tratamento de esgotos regularizado para
atender, pelo menos, 80% da população urbana.
Os esgotos do município são lançados em diversos córregos e ribeirões, pertencentes às bacias
hidrográficas do Rio Paraopeba, Rio das Velhas, Rio Piranga e Rio Piracicaba. Conforme
levantamento do PITE Rio das Velhas (FEAM, 2011), contribuem na bacia do Rio das Velhas os
distritos de Amarantina, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Rodrigo Silva, Santo
Antônio do Leite e São Bartolomeu. Na bacia do Rio Paraopeba, contribui somente o distrito de
Miguel Burnier, segundo o PITE Paraopeba (FEAM, 2012). No âmbito da elaboração do PITE
Piracicaba (FEAM, 2013), verificou-se que na área urbana do município não há contribuição de
esgotos na bacia hidrográfica do Rio Piracicaba. Por fim, na bacia do Rio Piranga contribuem a
sede municipal e os distritos de Antônio Pereira, Lavras Novas, Santo Antônio do Salto e Santa Rita
de Ouro Preto. Ainda, verificou-se que o distrito de Rodrigo Silva lança parcialmente na bacia do
Rio das Velhas e parcialmente na bacia do Rio Piranga.
As coordenadas dos principais pontos de lançamento de esgoto da sede e distritos contribuintes
na BHRPG são UTM 23K - 658641E e 7753744N (Córrego Água Suja), 654898E e 7735565N
(Córrego do Campo), 654807E e 7734825 N, 655593E e 7745923N (Córrego da Água Limpa),
feam
363
655403E e 7745432N (Córrego da Água Limpa), 655873E e 7745823N (Córrego dos Contos),
655839E e 7745052N (Córrego dos Contos), 655265E e 7745920N (Córrego Caquende), 655463E e
7745261N (Córrego Caquende), 656443E e 7745196N (Córrego Caquende), 656456E e 7744609N
(Ribeirão Funil), 656363E e 7745504N (Córrego Sobreiro), 656534E e 7744931N (Córrego
Sobreiro), 656745E e 7745362N (Córrego Taquaral), 656567E e 7745251N (Córrego Piedade),
657520E e 7745086N (Córrego), 658028E e 7744059N (Ribeirão Funil), 656791E e 7743024N
(Córrego do Pocinho), 656314E e 7743303N (Ribeirão Funil), 656841E e 7743407N (córrego "sem
nome"), 654365E 7743272N (córrego Varjada), 654150E e 7743006N (córrego Varjada), 644538E e
7741117N (córrego da Praia), 645036E 7741517N (córrego Brocotó), 645029E e 7741533N
(córrego Brocotó), 651275E e 7728574N (Córrego Cuiabá), 651244E e 7728444N (Córrego do
Engenho), 651107E e 7728288N (Córrego do Engenho), 651212E e 7728655N (Córrego Cuiabá),
651096E e 7728845N (Córrego Cuiabá), 651046E e 7728917N (Córrego Cuiabá), 651526E e
7729192N (Córrego Cuiabá), 651756E e 7729382N (Córrego Bento), 650998E e 7729110N (Córrego
Cuiabá), 650745E e 7729307N (Córrego Cuiabá), 650621E e 7729266N (Córrego Cuiabá), 651030E
e 7729034N (Córrego Cuiabá), 660406E e 7732648N (córrego "sem nome"), 660516E e 7732812N
(Rio Maynart).
Nas Figuras 1-1 a 1-26 são mostradas algumas imagens dos pontos de lançamento de esgoto bruto
ou de suas proximidades registrados durante as visitas.
Figura 1.1 – Lançamento no Córrego Água Suja
(Antônio Pereira). Figura 1.2 – Tubulação que conduz a maior parte dos esgotos de Lavras Novas para o Córrego do Campo.
feam
364
Figura 1.3 – Lançamento difuso no Córrego Caquende
- sede. Figura 1.4 – Lançamento pontual no Córrego Água
Limpa, a montante - sede.
Figura 1.5 – Lançamento difuso no Córrego dos
Contos, a montante - sede. Figura 1.6 – Lançamento difuso no Córrego da Água
Limpa, a jusante - sede.
Figura 1.7 – Lançamento pontual no Córrego
Caquende - sede. Figura 1.8 – Lançamento difuso e pontual no Córrego
dos Contos, a jusante. Assinalada a presença de interceptores - sede.
feam
365
Figura 1.9 – Lançamento difuso próximo à confluência
do Córrego Caquende com o Ribeirão Funil - sede.
Figura 1.10 – Lançamento pontual pelo interceptor no Ribeirão Funil, próximo ao Córrego Sobreiro - sede.
Figura 1.11 – Lançamentos difuso e pontual (mistura
com água pluvial) no Córrego Sobreiro - sede. Figura 1.12 – Lançamento difuso na cabeceira do
Córrego Sobreiro - sede.
Figura 1.13 – Lançamento pontual dos esgotos do
Pocinho e Sra. do Carmo. Redes de água pluvial e de esgoto (assinalada) - sede.
Figura 1.14 – Local de confluência do Córrego que recebe os esgotos do Pocinho e Sra. do Carmo (à
esquerda) com o Córrego que recebe os esgotos do Jardim Itacolomi e Lagoa (à direita) - sede.
feam
366
Figura 1.15 – Lançamento pontual dos esgotos da Vila
dos Engenheiros e Bauxita no Córrego da Varjada (sede).
Figura 1.16 – Lançamentos difusos no Córrego da Varjada em Saramenha (sede).
Figura 1.17 – Córrego da praia após receber os
esgotos (Rodrigo Silva). Figura 1.18 – Esgoto seguindo a céu aberto em
direção ao Córrego Brocotó pelo fato de a tubulação estar rompida (Rodrigo Silva).
Figura 1.19 – Lançamento difuso no Córrego Cuiabá
(Santa Rita de Ouro Preto). Figura 1.20 – Lançamento pontual no Córrego do
Engenho (Santa Rita de Ouro Preto).
feam
367
Figura 1.21 – Lançamentos pontual e difuso no
Córrego Cuiabá (Santa Rita de Ouro Preto). Figura 1.22 – Ponto de lançamento onde o esgoto segue a céu aberto em direção ao Córrego Cuiabá
(Santa Rita de Ouro Preto).
Figura 1.23 – Lançamento pontual no Córrego Cuiabá
(Santa Rita de Ouro Preto). Figura 1.24 – Lançamento no Córrego Bento (Santa
Rita de Ouro Preto).
Figura 1.25 – Mais um lançamento pontual no
Córrego Bento (Santa Rita de Ouro Preto). Figura 1.26 – Lançamento no solo, a
aproximadamente 500m do Rio Maynart (Santo Antônio do Salto).
feam
368
Conforme levantado nas visitas, há alguns projetos concluídos ou em andamento de SES para a
sede e parte dos distritos. Atualmente, somente o distrito de São Bartolomeu possui ETE em
operação que atende a toda a área urbana do mesmo.
No distrito de Antônio Pereira, existe uma ETE em operação que atende apenas a Vila Residencial
Antônio Pereira, com cerca de 1250 habitantes, mas já foi concluído o projeto básico e executivo
para atendimento de toda a população urbana do distrito, o qual prevê o prolongamento do
interceptor existente, que irá se conectar a uma estação elevatória para transpor o esgoto até
uma ETE a ser instalada em substituição à existente.
Na sede municipal, o projeto existente para o sistema de tratamento de esgotos está sendo
revisado pelo SEMAE e as obras, que se iniciaram em 2010, estão paralisadas.
Para o distrito de Lavras Novas, existe um projeto básico e executivo elaborado e, segundo o
SEMAE, deverá ser contratada uma empresa para revisá-lo.
Para os distritos de Glaura, Amarantina e Santo Antônio do Leite, foram elaborados os projetos
básicos e, conforme informado por representantes do SEMAE, foi aprovado um repasse de recurso
pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais – FHIDRO6, para elaboração dos respectivos projetos executivos e também
para a elaboração do projeto para Cachoeira do Campo. A proposta deu entrada na Secretaria
Executiva do Fhidro – Sefhidro, em 2010 com o projeto nº 286, e foi aprovada pelo grupo
coordenador do FHIDRO, conforme pôde ser verificado no histórico de projetos do FHIDRO,
atualizado em 15 de janeiro de 2013 e disponibilizado no site do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – IGAM. Entretanto os projetos estão paralisados, pois até então houve repasse do recurso
pelo Estado.
Em Rodrigo Silva, foi informado que na virada dos anos 2012/2013 o distrito recebeu a visita de
técnicos da COPASA para levantamento topográfico do projeto de SES, que deverá ser elaborado
no âmbito do programa de parceria entre a SEDRU e a COPASA. Por fim, para os distritos de
Engenheiro Correia, Miguel Burnier, Santa Rita de Ouro Preto e Santo Antônio do Salto ainda não
há projetos em andamento.
6 O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro, tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados à prevenção de inundações e o controle da erosão do solo, em consonância com as Leis Federais 6.938/1981 e 9.433/1997, e com a Lei Estadual 13.199/1999. Fonte: http://www.igam.mg.gov.br/fhidro
feam
369
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE São Bartolomeu – Em operação – Processo COPAM: 16992/2009/001/2009
A ETE São Bartolomeu está localizada no distrito de São Bartolomeu, nas coordenadas UTM 23K –
648330E e 7753439N. O efluente da estação é lançado no Rio das Velhas (Figura 1.37), nas
coordenadas UTM 23K – 648057E e 7753317N.
A tecnologia de tratamento de esgoto adotada nessa estação é composta por tratamento
preliminar, constituído por gradeamento (Figura 1.30), desarenador (Figura 1.31) e calha Parshall,
um reator UASB (Figuras 1-33 e 1-34) e um filtro anaeróbio (Figura 1.35). O lodo é disposto em
dois leitos de secagem. A Figura 1.27 apresenta o fluxograma do sistema de tratamento da ETE
São Bartolomeu.
Figura 1.27 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE São Bartolomeu. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Na entrada da ETE, há uma placa de identificação (Figura 1.39) e esta se encontra devidamente
cercada (Figuras 1-28 e 1-29). Em seu interior há uma unidade de apoio, integrada com instalações
sanitárias, de uso do operador. De 2012 para 2013 foram executadas melhorias na estação, em
que o operador recebeu treinamento e passou-se a medir a vazão afluente, que é em torno de 1
L.s-1. O operador usa regularmente EPI e, conforme informado, possui manual operacional e livro
de registro de ocorrências e paralisações atualizado. Foi observado que a escada utilizada para se
alcançar o topo do reator UASB não possui guarda-corpo, representando risco de acidente para o
operador.
A respeito da operação da ETE, a limpeza da grade é feita a cada 15 dias e a limpeza dos leitos de
secagem, de seis em seis meses, assim como a retirada do lodo do reator UASB. A periodicidade
feam
370
de descarte foi determinada juntamente com profissionais da COPASA e o espaço de tempo
realizado entre um descarte e outro em parte se deve ao fato de que a ETE está operando com
uma vazão bem abaixo da sua capacidade máxima. O lodo proveniente do reator UASB, depois de
desidratado nos leitos de secagem, é disposto em valas na própria área da ETE (Figura 1.38), assim
como o material gradeado.
De acordo com informações, a ETE tem eficiência aproximada de 85% de remoção de DBO. A ETE
foi projetada para atender 100% da população urbana do distrito de São Bartolomeu, o que
atualmente equivale a aproximadamente 167 habitantes.
Conforme informado, o programa de monitoramento do efluente da estação é realizado
regularmente. Os parâmetros monitorados, bimestralmente, são: condutividade elétrica efluente,
DBO afluente e efluente, DQO afluente e efluente, E Coli efluente, pH efluente, sólidos
sedimentáveis afluente e efluente, vazão média mensal afluente e efluente. Os parâmetros
analisados com frequência semestral são: cloreto total efluente, fósforo total efluente, nitrato
efluente, nitrogênio amoniacal total efluente, óleos e graxas efluente e substâncias tenso ativas –
ATA, efluente. O teste de toxicidade aguda do efluente é realizado anualmente. Segundo pesquisa
realizada no SIAM em março de 2013, a ETE São Bartolomeu possui AAF válida até novembro de
2013 (Nº Processo COPAM 16992/2009/001/2009).
Não foi identificada, dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – BHRPI, estação de
amostragem do Projeto Águas de Minas7 localizada a jusante do ponto de lançamento da ETE São
Bartolomeu.
7 O Projeto Águas de Minas é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas de Minas Gerais. Em execução desde 1997, o programa disponibiliza uma série histórica da qualidade das águas no Estado e gera dados indispensáveis ao gerenciamento correto dos recursos hídricos. Fonte: http://www.igam.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=113&Itemid=173
feam
371
Figura 1.28 – Vista geral da ETE São Bartolomeu. Figura 1.29 – Presença de cercamento e portão de
acesso.
Figura 1.30 – Gradeamento. Figura 1.31 – Desarenador e elevatória.
Figura 1.32 – Casa de apoio. Figura 1.33 – Vista do reator UASB e filtro anaeróbio.
feam
372
Figura 1.34 – Escada do reator UASB. Figura 1.35 – Vista superior do filtro anaeróbio.
Figura 1.36 – Descarte do lodo no leito de secagem. Figura 1.37 – Lançamento do efluente no Rio das
Velhas.
Figura 1.38 – Vala para disposição de resíduos na
área da ETE. Figura 1.39 – Placa de identificação.
1.3.2 ETE Ouro Preto – Em obras – Processo COPAM: 10932/2006/001/2008
A ETE Ouro Preto, que se encontrava em obras (Figura 1.44) na data da visita, está localizada na
sede do município, numa região popularmente conhecida como Osso de Boi ou Antigo Matadouro,
feam
373
no bairro Pocinho. O acesso é feito pela BR-356, na altura do quilômetro 101. A estação está
localizada nas coordenadas UTM 23K – 657755E e 7743628N (Figura 1.43) e sua implantação teve
início em maio de 2010 e não há previsão para conclusão. Segundo informado, as obras foram
interrompidas, porque a empresa responsável pela sua execução não renovou o contrato firmado
entre as partes. Com a desistência da empresa há necessidade de reprogramar todo o contrato de
repasse com a CEF para a liberação de uma nova licitação. Segundo informado, o projeto da ETE e
da rede coletora está sendo revisado pelo SEMAE.
A ETE Ouro Preto (Figura 1.41) terá um sistema de tratamento de esgoto composto por
tratamento preliminar, caracterizado por gradeamento, desarenador e calha Parshall, oito
reatores UASB (Figura 1.42), dois filtros biológicos percoladores e dois decantadores secundários.
Além disso, a ETE irá contar com um tratamento terciário de radiação UV. A disposição do lodo
proveniente dos reatores UASB será realizada através de um sistema tubular geotêxtil, sendo que
o percolado será retornado ao processo de tratamento. Haverá também a recirculação do lodo
dos decantadores para os reatores UASB e a recirculação do efluente dos decantadores ao sistema
de tratamento. A Figura 1.40 apresenta o fluxograma do sistema de tratamento que será adotado
na ETE Ouro Preto.
Figura 1.40 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Ouro Preto.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
O material gradeado, a areia e o lodo serão encaminhados para o aterro controlado do município.
O efluente tratado da ETE Ouro Preto será lançado no Ribeirão Funil, afluente do Rio Piranga. A
ETE Ouro Preto foi dimensionada para atender 29.652 habitantes em início de plano, em 2008, e
59.693 habitantes em final de plano, em 2027, correspondentes às vazões médias de 48,05 L/s e
96,89L/s e percentual de atendimento de 60% e 95%, respectivamente. Segundo pesquisa
realizada no SIAM em março de 2013, a ETE Ouro Preto possuía LP e LI, vencida em setembro de
2010 (Número do processo COPAM: 10932/2006/001/2008).
Sistema Tubular Geotêxtil
feam
374
Figura 1.41 – Vista geral do reator UASB da ETE Ouro Preto.
Figura 1.42 – Reator UASB em obras.
Figura 1.43 – Vista geral da área destinada para continuação das obras da ETE.
Figura 1.44 – Placa de identificação das obras da ETE Ouro Preto.
1.3.3 ETE Samarco – Em operação
A ETE Samarco, cujo acesso é feito pela Rodovia Samarco, está localizada no distrito de Antônio
Pereira, nas coordenadas UTM 23K – 658872E e 7755763N. O efluente da estação é lançado no
Córrego Água Suja, que deságua no Rio Gualaxo do Norte
O sistema de tratamento de esgoto adotado é constituído por lagoa facultativa, conforme
fluxograma da Figura 1.45.
feam
375
Figura 1.45 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Samarco.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
A ETE Samarco (Figura 1.46) estava devidamente cercada, mas não havia placa de identificação.
Verificou-se que a estação apresentava condições, aparentemente, insatisfatórias de operação.
Não há tratamento preliminar e pôde ser visualizado assoreamento na lagoa (Figura 1.47).
Segundo informado, o lodo nunca foi removido e a eficiência de remoção de DBO é de apenas
50%. Por outro lado, não foram observadas presença de material sobrenadante ou floração de
algas na superfície da lagoa. A manutenção é feita por um operador treinado do SEMAE
responsável por todo o sistema de água e esgoto do distrito de Antônio Pereira. No momento da
visita, não foi possível averiguar com precisão as condições operacionais da lagoa porque o
operador não se encontrava no momento. E devido ao excesso de vegetação, não foi possível ter
acesso ao local de lançamento do efluente tratado. Foi observada a presença de jacarés na lagoa
facultativa.
A ETE atende apenas à população da Vila Samarco, também conhecida como Vila Residencial
Antônio Pereira, construída para abrigar funcionários e operários da mineradora Samarco.
Segundo informado, a vila abriga entre 1.000 e 1.500 habitantes.
Segundo pesquisa realizada no SIAM em março de 2013, a ETE Samarco não possui regularização
ambiental.
Não foi identificada, dentro da BHRPI, estação de amostragem do projeto “Águas de Minas”
localizada a jusante do ponto de lançamento da ETE Samarco.
feam
376
Figura 1.46 – Vista geral da ETE Samarco. Figura 1.47 – Assoreamento na lagoa facultativa.
1.3.4 ETE Antonio Pereira – Em projeto – Processo COPAM: 21115/2010/001/2010
A ETE Antônio Pereira irá substituir a atual ETE Samarco, portanto, a área destinada à implantação
da estação está localizada no mesmo local onde está instalada a ETE Samarco, nas coordenadas
UTM 23K – 658872E e 7755763N.
O sistema de tratamento de esgoto adotado na ETE Antônio Pereira será composto por
tratamento preliminar, caracterizado por gradeamento, desarenador e calha Parshall, e um
sistema de lodos ativados. Além disso, a ETE contará com um tratamento terciário, através de
radiação UV e o sistema de desidratação de lodo será feito através de centrífuga e adensador
(Figura 1.48).
O projeto da estação prevê o atendimento de 100% da população do distrito de Antônio Pereira
em início (2010) e final de plano (2030), inclusive da Vila Samarco, correspondendo a vazões de 5 e
8 L.s-1, respectivamente. É prevista uma eficiência de remoção de DBO de 99%. O corpo de água
receptor do efluente da ETE será o Córrego Água Suja, afluente do Rio Gualaxo do Norte.
feam
377
Figura 1.48 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Antônio Pereira.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Até a data da visita, conforme informado, o SEMAE possuía a posse provisória da área da estação
e o financiamento para a implantação da ETE Antônio Pereira já havia sido aprovado pelo PAC 2,
mas encontrava-se ainda em trâmite na CEF, para a liberação do recurso.
Em pesquisa realizada no SIAM em março de 2013, a ETE Antônio Pereira possui AAF válida até
dezembro de 2014 (Número do processo COPAM: 21115/2010/001/2010).
1.3.5 ETE Lavras Novas – Projeto
A ETE Lavras Novas, que se encontrava em fase de projeto na data da visita, possui área destinada
para implantação localizada nas coordenadas UTM 23K – 655103E e 7735670N, (Figuras 1-50 e 1-
51), e, segundo informado, o efluente da estação será lançado no Córrego Seca Fumo.
O sistema de tratamento de esgoto, previsto no projeto, será composto por tratamento
preliminar, caracterizado por gradeamento, desarenador e medidor de vazão, seguido de um
reator UASB, dois filtros biológicos percoladores, dois decantadores secundários com pós-
tratamento com desinfecção por radiação UV e dois leitos de secagem do lodo proveniente do
reator e dos decantadores. O fluxograma da ETE pode ser visualizado na Figura 1.49.
feam
378
Figura 1.49 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Lavras Novas. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
O projeto prevê a implantação de uma estação elevatória de recirculação do esgoto tratado. A
eficiência de remoção de DBO desse tipo de sistema de tratamento, segundo von Sperling (2005),
varia de 80 a 93%.
Os recursos para a implantação da ETE foram concedidos pelo governo federal, através do PAC 1,
porém o recurso não foi liberado, porque não conseguiu comprovar arrecadação, uma vez que
não faz a cobrança pelo uso da água.
Segundo informado pelos representantes da prefeitura, o projeto sofreu resistência do órgão
responsável pela administração do Parque Estadual do Pico do Itacolomi, que solicitou a
realocação da área da ETE, já que a estação poderia provocar odores e impactos visuais.
Na data da visita, o distrito de Lavras Novas era dotado de rede coletora, que atendia apenas à rua
principal, e tanques sépticos que são a alternativa mais utilizada pelas pousadas. Parte do esgoto
gerado no distrito é lançada na represa Custódio e a outra na Bacia Hidrográfica do Rio Mainart.
Segundo pesquisa realizada no SIAM em março de 2013, não havia registro de processo
administrativo de requerimento de regularização ambiental para a ETE Lavras Novas.
Figura 1.50 – Área destinada à implantação da ETE Lavras Novas.
Figura 1.51 – Área destinada à implantação da ETE Lavras Novas.
feam
379
1.3.6 ETE Glaura – Projeto
A ETE do distrito de Glaura deverá ser implantada nas coordenadas UTM 23K – 641724E e
7755702N. O efluente da estação será lançado no Córrego da Casa Branca ou no Córrego Carlos
Leite, segundo informado.
O sistema de tratamento de esgoto, previsto no projeto básico, será composto pela tecnologia de
reator UASB seguido por filtro anaeróbio. Prevê-se uma eficiência de remoção de DBO de 75% e
atendimento de 100% da população do distrito, conforme repassado pelo SEMAE.
O projeto está paralisado, pois aguardam a liberação dos recursos do FHIDRO para a elaboração
do projeto executivo.
Ainda não foi dada entrada no processo de regularização.
1.3.7 ETE Amarantina – Projeto
A ETE do distrito de Amarantina deverá ser implantada nas coordenadas UTM 23K – 635024E e
7753970N. O efluente da estação deverá ser lançado no Rio Maracujá.
O sistema de tratamento de esgoto, previsto no projeto básico, será composto pela tecnologia de
reator UASB seguido por filtro anaeróbio.
Prevê-se uma eficiência de remoção de DBO de 85% e atendimento de aproximadamente 2.131
habitantes para final de plano, conforme repassado pelo SEMAE.
O projeto está paralisado, pois aguardam a liberação dos recursos do FHIDRO para a elaboração
do projeto executivo.
Ainda não foi dada entrada no processo de regularização.
1.3.8 ETE Santo Antônio do Leite – Projeto
A ETE do distrito de Santo Antônio do Leite deverá ser implantada nas coordenadas UTM 23K –
634358E e 7749061N. O efluente da estação deverá ser lançado no Córrego da Prata ou no
Córrego do Gouveia, conforme informado.
O sistema de tratamento de esgoto, previsto no projeto básico, será composto pela tecnologia de
reator UASB seguido por filtro anaeróbio.
feam
380
Prevê-se uma eficiência de remoção de DBO de 85% e atendimento de aproximadamente 1.490
habitantes em final de plano, conforme repassado pelo SEMAE.
O projeto está paralisado, pois aguardam a liberação dos recursos do FHIDRO para a elaboração
do projeto executivo.
Ainda não foi dada entrada no processo de regularização.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Ouro Preto, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se que o
IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso representado com a cor marrom,
correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I
deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Ouro Preto
18,28 0,58 9,33 8,02 10,62 19,31
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Ouro Preto - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
381
O baixo percentual de tratamento de esgotos foi o principal fator responsável pela classificação
Muito ruim do IQES visto que os indicadores OP, RA, DR foram ponderados pelo percentual de
tratamento de esgotos declarado (PTD) no cálculo final do índice. Os valores do PT e OP foram
calculados a partir das duas ETE que operam no município. Apenas uma delas possui regularização
ambiental e realiza o descarte adequado de seus resíduos. No indicador AA, o município não
satisfez a nenhum dos subindicadores, já que não atende a DN 96/2006, cujos prazos foram
alterados pela DN 128/2008, não recebe ICMS Ecológico pelo tratamento de esgotos e o
monitoramento ambiental não é realizado em suas ETEs.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica contida no esgoto doméstico
gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água da região. Primeiramente, é
mostrado o cenário atual do município, e posteriormente, um cenário hipotético que considera a
operação da ETE Ouro Preto (obras) na sede e da ETE Antônio Pereira (projeto). Há ainda um
projeto para o distrito de Lavras Novas, que ainda deverá passar por revisão, portanto ele não foi
considerado no cenário hipotético, já que não há previsão de instalação. Como o município está
parcialmente inserido na área da bacia, os dados foram apresentados considerando toda a
população urbana e, em seguida, apenas a parcela que contribui com o lançamento de esgotos na
BHRPG, que representa cerca de 78,2% da população total.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 61.120 hab
o Carga poluidora gerada = 61.120 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 3.300,48 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
o - ETE Samarco: 1.255 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,85 = 57,60 kgDBO.d-1
o - ETE São Bartolomeu: 167 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 7,85 kgDBO.d-1
o – Total da carga removida = 65,45 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 3.300,48 - 65,45 = 3.235,03 kgDBO.d-1
o Redução de 1,98% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Antônio Pereira e Ouro Preto estivessem em operação atualmente:
feam
382
o Carga poluidora removida:
- ETE Antônio Pereira: 7.208 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,99 = 385,34 kgDBO.d-1
- ETE Sede Ouro Preto: 40.214 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,93
= 2.019,55 kgDBO.d-1
– Total da carga removida = 2.412,73 kgDBO.d-1
Obs.: a ETE Samarco será substituída pela ETE Antônio Pereira, portanto no cenário hipotético
desconsiderou-se a remoção realizada pela ETE Samarco.
o Carga poluidora que seria lançada = 3.300,48 – 2.412,73 = 887,75 kgDBO.d-1
o Redução de 73,10% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
2.2.2 Avaliação para a parcela da população urbana que lança esgotos na BHRPG
Cenário atual
o População urbana atual que contribui com o lançamento de esgotos na BHRPG:
- Sede: 40.214 hab
- Distrito de Antônio Pereira: 4.479 hab
- Distrito de Lavras Novas: 828 hab
- Distrito de Rodrigo Silva: 362 hab (cerca de metade do distrito)
- Distrito de Santa Rita de Ouro Preto: 1.434 hab
- Distrito de Santo Antônio do Salto: 480 hab
- Total: 47.795 hab
o Carga poluidora gerada = 47.795 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 2.580,93 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Samarco: 1.255 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,99 = 57,60 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada na BHRMP = 2.580,93 – 57,60 = 2.523,33 kgDBO.d-1
o Redução de 2,23% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Antônio Pereira e Ouro Preto estivessem em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Antônio Pereira: 7.208 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,99 = 385,34 kgDBO.d-1
- ETE Sede Ouro Preto: 40.214 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,93
feam
383
= 2.019,55 kgDBO.d-1
– Total da carga removida: 2.404,89 kgDBO.d-1
Obs.: a ETE Samarco será substituída pela ETE Antônio Pereira, portanto no cenário hipotético
desconsiderou-se a remoção realizada pela ETE Samarco.
o Carga poluidora que seria lançada = 2.580,93 – 2.404,89 = 176,04 kgDBO.d-1
o Redução de 93,18% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Ouro Preto
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida (kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 3.300,483 65,45 3.235,03 1,98%
Hipotético 3.300,48 2.412,73 887,75 73,10%
Contribuinte Atual 2.580,93 57,60 2.523,33 2,23%
Hipotético 2.580,93 2.404,89 176,04 93,18%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Ouro Preto foi classificada como muito ruim (“IQES Muito Ruim”). O
principal fator responsável por essa classificação é o baixo percentual de tratamento de esgoto. O
tratamento de esgotos é realizado pelas ETE São Bartolomeu e ETE Samarco, que atendem,
respectivamente, a população urbana dos distritos de São Bartolomeu (100%) e Antônio Pereira
(28%).
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: A grande maioria da população urbana (97,68%) não é atendida por tratamento de
esgoto.
feam
384
Diretriz para o problema 1: Este problema poderá ser amenizado com a implantação de ETEs na
sede (ETE Ouro Preto, obras) e nos distritos de Antônio Pereira, Lavras Novas, Santo Antônio do
Leite, Arantina e Glaura que estão em fase de projeto. Não obstante, ainda não existem
perspectivas de implantação de sistemas de tratamento de esgotos nos demais distritos urbanos.
Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras
de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se a
consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o recebimento
do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de Monitoramento de
Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
Problema 2: Uma parcela da população urbana total, equivalente a 15%, não é atendida pela rede
coletora, lançando o esgoto doméstico diretamente nos cursos d’água e em fossas negras.
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-se que
seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da inexistência
de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não seja possível instalar
a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o tratamento de esgotos nas
residências.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de 2016 –
(prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos orçamentário da
União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de saneamento aqueles
municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Assim, sugere-se que o
município providencie a sua elaboração. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por
alocarem recursos para elaboração de PMSB, recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6
(no volume I do Plano). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro
componentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza
feam
385
urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de
vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas e diretrizes em relação às estações de tratamento de esgotos:
Problema 4: As seguintes inconformidades foram identificadas nas ETEs do município:
ETE São Bartolomeu: Ausência de guarda corpo na escada de acesso ao reator UASB.
ETE Samarco: Ausência de tratamento preliminar, assoreamento e excesso de lodo na lagoa
facultativa, excesso de vegetação na área da ETE, presença de animais na lagoa facultativa.
Diretriz para o problema 4:
ETE São Bartolomeu: Sugere-se que seja instalado o guarda corpo na escada de acesso ao reator
UASB, contribuindo para a segurança dos operadores e gestores da ETE.
ETE Samarco: A série de inconformidades registradas compromete a qualidade do processo de
tratamento de esgotos nesta ETE. No entanto, não se recomenda a realização de grandes
investimentos. Os esforços devem ser concentrados na implantação do novo sistema de
tratamento de esgotos projetado para o distrito de Antônio Pereira, cuja estação de tratamento
de esgoto deve ser implantada no mesmo local da ETE Samarco.
feam
386
46. Paula Cândido
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Paula Cândido, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 9.271 habitantes, sendo que 4.936 habitantes correspondem à população
urbana e 4.335 habitantes correspondem à população rural. O município possui um único
distrito, Airões, com população urbana de 675 habitantes. O município está totalmente
inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Uma ETE fora de operação, no distrito de Airões.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município e no distrito é da
prefeitura. Segundo informado por representantes da prefeitura, 80% da população da sede
e distrito é atendida por rede coletora, entretanto, não há tratamento de esgotos.
O município declarou não possuir PMSB, mas tem conhecimento de sua importância e
abrangência. Conforme informado, o município enviou termo de manifestação de interesse
para pleitear recursos via IBIO – AGB Doce, em consonância com o Edital de Chamamento
Público nº 002/2013 da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Piranga – UGRH1 para o
custeio de todo o processo de elaboração do PMSB e elaboração de projeto de serviços de
esgotamento sanitário da sede municipal.
Paula Cândido não recebe ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério
Tratamento de esgotos, já que não possui ETE regularizada para atendimento mínimo de
50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
feam
387
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Os serviços de esgotamento sanitário do município não são tarifados.
Sobre as dificuldades gerais para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário,
foram apontadas a adequação e modernização do sistema de rede coletora (redes mistas e
antigas) e a falta de recursos.
Foram georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura no Rio Turvo Limpo na
sede e córregos “sem nome” na sede e no distrito. Os principais pontos localizam-se nas
coordenadas UTM 23K – 709795E e 7690769N (Figura 1.1), 709977E e 7690553N (Figura
1.2), 710505E e 7690712N (Figura 1.3) e 712540E e 7697200N (Figura 1.4).
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Rio Turvo Limpo – sede.
Figura 1.2 – Lançamento in natura no Rio Turvo Limpo - sede.
Figura 1.3 – Lançamento in natura no Córrego “sem
nome”, afluente do Rio Turvo Limpo - sede. Figura 1.4 – Lançamento in natura no Córrego “sem
nome”, distrito de Airões.
feam
388
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Airões (fora de operação)
A ETE Airões está localizada no distrito de Airões nas coordenadas UTM 23K – 712565E e
7697997N. O efluente tratado era lançado no Rio Santo Antônio (Figuras 1-6 e 1-7).
Não foi possível definir precisamente o sistema de tratamento de esgoto, pois a área
encontrava-se encoberta por vegetação (Figura 1.8). Pela descrição dos moradores,
provavelmente, era composto por tratamento preliminar, tanque séptico, filtro anaeróbio e
leito de secagem (Figura 1.5).
Figura 1.5 – Fluxograma do possível sistema de tratamento da ETE Airões. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Conforme informado na data da visita, a ETE está fora de operação há 15 anos por descaso
administrativo e há intenção em reativá-la. A ETE atendia a 80% da população do distrito,
equivalente a 540 habitantes. Não foram encontrados documentos referentes ao projeto e
monitoramento da ETE.
feam
389
Figura 1.6 – Lançamento in natura da ETE Airões. Figura 1.7 – Lançamento in natura da ETE Airões no Rio Santo Antônio.
Figura 1.8 – Sistema de tratamento encoberto pela vegetação.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Paula Cândido, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
390
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Paula Cândido
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 22,10
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de operação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
Vale lembrar que, como todo o esgoto gerado pela população urbana de Paula Cândido é
lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do
município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 4.936 hab
o Carga poluidora gerada = 4.936 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 266,54 kgDBO.d-1
18,40 3,70
22,10
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Paula Cândido - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
391
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 266,54 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Paula Cândido
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 266,54 0,00 266,54 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Paula Cândido foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O
principal fator responsável por essa classificação foi a ausência de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Sugere-se que a Prefeitura de Paula Cândido busque
informações sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos do governo
federal para repasses de recursos destinados a projetos e construção de ETE. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de
construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se a
consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Problema 2: Uma parcela da população urbana da sede (20%) e do distrito de Airões (20%),
não é atendida pela rede coletora, lançando o esgoto doméstico diretamente nos cursos
d’água.
feam
392
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
393
48. Pedra Bonita
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Pedra Bonita, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 6.673 habitantes, sendo 1.807 na área urbana e 4.866 na área rural. Não
há distritos e o município está parcialmente inserido na UPGRH DO1, correspondendo a
48,95% da área territorial na Bacia Hidrográfica do Rio Matipó.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que a área urbana do município apresenta infraestrutura
disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Elevatória;
Uma ETE fora de operação (temporariamente).
A prestação do serviço de esgotamento sanitário do município é da prefeitura. Foi informado
que o percentual da população urbana atendida por rede coletora é de aproximadamente
100%. No momento da visita, o percentual de tratamento era nulo, mas vale ressaltar que a
ETE, que atendia aproximadamente 60% da população urbana, estava fora de operação há
cerca de um mês devido à instalação de uma elevatória adicional.
Pedra Bonita ainda não possui PMSB, mas este deve ser elaborado por meio de
financiamento da IBIO – AGB Doce, conforme Edital de Chamamento Público nº 02/2013 –
UGRH1.
Em relação ao primeiro trimestre de 2013, o município recebeu a parcela do ICMS Ecológico
critério Saneamento, subcritério Tratamento de Esgotos, uma vez que possuía sistema de
tratamento de esgotos regularizado atendendo mais de 50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
feam
394
deliberação, uma vez que já enviou o Relatório Técnico à FEAM e possui o prazo até o ano de
2017 para atingir o percentual de tratamento de pelo menos 80% da população urbana.
No momento da visita, todo o esgoto da cidade era lançado in natura em um único ponto,
no Rio Baratinha (Figura 1.1), nas coordenadas UTM 23K – 778150E e 7729237N. Bem
próximo a este local, adjacente à ETE, era lançado o esgoto tratado de 60% da população.
Quando a instalação da elevatória adicional for concluída, será lançado o esgoto tratado de
100% da população.
Figura 1.1 – Lançamento no Rio Baratinha.
1.3 Estação de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Pedra Bonita – temporariamente fora de operação. Processo COPAM nº:
06716/2009/001/2009
A ETE está localizada na rua Agenor Bibiano do Carmo, nas coordenadas UTM 23K – 770993E
e 7805403N. O esgoto era lançado no Rio Baratinha, nas coordenadas UTM 23K – 778132E e
7729257N.
Segundo informado, a ETE foi instalada há cerca de 12 anos, por meio do Programa de Ação
Social em Saneamento8 – PASS. Em maio de 2013, foi desativada em razão da necessidade
de instalação de uma elevatória adicional devido ao aumento da vazão afluente como
resultado da ampliação da coleta de esgotos, que passou de 60% para 100%. Logo, foi
8 Programa de Ação Social em Saneamento (PASS/BID) visa universalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas urbanas de maior concentração de pobreza, melhorando o quadro de saúde da população e as condições ambientais nas localidades beneficiadas. Por se tratar de uma política tipicamente compensatória, o PASS/BID restringe sua atuação aos municípios de pequeno e médio porte com maiores déficits de cobertura desses serviços. Neste sentido, atua nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, no Estado do Espírito Santo e no norte do Estado de Minas Gerais, localidades reconhecidas como as de menor renda - com IDH abaixo da média nacional - e maior déficit em saneamento básico. Fonte: http://www.esgotoevida.org.br/1_2prg_pass_bid.php
feam
395
necessário desligar a elevatória existente para não sobrecarregá-la. Na data da visita, foi
repassado que a instalação da elevatória adicional estava em vias de execução e as obras
para ampliação do sistema de coleta e tratamento estavam sendo feitas com recursos do
PAC1 por meio da Funasa.
A ETE é constituída por tratamento preliminar, reator UASB, filtro anaeróbio e leito de
secagem. A estação conta com uma casa de apoio. Na visita, observou-se que havia um
queimador de gases, mas seu sistema completo ainda não havia sido totalmente instalado e
ainda estão em processo de avaliação se será colocado em funcionamento, conforme
ilustrado de Figura 1.3 a 1-10.
A Figura 1.2 apresenta o fluxograma do sistema de tratamento da ETE.
Figura 1.2 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE de Pedra Bonita. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
O responsável pela operação da ETE informou que não era feita a medição da vazão, mas
pelos dados do consumo de água, a vazão seria em torno de 12 L.s-1, considerando um
coeficiente de retorno de 80%.
Em consulta realizada no SIAM em março de 2013, verificou-se que a ETE possuía AAF válida
até 04/05/2013 (Processo COPAM nº: 06716/2009/001/2009).
feam
396
Figura 1.3 – Vista da ETE. Figura 1.4 – Vista dos reatores. 1: UASB, 2: Filtro
anaeróbio.
Figura 1.5 – Tratamento preliminar. Figura 1.6 – Calha Parshall.
Figura 1.7 – Escada de acesso ao topo do reator UASB. Figura 1.8 – Filtro anaeróbio.
1
2
feam
397
Figura 1.9 – Leitos de secagem. Figura 1.10 – Casa de apoio e queimador inoperante.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Pedra Bonita, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE (MO)); OP = operacionalidade da(s) ETE; RA= regularização ambiental da(s) ETE; DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE.
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Pedra Bonita
23,00 3,70
26,70
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Pedra Bonita - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
398
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 26,70
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
Ressalta-se que o município apresentou um alto valor de atendimento por coleta, obtendo
pontuação máxima para o indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado cenário atual e, posteriormente, o cenário hipotético
considerando a reativação da ETE Pedra Bonita (fora de operação), que está passando por
reformas para ampliação do atendimento. O município está totalmente inserido na BHRPG,
portanto apresentou-se a avaliação para a população urbana total.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 1.807 hab
o Carga poluidora gerada = 1.807 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 97,58 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 97,58 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Pedra Bonita estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Pedra Bonita: 1.807 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 84,89 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 97,58 – 84,89 = 12,69 kgDBO.d-1
o Redução de 87% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
feam
399
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Pedra Bonita
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 97,58 0 97,58 0%
Hipotético 97,58 84,89 12,69 87%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Pedra Bonita foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal
fator responsável por essa classificação é o baixo percentual de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Este problema será resolvido com a reativação da ETE Pedra
Bonita. No momento da visita, obras estavam sendo realizadas na estação de tratamento de
esgotos visando universalizar o atendimento para toda a população urbana.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 2: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 2: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
feam
400
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de
recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do
setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte
anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
401
49. Pedra do Anta
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Pedra do Anta, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 3.365 habitantes, sendo que 2.192 habitantes correspondem à população
urbana e 1.173 habitantes correspondem à população rural. O município está totalmente
inserido na UPGRH DO1, na Bacia Hidrográfica do Rio Casca.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em abril de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
Interceptores.
No município, o tratamento de esgotos é de responsabilidade da prefeitura, que realiza a
coleta de 100% do esgoto sanitário, o que corresponde a cerca de 900 residências. Não é
realizado nenhum tipo de tratamento.
Todo o esgoto coletado é lançado em um único local, no ponto de coordenadas geográficas
– UTM 23K - 738999E e 7720254N, conforme Figuras 1-1 e 1-2. O esgoto é lançado no
Córrego Pedra do Anta, que é afluente do Rio Casca.
Figura 1.1 – Local onde passa o Córrego Pedra do
Anta, que recebe o esgoto do município. Figura 1.2 – Ponto que recebe esgotos do município
de Pedra do Anta.
feam
402
O município de Pedra do Anta não possui PMSB, segundo informado, a gestão municipal é
nova, estando ainda se organizando.
Pedra do Anta não recebe ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério
Tratamento de Esgotos, já que não possui ETE regularizada para atendimento mínimo de
50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação uma vez que enviou Relatório Técnico à FEAM. Os municípios desse grupo
possuem prazo até março de 2017 para implantação de SES, que atenda 80% da população
urbana, com eficiência mínima de 60% de remoção de carga orgânica, bem como sua
regularização ambiental.
O município não possui projeto de ETE, embora já tenha, anteriormente, se inscrito para
elaboração de projetos com recursos do PAC, porém o projeto ficou financeiramente
inviável e foi abandonado, conforme informado.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Pedra do Anta, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
403
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Pedra do Anta
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 25,55
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de implantação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
Vale lembrar que, como todo o esgoto gerado pela população urbana de Pedra do Anta é
lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do
município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 2.192 hab
o Carga poluidora gerada = 2.192 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 118,37 kgDBO.d-1
21,85 3,70
25,55
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Pedra do Anta - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
404
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 118,37 kgDBO.d-1
Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Pedra do Anta
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 118,37 0 118,37 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Pedra do Anta foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O
principal fator responsável por essa classificação foi a ausência de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Sugere-se que a Prefeitura de Pedra do Anta busque
informações sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos
federal e estadual para repasses de recursos destinados a projetos e construção de ETE. Para
obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras
de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se
a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
feam
405
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 2: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 2: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
406
50. Piedade de Ponte Nova
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Piedade de Ponte Nova, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010),
possui população total de 4.062 habitantes, sendo que 3.178 habitantes correspondem à
população urbana e 884 habitantes correspondem à população rural. O município está
totalmente inserido na UPGRH DO1, na Bacia Hidrográfica do Rio Casca.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora).
No município, o tratamento de esgoto é de responsabilidade da prefeitura, sendo a COPASA
responsável pelo abastecimento de água.
O município não possui PMSB e foi informado que se trata de nova gestão da prefeitura que
ainda está se organizando. Foi informado, também, que a elaboração do PMSB está nos
planos do governo para os próximos 04 anos.
Piedade de Ponte Nova não recebe ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental
subcritério Tratamento de esgotos, já que não possui ETE regularizada para atendimento
mínimo de 50% da população urbana.
Foi informado que 50% do esgoto é coletado e lançado in natura nos córregos dos Vieiras,
dos Martins e Fubá.
Os lançamentos são realizados no pontos referentes às coordenadas UTM 23K - 736367E e
7759357N (Bairro Agreste – lançamentos pontual e difuso), 735930E e 7759689N (Centro –
pontual e difuso), 735868E e 7759678N (centro – pontual), 736260E e 7759908N (centro –
pontual e difuso), 736905E e 7759971N (centro), 736866E e 7759692N (lava-jato + laticínio)
e 737303E e 7759799N (zona rural). Os locais estão ilustrados de Figura 1.1 a 1-7.
feam
407
Figura 1.1 – Lançamento pontual de esgoto in
natura no Córrego dos Martins. Figura 1.2 – Lançamento pontual e difuso de esgoto in
natura no Córrego dos Vieiras.
Figura 1.3 – Local por onde passa tubulação de
esgoto in natura até o Córrego dos Vieiras. Figura 1.4 – Trecho do Córrego dos Vieiras que recebe
esgoto in natura. Contribuição da parte central do município.
Figura 1.5 – Córrego dos Vieiras.
Figura 1.6 – Trecho do Córrego Martins que recebe esgoto in natura. Contribuição de lava-jato e fábrica
de laticínios.
feam
408
Figura 1.7 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego das Cotias (Zona rural).
Já houve no município um projeto de ETE, porém não foi dada continuidade ao mesmo.
Portanto, foi informado que, quando houver novamente a elaboração de projeto, há um
local para implantação da estação de tratamento. O local é referente às coordenadas UTM
23K - 737078E e 7759942N - (Fazenda Cotia), representado nas Figuras 1-8.
Figura 1.8 – Terreno para implantação de ETE. (Fazenda
Cotia).
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação uma vez que enviou Relatório Técnico à FEAM. Os municípios desse grupo
possuem prazo até março de 2017 para implantação de SES, que atenda 80% da população
urbana, com eficiência mínima de 60% de remoção de carga orgânica, bem como sua
regularização ambiental.
feam
409
Foi informado que a prefeitura está tentando obter recursos junto à Funasa para elaborar
um projeto de SES.
O município de Piedade de Ponte Nova foi convocado na Portaria Funasa nº 784/2013, a
apresentar projeto de esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através da Portaria
Funasa nº 192/2013.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Piedade de Ponte Nova, assim
como os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o
índice. Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Piedade de Ponte Nova
O baixo percentual de atendimento por coleta e a ausência de tratamento de esgotos foram
responsáveis pela classificação Muito ruim do IQES. Além disto, os indicadores OP, RA, DR e
11,50 3,70 15,20 0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Piedade de Ponte Nova - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
410
os subindicadores MO e IE somente são pontuados se existir ETE em operação no município.
Dessa forma, o valor final do IQES de 15,20 corresponde apenas à soma do indicador PC com
o subindicador DN da análise adicional. A Pontuação no indicador PC foi baixa, uma vez que
metade da população urbana não é atendida por coleta de esgotos (PCD = 50%).
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de implantação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
Vale lembrar que, como todo o esgoto gerado pela população urbana de Piedade de Ponte
Nova é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana
total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.178 hab
o Carga poluidora gerada = 3.178 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 171,61 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 171,61 kgDBO.d-1
Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Piedade de Ponte Nova
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 171,61 0 171,61 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Piedade Ponte Nova foi classificada como muito ruim (“IQES Muito
feam
411
Ruim”). Os principais fatores por essa classificação foi a deficiência na coleta ausência de
tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Sugere-se que a Prefeitura de Piedade Ponte Nova busque
informações sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos
federal e estadual para repasses de recursos destinados a projetos e construção de ETE. Para
obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras
de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se
a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
Problema 2: Metade da população urbana do Município não é atendida pela rede coletora,
lançando o esgoto doméstico diretamente nos cursos d’água.
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 3: Alguns pontos da área urbana são atendidos pela rede coletora mista (esgotos
sanitários e águas pluviais). Quando implantada uma estação de tratamento de esgoto, o
afluente oriundo da rede mista pode comprometer a eficiência e a conservação das
feam
412
unidades de tratamento de esgoto devido à sobrecarga hidráulica, especialmente nos
períodos de maior precipitação pluvial.
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que a prefeitura realize obras de infraestrutura no
sentido de separar o esgoto doméstico das águas pluviais nos trechos de rede mista. Para
obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras
de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se
a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 4: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 4: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
413
51. Pingo-D’Água
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Pingo-d’Água, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 4.420 habitantes, sendo 4.035 habitantes na área urbana e 385
habitantes na área rural. Não há distritos e o município está totalmente inserido na UPGRH
DO1, na região da Bacia Hidrográfica Incremental.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que a área urbana do município apresenta infraestrutura
disponível de:
Rede coletora.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário do município é da prefeitura. Segundo
informado, o percentual da população urbana atendida por serviço de coleta de esgotos é de
100%, enquanto que o percentual de tratamento de esgotos é nulo.
O município ainda não possui PMSB, entretanto, representantes da prefeitura informaram
que têm interesse em iniciar a sua elaboração o mais breve possível e estão buscando
informações sobre como elaborar e onde obter recursos para esta finalidade.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, pois este não possui sistema de
tratamento de esgotos regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende essa
deliberação uma vez que enviou o Relatório Técnico à FEAM. Os municípios desse grupo
possuem o prazo até março de 2017 para possuírem o serviço de tratamento de esgotos que
atenda, pelo menos, 80% da população urbana, com eficiência mínima de 60% de remoção
de carga orgânica, bem como sua regularização ambiental.
feam
414
O lançamento do esgoto bruto da sede é feito de forma pontual. Todo o esgoto da cidade é
lançado em dois pontos próximos ao Rio Sacramento, nas coordenadas UTM 23K – 771513E
e 7816788N (Figura 1.1), aonde chegam aproximadamente 45% do esgoto da cidade, que
segue um trecho a céu aberto em direção ao rio e no outro ponto, de coordenadas UTM 23K
– 771265E e 7816821N (Figura 1.2), que chegam os demais 55% do esgoto, onde a tubulação
encontra-se quebrada e o esgoto segue por debaixo do solo até o Rio Sacramento.
Figura 1.1 – Ponto de lançamento de esgoto, onde segue a céu aberto até o Rio Sacramento.
Figura 1.2 – Ponto de lançamento de esgoto, onde a tubulação encontra-se quebrada e o esgoto segue por
debaixo do solo para o Rio Sacramento.
Conforme informado por representantes da prefeitura, não há um projeto devidamente
elaborado para o sistema de tratamento de esgotos. A principal dificuldade relatada foi a
falta de recursos. Além disso, encontram empecilhos quanto à disponibilização de
informações relativas ao planejamento na área de esgotamento sanitário da gestão anterior,
e carecem de orientações relativas às fontes de recursos e à elaboração de projetos e PMSB.
Na visita realizada, observou-se que a topografia do município parece ser favorável para a
implantação do SES, uma vez que todo o esgoto da cidade é conduzido por gravidade em
dois pontos próximos um do outro, em uma área aparentemente subaproveitada.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Pingo d’ Água, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
feam
415
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Pingo d’ Água
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 26,70
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
Ressalta-se que o município apresentou percentual de atendimento por coleta igual 100%,
obtendo pontuação máxima para o indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de implantação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Como todo o esgoto gerado pela
população urbana de Pingo d’ Água é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a
avaliação para a população urbana total do município.
23,00 3,70
26,70
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Pingo d' água - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
416
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 4.035 hab
o Carga poluidora gerada = 4.035 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 217,89 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 217,89 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Pingo d’ Água
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 217,89 0 217,89 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Pingo d’ Água foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal
fator responsável por essa classificação foi a ausência de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Sugere-se que a Prefeitura de Pingo d’Água busque informações
sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos do governo federal para
repasses de recursos destinados a projetos e construção de ETE. Para obter informações
sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de construção,
expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao
Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
feam
417
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 2: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 2: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
418
52. Piranga
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Piranga, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 17.232 habitantes, sendo que 5.958 habitantes correspondem à população urbana e
11.274 habitantes correspondem à população rural. O município possui dois distritos,
Pinheiros Altos e Santo Antônio do Pirapetinga, com população urbana de 441 e 133
habitantes, respectivamente. Todo o território está inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Duas ETEs em operação, uma no distrito de Pinheiros Altos e outra no povoado rural de
Roças Grandes.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos é da
prefeitura. Segundo informado por representantes da prefeitura, na sede e no distrito de
Santo Antônio do Pirapetinga, 50% da população é atendida por rede coletora e o
tratamento de esgotos é nulo. No distrito de Pinheiros Altos, os percentuais de coleta e
tratamento são de 90% da população urbana.
O município declarou não possuir PMSB, mas tem conhecimento de sua importância e
abrangência. Segundo informado e levantado no Sismoc, há um convênio de 2011 em
andamento para elaboração do PMSB. O processo encontra-se em fase de licitação para
contratação da empresa.
Piranga enviou termo de manifestação de interesse para pleitear recursos via IBIO – AGB
Doce e, em consonância com o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº
002/2013 – UGRH1, foi classificado para elaboração de projeto de serviços de esgotamento
sanitário da sede municipal, conforme informado.
feam
419
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, pois o percentual de atendimento por
tratamento atual de 6,66% da população urbana é inferior ao mínimo para receber essa
parcela do ICMS, que é de 50%.
Piranga se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Piranga foi contemplado com recurso para elaboração de projetos via Anexo I da Portaria
Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de
agosto de 2011. Conforme levantado, esse projeto será para serviços de esgotamento
sanitário da sede e do distrito de Santo Antônio de Pirapetinga. Conforme informado por
representante da empresa, as visitas às localidades ainda não foram feitas e,
consequentemente, os Relatórios Técnicos preliminares – RTP ainda não foram elaborados.
No início do contrato, fizeram uma pesquisa nos arquivos da COPASA e identificaram a
existência de projeto para a sede municipal.
A cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário municipal ocorre por meio de uma taxa
via IPTU, conforme informado.
Sobre as dificuldades gerais para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário
foram citados, além da falta de recursos, a mudança de gestão 2012/2013, inundações
recorrentes em pontos específicos e ocupação desordenada.
Foram georreferenciados um total de sete pontos representativos de lançamento de esgoto
in natura no Rio Piranga, córregos das Almas, “sem nome” e Grande. Estes se localizam nas
coordenadas UTM 23K – 677402E e 7711623N (Figuras 1-1 e 1-7), 677246E e 7711591N
(Figura 1.2), 677042E e 7711472N (Figura 1.3), 676319E e 7711581N (Figura 1.4), 676777E e
7711461N (Figura 1.5) e 677156E e 7711554N (Figura 1.6).
feam
420
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Rio Piranga, bairro Cidade Nova.
Figura 1.2 – Lançamento in natura no Rio Piranga, rua Cristóvão Lana e Mercado.
Figura 1.3 – Lançamento in natura no Rio Piranga / Córrego das Almas (Centro e Vila Carmo).
Figura 1.4 – Lançamento in natura no Rio Piranga, rua Nova.
Figura 1.5 – Lançamento in natura no Rio Piranga, ruas Dr Fritz e Nova.
Figura 1.6 – Lançamento in natura no Córrego “sem nome”, afluente do Rio Piranga.
feam
421
Figura 1.7 – Lançamento in natura no córrego Grande, afluente do Rio Piranga.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Pinheiros Altos (em operação)
A ETE Pinheiros Altos está localizada no distrito de Pinheiros Altos, nas coordenadas UTM
23K – 680803E e 7724335N. O efluente tratado é lançado no Córrego Pinheiros.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar (Figura 1.10),
reator UASB (Figura 1.11) seguido de filtro anaeróbio (Figura 1.12) e leito de secagem (Figura
1.13). O fluxograma da ETE está ilustrado na Figura 1.8.
Figura 1.8 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Pinheiros Altos.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
422
O prestador de serviço responsável pela operação e manutenção da ETE é a prefeitura.
Conforme informado na data da visita, a ETE está em operação desde o início da década de
2000. Atualmente atende uma população de 397 habitantes, equivalente a 90% da
população urbana do distrito. Os resíduos sólidos são dispostos na própria área da ETE, que
não possui licença, nem monitoramento ambiental.
Na data da visita, dentre as inconformidades levantadas, destacam-se: ausência de casa de
apoio, ausência de operador treinado e capacitado, ausência de placa de identificação e
restrição de acesso a pessoas não autorizadas (Figura 1.9), ausência de livro de ocorrências e
paralisações atualizado, operador com cartão de vacina desatualizado, ausência de manual
operacional e medição de vazão, não utilização de gradeamento, ausência de queimador de
gás e remoção do lodo com frequência inadequada (leitos de secagem inutilizados, remoção
feita através de caminhão).
Figura 1.9 – ETE Pinheiros Altos - portão de acesso. Figura 1.10 – Tratamento Preliminar.
Figura 1.11 – Reator Anaeróbio. Figura 1.12 – Filtro Anaeróbio.
feam
423
Figura 1.13 – Leitos de secagem.
1.3.2 ETE Roças Grandes (em operação)
A ETE Roças Grandes está localizada no povoado rural de Roças Grandes, nas coordenadas
UTM 23K – 681854E e 7719723N. O efluente tratado (Figura 1.19) é lançado no Córrego
Roças Grandes.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar (Figura 1.16),
tanque séptico (Figura 1.17) seguido de filtro anaeróbio (Figura 1.18) e leito de secagem. O
fluxograma dessa unidade está descrito na Figura 1.14.
Figura 1.14 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Roças Grandes. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
O prestador de serviço responsável pela operação e manutenção da ETE é a prefeitura.
Conforme informado na data da visita, a ETE está em operação desde o início da década de
2000. Atualmente atende uma população de 22 casas. Os resíduos sólidos são dispostos na
própria área da ETE, que não possui licença nem monitoramento ambiental.
feam
424
Na data da visita, dentre as inconformidades levantadas, destacam-se: ausência de
profissional capacitado responsável pela gestão da ETE, ausência de placa de identificação e
restrição de acesso a pessoas não autorizadas (Figura 1.15), ausência de livro de ocorrências
e paralisações atualizado, operador com cartão de vacina desatualizado, ausência de manual
operacional e medição de vazão, não utilização de gradeamento (Figura 1.16) e remoção do
lodo com frequência inadequada (leitos de secagem sem ligação com as demais unidades,
remoção feita através de caminhão).
Figura 1.15 – ETE Roças Grandes, portão de acesso. Figura 1.16 – Tratamento Preliminar.
Figura 1.17 – Tanque Séptico. Figura 1.18 – Filtro Anaeróbio.
feam
425
Figura 1.19 – Efluente tratado.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Piranga, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso representado com a cor
marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Piranga
12,18 1,67 11,93 6,00 3,70 18,74 0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Piranga - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
426
A classificação do município de Piranga na faixa Muito ruim do IQES é justificada pelos baixos
percentuais de atendimento à população por coleta (PCD = 52,96%) e tratamento (PTD =
6,66%) de esgotos sanitários. Os indicadores OP e DR foram ponderados em relação ao valor
do PTD no cálculo final do índice. A ETE em operação na área urbana do município não
possui regularização ambiental e não realiza o descarte adequado de seus resíduos (DR = 6).
No indicador AA, o município recebeu apenas a pontuação referente ao atendimento à DN
96/2006, cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008, uma vez que não é realizado o
monitoramento da ETE e não há recebimento de ICMS Ecológico pelo tratamento de
esgotos.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, já que não há previsão de ampliação de
sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
Vale lembrar que, como todo o esgoto gerado pela população urbana de Piranga é lançado
no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do
município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 5.958 hab
o Carga poluidora gerada = 5.958 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 321,73 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
o - ETE Pinheiros Altos: 397 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 18,65 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 321,73 – 18,65 = 303,08 kgDBO.d-1
o Redução de 5,80% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
feam
427
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Piranga
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 321,73 18,65 303,08 5,80%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Piranga foi classificada como muito ruim (“IQES Muito Ruim”). O
principal fator responsável por essa classificação é o baixo percentual de tratamento de
esgoto. Nas localidades urbanas, o tratamento é realizado apenas em Pinheiros Altos, sendo
que 90% da população urbana do distrito é atendida pelo serviço. A outra ETE do município
localiza-se na comunidade rural de Roças Grandes.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Uma parcela, referente a 50% da população urbana da sede e do distrito de
Santo Antônio do Pirapetinga, não é atendida pela rede coletora de esgotos. No distrito de
Pinheiros Altos, a ausência de atendimento pelo serviço de coleta de esgoto é de 10%.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Parte da população urbana é atendida pela rede coletora mista (esgoto
sanitário e águas pluviais). Quando implantada uma estação de tratamento de esgoto, o
afluente oriundo da rede mista pode comprometer a eficiência e a conservação das
unidades de tratamento de esgoto devido à sobrecarga hidráulica, especialmente nos
períodos de maior precipitação pluvial.
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428
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que a prefeitura realize obras de infraestrutura no
sentido de separar o esgoto doméstico das águas pluviais nos trechos de rede mista. Para
obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras
de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se
a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Problema 3: 100% da população urbana da sede e do distrito de Santo Antônio do
Pirapetinga não é atendida por tratamento de esgotos. No distrito de Pinheiros Altos, a
ausência de atendimento pelo serviço é de 10%.
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que a Prefeitura de Piranga busque informações sobre
os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos federal e estadual
para repasses de recursos destinados a projetos e construção de ETE. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de
construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se a
consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Para universalização do serviço de tratamento de esgoto no distrito de Pinheiros Altos é
necessário expandir a rede coletora de esgoto como sugerido na diretriz proposta para o
problema 1. Posteriormente esse esgoto deverá ser direcionado para ETE.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 4: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 4: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
feam
429
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas e diretrizes em relação às estações de tratamento de esgotos:
Problema 5: As seguintes inconformidades foram identificadas nas ETE do município:
ETE Pinheiros Altos: (i) ausência da casa de apoio, (ii) ausência de operador treinado e
capacitado, (iii) ausência de placa de identificação e restrição de acesso a pessoas não
autorizadas, (iv) ausência de livro de ocorrência e paralizações atualizado, (v) operador com
cartão de vacina desatualizado, (vi) ausência de manual operacional e medição de vazão, (vi)
não utilização de gradeamento, (viii) ausência de queimador de gás, (iv) remoção do lodo
com frequência inadequada.
ETE Roças Grandes: (i) ausência de profissional capacitado responsável pela gestão da ETE,
(ii) ausência de placa de identificação e restrição de acesso a pessoas não autorizadas, (iii)
ausência de livro de ocorrências e paralisações atualizado, (iv) operador com cartão de
vacina desatualizado, (iv) ausência de manual operacional, (v) medição de vazão, (vi) não
utilização de gradeamento, (vi) remoção do lodo com frequência inadequada.
Diretriz para o problema 5: Sugere-se que seja contratado um engenheiro sanitarista, civil
ou ambiental, para que este realize a avaliação da ETE e elabore um documento que conste
as plantas das estações e os seus manuais operacionais. Após a conclusão dessa etapa,
deverão ser selecionados e capacitados funcionários para gerir, operar e realizar a
manutenção da ETE. Essas ações, aliadas a substituição e restauração das estruturas
danificadas poderão sanar as inconformidades observadas.
Problema 6: As ETE Pinheiros Altos e Roças Grandes não estão regularizadas
ambientalmente.
Diretriz para o problema 6: Sugere-se que seja requerida a regularização ambiental para a
ETE. Assim a ETE estará apta a operar de acordo com todas as condições e parâmetros
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430
ambientais legalmente vigentes. Para obter as informações sobre o processo de
regularização ambiental, deverá ser consultado o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
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431
53. Ponte Nova
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Ponte Nova, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 57.390 habitantes, sendo que 51.185 habitantes correspondem à população urbana
e 6.205 habitantes correspondem à população rural. O município possui dois distritos,
Rosário do Pontal e Vau-Açu, com população urbana de 567 e 896 habitantes,
respectivamente. Ponte Nova está totalmente inserida na UPGRH DO1, com a maior parte
do território na BHRPG, mas seu território também atinge parte da Bacia Hidrográfica do Rio
do Carmo e região da Bacia Hidrográfica Incremental da UPGRH DO1.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Uma ETE em projeto.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos é do
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAES. Conforme informado na visita, na sede
e nos distritos entre 90% e 95% da população é atendida por rede coletora e o tratamento
de esgotos é nulo.
O município possui PMSB, sendo a última versão datada de março de 2013. O plano foi
elaborado com recurso proveniente do Ministério das Cidades, conforme informado.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui sistema de
tratamento de esgotos regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 2 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e não atende a
essa deliberação, uma vez que já deveria possuir sistema de tratamento de esgotos que
feam
432
atendesse pelo menos 80% da população urbana com eficiência de 60% e regularização
ambiental. Os serviços de esgotamento sanitário do município, até a data da visita, não eram
tarifados, conforme informado.
Segundo relatado no momento da visita, os desafios para universalização dos serviços de
esgotamento sanitário envolvem o fator econômico para execução das obras, como também
a topografia local, visto a existência de redes clandestinas beira rio.
O primeiro projeto de ETE previa atendimento a 12% da população urbana da sede. Já o
projeto atual, de 2007, prevê atendimento a 100% da sede e foi elaborado com recurso
próprio.
Os principais cursos d’água do município são o Rio Piranga e seus afluentes, como o Córrego
Tijuca, Córrego 1º de Maio e Ribeirão Vau-Açu. Todos recebem esgoto bruto. Foram
georreferenciados os principais afluentes do Rio Piranga em termos de lançamento de
esgoto in natura como o Córrego Manso (Figura 1.1), nas coordenadas UTM 23K – 719681E e
7742095N, que recebe esgoto in natura de bairros como Paraíso, São Pedro, Guarapiranga,
Palmeiras e Vale Verde, Córrego Vau-Açu (Figuras 1-2 e 1-3), nas coordenadas UTM 23K –
719233E e 7741403N e Córrego São Sebastião (Figura 1.4), nas coordenadas UTM 23K –
718586E e 7741270N.
Figura 1.1 – Córrego Manso. Figura 1.2 – Córrego Vau-Açu desaguando no Rio Piranga.
feam
433
Figura 1.3 – Córrego Vau-Açu desaguando no Rio Piranga.
Figura 1.4 – Lançamento do Córrego São Sebastião no Rio Piranga.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Ponte Nova (em projeto) – Processo COPAM 26601/2011/001/2013
A ETE Ponte Nova localizar-se-á na rodovia BR120, entre os bairros Fortaleza e Rasa, nas
coordenadas UTM 23K – 719087E e 7744286N. O efluente tratado será lançado diretamente
no Rio Piranga.
O sistema de tratamento de esgoto será composto por tratamento preliminar, reator UASB,
filtro biológico percolador, decantador secundário e tratamento terciário via UV (Figura 1.5).
Figura 1.5 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Ponte Nova.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
434
O projeto foi elaborado com recursos próprios e encontra-se concluído, conforme
informado. A dificuldade encontra-se na questão financeira para sua execução, já que o
recurso para as obras ainda não foram definidos. Os recursos para a manutenção da ETE
serão obtidos através de tarifação.
Em consulta ao projeto, verificou-se que para os anos de início de plano, 2008, e final de
plano, 2027, estão previstas eficiências de remoção de DBO de 60% e 91,23%,
respectivamente, bem como, o número de habitantes atendidos de 40.130 e 67.450, um
percentual de atendimento de 90% e 100% e vazões médias de 84,06 L/s e 122L.s-1,
respectivamente. O local previsto para disposição dos resíduos será, futuramente, o aterro
sanitário de Ponte Nova.
Na data da visita, a regularização ambiental, LP e LI, encontrava-se em andamento. Nas
Figuras 1-6 a 1-8, encontram-se imagens da área para implantação da ETE Ponte Nova.
Figura 1.6 – Área para implantação da ETE Ponte Nova.
Figura 1.7 – Área para implantação da ETE Ponte Nova.
Figura 1.8 – Área para implantação da ETE Ponte Nova.
feam
435
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Ponte Nova, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 128/2008 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Ponte Nova
A ausência de tratamento de esgotos foi responsável pela classificação Ruim do IQES. Os
indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados para municípios
que possuem ETE em operação. O município também não atende à DN 96/2006, cujos
prazos foram alterados pela DN 128/2008, portanto o valor obtido no IQES (22,90) é igual ao
indicador PC.
20,70 20,70
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Ponte Nova - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
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436
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação da ETE Ponte Nova (projeto). Como todo o
esgoto gerado pela população urbana de Ponte Nova é lançado no interior da BHRPG, foi
apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 51.185 hab
o Carga poluidora gerada = 51.185 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 2.763,99 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 2.763,99 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se a ETE Ponte Nova estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Ponte Nova: 40.130 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,60 = 1.300,21 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 2.763,99 – 1.300,21 = 1.463,78 kgDBO.d-1
o Redução de 47% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Ponte Nova
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 2.763,99 0 2.763,99 0%
Hipotético 2.763,99 1.300,21 1.463,78 47%
feam
437
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Ponte Nova foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal
fator responsável por essa classificação é foi a ausência de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Este problema poderá ser amenizado com a implantação da ETE
Ponte Nova (projeto). O empreendimento foi projetado para atender toda a população
urbana da sede. No entanto, ainda não existem perspectivas de implantação de sistemas de
tratamento de esgotos nos distritos de Rosário do Pontal e Vau-Açu. Para obter informações
sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de construção,
expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, sugere-se a consulta ao
Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
Problema 2: Uma parcela de 10% da população da sede e dos distritos de Rosário do Pontal
e Vau-Açu não é atendida pela rede coletora, lançando o esgoto doméstico diretamente nos
cursos d’água.
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
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438
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
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439
54. Porto Firme
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Porto Firme, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 10.417 habitantes, sendo que 4.831 habitantes correspondem à população urbana e
5.586 habitantes correspondem à população rural. O município não possui distrito e está
totalmente inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Uma elevatória;
Uma ETE em operação;
Uma ETE em projeto.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário no município é da prefeitura. Segundo seus
representantes, na sede 87,5% da população é atendida por rede coletora e 65%, por
tratamento de esgotos.
O município declarou não possuir PMSB, mas enviou termo de manifestação de interesse
para pleitear recursos via IBIO – AGB Doce, em consonância ao Edital de Chamamento
Público nº 002/2013 – UGRH1, para o custeio de todo o processo de elaboração do PMSB.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município. O percentual de atendimento por
tratamento atual de 65% da população urbana é superior ao mínimo para receber essa
parcela do ICMS, que é de 50%, porém a ETE não atende o requisito de possuir licença
ambiental.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
feam
440
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Porto Firme possui convênio com a Funasa via Anexo I Portaria Funasa nº 436, de 25 de
agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de agosto de 2011, e pelo
Anexo II da Portaria Funasa nº 436/2011. O primeiro diz respeito à elaboração de projeto de
SES, para a sede, e o segundo sobre módulos sanitários domiciliares. Foi informado pela
empresa contratada para elaborar o projeto de SES da sede (ESSE Engenharia) que o
Relatório Técnico preliminar – RTP, encontra-se concluído. Os serviços de esgotamento
sanitário do município não são tarifados.
Foi georreferenciado um ponto de lançamento de esgoto in natura no Rio Piranga, localizado
nas coordenadas UTM 23K – 699133E e 7713283N (Figura 1.1) e estes abrangem os bairros
não atendidos pela ETE, Rosário e Coronel Totó. O registro fotográfico de um segundo ponto
(Figura 1.2) abrange o bairro Trevo ou Rita Gonçalves Maciel.
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Rio Piranga. Figura 1.2 – Lançamento in natura no Rio Piranga, embaixo do bambuzal.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE sede (em operação)
A ETE sede está localizada nas coordenadas UTM 23K – 699984E e 7713432N. O efluente
tratado (Figura 1.11) é lançado no Rio Piranga.
feam
441
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar (Figura 1.4), um
reator UASB (Figura 1.6), um filtro anaeróbio (Figura 1.7) e leito de secagem (Figura 1.8). O
fluxograma da ETE está descrito na Figura 1.3.
Figura 1.3 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Porto Firme.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Conforme informado na data da visita, a ETE entrou em operação no ano de 2003 e conta
com o mesmo operador nestes 10 anos de funcionamento. Segundo informado, os recursos
para a implantação da ETE foram provenientes da Funasa e os recursos para a manutenção
são próprios. O percentual de atendimento atual corresponde a 65% da população urbana
da sede, o que corresponde a 3.140 habitantes.
A ETE não possui programa de automonitoramento e também não foram informados dados
de projeto por desconhecimento dos documentos.
Na data da visita, foi identificado que a ETE possui casa de apoio (Figura 1.9). Dentre as
inconformidades levantadas, destaca-se: ausência de operador treinado e capacitado,
ausência de placa de identificação e restrição de acesso a pessoas não autorizadas (Figura
1.5), ausência de guarda corpo ou sistema de proteção de acesso às unidades, ausência de
livro de ocorrências e paralisações atualizado e ausência de manual operacional. Foi
verificada também a ausência de medição de vazão e inoperação do queimador de gás
(Figura 1.10) do reator UASB, justificada pela vazão insuficiente. Registrou-se o crescimento
de vegetação nos leitos de secagem, (Figura 1.8). Outra irregularidade observada diz
respeito ao lançamento do efluente do UASB feito diretamente no Rio Piranga. Ademais, o
tratamento preliminar encontra-se lacrado e não há possibilidade de inspecionar o seu
feam
442
interior (Figura 1.4). O motivo do seu fechamento foi a quantidade de reclamações de mau
odores pelos moradores próximos à unidade. A ETE não possui regularização ambiental.
Figura 1.4 – Tratamento Preliminar. Figura 1.5 – Portão de entrada.
Figura 1.6 – Reator UASB. Figura 1.7 – Filtro Anaeróbio.
Figura 1.8 – Descarga do lodo no leito de secagem. Figura 1.9 – Casa de apoio.
feam
443
Figura 1.10 – Queimador de gás. Figura 1.11 – Saída do efluente tratado.
1.3.2 ETE Sede (projeto)
O relatório preliminar da ETE sede foi concluído em março de 2012 pela empresa contratada
pela Funasa. A proposta inicial seria fazer o levantamento para universalização do
tratamento da sede. Porém, a empresa contratada avaliou ser mais interessante a
construção de uma nova ETE à jusante da ETE já existente. Dentre os motivos, apontam-se:
distanciamento da comunidade, má operação e sub-dimensionamento da ETE atual.
Foram avaliadas duas novas alternativas de tratamento de esgoto para a sede do município
de Porto Firme. A primeira (Figura 1.12) é composta por um sistema compacto, constituído
pela junção do filtro biológico percolador e do decantador secundário ao reator UASB. Já a
segunda (Figura 1.13) alternativa, corresponde a um sistema de lagoas anaeróbias com pós-
tratamento através de lagoas facultativas.
O projeto possui horizonte de 20 anos, de 2014 a 2034, vazões médias totais de início e final
de plano equivalentes a 8,2 L/s e 10,8 L.s-1, populações de início e final de plano de 4.831 e
6.996 habitantes, respectivamente, e eficiência de remoção de DBO na faixa de 80 a 90%.
feam
444
Figura 1.12 – Fluxograma do sistema de tratamento proposto (1) da nova ETE Sede.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Figura 1.13 – Fluxograma do sistema de tratamento proposto (2) da nova ETE Sede.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Porto Firme, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Médio e por isso representado
com a cor amarela, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo
a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
445
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Porto Firme
O município de Porto Firme foi classificado na faixa Médio do IQES por apresentar
percentuais de coleta (PCD = 87,50%) e tratamento (PTD = 65%) de esgotos consideráveis.
Os valores dos indicadores OP e DR foram ponderados em relação ao PTD no cálculo final do
índice. A ETE em operação no município apresenta uma boa operacionalidade, porém os
seus resíduos sólidos não são descartados da maneira correta (DR = 6). No indicador AA o
município atendeu apenas ao subindicador DN, pois não é realizado o programa de
monitoramento da ETE e o município não recebe ICMS Ecológico pelo tratamento de
esgotos.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região.
Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que no momento da visita o projeto de
ampliação do sistema de tratamento de esgotos sanitários encontrava-se ainda em
elaboração.
20,13 16,25 15,77 6,00 3,70
54,23
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Porto Firme - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
446
Como todo o esgoto gerado pela população urbana de Porto Firme é lançado no interior da
BHRPG foi apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 4.831 hab
o Carga poluidora gerada = 4.831 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 260,87 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Porto Firme: 3.140 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 147,52 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 260,87 – 147,52 = 113,36 kgDBO.d-1
o Redução de 56,55% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Porto Firme
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 260,87 147,52 113,36 56,55%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Porto Firme foi classificada como médio (“IQES Médio”). Os
principais fatores por essa classificação foi o expressivo percentual de coleta e tratamento
de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 35% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Este problema poderá ser resolvido com a implantação de uma
nova ETE na área urbana. Este empreendimento se localizaria mais a jusante da ETE em
feam
447
operação no município, um fator que contribuiria para um maior atendimento à população.
O projeto prevê a desativação da ETE em operação de Porto Firme após a implantação do
novo sistema de tratamento de esgotos.
Problema 2: Uma parcela da população (12,5%) não é atendida pela rede coletora, lançando
o esgoto doméstico diretamente nos cursos d’água.
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
B- Problemas e diretrizes em relação às estações de tratamento de esgotos
Problema 3: Foram identificadas as seguintes inconformidades na ETE Sede: (i) ausência de
operador treinado e capacitado, (ii) ausência de placa de identificação e restrição de acesso
a pessoas não autorizadas, (iii) ausência de guarda corpo ou sistema de proteção de acesso
às unidades, (iv) ausência de livro de ocorrências e paralisações atualizado, (v) ausência de
manual operacional, (vi) ausência de medição de vazão, (vi) crescimento de vegetação nos
leitos de secagem.
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que seja contratado um engenheiro sanitarista, civil
ou ambiental, para que este realize a avaliação da ETE e elabore um documento que conste
a planta da estação e um manual operacional. Após a conclusão dessa etapa, deverão ser
selecionados e capacitados funcionários para gerir, operar e realizar a manutenção da ETE.
Problema 4: ETE Sede não regularizada ambientalmente.
Diretriz para o problema 4: Sugere-se que seja requerida a regularização ambiental para a
ETE. Assim a ETE estará apta a operar de acordo com todas as condições e parâmetros
ambientais legalmente vigentes. Para obter as informações sobre o processo de
regularização ambiental, deverá ser consultado o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
feam
448
55. Presidente Bernardes
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Presidente Bernardes, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 5.537 habitantes, sendo que 1.642 habitantes correspondem à população
urbana e 3.895 habitantes correspondem à população rural. O município está totalmente
inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
ETE em projeto.
No município, o abastecimento de água e a coleta de esgotos são de responsabilidade da
COPASA. Segundo informado, é coletado 70% do esgoto gerado na área urbana do município
e não há nenhum tratamento.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui sistema de
tratamento de esgotos regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O esgoto é lançado in natura no Rio Piranga e nos córregos Limeira e Praia. Os principais
pontos de lançamento são respectivos às coordenadas UTM 23K - 689240E e 7702806N (Rua
Taquaraçu), 689391E e 7702963N (Bairro Praia), 688913E e 7702443N (Bairro Bela Vista),
689374E e 7702756N (Bairro Bela Vista), conforme ilustrado de Figura 1.1 a 1-4.
feam
449
Figura 1.1 – Lançamento de esgoto in natura em
Córrego afluente do Rio Piranga. Figura 1.2 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego do Machado.
Figura 1.3 – Local onde é feito lançamento de esgoto
in natura no Rio Piranga. Figura 1.4 – Lançamento de esgoto in natura no Rio
Piranga.
O município possui PMSB, elaborado em 2009, pela COPASA. O plano contempla apenas
água e esgoto, na área urbana. Foi informado que há interesse em completar o plano com as
demais áreas do saneamento.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. No entanto, de acordo com
essa deliberação, o município tem o prazo até março de 2017 para implementar sistema de
tratamento de esgotos que atenda 80% da população urbana, com eficiência de remoção de
DBO de 60% e sua devida regularização ambiental.
O município foi contemplado para elaboração de projeto de ETE pelo Anexo I da Portaria
Funasa nº 436/2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481/2011, em seguida, a COPASA
feam
450
obteve a concessão para esgoto, sendo então responsável pela obra. Segundo a Funasa, o
convênio corresponde ao projeto básico.
O município possui ainda convênio com a Funasa no Programa Melhorias Sanitárias
Domiciliares, para implantação de módulos sanitários para a zona rural e ETE na zona
urbana.
Foi ainda convocado na Portaria Funasa nº 784, de 7 de junho de 2013, a apresentar projeto
de esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através da Portaria Funasa nº 192, de
1 de fevereiro de 2013. Os serviços de esgotamento sanitário não são tarifados, conforme
informardo.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Sede (em projeto) – Não possui processo
Há um projeto de uma ETE sendo elaborado, com recursos da Funasa, porém ainda não foi
definido o local onde a mesma será instalada.
Foi informado que a ETE atenderá, em início de plano, a 85% da população urbana e a
previsão para final de plano é que atenda 100% da população urbana.
O corpo d’água receptor do efluente tratado será o Rio Piranga e o Córrego da Limeira.
O sistema de tratamento de esgoto será composto por tratamento preliminar, reator UASB,
filtros biológicos e decantadores. Ainda não foi definido como será feito o descarte do lodo.
Fluxograma simplificado da ETE está ilustrado naFigura 1.5.
Figura 1.5 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
451
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Presidente Bernardes, assim
como os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o
índice. Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Presidente Bernardes
A não universalização do serviço de coleta (PCD= 70%) e a ausência de tratamento de
esgotos foram os fatores responsáveis pela classificação Muito ruim do IQES visto que os
indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se existir ETE
em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 19,80 corresponde apenas
à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
16,10 3,70 19,80
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Presidente Bernardes - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
452
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação da ETE Presidente Bernardes (projeto). Como
todo o esgoto gerado pela população urbana de Presidente Bernardes é lançado no interior
da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 1.642 hab
o Carga poluidora gerada = 1.642 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 88,67 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 88,67 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Presidente Bernardes estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Presidente Bernardes: 1.642 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,93
= 82,46 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 88,67 – 82,46 = 6,21 kgDBO.d-1
o Redução de 93% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Presidente Bernardes
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 88,67 0 88,67 0%
Hipotético 88,67 82,46 6,21 93%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Presidente Bernardes foi classificada como muito ruim (“IQES
feam
453
Muito Ruim”). O principal fator responsável por essa classificação é o baixo percentual de
coleta e ausência de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município, e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 1: Este problema poderá ser resolvido com a implantação da ETE
Presidente Bernardes. O empreendimento foi projetado para tratar os esgotos gerados por
100% da população urbana.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
Problema 2: Parcela da população urbana do Município (30%) não é atendida pela rede
coletora, lançando o esgoto doméstico diretamente nos cursos d’água.
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
feam
454
56. Raul Soares
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Raul Soares, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 23.818 habitantes, sendo que 15.484 correspondem à população urbana e 8.334
correspondem à população rural. O município possui cinco distritos cujos respectivos
números de habitantes na área urbana são: Bicuíba, com 528; Santana do Tabuleiro, com
459; São Sebastião do Óculo, com 191; São Vicente da Estrela, com 607; e Vermelho Velho,
com 629. O município está totalmente inserido na UPGRH DO1, sendo que a maior parte
encontra-se na região da Bacia Hidrográfica do Rio Matipó e parte na região da Bacia
Hidrográfica Incremental.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Uma ETE em projeto para o distrito de Vermelho Velho;
Um tanque séptico em projeto para o distrito de Vermelho Velho;
Uma ETE em operação, no distrito de Bicuíba.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede e nos distritos é do SAAE,
entretanto, em Bicuíba, até então, é de responsabilidade da Zona da Mata Geração S/A, que
tem a concessão de uma pequena central hidroelétrica – PCH, da Brookfield na região.
Conforme informado por representantes do SAAE, o percentual da população urbana
atendida por serviços de coleta de esgotos na sede e nos distritos é de aproximadamente
80% e não há tratamento de esgotos, exceto em Bicuíba, onde praticamente 100% dos
habitantes da área urbana são atendidos por ambos os serviços.
O município não possui PMSB, mas manifestou interesse em sua elaboração para a IBIO –
AGB Doce.
feam
455
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada para atender pelo menos 50% da população urbana.
O município atende a DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos foram alterados
pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, uma vez que já enviou o Relatório
Técnico à FEAM e, como está enquadrado no Grupo 7 da referida deliberação, tem o prazo
até março de 2017 para implantar ETE regularizada que atenda, no mínimo, 80% da
população urbana.
Na sede, o esgoto bruto é lançado diretamente no Rio Matipó e no Rio Santana e em alguns
de seus córregos afluentes. Foram georreferenciados pontos de lançamento difusos e
pontuais no Rio Santana (Figuras 1-1 e 1-2), afluente do Rio Matipó, nas coordenadas UTM
23K – 768021E e 7775011N e 766066E e 7775216N, no Rio Matipó (Figuras 1-3 e 1-4), nas
coordenadas UTM 23K – 766441E e 7775510N e 766807E e 7775490N, e no Córrego Ubá
(Figura 1.5), afluente do Rio Matipó, nas coordenadas UTM 23K – 767054E e 7775230N.
Também foi georreferenciado um lançamento pontual no Rio Vermelho (Figura 1.6), distrito
de Vermelho Velho, nas coordenadas UTM 23K – 778031E e 7786592N.
Figura 1.1 – Lançamento difuso no Rio Santana. Figura 1.2 – Lançamento pontual no Rio Santana.
feam
456
Figura 1.3 – Lançamento difuso no Rio Matipó. Figura 1.4 – Lançamento pontual no Rio Matipó.
Figura 1.5 – Lançamentos no Córrego Ubá. Figura 1.6 – Ponto de lançamento no Rio Vermelho,
distrito de Vermelho Velho.
O município havia sido pré-selecionado para receber recursos para obras de infraestrutura
de esgotamento sanitário pela Funasa, referente à convocação da Portaria 314, de 14 de
junho de 2011, conforme divulgado no Anexo II da Portaria 436, de 25 de agosto de 2011.
Entretanto, na seleção final, divulgada na Portaria 808 de 7 de dezembro de 2011, verificou-
se que a proposta não foi selecionada. Em 2013, não pleitearam recursos junto à Funasa na
convocação da Portaria Funasa nº 192, de 1 de fevereiro de 2013, conforme informado.
Na data da visita, verificou-se que o projeto existente, elaborado em 2005, contempla rede
coletora e interceptora, mas não souberam informar se também há projeto para a estação
de tratamento de esgotos da sede. Apesar de não estarem disponíveis os dados sobre a ETE
que atenderia a sede, na visita foi mostrada a área onde provavelmente a estação seria
construída. Esta área encontra-se nas coordenadas UTM 23K – 765666E e 7776036N (Figura
1.7).
feam
457
O SAAE informou que entrou com o projeto de nº 230 em 2008, o Programa de Saneamento
Ambiental de Raul Soares - Prosar9, para a obtenção de recursos junto ao Fhidro/IGAM para
instalação dos interceptores. Contudo, o projeto ainda não foi conveniado e não têm
informação de quando os recursos serão liberados.
Figura 1.7 – Área provável para instalação da ETE para atender a sede.
Para os distritos de Santana do Tabuleiro, São Sebastião do Óculo e São Vicente da Estrela
não há previsão de elaboração de projetos de SES. A área urbana do distrito de Bicuíba é
atendida por tratamento de esgotos e, para o distrito de Vermelho Velho, tem um projeto
básico de SES elaborado desde 2010, mas ainda não solicitaram os recursos para as obras.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Bicuíba (em operação)
A ETE Bicuíba está localizada no distrito de mesmo nome, nas coordenadas UTM 23K –
776265E e 7776399N. O efluente tratado é lançado no Córrego da Serra (Figura 1.20),
afluente do Rio Matipó.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar (Figura 1.11),
reator UASB (Figura 1.12), filtro anaeróbio (Figura 1.13), leito de secagem (Figura 1.14) e
lagoas de maturação (Figuras 1-17 a 1-19), conforme ilustrado no fluxograma da Figura 1.8.
9 PROSAR - Programa de saneamento ambiental de Raul Soares para ampliação da rede coletora e instalação de
interceptores no sistema de esgotamento sanitário no município.
feam
458
Figura 1.8 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Bicuíba.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Segundo informado, a ETE está em operação desde o ano 2000, aproximadamente. Foi
implantada pela Cataguases, que foi comprada pela Brookfield. Conforme consulta em
documentos disponibilizados no SIAM, a Zona da Mata Geração S/A, que tem a concessão da
PCH da região da Brookfield é responsável pelo empreendimento. Foi informado por
representantes do SAAE que a empresa tem interesse em passar a responsabilidade para o
setor público.
Durante a visita, observou-se que a ETE contava com uma boa infraestrutura geral, onde
havia casa de apoio e restrição de entrada de pessoas não autorizadas, as unidades dos
reatores possuíam guarda-corpo, o cercamento e o paisagismo eram adequados, sendo
possível acessar com facilidade o ponto de lançamento do esgoto tratado. Entretanto, não
havia placa de identificação e livro de ocorrências atualizado. O operador responsável pela
manutenção da ETE era devidamente capacitado e uniformizado, utilizava EPI e estava com
cartão de vacina em dia, conforme informado.
O tratamento preliminar encontra-se em uma altura acima no nível do solo, em que a
elevatória está localizada a montante da estação e o esgoto, após passar pelo tratamento
preliminar, constituído basicamente por desarenador, é encaminhado ao reator UASB por
gravidade. Previamente ao bombeamento, há um sistema tipo cesto para retenção de
sólidos, em que o material retido é retirado cerca de duas vezes por semana, e um local para
deposição do excesso de areia, que sofre limpeza mensalmente, conforme informado. O
reator UASB e o filtro anaeróbio estavam aparentemente em boas condições e não foram
encontradas rachaduras, corrosão ou colmatação, mas não há sistema de exaustão ou
queima do biogás gerado, que é lançado diretamente na atmosfera. As lagoas de maturação
também, aparentemente, estavam operando adequadamente, onde não havia presença de
feam
459
material sobrenadante e nem vegetação nos taludes. O efluente estava ligeiramente turvo e
esverdeado devido ao crescimento das algas. As imagens destas unidades estão dispostas de
Figua 1-9 a 1-20.
Na data da visita, os leitos de secagem não estavam em funcionamento, pois estavam sendo
feitas obras para resolver problemas de infiltração. Foi informado também que a ETE havia
sido paralisada recentemente devido à colmatação do filtro anaeróbio e o material filtrante
(pedras) havia sido trocado há cerca de um mês da data da visita. Os resíduos sólidos são
dispostos em aterro controlado na área da ETE. Conforme relatado pelo operador da
estação, não é medida a vazão e, mensalmente, são coletadas amostras do efluente tratado
e da água do corpo receptor para análises, mas não soube informar quais são os parâmetros
e frequências. A ETE foi projetada para atender 100% da população urbana do distrito,
equivalendo atualmente a aproximadamente 528 habitantes.
Figura 1.9 – Vista geral das unidades. 1: estação
elevatória, 2: tratamento preliminar, 3: UASB, 4: filtro anaeróbio.
Figura 1.10 – Vista das lagoas de maturação.
Figura 1.11 – Tratamento preliminar. Figura 1.12 – Saída do efluente tratado do reator
UASB.
1
2
3
4
feam
460
Figura 1.13 – Filtro anaeróbio. Figura 1.14 – Leitos de secagem, em obras.
Figura 1.15 – Vista anterior do reator UASB e filtro
anaeróbio.
Figura 1.16 – Casa de apoio.
Figura 1.17 – 1ª lagoa. Figura 1.18 – 2ª lagoa.
feam
461
Figura 1.19 – 2ª lagoa. Figura 1.20 – Efluente tratado sendo lançado no
Córrego da Serra.
1.3.2 ETE Vermelho Velho (em projeto)
A ETE Vermelho Velho seria implantada às margens da rodovia Durval Alves de Faria na
entrada para o distrito de Vermelho Velho, nas coordenadas UTM 23K – 777552E e
7786271N (Figura 1.22). O efluente tratado seria lançado no Rio Vermelho.
O estudo de concepção do SES foi elaborado por estudantes da Universidade Federal de
Viçosa, como trabalho de conclusão do curso, e foi concluído em 2010. Ainda não foram
solicitados os recursos para as obras, conforme informado por representantes do SAAE.
Inicialmente foi feita a divisão do distrito em cinco sub-bacias. Para as sub-bacias I, II, III e IV,
que abrangem 82 dos 86 lotes passíveis de construção, o sistema de tratamento de esgoto
seria composto por tratamento preliminar, reator UASB, filtro anaeróbio e leito de secagem
(Figura 1.21). A sub-bacia V, devido à sua localização mais distante do centro do distrito,
teria um tratamento individual constituído por tanque séptico e filtro anaeróbio.
Figura 1.21 – Fluxograma do sistema de tratamento do projeto da ETE de Vermelho Velho. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
462
O projeto prevê o atendimento de 100% da população urbana, o que corresponderia a
aproximadamente 663 habitantes e vazão de 1,11 L/s em início de plano, em 2010, e 871
habitantes e vazão de 1,36 L/s em final de plano, no ano de 2030. Considerando que a sub-
bacia V terá um tratamento individualizado, o projeto para a ETE que atenderá as demais
sub-bacias prevê 622 habitantes e vazão de 1,02 L/s em início de plano, em 2010, e 820
habitantes e vazão de 1,26 L/s em final de plano, no ano de 2030. Na consulta, em abril de
2013, ao SIAM, verificou-se que ainda não foi solicitada regularização ambiental para o
empreendimento.
Figura 1.22 – Área prevista para implantação da ETE de Vermelho Velho.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Raul Soares, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
463
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Raul Soares
O baixo percentual de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim
do IQES para o município de Raul Soares. A ETE apresenta uma boa operacionalidade, porém
o valor do indicador OP foi ponderado em relação ao PTD no cálculo final do índice, assim
como o indicador DR. A ETE não possui regularização ambiental. No indicador AA, o
município recebeu pontuação referente aos subindicadores DN e MO, já que atende à DN
96/2006, cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008 e o programa de monitoramento
da ETE é realizado.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação das ETE Vermelho Velho e Tanque Séptico,
ambas em projeto. Como Raul Soares encontra-se totalmente inserido na BHRPG, foram
realizados os cálculos para a população urbana total do município.
18,56 0,85 19,53 6,00 7,60
24,11
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Raul Soares - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
464
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 15.484 hab
o Carga poluidora gerada = 15.484 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 836,14 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Bicuíba: 528 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 24,81 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 836,14 – 24,81 = 811,33 kgDBO.d-1
o Redução de 2,97% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
Se as ETE Vermelho Velho e Tanque Séptico estivessem em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Vermelho Velho: 820 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,75 = 33,21 kgDBO.d-1
- ETE Tanque Séptico: 51 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,75 = 2,07 kgDBO.d-1
– Total da carga removida = 60,08 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 836,14 – 60,08 = 776,06 kgDBO.d-1
o Redução de 7,19% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Raul Soares
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 836,14 24,81 811,33 2,97%
Hipotético 836,14 60,08 776,06 7,19%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios considerados para cálculo do IQES, a qualidade do esgotamento
sanitário do município de Raul Soares foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal
fator responsável por essa classificação é o baixo percentual de tratamento de esgoto. No
município, este serviço encontra-se disponível apenas para a população do distrito de
Bicuída.
feam
465
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgoto:
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos na sede e nos distritos de
Santana do Tabuleiro, São Sebastião do Óculo e São Vicente da Estrela, Vermelho Velho, o
que corresponde a 96,60% da população urbana do município.
Diretriz para o problema 1: Este problema será um pouco amenizado com a implantação da
ETE Vermelho Velho (em projeto). O empreendimento foi projetado para tratar 100% do
esgoto gerado no distrito de Vermelho Velho. No entanto, até momento da visita ainda não
existiam perspectiva de implantação de sistemas de tratamento de esgotos sanitários na
sede e nos distritos de Santana do Tabuleiro, São Sebastião do Óculo e São Vicente da
Estrela. Isto posto, sugere-se que a Prefeitura e o SAAE do Município de Raul Soares
busquem informações sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos
governos federal e estadual para repasse de recursos destinados a projetos e construção de
ETE. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para
projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário,
recomenda-se consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de
recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
Problema 2: Parcela de 20% população urbana não é atendida pela rede coletora, lançando
o esgoto doméstico diretamente nos cursos d’água.
Diretriz para o problema 2: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
feam
466
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
B- Problemas e diretrizes em relação à estação de tratamento de esgoto:
Problema 3: A ETE Bicuíba não está regularizada ambientalmente.
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que seja requerida a regularização ambiental para a
ETE, após ter sido consolidada a gestão, operação e manutenção adequada da estação.
Assim a ETE estará apta a operar de acordo com todas as condições e parâmetros ambientais
legalmente vigentes. Para obter as informações sobre o processo de regularização
ambiental, deverá ser consultado o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
C- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 4: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 4: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
467
57. Ressaquinha
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Ressaquinha, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 4.711 habitantes, sendo 3.023 na área urbana e 1.688 na área rural. Na
sede, a população urbana é de 2.500 habitantes. Há três distritos: Canjamba, com 128
habitantes na área urbana; Simão Tamm, com 272, e Vargem do Amargoso, com 123.
O município está parcialmente inserido na UPGRH DO1, correspondendo a 24% de sua área
territorial na região da BHRPG. A nascente do Rio Piranga está localizada no distrito de
Simão Tamm. A sede está inserida na Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que a área urbana do município apresenta infraestrutura
disponível de:
Rede coletora (na sede e nos distritos);
Fossas negras (nos distritos);
Um tanque séptico comunitário (na sede);
Interceptores parcialmente instalados (na sede);
Uma ETE fora de operação (na sede).
A prestação do serviço de esgotamento sanitário do município é da prefeitura. Segundo
informado, o percentual da população urbana atendida por serviço de coleta de esgotos na
sede é de aproximadamente 80%, enquanto que para os distritos não foi informado. Há uma
estação de tratamento de esgotos, mas que nunca operou. Na sede, foi implantado, em
2012, um tanque séptico comunitário que atende cerca de 10 casas. Logo, considerando
uma média de quatro habitantes por casa, aproximadamente, 40 pessoas são atendidas pelo
tanque séptico e, portanto, o percentual da população urbana total atendida por tratamento
de esgotos é de apenas 1,3%.
feam
468
O município ainda não possui PMSB e, até a data da visita, não havia perspectivas de sua
elaboração.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada para atender pelo menos 50% da população urbana.
Na data da visita, o município não atendia a DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, uma vez que
ainda não havia enviado o Relatório Técnico à FEAM. Como está enquadrado no Grupo 7 da
DN COPAM nº 96/2006, possui o prazo até março de 2017 para implantar sistema de
tratamento de esgotos que atenda, pelo menos, 80% da população urbana e tenha eficiência
mínima de remoção 60% da carga orgânica.
Os pontos de lançamento de esgotos nos distritos foram georreferenciados. Ressalta-se que
os lançamentos são difusos, em que a maioria das casas lança diretamente nos corpos de
água receptores. Em Camjamba, registrou-se um ponto nas coordenadas UTM 23K –
634840E e 7674123N (Figura 1.1), onde o lançamento ocorre em um Córrego afluente do Rio
Piranga, cujo nome informado foi Córrego Fazenda da Pedra. Em Vargem do Amargoso,
foram registrados os lançamentos nas coordenadas UTM 23K – 637390E e 7673153N (Figura
1.2), em um Córrego afluente do Rio Piranga, e 637135E e 7672873, onde o esgoto segue um
trecho a céu aberto em direção a um Córrego afluente do Rio Piranga. Por fim, em Simão
Tamm foram georreferenciados, em UTM 23K, pontos de lançamentos no Córrego Mata
Virgem (afluente do Rio Piranga) nas coordenadas 639441E e 7670571N (Figura 1.3),
diretamente no Rio Piranga, nas coordenadas 639546E e 7670553N (Figura 1.4), e em um
Córrego afluente do Rio Piranga, nas coordenadas 639540E e 7670039N.
feam
469
Figura 1.1 – Lançamento difuso no Córrego Fazenda
da Pedra, em Canjamba. Figura 1.2 – Esgotos seguindo a céu aberto, próximo a
um Córrego afluente do Rio Piranga, em Vargem do Amargoso.
Figura 1.3 – Lançamento no Córrego Mata Virgem, em
Simão Tamm. Figura 1.4 – Espuma no Rio Piranga, indicando o
lançamento de esgotos, em Simão Tamm.
Na sede, os esgotos são lançados diretamente no Rio Ressaquinha, que deságua no Rio das
Mortes, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Contudo, cerca de dez casas têm os
esgotos conduzidos para um tanque séptico, localizado nas coordenadas UTM23K – 628649E
e 7669921N (Figura 1.5), próximo ao Rio Ressaquinha, onde o efluente é lançado em
sumidouro. O tanque séptico foi implantado em 2012 e até então não havia um gestor
responsável.
feam
470
Figura 1.5 – Tanque séptico.
Conforme informado, em 2007-2008 foi implantada uma ETE na sede municipal através do
convênio COPASA/SEDRU 153/04. Entretanto, apenas uma pequena parcela da população
tem a rede interceptada. Dessa forma, houve a necessidade de complementar o projeto de
forma a abranger todo o sistema de coleta e interceptação dos esgotos. Em 2011, o
município foi contemplado pela Portaria Funasa nº 314, de 14 de junho de 2011, para
elaboração de projetos de esgotamento sanitário, conforme disposto no Anexo I da Portaria
Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de
agosto de 2011. Segundo informado em julho de 2013 pela empresa responsável, vencedora
da licitação, o Relatório Técnico Preliminar - RTP já foi concluído.
1.3 Estação de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Ressaquinha – fora de operação
A ETE está localizada na sede do município, no bairro Colônia, nas coordenadas UTM 23K –
627384E e 7669699N. Se a estação estivesse em operação, o esgoto tratado seria lançado no
Rio Ressaquinha.
A ETE nunca operou, desde sua implantação em 2007-2008. Como as obras no sistema de
condução não foram concluídas, os esgotos não chegam até a estação. Segundo
representantes da prefeitura, vários documentos e informações foram perdidos com a troca
da gestão municipal. Somente foram localizados os documentos referentes ao convênio da
COPASA com a SEDRU, que possibilitou a implantação do empreendimento, mas não havia
dados técnicos do projeto disponíveis. A falta de informações, bem como a escassez de
feam
471
recursos, são fatores relatados que dificultam a continuidade às obras e a manutenção do
sistema de tratamento de esgotos.
Na visita realizada à ETE, diagnosticou-se que esta é constituída por elevatória, tratamento
preliminar, reator UASB, leito de secagem, queimador de gases e casa de apoio, conforme
pode ser visto de Figura 1.7 a 1-12 e cujo fluxograma simplificado está ilustrado na Figura
1.6. Ressalta-se que não havia processo de regularização ambiental referente a este
empreendimento.
Figura 1.6 – Fluxograma ETE fora de operação de Ressaquinha. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Figura 1.7 – Entrada da ETE. Figura 1.8 – Tratamento preliminar (preenchido com
água de chuva).
feam
472
Figura 1.9 – Vista lateral do reator UASB. Figura 1.10 – Vista superior do reator UASB.
Figura 1.11 – Queimador de gases. Figura 1.12 – Leitos de secagem.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Ressaquinha, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
473
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Ressaquinha
O baixo percentual de tratamento de esgotos que o município apresentou (PTD = 1,33) foi o
principal fator responsável pela classificação na faixa Muito ruim do IQES. O tratamento de
esgotos é realizado por um tanque séptico, que apresentou uma baixa operacionalidade, e o
valor obtido no indicador foi ainda ponderado em relação ao PTD. O município não atendeu
a nenhum dos demais indicadores, o que contribuiu ainda mais para a baixa pontuação no
índice.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de ampliação
do sistema de tratamento de esgotos sanitários. Vale lembrar que o município está
parcialmente inserido BHRPG, portanto os dados são apresentados considerando
inicialmente toda a população urbana e, em seguida, apenas a parcela que contribui com o
lançamento de esgotos na BHRPG, que representa cerca de 17,3% da população total.
18,40 0,33 7,87 18,83 0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Ressaquinha - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
474
2.2.1 Avaliação para a população urbana total do município
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.023 hab
o Carga poluidora gerada = 3.023 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 163,24 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- Tanque Séptico: 40 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,35 = 0,76 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 163,24 – 0,76 = 162,49 kgDBO.d-1
o Redução de 0,46% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
2.2.2 Avaliação para a parcela da população urbana que lança esgotos na BHRPG
Cenário atual
o População urbana atual que contribui com o lançamento de esgotos na BHRPG:
- Distrito de Canjamba: 128 hab
- Distrito de Simão Tamm: 272 hab
- Distrito de Vargem do Amargoso: 123 hab
- Total: 523 hab
Carga poluidora gerada = 523 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 28,24 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada na BHRMP = 28,24 – 0 = 28,24 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Ressaquinha
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 163,24 0,76 162,49 0,46%
Contribuinte Atual 28,24 0 28,24 0%
feam
475
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município Ressaquinha foi classificada como “Muito ruim” (IQES = Muito ruim).
O principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município foi o baixo
percentual de tratamento de esgotos. Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas
identificados no município e estão descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população urbana da sede (20%) não é atendida por rede de
esgotamento sanitário. Não há informações sobre a porcentagem da população urbana dos
distritos que é atendida por rede de esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgoto para 98,4% da população
urbana da sede. Nos distritos de Canjamba, Simão Tamm e Vargem do Amargoso este
serviço não é realizado.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que a prefeitura avalie a possibilidade de ativação da
ETE Ressaquinha. Caso fique constatada a inviabilidade técnica e econômica dessa ativação,
faz-se necessário a elaboração de um novo projeto de implantação de sistema de
esgotamento sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem
recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano –
(Guia para captação de recursos).
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
feam
476
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos foram
alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 4: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 4: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
477
58. Rio Casca
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Rio Casca, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 14.201 habitantes, sendo que 11.334 habitantes correspondem à população urbana
e 2.867 habitantes correspondem à população rural. O município possui um distrito,
Jurumirim, que possui população urbana de 463 habitantes. Seu território está totalmente
inserido na UPGRH DO1, sendo a maior parte na Bacia Hidrográfica do Rio Casca e na região
da Bacia Hidrográfica Incremental da UPGRH DO1.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
ETE em projeto.
Na sede do município, a concessão do esgoto foi feita para a COPASA, no distrito o
tratamento de esgoto é de responsabilidade da prefeitura.
O município não possui PMSB e foi informado que se trata de nova gestão, estando ainda se
organizando.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada para atender pelo menos 50% da população urbana.
Na sede do município, 77,38% do esgoto é coletado e lançado in natura no Rio Casca, no
Córrego do Roma e no Córrego Bela Vista. Já no distrito, é realizada coleta de 85% do esgoto
e também não é realizado tratamento.
Na sede, os lançamentos são realizados no pontos referentes às coordenadas UTM 23K -
748371E e 7761229N (Bairro Santa Efigênia), 746165E e 7762188N (Bairro Jacarandá e
Bairro das Graças), 745570E e 7762245N (Centro – lançamento difuso), 745527E e 7761833N
feam
478
(Centro – lançamento pontual), 745569E e 7762282N (Bairro Bela Vista e Bairro Céu Azul –
lançamento pontual e difuso), 744694E e 7761865N (Bairro Bela Vista – lançamento pontual)
conforme podem ser identificados de Figura 1.1 a 1-6.
Figura 1.1 – Lançamento de esgoto in natura ao longo
do Córrego do Roma. Figura 1.2 – Os bairros Jacarandá e das Graças
contribuem com lançamento no Córrego do Roma.
Figura 1.3 – Lançamento difuso de esgoto in natura no
Rio Casca. Figura 1.4 – Lançamento pontual submerso no Rio
Casca.
Figura 1.5 – Lançamento pontual e difuso de esgoto in
natura no Rio Casca. – Destaque: Lançamento pontual.
Figura 1.6 – Lançamento pontual no Rio Casca a cerca de 100 metros. Contribuição do Bairro Bela Vista.
feam
479
No distrito de Jurumirin, os lançamentos são feitos, principalmente nos pontos referentes às
coordenadas UTM 23K - 742725E e 7771285N (Rua C e Rua Francisco Daniel da Silva e Rua
Vista Alegre – lançamento pontual), 742684E e 7771367N (Rua Procópio Xavier e Escola –
ponto aproximado cerca de 20 metros), 742480E e 7771399N (Rua São Sebastião), 742517E
e 7771654N (Rua Procópio Xavier), conforme identificado de Figura 1.7 a 1-10.
Figura 1.7 – Lançamento pontual e difuso de esgoto in
natura ao longo do Córrego de Jurumirin. Figura 1.8 – Local por onde passa tubulação que
conduz esgoto in natura até o Córrego de Jurumirin, a cerca de 20 metros.
Figura 1.9 – Lançamento pontual e difuso de esgoto in
natura no Córrego de Jurumirin. Figura 1.10 – Tubulação que conduz esgoto in natura
até o Córrego de Jurumirin, a cerca de 25 metros.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que enviou Relatório Técnico à FEAM. Como está enquadrado no
Grupo 7 da DN COPAM nº 96/2006, possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda, pelo menos, 80% da população urbana, com
remoção mínima de 60% da carga orgânica.
feam
480
O município foi contemplado no Anexo I da Portaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011,
retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de agosto de 2011, para elaboração de projeto
para ETE na comunidade Vista Alegre, localizada no distrito de Jurumirin.
Foi ainda convocado na Portaria Funasa nº 784, de 7 de junho de 2013, a apresentar projeto
de esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através da Portaria Funasa nº 192, de
1 de fevereiro de 2013.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Rio Casca (em projeto)
O município possui um projeto de ETE, que está sendo elaborado pela COPASA. Juntas,
COPASA e prefeitura estão pleitando recursos para execução das obras.
O sistema de tratamento empregado será composto de tratamento Preliminar, dois reatores
UASB seguidos de filtro anaeróbio e leito de secagem, conforme ilustra fluxograma da Figura
1.11.
Figura 1.11 – Fluxograma do projeto da ETE Rio Casca.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Segundo informado pela COPASA, está previsto para final de plano, em 2031, uma vazão de
24,16 L/s e atendimento a 13.779 habitantes (cerca de 99%), com eficiência de remoção de
DBO de 70%.
feam
481
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Rio Casca, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Rio Casca
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 21,57
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
17,87 3,70 21,57
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Rio Casca - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
482
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação da ETE Rio Casca (projeto). Como Rio Casca
encontra-se totalmente inserido na BHRPG, foram realizados os cálculos para a população
urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 11.334 hab
o Carga poluidora gerada = 11.334 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 612,04 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 612,04 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se a ETE Rio Casca estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Rio Casca: 10.871 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,70 = 410,92 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 612,04 – 410,92 = 201,11 kgDBO.d-1
o Redução de 67% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Rio Casca
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 612,04 0 612,04 0%
Hipotético 612,04 410,92 201,11 67%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município Rio Casca foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). Os principais
fatores responsáveis pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto.
feam
483
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Cerca de 23% da população urbana da sede e 15% da população urbana do
distrito de Jurumirim não é atendida pela rede coletora, lançando o esgoto doméstico
diretamente nos cursos d’água.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Jurumirim.
Diretriz para o problema 2: Este problema será praticamente solucionado com a
implantação da ETE Rio Casca (em projeto). O empreendimento foi projetado para tratar
99% do esgoto gerado na sede, correspondendo a cerca de 95% da população urbana total
do município. No entanto, até momento da visita ainda não existiam perspectiva de
implantação de um sistema de tratamento de esgotos sanitários no distrito de Jurumirim.
Isto posto, sugere-se que a Prefeitura (responsável pelos serviços de esgotamento sanitário
naquela localidade) busque informações sobre os requisitos dos processos seletivos
realizados por órgãos dos governos federal e estadual para repasses de recursos destinados
a projetos e construção de ETE. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por
alocarem recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano –
(Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
feam
484
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos foram
alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 4: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 4: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
feam
485
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
486
59. Rio Doce
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Rio Doce, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 2.465 habitantes, sendo que 1.653 habitantes correspondem à população urbana e
812 habitantes correspondem à população rural. O município não possui distrito e está
totalmente inserido na UPGRH DO1, com maior parte de seu território na Bacia Incremental
da UPGRH DO1 e uma pequena parte na Bacia Hidrográfica do Rio do Carmo.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Uma ETE em operação.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município é da prefeitura.
Segundo informado pelo chefe de departamento de saneamento, na sede 100% da
população é atendida por rede coletora e por tratamento de esgotos.
O município declarou não possuir PMSB, mas estão mobilizados para sua elaboração e têm
conhecimento de sua importância e abrangência. Em princípio elaborariam por conta
própria, mas não descartam a possibilidade de contratação do serviço.
Rio Doce enviou termo de manifestação de interesse para pleitear recursos via IBIO – AGB
Doce, em consonância com o Edital de Chamamento Público nº 002/2013 – UGRH1, para o
custeio de todo o processo de elaboração do PMSB.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos está disponível para o município, já que o percentual de atendimento por
tratamento atual é de 100%, superior ao mínimo para receber essa parcela do ICMS que é de
50%. Ademais, o empreendimento é licenciado.
feam
487
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Ressalta-se que possuem o
prazo até março de 2017 para implantar SES que atenda, pelo menos, 80% da população
urbana.
O município de Rio Doce foi contemplado para elaboração de projeto via Anexo I da Portaria
Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de
agosto de 2011. Segundo informado na data da visita, o projeto contemplará quatro
comunidades rurais: Jorge, Matadouro, Santana do Deserto e São João do Entre Montes. O
município já solicitou recursos para obras via carta-consulta e foi convocado pela Portaria
Funasa nº 784, de 7 de junho de 2013, para apresentar projeto técnico referente à Portaria
Funasa nº 192, de 1 de fevereiro de 2013. Pela Portaria Funasa nº 931, de 10 de julho de
2013, o município foi convocado para entrevista técnica e apresentação de documentação
complementar. A entrevista visa averiguar a viabilidade técnica do projeto apresentado, o
qual será financiado com recursos do PAC 210.
O pagamento pelos serviços de esgotamento sanitário é feito anualmente via taxa no IPTU.
Conforme informado, o desafio para universalização dos serviços de esgotamento sanitário
envolve o financiamento para contemplar sitiantes e propriedades isoladas.
O primeiro projeto e a primeira licença ambiental para ETE previa a construção de uma lagoa
facultativa, porém, por problemas de rompimento, alteraram para o sistema existente
atualmente.
O encontro do Rio Carmo com o Rio Piranga ocorre em território municipal, formando o Rio
Doce. O principal curso d’água da sede é o Córrego Lajes, que não recebe esgoto bruto da
população urbana, pois 100% da sede é contemplada com tratamento de esgotos. Logo, não
foram georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura na sede.
10 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável. Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, PAC 2, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. (http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac)
feam
488
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Rio Doce (em operação) – Processo COPAM 04147/2012/001/2012
A ETE Rio Doce está localizada na estrada Porto Alegre nas coordenadas UTM 23K – 720685E
e 7759737N. O efluente tratado é lançado no Córrego das Lajes, afluente do Rio Doce.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar, reator UASB,
filtro anaeróbio e leito de secagem, conforme fluxograma ilustrado naFigura 1.1.
Figura 1.1 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Rio Doce.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
A ETE possui placa de identificação do empreendimento (Figura 1.2), bem como de restrição
de acesso a pessoas não autorizadas, cercamento e paisagismo adequado. Não foram
observados RSU dispersos na área da ETE e nem vestígios de animais. Havia operador
devidamente capacitado e uniformizado, utilizando EPI, e foi declarado que este mantêm o
cartão de vacina em dia. A estação possui casa de apoio (Figura 1.4), manual operacional e o
sistema de comunicação é feito via celular. Uma das inconformidades verificadas foi a
ausência de livro de registro de ocorrências e de paralisações. As canaletas de drenagem
pluvial (Figura 1.5) estavam devidamente limpas e desobstruídas e as tubulações de
condução do efluente ao corpo receptor estavam protegidas. O ponto de lançamento do
efluente no corpo receptor não era acessível devido à vegetação.
Na data da visita, o tratamento preliminar (Figura 1.3) apresentava-se em boas condições. A
medição de vazão não estava sendo feita, pois a régua encontrava-se quebrada. O reator
UASB (Figura 1.8) e os filtros anaeróbios (Figura 1.9) operavam sem inconformidades. O lodo
feam
489
gerado coletado no leito de secagem (Figura 1.10) e o material retido no tratamento
preliminar são encaminhados para o aterro controlado da usina de triagem municipal.
A ETE Rio Doce não possui programa de automonitoramento. Começou a operar em 2008 e
foi implantada com recursos via consórcio Candonga (barragem), conforme informado. Os
recursos para manutenção provêm da prefeitura.
O percentual de atendimento atual corresponde a 100% da população urbana da sede, ou
seja, 1.653 habitantes. A vazão média atual é de aproximadamente 4 L.s-1. A eficiência de
remoção de DBO é estimada em 80%. Atualmente não são feitas análises, pois o município
está em processo de contratação de uma empresa, conforme informado. A ETE possui AAF
válida até agosto de 2016.
Figura 1.2 – Placa de identificação e cercamento, ETE Rio Doce.
Figura 1.3 – Tratamento preliminar.
Figura 1.4 – Casa de apoio. Figura 1.5 – Drenagem pluvial.
feam
490
Figura 1.6 – Queimador de gás. Figura 1.7 – Lançamento inacessível.
Figura 1.8 – Reator UASB. Figura 1.9 – Filtros anaeróbios.
Figura 1.10 – Leitos de secagem.
feam
491
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Rio Doce, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Muito bom e por isso representado com a cor
azul, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-11
do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Rio Doce
A classificação na faixa Muito bom do IQES para o município de Rio Doce já era esperado
visto que 100% da população urbana é atendida pelos serviços de coleta e tratamento de
esgotos. Isso acarretou na elevação do valor do IQES visto que os indicadores OP, RA, DR
foram ponderados pelo percentual de tratamento de esgotos declarado (PTD) no cálculo
final do índice. Apesar de não realizar o descarte dos resíduos sólidos de forma adequada
(DR = 6), a ETE apresenta uma boa operacionalidade, infraestrutura e segurança, verificadas
durante a visita à estação, obtendo, portanto uma alta pontuação no indicador OP. O
município apenas deixou de receber a pontuação referente ao subindicador MO, visto que
não é realizado programa de monitoramento da ETE.
23,00 25,00 17,66
9,00 6,00 6,10
86,76
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Rio Doce - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
492
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de ampliação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Como todo o esgoto gerado pela
população urbana de Rio Doce é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação
para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 1.653 hab
o Carga poluidora gerada = 1.653 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 89,26 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Rio Doce: 1.653 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 77,66 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 89,26 – 77,66 = 11,60 kgDBO.d-1
o Redução de 87% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Rio Doce
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 89,26 77,66 11,60 87%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município Rio Doce foi classificada como muito bom (“IQES Muito bom”). Os
principais fatores responsáveis pela boa qualidade do serviço nesse município é amplitude
da cobertura de coleta e tratamento de esgotos.
Diretrizes foram elaboradas para auxiliar o município em melhorias pontuais para manter a
boa avaliação do seu serviço de esgotamento sanitário, que estão descritas a seguir.
feam
493
A- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 1: O município não realiza monitoramento da qualidade do efluente da ETE.
Diretriz para o problema 1: Sugere-se que a prefeitura realize o monitoramento da
qualidade do monitoramento do efluente da ETE. As análises laboratoriais devem ser
realizadas em laboratório acreditado ou homologado com a Norma ABNT NBR ISO/IEC
17025:2005, conforme estabelecido pela DN Copam 167 de 29 de junho de 2011.
Problema 2: Inconformidades registradas na ETE.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que seja providenciado livro de ocorrências e
paralisações atualizado; acessibilidade ao ponto de coleta de amostras e lançamento de
esgoto tratado no corpo receptor; e, régua no medidor de vazão.
feam
494
60. Rio Espera
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Rio Espera, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 6.070 habitantes, sendo que 2.403 habitantes correspondem à população urbana e
3.667 habitantes correspondem à população rural. O município possui dois distritos: Rio
Melo, que possui população urbana de 242 habitantes; e Piranguita, com população urbana
de 401 habitantes. Seu território está totalmente inserido na UPGRH DO1, com 100% do
território na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
Interceptores (distrito de Rio Melo);
Elevatória (distrito de Rio Melo);
ETE em operação (distrito de Rio Melo);
ETE fora de operação (sede).
Tanto na sede, quanto nos distritos, o tratamento de esgotos é de responsabilidade da
prefeitura. A COPASA é responsável apenas pelo abastecimento de água.
O município não possui PMSB e foi informado que o tema ainda não foi discutido, embora
conheçam sua importância.
Rio Espera não recebe ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério
Tratamento de Esgotos, uma vez que não possui sistema de tratamento de esgotos
regularizado que atenda 50% da população urbana.
Na sede do município, 70% do esgoto é coletado e lançado in natura no Rio Espera, no
Ribeirão Boa Esperança e no Rio Brejaúba. O lançamento é feito principalmente nos pontos
referentes às coordenadas UTM 23K - 659991E e 7692455N, 659629E e 7692547N, 658896E
feam
495
e 7692945N, 658735E e 7692943N, 658320E e 7692860N, conforme apresentado nas Figuras
1-1 a 1-5.
Figura 1.1 – Lançamento pontual de esgoto in natura
em Córrego afluente do Rio Espera – tubulação coberta pelo mato.
Figura 1.2 – Lançamento difuso de esgoto in natura no Rio Espera.
Figura 1.3 – Lançamento pontual de esgoto in natura
no Rio Espera.
Figura 1.4 – Lançamento difuso de esgoto in natura ao longo do Rio Espera.
Figura 1.5 – Lançamento difuso de esgoto in natura no Rio Espera.
feam
496
No distrito de Piranguita, 90% da população é atendida por rede coletora, mas o esgoto de
100% da população é lançado in natura no Rio Piranga, nos pontos referentes às
coordenadas UTM 23K - 646649E e 7696948N (Figura 1.6), 646356E e 7696525N (ponto
aproximado cerca de 40 metros –Figura 1.7).
Figura 1.6 – Lançamento pontual de esgoto in natura no
Rio Piranga. Figura 1.7 – Lançamento pontual de esgoto in
natura em Córrego afluente do Rio Piranga, a cerca de 40 metros.
O distrito de Rio Melo tem 100% de coleta e tratamento dos esgotos sanitários.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e não atende a
essa deliberação, uma vez que não enviou Relatório Técnico à FEAM. Como está enquadrado
no Grupo 7 das deliberações mencionadas, possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda, pelo menos, 80% da população urbana.
O município foi convocado na Portaria Funasa nº 784, de 7 de junho de 2013 a apresentar
projeto de esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através da Portaria Funasa nº
192, de 1 de fevereiro de 2013.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Rio Melo – em operação
No distrito de Rio Melo, há uma ETE que opera desde o ano de 2007, que foi construída pela
COPASA, mas a operação e manutenção são feitas pela prefeitura.
feam
497
O sistema de tratamento utilizado é composto de tratamento preliminar e reator UASB,
seguido de leito de secagem. O fluxograma da Figura 1.8 ilustra o sistema de tratamento da
ETE.
Figura 1.8 – Fluxograma do projeto da ETE Rio Melo.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
As inconformidades identificadas na ETE foram a ausência de operador treinado e
capacitado, ausência de sistema de comunicação, placa de identificação e inacessibilidade ao
ponto de lançamento do efluente tratado no corpo receptor. Em relação à operação da ETE,
identificou-se na etapa de tratamento preliminar que o desarenador se encontrava
desativado e com esgoto em seu interior, na etapa do desaguamento do lodo, observou-se
que o leito de secagem apresentava vegetação em seu interior. As Figuras 1-9 e 1-10 abaixo
ilustram a situação da ETE.
Figura 1.9 – Vista geral da ETE Rio Melo. Figura 1.10 – Desarenador inativado e com esgoto
em seu interior.
feam
498
Figura 1.11 – Leito de secagem com vegetação no
interior. Figura 1.12 – Ponto de lançamento inacessível.
1.3.2 ETE Sede – fora de operação
No ano de 2007, a COPASA construiu uma ETE na sede do município, porém não foram
instalados os interceptores e a estação nunca funcionou. Segundo o representante da
prefeitura, existe intenção de ativar a ETE.
O sistema de tratamento que seria empregado era composto de tratamento preliminar,
reator UASB e leito de secagem, conforme ilustra o fluxograma da Figura 1.13.
Figura 1.13 – Fluxograma do projeto da ETE Sede.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Não foi possível ter acesso à ETE Rio Espera e a Figura 1.14 apresenta a vista geral da
estação.
feam
499
Figura 1.14 – Vista geral da ETE Rio Espera
(fora de operação).
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Rio Espera, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
feam
500
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Rio Espera
O baixo percentual tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação do
município na faixa Ruim do IQES. A ETE apresenta uma operacionalidade satisfatória
(OP=14,01), a destinação de seus resíduos é feita forma correta (DR=12), além da realização
do programa monitoramento (MO=3,9). Porém os indicadores OP, DR e o subindicador MO
foram ponderados pelo baixo percentual de tratamento declarado (PTD=9,97%), o que
pouco contribui para a pontuação final do IQES. Além disto, a ETE não possui regularização
ambiental e o município não recebeu a pontuação referente aos demais subindicadores da
análise adicional (AA), uma vez que não atende à DN 96/2006, cujos prazos foram alterados
pela DN 128/2008 e não recebe ICMS Ecológico pelo tratamento de esgotos.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que no momento da visita os dados
referentes ao projeto da ETE Rio Espera (fora de operação) não estavam disponíveis. Todo o
esgoto gerado pela população urbana de Rio Espera é lançado no interior da BHRPG,
portanto foi apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
17,54 2,49 14,01 12,00 3,90 23,01
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Rio Espera - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
501
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 2.403 hab
o Carga poluidora gerada = 2.403 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 129,76 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Rio Melo: 500 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,75 = 20,25 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 129,76 – 20,25 = 109,51 kgDBO.d-1
o Redução de 15,61% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Rio Espera
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 129,76 20,25 109,51 15,61%
3 Diretrizez
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município Rio Espera foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). Os principais
fatores responsáveis pela má qualidade do serviço nesse município são o serviço de coleta
não universalizado e baixo percentual de coleta e tratamento de esgotos.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Parcela da população urbana da sede (30%) e do distrito de Piranguita não é
atendida pela rede coletora, lançando o esgoto doméstico diretamente nos cursos d’água.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
feam
502
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Piranguita.
Diretriz para o problema 2: Embora não se tenha informação sobre o percentual de
atendimento a população urbana pela ETE Sede (fora de operação), a sua ativação poderá
amenizar o problema. Para tanto, sugere-se que a prefeitura avalie a possibilidade de
ativação dessa ETE. Caso ateste-se a inviabilidade técnica ou econômica do
empreendimento, é necessário elaborar um novo projeto de sistema de tratamento de
esgotos na sede. No distrito de Piranguita, por sua vez, não existem perspectivas de
implantação de sistemas de tratamento de esgotos. Isto posto, sugere-se que a Prefeitura
busque informações sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos
governos federal e estadual para repasses de recursos destinados a projetos e construção de
ETE. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para
projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de
recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 3: Série de inconformidades registradas na ETE Rio Melo: (i) ausência de operador
treinado e capacitado, (ii) ausência de sistema de comunicação; (iii) ausência de placa de
identificação do empreendimento; (iv) inacessibilidade ao ponto de lançamento do efluente
tratado no corpo receptor; (v) desarenador desativado e com esgoto em seu interior; (vi)
leito de secagem apresentava vegetação em seu interior
feam
503
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que seja contratado um engenheiro sanitarista, civil
ou ambiental, para que este realize a avaliação da ETE e elabore um documento que conste
a planta da estação e um manual operacional. Após a conclusão dessa etapa, deverão ser
selecionados e capacitados funcionários para gerir, operar e realizar a manutenção da ETE.
C- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 4: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 4: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas e diretrizes em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 5: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 5: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
feam
504
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
505
61. Santa Cruz Do Escalvado
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Santa Cruz do Escalvado, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010),
possui população total de 4.992 habitantes, sendo que 1.730 habitantes correspondem à
população urbana e 3.262 habitantes correspondem à população rural. Na sede e nos
distritos de São Sebastião do Soberbo e Zito Soares, a população urbana é de 1.177, 309 e
244 habitantes, respectivamente. O município está totalmente inserido na UPGRH, sendo
que a maior parte encontra-se na região da Bacia Hidrográfica Incremental.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em abril de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores no distrito de São Sebastião do Soberbo;
Uma ETE em operação no distrito de São Sebastião do Soberbo;
Uma ETE em operação na zona rural, comunidade de São José da Vargem Alegre.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede e no distrito de Zito Soares é da
prefeitura, enquanto que no distrito de São Sebastião do Soberbo, atualmente o Consórcio
Candonga é o responsável. Conforme informado por representantes da prefeitura, 100% dos
habitantes da área urbana são atendidos por serviço de coleta de esgotos, embora tenham
sido observados, durante a visita, lançamentos de esgotos diretamente das casas nos
córregos. O percentual de atendimento por tratamento de esgotos na área urbana do
município é de 17,9%, correspondendo a 100% da população do distrito de São Sebastião do
Soberbo. Não há tratamento do esgoto na sede e no distrito de Zito Soares.
O município não possui PMSB e até a data da visita não havia perspectivas de sua
elaboração.
feam
506
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada que atenda, pelo menos, 50% da população urbana.
O município está enquadrado no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atualmente
atende a essa deliberação, uma vez que já enviou o Relatório Técnico à FEAM e tem o prazo
até março de 2017 para possuir ETE regularizada que atenda, no mínimo, 80% da população
urbana.
Na sede, o esgoto bruto é lançado no Ribeirão Escalvado, afluente do Rio Doce, e em seus
córregos afluentes, Charnecão e Caracol; enquanto que no distrito de Zito Soares, recebem
esgoto bruto os córregos Boa Viagem, Correias e Vituruna, afluentes do Córrego da Onça,
que por sua vez é afluente do Rio Doce. Na sede, foram georreferenciados diversos locais
nos quais há lançamentos de esgoto in natura, em sua maioria de forma difusa. No Ribeirão
Escalvado, o lançamento ocorre nas coordenadas UTM 23K – 728498E e 7760457N, 728493E
e 7760551N, 728476E e 7760809N, 728240E e 7760974N, 727857E e 7760821N, 727424E e
7760625N, 727208E e 7760709N, no Córrego Charnecão nas coordenadas UTM 23K –
728558E e 7761197N, e no Córrego do Caracol nas coordenadas UTM 23K – 728518E e
7761141N. Alguns desses lançamentos de esgoto podem ser visualizados de Figura 1.1 a 1-6.
Figura 1.1 – Lançamento no Córrego Charnecão. Figura 1.2 – Lançamento no Ribeirão Escalvado.
feam
507
Figura 1.3 – Lançamento no Ribeirão Escalvado. Figura 1.4 – Lançamento no Ribeirão Escalvado.
Figura 1.5 – Lançamento no Ribeirão Escalvado. Figura 1.6 – Lançamento no Córrego Caracol.
Segundo informações obtidas na visita, não há nenhum projeto em vista de tratamento de
esgotos para a área urbana da sede e do distrito de Zito Soares.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Nova Soberbo (em operação)
A ETE Nova Soberbo está localizada no distrito de São Sebastião do Soberbo, nas
coordenadas UTM 23K – 721195E e 7758918N. O efluente tratado é lançado no Córrego do
Gambá, afluente do Rio Doce, nas coordenadas UTM 23K – 721221E e 7758985N.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar, tanque séptico,
filtro anaeróbio e leito de secagem. O fluxograma desta estação é apresentado na Figura 1.7.
feam
508
Figura 1.7 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Nova Soberbo. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Em relação à infraestrutura geral da ETE, não havia placa de identificação, mas o acesso a
pessoas não autorizadas era restrito e o cercamento e paisagismo eram adequados (Figuras
1-8 e 1-9). O operador responsável pela manutenção da estação era devidamente
capacitado e uniformizado, utilizava EPI e estava com cartão de vacina em dia, conforme
informado.
Na data da visita, o tratamento preliminar (Figura 1.10) funcionava adequadamente, onde
verificou-se que os materiais retidos no gradeamento são retirados diariamente e a limpeza
do desarenador é feita a cada dois meses. A vazão é medida periodicamente (Figura 1.11). O
efluente é conduzido por gravidade para os tanques sépticos (Figura 1.12) e em seguida para
os filtros anaeróbios. As unidades são aterradas e, aparentemente, estavam em boas
condições, com exceção de uma das tampas dos filtros anaeróbios (Figura 1.13) que se
encontrava com rachaduras. Tanto para os tanques sépticos quanto para os filtros
anaeróbios, a retirada do lodo excedente é realizada com uma frequência semestral. No
leito de secagem (Figura 1.14), não foi verificado vegetação no interior, má
impermeabilização ou sobrecarga. Os resíduos sólidos são dispostos em leito de secagem
com cal e cerragem e são depositados em vala impermeabilizada na própria ETE (Figura
1.15). O percolado retorna ao sistema de tratamento.
Conforme informado, é realizado programa de monitoramento da ETE, em que são feitas
análises periódicas do efluente bruto e tratado e do corpo de água receptor, a montante e a
jusante do ponto de lançamento do esgoto tratado (Figuras 1-16 e 1-17), mas não foi
informado quais os parâmetros e as frequências do monitoramento.
feam
509
A ETE foi implantada há cerca de dez anos pelo Consórcio Candonga, que é responsável
também por sua manutenção.
O percentual de atendimento atual corresponde a 100% da população urbana do distrito,
equivalendo a aproximadamente 309 habitantes. A vazão média atual é de
aproximadamente 0,55 L.s-1. A ETE foi projetada para atender em início e final de plano a
300 e 600 habitantes, respectivamente, correspondendo a 100% de atendimento do distrito
com vazões de 0,5 e 1,0 L/s respectivamente.
Em consulta no site do SIAM em abril de 2013, não foi encontrado o processo de
regularização ambiental da ETE.
Figura 1.8 – Entrada da ETE. Figura 1.9 – Outro portão de acesso à ETE.
Figura 1.10 – Tratamento preliminar. Figura 1.11 – Calha Parshall.
feam
510
Figura 1.12 –Tanque séptico. Figura 1.13 – Tampas do tanque séptico.
Figura 1.14 – Leito de secagem. Figura 1.15 – Vala impermeabilizada de disposição de
resíduos.
Figura 1.16 – Lançamento do efluente tratado. Figura 1.17 – Identificação da estação de
monitoramento.
feam
511
1.3.2 ETE São José da Vargem Alegre (em operação). Processo COPAM:
10644/2010/001/2011
A ETE São José da Vargem Alegre está localizada na área rural da sede, nas coordenadas
UTM 23K - 724888E e 7755716N. O efluente tratado é lançado em um córrego que deságua
no Rio Doce.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar, tanque séptico e
filtro anaeróbio. O fluxograma simplificado dessa ETE se encontra na Figura 1.18.
Figura 1.18 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE São José da Vargem Alegre. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
A ETE estava devidamente cercada (Figuras 1-19 e 1-24) e não havia presença de pessoas
não autorizadas ou animais. Entretanto, o paisagismo estava inadequado, onde a ausência
de poda dificultava a visualização das unidades constituintes da estação e o acesso ao ponto
de lançamento do efluente tratado. Havia um operador responsável pela manutenção da
ETE, entretanto o próprio afirmou não ter recebido manual operacional. A vazão até então
não era medida e o material gradeado estava disposto inadequadamente, próximo à
unidade de tratamento preliminar (Figuras 1-20 e 1-21). Verificou-se no desarenador
presença abundante de vegetação e acúmulo de areia (Figura 1.22). O tanque séptico e o
filtro anaeróbio (Figura 1.23) estavam devidamente tampados, sem sinais de rachadura, mas
não era retirada a escuma e o lodo excedente nunca havia sido removido, sendo que até
então não havia monitoramento para verificar quando deveria ser realizada a sua remoção.
Por outro lado, conforme representantes do empreendimento, a situação deveria melhorar
com a contratação recente de um profissional que irá auxiliar na gestão da estação. Também
está previsto a realização de automonitoramento, com análises de DBO, DQO, SST, SDT,
óleos e graxas e coliformes, e no projeto é prevista 90% de remoção de DBO. Os resíduos
feam
512
sólidos do tratamento preliminar são encaminhados para uma usina de triagem e
compostagem, segundo informado.
A ETE foi implantada com recursos da Funasa e a operação iniciou-se apenas cerca de dez
anos da data de sua inauguração, que havia sido no ano de 2001, conforme informado.
O tratamento de esgotos atende aproximadamente 95% da população da comunidade rural
de São José da Vargem Alegre, correspondendo a cerca de 320 habitantes. Para início e final
de plano, o projeto prevê atendimento para 300 e 600 habitantes, respectivamente,
correspondendo a uma vazão de 0,5 e 1,0 L/s respectivamente.
A ETE possui AAF válida até abril de 2015.
Figura 1.19 – Entrada da ETE. Figura 1.20 – Tratamento preliminar.
Figura 1.21 – Depósito do material gradeado de forma
inadequada. Figura 1.22 – Acúmulo de areia e vegetação no
desarenador.
feam
513
Figura 1.23 – Vista das unidades da ETE. Figura 1.24 – Placa de identificação.
feam
514
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Santa Cruz do Escalvado, assim
como os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o
índice. Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso
representado com a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Santa Cruz do Escalvado
A classificação do município de Santa Cruz do Escalvado na faixa Ruim do IQES se explica
pelo baixo atendimento à população por tratamento de esgotos (PTD= 17,86%). A ETE do
município apresenta boa operacionalidade (OP= 17,14) e realiza programa de
monitoramento (MO= 3,9), além do município atender à DN 96/2006, cujos prazos foram
alterados pela DN 128/2008. Por outro lado, a ETE não possui regularização ambiental e seus
resíduos sólidos não são descartados da maneira correta (DR = 6) e devido ao baixo PTD o
município não recebe ICMS Ecológico pelo tratamento de esgotos.
23,00
4,47 17,14 12,00 7,60
37,07
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Santa Cruz do Escalvado - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
515
Como os indicadores OP e DR e o subindicador MO foram ponderados em relação ao
percentual de tratamento de esgotos (PTD), estes pouco contribuíram para a pontuação final
do IQES.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, considerando a operação da ETE Nova
Soberbo. O município possui ainda a ETE São José da Vargem Alegre, que está localizada na
área rural e, portanto não foi considerada. Como todo o esgoto gerado pela população
urbana de Santa Cruz do Escalvado é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a
avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 1.730 hab
o Carga poluidora gerada = 1.730 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 93,42 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
o - ETE Nova Soberbo: 309 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,85 = 14,18 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 93,42 – 14,18 = 79,24 kgDBO.d-1
o Redução de 15,18% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Santa Cruz do Escalvado
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 93,42 14,18 79,24 15,18%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Santa Cruz do Escalvado foi classificada como ruim (“IQES Ruim”).
O principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é o baixo
feam
516
percentual de tratamento de esgotos. O município possui uma ETE em operação,
responsável por atender 100% da população urbana do distrito de São Sebastião do
Soberbo.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os outros problemas identificados no município e
estão descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Zito Soares.
Diretriz para o problema 1: Sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os
requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos federal e estadual
para repasse de recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de
esgotamento sanitário. É necessário implantar ETE na sede do município, bem como,
construir uma ETE para o distrito de Zito Soares. Para obter informações sobre os órgãos
responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de construção, expansão ou
melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6
no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 2: O município não possui regularização ambiental da ETE Nova Soberbo.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que seja requerida a regularização ambiental para a
ETE, após ter sido consolidada a gestão, operação e manutenção adequada da estação.
Assim a ETE estará apta a operar de acordo com todas as condições e parâmetros ambientais
legalmente vigentes. Para obter as informações sobre o processo de regularização
ambiental, deverá ser consultado o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
feam
517
Problema 3: Irregularidades registradas na ETE Nova Soberbo.
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que seja contratado um engenheiro sanitarista, civil
ou ambiental, para que este realize a avaliação da ETE e elabore um documento que conste
a planta da estação e um manual operacional. Após a conclusão dessa etapa, deverão ser
selecionados e capacitados funcionários para gerir, operar e realizar a manutenção da ETE.
C- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 6: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 6: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante destacar que
o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
518
62. Santa Margarida
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Santa Margarida, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 15.011 habitantes, sendo que 7.626 habitantes correspondem à
população urbana e 7.385 habitantes correspondem à população rural. Na sede, a população
urbana é de 6.034 habitantes. O município tem um distrito, Ribeirão de São Domingos, que
possui população urbana de 1.592 habitantes. Seu território está totalmente inserido na
UPGRH DO1, com contribuição na Bacia Hidrográfica do Rio Matipó.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
Interceptores;
ETE em operação;
Fossas negras;
Tanques sépticos.
No município o tratamento de esgotos é de responsabilidade da prefeitura. A COPASA atua
apenas no abastecimento de água.
O município não possui PMSB, mas está tentando obter recursos junto à Funasa, aos Órgãos
Ambientais e ao Estado, para elaboração do mesmo. Foi informado que houve uma reunião
com a IBIO-AGB Doce, que tem interesse em elaborar o PMSB no município.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos já está disponível para o município, uma vez que este já realiza tratamento de
esgotos atendendo mais de 50% da população urbana, bem como possui regularização
ambiental da ETE.
No município, o esgoto que não recebe tratamento é lançado nos ribeirões Santa Margarida
e São Domingos.
feam
519
Na sede do município, os esgotos sanitários são lançados in natura, principalmente nos
pontos referentes às coordenadas UTM 23K - 786882E e 7743557N, 787180E e 7743613N,
787562E e 7743637N, 786966E e 7742806N, conforme se pode observar de Figura 1.1 a 1-4.
Figura 1.1 – Lançamento difuso de esgoto in natura no
Ribeirão Santa Margarida.
Figura 1.2 – Lançamento de esgoto in natura ao longo do Córrego Cachoeirinha.
Figura 1.3 – Trecho do Córrego Cachoeirinha que
recebe esgoto in natura. Figura 1.4 – Lançamento de esgoto in natura no
Ribeirão Santa Margarida.
No distrito de Ribeirão de São Domingos, os esgotos sanitários são lançados nos pontos
referentes às coordenadas UTM 23K - 783624E e 7734811N (Figura 1.5), 783697E e
7734552N (Figura 1.6).
feam
520
Figura 1.5 – Lançamento de esgoto in natura no
Ribeirão São Domingos. Figura 1.6 – Lançamento de esgoto in natura no
Ribeirão São Domingos.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e não atende a
essa deliberação, uma vez que não enviou Relatório Técnico à FEAM. Como está enquadrado
no Grupo 7 da DN COPAM nº 96/2006, possui prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda, pelo menos, 80% da população urbana.
Foi informado que o município foi contemplado no Anexo I da Portaria Funasa nº 436, de 25
de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de agosto de 2011, para
elaboração de projeto de esgotamento sanitário, para o distrito de Ribeirão de São
Domingos.
O município de Santa Margarida foi ainda convocado na Portaria Funasa nº 784, de junho de
2013, a apresentar projeto de esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através da
Portaria Funada nº 192, 1 de fevereiro de 2013.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Santa Margarida (em operação) – Processo 00241/2001/004/2006 – LOC válida até
25/06/2013
Há uma ETE em funcionamento no município, ela foi construída no ano de 2004, com
recursos da Funasa e é mantida com a verba recebida de ICMS ecológico, conforme
informado.
O sistema de tratamento empregado é composto de tratamento preliminar, reator UASB e 2
filtros anaeróbios. O fluxograma da Figura 1.7 ilustra o projeto da ETE Santa Margarida.
feam
521
Figura 1.7 – Fluxograma do projeto da ETE Santa Margarida.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Segundo o projeto da ETE, a previsão de final de plano é 2030, quando estará atendendo
uma população de 12.596 habitantes, com vazão média de 15,18 L/s e remoção de DBO de
94%.
As inconformidades identificadas na ETE foram a ausência de placa de identificação,
ausência de guarda corpo e de livro de ocorrências. Na etapa do tratamento preliminar,
verificou-se que o material removido no gradeamento não recebia a destinação adequada.
Na etapa do tratamento secundário, observou-se que o operador de gás encontrava-se
inativado. As figuras 1-8 a 1-11 ilustram a situação da ETE.
Figura 1.8 – Detalhe: tratamento preliminar. Figura 1.9 – Vista geral da ETE (UASB, filtros
anaeróbios e leito de secagem).
feam
522
Figura 1.10 – Leito de secagem e ao fundo o operador
da ETE. Figura 1.11 – Lançamento do efluente tratado no
Ribeirão Santa Margarida.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Santa Margarida, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Médio e por isso representado
com a cor amarelo, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo
a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Santa Margarida
19,43 12,86 15,83 9,00 12,00 6,30
54,00
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Santa Margarida - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
523
O enquadramento do município de Santa Margarida na faixa Médio do IQES na deve-se
principalmente ao percentual de atendimento por tratamento de esgoto que foi declarado
(PTD) em 53,41%.
A ETE Santa Margarida possui boa operacionalidade, regularização ambiental, realiza o
descarte de seus resíduos sólidos de maneira adequada e realiza o monitoramento. Além
disto, o município recebe ICMS Ecológico pelo tratamento de esgotos, visto que a população
urbana atendida pelo serviço é superior a 50%. Não obstante, como os indicadores RA e DR e
o subindicador MO foram ponderados pelo PTD que se caracterizava por um percentual
intermediário, o valor final do IQES situou-se na faixa Médio.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de ampliação
do sistema de tratamento de esgotos sanitários. Como todo o esgoto gerado pela população
urbana de Santa Margarida é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para
a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 7.626 hab
o Carga poluidora gerada = 7.626 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 411,80 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
o - ETE de Santa Margarida: 4.194 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87
= 197,03 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 411,80 – 197,03 = 214,77 kgDBO.d-1
o Redução de 47,85% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
feam
524
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Santa Margarida
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 411,80 197,03 214,77 47,85%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Santa Margarida foi classificada como médio (“IQES Médio”). O
principal fator responsável pela qualidade do serviço de esgotamento sanitário, avaliada
como média foi o percentual de tratamento de esgoto, que situava-se em uma escala
intermediária.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: 17% da população da sede e 10% da população do distrito de Ribeirão de São
Domingos não são atendidos por rede de esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Fração da população urbana da sede e do distrito de Ribeirão de São Domingos
lança esgoto doméstico em fossas negras.
Diretriz para o problema 2: Caso não seja viável instalar a rede coletora, sugere-se instalar
soluções individuais para o tratamento de esgotos nas residências.
Problema 3: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 35% e 100% da
população urbana da sede e do distrito de Ribeirão de São Domingos, respectivamente.
feam
525
Diretriz para o problema 3: O primeiro passo é avaliar se com a realização de obras de
infraestrura de esgotos, a ETE Santa Margarida terá condições de atender toda a população
urbana da sede. Caso não seja possível, o sistema de tratamento de esgotos daquela
localidade deverá ser composto por mais de uma ETE. No distrito de Ribeirão de São
Domingos um projeto de implantação de sistema de tratamento de esgoto deverá ser
elaborado. Isto posto, sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os requisitos
dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos federal e estadual para repasses
de recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de esgotamento
sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para
projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 (Guia para captação de recursos), no Volume I
deste plano.
B- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 4: Inconformidades registradas na ETE Santa Margarida.
Diretriz para o problema 4: Sugere-se que seja contratado um engenheiro sanitarista, civil
ou ambiental, para que este realize a avaliação da ETE e elabore um documento que conste
a planta da estação e um manual operacional. Após a conclusão dessa etapa, deverão ser
selecionados e capacitados funcionários para gerir, operar e realizar a manutenção da ETE.
C- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 5: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 5: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentários da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para
captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro
componentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário;
feam
526
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de
planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas
e rurais (Funasa, 2012).
D- Problemas e diretrizes em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 6: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 6: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
527
63. Santana dos Montes
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Santana dos Montes, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 3.822 habitantes, sendo que 2.292 habitantes correspondem à população
urbana e 1.530 habitantes correspondem à população rural. O município possui um único
distrito, Joselândia, com população urbana de 351 habitantes. Seu território está totalmente
inserido na UPGRH DO1, com contribuição na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em abril de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Fossas negras;
Uma ETE fora de operação.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede e no distrito do município é da
prefeitura. Conforme informado, a água do município não é tratada e o consumo chega a
1.200.000 L.dia-1. Segundo o relato do secretário municipal, na sede 95% da população é
atendida por rede coletora e não há tratamento de esgotos. Para o distrito, o percentual de
atendimento por coleta declarado foi de 90% e também não há tratamento de esgoto.
O município declarou não possuir PMSB, mas informou ter participado de reunião no
município de Lamim, no dia 22 de abril de 2013, para pleitear inserção no CISAB e, através
dele, buscar meios para elaboração do PMSB.
Santana dos Montes enviou termo de manifestação de interesse via Edital de Chamamento
Público nº 002/2013 da UGRH1, para pleitear recursos junto à IBIO–AGB Doce para o custeio
de todo o processo de elaboração do PMSB, e para elaboração de projeto de serviços de
esgotamento sanitário da sede municipal.
feam
528
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada que atenda, pelo menos, 50% da população urbana.
Os serviços de água e esgoto do município não são tarifados, conforme informado.
O município participa do consórcio intermunicipal de reciclagem e compostagem de resíduos
juntamente com Cristiano Otoni, Caranaíba, Queluzito e Casa Grande.
Dentre as principais dificuldades para universalização dos serviços de esgotamento sanitário
no município, aponta-se: rede coletora precária (manilhas de barro), local de implantação da
ETE próximo à comunidade e resistência da população sobre a tarifação.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação uma vez que já enviou o Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm
o prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Os principais cursos d’água do município são: Córrego Fonte Limpa e Córrego do Santinho,
ambos na sede, e Córrego São José, no distrito de Joselândia. Todos recebem esgoto bruto.
Foram georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura no Córrego Fonte Limpa
nas coordenadas UTM 23K – 636523E e 7700764N (Figura 1.1), no Córrego Cachoeira do
Santinho nas coordenadas UTM 23K – 636391E e 7701157N (Figura 1.2) e no Córrego Serra
d’água nas coordenadas UTM 23K – 636917E e 7700578N (Figura 1.3). Um lançamento a céu
aberto, proveniente de 7 casas, foi identificado nas coordenadas UTM 23K – 637488E e
7700810N (Figura 1.4). No distrito de Joselândia, foram identificados dois pontos de
lançamento nas coordenadas UTM 23K – 647304E e 7700762N(Figura 1.5) e 647385E e
7701014N (Figura 1.6), ambos no Córrego São José.
feam
529
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Córrego Fonte Limpa.
Figura 1.2 – Lançamento in natura no Córrego Cachoeira do Santinho.
Figura 1.3 – Lançamento in natura no Córrego Serra D’água, afluente do Cachoeira do Santinho.
Figura 1.4 – Lançamento a céu aberto.
Figura 1.5 – Lançamento in natura no distrito de Joselândia.
Figura 1.6 – Lançamento in natura no Córrego São José, distrito de Joselândia.
feam
530
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Santana dos Montes (fora de operação)
A ETE Santana dos Montes está localizada no bairro São Joaquim nas coordenadas UTM 23K
– 637038E e 7700854N. O efluente tratado será lançado no Córrego Cachoeira do Santinho.
O sistema de tratamento de esgoto existente é compacto, composto por tratamento
preliminar, reator UASB, filtro biológico percolador, decantador secundário e leito de
secagem. O fluxograma simplificado da ETE está na Figura 1.7.
Figura 1.7 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Santana dos Montes. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Na data da visita, havia na área da ETE (Figura 1.9) apenas o sistema compacto, o esgoto não
chegava até o sistema, sendo lançado em quatro diferentes pontos na área da ETE, inclusive
diretamente no solo (Figura 1.10). A estação não possui licença ambiental. Existe um Centro
de Referência de Assistência Social – CRAS, nas proximidades da área da ETE (Figura 1.12).
A ETE encontra-se nessa situação desde 2006, quando foi implantada, sendo o rebaixamento
do terreno (Figura 1.11) uma das justificativas para a paralização das obras. O agente
financeiro declarado na visita foi a Funasa, porém, nas placas do local (Figura 1.8), havia
informações de apoio do BNDES e BDMG, através do fundo para desenvolvimento regional
com recursos da desestatização. Caso ateste-se a impossibilidade técnica de reativação da
ETE, foi informada uma possível parceria com uma empresa na implantação de um sistema
de tratamento alternativo.
feam
531
Os parâmetros de projeto da ETE Santana dos Montes estão baseados num horizonte de
projeto de 20 anos, 2006-2026. A eficiência de remoção de DBO prevista é de 93,7%. O
número de habitantes atendidos de início de plano é de 1.324 habitantes, sendo 1.982
habitantes para final de plano. A vazão média prevista é de 1,23L/s e 1,84 L/s para início e
final de plano, respectivamente.
Figura 1.8 – Placas de identificação. Figura 1.9 – Área da ETE Santana dos Montes.
Figura 1.10 – Lançamento in natura no solo, na área
da ETE. Figura 1.11 – Sistema compacto e, ao fundo, árvore
caída em função do rebaixamento do terreno.
Figura 1.12 – CRAS, localizado ao lado da área da ETE.
feam
532
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Santana dos Montes, assim como
os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente à cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Santana dos Montes
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 25,37
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
21,67 3,70
25,37
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Santana dos Montes - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
533
cenário hipotético que considera o início de operação da ETE Santana dos Montes (fora de
operação). Como todo o esgoto gerado pela população urbana de Santana dos Montes é
lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do
município.
Cenário atual:
o População urbana atual (IBGE 2010) = 2.292 hab
o Carga poluidora gerada = 2.292 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 123,77 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 123,77 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se a ETE Santana dos Montes estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Santana dos Montes: 1.982 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,93
= 99,54 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 123,77 – 99,54 = 24,23 kgDBO.d-1
o Redução de 80,42% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Santana dos Montes
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 123,77 0 123,77 0%
Hipotético 123,77 99,54 24,23 80,42%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Santana dos Montes foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O
feam
534
principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população urbana da sede (5%) e do distrito de Joselândia (10%) não
é atendida por rede coletora de esgotos.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Joselândia.
Diretriz para o problema 2: O primeiro passo é avaliar a viabilidade de ativação da ETE
Santana dos Montes. Caso ateste-se a inviabilidade técnica e econômica do
empreendimento, um novo sistema de tratamento de esgotos deverá ser projetado para a
sede. No distrito de Joselândia, um projeto de implantação de sistema de tratamento de
esgoto também deverá ser elaborado. Isto posto, sugere-se que a prefeitura busque
informações sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos
federal e estadual para repasse de recursos destinados a projetos e construção de
infraestrutura do serviço de esgotamento sanitário. Para obter informações sobre os órgãos
responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de construção, expansão ou
melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6
no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
feam
535
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
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536
64. Santo Antônio do Grama
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Santo Antônio do Grama, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010),
possui população total de 4.085 habitantes, sendo que 3.365 habitantes correspondem à
população urbana e 720 habitantes correspondem à população rural. O município não
possui distrito e o território encontra-se totalmente inserido na UPGRH DO1, com
contribuição na Bacia Hidrográfica do Rio Casca.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora).
No município, o tratamento de esgoto é de responsabilidade da prefeitura, sendo a COPASA
responsável pelo abastecimento de água.
O município não possui PMSB e foi informado que se trata de nova gestão, estando ainda se
organizando.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não é disponibilizado para o município, uma vez que não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada que atenda, pelo menos, 50% da população urbana.
No município, 70% do esgoto é coletado e lançado in natura no Ribeirão Santo Antônio, no
Córrego Salgado e no Córrego Biscoito. Alguns pontos de lançamento no Ribeirão Santo
Antônio foram identificados e se referem às coordenadas UTM 23K - 749849 E e 7751746 N
(Bairro Santa Efigênia – lançamento pontual –Figura 1.1), 750099 E e 7751633 N (Bairro
Palhada –Figura 1.2), 749620 E e 7751798 N (Centro – lançamentos pontual e difuso –Figura
1.3), 749432 E e 7751945 N (Bairro Rosário –Figura 1.4).
feam
537
Figura 1.1 – Lançamento de esgoto in natura no
Ribeirão Santo Antônio. Figura 1.2 – Lançamento de esgoto in natura ao longo
do Ribeirão Santo Antônio.
Figura 1.3 – Lançamento de esgoto in natura ao
longo do Ribeirão Santo Antônio. Figura 1.4 – Lançamento pontual de esgoto in natura
no Ribeirão Santo Antônio.
Não há projeto de ETE, mas foi informado que quando houver a intenção de se implantar
uma estação no município, a prefeitura já possui um terreno para tal. É o local referente às
coordenadas UTM 23K - 748822 E e 7752344 N (Figuras 1-5 a 1-7).
Figura 1.5 – Terreno disponível para construção de
ETE. Figura 1.6 – Terreno disponível para construção de
ETE, sob novo ângulo.
feam
538
Figura 1.7 – Entrada do terreno disponível para
construção de ETE.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Santo Antônio do Grama foi contemplado no Anexo I da Portaria Funasa nº 436, de 25 de
agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de agosto de 2011, para
elaboração de projetos. Segundo os representantes do município, a Funasa informou que o
projeto está sendo elaborado, mas não passou maiores informações.
Foi ainda convocado na Portaria Funasa nº 784, de 7 de junho de 2013, a apresentar projeto
de esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através da Portaria Funasa nº 192, 1
de fevereiro de 2013.
Foi realizado um estudo sobre a viabilidade de elaboração do projeto de ETE para o
município. Segundo seus representantes, a COPASA não teve interesse em arcar com o
projeto, por se tratar de uma cidade muito pequena que demoraria a dar retorno financeiro.
feam
539
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Santo Antônio do Grama, assim
como os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o
índice. Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor marrom, correspondente à cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Santo Antônio do Grama
A não universalização do serviço de coleta (PCD = 70%) e a ausência de tratamento de
esgotos foram responsáveis pela classificação Muito ruim do IQES, visto que os indicadores
OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se existir ETE em operação
no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 19,80 corresponde apenas à soma do
indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
16,10 3,70 19,80
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Santo Antônio do Grama - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
540
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que no momento da visita o projeto
de ETE do município ainda não havia sido elaborado. Não obstante, como já mencionado, o
município de Santo Antônio do Grama foi contemplado com recursos para elaboração de um
projeto de implantação de um sistema de tratamento de esgotos. Vale lembrar que como
todo o esgoto gerado pela população urbana de Santo Antônio do Grama é lançado no
interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.365 hab
o Carga poluidora gerada = 3.365 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 181,71 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 181,71 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Santo Antônio do Grama
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 181,71 0 181,71 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Santo Antônio do Grama foi classificado como muito ruim (“IQES
Muito ruim”). O principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a
ausência de tratamento de esgoto. No momento da visita, o município ainda não possuía
projetos de ETE, mas havia sido contemplado com recursos para elaboração de um projeto
por meio da portaria 481/2011 da Funasa.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
feam
541
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população urbana (30%) não é atendida por rede de esgotamento
sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 2: Este problema pode ser resolvido com a implantação da ETE,
cujo projeto será elaborado com recursos da Funasa. Ainda não há informações a respeito
do percentual de atendimento do empreendimento. Caso não seja possível atender toda a
população com apenas uma ETE, o sistema de tratamento de esgotos deverá ser composto
por mais ETE(s).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para
feam
542
captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro
componentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de
planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas
e rurais (Funasa, 2012).
feam
543
65. São Domingos do Prata
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de São Domingos do Prata, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010),
apresenta população total de 17.357 habitantes sendo que, 10.505 habitantes
correspondem à população urbana e 6.852 habitantes à população rural. Na sede, a
população urbana é de 8.919 habitantes. São Domingos do Prata possui cinco distritos
sendo: Cônego João Pio, com 344 habitantes na zona urbana; Ilhéus do Prata, com 117
habitantes; Juiraçu, com 152 habitantes; Sant´ana do Alfié, com 497 habitantes; e Vargem
Linda, com 476 habitantes. O município encontra-se parcialmente inserido na UPGRH DO1,
mais precisamente 26,91% de sua área localizada na região da Bacia Hidrográfica
Incremental. A sede de São Domingos do Prata localiza-se fora dessa bacia.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Uma elevatória desativada, na ETE Cerâmica;
Fossas negras e tanques sépticos;
Duas ETE fora de operação (Bairro Cerâmica e Distrito de Vargem Linda);
Uma ETE em projeto, que atenderá a sede.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos é da
prefeitura. Segundo informado na visita, 95% da população urbana da sede é atendida por
rede coletora e não há tratamento de esgoto. Para os distritos Ilhéus do Prata e Juiraçu, cujo
esgotamento sanitário contribui para a UPGRH-DO1, os percentuais de coleta declarados
foram 70% e 20%, respectivamente. Não há tratamento de esgotos nesses distritos. Nada foi
declarado para os distritos de Cônego João Pio, Sant´ana do Alfié e Vargem Linda.
Em relação aos dados do primeiro trimestre de 2013 do ICMS Ecológico critério Saneamento
Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, o município de São Domingos do Prata não
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544
recebe a verba vinculada a esse imposto, porque o município não possui sistema de
tratamento de esgoto sanitário que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
De acordo com a DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos foram alterados
pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, o município de São Domingos do Prata
está classificado no Grupo 7. O município cumpre as referidas deliberações uma vez que
enviou o Relatório Técnico a FEAM. O município tem o prazo de até março de 2017 para
obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser instalada e atender 80% da
população urbana com um sistema de tratamento de esgoto, cuja eficiência corresponda a
no mínimo 60%.
A Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata não possui em seu organograma
departamento responsável por água e esgoto, portanto, os assuntos referentes ao
saneamento básico do município são gerenciados pela Divisão Municipal de Meio Ambiente
e operacionalizados pelo Departamento Municipal de Viação e Obras.
Conforme informado pelos representantes municipais, o município assinou convênio no ano
de 2013 para custeio da elaboração do PMSB e teve seu plano de trabalho aprovado em
junho de 2013. Desta forma, abriu-se o processo licitatório, com previsão de conclusão para
18 de julho de 2013, para contratação da empresa de consultoria técnica que auxiliará o
município na elaboração do PMSB. O trabalho de elaboração do PMSB tem previsão de
duração de 08 (oito) meses.
O município foi contemplado, em 2012, pela FUNASA, com o projeto de readequação e
complementação da rede coletora de esgotos e da estação de tratamento de esgotos (ETE-
CENTRO). Segundo informações da FUNASA, o Relatório Técnico Preliminar - RTP já foi
apresentado pela empresa e está em processo de análise pelo órgão federal.
Está sendo elaborado, mediante assinatura do Termo de Manifestação de Interesse pelo
Município, os projetos do Saneamento Básico Rural referentes ao tratamento de esgoto. A
empresa responsável pela elaboração dos projetos está em fase de levantamento de dados
técnicos. O custeio desse programa advém da cobrança instituída sobre o uso dos recursos
hídricos.
feam
545
A SEDRU está elaborando, com suporte técnico da COPASA, o projeto de esgotamento
sanitário do Distrito de Cônego João Pio (popularmente conhecido como Padre Pio ou
Teixeiras) em seu programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas. Já estão sendo feitos os
levantamentos planimétricos do distrito e a previsão de entrega dos trabalhos é de 06 (seis)
meses. Quando prontos, eles serão entregues à prefeitura municipal para que a mesma
busque financiadores para a execução do projeto.
Em Ilhéus do Prata, o lançamento de esgoto in natura ocorre de forma difusa no Ribeirão
Santa Rita, com despejos via redes coletoras ou direto das casas. Em Juiraçu, a situação
encontra-se mais crítica, pois parte dos lançamentos são feitos de forma individual em
bueiros, misturando-se às águas de drenagem e os despejos, muitas vezes, nem chegam ao
Córrego Santa Isabel diretamente, sendo lançados em regiões próximas, no solo. Foram
georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura no Ribeirão Santa Rita e no
Córrego Santa Isabel, nas coordenadas UTM 23K – 728481E e 7787272N (Figura 1.1) e
729815E e 7795197N (Figura 1.2).
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Ribeirão Santa Rita, afluente do Rio Doce, distrito de Ilhéus do Prata.
Figura 1.2 – Lançamentos individuais in natura no bueiro, distrito de Juiraçu.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Cerâmica – fora de operação
A ETE Cerâmica está localizada no bairro Cerâmica (Figuras 1-10 e 1-11) nos pontos de
coordenadas UTM 23K – 0712964E e 7801263N. O corpo d’água receptor do efluente da ETE
é o Córrego Cerâmica (Figura 1.6).
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546
O sistema de tratamento de esgoto da estação é composto pelo tratamento preliminar
(desarenador –Figura 1.7), reator UASB e filtro anaeróbio de duas câmaras (Figura 1.9) e dois
leitos de secagem (Figura 1.8).
A Figura 1.3 apresenta o fluxograma do sistema de tratamento da ETE Cerâmica.
Figura 1.3 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Cerâmica. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Sua implantação visou o atendimento à licença para construção das casas populares através
do programa Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB. A ETE chegou a
atender 27% da população urbana (bairro Cerâmica e COHAB), ou seja, 2.837 habitantes.
Suas obras iniciaram em 2002 e terminaram em 2006. No momento da visita, encontrava-se
inoperante, pois nas chuvas da virada do ano 2011/2012 houve rompimento do interceptor.
O órgão responsável pelo financiamento foi a Funasa, em 2000. Vale ressaltar que, em nova
visita feita ao município em junho de 2013, as condições de inoperação ainda estavam
presentes.
Em consulta ao memorial descritivo da ETE Cerâmica, foram levantados os dados de:
população de início e final de plano de 1.500 habitantes e 3.000 habitantes,
respectivamente; vazão média prevista de 1,74 L.s-1; vazão máxima prevista de 3,47 L.s-1;
eficiência prevista de remoção de DBO de 85% ( DBO5 < 60 mg/L e SS < 90 mg/L ); carga
máxima de 75 Kg DBO5.d-1 e destinação dos resíduos para uma UTC.
Apesar de inoperante na data da visita, a ETE Cerâmica tinha operador responsável que
realizava o serviço de manutenção do paisagismo da área. Verificou-se a existência de
feam
547
cultivo de hortaliças no interior da ETE (canto direito da Figura 1.4). A Figura 1.5 ilustra a
erosão provocada pelas chuvas da virada do ano 2011/2012, comprometendo o cercamento.
Segundo pesquisa realizada no SIAM em março de 2012, a ETE Cerâmica não possuía
regularização ambiental. A ETE também não possuía automonitoramento, na data da visita.
Figura 1.4 – Casa de apoio da ETE Cerâmica. Figura 1.5 – Erosão na beira do Córrego Cerâmica comprometendo o cercamento.
Figura 1.6 – Lançamento do efluente tratado no Córrego Cerâmica, afluente do Rio da Prata.
Figura 1.7 – Tratamento preliminar – Desarenador.
Figura 1.8 – Leitos de Secagem. Figura 1.9 – Reator UASB e Filtro Anaeróbio.
feam
548
Figura 1.10 – Vista parcial da ETE e ao fundo conjunto habitacional COHAB.
Figura 1.11 – Vista frontal da ETE.
Durante a visita, foi ressaltado que há intenção em reativar esta ETE assim que houver
recurso para conserto e reparo do interceptor.
1.3.2 ETE Vargem Linda – fora de operação
A ETE Vargem Linda está localizada no distrito de Vargem Linda, nos pontos de coordenadas
UTM 23K - 0715903E e 7793945N (Figura 1.17). O corpo d’água receptor do efluente da ETE
é o Rio Prata (Figura 1.18).
O sistema de tratamento de esgoto da ETE é constituído por desarenador, sistema compacto
de reator UASB e filtro anaeróbio (Figura 1.14) seguido de disposição no solo em baias de
Brachiaria (Figura 1.13), além de leito de secagem (Figuras 1-15 e 1-16).
A Figura 1.12apresenta o fluxograma do sistema de tratamento da ETE Vargem Linda.
Figura 1.12 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Vargem Linda.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
549
Conforme informado na data da visita, a ETE encontrava-se inoperante desde sua
implantação, no ano de 2003, pois não havia rede interceptora. Adicionalmente, essa rede
atravessaria propriedades particulares que não possuem registro de imóveis. Dessa forma, o
recurso levantado para investimento na rede foi retornada. Conforme informado pelo
representante municipal, essa ETE é resultado de compensação ambiental de uma empresa
mineradora de grande porte que, em sua privatização, repassou verba para os municípios
em que atuava. No caso do município de São Domingos do Prata, o repasse foi de 200 mil
reais. Essa verba era apenas para implantação da ETE, ou seja, o município arcaria com a
construção das redes de coleta e interceptores.
Em consulta ao memorial descritivo da ETE Vargem Linda, os seguintes dados de projeto
foram levantados: população início plano de 1500 habitantes, vazão média prevista de 2,08
L.s-1, vazão máxima prevista de 3,75 L.s-1, eficiência de remoção de DBO e de sólidos em
suspensão de 85% e 90%, respectivamente.
Na data da visita, a ETE encontrava-se em situação de abandono (Figura 1.19). Paisagismo
inadequado pela falta de capina e cercamento depredado (Figura 1.20) possibilitando acesso
de pessoas e animais. Segundo pesquisa realizada no SIAM em março de 2012, a ETE Vargem
Linda não possuía regularização ambiental. As Figuras abaixo (1.13 à 1.20), ilustram a
situação da estação no momento da visita.
Figura 1.13 – Disposição no solo. Figura 1.14 – Sistema Híbrido UASB/Filtro Anaeróbio.
feam
550
Figura 1.15 – Sistema Híbrido UASB/Filtro e Leitos de Secagem.
Figura 1.16 – Leitos de Secagem.
Figura 1.17 – Vista superior da ETE. Figura 1.18 – Corpo d’água receptor do efluente tratado, Rio da Prata.
Figura 1.19 – Vista externa da ETE. Figura 1.20 – Cercamento da ETE comprometido.
feam
551
Foi relatado que há interesse na reativação da ETE Vargem Linda quando houver a conclusão
do interceptor. Entretanto, ela tem que ser reavaliada uma vez que ficou exposta a ação do
tempo por mais de 10 anos. O entorno dessa ETE também necessita de readequações.
1.3.3 ETE Sede – projeto
A ETE Sede Prata se localizará na região à jusante da cidade, à margem da Rodovia BR-120
que liga São Domingos do Prata ao município de Nova Era, depois do bairro Vista Alegre, na
margem direita do Rio da Prata, mais precisamente nos pontos de coordenadas UTM 23K –
0711652E e 7803807N (Figuras 1-23 e 1-24). O corpo d’água receptor do efluente tratado
será o Rio Prata.
As premissas do estudo do projeto foram obtidas do Diagnóstico do SES da Cidade de São
Domingos do Prata/MG de abril de 2008. Os anos de início e final de plano previstos eram
2011 e 2031, respectivamente. A porcentagem de atendimento à população de início de
plano era 95%, cerca de 10.649 habitantes, e final de plano, 100% de atendimento,
correspondendo a cerca de 14.174 habitantes.
Nas Figuras 1-21 e 1-22 estão ilustrados os possíveis sistemas de tratamento a serem
implantados na ETE Sede Prata. A opção 1 seria um sistema com tratamento secundário
composto de UASB seguido de filtro anaeróbio e a opção 2 seria UASB seguido de filtro
biológico percolador e decantador secundário.
Figura 1.21 – Fluxograma do sistema de tratamento a ser implantado na ETE Sede Prata (Opção 1). Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
552
Figura 1.22 – Fluxograma do sistema de tratamento a ser implantado na ETE Sede Prata (Opção 2).
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Na data da visita, a ETE encontrava-se em projeto. A ETE Sede Prata receberá os esgotos
gerados na Sub-bacia Hidrográfica do Córrego Gandra e na Bacia Hidrográfica do Rio Prata. A
área (Figuras 1-23 e 1-24) ainda será adquirida pela prefeitura.
Quanto ao financiamento, uma empresa estava adaptando o projeto para captação de
recursos junto à Funasa, conforme informado. O projeto contempla também a construção
de uma estação elevatória de esgotos - EEE.
Figura 1.23 – Área para implantação da ETE Sede Prata, nas proximidades do bairro Boa Vista.
Figura 1.24 – Área para implantação da ETE Sede Prata sob outro ângulo.
feam
553
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para São Domingos do Prata, assim
como os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o
índice. Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso
representado com a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para São Domingos do Prata
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 25,09
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
21,39 3,70
25,09
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
São Domingos do Prata - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
554
da região. São mostrados dois cenários, o atual e o hipotético. O último considera o início de
operação das ETE Sede (projeto) e Vargem Linda (fora de operação que nunca operou) e da
reativação da ETE Cerâmica (fora de operação). O município encontra-se parcialmente
inserido na BHRPG, com contribuição no lançamento de esgotos de cerca de 2,6% da
população urbana, portanto os dados apresentados consideram inicialmente toda a
população urbana e, em seguida, apenas a parcela contribuinte.
2.2.1 Avaliação para a população urbana total do município
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 10.505 hab
o Carga poluidora gerada = 10.505 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 567,27 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 567,27 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Sede, Cerâmica e Vargem Linda estivessem em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
o - ETE Sede = 8.919 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,93 = 448 kgDBO.d-1
o - ETE Cerâmica = 1.500 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 70,47 kgDBO.d-1
o - ETE Vargem Linda = 476 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 22,36 kgDBO.d-1
o – Total da carga removida: 541 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 567,27 – 541 = 26,53 kgDBO.d-1
o Redução de 95,32% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
2.2.2 Avaliação para a parcela da população urbana que lança esgotos na BHRPG
Cenário atual
o População urbana atual que contribui com o lançamento de esgotos na BHRPG:
- Distrito de Ilhéus do Prata: 117 hab
- Distrito de Juiraçu: 152 hab
- Total: 269 hab
feam
555
o Carga poluidora gerada = 269 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 14,53 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada na BHRMP = 14,53 – 0 = 14,53 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de São Domingos do Prata
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 567,27 0 567,27 0%
Hipotético 567,27 541 26,53 95,32%
Contribuinte Atual 14,53 0 14,53 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de São Domingos do Prata foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O
principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: 5% da população da sede, 30% da população do distrito de Ilhéus do Prata, 80%
da população do distrito de Juiraçu, além de uma porcentagem não conhecida dos distritos
de Cônego João Pio, Santana do Alfié e Vargem Linda não são atendidos por rede de
esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
feam
556
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e dos distritos de Ilhéus do prata, Juiraçu, Cônego João Pio , Santana do Alfié
e Vargem Linda.
Diretriz para o problema 2: Este problema pode ser amenizado com a reativação da ETE
Cerâmica (fora da operação) e implantação da ETE Sede (projeto), ambas localizadas na
sede. No distrito de Vargem Linda também existe a possibilidade de ativação da ETE (fora da
operação). Nesses casos, o primeiro passo é avaliar a viabilidade de ativação ou reativação
da ETE. Caso ateste-se a inviabilidade técnica e econômica desses empreendimento, um
novo sistema de tratamento de esgotos deverá ser implantado para atender à população.
No caso dos demais distritos, projetos de implantação de sistema de tratamento de esgoto
deverão ser elaborados. Isto posto, sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os
requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos federal e estadual
para repasses de recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de
esgotamento sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem
recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano –
(Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
feam
557
66. São Geraldo
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de São Geraldo, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 10.263 habitantes, sendo que 7.270 habitantes correspondem à
população urbana e 2.993 habitantes correspondem à população rural. O município possui
um distrito, Monte Celeste. Seu território está parcialmente inserido na UPGRH DO1, com
contribuição na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
No município, o abastecimento de água e a coleta de esgotos é de responsabilidade da
prefeitura, tanto na sede, quanto no distrito.
Na sede, 70% do esgoto é coletado e não é realizado nenhum tratamento. No distrito, 80%
do esgoto é coletado e também não há tratamento de esgoto.
Foi informado que o município foi contemplado no Edital de Chamamento Público nº 01, de
18 de março de 2013, da AGEVAP, para elaboração de PMSB, porém o mesmo já vem sendo
elaborado com recursos da prefeitura.
Com relação aos dados do primeiro trimestre de 2013 do ICMS Ecológico critério
Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, o município não recebe a verba
vinculada a esse imposto, porque não possui sistema de tratamento de esgoto sanitário que
atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O esgoto in natura é lançado no Rio Xopotó e seus afluentes, nos pontos respectivos as
coordenadas UTM 23K - 725303E e 7684341N (Bairros Horto Florestal, Gervásio Martins e
Eduardo Torrente), 725558E e 7684085N (todo o município – aproximado 200 metros),
feam
558
725273E e 7685327N (Bairros São Vicente e Maria Braga Lisboa, e Centro) na sede,
conforme pode ser observado de Figura 1.1 a 1-3.
Figura 1.1 – Lançamento de esgoto in natura
diretamente no solo, em época de chuvas forma um córrego.
Figura 1.2 – Local onde é feito lançamento de esgoto in natura no Rio Xopotó.
Figura 1.3 – Local onde é feito lançamento de esgoto
in natura no Rio Xopotó.
No distrito, os lançamentos são feitos nos pontos relativos às coordenadas UTM 23K –
720733E e 7688473N, e 719564E e 7689086N, referentes às Figuras 1-4 e 1-5,
respectivamente.
feam
559
Figura 1.4 – Local onde é realizado lançamento de
esgoto in natura no Córrego São Francisco. Figura 1.5 – Local onde é realizado lançamento de
esgoto in natura no Córrego São Francisco.
O município foi contemplado com recursos da Funasa para elaboração de projeto de ETE na
área urbana da sede e no distrito, porém a fundação ainda não fez contato, conforme
informado.
O município de São Geraldo se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de
2006, cujos prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e
não atende a essa deliberação, uma vez que não enviou Relatório Técnico à FEAM. Os
municípios desse grupo possuem o prazo até março de 2017 para implantação de sistema de
tratamento de esgotos que atenda 80% da população urbana, com eficiência de remoção de
DBO de 60%, bem como sua devida regularização ambiental.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para São Geraldo, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
560
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para São Geraldo
A ausência de tratamento de esgotos foi responsável pela classificação Muito ruim do IQES,
uma vez que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados
para municípios que possuem ETE em operação. O município também não atende à DN
96/2006, cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008, portanto o valor obtido no IQES é
igual ao valor do indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de implantação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Vale lembrar que o município está
parcialmente inserido na BHRPG. Os dados inicialmente apresentados consideram toda
população urbana e, em seguida, apenas a parcela que contribui com o lançamento de
esgotos na BHRPG.
16,30 16,30 0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
São Geraldo - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
561
2.2.1 Avaliação para a população urbana total do município
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 7.270 hab
o Carga poluidora gerada = 7.270 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 392,58 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 392,58 – 0 = 392,58 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
2.2.2 Avaliação para a parcela da população urbana que lança esgotos na BHRPG
Cenário atual
o População urbana atual que contribui com o lançamento de esgotos na BHRPG:
- Distrito de Monte Celeste: 622 hab
o Carga poluidora gerada = 622 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 33,59 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada na BHRMP = 33,59 – 0 = 33,59 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de São Geraldo
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 392,58 0 392,58 0%
Contribuinte Atual 33,59 0 33,59 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de São Geraldo foi classificada como muito ruim (“IQES Muito ruim”).
O principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto.
feam
562
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: 30% da população da sede e 20% da população do distrito de Monte Celeste
não são atendidos por rede de esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Monte Celeste.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os
requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos do governo federal para repasse de
recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de esgotamento
sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para
projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de
recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
feam
563
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas e diretrizes em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 4: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 4: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
564
67. São José Do Goiabal
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de São José do Goiabal, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 5.636 habitantes, sendo 3.689 na área urbana e 1.947 na área rural. Não
há distritos. Seu território está totalmente inserido na UPGRH DO1, contribuindo pela região
da Bacia Hidrográfica Incremental.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que a área urbana do município apresenta infraestrutura
disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Elevatória;
Uma ETE fora de operação.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário do município é da prefeitura. Segundo
informado, praticamente 100% da população urbana é atendida por rede coletora na sede e,
no momento da visita, o percentual de tratamento era nulo, pois a ETE que atendia a toda
população estava fora de operação.
Há um Plano de Abastecimento de Água para a área urbana, elaborado em 2011 pela
COPASA. O PMSB propriamente dito, contemplando as quatro áreas do saneamento,
provavelmente será elaborado com recursos da IBIO – AGB Doce.
O benefício do ICMS Ecológico referente ao tratamento de esgotos ainda não está disponível
para o município, porque este ainda não possui sistema de tratamento de esgotos
regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
Atualmente, o município atende a DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, pois já enviou o
Relatório Técnico à FEAM e, como está enquadrado no Grupo 7 dessas deliberações, possui
feam
565
o prazo até março de 2017 para atingir o percentual de tratamento de pelo menos 80% da
população urbana.
A sede já conta com 100% dos interceptores e todo o esgoto é conduzido por gravidade para
a elevatória, que fazia o bombeamento para a ETE. Devido à desativação temporária da
estação, o esgoto é lançado em um único ponto, próximo à elevatória (by-pass), no Córrego
do Funil, nas coordenadas UTM 23K – 740142E e 7794705N. Esse córrego deságua no
Ribeirão Sacramento, que por sua vez é afluente do Rio Doce.
Figura 1.1 – Estação elevatória. Figura 1.2 – Local onde o esgoto é lançado no Córrego do Funil.
Em 2011, o município havia sido contemplado pela Portaria Funasa nº 314, de 14 de junho
de 2011, para elaboração de projetos de esgotamento sanitário, conforme disposto no
Anexo I da Portaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa
nº 481, de 30 de agosto de 2011. Entretanto, conforme informado por representantes
municipais, cancelaram a solicitação porque a prefeitura não enviou os dados solicitados
pela fundação. Como o município já possui uma ETE com capacidade para atender toda a
população, as demandas existentes são para melhorar as condições de infraestrutura e
operação da estação, bem como do SES.
Segundo informado, há um projeto para adequação das ligações domiciliares e da rede
coletora em toda a área urbana, que apresenta problemas de entupimento e
extravasamento de esgoto. Além disso, o município foi convocado pela Portaria Funasa nº
784, de 7 de junho de 2013, referente à Portaria Funasa nº 192, de 1º de fevereiro de 2013,
para apresentar o projeto de esgotamento sanitário.
feam
566
1.3 Estação de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE São José do Goiabal – fora de operação
A ETE está localizada na zona rural do município, na localidade denominada como Mutuca,
nas coordenadas UTM 23K – 740777E e 7794030N (Figura 1.4). O esgoto era lançado no
Ribeirão Sacramento.
A ETE operou por cerca de oito anos e desde meados de 2012 estava desativada, devido a
dificuldades de acesso pela estrada de terra por causa das chuvas do final do ano, furto do
cercamento e problemas na rede coletora. Na data da visita, foi informado que havia
previsão de reativar a ETE até agosto de 2013.
O sistema de tratamento é constituído por tratamento preliminar (Figura 1.5) e lagoa
facultativa (Figura 1.6), conforme ilustrado no fluxograma da Figura 1.3 e registrado nas
fotografias da estação. O operador responsável informou que não era realizada a medição
da vazão e nem análises de monitoramento.
Figura 1.3 – Fluxograma da ETE de São José do Goiabal. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
A ETE foi implantada com recursos da Funasa e foi projetada para atender 100% da
população, correspondendo a 3.584 habitantes e vazão de 4,96 L.s-1, em início de plano
(2000), e 5.622 habitantes e vazão de 6,25 L.s-1, em final de plano (2020). A eficiência
prevista de remoção de DBO é de 90%.
A ETE não possui regularização ambiental.
feam
567
Figura 1.4 – Entrada da ETE. Figura 1.5 – Tratamento preliminar.
Figura 1.6 – Lagoa facultativa. Figura 1.7 – Parte do fundo da lagoa exposta.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para São José do Goiabal, assim como
os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
568
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para São José do Goiabal
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES,
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 26,70
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
Ressalta-se que o município apresentou o serviço de coleta de esgoto completamente
universalizado, obtendo pontuação máxima para o indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a reativação da ETE São José do Goiabal (fora de operação).
Como todo o esgoto gerado pela população urbana de São José do Goiabal é lançado no
interior da BHRMP, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.689 hab
23,00 3,70
26,70
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
São José do Goiabal - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
569
o Carga poluidora gerada = 3.689 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 199,21 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 199,21 – 0 = 199,21 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se a ETE São José do Goiabal estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Sede: 3.689 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,9 = 179,28 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 199,21 – 179,28 = 19,92 kgDBO.d-1
o Redução de 90% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de São José do Goiabal
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 199,21 0 199,21 0%
Hipotético 199,21 179,28 19,92 90%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de São José do Goiabal foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O
principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto. No entanto, este problema poderá ser resolvido com a reativação da
ETE São José do Goiabal.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 1: A ETE está fora de operação.
feam
570
Diretriz para o problema 1: É necessário restabelecer o acesso à ETE, recompor o
cerceamento e sanar os problemas na rede coletora e demais problemas que impedem a
ETE de voltar à operação.
Problema 2: A ETE São José do Goiabal não possui regularização ambiental.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que seja requerida a regularização ambiental para a
ETE, após ter sido consolidada a gestão, operação e manutenção adequada da estação.
Assim, a ETE estará apta a operar de acordo com todas as condições e parâmetros
ambientais legalmente vigentes. Para obter as informações sobre o processo de
regularização ambiental, deverá ser consultado o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico. O município possui
apenas um Plano Municipal de Abastecimento de Água.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para
captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro
componentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de
planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas
e rurais (Funasa, 2012).
feam
571
68. São Miguel do Anta
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de São Miguel do Anta, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 6.760 habitantes, sendo que 3.746 habitantes correspondem à população
urbana e 3.014 habitantes correspondem à população rural. O município não possui distrito.
Seu território está totalmente inserido na UPGRH DO1, com contribuição pela Bacia
Hidrográfica do Rio Casca.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário no município é da prefeitura. Segundo
informado por seu representante, na sede 85% da população é atendida por rede coletora e
não há tratamento de esgotos.
O município declarou não possuir PMSB, mas enviou termo de manifestação de interesse via
Edital de Chamamento Público nº 002/2013 da UGRH1, para pleitear recursos junto à IBIO –
AGB Doce.
Com relação aos dados do primeiro trimestre de 2013 do ICMS Ecológico critério
Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, o município não recebe a verba
vinculada a esse imposto, porque não possui sistema de tratamento de esgoto sanitário
regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada e atender 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
feam
572
São Miguel do Anta foi contemplado para elaboração de projeto via Anexo I da Portaria
Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de
agosto de 2011. Esse projeto abrange rede coletora, interceptor e ETE da sede. Segundo
informado por representante da Funasa, o projeto ainda não foi contratado. O município
também foi convocado via Portaria Funasa nº 784, de 07 de junho de 2013, para apresentar
projeto técnico referente à Portaria Funasa nº 192, de 1 de fevereiro de 2013, que pleiteia
recursos para execução de obras. Porém, pela Portaria Funasa nº 931, de 10 de julho de
2013, não foi convocado para entrevista técnica. Há também em andamento um convênio
com a Funasa iniciado em 2012, via Anexo II da Portaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de
2011, referente à implantação de módulos sanitários domiciliares.
Os serviços de esgotamento sanitário do município não são tarifados.
Foram georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura nos córregos Sem Peixe
e Fartura, nas coordenadas UTM 23K – 737519E e 7708814N (Figura 1.1) e 737844E e
7708530N (Figura 1.2).
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Córrego Sem Peixe, manilha embaixo da ponte.
Figura 1.2 – Lançamento in natura no Córrego Fartura, bairro Rosário.
feam
573
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para São Miguel do Anta, assim como
os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com
a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a
Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para São Miguel do Anta
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 23,25
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
19,55 3,70
23,25
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
São Miguel do Anta - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
574
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que no momento da visita o projeto
da ETE do município ainda não havia sido elaborado. Não obstante, como já mencionado, o
município de São Miguel do Anta foi contemplado com recursos para elaboração de um
projeto de implantação de um sistema de tratamento de esgotos. Já que todo o esgoto
gerado pela população urbana de São Miguel do Anta é lançado no interior da BHRPG, foi
apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.746 hab
o Carga poluidora gerada = 3.746 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 202,28 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 202,28 – 0 = 202,28 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de São Miguel do Anta
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 202,28 0 202,28 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de São Miguel do Anta foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O
principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto. No momento da visita, o município ainda não possuía projeto de ETE,
mas havia sido contemplado com recursos para elaboração de um projeto por meio da
portaria 48/2011 da Funasa.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
feam
575
Problema 1: Fração da população urbana da sede (15%) não é atendida por rede de
esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede.
Diretriz para o problema 2: Este problema poderá ser resolvido com a implantação da ETE,
cujo projeto será elaborado com recursos da Funasa. Ainda não há informações a respeito
do percentual de atendimento do empreendimento. Caso não seja possível atender toda a
população com apenas uma ETE, o sistema de tratamento de esgotos deverá ser composto
por mais ETEs.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgoto, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para
captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro
feam
576
componentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de
planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas
e rurais (Funasa, 2012).
feam
577
69. São Pedro dos Ferros
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de São Pedro dos Ferros, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 8.356 habitantes, sendo que 6.783 correspondem à população urbana e
1.573 correspondem à população rural. Na sede são 5.777 habitantes na área urbana. Há um
distrito, Águas Férreas, cuja população urbana é de 1.006 habitantes. O município está
totalmente inserido na UPGRH DO1, sendo que grande parte, incluindo a sede, contribui na
Bacia Hidrográfica do Rio Matipó e, outra parte, incluindo o distrito de Águas Férreas, está
situada na Bacia Hidrográfica do Rio Casca. Uma pequena porção está localizada região da
Bacia Hidrográfica Incremental.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que a área urbana do município apresenta infraestrutura
disponível de:
Rede coletora;
Interceptores, parcialmente, instalados na sede;
Fossas negras, no distrito.
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário na sede e no distrito é da prefeitura. O
percentual da população urbana atendida por rede coletora é de aproximadamente 80% na
sede e no distrito de Águas Férreas. Tanto na sede quanto no distrito, não há tratamento de
esgotos.
Segundo representantes do município, há um Plano de Abastecimento de Água na área
urbana elaborado em 2012 pela COPASA e prefeitura. Entretanto, até a data da visita não
havia perspectivas do PMSB, propriamente dito, que contemplasse os quatro segmentos do
saneamento.
feam
578
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que este não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada para atender, pelo menos, 50% da população urbana.
Até a data da visita, o município não atendia a DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006,
cujos prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, uma vez
que ainda não havia enviado o Relatório Técnico à FEAM. Como pertence ao Grupo 7 dessas
deliberações, possui o prazo até março de 2017 para possuir ETE regularizada atendendo, no
mínimo, 80% da população urbana e com eficiência de remoção de 60%.
Conforme informado, o município não dispõe de projetos de esgotamento sanitário,
sobretudo, devido à falta de planejamento e de interesse por parte dos gestores municipais.
No passado, foram instalados alguns interceptores, mas estes nunca funcionaram e
encontram-se danificados. A nova gestão, segundo informado, fez pleito à IBIO – AGB Doce
para elaboração do PMSB, SAA, SES e GRSU. Além disso, enviaram projeto de abastecimento
de água na oportunidade da Portaria Funasa nº 192, de 1º de fevereiro de 2013. Segundo
informado, está em andamento a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos.
Foram registrados os principais pontos de lançamento de esgoto na sede e em Águas
Férreas. Na sede, parte dos esgotos são lançados no ponto de coordenadas UTM 23K –
758414E e 7767611N, no local de confluência de um córrego canalizado “sem nome” com o
Córrego de Pedra, que juntamente com outro córrego formam o Córrego São Pedro. Neste
local os esgotos são misturados com água de nascente e pluvial.
No Córrego São Pedro, foram georreferenciados lançamentos de forma pontual de algumas
casas, nas coordenadas UTM 23K - 758748E e 7767588N, e de forma difusa no local de
coordenadas UTM 23K – 758964E e 7768090N. Nesse córrego, também há lançamento
bastante significativo de efluente industrial de um matadouro, nas coordenadas UTM 23K -
758923E e 7767942N, bem como é possível visualizar presença de interceptores, nas
coordenadas UTM 23K - 758646E e 7768170N. Também foram observados interceptores
danificados, nas coordenadas UTM 23K - 759080E e 7768428N, e, por fim, lançamento
pontual e difuso nas coordenadas UTM 23K - 759078E e 7768501N, local de confluência dos
córregos São Pedro e Volta Grande. Algumas dessas ocorrências podem ser observadas de
feam
579
Figura 1.1 a 1-6. O Córrego Volta Grande deságua no Rio Santana, que por sua vez, é
afluente do Rio Matipó.
Em Águas Férreas foram georreferenciados locais onde há lançamentos pontuais de esgotos
diretamente no Rio Casca, nas coordenadas UTM 23K – 748428E e 7776611N, 748242E e
7776662N, 748341E e 7776612N, e 748592E e 7776532N, sendo que neste último ponto o
esgoto segue um trecho a céu aberto e há cerca de 10 anos os moradores solicitam o
conserto das manilhas. No ponto de coordenadas UTM 23K – 748496E e 7776548N, o esgoto
é lançado no solo, próximo ao Rio Casca e a situação é bastante crítica. A rede encontra-se
entupida e danificada, os moradores da habitação próxima informaram que não é possível
utilizar o banheiro e têm diversos problemas de saúde relacionados às péssimas condições
sanitárias. Próximo às coordenadas UTM 23K – 748787E e 7776428N informaram que há
lançamento difuso, diretamente das casas, em um córrego afluente do Rio Casca, mas não
foi possível visualizar devido à vegetação no entorno. De Figura 1.7 a 1-10 encontram-se
algumas dessas ocorrências.
Figura 1.1 – Local aonde chega cerca de 50% dos
esgotos da sede, próximo à confluência com o Córrego de Pedra.
Figura 1.2 – Córrego São Pedro no ponto logo a jusante do lançamento do efluente do matadouro. É possível
visualizar presença abundante de urubus e forte odor.
feam
580
Figura 1.3 – Lançamento difuso (seta vermelha) em um local onde há presença de interceptores (seta amarela),
mas que não funcionam.
Figura 1.4 – Lançamento difuso (seta vermelha). Detalhe para o interceptor afogado e danificado (seta amarela).
Figura 1.5 – Lançamento difuso no Córrego São Pedro. Figura 1.6 – Confluência do Córrego São Pedro, já
bastante poluído pelos esgotos, com o Córrego Volta Grande.
Figura 1.7 – Lançamento pontual no Rio Casca, em
Águas Férreas. Figura 1.8 – Outro lançamento pontual no Rio Casca, em
Águas Férreas.
feam
581
Figura 1.9 – Esgotos seguindo a céu aberto em direção
ao Rio Casca, em Águas Férreas. Figura 1.10 – Local onde a rede está quebrada e
entupida. É possível visualizar extravasamento de esgoto, com emanação de forte odor.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para São Pedro dos Ferros, assim como
os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para São Pedro dos Ferros
18,40 18,40 0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
São Pedro dos Ferros - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
582
A ausência de tratamento de esgotos foi responsável pela classificação Muito ruim do IQES.
Os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados para
municípios que possuem ETE em operação. O município também não atende à DN 96/2006,
cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008, portanto o valor obtido no IQES é igual ao
valor do indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de implantação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Como todo o esgoto gerado pela
população urbana de São Pedro dos Ferros é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada
a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 6.783 hab
o Carga poluidora gerada = 6.783 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 366,28 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 366,28 – 0 = 366,28 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de São Pedro dos Ferros
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 366,28 0 366,28 0%
feam
583
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de São Pedro dos Ferros foi classificada como muito ruim (“IQES
Muito ruim”). O principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a
ausência de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Cerca de 20% da população urbana da sede e do distrito de Águas Férreas não é
atendida por rede de esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Águas Férreas.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os
requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos federal e estadual
para repasses de recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de
esgotamento sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem
recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano –
(Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
feam
584
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico. O município possui
apenas um Plano Municipal de Abastecimento de Água.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas e diretrizes em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 4: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 4: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
feam
585
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
586
70. Sem-Peixe
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Sem-Peixe, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 2.847 habitantes, sendo que 1.507 habitantes correspondem à população urbana e
1.340 habitantes correspondem à população rural. Na sede, a população urbana e rural é de
1.329 e 801 habitantes, respectivamente, enquanto no distrito de São Bartolomeu de Sem
Peixe a população urbana e rural é de 178 e 539 habitantes, respectivamente. Seu território
está totalmente inserido na UPGRH DO1, na região da Bacia Hidrográfica Incremental.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em abril de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que a área urbana do município apresenta infraestrutura
disponível de:
Rede coletora;
ETE em projeto.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário do município é da prefeitura. Segundo
informado, o percentual da população atendida por serviço de coleta de esgotos na área
urbana é de 100%, porém não há tratamento de esgotos.
O PMSB encontra-se em andamento. Aproximadamente 25% do documento está concluído,
referente à fase de diagnóstico que já foi executada, conforme informado. O PMSB incluirá
os quatro segmentos do saneamento, a saber: abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas. Os recursos para elaboração do PMSB são da prefeitura que, segundo
informado, irá arcar com os projetos de drenagem urbana, controle de vetores e manejo de
resíduos sólidos, no qual está previsto uma UTC. Já o projeto de esgotamento sanitário será
elaborado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba – Amepi,
e o projeto de abastecimento de água, pela Funasa.
feam
587
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, uma vez que não possui sistema de
tratamento de esgotos regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
Até a data da visita, não atendiam a DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, uma vez que ainda
não haviam enviado o Relatório Técnico à FEAM. Como o município se enquadra no Grupo 7
da DN COPAM nº 96/2006, possuem o prazo até março de 2017 para implantar serviço de
tratamento de esgotos que atenda, pelo menos, 80% da população urbana.
O lançamento do esgoto bruto na área urbana da sede é feito em sua maior parte
diretamente no Rio Sem Peixe e também no Córrego do Eloi, afluente deste rio. No distrito,
o lançamento ocorre no Córrego São Bartolomeu, que deságua no Rio Doce. Foram
georreferenciados pontos de lançamento de esgotos no Rio Sem Peixe (Figuras 1-1 e 1-2) nas
coordenadas UTM 23K – 725727E e 7775936N, 726095E e 7775980N, 726009E e 7775838N.
No Córrego do Eloi, nas coordenadas UTM 23K – 726043E e 7775521N. e no Córrego São
Bartolomeu (Figuras 1-3 e 1-4), nas coordenadas UTM 23K – 727702E e 7781623N, 727724E
e 7781733N.
Figura 1.1 – Lançamento no Rio Sem Peixe. Figura 1.2 – Lançamento pontual no Rio Sem Peixe.
feam
588
Figura 1.3 – Lançamento difuso no Córrego São
Bartolomeu. Figura 1.4 – Local onde se concentra a maior parte do
esgoto do distrito. A partir deste ponto, segue por mais aproximadamente 300 m de tubulação até o
Córrego São Bartolomeu.
Existe um projeto em andamento para SES para a sede do município. Avalia-se a
possibilidade de implantarem a tecnologia de canteiros bio sépticos, desenvolvida pelo
Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado – Ipec, para as pequenas comunidades como
alternativa para o tratamento de esgotos e controle de vetores.
1.3 Estação de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Sede – em projeto
A ETE que atenderá a sede do município deverá ser implantada no bairro Colônia, nas
coordenadas UTM 23K – 726253E e 7775625N (Figura 1.6). O efluente tratado será lançado
diretamente no Rio Sem Peixe (Figura 1.7).
O projeto do SES contempla rede coletora de esgoto, interceptor, uma elevatória com caixa
de gordura e desarenador, uma ETE compacta de polipropileno, queimador de gases,
emissário e ligações domiciliares. O sistema de tratamento da estação deverá ser composto
por tratamento preliminar, reator UASB e leito de secagem. O fluxograma simplificado da
ETE está na Figura 1.5. O lodo desidratado e os materiais retidos no tratamento preliminar
deverão ser dispostos em aterro sanitário a ser instalado juntamente com uma UTC.
feam
589
Figura 1.5 – Fluxograma do projeto da ETE de Sem-Peixe. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
O projeto está em fase de elaboração. Foi enviada uma proposta por meio de carta-consulta
na convocação referente à Portaria Funasa nº 192, de 1º de fevereiro de 2013, para receber
recursos para obras de infraestrutura de esgotamento sanitário e, até a data da visita,
aguardavam a publicação dos municípios contemplados, conforme informado.
Segundo os responsáveis pelo setor de saneamento do município, está previsto para início
de plano, em 2014, e final de plano, em 2034, o atendimento de 100% da população urbana
da sede, o que corresponderia a aproximadamente 1.507 e 3.014 habitantes,
respectivamente. Considerou-se o crescimento populacional de 5% ao ano. No projeto
consta que a vazão média para final de plano seria de 18m³.h-1, e vazão máxima, 26 m³.h-1.
Conforme consulta ao SIAM em maio de 2013, não havia processo de regularização
ambiental relacionado a este empreendimento.
Figura 1.6 – Área prevista para ser construída a ETE
na sede. Figura 1.7 – Vista para o corpo receptor, Rio Sem Peixe.
feam
590
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Sem-Peixe, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Sem-Peixe
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pelo enquadramento do
município na faixa Ruim do IQES. Os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE
somente são pontuados para municípios que possuem ETE em operação. O município
também não atende à DN 96/2006, cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008,
portanto o valor obtido no IQES é igual ao valor do indicador PC. Ressalta-se que o serviço de
coleta de esgoto apresentou-se completamente universalizado em Sem-Peixe (PCD= 100%),
obtendo pontuação máxima para o indicador PC.
23,00
0,00
23,00
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Sem-Peixe - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
591
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera operação da ETE Sede (em projeto). Como todo o esgoto
gerado pela população urbana de Sem-Peixe é lançado no interior da BHRPG, foi
apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 1.507 hab
o Carga poluidora gerada = 1.507 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 81,38 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 81,38 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Sede, estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Sede: 1.329 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,75 = 53,82 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 81,38 – 53,82 = 27,55 kgDBO.d-1
o Redução de 66,14% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Sem-Peixe
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 81,38 0 81,38 0%
Hipotético 81,38 53,82 27,55 66,14
feam
592
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Sem Peixe foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal
fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de tratamento
de esgoto. Este problema poderá ser amenizado com a implantação da ETE Sede. O
empreendimento foi projetado para atender 100% da população urbana da sede.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os outros problemas identificados no município e
estão descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos 100% da população
urbana da sede e do distrito de São Bartolomeu de Sem-Peixe.
Diretriz para o problema 1: Para a sede, este problema poderá ser resolvido com o início da
operação da ETE Sede, em projeto. No caso do distrito de São Bartolomeu de Sem-Peixe,
sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os requisitos dos processos seletivos
realizados por órgãos dos governos federal e estadual para repasses de recursos destinados
a projetos e construção de ETE. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por
alocarem recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 (Guia para captação de
recursos), no Volume I deste plano.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgoto, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 2: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
feam
593
Diretriz para o problema 2: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
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594
71. Senador Firmino
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Senador Firmino, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 7.230 habitantes, sendo que 4.683 habitantes correspondem à população
urbana e 2.547 habitantes correspondem à população rural. Seu território está totalmente
inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (mista);
Tanques sépticos.
No município, o abastecimento de água e a coleta de esgotos é de responsabilidade do
SAAE.
Cerca de 56% do esgoto gerado na área urbana do município é coletado, mas não há
nenhum tratamento. Os serviços de coleta de esgoto são tarifados.
Foi informado que o município de Senador Firmino não possui PMSB, porém já encaminhou
pedido de recursos por duas vezes para a Funasa. Na época da visita, ainda não havia sido
contemplado. Adicionalmente, o município também realizou manifestação de interesse ao
CBH-Piranga e aguardava contato.
De acordo com dados do primeiro trimestre relativos a ICMS Ecológico, o município não
recebe o recurso referente a este imposto visto que não atende ao critério de Saneamento
Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, por não dispor de ETE regularizada que
atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O esgoto é lançado in natura no Rio Turvo e nos córregos Água Espalhada, Chácara e Lana.
Os principais pontos de lançamento são respectivos aos pontos das coordenadas UTM 23K -
698686E e 7687907N (Avenida Benjamin de Miranda), 697831E e 7687764N (Bairro Luis
feam
595
Tarcísio de Oliveira), 695297E e 7698432N (Av. João Policarpo de Miranda), 697880E e
7686431N (Centro/Rua Antônio Brás), 697905E e 7686687N (Rua Jandira, Rua Tolentino
Fernandes), 697318E e 7686221N (Monsenhor Maurício, Bairro Chácara), 696666E e
7686133N (Rua Turmalina), 696396E e 7686143N (Rua Turmalina), 696970E e 7686035N
(Rua Esmeralda/ Rua Rubi), 697378E e 7685411N (Rua Álvaro Gamarano/ Bairro Córrego
Grande), 696531E e 7685028 (Rua Jesus Teixeira), 697637E e 7685687N (Rua do Cruzeiro),
697793E e 7685915N (Praça Raimundo Carneiro, Rua Manoel de Oliveira Fernandes e Rua
Pio XII/Centro). Algumas dessas ocorrências estão ilustradas nas Figura 1.1 a 1-13.
Figura 1.1 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Água Espalhada. Figura 1.2 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Água Espalhada.
Figura 1.3 – Lançamento de esgoto in natura no Rio
Turvo. Figura 1.4 – Lançamento de esgoto in natura no Rio
Turvo.
feam
596
Figura 1.5 - Lançamento de esgoto in natura no Rio
Turvo. Figura 1.6 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Chácara.
Figura 1.7 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Chácara.
Figura 1.8 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Chácara.
Figura 1.10 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Lana.
Figura 1.9 – Lançamento de esgoto in natura no Córrego Chácara.
feam
597
Figura 1.11 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Lana. Figura 1.12 – Lançamento de esgoto in natura no
Córrego Lana.
Figura 1.13 – Lançamento de esgoto in natura no Rio
Turvo.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e não atende a
essa deliberação, uma vez que não enviou Relatório Técnico à FEAM. Os municípios
pertencentes a esse grupo têm o prazo até março de 2017 para implantação de sistema de
tratamento de esgotos sanitários regularizada ambientalmente, que atenda 80% da
população urbana, com eficiência de remoção de carga orgânica de 60%.
O município foi contemplado com recurso para elaboração de projetos de SES pelo Anexo I
da Portaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481,
de 30 de agosto de 2011, e a previsão é de que deve ser disponibilizado ainda em 2013. Há
também um convênio com a Funasa para melhorias na reservação de água tratada e o
projeto já está sendo elaborado. Foi enviada, ainda, uma carta consulta referente à Portaria
feam
598
Funasa nº 192, 1 de fevereiro de 2013, para ampliação do sistema de captação, tratamento e
distribuição de água. No momento estavam aguardando resposta.
O município foi ainda selecionado no Edital de Chamamento Público nº 002/2013 da
UGHRO1, em conformidade com os Programas de Saneamento, P11 e P41, do PAP-Doce,
com recursos da cobrança pelo uso da água arrecadados pela União e pelo Estado de Minas
Gerais, para financiamento de PMSB, SES, SAA e GRSU. Cabe salientar que esse edital não é
definitivo, pois ainda serão selecionadas as prioridades de investimento.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Senador Firmino, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Senador Firmino
12,88 12,88 0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Senador Firmino - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
599
O baixo percentual de coleta (PCD= 56%) e a ausência de tratamento de esgotos foram
responsáveis pela classificação Muito ruim do IQES. Os indicadores OP, RA, DR e os
subindicadores MO e IE somente são pontuados para municípios que possuem ETE em
operação. O município também não atende à DN 96/2006, cujos prazos foram alterados pela
DN 128/2008, portanto o valor obtido no IQES é igual ao valor do indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que no momento da visita o projeto
da ETE do município ainda não havia sido elaborado. Não obstante, como já mencionado, o
município de Senador Firmino foi contemplado com recursos para elaboração de um projeto
de implantação de um sistema de tratamento de esgotos.
Como todo o esgoto gerado pela população urbana de Senador Firmino é lançado no interior
da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 4.683 hab
o Carga poluidora gerada = 4.683 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 252,88 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 252,88 – 0 = 252,88 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Senador Firmino
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida (kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 252,88 0 252,88 0%
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600
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Senador Firmino foi classificada como muito ruim (“IQES Muito
ruim”). Os principais fatores responsáveis pela má qualidade do serviço nesse município são
o baixo percentual de coleta e a ausência de tratamento de esgoto. No momento da visita, o
município ainda não possuía projetos de ETE, mas havia sido contemplado com recursos
para elaboração de um projeto por meio da portaria 481/2011 da Funasa.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: 44% da população urbana da sede não é atendida por rede de esgotamento
sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 2: Este problema poderá ser resolvido com a implantação da ETE
cujo projeto será elaborado com recursos da Funasa. Ainda não há informações a respeito
do percentual de atendimento do empreendimento. Caso não seja possível atender toda a
população com apenas uma ETE, o sistema de tratamento de esgotos deverá ser composto
por mais ETE(s).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgoto, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico entrando em contato com a Gerência de
feam
601
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de
recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do
setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte
anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas e diretrizes em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 4: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 4: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
feam
602
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
603
72. Senhora de Oliveira
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Senhora de Oliveira, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 5.683 habitantes, sendo que 3.256 habitantes correspondem à população
urbana e 2.427 habitantes correspondem à população rural. O município não possui distrito.
Seu território está totalmente inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Uma elevatória;
Uma ETE em operação.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário no município é do SAAE. Segundo
informado por representantes do SAAE na data da visita, na sede 90% da população é
atendida por rede coletora e 80%, por tratamento de esgotos. Estão em fase final as obras
dos interceptores, ampliando a capacidade da ETE, atendendo 100% dos esgotos coletados.
O município declarou não possuir PMSB, mas tem conhecimento de sua importância e
abrangência. A princípio utilizariam o Cisab como meio facilitador para sua elaboração, mas
o município enviou também termo de manifestação de interesse, em consonância com o
Edital de Chamamento Público nº 002/2013, da UGRH1, para pleitear recursos via IBIO –
AGB Doce.
De acordo com os dados do 1º trimestre 2013 do ICMS Ecológico, Senhora de Oliveira recebe
a parcela referente ao critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos,
pois seu percentual de atendimento por tratamento de esgotos de 80% da população
urbana, superior ao mínimo necessário, que é de 50%, e encontra-se com a licença
ambiental em dia.
feam
604
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Os municípios pertencentes a
esse grupo têm o prazo até março de 2017 para implantação de sistema de tratamento de
esgotos sanitários, que atenda 80% da população urbana, com eficiência de remoção de
carga orgânica de 60% e sua devida regularização.
Senhora de Oliveira foi contemplado para elaboração de projeto via Anexo I da Portaria
Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de
agosto de 2011. Na data da visita, foi informado que este projeto será para serviços de
esgotamento sanitário na zona rural. O município foi também convocado a apresentar
projeto técnico na área de esgotamento sanitário via Portaria Funasa nº 784, de 07 de junho
de 2013, referente à Portaria Funasa nº 192, de 01 de fevereiro de 2013. Este projeto
pleiteia recursos para execução de obras, porém não foi convocado para entrevista técnica
pela Portaria Funasa nº 931, de 10 de julho de 2013. Sobre a ETE sede, encontra-se em
andamento um convênio com a Funasa, desde o ano de 2006, que contempla a construção
da ETE, da rede coletora e dos interceptores de esgoto, conforme informado. A ETE já se
encontra em operação e a universalização dos serviços de coleta e tratamento está em
andamento. Os serviços de esgotamento sanitário do município ainda não são tarifados.
Foram georreferenciados dois pontos de lançamento de esgoto in natura no Ribeirão
Oliveira, localizados nas coordenadas UTM 23K – 672144E e 7699743N (Figura 1.1) e
671865E e 7699594N (Figura 1.2).
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Ribeirão Oliveira, bairro da Limeira.
Figura 1.2 – Lançamento in natura no Ribeirão Oliveira.
feam
605
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Senhora de Oliveira (em operação) – Processo COPAM 09241/2007/002/2012
A ETE Senhora de Oliveira está localizada na saída para o município de Brás Pires, Km01,
rodovia MG-275, nas coordenadas UTM 23K – 673316E e 7699918N. O efluente tratado é
lançado no Ribeirão Oliveira.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar, estação
elevatória, sistema compacto reator UASB/filtro anaeróbio (Figura 1.6) seguido de
escoamento superficial (Figura 1.8) e leito de secagem (Figura 1.7). O fluxograma
simplificado da ETE encontra-se na Figura 1.3.
Figura 1.3 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Senhora de Oliveira.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Conforme informado na data da visita, a ETE está em operação desde 05 de junho de 2012 e
o prestador de serviço responsável é o SAAE. Não foi possível fazer o levantamento dos
dados de projeto da ETE dado o desconhecimento dos arquivos pelos representantes
municipais. Os últimos dados levantados e repassados foram eficiência de remoção de DBO
igual a 85%, 2.605 habitantes atendidos ou 80% da população urbana e vazão medial de 5,5
L.s-1.
Os recursos para implantação da ETE são intermediados pela Funasa (Figura 1.9) e os
recursos para manutenção provêm do SAAE, conforme informado.
Foi informado que o primeiro projeto desta ETE foi alterado com realocação do sistema
devido ao desnível de poços de visita e por incluir a construção de três elevatórias.
feam
606
Na data da visita, dentre as inconformidades levantadas, destacam-se: ausência de operador
treinado e capacitado, ausência de placa de identificação e restrição de acesso a pessoas não
autorizadas (Figura 1.4), ausência de livro de ocorrências e paralisações atualizado, ausência
de manual operacional, operador com cartão de vacina desatualizado e ausência de
queimador de gás. Ademais, a ETE não possui automonitoramento.
A ETE possui Autorização Ambiental de Funcionamento com validade até Abril de 2016, cujo
número do processo COPAM é 09241/2007/002/2012.
Figura 1.4 – ETE Senhora de Oliveira, portão de acesso.
Figura 1.5 – Casa de apoio.
Figura 1.6 – Sistema compacto UASB/FAn. Figura 1.7 – Leitos de Secagem.
feam
607
Figura 1.8 – Escoamento superficial. Figura 1.9 – Placa obras Funasa.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Senhora de Oliveira, assim como
os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Bom e por isso representado com
a cor verde, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela
4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Senhora de Oliveira
20,70 20,00 17,37 9,00 6,10
69,91
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Senhora de Oliveira - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
608
A classificação do município na faixa Bom do IQES já era esperada, visto que 90% da
população urbana é atendida por rede coletora e 80% por tratamento de esgotos. Isso
acarretou na elevação do valor do IQES visto que os indicadores OP e RA, e o subindicador
MO foram ponderados pelo indicador PTD no cálculo final do índice. Apesar de não ser
realizado um programa de monitoramento ambiental e a destinação dos resíduos sólidos da
ETE ser feita de forma inadequada, o indicador operacionalidade recebeu uma pontuação
elevada, coerente com as boas condições de operação, infraestrutura e segurança
verificadas durante a visita.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de ampliação
dos sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Como todo o esgoto gerado pela
população urbana de Senhora de Oliveira é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a
avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.256 hab
o Carga poluidora gerada = 3.256 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 175,82 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
– ETE Senhora de Oliveira: 2.605 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87
= 122,38 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 175,82 – 122,38 = 53,44 kgDBO.d-1
o Redução de 69,61% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Senhora de Oliveira
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 175,82 122,38 53,44 69,61%
feam
609
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Senhora de Oliveira foi classificada como bom (“IQES Bom”). Os
principais fatores responsáveis pela qualidade do serviço nesse município são os altos
percentuais de população atendidos por coleta e tratamento de esgotos.
Diretrizes foram elaboradas para auxiliar o município em melhorias pontuais para elevar a
qualidade dos serviços de esgotamento sanitário, que estão descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população da sede (10%) não é atendida por rede de esgotamento
sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 20% da população
urbana da sede.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os
requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos do governo federal para repasses de
recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de esgotamento
sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para
projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de
recursos).
B- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 3: O município não realiza monitoramento da qualidade do efluente da ETE e
outras irregularidades.
feam
610
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que a prefeitura invista na capacitação dos
funcionários da ETE para que estes desenvolvam procedimentos de monitoramento da
qualidade do efluente, a fim de garantir que o tratamento esteja com eficiência adequada,
bem como se mantenham tecnicamente atualizados.
Problema 4: Irregularidades registradas na ETE.
Diretriz para o problema 4: Sugere-se que seja contratado um engenheiro sanitarista, civil
ou ambiental, para que este realize a avaliação da ETE e elabore um plano contendo os
procedimentos necessários à correção das irregularidades, como: ausência de placa de
identificação e restrição de acesso à pessoas não autorizadas; ausência de livro de
ocorrências e paralisações, e ausência de manual operacional.
C- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 5: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 5: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
611
73. Senhora dos Remédios
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Senhora dos Remédios, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 10.196 habitantes, sendo que 3.430 habitantes correspondem à
população urbana e 6.766 habitantes correspondem à população rural. O município possui
um único distrito, Palmital dos Carvalhos, com população urbana de 638 habitantes. Seu
território está totalmente inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Fossas negras;
Uma ETE fora de operação, que atendia a sede;
Uma ETE em projeto, que atenderá a sede.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município e no distrito é
realizada pela prefeitura. Segundo informado por representantes da prefeitura, cerca de
90% da população da sede e do distrito é atendida por rede coletora e não há tratamento de
esgotos.
O seu representante declarou que o município não possui PMSB, mas tem conhecimento de
sua importância e abrangência. Segundo informado, a administração tem analisado o melhor
meio para sua elaboração.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não é disponibilizado para o município visto que não possui sistema de
tratamento de esgotos regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
feam
612
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Senhora dos Remédios foi contemplado, via Anexo I da Portaria Funasa nº 436, de 25 de
agosto de 2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de agosto de 2011, para
elaboração de projeto de serviços de esgotamento sanitário da sede (relatório de
concepção, levantamento topográfico e de geotecnia, estudos ambientais e projetos básico
e executivo). O projeto encontra-se concluído e o município foi convocado via Portaria
Funasa nº 784, de 07 de junho de 2013, para apresentar projeto técnico referente à Portaria
Funasa nº 192, de 01 de fevereiro de 2013. Pela Portaria Funasa nº 931, de 10 de julho de
2013, o município foi convocado para entrevista técnica e apresentação de documentação
complementar. A entrevista visa averiguar a viabilidade técnica do projeto apresentado, o
qual será financiado com recursos do PAC 2.
Os serviços de esgotamento sanitário do município são tarifados via taxa anual do IPTU,
conforme informado.
Foi georreferenciado um ponto de lançamento de esgoto in natura no Rio Pinta Pau, distrito
de Palmital, localizado nas coordenadas UTM 23K – 637828E e 7678992N (Figura 1.1).
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Rio Pinta Pau, distrito de Palmital.
feam
613
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE sede I (fora de operação)
A ETE Senhora dos Remédios está localizada próxima à rua Manoel Leite, na margem direita
do Córrego Lava-Pés, bairro Bandeirantes, nas coordenadas UTM 23K – 647756E e
7674717N. O efluente tratado era lançado no Córrego Lava-Pés.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar, reatores
anaeróbios do tipo digestores de câmara em série e filtros anaeróbios. O fluxograma
simplificado se encontra na Figura 1.2.
Figura 1.2 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Sede I. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Conforme informado na data da visita, a ETE (Figura 1.3) entrou em operação no ano 2000
com recursos do Programa Ação Social e Saneamento/CEF e parou a operação em 2006 por
falta de manutenção, funcionando como by-pass e lançando o efluente à montante das
unidades de tratamento (Figura 1.4). Há intenção em reativá-la como parte do sistema
proposto pelo novo projeto.
Os dados levantados do projeto informam que os anos de início e final de plano são 1998 e
2018 e o número de habitantes atendidos são 4.050 e 5.400, respectivamente. A ETE não
possui licença ambiental.
feam
614
Figura 1.3 – ETE Senhora de Oliveira. Figura 1.4 – Tubulação de lançamento.
1.3.2 ETE Sede II (projeto)
O projeto básico da ETE Sede II encontra-se concluído com recursos intermediados pela
Funasa. Neste mesmo órgão, foi também pré-selecionado para captar recursos para obra.
Em consulta ao projeto, foi possível verificar que se adotou um horizonte de projeto de 20
anos, sendo que o primeiro ano de operação está previsto para 2014, para 2.883 habitantes,
e o final de plano em 2034, para 3.229 habitantes. As vazões médias totais previstas são de
5,8 L/s e 6,4 L/s para início e final de plano, respectivamente. Espera-se uma eficiência de
tratamento na ordem de 85% de remoção de DBO.
O sistema de tratamento previsto é composto por quatro sistemas de tanques-sépticos
seguidos de filtros anaeróbios, dada a topografia local. O fluxograma simplificado da ETE
está na Figura 1.5.
Figura 1.5 – Fluxograma do sistema de tratamento previsto para nova ETE Sede II.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
615
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Senhora dos Remédios, assim
como os valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o
índice. Observa-se que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso
representado com a cor laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Senhora dos Remédios
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 24,40
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
20,70 3,70
24,40
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Senhora dos Remédios - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
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616
cenário hipotético que considera a reativação da ETE Sede I (fora de operação) e do início de
operação da ETE Sede II (projeto). Como todo o esgoto gerado pela população urbana de
Senhora dos Remédios é lançado no interior da BHRPG foi apresentada a avaliação para a
população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.430 hab
o Carga poluidora gerada = 3.430 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 185,22 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 185,22 – 0 = 185,22 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Sede I (fora de operação) e ETE Sede II (em projeto) estivessem em operação
atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Sede I e ETE Sede II: 2.792 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,85 = 128,15 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 185,22 – 128,15= 57,07 kgDBO.d-1
o Redução de 85% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Senhora dos Remédios
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida (kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 185,22 0 185,22 0%
Hipotético 185,22 128,15 57,07 69,19%
feam
617
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Senhora dos Remédios foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O
principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população urbana da sede (10%) não é atendida por rede de
esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Palmital dos Carvalhos.
Diretriz para o problema 2: Este problema poderá ser amenizado com a reativação da ETE
Sede I e da implantação da ETE Sede II (projeto). Juntos esses empreendimentos poderão
atender 100% da população urbana da sede. No entanto, ainda não existem perspectivas de
implantação de um sistema de tratamento de esgotos no distrito de Palmital dos Carvalhos.
Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e
obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário,
recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de
recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
feam
618
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
619
74. Sericita
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Sericita, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 7.128 habitantes, sendo que 3.718 habitantes correspondem à população urbana e
3.410 habitantes correspondem à população rural. O município está totalmente inserido na
UPGRH DO1, na Bacia Hidrográfica do Rio Matipó.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
Fossas negras (área rural);
2 projetos para ETE.
No município, o tratamento de esgotos é de responsabilidade da prefeitura, que realiza
coleta de 80% do esgoto gerado na área urbana do município e não realiza nenhum
tratamento.
O esgoto é lançado in natura no Rio Santana e nos seus afluentes. O Rio Santana é afluente
do Rio Casca. Os principais pontos de lançamento são respectivos aos pontos das
coordenadas UTM 23K – 762561E e 7734471N, 762569E e 7733343N, 762479E e 7734447N.
Algumas dessas ocorrências podem ser vistas de Figura 1.1 a 1-4.
feam
620
Figura 1.1 – Lançamento pontual de esgoto in natura
no Córrego Arrozal.
Figura 1.2 – Lançamento pontual de esgoto in natura no Rio Santana.
Figura 1.3 – Lançamento difuso de esgoto in natura
em afluente do Rio Santana. Figura 1.4 – Local do Rio Santana onde é realizado
lançamento pontual de esgoto in natura.
Apesar de o município possuir um PMSB, concluído em dezembro de 2009 com recursos
próprios da prefeitura, este contempla de maneira superficial apenas o abastecimento de
água e esgotamento sanitário na área urbana, conforme informado.
O município de Sericita está enquadrado no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de
2006, cujos prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e
não atende a essa deliberação, uma vez que não enviou Relatório Técnico à FEAM.
Municípios desse grupo têm o prazo de até março de 2017 para obter a regularização
ambiental de sua ETE, que deve ser instalada atendendo 80% da população urbana com
tratamento de esgoto, cuja eficiência corresponda, no mínimo, a 60% de remoção de carga
orgânica.
Segundo os dados do primeiro trimestre de 2013 do ICMS Ecológico, critério Saneamento
Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, o município de Sericita não recebe a verba
feam
621
vinculada a esse imposto, porque não possui sistema de tratamento de esgoto sanitário
regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Sede (em projeto) – Não possui regularização ambiental
O município possui um projeto de ETE, que está sendo elaborado pela prefeitura, e os
recursos para as obras foram obtidos na Funasa na convocação do PAC 2013. O local de
implantação da ETE será às margens da estrada que liga Sericita à BR 262. O efluente tratado
será lançado no Rio Santana.
A manutenção da ETE será realizada com recursos da própria prefeitura. O projeto básico
contempla rede, interceptores e a ETE. O sistema de tratamento empregado será o
tratamento preliminar, reator UASB, filtro anaeróbio e leito de secagem. Já os resíduos
sólidos serão enviados a um aterro sanitário que será construído. O fluxograma simplificado
se encontra na Figura 1.5.
Figura 1.5 – Fluxograma do projeto da ETE Sede. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
A previsão de início de plano da ETE, segundo informado, é para 2014 e o de final de plano,
2034, atendendo 80% da população urbana.
1.3.2 ETE Sol Nascente (em projeto) – Não possui regularização ambiental
Há ainda outro projeto de ETE para o município, que contemplará o Conjunto Habitacional
Sol Nascente, composto por cerca de 40 famílias.
feam
622
O sistema de tratamento empregado será tratamento preliminar, tanque séptico, filtro
anaeróbio e leito de secagem, conforme ilustrado no fluxograma simplificado da Figura 1.6.
Figura 1.6 – Fluxograma do projeto da ETE Sol Nascente. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Os resíduos sólidos serão destinados a um aterro sanitário que será construído. O local da
ETE se refere ao ponto das coordenadas UTM 23K – 762280E e 7733843N (Figura 1.8).
O projeto foi elaborado com recursos da prefeitura e, para as obras, já existe um convênio
firmado com a Sedru. A ETE atenderá 100% dos moradores do conjunto populacional (Figura
1.7), conforme informado.
Figura 1.7 – Vista do Conjunto Habitacional Sol
Nascente. Figura 1.8 – Local onde será implantada a ETE Sol
Nascente.
feam
623
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Sericita, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso representado com a cor
marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Sericita
A ausência de tratamento de esgotos foi responsável pela classificação Muito ruim do IQES.
Os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados para
municípios que possuem ETE em operação. O município também não atende à DN 96/2006,
cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008, portanto o valor obtido no IQES é igual ao
valor do indicador PC.
18,40 18,40 0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Sericita - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
624
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação das ETEs Sede e Sol Nascente (fora de
operação). Vale lembrar que, como todo o esgoto gerado pela população urbana de Sericita
é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada a avaliação para a população urbana total
do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 3.718 hab
o Carga poluidora gerada = 3.718 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 200,77 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 200,77 – 0 = 200,77 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se as ETE Sede e Sol Nascente estivessem em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Sede: 2.975 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 139,77 kgDBO.d-1
- ETE Sol Nascente: 240 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87 = 11,28 kgDBO.d-1
– Total da carga removida = 151,04 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 200,77 – 151,04 = 49,73 kgDBO.d-1
o Redução de 75,23% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Sericita
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 200,77 0 200,77 0%
Hipotético 200,77 151,04 49,73 75,23%
feam
625
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Sericita foi classificada como muito ruim (“IQES Muito ruim”). O
principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de
tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população urbana da sede (20%) não é atendida por rede de
esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 2: Este problema poderá ser resolvido com a implantação das ETEs
Sede e Sol Nascente (projeto). Juntos, esses empreendimentos poderão atender 100% da
população urbana.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
feam
626
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico que contemple as
quatro áreas do saneamento. Atualmente, o PMSB de Sericita contempla apenas
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para
captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro
componentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de
planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas
e rurais (Funasa, 2012).
C- Problemas e diretrizes em relação à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Problema 4: Não atendimento à DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos
foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008.
Diretriz para o problema 4: O município possui o prazo até março de 2017 para implantar
sistema de tratamento de esgotos que atenda a pelo menos 80% da população urbana,
entretanto, para regularizar a sua situação até a conclusão deste processo, precisa
providenciar cadastramento mediante preenchimento de formulário específico e Relatório
Técnico para a FEAM como indicado na DN nº 96, de 12 de abril de 2006 no Art. 1°, §7°, item
I. Em 2012, a FEAM enviou o Ofício Circular da Gerência de Monitoramento de Efluentes da
FEAM nº 02/12 (Apêndice 9.6) notificando o não recebimento do referido cadastro e
Relatório Técnico, bem como solicitando a regularização do município. O não envio do
formulário de cadastro e Relatório Técnico torna o município passível de autuação. O
município deve responder o referido Ofício Circular para regularizar a sua situação, bem
feam
627
como providenciar sistema de tratamento de esgotos sanitários com a devida regularização
ambiental.
feam
628
75. Teixeiras
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Teixeiras, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 11.355 habitantes, sendo que 7.623 habitantes correspondem à população urbana e
3.732 habitantes correspondem à população rural. O município não possui distrito. Seu
território está totalmente inserido na UPGRH DO1, sendo a maior parte na BHRPG, e uma
pequena parte na Bacia Hidrográfica do Rio Casca.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Fossas negras.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário no município é da prefeitura. Segundo
informado por representante da prefeitura, na sede 90% da população é atendida por rede
coletora e não há tratamento de esgotos.
Representantes do município declararam que o mesmo ainda não possui PMSB, mas enviou
termo de manifestação de interesse via Edital de Chamamento Público nº 002/2013, da
UGRH1, para pleitear recursos junto à IBIO – AGB Doce, tanto para custeio do processo de
elaboração do PMSB, quanto para a elaboração de projeto de serviços de esgotamento
sanitário da sede municipal.
Segundo os dados do primeiro trimestre de 2013 do ICMS Ecológico, critério Saneamento
Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos, o município de Teixeiras não recebe a verba
vinculada a esse imposto porque não possui sistema de tratamento de esgoto sanitário
regularizado que atenda, no mínimo, 50% da população urbana.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
feam
629
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Os serviços de esgotamento sanitário do município são tarifados via taxa anual do IPTU,
conforme informado.
Foram georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura nos córregos Grande,
“Sem Nome” e no Ribeirão Teixeiras, nas coordenadas UTM 23K – 723202E e 7715127N
(Figura 1.1), 723152E e 7715095N (Figura 1.2), 722976E e 7714624N (Figura 1.3) e 723556E e
7714251N (Figura 1.4). Conforme informado, lançam no Ribeirão Teixeiras os bairros Dona
Amélia, Coqueiro, Dona Marta, Patrimônio, Alice Baião e residências da BR-120. No Córrego
Grande, lançam Cachoeira, Progresso, Rua Nova, Represa, Bela Vista, Centro, Rua 1º de
Maio, Av. Castelo Branco, Águas Claras, Vila Santana, Zé Carolina e Osvaldo Amaral.
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Córrego Grande. Figura 1.2 – Lançamento in natura no Ribeirão Teixeiras.
Figura 1.3 – Lançamento in natura no Córrego “Sem Figura 1.4 – Lançamento in natura no Ribeirão
feam
630
Nome”. Teixeiras.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Teixeiras, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Teixeiras
A ausência de tratamento de esgotos foi o fator responsável pela classificação Ruim do IQES
visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados se
existir ETE em operação no município. Dessa forma, o valor final do IQES de 24,40
corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de implantação
20,70 3,70
24,40
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Teixeiras - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
631
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Vale lembrar que, como todo o esgoto
gerado pela população urbana de Teixeiras é lançado no interior da BHRPG, foi apresentada
a avaliação para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 7.623 hab
o Carga poluidora gerada = 7.623 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 411,64 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 411,64 – 0 = 411,64 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Teixeiras
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 411,64 0 411,64 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Teixeiras foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal
fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de tratamento
de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população urbana (10%) não é atendida por rede de esgotamento
sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
feam
632
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os
requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos federal e estadual
para repasses de recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de
esgotamento sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem
recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano –
(Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 (no volume I do Plano). É importante
destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento -
abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
feam
633
sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de planejamento de vinte anos, abrangendo
todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais (Funasa, 2012).
feam
634
76. Timóteo
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Timóteo, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 81.243 habitantes sendo que, 81.124 habitantes correspondem à população urbana
e 119 à população rural. Na sede, a população urbana e rural é de 73.416 e 119 habitantes,
respectivamente. O município apresenta um distrito, Cachoeira do Vale, que possui
população total e urbana de 7.708 habitantes. Seu território encontra-se parcialmente
inserido na UPGRH DO1, correspondendo a 34,75% da sua área territorial na região da Bacia
Hidrográfica Incremental. O restante do território do município, incluindo sede e o distrito
de Cachoeira do Vale, contribuem na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Foi realizada visita ao município em abril de 2012, no âmbito da elaboração do PITE
Piracicaba. Na ocasião, diagnosticou-se que o município conta com infraestrutura disponível
de:
Rede coletora de esgotos;
Interceptores parcialmente instalados;
Elevatórias;
Duas ETE fora de operação, uma na sede e outra no distrito de Cachoeira do Vale.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário do município foi recentemente concedida à
COPASA. Foi informado que o percentual da população urbana atendida por rede coletora
de esgoto é de 100% e o percentual de população urbana atendida por tratamento de
esgoto é nulo. A COPASA tem um projeto para a construção de uma ETE para atender toda a
população urbana do município.
Na data da visita, havia sido informado que o PMSB havia sido concluído no final de 2011.
Entretanto, em consulta ao Edital de Chamamento Público Nº001/2013 e 03/2013 – UGRH1
da IBIO - AGB Doce, verificou-se que o atual PMSB contempla apenas abastecimento de água
e esgotamento sanitário. O município ficou na 5ª colocação na hierarquização na
feam
635
modalidade PMSB e, portanto, os componentes manejo de resíduos sólidos e drenagem
pluvial deverão ser incluídos no PMSB, por meio de recursos da cobrança administrados pela
IBIO - AGB Doce.
Timóteo não recebe ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento
de esgotos por não possuir ETE regularizada que atenda, pelo menos, 50% da população
urbana.
O município se enquadra no Grupo 3 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e não atende a
deliberação, uma vez que ainda não apresenta LO de sistema de tratamento de esgotos para
atender, pelo menos, 80% da população urbana com eficiência de remoção de DBO de 60%.
O esgoto in natura da sede é lançado principalmente nos córregos Ana Moura, Sebastião
Cota, Lindolfo e Limoeiro. Foram registrados e georreferenciados, em coordenadas UTM
23K, pontos de lançamento na sede no Córrego Ana Moura nas coordenadas 746745E e
7837581N e 747163E e 7837117N, na confluência dos córregos Sebastião Cota e Lindolfo nas
coordenadas 747361E e 7833905N, e em um Córrego de nome desconhecido nas
coordenadas 748416E e 7837177N. Algumas dessas ocorrências podem ser visualizadas de
Figura 1.1 a 1-4.
Figura 1.1 – Lançamento no Córrego Ana Moura. Figura 1.2 – Lançamento no Córrego Ana Moura.
feam
636
Figura 1.3 – Lançamento de esgoto na rede pluvial na confluência dos Córregos Sebastião Cota e Lindolfo.
Figura 1.4 – Lançamento de esgoto em córrego desconhecido.
Segundo representantes das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras, anterior
à concessão do serviço de esgotamento sanitário para a COPASA, a prefeitura havia
conseguido financiamento para o tratamento de esgotos, mas devido, principalmente, à
cobrança das taxas de esgoto, a população e a câmara municipal barraram o projeto e, dessa
forma, o recurso foi perdido.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Sede (projeto)
Na visita realizada em 2012, foi informado que a ETE Sede deverá ser implantada no bairro
Limoeiro, nas coordenadas UTM 23K – 753452E e 7837792N, onde havia um asilo que seria
desativado. Porém, conforme informado, ainda estão buscando recursos para as obras e o
projeto poderá sofrer modificações.
O sistema de tratamento de esgoto da ETE, provavelmente, será composto por tratamento
preliminar mecanizado (grades grossas e finas, peneira e desarenador), reatores UASB,
centrífugas para desidratação do lodo e sistema de controle de odores. O fluxograma
simplificado se encontra na Figura 1.5.
feam
637
Figura 1.5 – Fluxograma do projeto da ETE Sede de Timóteo.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
A parcela dos resíduos sólidos retidos na grade, caixa de areia e o lodo desidratado
proveniente dos reatores anaeróbios deverão ser dispostos adequadamente no aterro
sanitário de Timóteo. É prevista eficiência de 70% de remoção de DBO. O efluente tratado
será lançado no Rio Piracicaba.
Os representantes da COPASA informaram que a opção pelo reator UASB foi feita baseando-
se em estudos de autodepuração do Rio Piracicaba que indicaram que a eficiência do
tratamento atenderia às exigências legais. Entretanto, há uma área da ETE destinada para
implantação de um pós-tratamento por FBP seguido de decantador secundário ou outra
concepção futura, caso seja necessário ampliar as unidades da ETE.
A COPASA informou que o projeto foi executado com recursos próprios, contemplando a
implantação de rede coletora, rede interceptora, elevatórias e a ETE, e que, atualmente,
estão buscando recursos para as obras.
O projeto prevê o atendimento de 100% da população urbana, o equivalente a uma vazão
média de 192,33 L.s-1, no ano de 2030, correspondendo a uma população de 104.855
habitantes. A ETE ainda não possui licença prévia e de instalação.
1.3.2 ETE Limoeiro (fora de operação) – Processo COPAM 00001/1996/006/2003
A ETE Limoeiro (Figura 1.7) está localizada no bairro Limoeiro, nas coordenadas UTM 23K –
752921E e 7835665N. Foi construída pela Acesita e funcionou por cerca de 18 anos,
feam
638
atendendo aproximadamente 200 casas, conforme informado. Em janeiro de 2012 foi
desativada.
O sistema de tratamento de esgoto empregado era composto por tratamento preliminar e
lagoa facultativa (Figura 1.8). O fluxograma simplificado está ilustrado na Figura 1.6. O
efluente tratado era lançado no Córrego Limoeiro.
Figura 1.6 – Fluxograma da ETE Limoeiro. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Segundo informações de representantes da prefeitura, a ETE não apresentava boa eficiência,
a impermeabilização não era eficiente, o lodo nunca havia sido descartado e a população
reclamava dos maus odores.
A ETE possuía somente LI, válida até 2007 (nº Processo COPAM: 00001/1996/006/2003).
Figura 1.7 – Vista geral da ETE inativada. Figura 1.8 – Lagoa totalmente seca.
feam
639
1.3.3 ETE Cachoeira do Vale (fora de operação) – Processo COPAM 00001/1996/004/2002
A ETE Cachoeira do Vale está localizada no distrito de Cachoeira do Vale nas coordenadas
UTM 23K – 745005E e 7838941N. Durante a visita, foi informado que a ETE foi construída em
2002 com recursos da Agência Nacional de Águas – ANA.
O sistema de tratamento de esgoto da ETE (Figura 1.13) era composto por tratamento
preliminar (Figura 1.10), reator UASB (Figura 1.11) e leito de secagem (Figura 1.12). O
fluxograma simplificado da estação se encontra na Figura 1.9.
Figura 1.9 – Fluxograma da ETE Cachoeira do Vale. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
A ETE recebia o esgoto de todo o distrito de Cachoeira do Vale. Entretanto, os
representantes da prefeitura informaram que a estação nunca foi operada, sendo que nunca
houve nenhuma manutenção. O esgoto apenas passava pelas unidades de tratamento como
um caixa de passagem para então ser lançado diretamente no Rio Piracicaba. A ETE adquiriu
LI em 2002 (nº Processo COPAM 00001/1996/004/2002) e não possuía LO.
Figura 1.10 – Tratamento preliminar inoperante. Figura 1.11 – Reator UASB inoperante.
feam
640
Figura 1.12 – Estrutura do leito de secagem. Figura 1.13 – Área da ETE coberta por vegetação.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Timóteo, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Timóteo
23,00 23,00
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Timóteo - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
641
A ausência de tratamento de esgotos foi responsável pela classificação Ruim do IQES. Os
indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados para municípios
que possuem ETE em operação. O município também não atende à DN 96/2006, cujos
prazos foram alterados pela DN 128/2008, portanto o valor obtido no IQES é igual ao valor
do indicador PC. Ressalta-se que o serviço de coleta de esgoto apresentou-se
completamente universalizado em Timóteo (PCD= 100%), obtendo pontuação máxima para
o indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação da ETE Sede (em projeto). Ressalta-se que todo
esgoto gerado pela população urbana de Timóteo é lançado em cursos d’água não
pertencentes a BHRPG.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 81.124 hab
o Carga poluidora gerada = 81,124 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 4.380,70 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 4.380 – 0 = 4.380 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se a ETE Sede estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Sede: 81.124 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,70 = 3.066 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 4.380,70 – 3.066 = 1.314,21 kgDBO.d-1
o Redução de 70% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
feam
642
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Timóteo
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total (lança fora da UPGRH)
Atual 4.380,70 0 4.380,70 0%
Hipotético 4.380,70 3.066 1.314,21 70%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Timóteo foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal fator
responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de tratamento de
esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por tratamento de esgotos.
Problema 1: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e do distrito de Cachoeira do Vale.
Diretriz para o problema 1: Este problema poderá ser amenizado com a implantação da ETE
Sede (projeto). O empreendimento foi projetado para atender 100% da população urbana
da sede. No distrito de Cachoeira do Vale, deverá ser avaliada a reativação da ETE daquela
localidade. Caso constate-se a inviabilidade técnica e econômica dessa reativação, um novo
projeto de implantação de sistemas de tratamento de esgotos deverá ser elaborado. Para
obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras
de construção, expansão ou melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se
a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
feam
643
77. Ubá
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Ubá, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população total
de 101.519 habitantes, sendo que 97.636 correspondem à população urbana e 3.883
correspondem à população rural. Na sede, são 94.074 habitantes na área urbana, enquanto
que nos distritos de Diamante de Ubá, Miragaia e Ubari a população urbana é de 1.598,
1.566 e 398 habitantes, respectivamente. O município está parcialmente inserido na UPGRH
DO1, correspondendo a 20,53% da sua área territorial na região da BHRPG, onde está
inserido o distrito de Ubari. A sede e os distritos de Diamante de Ubá e Miragaia estão
inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Pomba e Rio Muriaé.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Fossas negras.
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário na sede e nos distritos é da prefeitura.
Conforme informado por representantes municipais, há intenção de passar a concessão para
a COPASA. O percentual da população urbana atendida por rede coletora é de 90% na sede e
nos distritos de Miragaia e Ubari, sendo que em Diamante de Ubá chega aos 90%, conforme
informado. O percentual de tratamento de esgotos é nulo em todo o município.
De acordo com as informações prestadas, o PMSB foi elaborado em 2011 e já foi aprovado
na câmara municipal. O PMSB contempla abastecimento de água, disposição de resíduos e
esgotamento sanitário na área urbana, apenas. Os estudos de drenagem urbana estão em
andamento.
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município uma vez que não possui estação de
tratamento de esgotos regularizada para atender pelo menos 50% da população urbana.
feam
644
O município não atende a DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos prazos foram
alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, uma vez que, como pertence
ao Grupo 3 da DN COPAM nº 96/2006, já deveria possuir ETE regularizada atendendo, no
mínimo, 80% da população urbana com eficiência de remoção de orgânica de 60%.
Havia um projeto para o SES da sede, elaborado em 2005 por meio da ANA, mas não foi
dado andamento para sua execução. Como, desde então, houve um grande crescimento
populacional, ainda está em fase de definição se os serviços de esgotamento serão
concedidos para a COPASA. Esse projeto deverá ser descartado e novos deverão ser
elaborados para a sede e distritos. Relataram dificuldades técnicas para a instalação dos
interceptores devido a ocupações irregulares, falta de estrutura organizacional da prefeitura
e dificuldades contratuais com a COPASA, principalmente referente à questão da tarifação.
Foram registrados pontos de lançamento de esgotos em Ubari, o único distrito contribuinte
com o lançamento de esgotos na UPGRH DO1. Os esgotos são lançados em córregos
afluentes e tributários do Rio Turvo, nas coordenadas UTM 23K – 701583E e 7671055N,
701360E e 7671315N, e 700945E e 7671072N. Na sede, foram georreferenciados os dois
principais locais onde os esgotos são despejados no Ribeirão Ubá, nas coordenadas UTM 23K
-– 713684E e 7663493N, e 714862E e 7663254N.
Figura 1.1 – Lançamento difuso em um Córrego da bacia
do Rio Turvo, em Ubari. Figura 1.2 – Lançamento pontual em um Córrego da
bacia do Rio Turvo, em Ubari.
feam
645
Figura 1.3 – Lançamento de uma galeria que recebe grande parte dos esgotos, em um ponto central no
Ribeirão Ubá (sede).
Figura 1.4 – Lançamento no Ribeirão Ubá do Córrego São Domingos, canalizado, que recebe grande parte dos
esgotos da cidade (sede).
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Ubá, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Ubá
20,74 20,74
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Ubá - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
646
A ausência de tratamento de esgotos foi responsável pela classificação Ruim do IQES. Os
indicadores OP, RA, DR e os subindicadores MO e IE somente são pontuados para municípios
que possuem ETE em operação. O município também não atende à DN 96/2006, cujos
prazos foram alterados pela DN 128/2008, portanto o valor obtido no IQES é igual ao valor
do indicador PC.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Apenas o cenário atual foi mostrado, uma vez que não há previsão de implantação
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Como o município encontra-se
parcialmente inserido na BHRPG, os dados apresentados inicialmente consideram toda
população urbana e, em seguida, apenas a parcela que contribui com o lançamento de
esgotos na BHRPG que corresponde apenas 0,4% da população urbana.
2.2.1 Avaliação para a população urbana total do município
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 97.636 hab
o Carga poluidora gerada = 97.636 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 5.272, 34 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 5.272,34 – 0 = 5.272,34 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
2.2.2 Avaliação para a parcela da população urbana que lança esgotos na BHRPG
Cenário atual
o População urbana atual que contribui com o lançamento de esgotos na BHRPI:
- Distrito de Ubari: 398 hab
o Carga poluidora gerada = 398 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 21,49 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada na BHRPG = 21,49 – 0 = 21,49 kgDBO.d-1
feam
647
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Ubá
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 5.272,34 0 5.272,34 0%
Contribuinte Atual 21,49 0 21,49 0%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Ubá foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal fator
responsável pela má qualidade do serviço nesse município é a ausência de tratamento de
esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população urbana da sede (10%), do distrito de Miragaia (10%) e do
distrito de Ubari (10%) não é atendida por rede de esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e dos distritos de Diamante de Ubá, Miragaia e Ubari.
Diretriz para o problema 2: Sugere-se que a prefeitura busque informações sobre os
requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos dos governos federal e estadual
feam
648
para repasse de recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do serviço de
esgotamento sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem
recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6 no volume I do plano –
(Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br
feam
649
78. Urucânia
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Urucânia, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população
total de 10.291 habitantes, sendo que 7.946 habitantes correspondem à população urbana e
2.345 habitantes correspondem à população rural. O município possui um único distrito,
Bom Jesus de Cardosos, com população urbana de 1.916 habitantes. Seu território está
totalmente inserido na UPGRH DO1, na região da Bacia Hidrográfica do Rio Casca.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Uma elevatória, em seu distrito;
Uma ETE em operação, em seu distrito;
Uma ETE em projeto, que atenderá a sede.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município e no distrito é da
prefeitura. Segundo informado por representantes da prefeitura, na sede 75% da população
é atendida por rede coletora e não há tratamento de esgotos. No distrito de Bom Jesus de
Cardosos, 85% da população é atendida por rede coletora e 70% por tratamento de esgotos.
O município declarou não possuir PMSB, mas tem conhecimento de sua importância e
abrangência. Segundo informado, nesta nova gestão administrativa foram contratados
profissionais (gestor ambiental e responsável por convênios/projetos) para contribuir na
busca de meios para sua elaboração. O município enviou termo de manifestação de
interesse para pleitear recursos via IBIO – AGB Doce, em consonância com o Edital de
Chamamento Público nº 002/2013, da UGRH01, para o custeio de todo o processo de
elaboração do PMSB e também para elaboração de projeto de serviços de esgotamento
sanitário da sede municipal. Há também uma mobilização, junto a uma ONG, em busca de
feam
650
direcionamento e capacitação técnica para elaboração do PMSB. O município não recebe
ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de Esgotos pelo fato
de que o percentual de atendimento por tratamento atual, de 17% da população urbana, é
inferior ao mínimo para receber essa parcela do ICMS, que é de 50%. Ademais, o
empreendimento não se encontra licenciado.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Na data da visita, foi feito um levantamento de convênios do município com a Funasa e
identificou-se que o município havia sido contemplado com módulos sanitários domiciliares
no ano de 2006. Os representantes municipais não souberam fornecer detalhes do
andamento do convênio. Foi informado também que o município foi convocado, via Portaria
Funasa nº 784, de 7 de junho de 2013, para apresentar projeto técnico referente à Portaria
Funasa nº 192, de 1 fevereiro de 2013. Este projeto, que atenderá a sede municipal com
serviços de esgotamento sanitário (coleta e tratamento), pleiteia recursos para execução de
obras. Pela Portaria Funasa nº 931, de 10 de julho de 2013, o município foi convocado para
entrevista técnica e apresentação de documentação complementar. A entrevista visa
averiguar a viabilidade técnica do projeto apresentado, o qual será financiado com recursos
do PAC 2.
Sobre a universalização do tratamento de esgotos do distrito de Bom Jesus de Cardosos, foi
informado que há intenção em se fazer trabalho de limpeza do Córrego Cardosos para
facilitar a implantação do restante da rede. Os serviços de esgotamento sanitário do
município não são tarifados, apenas uma taxa é cobrada para ligação, conforme informado.
Foram georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura nos córregos
Contendas, Vargem Alegre, São Vicente, São José e Cardosos. Os principais localizam-se nas
coordenadas UTM 23K – 735334E e 7747560N (Figura 1.1), 734784E e 7747269N (Figura
feam
651
1.2), 735503E e 7747810N (Figura 1.3), 735822E e 7748232N (Figura 1.4), 735652E e
7747882N (Figura 1.5), 735700E e 7748004N (Figura 1.6) e 732360E e 7749090N (Figura 1.7).
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Córrego Contendas, afluente do Córrego São Vicente.
Figura 1.2 – Lançamento in natura no Córrego Vargem Alegre, bairro Dário Teixeiras.
Figura 1.3 – Lançamento in natura no Córrego
Contendas, bairro Paulo Jardim. Figura 1.4 – Lançamento in natura no Córrego São
Vicente, afluente do Rio Casca.
Figura 1.5 – Lançamento in natura no Córrego São José, bairros Centro e Novo Milênio.
Figura 1.6 – Lançamento in natura no Córrego São Vicente, afluente do Rio Casca.
feam
652
Figura 1.7 – Lançamento in natura no Córrego Cardosos - distrito de Bom Jesus de Cardosos.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Bom Jesus de Cardosos (em operação) (Processo COPAM 22678/2005/001/2006)
A ETE Bom Jesus de Cardosos está localizada no distrito de Bom Jesus de Cardosos, na
Avenida José Macedo, nas coordenadas UTM 23K – 732499E e 7749344N. O efluente tratado
é lançado no Ribeirão Cardosos (Figura 1.16).
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar (Figura 1.10),
sistema compacto de UASB com filtro anaeróbio (Figura 1.15) e leito de secagem (Figuras 1-
13 e 1-14). O fluxograma simplificado pode ser visualizado na Figura 1.8.
Figura 1.8 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Cardosos. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
feam
653
Conforme informado na data da visita, a ETE entrou em operação no final do ano de 2010 e
parou a operação em 2012 por problemas de sobrecarga elétrica com a bomba que
proporciona a elevação do esgoto (Figura 1.12) do tratamento preliminar para o sistema
compacto. Em 2013 o problema foi solucionado e a ETE voltou a operar. Segundo informado,
os recursos para a implantação da ETE foram provenientes da Funasa e os recursos para a
manutenção são próprios. O percentual de atendimento atual corresponde a 70% da
população urbana do distrito, o que corresponde a 1.341 habitantes.
Os dados de projeto informam que os anos de início e final de plano são 2006 e 2016 e o
número de habitantes atendidos são 1700 e 2000, respectivamente. A vazão média de
projeto é 2,78 L.s-1.
Na data da visita, dentre as inconformidades levantadas, destaca-se: ausência de operador
treinado e capacitado, ausência de placa de identificação e restrição de acesso a pessoas não
autorizadas (Figura 1.9), ausência de livro de ocorrências e paralisações atualizado, operador
com cartão de vacina desatualizado e presença de vazamentos nas tubulações que
conduzem o efluente (Figura 1.11). Foi verificada também a inoperação do queimador de gás
do reator UASB. Registrou-se o crescimento de vegetação nos leitos de secagem, sendo o
percolado da descarga do lodo redirecionado para o tratamento no sistema compacto de
UASB e filtro anaeróbio. A ETE não possui automonitoramento, inclusive medição de vazão.
A ETE possui AAF vencida em junho de 2010, cujo número do processo COPAM é
22678/2005/001/2006.
Figura 1.9 – ETE Cardosos, portão de acesso e casa de apoio.
Figura 1.10 – Tratamento Preliminar.
feam
654
Figura 1.11 – Vazamento de esgoto na entrada da ETE.
Figura 1.12 – Estação elevatória.
Figura 1.13 – Descarga do lodo no leito de secagem. Figura 1.14 – Percolado do leito de secagem.
Figura 1.15 – Sistema compacto UASB/FAn. Figura 1.16 – Saída do efluente tratado
feam
655
1.3.2 ETE Sede (projeto)
O projeto básico da ETE Sede foi feito em março de 2013 com recursos próprios para ser
inscrito no processo seletivo da Portaria Funasa nº 192, de 01 de fevereiro de 2013,
referente ao repasse de recursos para execução de obras, conforme informado.
A ETE sede não possuía, na data da visita, área definida. O efluente tratado será lançado
diretamente no Ribeirão São Vicente.
Em consulta ao projeto básico, os seguintes dados foram obtidos: eficiência de remoção de
DBO prevista de 90%, 7.063 habitantes a serem atendidos e vazão média de 20 L.s-1.
O sistema de tratamento previsto é composto por tratamento preliminar, reator UASB, filtro
biológico percolador, decantador secundário e leito de secagem (Figura 1.17).
Figura 1.17 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Urucânia. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Urucânia, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
feam
656
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Urucânia
O baixo percentual de atendimento por tratamento de esgotos foi o responsável pela
classificação do município na faixa Ruim do IQES. A ETE presente no município apresenta
uma boa operacionalidade, porém não possui regularização ambiental e o descarte de seus
resíduos sólidos não é realizado da maneira correta (DR = 6). Os indicadores OP e DR tiveram
seus valores ponderados pelo baixo PTD (16,88%), o que pouco contribuiu para o valor final
do IQES. Além disto, no tocante ao indicador AA, o município recebeu apenas a pontuação
referente ao atendimento da DN 96/2006, cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008,
visto que não é realizado programa de monitoramento ambiental da ETE e nem estava apto
a receber ICMS Ecológico pelo tratamento de esgotos.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação da ETE Sede (fora de operação). Como Urucânia
encontra-se totalmente inserido na BHRPG, foram realizados os cálculos para a população
urbana total do município.
17,80 4,22 16,76 6,00 3,70
29,57
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Urucânia - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
657
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 7.946 hab
o Carga poluidora gerada = 7.946 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 429,08 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Bom Jesus de Cardoso: 1.341 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,87
= 63 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 429,08 – 63 = 366,08 kgDBO.d-1
o Redução de 14,68% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
Se a ETE Sede estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Sede: 7.063 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,90 = 343 kgDBO.d-1
– Total da carga removida = 406,26 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 429,08 – 406,26 = 22,82 kgDBO.d-1
o Redução de 94,68% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Urucânia
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 429,08 63 366,08 14,68%
Hipotético 429,08 406,26 22,82 94,68%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Urucânia foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal
fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município é o baixo percentual de
tratamento de esgoto.
feam
658
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Fração da população da sede (25%) e do distrito Bom Jesus de Cardosos (15%)
não é atendida por rede de esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana da sede e 30% da população urbana do distrito de Bom Jesus de Cardosos.
Diretriz para o problema 2: Este problema poderá ser amenizado com a implantação da ETE
Sede. O empreendimento foi projetado para atender toda a população urbana local com
90% de eficiência de remoção de DBO.
No distrito de Bom Jesus de Cardosos, é necessária a realização de obras de expansão da
rede coletora e posterior direcionamento do esgoto à ETE. Para obter informações sobre os
órgãos responsáveis por alocarem recursos para projeto e obras de construção, expansão ou
melhorias no sistema de esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao Apêndice 9.6
no volume I do plano – (Guia para captação de recursos).
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
feam
659
B- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 4: Inconformidades registradas na ETE Bom Jesus de Cardosos prejudicam a sua
operacionalidade.
Diretriz para o problema 4: Sugere-se que seja contratado um engenheiro sanitarista, civil
ou ambiental, para que este realize a avaliação da ETE e elabore um plano de correção de
pequenas irregularidades, como: ausência de operador treinado e capacitado; utilização de
EPI pelo operador; cartão de vacina do operador atualizado; ausência de placa de
identificação da ETE e restrição de acesso a pessoas não autorizadas; implantar e manter
atualizado o livro de ocorrências e paralisações; vazamentos nas tubulações que conduzem o
efluente; ausência de medidor de vazão; e, criar programa de automonitoramento do
efluente. A AAF da ETE está vencida e precisa ser revalidada. Para obter as informações
sobre o processo de regularização ambiental, deverá ser consultado o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
feam
660
79. Vermelho Novo
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Vermelho Novo, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui
população total de 4.689 habitantes, sendo que 1.852 habitantes correspondem à população
urbana e 2.837 habitantes correspondem à população rural. Seu território está totalmente
inserido na UPGRH DO1, onde parte do seu território está na Bacia Hidrográfica do Rio
Matipó e a outra na região da Bacia Hidrográfica Incremental.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em maio de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora (separadora);
ETE em projeto.
No município, o serviço de esgotamento sanitário é de responsabilidade do SAAE, bem como
o abastecimento de água. Os serviços são tarifados, conforme informado.
O município não possui PMSB, devido à falta de recursos financeiros e de corpo técnico
capacitado. Foi informado que o município está tentando obter recursos junto à IBIO – AGB
Doce e ao CBH-Piranga.
Vermelho Novo não recebe ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério
Tratamento de Esgotos por não possuir ETE regularizada que atenda, pelo menos, 50% da
população urbana.
Foi informado que é realizada coleta de 60% do esgoto gerado no município, mas não é feito
nenhum tratamento.
Os corpos d’água que recebem esgotos in natura são o Ribeirão Vermelho e o Córrego
Trindade, principalmente nos pontos referentes às coordenadas UTM 23K - 786098E e
7782150N (Centro e Bairros Altos), 786102E e 7781895N (Rua Raimundo Anacleto), 785890E
feam
661
e 7782477N (30 % do esgoto da cidade), 785902 E e 7782641 N (20% do esgoto da cidade).
Algumas dessas ocorrências estão ilustradas de Figura 1.1 a 1-4.
Figura 1.1 – Lançamento de esgoto in natura na ponte
sob o Ribeirão Vermelho. Figura 1.2 – Lançamento de esgoto in natura ao longo
do Ribeirão Vermelho – tubulações cobertas pela vegetação.
Figura 1.3 – Lançamento pontual de esgoto in natura
no Ribeirão Vermelho – tubulação danificada. Figura 1.4 – Lançamento de esgoto in natura ao longo do Ribeirão Vermelho – as tubulações cobertas pela
vegetação.
O município se enquadra no Grupo 7 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e atende a essa
deliberação, uma vez que já enviou Relatório Técnico à FEAM. Municípios desse grupo têm o
prazo de até março de 2017 para obter a regularização ambiental de sua ETE, que deve ser
instalada atendendo 80% da população urbana com tratamento de esgoto, cuja eficiência
corresponda a no mínimo 60%.
Vermelho Novo foi contemplado pelo Anexo I da Portaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de
2011, retificado pela Portaria Funasa nº 481, de 30 de agosto de 2011, para elaboração de
projeto de uma ETE, que atenderá a área urbana.
feam
662
Para as obras, serão utilizados recursos obtidos através de convênio com a Funasa. Foi
informado que parte do recurso já foi depositado.
O município foi ainda convocado na Portaria Funasa nº 784, de 7 de junho de 2013 da
Funasa a apresentar projeto de esgotamento sanitário, anteriormente selecionado através
da Portaria Funasa nº 192, de 1 de fevereiro de 2013.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Vermelho Novo (em projeto) – Processo FEAM: 21128/2011/001/2012 (AAF válida
até 20/02/2017.
A ETE que será construída com os recursos da Funasa estará localizada a 1,7 Km da sede do
município, sentido Vermelho Velho, a aproximadamente 200 metros do local referente às
coordenadas UTM 23K - 785084E e 7783398N, conforme Figuras 1-5 e 1-6.
Figura 1.5 – Local onde será implantada a ETE que
está sendo projetada. Figura 1.6 – Outro ângulo do local onde será implantada a ETE que está sendo projetada.
O sistema de tratamento empregado na ETE será tratamento preliminar, seguido de reator
UASB, filtro anaeróbio e leito de secagem. O fluxograma abaixo ilustra o sistema (Figura 1.7).
feam
663
Figura 1.7 – Fluxograma do projeto da ETE Vermelho Novo. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
O lançamento do esgoto tratado será feito no Rio Matipó.
Segundo dados do projeto, o ano de final de plano da ETE previsto é 2032, quando estará
atendendo 2.720 habitantes, o que corresponderá a 95% da população urbana, com vazão
média de 4,83 L/s e eficiência de remoção de DBO de 85%.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Vermelho Novo, assim como os
valores recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice.
Observa-se que o IQES do município foi classificado como Muito ruim e por isso
representado com a cor marrom, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi
enquadrado, segundo a Tabela 4-11 do Volume I deste Plano.
feam
664
Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Vermelho Novo
O baixo percentual de coleta e a ausência de tratamento de esgotos foram responsáveis pela
classificação Muito ruim do IQES visto que os indicadores OP, RA, DR e os subindicadores
MO e IE somente são pontuados se existir ETE em operação no município. Dessa forma, o
valor final do IQES de 17,50 corresponde apenas à soma do indicador PC com o subindicador
DN da análise adicional.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação da ETE Vermelho Novo (projeto). Como
Vermelho Novo encontra-se totalmente inserido na BHRPG, foram realizados os cálculos
para a população urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 1.852 hab
o Carga poluidora gerada = 1.852 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 100,01 kgDBO.d-1
13,80 3,70 17,50
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Vermelho Novo - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
feam
665
o Carga poluidora removida = 0 (não há tratamento de esgoto atualmente)
o Carga poluidora lançada = 100,01 – 0 = 100,01 kgDBO.d-1
o Redução de 0% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
Se a ETE Vermelho Novo estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE Vermelho Novo: 1.852 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,85 = 85 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 100,01 – 85 = 15 kgDBO.d-1
o Redução de 85% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população urbana
atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Vermelho Novo
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 100,01 0 100,01 0%
Hipotético 100,01 85,01 15,00 85%
3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Vermelho Novo foi classificada como muito ruim (“IQES Muito
ruim”). O principal fator responsável pela má qualidade do serviço nesse município são o
baixo percentual de coleta e a ausência de tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: 40% da população urbana não é atendida por rede de esgotamento sanitário.
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
feam
666
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 100% da população
urbana.
Diretriz para o problema 2: Este problema poderá ser amenizado com a implantação de uma
ETE na sede. O empreendimento foi projetado para atender 95% da população urbana. A
eficiência de remoção de DBO está prevista em 90%.
Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico:
Problema 3: Não detenção de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Diretriz para o problema 3: Segundo o § 2º do Art. 26 do Decreto 7.217/2010, a partir de
2016 – (prazo alterado pelo Decreto 8.211/2014) somente poderão receber recursos
orçamentário da União ou recursos de financiamento para aplicação em serviços de
saneamento aqueles municípios que possuírem Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB. Assim, sugere-se que o município providencie a sua elaboração. Para obter
informações sobre os órgãos responsáveis por alocarem recursos para elaboração de PMSB,
recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 no volume I do plano – (Guia para
captação de recursos). É importante destacar que o PMSB deverá contemplar as quatro
componentes do setor de saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais – em um horizonte de
planejamento de vinte anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas
e rurais (Funasa, 2012).
feam
667
80. Viçosa
1 Diagnóstico
1.1 Dados demográficos e localização
O município de Viçosa, segundo dados do censo 2010 do IBGE (2010), possui população total
de 72.220 habitantes, sendo que 67.305 habitantes correspondem à população urbana e
4.915 habitantes correspondem à população rural. A sede possui população urbana de
56.455 habitantes. O município possui três distritos, Cachoeira de Santa Cruz, São José do
Triunfo e Silvestre, com população urbana de 988, 2.565 e 7.297 habitantes,
respectivamente. Seu território está totalmente inserido na UPGRH DO1, na BHRPG.
1.2 Situação geral do sistema de esgotamento sanitário
Em visita realizada em junho de 2013 para levantamento da situação do esgotamento
sanitário, diagnosticou-se que o município apresenta infraestrutura disponível de:
Rede coletora;
Interceptores;
Tanques sépticos, na zona rural do Paraíso;
Duas ETE em operação, nos bairros Violeira e Romão dos Reis;
Uma ETE em projeto, que atenderá a sede.
A prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos é do
SAAE. Segundo informado por seus representantes, na sede 85,89% da população é atendida
por rede coletora e 2,5%, por tratamento de esgotos. Desse montante, 80% encontrava-se
interceptado na data da visita. Nos distritos de Cachoeira de Santa Cruz, São José do Triunfo
e Silvestre, os percentuais de coleta declarados foram 52,29%, 86,12% e 81,4% da população
urbana, respectivamente. O percentual de tratamento desses distritos é nulo.
O município declarou possuir PMSB em andamento. O plano está em fase de conclusão e já
se encontra na etapa de envio para aprovação na câmara municipal. Cerca de 45% dos
recursos para elaboração do PMSB foram disponibilizados pela Funasa e os demais através
de fonte própria.
feam
668
O benefício do ICMS Ecológico critério Saneamento Ambiental subcritério Tratamento de
Esgotos ainda não está disponível para o município, pois o percentual de atendimento por
tratamento atual é inferior ao mínimo para receber essa parcela do imposto, que é de 50%.
O município se enquadra no Grupo 2 da DN COPAM nº 96, de 12 de abril de 2006, cujos
prazos foram alterados pela DN COPAM nº 128, de 27 de novembro de 2008, e não atende a
essa deliberação, uma vez que já deveria possuir regularização ambiental da ETE Sede desde
agosto de 2010, atendendo 80% da população com tratamento de esgoto, com uma
eficiência de remoção de 60%.
Na data da visita, foi informado que o recurso para as obras da ETE Sede já havia sido
aprovado via PAC 2 Ministério das Cidades. A próxima etapa constitui na licitação da
empresa para as obras. O distrito de Silvestre será futuramente atendido pela ETE Sede. Os
demais distritos não possuem planejamento e projetos em vista.
Os serviços de esgotamento sanitário do município são tarifados, conforme informado.
Foram georreferenciados pontos de lançamento de esgoto in natura na sede e nos distritos,
nos córregos do Fundão, Cachoeirinha, Silvestre e no Rio São Bartolomeu. Estes se localizam
nas coordenadas UTM 23K – 726172E e 7703787N (Figura 1.1), 730527E e 7703941N (Figura
1.2), 722035E e 7707097N (Figura 1.3) e 720742E e 7705831N (Figura 1.4). Na Figura 1.5 é
possível visualizar o fim da rede interceptora, nas coordenadas UTM 23K – 720051E e
7706157N.
Figura 1.1 – Lançamento in natura no Córrego “Fundão” - distrito de São José do Triunfo
Figura 1.2 – Lançamento in natura no Córrego “Cachoeirinha” - distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
feam
669
Figura 1.3 – Lançamento in natura no Córrego
Silvestre - distrito de Silvestre. Figura 1.4 – Lançamento in natura no Rio São
Bartolomeu - sede.
Figura 1.5 – Fim do trecho de rede interceptora implantada.
1.3 Estações de Tratamento de Esgotos
1.3.1 ETE Romão dos Reis (em operação)
A ETE Romão dos Reis está localizada na Rua Modesto Apolinário (Figura 1.7), no bairro
Romão dos Reis, nas coordenadas UTM 23K – 720346E e 7700766N. O efluente tratado é
lançado no Rio São Bartolomeu.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar (Figura 1.8),
tanque séptico (Figura 1.9) e filtro anaeróbio (Figura 1.10). O fluxograma simplificado desse
sistema está na Figura 1.6.
feam
670
Figura 1.6 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Romão dos Reis. Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Conforme informado na data da visita, a ETE entrou em operação em 20/12/95. Os recursos
para implantação foram captados junto à Funasa e SAAE.
Não foi possível fazer o levantamento dos dados de projeto, pois os arquivos encontram-se
desconhecidos. Atualmente, a ETE atende 252 habitantes, possui vazão média de 0,22 L/s e
remoção de DBO de 70%. Os resíduos sólidos são dispostos no aterro sanitário municipal.
Na data da visita, dentre as inconformidades levantadas, destacam-se: cercamento
danificado (Figura 1.11), ausência de livro de ocorrências e paralisações atualizado, ausência
de manual operacional, rachaduras e má condição das tampas das unidades de tratamento.
A ETE não possui leito de secagem, porém foi informado que a limpeza é feita com caminhão
limpa-fossa.
Segundo informado, há previsão de reforma na ETE ainda em 2013, incluindo melhorias no
cercamento e estruturas físicas.
A ETE não possui automonitoramento e nem licença ambiental.
feam
671
Figura 1.7 – ETE Romão dos Reis, portão de acesso. Figura 1.8 – Tratamento Preliminar.
Figura 1.9 – Tanque séptico. Figura 1.10 – Filtro anaeróbio.
Figura 1.11 – Cercamento danificado.
1.3.2 ETE Violeira (em operação)
A ETE Violeira está localizada na Rua Quinquim Fontes, no bairro Violeira, nas coordenadas
UTM 23K – 723486E e 7705900N. O efluente tratado é lançado no Rio Turvo Sujo.
O sistema de tratamento de esgoto é composto por tratamento preliminar, reator UASB,
biofiltro aerado e leito de secagem (Figura 1.12).
feam
672
Figura 1.12 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE Violeira.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
Conforme informado na data da visita, a ETE entrou em operação em 10 de janeiro de 2003.
Os recursos para implantação foram do SAAE.
Não foi possível fazer o levantamento dos dados de projeto, pois os arquivos não foram
localizados. A ETE tem capacidade para atender 1.500 habitantes, possui vazão média de
1,07 L/s e remoção de DBO de 90%. Os resíduos sólidos são dispostos no aterro sanitário
municipal. O efluente tratado da ETE Violeira (Figura 1.13) é destinado à unidade
experimental de tratamento de esgoto e utilização de efluentes/UFV (Figuras 1-14 e 1-15).
Na data da visita, dentre as inconformidades levantadas, destacam-se: ausência de casa de
apoio, ausência de livro de ocorrências e paralisações atualizado e ausência de manual
operacional.
A ETE não possui licença ambiental.
feam
673
Figura 1.13 – ETE Violeira. Figura 1.14 – Placa de identificação da unidade experimental.
Figura 1.15 – Unidade experimental / UFV.
1.3.3 ETE sede (em projeto - Processo Copam: 08791/2006/001/2007)
A ETE sede localizar-se-á na rua Maria Gabriela de Jesus, s/n, bairro Barrinha, nas
coordenadas UTM 23K – 719317E e 7706127N (Figura 1.17). O efluente tratado será lançado
no Rio Turvo.
O sistema de tratamento de esgoto será composto por tratamento preliminar, reator UASB,
filtro biológico percolador, decantador secundário e leito de secagem. O fluxograma desse
sistema se encontra na Figura 1.16.
feam
674
Figura 1.16 – Fluxograma do sistema de tratamento da ETE sede.
Fonte: Adaptado de von Sperling, 2005.
De acordo com o projeto, os anos de início e final de plano são 2004 e 2038,
respectivamente. Para início de plano, está previsto atendimento a 27.592 habitantes com
vazão média de 80L/s e, para fim de plano, atendimento a uma população de 137.960
habitantes e vazão média prevista de 400 L.s-1. O local previsto para disposição de resíduos é
o aterro sanitário municipal.
O município de Viçosa foi contemplado em 2010 com o PAC 2, para a construção da ETE e a
finalização dos interceptores de esgoto. O convênio foi firmado no dia 27 de outubro de
2011 entre o Governo Federal, representado pela CEF, e Viçosa, que foi representado pela
prefeitura e SAAE, conforme informado.
Este empreendimento já foi submetido à Superintendência Regional de Regularização
Ambiental – SUPRAM/ Regional Zona da Mata em Ubá para análise, sendo emitido pelo
COPAM o certificado LI nº 0114 ZM em 11 de abril de 2008, Licença Prévia e de Instalação
para atividade de interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, autorizando o
início de implantação da ETE, de acordo com planos, programas e projetos aprovados pela
CEF, agente fiscalizador da obra.
O tempo estimado para a execução das obras é de 18 meses e, na data da visita, o SAAE
estava seguindo tramite legal para abrir a licitação.
Conforme informado, ao longo desse período, o SAAE assumiu junto à CEF o compromisso
de mobilizar a comunidade sobre a importância dessa obra. Dentre as ações desenvolvidas
está a de capacitar multiplicadores que vão contribuir com a divulgação do projeto de
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“Despoluição das Águas da Cidade”. O objetivo principal é explicar a importância e o passo-
a-passo da obra de implantação da ETE, bem como o funcionamento dos interceptores de
esgoto. Para alcançar esse objetivo, o SAAE vai distribuir um elaborado material educativo
para todas as escolas e para isto estão sendo preparados atividades e programas de
educação ambiental, com filmes, publicações e teatro.
Figura 1.17 – Área para implantação da ETE sede, Barrinha.
2 Prognóstico
2.1 Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário (IQES)
Na Figura 2.1 é apresentado o resultado final do IQES para Viçosa, assim como os valores
recebidos pelo município para cada um dos indicadores que compõe o índice. Observa-se
que o IQES do município foi classificado como Ruim e por isso representado com a cor
laranja, correspondente a cor da faixa do IQES na qual foi enquadrado, segundo a Tabela 4-
11 do Volume I deste Plano.
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Indicadores: PC= percentual de coleta; PT = percentual de tratamento; AA= análise adicional (inclui atendimento à DN nº 96/2006 (DN); recebimento de ICMS Ecológico (IE) e apresentação de programa de monitoramento da(s) ETE(s) (MO); OP = operacionalidade da(s) ETE(s); RA= regularização ambiental da(s) ETE(s); DR= disposição final de resíduos sólidos da(s) ETE(s).
Figura 2.1 – Valor dos indicadores e do IQES para Viçosa
O baixo percentual de tratamento de esgotos foi principal responsável pela classificação do
município de Viçosa na faixa Ruim do IQES. O município possui duas ETE em operação,
porém atendem a uma pequena fração da população urbana (PTD = 2,10%). Os valores do PT
e OP foram calculados a partir das duas ETE que operam no município e os valores de OP e
DR foram ponderados pelo valor do PTD. Ambas realizam o descarte de resíduos sólidos da
maneira correta, porém nenhuma delas possui regularização ambiental. No tocante ao
indicador AA, o único subindicador atendido foi o MO. No entanto, o programa de
monitoramento é realizado apenas na ETE Violeira. O município não atende à DN 96/2006,
cujos prazos foram alterados pela DN 128/2008 e nem está apto a receber ICMS Ecológico
pelo tratamento de esgotos.
2.2 Avaliação da carga de matéria orgânica gerada, removida e lançada
A seguir é apresentada uma avaliação da carga de matéria orgânica (representada pela DBO)
contida no esgoto doméstico gerado diariamente no município e lançada nos cursos d’água
da região. Primeiramente, é mostrado o cenário atual do município e, posteriormente, um
cenário hipotético que considera a operação da ETE sede (em projeto). Como Viçosa
19,53 16,98 12,00 3,35 20,73
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PC PT OP RA DR AA IQES
Viçosa - IQES e Indicadores
Valor do indicador para o município Valor máximo do indicador
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encontra-se totalmente inserido na BHRPG, foram realizados os cálculos para a população
urbana total do município.
Cenário atual
o População urbana atual (IBGE 2010) = 67.305 hab
o Carga poluidora gerada = 67.305 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 = 3.634,47 kgDBO.d-1
o Carga poluidora removida:
- ETE Romão dos Reis: 500 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,85 = 22,95 kgDBO.d-1
- ETE Violeira: 1.500 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,93 = 75,33 kgDBO.d-1
– Total da carga removida = 98,28 kgDBO.d-1
o Carga poluidora lançada = 3.634,47 – 98,28 = 3.536,19 kgDBO.d-1
o Redução de 2,70% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
Se a ETE sede estivesse em operação atualmente:
o Carga poluidora removida:
- ETE sede: 67.305 hab x 0,054 kgDBO.hab-1.d-1 x 0,93 = 3.380 kgDBO.d-1
- ETE Romão dos Reis: 22,95 kgDBO.d-1
- ETE Violeira: 75,33 kgDBO.d-1
– Total da carga removida = 3.478, 34 kgDBO.d-1
o Carga poluidora que seria lançada = 3.634,47 – 3.478,34 = 156,13 kgDBO.d-1
o Redução de 95,70% da carga poluidora em relação à carga gerada pela população
urbana atual.
A Tabela 2.1 resume as informações citadas.
Tabela 2.1 – Resumo da avaliação sobre carga de matéria orgânica gerada e lançada pela população urbana do município de Viçosa
População considerada
Cenário Carga gerada (kgDBO.d-1)
Carga removida
(kgDBO.d-1)
Carga lançada (kgDBO.d-1)
Percentual de remoção
Total Atual 3.634,67 98,28 3.536,19 2,70%
Hipotético 3.634,67 3.478,34 156,13 95,70%
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3 Diretrizes
Tendo em vista os critérios avaliados no IQES, a qualidade do serviço de esgotamento
sanitário do município de Viçosa foi classificada como ruim (“IQES Ruim”). O principal fator
responsável pela má qualidade do serviço nesse município é o baixo percentual de
tratamento de esgoto.
Diretrizes foram, então, elaboradas para os problemas identificados no município e estão
descritas a seguir.
A- Problemas e diretrizes em relação ao atendimento por coleta e tratamento de esgotos.
Problema 1: Ausência de atendimento por rede coletora de esgoto para a população
urbana: sede (20%), distrito de Cachoeira de Santa Cruz (46,7%), distrito de São José do
Triunfo (13,8% )e distrito de Silvestre (18,6%).
Diretriz para o problema 1: Caso a rede coletora esteja disponível a essa população, sugere-
se que seja realizada a ligação domiciliar. Se, por outro lado, o problema for consequência da
inexistência de rede coletora, sugere-se que essa seja instalada, caso seja viável. Caso não
seja possível instalar a rede coletora, sugere-se a adoção de soluções individuais para o
tratamento de esgotos nas residências.
Problema 2: Ausência de atendimento em tratamento de esgotos para 97,5% e 100% da
população urbana dos distritos e da sede, respectivamente.
Diretriz para o problema 2: Este problema poderá ser em grande parte resolvido com a
implantação da ETE Sede (projeto). O empreendimento foi projetado tratar o esgoto da
população urbana da sede que atualmente não é atendida pelas ETEs em operação. No
entanto, ainda não existem perspectivas de implantação de sistemas de esgotamento
sanitário nos distritos urbanos. Isto posto, sugere-se que o SAAE e a prefeitura busquem
informações sobre os requisitos dos processos seletivos realizados por órgãos do governo
federal para repasse de recursos destinados a projetos e construção de infraestrutura do
serviço de esgotamento sanitário. Para obter informações sobre os órgãos responsáveis por
alocarem recursos para projeto e obras de construção, expansão ou melhorias no sistema de
esgotamento sanitário, recomenda-se a consulta ao guia do Apêndice 9.6 no volume I do
plano – (Guia para captação de recursos).
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Ressalta-se que os municípios que atendem pelo menos 50% da população urbana com
tratamento de esgotos, em ETE(s) regularizada(s) ambientalmente, podem solicitar o
recebimento do benefício do ICMS Ecológico, entrando em contato com a Gerência de
Monitoramento de Efluentes da FEAM através do telefone (31) 3915-1226 ou pelo e-mail
gedef@meioambiente.mg.gov.br.
B- Problemas e diretrizes em relação à Estação de Tratamento de Esgotos:
Problema 3: As ETEs Romão dos Reis e Violeira não possuem regularização ambiental
Diretriz para o problema 3: Sugere-se que seja requerida a regularização ambiental para as
ETEs, após ter sido consolidada a gestão, operação e manutenção adequada da estação.
Assim as ETEs estarão aptas a operar de acordo com todas as condições e parâmetros
ambientais legalmente vigentes. Para obter as informações sobre o processo de
regularização ambiental, deverá ser consultado o site da SEMAD
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental).
Problema 4: Ausência de programa de monitoramento da qualidade do efluente da ETE
Romão dos Reis.
Diretriz para o problema 4: Sugere-se que o SAAE invista na capacitação dos funcionários da
ETE para que estes desenvolvam procedimentos de monitoramento da qualidade do
efluente a fim de garantir que o tratamento esteja com eficiência adequada.
Problema 5: Irregularidades registradas nas ETEs.
Diretriz para o problema 5: Sugere-se que a equipe técnica do SAAE realize uma avaliação
das ETEs e elabore um plano de correção das inconformidades, como: cercamento ausente
ou danificado; ausência de livro de ocorrências e paralisações atualizado; ausência de
manual de operação; ausência de casa de apoio; ausência de medidor de vazão; rachadura
no tanque séptico; e, má condição das tampas do tanque séptico.
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82. Referências
ARANTES, AS. Diagnóstico do uso da água com base nos processos de outorga. Estudo de caso UPGRH Piranga. 2009, 92p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM. Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos dos Municípios da Bacia do Rio das Velhas. Belo Horizonte, FEAM, 2011. Disponível em: <http://www.feam.br/images/stories/Flavia/pite%20bhrv%20final%20-%2029-12-10.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2013.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM. Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos dos Municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Belo Horizonte, 2012. Disponível em:<http://www.feam.br/images/stories/minastrataesgoto/plano%20bhrp%20-%20meio%20eletrnico%20-%20parte%201.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2013.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM. Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos dos Municípios da Bacia do Rio Piracicaba. Belo Horizonte, 2013b. Disponível em: <http://www.feam.br/images/stories/piracicaba/sumario%20executivo_piracicaba%202.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo demográfico 2010. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 5 abr. 2013.
MACIEL, ASP; TEIXEIRA, MCL; FONSECA, SPP. Proposta de formação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Rio Doce – Região DO1: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga. Piranga. 16p, 2002.
VON SPERLING, M. Princípios do tratamento biológico de águas residuárias: Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos, volume 1; 3. ed. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental – UFMG; 2005, 452 p.
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