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CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
ROBERTA MEIRA LEITE RODRIGUES
O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
MACEIÓ/AL 2019/01
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ROBERTA MEIRA LEITE RODRIGUES
O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO QUANTO
AO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial, para obtenção do título de especialista em Farmácia Hospitalar pelo Centro Universitário Cesmac, sob a orientação do professor Dr. Thiago José Matos Rocha.
MACEIÓ/AL 2019/01
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ROBERTA MEIRA LEITE RODRIGUES
O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO QUANTO
AO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial, para obtenção do título de especialista em Farmácia Hospitalar pelo Centro Universitário Cesmac, sob a orientação do professor Dr. Thiago José Matos Rocha.
________________________________________________
Prof. Dr. Thiago José Matos Rocha
APROVADO EM: ___/____/_____
_________________________________________
AVALIADOR
_________________________________________
AVALIADOR
_________________________________________
AVALIADOR
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AGRADECIMENTOS
Dedico à minha família pela paciência durante os períodos de aula e de
finalização do curso e, principalmente, à minha mãe, que sempre me apoiou, me
ajudou e que sem ela não teria conseguido terminar o curso, além do meu orientador
Prof. Dr. Thiago Matos, que ajudou bastante durante o processo de realização desse
artigo. Amo a todos, obrigada.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 6
2 METODOLOGIA ........................................................................................................ 8
3 REVISÃO DE LITERATURA ..................................................................................... 9
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 17
REFERÊNCIAS.......................................................................................................18
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O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM ÊNFASE NA
ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS THE ROLE OF THE PHARMACIST IN PHARMACEUTICAL ASSISTANCE WITH AN
EMPHASIS ON ADVICE AS TO THE RATIONAL USEM OF DRUG
Roberta Meira Leite Rodrigues
Pós-Graduação em Farmácia Hospitalar do Centro Universitário Cesmac roberta.m.rodrigues@hotmail.com
Thiago José Matos Rocha
Doutor em Inovação Terapêutica e Docente do Centro Universitário Cesmac thy_rocha@hotmail.com
RESUMO A política de assistência farmacêutica está presente de maneira mais efetiva e delimitada desde o ano de 1998 com a instituição da Política Nacional de Medicamentos, através da Portaria n° 3.916/ANO. A atuação do profissional farmacêutico passou a ser então mais valorizada, principalmente num mundo globalizado em que os fármacos constituem um verdadeiro arsenal terapêutico amplamente utilizado. Assim, o trabalho teve como objetivo analisar a importância da assistência farmacêutica como instrumento de orientação quanto ao uso racional de medicamentos. O presente artigo consistiu em uma revisão bibliográfica narrativa feita com bases em pesquisas realizadas e publicadas nos últimos dez anos sobre a importância da assistência farmacêutica direcionada ao uso racional de medicamentos. Usaram-se periódicos anexados em base de dados como SCIELO, BIREME, PubMed e Google acadêmico, por meio dos seguintes descritores: “Assistência farmacêutica”, “uso racional de medicamentos” e “importância do farmacêutico”. Ao logo da revisão foi visto que a prática da assistência como ferramenta de orientação na promoção do uso racional de medicamentos torna-se extremamente relevante para prevenir e reduzir muitos dos problemas relacionados à adesão terapêutica. Uma assistência farmacêutica bem gerenciada e empregada pelo profissional farmacêutico através de estratégias simples e direcionadas torna possível sim dispensar, promover e educar o paciente ou a comunidade quanto ao uso seguro de medicamentos durante o tratamento, procurou relacionar a importância da assistência farmacêutica como instrumento de orientação quanto ao uso racional de medicamentos e o papel do farmacêutico nesse cuidar da saúde.
Palavras-chave: Atenção farmacêutica. Promoção da saúde. Importância do farmacêutico. ABSTRACT Pharmaceutical assistance policy is present more effectively and bounded since 1998 with the establishment of the National Medicines Policy, through the ministerial order n° 3,916/year. The role of the professional pharmacist became more prized, especially in a globalized world where drugs constitute a real therapeutic arsenal used extensively. Thus, the work aimed to analyze the importance of pharmaceutical assistance as an instrument of advice as to the rational use of medicines. This article consisted of a literature review narrative made with bases in surveys conducted and published in the last ten years about the importance of pharmaceutical assistance directed to the rational use of medicines. Used attached journals in database as SCIELO, BIREME, PubMed and Google Scholar, using the following keywords: "Pharmaceutical Assistance", "rational use of medicines" and "the importance of the pharmacist". The logo of the review was seen as assistance practice guidance tool in the promotion of rational use of medicines becomes extremely relevant to prevent and reduce many of the problems related to therapeutic adhesion. A well-managed and pharmaceutical assistance employed by professional pharmacist through simple strategies and targeted makes possible to dispense with, promote and educate the patient or the community regarding the safe use of medicines during treatment, sought to relate the importance of pharmaceutical assistance as an instrument of advice as to the rational use of medicines and the role of the pharmacist in this healthy.
Keywords: Pharmaceutical care. Health promotion. Importance of the pharmacist.
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1 INTRODUÇÃO
Os procedimentos atribuídos à assistência Farmacêutica conduzem a uma
diversidade de interpretações por parte dos gestores do sistema de saúde. A mais
frequente é restringi-la à tecnologia de gestão. Apesar de sua importância, esta não
deve ser dissociada da tecnologia do uso do medicamento, a qual exige amplo
conhecimento clínico dos medicamentos, habilidade nas relações interpessoais e de
comunicação com o interlocutor e está sujeita às condições do local de trabalho e do
empregador (COSENDEY et al., 2000).
No final da década de 1980, iniciou-se a implantação do Sistema Único de
Saúde (SUS), baseada nos critérios de integralidade, igualdade de acesso e gestão
democrática. Este foi o primeiro modelo a definir a assistência farmacêutica e a
Política Nacional de Medicamentos como parte integrante das políticas de saúde,
possibilitando ao farmacêutico não só participar de maneira efetiva da saúde pública,
mas também desenvolver formas específicas de tecnologia, envolvendo os
medicamentos e seus desdobramentos na prestação de serviços de saúde
(PEREIRA; FREITAS, 2008).
A inclusão da assistência farmacêutica na agenda do governo federal no
Brasil se deu apenas a partir de 1988 e resultou na publicação da Política Nacional
de Medicamentos (VIEIRA, 2008).
Em 2006, o Ministério da Saúde publicou que não se pode considerar a
assistência farmacêutica efetiva quando ela está limitada à logística de
medicamentos (Adquirir, Armazenar e Distribuir). Ela deve agregar valor aos
serviços de saúde, envolvendo desde a produção dos medicamentos até a sua
utilização pelos pacientes. Ou seja, a Assistência Farmacêutica não está restrita à
produção e distribuição de medicamentos, mas abrange um conjunto de
procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde,
individual e coletiva, centrado no medicamento (SILVA, 2006).
As ações de assistência farmacêutica passaram a ter maior destaque para as
atividades de saúde, após a observação que os custos com medicamentos eram
bastante elevados. Esses custos não estavam somente ligados com a compra dos
medicamentos, mas também ao uso seu incorreto ou a falta de uma orientação
adequada, o qual aumentava o número de internações hospitalares, contribuindo
para aumentar os gastos com medicamento (PESQUETI; JUNGES, 2013).
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Considerando que a maioria das intervenções ou problemas de saúde
envolve o uso de medicamentos e que este uso pode ser determinante para a
obtenção de resultados mais satisfatórios, é extremamente importante a assistência
farmacêutica gerenciada por um profissional farmacêutico (SILVA, 2006).
Os farmacêuticos que trabalham no governo ou em qualquer órgão prestador
de serviços são responsáveis pela gestão dos medicamentos o que inclui a seleção
dos medicamentos essenciais, determinação das necessidades desses
medicamentos, aquisição, distribuição e seu uso racional, assim como a elaboração
e o uso de sistemas de informação disponíveis (CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DE MINAS GERAIS, 2011).
A orientação farmacêutica é uma ferramenta que auxilia uma melhor escolha
terapêutica. Com a orientação disponibilizada, a prática da automedicação e seus
riscos associados podem ser evitados, impedindo-se, consequentemente, prejuízos
à qualidade de vida do paciente. Todos os países, independentemente de seu grau
de desenvolvimento, precisam de meios para assegurar o uso racional e custo-
efetividade dos medicamentos. Nesse sentido, os farmacêuticos podem
desempenhar um papel-chave no atendimento às necessidades do indivíduo e da
sociedade como um todo disponíveis (CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE
SÃO PAULO, 2012).
Tendo a Assistência Farmacêutica esse contexto, no qual a preocupação com
o bem-estar do paciente é acionada constantemente pelo serviço de saúde, o
gerenciador farmacêutico assume uma função fundamental como membro de
qualquer equipe multiprofissional de promoção à saúde. Possibilita-se um resgate do
seu papel como profissional do medicamento e da sua atuação na atenção direta
aos usuários do mesmo, o que condiz claramente com a visão dada pela
Organização Mundial da Saúde e também pela Federação Internacional dos
Farmacêuticos de que o farmacêutico deve ter o paciente e não apenas o
medicamento como foco de qualquer forma de atuação profissional (MENDES,
2008). Nesse contexto, destaca-se a importância do farmacêutico como gerenciador
chave da assistência farmacêutica quanto ao uso racional de medicamentos de
forma a promover uma orientação segura e uma atenção à saúde de qualidade e
efetiva direcionada ao bem-estar do paciente e também da comunidade, sendo
então esse o foco desse trabalho de revisão.
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2 METODOLOGIA
O presente artigo consistiu em uma revisão bibliográfica narrativa feita com
bases em pesquisas realizadas e publicadas nos últimos dez anos sobre a
importância da assistência farmacêutica direcionada ao uso racional de
medicamentos.
Usaram-se periódicos anexados em base de dados como SCIELO, BIREME,
PubMed e Google acadêmico, por meio dos seguintes descritores: “Assistência
farmacêutica”, “uso racional de medicamentos” e “importância do farmacêutico”.
Os artigos, na sua forma íntegra, foram selecionados no período de agosto a
outubro de 2013. Em seguida uma leitura crítica de todos eles foi realizada para que
então a revisão pudesse ser elaborada.
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3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a
instituição da Central de Medicamentos (CEME), que tinha como missão fornecer
medicamentos às pessoas com baixas condições financeiras, que não tinham
condições em adquiri-los e se caracterizava por manter uma política centralizada de
aquisição e de distribuição de medicamentos. A CEME foi responsável pela
Assistência Farmacêutica no Brasil até 1997, quando foi desativada devido a vários
problemas, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do
Ministério da Saúde (NUNES; MALDONADO, 2009).
O marco da atenção farmacêutica principalmente em farmacovigilância foi o
lamentável desastre ocorrido em 1962, em virtude do uso da talidomida por
gestantes, ocasionando uma epidemia de focomelia, o que desencadeou um novo
olhar sobre o uso dos medicamentos. Passou-se então ao período de
desenvolvimento da atenção ao paciente. Os países começaram a se preocupar
com a promoção do uso racional dos medicamentos, motivados pela publicação de
documentos pela Organização Mundial de Saúde (CORRERL; OTUKILL; SOLER,
2011).
Segundo Correrl; Otukill; Soler (2011), a gestão técnica da assistência
farmacêutica consiste em um conjunto de atividades não dependentes entre si,
porém, que estão focadas na qualidade, no acesso e no uso racional dos
medicamentos. Diante disto, pode-se dizer que fazem parte do seu foco principal de
trabalho a produção, a seleção, a aquisição, a distribuição o armazenamento e a
dispensação dos medicamentos.
A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o
medicamento como insumo essencial, visando o acesso e seu uso racional (NUNES;
MALDONADO, 2009).
Nesse sentido, pode-se dizer que a gestão clínica diferentemente da técnica,
não deixa de estar relacionada ao medicamento, mas o foco principal passa a ser o
medicamento atrelado à utilização e o seu resultado final esperado, isto é,
correlaciona-se ao cuidado direto com o paciente. O medicamento deve estar
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disponível no momento certo, em ótimas condições de uso e deve ser fornecido
juntamente com informações que possibilitem em sua correta utilização (FERREIRA;
NOBREGA, 2013).
A assistência farmacêutica é composta de diversas etapas. Em todas estas a
participação do profissional farmacêutico se faz necessária, para execução dos
processos de Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento e Distribuição.
Pois, ele é o profissional com capacitação técnico-cientifica para determinar se o
medicamento tem custo benefício e efetividade para o problema (BRASIL, 2005).
Assim, tanto a seleção como as atividades de programação, aquisição,
armazenamento e distribuição constituem os pilares para objetivos mais nucleares,
como o acesso ao uso racional de medicamentos. Nesse contexto, torna-se
fundamental uma seleção racional de medicamentos, de maneira a proporcionar
maior eficiência administrativa e uma adequada resolutividade terapêutica, além de
contribuir para a racionalidade na prescrição e utilização de fármaco (BRASIL,
2006).
Para tanto é necessário integrar a Assistência Farmacêutica ao sistema de
saúde, ter profissionais qualificados, selecionar os medicamentos mais seguros,
eficazes e custo efetivos, programar adequadamente as aquisições, adquirir a
quantidade certa e no momento oportuno, armazenar, distribuir e transportar
adequadamente para garantir a manutenção da qualidade do produto farmacêutico,
gerenciar os estoques, disponibilizar protocolos e diretrizes de tratamento, além de
formulário terapêutico, prescrever racionalmente, dispensar ou entregar o
medicamento ao usuário com orientação do uso, e monitorar o surgimento de
reações adversas, entre tantas outras ações, somente o farmacêutico é o
profissional conhecedor de todos estes processos referentes ao medicamento
(CORRERL; OTUKILL; SOLER, 2011).
O trabalho de Ferreira (2013) propõe uma ideia de discussão sobre as
concepções da Assistência Farmacêutica refletindo as representações dos
profissionais farmacêuticos sobre o seu próprio processo de trabalho rotineiro,
principalmente nas unidades de saúde. Nesta concepção, o medicamento se
destaca como o mais evidente objeto de trabalho farmacêutico na unidade de saúde,
fortemente marcado pela gestão burocrática, ou melhor, pela garantia à
disponibilidade do medicamento ao usuário com todo um respaldo de orientações
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adequadas ao seu uso racional além do acesso mais ágil da população a este
serviço.
Na cadeia de serviços de saúde, é extremamente importante a assistência
farmacêutica, pois é um instrumento estratégico e deve ocorrer por meio de ações
de orientação que garantam a sustentabilidade do sistema. Como desafios, os
profissionais envolvidos nesse campo devem ser capacitados e qualificados nos
aspectos relacionados ao desenvolvimento de atividades de natureza clínica e
gerencial (ARAÚJO; UETA; FREITAS, 2005).
3.2 POLITICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E RENAME
A Política Nacional de Medicamentos (PMN) constitui parte essencial da
Política Nacional de Saúde e está prevista na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
em seu art. 6º, que prevê a criação da política Nacional de Medicamentos, como
política de interesse e fortalecimento da Saúde Pública, no Sistema Único de Saúde
– SUS (BRASIL, 2001).
Segundo Brasil (2001), A PNM veio como norteador do desenvolvimento de
todas as etapas da assistência farmacêutica, com a instituição de protocolos clínicos
para administração de medicamentos, bem como a instituição do profissional
farmacêutico como peça chave neste contexto (BRASIL, 2001).
Os três pilares que regem a PNM são a regulação sanitária, a fim de garantir
que todos os produtos comercializados em território brasileiro e fornecido pelo
governo, apresentem-se regulares junto aos órgãos sanitários competentes,
garantindo assim os padrões de segurança e qualidade dos medicamentos. Outro
pilar trata da regulação econômica, que busca medicamentos que apresentem
relativo custo-benefício, ou seja, medicamentos que apresentem baixo custo e
aceitável qualidade e eficácia terapêutica, com o intuito de proteger o direito do
consumidor, seja ele no setor público ou privado. E por último a Assistência
Farmacêutica como marco regulador e administrativo, que faz todo o processo de
controle e gerenciamento da PMN, por meio de todas as suas etapas (NEGRI,
2001).
Os eixos norteadores da PNM são os princípios e diretrizes do SUS que foi
pensado como forma de consolidar o serviço de saúde pública brasileira e
preservação dos direitos da população (NEGRI, 2001).
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Com a instituição de todas estas políticas públicas, foi-se percebendo a
necessidade da instituição de uma lista padronizada de medicamentos, para que se
pudesse ter um controle mais efetivo das prescrições e a definição de protocolos
que facilitassem o atendimento nos serviços de saúde e o relativo atendimento das
necessidades da população, baseando-se na situação epidemiológica brasileira.
Com isso foi instituída a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), tal lista de
medicamentos é constantemente revista e atualizada pela Comissão Técnica e
Multidisciplinar de Atualização da Rename (COMARE), instituída pela Portaria GM
n° 1.254/2005, e composta por órgãos do governo, incluindo instâncias gestoras do
SUS, universidades, entidades de representação de profissionais da saúde (NEGRI,
2001).. O Conselho Federal de Farmácia é uma das entidades-membro desta
Comissão, sendo representado por técnicos do Cebrim/CFF, o qual participa
ativamente do processo de revisão da RENAME desde 2001. Esta lista é atualizada
anualmente e leva em consideração a atual situação epidemiológica brasileira
(BRASIL, 2010).
Diante de todos estes fatos ficam claro que a participação do profissional
farmacêutico é fundamental para o desenvolvimento da PNM e de todos os seus
eixos, por ser o único profissional com formação de base capaz de avaliar o
medicamento em todos os seus aspectos, sejam eles legais ou de efetividade
terapêutica (NEGRI, 2001).
3.3 SISTEMA DE SAÚDE
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo conjunto de todas as
atividades e serviços de saúdes oferecidos por órgão e instituições públicas e
federais, estaduais e municipais, da gestão direta e indireta das fundações
sustentadas pelo Poder Público (BRASIL, 2000).
Em 1988, a Constituição Brasileira reconheceu a saúde como um direito do
cidadão e um dever do Estado e determinou a base para a formação do SUS, que
se baseia nos conceitos da universalidade, integralidade e participação social. Esse
reconhecimento constitucional do direito à saúde só foi executável após extensa
disputa política e devido à execução do Movimento pela Reforma Sanitária. Nos
últimos 20 anos, houve adiantamento na efetivação do SUS. Elaboraram-se
novidades institucionais, como um grande processo de descentralização que
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ofereceu maior compromisso aos municípios na administração das atividades de
saúde, além de facilitar os meios para divulgar e executar a atividade social na
formação de políticas de saúde e no comando do exercício do sistema (BRASIL,
2010).
Nas últimas décadas o SUS cresceu extensamente na aquisição as
precauções de saúde para atender a maior parte dos cidadãos brasileiros. Influência
direta do crescimento também do nível de conscientização desses cidadãos sobre o
direito a uma saúde de qualidade. Com isso a ampliação dos recursos humanos e
da tecnologia em saúde também aumentaram e novos investimentos na área
farmacêutica começaram a surgir (FERREIRA, 2013).
O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público no qual os
empregos são custeados e abastecidos pelo Estado no grau federal, estadual e
municipal, introduzindo os serviços de saúde militar; o subsetor privado, no qual os
serviços são custeados de diferentes condutas com bens públicos ou privados; e,
por final, o subsetor de saúde complementar, com distintos tipos de planos
particulares de saúde e de apólices de seguro, além de bens fiscais. Os
componentes público e privado do sistema são diferentes, mas estão
interconectados, e os cidadãos podem aproveitar os serviços de todos os três
subsetores, dependendo da clareza de acesso ou de sua eficácia de tratamento ou
forma de pagamento (JÚNIOR; MESSIAS, 2005).
Ainda assim, o SUS é um sistema de saúde em desenvolvimento e
rotatividade constante que continua a batalhar para assegurar ao seu usuário uma
cobertura universal e equitativa. Conforme a cooperação do setor privado no
mercado cresce, as comunicações entre os setores públicos e privado criam
contraposição e indevida concorrência, conduzindo a valores e objetivos contrários,
que desenvolvem resultados desfavoráveis na equidade, na aquisição aos serviços
de saúde e nas condições de saúde. Embora o financiamento federal tenha crescido
cerca de quatro vezes desde o início da última década, a porcentagem da estimativa
federal designada ao setor de saúde não vem acompanhando esse aumento, o que
leva infelizmente a contenção de financiamentos, infraestrutura e recursos humanos
(PAIM et al., 2011).
Contudo, fica claro que para um exercício competente e uma administração
mais efetiva dos sistemas de saúde, faz-se indispensável um melhor entendimento
das funções, estrutura e organização desses sistemas. A atividade profissional e o
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desempenho de gestão não devem ser articulados a partir do censo comum ou da
moralidade política, como, na maioria das vezes, acontece. Pois o não
conhecimento das práticas dos Sistemas de Serviços de Saúde o empobrece e
desobedecem às seus aspectos particulares e aos princípios a qual ele foi criado,
encaminhando-se a uma administração improdutiva e desorganizada. O que
evidencia também a importância de maior envolvimento de mais profissionais de
saúde, universidades, estudantes e sindicatos na iminência de exercício do Controle
Social, destacando-se os conselhos e as conferências de saúde (JÚNIOR;
MESSIAS, 2005; PAIM et al., 2011).
3.4 USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
Os medicamentos são considerados como o mais importante instrumento
terapêutico para melhoria ou manutenção das condições de saúde da população.
Assim, a promoção do uso racional dos medicamentos é um instrumento importante
de atuação junto à sociedade, para assim eliminar ou diminuir o problema. O Uso
Racional de Medicamentos compreende um procedimento que vai desde a
prescrição apropriada até a dispensação em condições adequadas, o conjunto de
doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de
medicamentos efetivos, seguros e de qualidade (JÚNIOR; MESSIAS, 2005; PAIM et
al., 2011). Dessa forma, as decisões clínicas e as relações estabelecidas entre os
profissionais e usuários são determinantes para a efetividade terapêutica
(FERREIRA, 2013).
Mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos incorretamente,
dispensados e vendidos e mais de 50% dos pacientes os usam de forma não
racional. Vários fatores contribuem para isso, incluindo preceptores que podem obter
informação sobre tratamentos a partir das companhias farmacêuticas em vez de
reportarem-se a fontes baseadas em evidências, diagnósticos incompletos das
doenças podem resultar em inadequada escolha dos tratamentos. Pacientes
pesquisam na internet versões de medicamentos caros com preços mais
convidativos, mas de qualidade não assegurada, entre outras (REIS, 2013).
O envolvimento do farmacêutico no sistema de atenção à saúde é
imprescindível à prevenção dos danos causados pelo uso irracional de
medicamentos. A atenção farmacêutica colabora para o uso racional de
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medicamentos na medida em que desenvolve um apoio sistemático da terapia
medicamentosa utilizada pelo indivíduo buscando avaliar e garantir a necessidade, a
confiança e a efetividade no processo de utilização de medicamentos. Satisfaz as
necessidades sociais ajudando os indivíduos a obter melhores resultados durante a
farmacoterapia (REIS, 2013).
3.5 PAPEL DO FARMACÊUTICO
De modo geral entende-se que um serviço de boa qualidade é aquele que
deve cumprir os requisitos estabelecidos, de acordo com os recursos disponíveis,
satisfazendo as pessoas que utilizarão de tal serviço, para obter o máximo benefício
com um mínimo risco para a saúde, proporcionando o bem-estar dos usuários. A
qualidade da atenção à saúde pode ser caracterizada pelo grau de competência
profissional, pela eficiência na utilização dos recursos, pelo risco proporcionado aos
pacientes, pela satisfação dos usuários e pelo efeito favorável na saúde (BRASIL,
2010).
Segundo Brasil (2005), o farmacêutico tem um papel relevante a cumprir no
sistema de saúde, devido ao seu conhecimento técnico na área dos medicamentos.
Pode-se observar que essa realidade não se faz presente, pois o profissional
farmacêutico ainda não obteve o reconhecimento merecido perante os gestores e a
sociedade.
A atuação do farmacêutico como assessor do medicamento, na equipe de
saúde, é bastante dificultada nas condições vigentes da unidade de saúde, pois o
modelo é centrado na consulta médica e na divisão social do trabalho em saúde.
Neste caso, cada profissional tem a sua posição parcelar na cadeia de cuidados ao
doente, sendo que na maioria das unidades de saúde, o fluxo de usuários é alto e os
recursos humanos escassos, portanto, o tempo de atendimento é sacrificado em
benefício do processo de gestão (BRASIL, 2005; BRASIL, 2010).
Apesar do grau de reconhecimento do farmacêutico no mundo do trabalho
ainda não ser suficiente, o seu papel no âmbito da saúde pública vem crescendo
cada vez mais. Devido a isso, a profissão tem passado por transformações no perfil
desse profissional, centrando sua formação acadêmica no cuidado aos pacientes,
através da implantação do currículo generalista, que permite ao farmacêutico
integrar-se profissionalmente ao sistema de saúde, assumindo uma função
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importante na promoção do uso correto dos medicamentos e no desenvolvimento
pleno da assistência e atenção farmacêutica, sendo o único profissional capacitado
a gerenciar informações do medicamento desde a compra até as orientações
necessárias dadas ao paciente (BRASIL, 2005; BRASIL, 2010).
O processo de trabalho do farmacêutico, nas ações de promoção da saúde, é
bastante amplo. Todavia, entende-se que além do envolvimento político direcionado
para os fatores condicionantes no território de abrangência de cada profissional, as
atividades dos farmacêuticos devem focar os fatores determinantes do processo
saúde-doença (BRASIL, 2006).
Para tentar solucionar alguns problemas enfrentados pelos farmacêuticos na
assistência farmacêutica, principalmente no âmbito do SUS, mais estudos deveriam
ser realizados para compreender a estrutura organizacional da atenção básica à
saúde, preparando os serviços de farmácia para ampliar o acesso e uso racional dos
medicamentos (BRASIL, 2001).
Ou seja, o farmacêutico age como um mediador na relação médico paciente
gerenciando tanto as ações de assistência farmacêutica prestada aos serviços de
saúde como as informações que serão fornecidas sobre os medicamentos prescritos
durante o tratamento, tanto para o paciente como para os outros profissionais da
equipe de saúde. O farmacêutico, mais do que qualquer outro profissional da saúde,
está capacitado para integrar informação sobre efetividade, segurança, situação de
padronização, custo, preparação e entrega de uma terapia medicamentosa em
particular (BRASIL, 2003).
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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Muito ainda precisa ser feito para que a assistência farmacêutica seja
considerada efetiva e de qualidade, mas já houve muitos passos positivos dados no
sentido do desenvolvimento dos serviços de saúde no Brasil.
A promoção da saúde é um dos alicerces do exercício farmacêutico,
principalmente por meio da disposição de uma de assistência e atenção de
qualidade e eficientes. Nesse aspecto, incluem-se a orientação e o
acompanhamento dado por um profissional farmacêutico plenamente qualificado
durante a farmacoterapia.
O acompanhamento do uso dos medicamentos e a utilização de informações
armazenadas durante a prática farmacêutica ajudariam bastante no
desenvolvimento de mais estratégias para auxiliar no combate ao uso inadequado
do medicamento, principalmente quando promovida e empregada pela assistência
farmacêutica, o que seria fundamental para qualquer programa nacional de
promoção do uso racional de medicamentos feito pelo governo.
Por fim, se há o direito a uma saúde integral, universal e com equidade sendo
este um princípio capital da Constituição, então se tem direito a uma assistência
farmacêutica que preze todos os seus pilares, entre eles o direito à informação
segura quanto ao uso racional de medicamentos e que esta possa ser
disponibilizada facilmente à população pelo profissional que atenda todas essas
premissas: o farmacêutico generalista.
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REFERÊNCIAS ARAÚJO, A. L. A.; UETA, J. M.; FREITAS, O. A assistência farmacêutica como um
modelo tecnológico em atenção primária a saúde. Revista de Ciências
Farmacêuticas Básica e Aplicada, v. 26, n. 2, p. 87-92, 2005.
BRASIL. Ministério da saúde. Conselho Nacional de saúde. Encontro Nacional de
Assistência Farmacêutica e Política de Medicamentos, 1988. Brasília (DF); 2005.
BRASIL. Ministério da saúde. Secretaria de Ciência, tecnologia e insumos
estratégicos departamento de assistência farmacêutica e insumos estratégicos.
Aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS. Brasília
(DF); 2006.
BRASIL. Ministério da saúde. Secretaria de Políticas de Saúde departamento de
formulação de políticas de saúde. Política nacional de medicamentos. Brasília
(DF); 2001.
BRASIL. Organização mundial de saúde. Assistência farmacêutica para gerentes
municipais. Rio de Janeiro (RJ); 2003.
BRASIL. Ministério da saúde. Relação nacional de medicamentos essenciais -
Rename. Brasília (DF); 2010.
BRASIL. Ministério da saúde. Secretaria executiva. SUS princípios e conquistas.
Brasília (DF); 2000
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS. A importância do
farmacêutico no SUS – Suas competências e atribuições nas ações de saúde
pública. 1. ed. Belo Horizonte: CRF/MG; 2011. p 06.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A
importância da orientação farmacêutica na dispensação de medicamentos
isentos. Deprescrição. [serial online] 2012 [acesso 28 nov 2013] Disponível em:
19
http://portal.crfsp.org.br/component/docman/doc_download/345--aimportancia-da-
orientacao-farmaceutica-na-dispensacao-de medicamentos isentos-de-
prescricao.html
COSENDEY, M. A. E.;BERMUDEZ, J. A. Z.;REIS, A. L. A.;SILVA,H. F.;OLIVEIRA,
M. A.; LUIZA, V. L. Assistência farmacêutica na atenção básica de saúde: a
experiência de três estados brasileiros. Cad. Saúde Pública, v. 16, n. 1, p. 171-182,
2000.
CORRERL, C. J.; OTUKILL, M. F.; SOLER, O. Assistência farmacêutica integrada ao
processo de cuidado em saúde: gestão clínica do medicamento. Rev Pan-Amaz
Saúde, v. 2, n. 3, 2011.
FERREIRA, R. R.; NOBREGA, J. O. T. Atuação do profissional farmacêutico na
atenção básica de saúde. [acesso xxnov 2013] [serial online] Disponível em:
www.cpgls.ucg.br/8mostra/Artigos/saude e biológicas/Atuação do profissional
farmacêutico na atenção básica de saúde.pdf.
FERREIRA, M. B. C. Uso racional de medicamentos. [serial online] [acesso 29
Nov 2013] Disponível em:
http://www.anvisa.gov.br/divulga/eventos/propaganda_medicamentos/seminarios/reg
ional_sul/uso_racional_medicamentos.pdf
JÚNIOR, J. P. B.; MESSIAS, K. L. M. Sistemas de serviços de saúde: principais
tipologias e suas relações com o sistema de saúde brasileiro. Rev Saúde Com, v. 1,
n. 1, p. 79-89, 2005.
MENDES, G. B. Uso racional de medicamentos: o papel fundamental do
farmacêutico. Rev Ciências e Saúde coletiva, v. 13, p. 569-577, 2008.
NEGRI, B. Política nacional de medicamentos. [serial online] 2001 [acesso 29nov
2013] Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/dsra/protocolos/03_negri.pdf.
20
NUNES, J. B.; MALDONADO, J. L. M. A assistência farmacêutica no SUS.
Brasília: Conselho federal de farmácia; 2009. 24-29p.
PAIM, J.; TRAVASSOS, C.; ALMEIDA, C.; BAHIA, L.; MACINKOREFERÊNCIAS J.
O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Rev Séries, v. 1, p. 11-
31, 2011.
PEREIRA, L. R. L.; FREITAS, O. A evolução da atenção farmacêutica e a
perspectiva para o Brasil. Revista Brasileira de ciências farmacêuticas, v. 44, n.
4, p. 601-612, 2008.
PESQUETI, C. V.; JUNGES, F. Desenvolvimento da assistência farmacêutica no
Brasil: evolução da legislação e o seu contexto histórico. [serial online] [acesso
29nov 2013] Disponível em:
http://www.cpgls.ucg.br/7mostra/Artigos/SAUDE%20E%20BIOLOGICAS/O%20Dese
nvolvimento%20da%20Assist%C3%AAncia%20Farmac%C3%AAutica%20no%20Br
asil.pdf
REIS, A. M. M. Atenção farmacêutica e promoção do uso racional de
medicamentos. [serial online] [acesso 29Nov 2013] Disponível em:
http://www.ceatenf.ufc.br/Artigos/ATENFAR%20e%20URM%20Adriano%20Max.pdf.
SILVA, L. A. Assistência farmacêutica na atenção básica. 2. ed. Brasília:
Ministério da saúde; 2006.
VIEIRA, F. S. Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inclusos
da agenda do sistema único de saúde. Rev Panam Salud pública, v. 24, n. 2, p. 91-
100, 2008.