Post on 12-Nov-2018
Realização
Município de Itabira
Prefeito
Ronaldo Lage Magalhães
Vice-Prefeita
Dalma Helena Barcelos da Silva
Secretário de Planejamento e Gestão
Geraldo Rubens Pereira
LDO 2019
BASE LEGAL
AUDIÊNCIA PÚBLICAArt. 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 – LRFArt. 44, da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
LDO 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASConstituição Federal de 1988;Lei Complementar n.º 101, 04/05/2000 –LRF;Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964;Lei Orgânica Municipal;Portarias da STN e Interministeriais específicas.
PLANEJAMENTO, GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL
O PLANO PLURIANUAL - PPA constitui-se de Programas, Metas e Indicadores para 4 anos
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO define diretrizes para elaboração e execução do orçamento e estabelece as
metas e prioridades das ações governamentais
LDO 2019
COMPATIBILIDADE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
PPA
Políticas Públicas e Programas de Governo
LDO 2019
LDO LOA
Planejar Orientar Executar
INTEGRAÇÃO PPA X LDO x LOA
PPA
2018/2021
LDO 2019
A execução de cada LOA poderá, quando for o caso, ensejar
modificações no PPA
LDO 2018 LOA 2018
LDO 2019 LOA 2019
LDO 2020 LOA 2020
LDO 2021 LOA 2021
Constituição Federal, Art. 165, § 2º
• As metas e prioridades da Administração Pública;• Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária;• Alterações na Legislação Tributária;• Estabelecer a política de aplicação das agênciasfinanceiras oficiais de fomento.
Constituição Federal, Art. 169
• Dispõe sobre a política de pessoal.
O QUE DEVE CONTER A LDO?
LDO 2019
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º
• equilíbrio entre receitas e despesas;• critérios e formas de limitação de empenho;• normas relativas ao controle de custos e à avaliaçãode resultados;• demais condições e exigências para transferências derecursos a entidades públicas e privadas.
RELAÇÃO DA LDO COM A LRF
LDO 2019
ANEXO DE METAS FISCAIS
As metas fiscais anuais, em valores correntes econstantes, relativas a receitas, despesas, resultadosprimário e nominal, e do montante da dívida pública, parao exercício a que se referirem e para os dois seguintes,sendo, na prática, metas trienais.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Avaliação de passivos contingentes e de outros riscosfiscais capazes de afetar as contas públicas, informandoas providências a serem tomadas, caso se concretizem.
RELAÇÃO DA LDO COM A LRF
LDO 2019
Anexo de Metas FiscaisPortaria nº 495/17 - 8ª edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais
Anexo de Riscos FiscaisPortaria nº 495/17 - 8ª edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais
Anexo de Metas e PrioridadesArtigo 165 § 2º da CF/88
LDO 2019
ANEXO DE METAS FISCAISPORTARIA Nº 495/17 - 8ª EDIÇÃO DO
MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Demonstrativo I – METAS ANUAIS
Demonstrativo II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Demonstrativo III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
Demonstrativo IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LDO 2019
Demonstrativo V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Demonstrativo VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Demonstrativo VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Demonstrativo VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LDO 2019
PODER EXECUTIVO
Elabora o Projeto de Lei
TRÂMITE LEGAL DA LDO
PODER EXECUTIVO Sanciona e publica a Lei, podendo propor veto ao
texto aprovado pelo Legislativo
PODER LEGISLATIVO
Discute, altera e aprova o Projeto
de Lei
PODER LEGISLATIVO -Aprova ou não os
vetos propostos pelo Executivo
Prazo para encaminhamento do projeto da LDO ao Poder Legislativo é 15 de maio.
ENCAMINHA
LDO 2019
CONTEÚDO DO PROJETO DE LEI DA LDO
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei
Texto do Projeto de Lei
Anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e
Riscos Fiscais
O documento final a ser encaminhado ao Poder
Legislativo deverá conter:
LDO 2019
CENÁRIO MACROECONÔMICOLDO 2019
PARÂMETROS ECONÔMICOS
FIXADOS NA LDO DA UNIÃO PARA 2018 A 2021
Parâmetros
Avaliação do 1º
Bimestre 2018
2019 2020 2021
PIB real (%) 3,0 3,0 2,4 2,3
IPCA acum (%) 3,6 4,2 4,0 4,0
Selic Média(%) 6,5 7,7 8,0 8,0
Taxa de câmbio Média (R$/US$)
3,3 3,3 3,4 3,5
Salário mínimo em (R$ 1,00)
954,0 1002,0 1076,0 1153,0
Fonte:SPE/MF
PREVISÃO DA RECEITALDO 2019
Unidade Estimativa 2019
Prefeitura Municipal de Itabira 244.983.752,00
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade 370.648,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 31.925.999,00
Itabiraprev 62.930.301,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 1.736.250,00
Secretaria Municipal de Des. Econ. Cien. Tec. Inov. Turismo 14.901.541,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente 6.695.230,00
PREVISÃO DA RECEITALDO 2019
Unidade Estimativa 2019
Secretaria Municipal de Educação 98.907.826,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Juventude 525.560,00
Secretaria Municipal de Obras 35.244.146,00
Secretaria Municipal de Saúde 90.740.634,00
TOTAL GERAL 588.961.887,00
PREVISÃO DA RECEITALDO 2019
TOTAL GERAL 588.961.887,00
Deduções Fundeb (33.739.184,00)
Deduções Renúncia de Receita (3.779.650,00)
RECEITA LÍQUIDA 551.443.053,00
Operações de Crédito Internas 30.001.055,00
PREVISÃO DA RECEITA Secretaria Municipal de Educação
LDO 2019
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Receitas Vinculadas Constitucionalmente à Educação - 25% 57.578.746,00
Transferências Vinculadas à Educação 6.623.115,00
Transferências do FUNDEB 34.705.965,00
TOTAL 98.907.826,00
Dedução de Receitas para o FUNDEB (33.739.184,00)
TOTAL GERAL 65.168.642,00
PREVISÃO DA RECEITA Secretaria Municipal de Saúde
LDO 2019
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Receitas Vinculadas Constitucionalmente à Saúde 15% 33.923.930,00
Tranferências Vinculadas à Saúde 56.816.704,00
TOTAL GERAL 90.740.634,00
JURÍDICAS
Assessorar o Chefe do Executivo e Secretarias
Municipais nas demandas legais e judiciais;
Orientar juridicamente à população em geral, através
da manutenção do PROCON.
Gerir as dívidas fiscais ajuizadas do Município através
do Anexo Fiscal;
Gerir os processos judiciais onde o Município é parte,
através de petições, audiências e/ou representações;
Atender às solicitações do Ministério Público e Tribunal
de Contas.
LDO 2019
SAÚDE
Manutenção de 31 equipes de saúde da família (ESF,
ESB, NASF);
Reestruturação da prestação de serviços da
assistência especializada;
Manutenção das atividades de atenção ao hipertenso,
diabético, da mulher e da criança;
Manutenção do CAPS, CAPS AD e CAPS i;
Manutenção das atividades odontológicas
especializadas;
Manutenção do Centro de Reabilitação.
LDO 2019
Manutenção das atividades no HNSD para o SUS;
Manutenção do HMCC;
Manutenção do SAMU;
Manutenção dos serviços de pronto atendimento de
urgência e emergência;
Manutenção da assistência farmacêutica;
Manutenção do controle de vetores e zoonoses.
LDO 2019 SAÚDE
Construção de novos prédios da UNIFEI- Universidade
Federal de Itajubá-Campus Itabira;
Expansão da UAITEC
Expansão do Distrito Industrial I;
Criação do Centro de Distribuição Comercial
Construção e reforma de receptivos turísticos;
Manutenção do CAT- Centro de Atendimento ao
Turista;
Implantação do Museu da Mineração;
Reforma e manutenção do arquivo público;
Atendimento ao turista do Povoado da Serra dos Alves.
LDO 2019 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Estudos para Criação do Parque Científico e
Tecnológico;
Revitalização de áreas industriais;
Fomentar os segmentos do comércio, indústria,
serviços, turismo, tecnológico e agronegócios;
Apoiar iniciativas de promoção ao desenvolvimento
da economia local e região;
Feiras, workshops, circuitos, projetos conveniados
ACITA , CDL;
Programa 1º. Emprego – âmbito municipal.
LDO 2019 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBRAS E SANEAMENTO
Manutenção Frota Própria SMO;
Melhoria das estradas rurais e vias urbanas;
Infraestrutura Urbana - Bairro Colina da Praia;
Implantação da Avenida - Machado de Assis;
Iluminação Subterrânea no Centro Histórico;
Eficiência Energética;
Construção, Ampliação e Melhoramento da Rede de
Energia Elétrica Urbana e Rural;
Construção de ETE´s;
Construção de Interceptores e Emissários,
Captação Rio Tanque.
LDO 2019
Canalização, Drenagem e Pavimentação;
Construção de Rede de Captação de Água (Anel
Hidráulico (Campestre/Areão) – ETA Gatos –
Reservatório Campestre);
Manutenção de Vias Urbanas;
Construção de Heliponto;
Gestão dos serviços de transporte e tráfego.
Educação para o Trânsito.
Construção, ampliação e reforma de creches e
unidades de ensino infantil.
LDO 2019 OBRAS E SANEAMENTO
Gestão do Serviço de Atendimento Integral a
Família- PAIF;
Gestão do Programa Bolsa Família;
Apoio ao Migrante;
Gestão do Serviço de Proteção e atendimento
Especializado às Famílias e Indivíduos – PAEFI;
Ações de Assistência Social – Especial/Média e Alta
complexidade;
Ações de promoção, proteção, defesa e atendimento
aos direitos da criança e do adolescente.
LDO 2019 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Acolhimento institucional e familiar;
Capacitação de Conselheiros;
Atendimento ao jovem aprendiz;
Ações preventivas para crianças e adolescentes;
Divulgação das ações de promoção e proteção dos
direitos da criança e do adolescente;
Construção de Habitações Populares, em apoio ao
Programa Minha Casa Minha Vida;
Atendimento as Famílias com Necessidades
Habitacionais.
LDO 2019 ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Conselho Tutelar;
Gestão das ações de Assistência Social;
Plantão Social;
Apoio às Instâncias de Controle.
LDO 2019
ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Gestão das ações de apoio ao esporte do FMAE;
Gestão da Praça do Esporte e da Cultura;
Apoio e promoção ao desporto e paradesporto;
Apoio ao lazer do idoso;
Apoio ao lazer.
LDO 2019
Aumentar atendimento em creches para atender a demanda das famílias;
Oferecer ensino fundamental a alunos de 06 a 14 anos;
Apoio ao aluno do ensino médio, de cursos técnicos e ensino superior;
Apoio às atividades do ensino para jovens e adultos;
Apoiar a Universidade Aberta do Brasil – UAB;
Promoção do Ensino Especial;
Alimentação Escolar;
LDO 2019 EDUCAÇÃO
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Apoiar eventos agropecuários;
Manter o Parque de Exposições;
Apoiar o produtor rural;
Apoiar a Agroindústria;
Gestão do Fundo Municipal de Segurança Alimentar
Nutricional e Sustentável;
Manutenção do CONSMEPI – Consórcio
Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba;
SIM - Serviço de Inspeção Municipal.
LDO 2019
MEIO AMBIENTE
Ampliação dos aterros (sanitário e inertes);
Manter unidades de conservação;
Recuperação e revitalização de áreas degradadas;
Incentivar a preservação ambiental;
Monitorar impactos ambientais.
LDO 2019
SEGURANÇA PÚBLICA
Manter convênio com a Polícia Militar e Civil;
Manter convênio com o Corpo de Bombeiros;
Manter serviços da Defesa Civil;
Cidade Segura - Ampliar o sistema de
monitoramento por câmeras em vias e prédios
públicos, possibilitando maior segurança aos
cidadãos.
LDO 2019
SERVIÇOS URBANOS
Regularização Fundiária;
Revitalização do Patrimônio Histórico Cultural;
Manter a Limpeza Pública;
Manter as praças, parques e áreas verdes públicas;
Manter o sistema de iluminação pública;
Manter serviços de Fiscalização Urbanística e de
Posturas no Município.
LDO 2019
Reestruturar os poços existentes;
Reestruturar os reservatórios;
Realizar tratamento;
Realizar ligações por residência.
Reestruturar ETE Ipoema;
Instalar novas e realizar limpeza nas fossas;
Instalar novos hidrômetros e realizar tarifação.
LDO 2019 SAAE
ETA Boa Esperança;
Redução de Perdas. (42% p/ 25%)
Ofertar novas captações de água;
Construção ETE Pedreira;
Interceptores Linha Férrea;
Tratar 90% do Esgoto e Implantar Caça Esgoto;
Usina biogás – Aproveitamento gás produzido na ETE;
Construção de Usina de Energia Solar.
LDO 2019 SAAE
CULTURA
Reforma e revitalização de espaços culturais;
Gestão dos espaços culturais;
Incentivo à formação e desenvolvimento das
manifestações artístico-culturais;
Realização do Festival de Inverno;
Agenda cultural;
Gestão dos corpos estáveis da Fundação Cultural;
Reestruturação e modernização da Biblioteca Pública;
Manutenção da escola de artes;
Difusão e democratização do acesso à cultura.
LDO 2019
CULTURA
Apoio a programas, projetos e ações culturais-
FMC;
Gestão do Sistema Municipal de Cultura;
Realização do mapeamento e diagnóstico da
realidade cultural de Itabira;
Formação, qualificação profissional e
aperfeiçoamento cultural;
Conferência Municipal de Cultura.
LDO 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AV. CARLOS DE PAULA ANDRADE, 135
CENTRO - ITABIRA – MG CEP: 35.900-206
Tel.: 31 3839-2169
Via eletrônica:
Endereço: seplag@Itabira.mg.gov.br
Até o dia 08 de maio de 2018
SUGESTÕESLDO 2019