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I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas
Universais de Seguridade Social
Seminário Nacional Preparatório
04 a 06 de dezembro de 2009 – Brasília/DF
Maria Aparecida FariaPresidente CNTSS/CUT
Seguridade Social: construção permanente
Constituição Federal de 88
Fruto da pressão e mobilização dos amplos setores da sociedade que lutavam contra a ditadura militar
Reordenamento institucional do pais
Constituição Federal de 88 Institucionaliza um novo conceito sobre as
políticas já existentes no país:
Saúde/Previdência – para todos os que tinham carteira assinada
Assistência – para todos que estavam fora do mercado de trabalho formal, esses eram tratados pela benemerência
Uma nova Concepção
Seguridade Social: Um Direito Humano Individual, Coletivo, Universal e;
De Responsabilidade do Estado
Seguridade Social
Todos os Brasileiros (as) passam a serem reconhecidos como
cidadãos de direito
Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social Na década de 90, período de sua implantação,
há enfrentamento: - As políticas neoliberais de esvaziamento do
Estado; As indefinições em relação ao financiamento; O esvaziamento dos espaços de Controle Social; A pouca compreensão da sociedade a respeito
do avanço que as políticas públicas de Seguridade Social representavam.
Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social
A pressão do setor privado que ainda recebe parte considerável dos recursos na saúde, embora não atue na baixa e alta complexidade consideradas não lucrativas;
A questão das instituições consideradas filantrópicas;
“Campanha” sistemática de desqualificação dos serviços e servidores públicos.
Constituição Federal 88
A Constituição Federal garante esse direito ao cidadão como um direito à
cidadania, porém há a necessidade da Regulamentação
Na Saúde - SUS
Regulamentado através da 8080/90 e 8142/90
Princípios e Diretrizes
Universalidade, Integralidade, Equidade, descentralização e Controle Social
Controle Social – Deliberativos – Conselhos e Conferências
Na Assistência –
LOAS – Lei Organica da Assistência
PL 3077 – Tramita no Congresso Nacional para a Regulamentação do SUAS , tornando o SUAS Política de Estado
SUAS
Princípios e Diretrizes Universalidade, Integralidade,
equidade, descentralização e controle social
Controle Social – Conselhos e Conferências
Previdência Social
Continua o mesmo modelo anterior à Constituição de 88
Controle Social –
Conselho Nacional de Previdência
Quadripartite (Gov.Emp.Trab.Apos.)
2 Décadas pós Constituição
Período relativamente curto na história de um país;
Processo de mudança Cultural, Político e de Valores;
Criando e conquistando espaços democráticos de participação;
Processo de conhecimento e de educação.
Avanços? Sem Dúvidas!
Política de Proteção Social - Valorização do Salário Mínimo - Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
estabelecidos pela LOAS - Programa Bolsa Família - Seguro Desemprego - SUS- Sistema Único de Saúde - Programa Minha Casa, Minha Viva - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar e outros.
Resultados
+ 18 milhões de brasileiros inativos beneficiados pela valorização do Salário Mínimo – urbanos e rurais;
Elevação da renda de cerca 3,4 milhões de famílias pobres;
Chegando em 2009 a mais de 13 milhões de famílias integrando o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda.
Consequencias
Redução das desigualdades sociais; Crescimento das atividades econômicas; Possibilitando o enfrentamento da CRISE num
patamar bastante diferenciado; Num processo de desenvolvimento crescente; Cada vez mais garantindo a VERDADEIRA
INCLUSÃO SOCIAL.
A Seguridade Social no Mercosul
GT Mercosul – Trabalhadores e Gestores
CCSCS – Coordenadora das Centrais Sindicais Do Cone Sul
Certificação Profissional, garantia de direitos das diferentes Legislações, Sistemas de Seguridade Social, Direitos Trabalhistas e Políticas Públicas em Geral
O Brasil como Referência Mundial na Seguridade Social
Seminários Oficinas Palestras, Exposições Através: Organizações de Trabalhadores,
Sociedade Civil e Governos Intercâmbios ISP-Internacional do Serviço Público OIT – Organização Internacional do Trabalho
Porém,
Estados Unidos – década de 30 e Países Capitalistas da Europa – década de 40;
Concepção: “Seguridade Social como um conjunto variável de programas e serviços sociais”;
BRASIL – relatórios acadêmicos e governamentais ainda tratam a “Seguridade Social” como um “Seguro Social/ Seguro Previdência”;
A análise dessas políticas continuam sendo feitas separadamente.
Seguridade Social – Política Pública
Prestada através do SERVIÇO PÚBLICO
Estrutura adequada;
Equipamentos
Tecnologia
Informatização
Condições de trabalho e atendimento
Quadro de Profissionais Comprometidos
RECURSOS HUMANOS
RH é questão estratégica para a qualificação dos Sistemas de Seguridade Social
Concurso Público – Sistema de Seg.Social
Plano de Cargos Carreira e Salários de acordo com as NOB’s- Norma Operacional Básica da Saúde NOB-RH-SUS e NOB-RH-SUAS
Política salarial e não de gratificações
Recursos Humanos na Seguridade Social
Evolução na Carreira Reconhecimento profissional Cargos de carreira e não QI- Quem Indica Formação e qualificação permanente e
continua voltados para o Sistema Direito à Negociação: Resolução de Conflitos
inerentes ao Processo e as Relações de Trabalho
Recursos Humanos na Seguridade Social
Que todos os trabalhadores e trabalhadoras seja reconhecidos como atores sociais que são, com conhecimento e experiência e que portanto, podem e devem intervir colaborando para a melhoria do processo e das relações de trabalho e consequentemente do atendimento
Precisamos acabar:
Com as terceirizações, quarteirizações muitas vezes explícitas e outras camufladas
Com a precarização através dos contratos de emergência, estágios, cooperativas, voluntariádo;
Com a entrega dos serviços e equipamentos públicos para as OS, OCIPS e Fundações Estatais de Direito Privado
Na Assistência – Desafio para a Sociedade
Certificação para Filantropia
- Isenção da Contribuição Previdenciária
- Aporte de recursos públicos
- Venda de serviços inclusive para a administração pública
Comprometendo recursos da Seguridade
Desafios
O Serviço público e setor privado complementar. Afinal quem é de fato e de direito o complementar?
O Terceiro Setor assumindo o papel do Estado - ONG
Desafio e Oportunidade
CRISE DO CAPITAL
Papel do Estado – Eis a Questão!
Mínimo? Quando e para quem?
Forte? A Oportunidade
Desafios
Integração efetiva das políticas que compôem a Seguridade Social;
Garantir financiamento para as políticas de Seguridade Social;
Fortalecimento do Controle Social – qualificação via investimento na estruturação e capacitação dos conselheiros em todos os niveis;
Exigência de contraparte formativa das entidades integrantes dos conselhos;
Desafios
Integrar e otimizar o fluxo de informações; Sensibilizar a população para a importância do
Controle Social; Sensibilizar os gestores públicos e privados para a
participação do controle social;
Desafio
Sensibilizar os poderes constituídos no País, Legislativo, Judiciário, Executivo (com todos seus Ministérios) e os Centros Formadores no país (Academias) para a prática da democracia com a participação dos movimentos sociais, na intenção de formar as futuras gerações de brasileiros (as) para absorção do conceito e da prática da Seguridade Social como direito de cidadania.
Conselho Nacional de Seguridade Social
A 13° Conferência Nacional de Saúde aprovou deliberação que indica a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, extinto no governo FHC
Aprovou a realização de Conferência de Seguridade Social nas três esferas de governo, simbolizando com esta deliberação a necessidade de fortalecimento do Conceito de Seguridade Social e da integração de suas ações
A grande tarefa permanece
Conquistar os corações e mentes para a compreensão e defesa do conceito e da materialização da Seguridade Social como um conjunto articulado de iniciativa de proteção a todo e qualquer indivíduo, é uma tarefa gigantesca, mas a qualidade e a importância desta bandeira oferecem grandes perspectivas para a sociedade
Seguridade Social
UM BEM PÚBLICO
Compromisso e dever de um País que respeita, reconhece
e valoriza seu povo
Obrigadadiretoria@cntsscut.org.br
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