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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA BRASILEIRA
mariasonalba@uol.com.br
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Legi
slat
ivo E
xecutivo
Judiciário
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
SONALBA LINHARES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
PODER LEGISLATIVO
É exercido pelo Congresso NacionalÉ exercido pelo Congresso NacionalSenado FederalSenado Federal
Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados
Realização do Processo LegislativoRealização do Processo Legislativo
emendas à Constituição;
leis complementares;
leis ordinárias.
Fiscalização do Poder ExecutivoFiscalização do Poder Executivo
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e
Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares;
Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais Regionais Federais e
Juízes estaduais
É exercido pelos seguintes órgãosÉ exercido pelos seguintes órgãos::
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO
Incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis.
Abrange: Ministério Publico da União: MPF, MPT, MPM, MPDF e Territórios; Ministérios Públicos dos Estados.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA
ADVOCACIA e DEFENSORIA ADVOCACIA e DEFENSORIA PÚBLICAPÚBLICA
Incumbida da orientação jurídica e a defesa em todos os graus, àqueles que comprovarem ser necessitados.
Organizada pela LC X Servidores organizados em carreiras,
com garantia de inamovibilidade, vedado o exercicio da advocacia fora das atribuições institucionais
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA
ADVOCACIA e DEFENSORIA ADVOCACIA e DEFENSORIA PÚBLICAPÚBLICA
Incumbida da orientação jurídica e a defesa em todos os graus, àqueles que comprovarem ser necessitados.
Organizada pela LC X Servidores organizados em carreiras,
com garantia de inamovibilidade, vedado o exercicio da advocacia fora das atribuições institucionais
SONALBA LINHARES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
PODER EXECUTIVO
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Administração Direta Órgãos integrantes da
Presidência da República Ministérios
Administração Indireta Autarquias Fundações Públicas Empresas Públicas Sociedade de Economia
Mista
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CLASSIFICAÇÃO
Quanto à hierarquia Independentes Autônomos Superiores
Quanto à Estrutura Simples Composto
Quanto à atuação funcional Singulares Colegiados
MEIRELLES,H.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS: Centros de competência instituídos para o
desempenho de funções estatais. São unidades com atribuições especificas
na organização estatal. Elemento despersonalizado, cuja ação é
imputada à pessoa jurídica que integra.
MEIRELLES,H.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ENTIDADES DA ADM INDIRETA.
CLASSIFICAÇÃO
Autarquias;
Fundações públicas;
Empresas públicas;
Sociedade de Economia Mista.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
.
Autarquias Entidade autônoma, criada para exercer atividades típicas de Estado;
Supervisão do Ministério da área.
Personalidade jurídica de direito púbico.
Gestão Administrativa e Financeira descentralizada.
Criação e extinção por lei.
Patrimônio e receita próprios;
Responsável por seus atos, firmando contratos e outros atos administrativos.
Imune a impostos. Sujeita às Leis nº 4320/64, nº 8.666/93, RJU
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundações Públicas Entidade autônoma sem fins lucrativos;
Desenvolve atividades que não exigem execução por órgãos ou entidades de direito público.
Supervisão do Ministério da área.
Personalidade jurídica de direito púbico.
Gestão Administrativa e Financeira descentralizada.
Criação e extinção por lei.
Funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
Responsável por seus atos, firmando contratos e outros atos administrativos.
Imune a impostos.
Sujeita às Leis nº 4320/64, nº 8.666/93, RJU.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Empresas PúblicasE ntidade autônoma criada para a exploração de atividade econômica que o Governo é levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.
Supervisão do Ministério da área.
Personalidade jurídica de direito privado
Criação e extinção por lei.
Patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
Pessoal CLT – servidor público;
Sujeita à Leis nº 8.666/93 e ao controle externo do TCU
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Sociedades de Economia Mista Entidade criada para a exploração de atividade econômica.
Supervisão do Ministério da área.
Personalidade jurídica de direito privado
Criação e extinção por lei.
Patrimônio e recursos próprios;
As ações pertencentes, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.
Forma de Sociedade Anônima.
Pessoal CLT – servidor público;
Sujeitas à Lei nº 8.666/93 e ao controle externo do TCUSONALBA LINHARES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
30’
70’
80’
90’
00’
Início século:O DASP em 37
A reforma de 67DL 200
PNDesb 79CF 88
Desmonte Collor
Reforma Gerencial
Adm.ParalelaGov. Kubitschek
50’
40’40’
60’
GOVERNO
LULA
REFORMAS EXPERIMENTADAS NO BRASIL
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70’
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
a) a) A ERA DASP (1930-1945)A ERA DASP (1930-1945) CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
Tentativa de implantar um Estado moderno Estado Nacional desenvolvimentista Estado intervencionista e autoritário
OBJETIVOS DA REFORMAOBJETIVOS DA REFORMA
Instalação de burocracia weberiana Ordem racional - legal contra a administração
patrimonialista Profissionalização da administração pública
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
a)a) A ERA DASP (1930-1945)A ERA DASP (1930-1945) ESTRATÉGIAESTRATÉGIA E E ARQUITETURA UTILIZADASARQUITETURA UTILIZADAS
Estratégia global e centralizadora Burocracia central – Criação do DASP para efetivar o
modelo centralizador de Estado Nomeação de Interventores para os estados Papel normatizador, controlador e executor Sistema de mérito como pedra angular
PRINCIPIOSPRINCIPIOS
Centralização Padronização/homogeneidade Controle
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
a)a) A ERA DASP (1930-1945)A ERA DASP (1930-1945)
TIPOLOGIA INSTITUCIONALTIPOLOGIA INSTITUCIONAL Ministérios/Secretarias/Departamentos Comissões/Conselhos Autarquias/empresas públicas
PRINCIPAIS DISFUNÇÕESPRINCIPAIS DISFUNÇÕES Estilo impositivo autoritário – reforma de cima para baixo Transplante de técnicas e praticas externas Hipertrofia do DASP Rigidez hierárquica Caráter hermético Auto-suficiência técnica do DASP Concentração na atividades-meio
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
a)a) A ERA DASP (1930-1945)A ERA DASP (1930-1945)
PRINCIPAIS MEDIDASPRINCIPAIS MEDIDAS Expansão empresarial do Estado Criação de agencias reguladoras e de fomento Reestruturação da APF Fortalecimento do Poder Executivo Promoção por mérito Definição de carreiras (PCC) Regras rígidas para admissão por concurso Salários adequados
GESTÃO DE RH/ORÇAMENTO E FINANÇASGESTÃO DE RH/ORÇAMENTO E FINANÇAS Centralizada no DASP
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
c) O Decreto-lei 200/67O Decreto-lei 200/67
CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS Estado capaz de empreender estratégias de Estado capaz de empreender estratégias de
desenvovliemntodesenvovliemnto Administração para o desenvolvimentoAdministração para o desenvolvimento Economia de mercado com forte presença do EstadoEconomia de mercado com forte presença do Estado Capacidade de açãoCapacidade de ação
OBJETIVOS DA REFORMAOBJETIVOS DA REFORMA Diretrizes para organização e funcionamento da APFDiretrizes para organização e funcionamento da APF Princípios da AdministraçãoPrincípios da Administração Visão sistêmicaVisão sistêmica Descentralização funcional do aparelho do EstadoDescentralização funcional do aparelho do Estado Delegação e flexibilidade da AIDelegação e flexibilidade da AI
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
c) O Decreto-lei 200/67O Decreto-lei 200/67
PREMISSASPREMISSAS Iniciativa privada mais eficiente que o serviço públicoIniciativa privada mais eficiente que o serviço público Definir diretrizes gerais para o funcionamento (impossível Definir diretrizes gerais para o funcionamento (impossível
legislar em detalhes)legislar em detalhes)
DECLARAÇÃO DE PRINCIPIOSDECLARAÇÃO DE PRINCIPIOS PlanejamentoPlanejamento CoordenaçãoCoordenação DescentralizaçãoDescentralização Delegação de competênciaDelegação de competência ControleControle SupervisãoSupervisão
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
c) O Decreto-lei 200/67O Decreto-lei 200/67
ARQUITETURA/ESTRATÉGIAARQUITETURA/ESTRATÉGIA Implantação gradual e descentralizada da reforma Crescimento e diferenciação da administração indireta
Introdução da preocupação sistêmica na AP Introdução de controles finalisticos
TIPOLOGIA INSTITUCIONALTIPOLOGIA INSTITUCIONAL Administração Direta:Administração Direta: Ministérios/Secretarias
Departamentos/Comissões/Conselhos Administração IndiretaAdministração Indireta:Autarquias/fundações/empresas
públicas/sociedade de economia mista Sistemas de Atividades Auxiliares Auxiliares
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
c) O Decreto-lei 200/67O Decreto-lei 200/67
GESTÃO DE RH/ORÇAMENTO E FINANÇASGESTÃO DE RH/ORÇAMENTO E FINANÇAS Tipos de regime diferenciados Orçamento programa – MP Entidade com normas próprias de gestão
PRINCIPAIS DISFUNÇÕESPRINCIPAIS DISFUNÇÕES Conflito entre a AD e AI Coexistência de dois tipos de servidores Captura da Administração direta Captura e insulamento da Administração indireta
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
f) REFORMA GERENCIAL da SAF ao MARE Elaboração da estratégia: o
Plano Diretor Câmara e Conselho da reforma Os projetos prioritários As dimensões
(institucional/legal – gerencial e cultural
O novo desenho institucional proposto
As instituições resultantes da reforma
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
f) Reforma Gerencialf) Reforma Gerencial Diagnóstico InstitucionalDiagnóstico Institucional
CentralizaçãoCentralização Controles FormaisControles Formais Falta de indicadoresFalta de indicadores Ausência de informações Ausência de informações Ausência de Controle SocialAusência de Controle Social
Objetivos da ReformaObjetivos da Reforma Aumentar a governança do EstadoAumentar a governança do Estado Limitar as funções do EstadoLimitar as funções do Estado Transferir da União para estados e municípios as ações de Transferir da União para estados e municípios as ações de
caráter localcaráter local Reverter a crise de eficiência e confiabilidadeReverter a crise de eficiência e confiabilidade Voltar a AP para o cidadãoVoltar a AP para o cidadão Fazer melhor e custar menosFazer melhor e custar menos
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Princípios da ReformaPrincípios da Reforma FlexibilidadeFlexibilidade Orientação para resultadosOrientação para resultados Foco no cliente-cidadãoFoco no cliente-cidadão Transparência e controle socialTransparência e controle social
Arquitetura e EstratégiasArquitetura e Estratégias Relação contratual entre NE e agentes Relação contratual entre NE e agentes Fortalecimento do NEFortalecimento do NE Redesenho institucionalRedesenho institucional Descentralização para dentro e fora do EstadoDescentralização para dentro e fora do Estado
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
f) Reforma Gerencialf) Reforma Gerencial
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICAAÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA Fortalecimento do Núcleo Estratégico Revisão de Estruturas/Competências Estímulo ao Planejamento Estratégico Criação de novos formatos organizacionais Profissionalização do Servidor
AÇÕES APERF.SIST.JURÍDICO-LEGALAÇÕES APERF.SIST.JURÍDICO-LEGAL Proposta de Emendas Constitucionais Mudanças das principais leis
f) Reforma Gerencialf) Reforma Gerencial
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
núcleoestratégico
atividadesexclusivas
atividadesnão exclusivas
produçãopara o mercado
decideopera
cúpula formuladorade políticas
agências organizações sociais empresas
Contratode
gestão
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
Redesenho institucionalRedesenho institucional
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGALAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGAL Emenda Constitucional nº 19/98
Princípios da AP: Legalidade;impessoalidade;moralidade,publicidade e eficiência;
Política Remuneratória Fim da isonomia Conselho de política de remuneração Teto único Fixação por Lei especifica Revisão geral anual Disponibilidade proporcional
FLEXIBILIZAÇÃO DA ESTABILIDADE Regime múltiplo Novas regras Avaliação de desempenho Demissão de servidores estáveis Garantias especiais para carreiras típicas
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Emenda Constitucional nº 19/98 PROVIMENTO DOS CARGOS
Acesso a estrangeiros Cargos comissionados e funções Acumulação Requisitos e restrições para cargos com informações
privilegiadas AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Reclamações Acesso a registro e informações Rep.quanto a exercício negligente ou abusivo
CONTROLE DE GASTOS Despesas com cargos comissionados Demissão de servidores s/estabilidade Demissão de servidores estáveis
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGALAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGAL
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEAEstrutura Organizacional do Poder Executivo Federal
Casa Civil Secretaria-Geral
Advocacia Geral da União
Gabinete Pessoal
Assessoria Especial
Controladoria Geral da União
Sec. de Com. de Gov. e Gestão Estratégica
Gabinete de Seg. Institucional
Cons. Nac. de Política Energética
Cons. Nac. de Integração de
Política de TransportesConselho de Governo
Conselho de Desenvolvimento Econômico-social
Sec. de Imprensa e Divulgação da PR
Secretaria de Coordenação Política e Ass.
Institucionais
Cons. Nac. Seg. Alimentar e
Nutrição
Sec. Especial do Conselho de Desenv.
Econ. e Social
Sec. Especial de Políticas para
Mulheres
Sec. Especial de Aqüicultura e Pesca
Sec. Especial dos Direitos Humanos
Agricultura, Pecuária e AbastecimentoDesenvolvimento Social e Combate à FomeCiência e TecnologiaCidades Comunicações Cultura
Minas e Energia
Planejamento Orçamento e Gestão
Desenvolvimento Agrário
Previdência SocialRelações Exteriores
Defesa
Desenvolvimento, Indústria e Com. Exterior
Educação SaúdeEsporte Trabalho e Emprego
Fazenda
Integração Nacional
JustiçaTransportes
Meio AmbienteTurismo
Presidência da República
Conselho de Defesa Nacional
Conselho da República
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
OS
OSCIPs
SSA
3oSetor
Adm. Direta
OMPS/CPS
Adm. Indireta
AgênciasExecutivas
AgênciasReguladoras
Contrato deDesempenho
Art. 37, p. 8° CF
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Atividades Exclusivas de
Estado
Atividades Não-exclusivas de
Estado
NúcleoEstratégico
AgênciasExecutivas
Adm. Direta
AgênciasReguladoras
OS
SSA’s
OSCIP’s
Ong’s
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Objetivos:
Prestação de serviços para a Marinha com mais
eficiência, eficácia e efetividade, por meio da ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e
financeira.
Adm.Direta
OMPS
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Indústria;
• Apoio de Base;
• Pesquisa e
Desenvolvimento;
• Abastecimento;
• Ensino e Cultura;
• Atendimento Médico-
Hospitalar
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
REQUISITOS PARA QUALIFICAÇÃO
• Geração de receitas próprias;
• Custeio de despesas;
• obrigatoriedade de centro de
custos
• Exercício da competitividade
para a melhoria da
produtividade.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
•
• Características
Órgãos militares dos Comandos;
Contratação de pessoal sob CLT; Regras e regulamentos da
Administração Pública;
Créditos correspondentes às
receitas auferidas pela prestação de
serviços a órgãos públicos serão
integralmente disponibilizados para
movimentação e empenho
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
• Recursos Humanos:
Contratação de pessoal sob o regime da CLT;
Níveis salariais fixados em conjunto pelos Comandos e MP, com base em valores de mercado;
Contratação de pessoal em n° igual ou inferior ao n° de cargos públicos vagos ou extintos no âmbito da OMPS;
Possibilidade de opção dos servidores públicos lotados na OMPS pelo regime da CLT.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
•
• Controle de Resultados
Tomada de contas pelos órgãos de controle interno dos Comandos;
Avaliações rotineiroas dos Comandos Superiores;
Verificações e análises de desempenho por Conselho Financeiro e Administrativos dos Comandos;
Avaliação do órgão de controle externo.
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
• Contrato de Gestão
Objetivos, metas e indicadores de desempenho;
Obrigações das partes;
Sistemática de Avaliação;
Cláusulas de rescisão;
Recursos financeiros necessários;
Recursos humanos necessários;
Vigência.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
•
• Fiscalização do Contrato Conselho Financeiro e Administrativo dos ComandosConselho Financeiro e Administrativo dos Comandos
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
OMPS qualificadas: Arsenal da Marinha do RJ;
Centro de Reparos e Suprimentos do Corpo de Fuzileiros Navais;
Odontoclínica Central da Marinha;
Laboratório Farmacêutico da Marinha;
Hospital Naval Marcílio Dias;
Centro de Armas da Marinha;
Centro de Eletrônica da Marinha;
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;
Centro de Análise de Sistemas Navais
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
OBJETIVOS: Fortalecimento de setores que exercem atividades exclusivas de Estado
NATUREZA JURÍDICA
REGIME DE PESSOAL
REQUISITOS:
Plano Estratégico de reestruturação
e Desenvolvimento Institucional
Contrato de Gestão
Adm.Indireta
AgenciasExecutivas
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS-AGENCIAS EXECUTIVAS
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA
Orçamento/finanças
Gestão de RH
Gerais
ETAPAS PARA QUALIFICAÇÃO
Protocolo de Intenções
Avaliação institucional
Ratificação condição legal
Contrato de Gestão
Dec. de Qualificação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
OBJETIVOS: Promover o interesse público, regular as ações entre o Poder Concedente e as concessionárias de serviços privatizados e entre estas e os consumidores.
NATUREZA JURÍDICA
REGIME DE PESSOAL
CARACTERISTICAS: Autonomia e independência decisória Autonomia adm. patrimonial e financeira Não subordinação hierárquica Poder para aplicar sanções e arbitrar conflitos
Fixar e alterar tarifas Usuários e investidores participam nas regulações Quarentena dos dirigentes
Adm.Indireta
AgenciasReguladoras
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Marco Legal:
Lei nº 8.987, de 1995 – regulamenta o art.175, da CF estabelece diretrizes, princípios e normas gerais sobre concessão e permissão de serviços públicos.
Leis especificas de criação das agencias
Natureza jurídica Autarquia, sob regime especial
Sonalba Linhares
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRASNOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Sonalba Linhares
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRASNOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
GERAÇÕES:
1ª Geração
ANATEL, ANP, ANEEL
2ª Geração
ANVISA, ANS
3ª Geração
ANA,ANCINE,ANTAQ, ANTT
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Sonalba Linhares
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRASNOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
ARs Brasileiras- Características criação por lei especificacriação por lei especifica
autarquia sob regime especialautarquia sob regime especial
independência política de seus dirigentesindependência política de seus dirigentes
autonomia administrativa, patrimonial e financeiraautonomia administrativa, patrimonial e financeira
competência para exercer a política administrativa competência para exercer a política administrativa
na área de atuaçãona área de atuação
Vinculação ao Ministério SetorialVinculação ao Ministério Setorial
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Sonalba Linhares
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRASNOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
ARs Brasileiras- Características período de quarentena para os dirigentes que período de quarentena para os dirigentes que deixam a agênciadeixam a agência estatuto próprio de licitaçõesestatuto próprio de licitações limitação detalhada, na lei de criação, da limitação detalhada, na lei de criação, da competência que lhe é delegada; competência que lhe é delegada; Audiências ou consultas públicas, para Audiências ou consultas públicas, para
regulamentação de processos decisórios regulamentação de processos decisórios Serviços de atendimento ao cidadão (ouvidoria)Serviços de atendimento ao cidadão (ouvidoria) decisões não suscetíveis de recursos hierárquicos;decisões não suscetíveis de recursos hierárquicos; regime de emprego público.regime de emprego público.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
OBJETIVOS: Transferir para o setor público não estatal
atividades não-exclusivas. . PESSOAL: PATRIMONIO: Público e próprio REQUISITOS:
Registro de ato constitutivo Conveniência da qualificação
AUTONOMIA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA Orçamento/finanças Gestão de RH Gerais
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Cultura assistência social, defesa e conservação
do patrimônio histórico e artístico
segurança alimentar e nutricional
educação saúde voluntariado
Cultura assistência social, defesa e conservação
do patrimônio histórico e artístico
segurança alimentar e nutricional
educação saúde voluntariado
desenvolvimento econômico e social
combate à pobreza assessoria jurídica
gratuita ética, paz, cidadania direitos humanos democracia outros direitos
universais
desenvolvimento econômico e social
combate à pobreza assessoria jurídica
gratuita ética, paz, cidadania direitos humanos democracia outros direitos
universais
ÁREAS DE ATUAÇÃO
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
REGIME DE PESSOAL: REQUISITOS ADICIONAIS:
a observância dos princípios da AP; adoção de práticas para coibir benefícios ou
vantagens pessoais, por participação no processo
decisório; conselho fiscal; na dissolução ou perda da qualificação o
patrimônio líquido será transferido a outra
qualificada
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
sociedades comerciais instituições religiosas inst. hospitalares escolas privadas sindicatos associações de classe rep. de categorias
profissional organizações
partidárias
sociedades comerciais instituições religiosas inst. hospitalares escolas privadas sindicatos associações de classe rep. de categorias
profissional organizações
partidárias
entidades de benefício entidades de benefício mútuomútuo
entidades emp / planos entidades emp / planos de saúdede saúde
organizações sociais;organizações sociais; cooperativas;cooperativas; fundações públicas;fundações públicas; fundações, soc. civis ou fundações, soc. civis ou
ass.de direito privado ass.de direito privado criadas por órgão criadas por órgão público público
org. vinculadas ao SFNorg. vinculadas ao SFN
entidades de benefício entidades de benefício mútuomútuo
entidades emp / planos entidades emp / planos de saúdede saúde
organizações sociais;organizações sociais; cooperativas;cooperativas; fundações públicas;fundações públicas; fundações, soc. civis ou fundações, soc. civis ou
ass.de direito privado ass.de direito privado criadas por órgão criadas por órgão público público
org. vinculadas ao SFNorg. vinculadas ao SFN
NÃO PODEM SER QUALIFICADAS
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
QUALIFICAÇÃO RÉSPONSÁVEL:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Estatuto; Ata de eleição da diretoria Balanço patrimonial e demonstração de resultados Declaração de isenção de IR Inscrição no CGC.
PRAZO 30 dias
PERDA DA QUALIFICAÇÃO A pedido Processo Administrativo ou judicial popular ou do MP
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
TERMO DE PARCERIA Consulta pública ao Cons.de Políticas Públicas Objeto/programa de trabalho Metas/resultados/prazos de execução Critérios de avaliação de desempenho Previsão de receitas/despesas Obrigatoriedade de Relatório de execução Publicação de extrato do TP na Imprensa oficial Escolha por concurso de projetos, obtenção de bens e
serviços,realização de atividades,eventos,consultoria, cooperação
técnica e assessoria
FISCALIZAÇÃO Órgão do Poder Público e Cons. de Políticas Públicas
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
PROCESSO DE ESCOLHA/CONCURSO Prazos, condições e forma de apresentação das
propostas; Especificações técnicas do objeto do TP Critérios de seleção e julgamento Local de apresentação das propostas Data de julgamento e de celebração do TP Valor máximo a ser desembolsado
NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• Crescimento sustentável• Geração de emprego• Inclusão social
NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Fazer o que deve ser feito
Com capacidade de formulação e implementação
Otimizando os recursos
Com transparência, participação e responsabilização
Deficit Institucional
Governança
Eficiência
Democracia
REQUER UM NOVO MODELO DE GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• O Estado como parte essencial da solução • O cidadão como beneficiário essencial• Plano como definição de Governo• Integrado às demais políticas • Envolvimento, mobilização, incentivo e
participação dos servidores e demais atores
• Incentivos institucionais e pessoais• “Problemas em busca de soluções”• Pluralismo de instrumentos
BASEADO NOS SEGUINTES PRINCIPIOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Plano de Gestão PúblicaDiagnóstico
Debates
PlanoColetivo
Rede deImplementação
COM UMA GESTÃO PARTICIPATIVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
ELABORAÇÃO DA ESTRATÉGIA: Livro Azul : Diagnóstico Livro Verde: Pré-plano Livro Amarelo : Metodologia Livro Branco : Plano de gestão
MACRO-BALIZAMENTOS Fortalecer a governança Otimização organizacional Transparência e ética Participação
PRINCIPAIS PROBLEMAS Fragmentação da formulação e implementação de
políticas Atividades-meio X desenvolvimento institucional
NOVO MODELO DE GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
DESAFIOS•Fortalecer o Estado onde for necessário,•Aprofundar a “gestão empreendedora” (controle por resultados),•Modificar a lei de licitações,•Universalizar o acesso às T.I.s•Aprofundar a análise da estrutura de gastos,•Fortalecer o planejamento,•Aumentar a profissionalização dos servidores,•Integrar os sistemas de informação•Apoiar e responsabilizar o gerente pela gestão de sua equipe•Envolver os dirigentes na motivação, permanente qualificação, avaliação e retribuição de suas equipes
NOVO MODELO DE GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
Fazer o que deve ser feito
Com capacidade de formulação e implementação
Otimizando os recursos
Com transparência, participação e responsabilização
Deficit Institucional
Governança
Eficiência
Democracia
MODELO DE GESTÃO - ATUAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• Foco na eficiência•Gastar melhor •Aumentar a quantidade e qualidade dos serviços•Eliminar desperdícios, simplificar procedimentos e normas•Eliminar redundancias e “paralelismos”•Buscar a reponsabilização dos agentes públicos
• Foco na transparência e participação
•Definir canais adequados de participaçao•Divulgar informações sobre a “agenda”
PONTOS NORTEADORES DA GESTÃO PÚBLICA ATUAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• Foco nos resultados• reorientar estruturas para resultaods•Promover a cultura do monitoramento e avaliação
• Foco no cidadão•redefinir interlocução com sociedade•Implementar canais de comunicação e mecanismos de negociação•Redefinir formas de identificação e contratualização dos resultados
PONTOS NORTEADORES DA GESTÃO PÚBLICA ATUAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• Foco no servidor público• profissionalizar e engajar o servidor – meljhhores talentos•Adequar quadro funcional às necessidades das organizações para gerar resultados
• Incorporar “anseios” da sociedade ao Planejamento
• planejamento participativo•Definir mecanismos que englobem amplitude e diversificação de demandas na APF
PONTOS NORTEADORES DA GESTÃO PÚBLICA ATUAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• Aperfeiçoamento do modelo do PPA Na elaboração No monitoramento, controle e avaliação
• Desenvolvimento de modelo que permita
• Participação social• Integração Plano X orçamento
• Aprimoramento da ação governamental
• tornar o aparelho do Estado eficiente, eficaz e efetivo
PRINCIPAIS INCIATIVAS/MEDIDAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• Integrar ações da União-estados• PNAGE
• Modernizar a ap, mediante a integração das funções planejamento X orçamento X gestão, de modo a melhorar a prestação de sp e atender as demandas da sociedade
PROMOEX Fortalecimento do Sistema de Controle Externo
• GESPÚBLICA
PRINCIPAIS INCIATIVAS/MEDIDAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
• Integrar ações da União-estados• PNAGE
• Modernizar a ap, mediante a integração das funções planejamento X orçamento X gestão, de modo a melhorar a prestação de sp e atender as demandas da sociedade
PROMOEX Fortalecimento do Sistema de Controle Externo
• GESPÚBLICA
PRINCIPAIS INCIATIVAS/MEDIDAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
GESPÚBLICA
CRIAÇÃO:
Dec. 5.378, de 2005
OBJETIVO:
Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do pais
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
GESPÚBLICA
PAPEL NA TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
eliminar o déficit institucional
promover a governança
promover a eficiência, assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental
promover a gestão democrática, participativa e ética.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
ESTRTURA ORGANIZACIONALESTRTURA ORGANIZACIONAL
SecretariaExecutiva
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Avaliaçãoda GestãoAvaliaçãoda Gestão
Conselho do PQGF
SEGES
Comitê Gestor doGESPÚBLICA
Comitê Gestor doGESPÚBLICA
ComitêsGestoresRegionais
ComitêsGestoresRegionais
Gestão doAtendimento
Gestão doAtendimento
Desburo-cratizaçãoDesburo-cratização
P&D emGP&D
P&D emGP&D
Órgãos e entidades públicos brasileiros SociedadeÓrgãos e entidades públicos brasileiros Sociedade
GESPÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
PPA X estrutura organizacionais – dia a dia• Instrumentos uniformes para os programas• Institucionalizar colegiados multisetoriais e intra-setoriais• instituir unidades de monitoramento e avaliação no órgãos setoriais•Instituir programas de capacitação para responsaveis de programas e aos integrantes das unidades de monitoramneto•Implementar nos orgaos setoriais sistemas de informação integrados ao SIGPLAN•Fortalecer as carreiras de Estado
QUESTÕES ENFATIZADAS NOVO MODELO DE GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL X ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL
DESAFIO
CONSTRUIRNOVO MODELO
DE GESTÃO
REFORMAR O
ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL X ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL
CONSTRUIRNOVO MODELO
DE GESTÃO
REFORMAR O
ESTADO
QUE TIPO DE ESTADO?????
•VERTENTE GERENCIAL•VERTENTE SOCIETAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
COMPARATIVO ENTRE AS DUAS VERTENTES
VARIAVEL ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL
ORIGEM •Debate sobre a crise do Estado – nos anos 70 e 80•Baseada no modelo inglês
•Movimentos sociais da década de 60 , e desdobramento nas décadas seguintes
PROJETO POLITICO
•Eficiência administrativa•Ajuste estrutural•Recomendações dos organismos nultilaterais•Movimento gerencialista
•Busca repensar o modelo de desenvolvimento brasileiro•A estrutura do aparelho do Estado•Paradigma de gestão
(Adapatado de:De Paula, A)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
COMPARATIVO ENTRE AS DUAS VERTENTES
VARIAVEL ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL
DIMENSOES ESTRUTURAIS ENFATIZADAS
Econômico-financeira
Institucional administrativa
Dimensão sócio política
ORGANIZAÇÃO DO APARELHO DO ESTADO
Separa atividades exclusivas de não exclusiva
Enfatiza iniciativas locais de organização da gestão pública
(Adapatado de:De Paula, A)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
COMPARATIVO ENTRE AS DUAS VERTENTES
VARIAVEL ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL
ABERTURA DAS ISNTITUIÇÕES A PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
•Participativo – no discurso•Centralização do processo decisório
•Elabora – constrói canais que viabilizem a participação social
ABORDAGEM DA GESTÃO
•Gerencialsimo•Adaptação das recomendações gerencialistas para o setor publico
Elabora- constrói experiências de gestão focalizadas nas demandas da sociedade
(Adapatado de:De Paula, A)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
1. EQUILIBRIO E INTERAÇÕES ENTRE EXECUTIVO x LEGISLATIVO x CIDADAOS
2. IMPACTO DAS EXPERIENCIAS NA QUALIDADE DE VIDA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
3. FALTA DE VOTNADE POLITICA E ENTRAVES BUROCRATICOS À PARTILHA DO PODER
4. NOVA PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DO APARELHO DO ESTADO
5. NECESSIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO DAS EXPERIENCIAS QUE CONTEMPLAM ASPECTOS TECNICOS E POLITICOS
6. BUSCA DO EQUILIBRIO ENTRE AS DIMENSOES ECONMIC-FINANCEIRA X INSTITIUCIONAL-ADMSINITRATIVA X SOCIOPOLITICA
PONTOS A SEREM CONSIDERADO NA AS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
“A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ SEMPRE SENDO REINVENTADA, E ENQUANTO HOUVER VITALIDADE DEMOCRATICA PERMANECERA UM PROJETO INACABADO”
NOVA GESTÃO PUBLICA – PROJETO EM COSNTRUÇÃO
RAMOS, ALBERTO G.(1970)