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Grupo de Trabalho 04
Ttulo do Trabalho: VIOLNCIA TRANSFBICA E MOVIMENTOS DE
AFIRMAO IDENTITRIA NO BRASIL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Autor(a): Jaqueline Gomes de Jesus (Doutora em Psicologia Social, do
Trabalho e das Organizaes pela UnB. Professora do UNIPLAN.
Integrante da ABRAPSO).
RESUMO: Vivncias identitrias de gnero divergentesdas socialmente aceitas so patologizadas e submetidasa preconceitos que, no extremo, terminam com o
assassinato de pessoas pelo fato de serem da populaotransgnero (transexuais e travestis). Essa violncia letal,em que as mulheres transexuais e as travestis so alvosrecorrentes, afigura-se como a expresso mais cruel daviolncia estrutural que pessoas trans sofremcotidianamente. Nessa conjuntura desumanizadora,desenvolve-se uma mobilizao pelo reconhecimento dedireito de pessoas transexuais e travestis vivenciarem ognero com o qual se identificam. O presente trabalho,com foco na violncia transfbica na Amrica Latina,especialmente no Brasil, analisa os desafios dapopulao transgnero e as estratgias do movimento
social para a incluso das pessoas trans brasileiras.
PALAVRAS-CHAVE: Identidade de gnero, populaotransgnero, violncia, cidadania, movimentos sociais.
ABSTRACT: Experiences of gender identity different fromthose socially accepted are pathologized and subjected toprejudices that, in the far, end with the murder of peoplebecause they are from the transgender population(transsexuals and transvestites). This lethal violence,where transsexual women and transvestites are recurringtargets, appears as the cruelest expression of the
structural violence trans people suffer daily. At thisdehumanizing situation, it is developed a mobilization forrecognition of the right of transsexual people andtransvestites to live the gender they identify to. Thisarticle, focusing on transphobic violence in Latin America,specially Brazil, analyses the challenges of transgenderpopulation and the strategies of the social movement forinclusion of the brazilian trans people.
KEYWORDS: Gender identity, transgender population,violence, citizenship, social movements.
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INTRODUO
A populao transgnero (composta por travestis e pessoas transexuais1)
historicamente estigmatizada, marginalizada e perseguida, devido crena na
sua anormalidade, decorrente do esteretipo de que o natural que o gnero
atribudo ao nascimento seja aquele com o qual as pessoas se identificam e,
portanto, espera-se que elas se comportem de acordo com o que se julga ser o
adequado para esse ou aquele gnero (HERDT, 1996). Entretanto, a
variedade de experincias humanas sobre como se identificar a partir de seu
corpo mostra que esse esteretipo falacioso, especialmente com relao s
pessoas trans2.Harry Benjamim cunhou o termo transexual em 1966, e criou os
procedimentos clnicos para identificao e atendimento a pessoas transexuais.
No campo clnico, at ento, compreendia-se que o gnero identificado pela
pessoa normal estaria submetido ao seu sexo biolgico (LEITE JR, 2011).
Essa concepo reduz a transexualidade a uma patologia, e as pessoas
transexuais a pessoas para os quais procedimentos cirrgicos trariam uma
cura (BENTO, 2006).Na 10 verso da Classificao Internacional de Doenas CID 10
(ORGANIZAO MUNDIAL DE SADE, 2008), a transexualidade definida
como um transtorno. A 4 edio do Manual Diagnstico e Estatstico de
Transtornos Mentais DSM IV (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION,
1994) adota a mesma posio, que tratando gneros como configuraes
genticas, seno meramente genitais, confunde-os com o conceito de sexo
biolgico.
Tal perspectiva se contrape que trata o gnero como um conjunto de atos
performativos, norma que se materializa discursivamente (BUTLER, 2003),
mosaico de identidades construdo socialmente, viso esta que permite
compreender as vivncias trans fora de modelos patolgicos. H uma
mobilizao internacional contra a psiquiatrizao das identidades trans e pelo
1 Pessoa que no se identifica com o gnero que lhe foi atribudo ao nascimento.Reconhecendo a forma como as pessoas se identificam, entende-se que mulher transexual
aquela que reivindica o reconhecimento social e legal como mulher; homem transexual aquele que reivindica o reconhecimento social e legal como homem (JESUS, 2012a).2O termo trans, ao longo do texto, ser utilizado como referncia a transgnero.
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reconhecimento social e legal do gnero com o qual se identificam, em luta
pelo direito autodeterminao. Esse um dos aspectos polticos centrais da
ao coletiva relacionada s pessoas transgnero.
O espao reservado a elas o da excluso extrema, sem acesso a direitos
civis bsicos, sequer ao reconhecimento da identidade. Tm de lutar muito
para terem garantidos os seus direitos fundamentais, tais como o direito a vida.
A partir de uma anlise do panorama internacional da violncia letal contra
pessoas transgnero, com foco na realidade latino-americana e especialmente
na brasileira, o presente trabalho objetiva delinear o recente cenrio nacional
de mobilizao social pelos direitos da populao trans.
EXCLUSO E VIOLNCIA
Em seu cotidiano, as pessoas transgnero so alvos de preconceito,
desatendimento de direitos fundamentais (diferentes organizaes no lhes
permitem utilizar seus nomes sociais3 e elas no conseguem adequar seus
registros civis4 na Justia), excluso estrutural (acesso dificultado ou impedido
a educao, ao mercado de trabalho qualificado e at mesmo ao uso debanheiros) e de violncias variadas, de ameaas a agresses e homicdios, o
que configura a extensa srie de percepes estereotipadas negativas e de
atos discriminatrios contra homens e mulheres transexuais e travestis
denominada transfobia.
A situao atual de violncia e assassinato de pessoas trans ser apresentada
com base nas informaes coletadas pelo projeto de pesquisa quali-
quantitativa Transrespect versus Transphobia Worldwide (TvT), conduzido
pela Organizao No-Governamental (ONG) TransGender Europe TGEU,
que monitora a situao dos direitos humanos de pessoas trans em diferentes
partes do mundo e coleta dados sobre assassinatos a partir de informaes
encaminhadas por instituies internacionais de direitos humanos.
Dados do TvT indicam um total de 816 assassinatos de pessoas transgnero
em 55 pases, entre primeiro de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2011
3
Aquele pelo qual a pessoa transexual ou travesti se identifica e identificada socialmente.4 Nome civil e sexo registrados na certido de nascimento. Os registros civis brasileiros noadotam o conceito de gnero, ainda se restringindo ao sexo biolgico.
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(TRANSGENDER EUROPES TRANS MURDER MONITORING, 2012a). A
maioria dos 816 crimes ocorreu na Amrica Latina (643 78,80% do total),
com expressiva participao brasileira, que conta com 325 assassinatos no
perodo de 3 anos pesquisado, seguida da sia, com 59. A figura 1 mapeia a
distribuio global das violaes.
Figura 1: Distribuio mundial dos assassinatos de pessoas transgnero.
A tabela 1 aponta os principais locais de ocorrncia dos crimes, causas das
mortes e profisses das vtimas, compondo um perfil de circunstncias
frequentes.
N% total
(N=816)
Locais dos crimesRua 134 16,42Residncia 73 8,95
Veculo 14 1,72
Causas das mortes
Alvejamento 310 37,99
Esfaqueamento 159 19,48
Espancamento 80 9,80
Apedrejamento 42 5,15
Profisses das
vtimas
Profissional do sexo 227 27,82
Cabelereiro(a) ou dono(a) de salo 25 3,06
Tabela 1: Distribuio das principais caractersticas dos assassinatos.
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A maioria dos crimes contra mulheres e homens transexuais e travestis ocorre
no espao pblico (16,42%), tendo em vista que grande parte deles trabalhava
como profissionais do sexo (27,82%). So geralmente executadas com tiros
(37,99%), o que indica planejamento por parte dos autores. Notvel haver,
ainda, apedrejamentos (5,15%), mtodo arcaico para punio de indivduos
desviantes.
O Brasil responsvel, isoladamente, por 39,8% dos assassinatos de pessoas
transexuais registrados no mundo entre 2008 e 2011, e no mesmo perodo por
50,5% desses crimes na Amrica Latina, cujo pas com o segundo maiornmero de violncias desse tipo foi o Mxico, com 60 assassinatos, seguido de
perto pela Colmbia, com 59. Somente em 2011, 248 pessoas foram
assassinadas por serem transexuais ou travestis (TRANSGENDER EUROPES
TRANS MURDER MONITORING, 2012b). O Brasil o pas onde mais foram
reportados assassinatos de pessoas integrantes da populao transgnero
nesse ano: 101, seguido do Mxico, com 33 assassinatos, e da Colmbia, com
18.A Amrica Latina , destacadamente, a regio com os piores ndices: 204,
82,26% do total global, seguida da sia, com 17, apenas 6,85% das mortes em
todo o mundo. Pode-se considerar que a tradio machista e sexista da cultura
latino-americana tenha alguma influncia nesses resultados extremamente
negativos. A gravidade dos dados coletados no Brasil, entre 2008 e 2011,
acentua-se quando comparados com os de outros pases, em diferentes
continentes, com nvel semelhante de liberdade de imprensa e mobilizao
social, fatores que aumentam a probabilidade de divulgao de crimes de dio,
conforme a tabela 2.
Pas Brasil Mxico Argentina EUA Portugalfrica
do Sulndia
Nmero de
assassinatos325 60 18 52 1 1 10
% em relao aoBrasil
81,5%menor
94,5%menor
84%menor
99,7%menor
99,7%menor
96,9%menor
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Tabela 2: Quadro comparativo de assassinatos em diferentes pases e no
Brasil.
Demonstra a tabela 2 que, internacionalmente, o nmero de assassinatos
menor se comparado ao Brasil, pas em que a extrema transfobia estrutural,
processo sociocultural que nega a cidadania das pessoas transgnero, torna-
se mais visvel quando se remete a dados tangveis como os supracitados.
Uma breve seleo das centenas de casos apresentada na tabela 3, com a
descrio de algumas vtimas brasileiras, identificadas pelos seus nomes
sociais5, quando informados, e as circunstncias dos crimes.
Nome IdadeLocal do
crime
Causa da
morteCircunstncias
Gabi 17 Lagarto (SE) Alvejada
Tinha se mudado da capital Aracaju para
trabalhar como faxineira. Foi alvejada na
rua.
Adriana Noinformada
Cariacica (ES) Alvejada
Trabalhava como profissional do sexo. Um
carro com dois sujeitos estacionou prximo aela. Um deles saiu do veculo e, sem falar
nada, disparou vrias vezes.
Natasha 26 Curitiba (PR) Apedrejada
Ela j tinha sido alvo de duas tentativas de
homicdio, em uma delas um de seus
parentes ficou gravemente ferido.
CarlaNo
informadaPenedo (AL) Alvejada
Vivia em Aracaju, visitava a me em Alagoas
quando foi morta.
Noinformado
Noinformada
So Paulo(capital)
Esfaqueada
Discutia com algum em frente ao Jockey
Club quando ele a esfaqueou e fugiu numa
picape.
Suely
Scalla41
Campinas
(SP)Espancada
Ela era mobilizadora social da comunidade
desde os anos 80. Foi morta de manh, na
principal avenida da cidade.
Bruninha 19Apucara-na
(PR)Alvejada
Levou um tiro no rosto. Meses antes uma
mulher de 28 anos a esfaqueara no rosto e
no peito, mas ela no registrou a ocorrncia.
5 Aquele pelo qual a pessoa transexual e travesti se identifica socialmente.
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MonaNo
informada
Belo horizonte
(MG)Alvejada
Vivia com moradores de rua. Na noite
anterior, algum ateou fogo nos pertences
deles e efetuou tiros, sem acertar ningum.No dia seguinte, o suspeito, um morador ou
comerciante que no queria travestis nas
redondezas, matou-a com tiros nas costas e
no p.
ClaretNo
informada
Pouso Alegre
(MG)Apedrejada
Saia de um bar quando Renan Tomas, que
mantinha um relacionamento com ela,
matou-a com pedradas na cabea.
Tabela 3: Descrio de vtimas brasileiras e circunstncias.
Os assassinatos das travestis e mulheres transexuais repetem a lgica das
violncias conjugais comuns em casais tradicionais pautados por relaes
machistas, caracterizadas pela agresso da mulher, por parte do homem,
quando em uma situao de conflito, como uma estratgia de controle sobre o
corpo feminino (BANDEIRA, 2009); alm de desamparo aprendido e descrena
das vtimas ante inoperncia das instituies sociais de suporte (SANTI,
NAKANO & LETTIERE, 2010).
As violaes transfbicas adotam o padro dos crimes de dio, motivados por
preconceito contra alguma caracterstica da pessoa agredida que a identifique
como parte de um grupo discriminado, socialmente desprotegido, e
caracterizados pela forma hedionda como so executados, com vrias facadas,
alvejamento sem aviso, apedrejamento (STOTZER, 2007), reiterando, a
abjeo com que so tratadas as pessoas transexuais e as travestis no Brasil.
O grupo composto pelas pessoas trans alvo significativo de crimes de dio(IDEM).
O uso de imagens fixas (fotografia) ou em movimento (vdeo), como
documentos sociolgicos de registro fatual, apresenta possibilidades para a
anlise da realidade social (MARTINS, 2008). No que se refere violncia
urbana, o material gravado por cmaras postadas em diferentes locais pblicos
apresenta enorme potencial para fornecimento de dados.
Uma cena gravada em 15 de abril de 2011 significativa do carter de dioque orienta a transfobia no Brasil: o assassinato brutal, em Campina Grande,
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na Paraba, da travesti Idete, morta com mais de 30 facadas por 3 jovens 6.
Esse foi mais um crime de dio, em sua forma mais covarde: o ataque fsico
em grupo.
POLTICAS DE AFIRMAO IDENTITRIA
No que se refere especificamente s travestis e s mulheres transexuais, no
h informao oficial de como rgos pblicos brasileiros tm-se articulado
para auxili-las, no que envolve a possibilidade de serem atendidas nas
Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher, sob a proteo da Lei
Maria da Penha.H, porm, decises judiciais favorveis aplicabilidade da Lei Maria da Penha
para violncias conjugais em casais formados por homens cisgneros7 e
mulheres transexuais. Uma delas, cujo nome social no foi divulgado, apelou
Justia do estado de Gois ante s reiteradas agresses do ex-companheiro.
Pontuando a condio marital do relacionamento e salientando a condio de
mulher da vtima, sobretudo o fato dela ser reconhecida socialmente como tal,
a juza Ana Claudia Magalhes, da 1 Vara Criminal de Anpolis, conferiu ofendida tratamento jurdico equivalente ao de outras mulheres, nas posturas
que a Lei Maria da Penha combate, e manteve o acusado na priso, proibindo-
o, quando em liberdade, de estar a menos de mil metros da ofendida e de seus
familiares, bem como de manter contato com ela e seus entes (MENDONA,
2011).
Sendo o sexo determinado ao nascimento e o gnero construdo ao longo da
vida humana, a Lei Maria da Penha no teria sentido se objetivasse proteger
apenas ao sexo biolgico fmea, e no constituio de gnero mulher,
que formatado por caractersticas sociais, culturais e polticas, independe das
diferenas biolgicas.
6http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi
%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0.7 Pessoas cuja identidade de gnero est de acordo com o que socialmente se estabeleceucomo o padro para o seu sexo biolgico (JESUS, 2012a).
http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0http://www.youtube.com/watch?v=COZRktdcVOA&oref=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fresults%3Fsearch_query%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26aqi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.07/30/2019 VIOLNCIA TRANSFBICA E MOVIMENTOS DE AFIRMAO IDENTITRIA NO BRASIL_DESAFIOS E POSSIBILIDADES
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O pequeno espao conquistado por homens e mulheres transexuais fruto de
sua mobilizao pelo respeito a suas especificidades, e tem sido potencializado
pela insero dos coletivos trans e seus simpatizantes na lgica dos novos
movimentos sociais caracterizados por polticas de identidades ou identitrias.
Esses movimentos articulam as questes da esfera privada as
discriminaes que sofrem, os estigmas que lhes so atribudos, e a recepo
interpessoal negativa (repulsa) a seus atributos fsicos ou de personalidade
com as reivindicaes da esfera pblica, para construir espaos de
sociabilidade, por meio de mobilizaes sociais das mais variadas espcies
(JESUS, 2012b).O movimento transgnero cada vez mais visvel, a partir de manifestaes
pblicas, principalmente pelo ativismo na rede virtual, instrumento pelo qual
fabrica novas realidades sociais, reconfigura relaes de gnero e demonstra,
na sua prxis, que a identidade de gnero no esgota a subjetividade das
pessoas trans. A Rede Internacional pela Despatologizao Trans defende
veementemente a despatologizao das pessoas transgnero, propondo
mudanas nas definies do CID 10 e do DSM IV, por meio de manifestaespessoais e coletivas na pginahttp://www.stp2012.info/old/pt/manifesto.
Ao nvel de estruturao interna do movimento, e da micro-poltica, podem ser
citadas como referncias de apoio virtual para a populao transgnero
brasileira, com divulgao de notcias e orientaes no trato de questes
pessoais, as pginas http://www.ftmbrasil.org, da FTM Brasil, comunidade
virtual de homens transexuais; http://astra-rio.blogspot.com.br, da Astra Rio
Associao de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro; e
http://anavtrans.blogspot.com, da Anav-Trans Associao do Ncleo de
Apoio e Valorizao Vida de Travestis, Transexuais e Transgneros do
Distrito Federal e Entorno.
Redes sociais interativas como o Facebook tm possibilitado elevado nmero
discusses e articulaes mais concretas com os problemas coletivos.
Destacando-se as comunidades que se aprofundam em pautas complexas,
como a Despatologizao Trans. CID/DSM, localizada na pgina
http://www.facebook.com/#!/groups/267024486729539, que debate a
http://www.stp2012.info/old/pt/manifestohttp://www.stp2012.info/old/pt/manifestohttp://www.stp2012.info/old/pt/manifestohttp://www.ftmbrasil.org/http://www.ftmbrasil.org/http://astra-rio.blogspot.com.br/http://astra-rio.blogspot.com.br/http://anavtrans.blogspot.com/http://anavtrans.blogspot.com/http://www.facebook.com/#!/groups/267024486729539http://www.facebook.com/#!/groups/267024486729539http://www.facebook.com/#!/groups/267024486729539http://anavtrans.blogspot.com/http://astra-rio.blogspot.com.br/http://www.ftmbrasil.org/http://www.stp2012.info/old/pt/manifesto7/30/2019 VIOLNCIA TRANSFBICA E MOVIMENTOS DE AFIRMAO IDENTITRIA NO BRASIL_DESAFIOS E POSSIBILIDADES
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despatologizao das identidades trans; e a Transfeminismo, em
http://www.facebook.com/#!/groups/334400389941600, na qual se tratam de
temas relacionados insero das pessoas transexuais nos movimentos
feministas, focando estratgias de valorizao da mulheridade das mulheres
transexuais. J no que se refere s aes protetivas do Estado, o Governo
Federal subscreve o Plano Nacional de Promoo da Cidadania e Direitos
Humanos de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT8,
resultante das discusses realizadas durante a 1 Conferncia Nacional LGBT9;
e adotou o nome social de servidores pblicos federais travestis e
transexuais10.O novo documento de identidade, o Registro de Identificao Civil RIC,
desenvolvido pelo Ministrio da Justia11, apresenta-se como um retrocesso.
Note o destaque em vermelho na figura 2.
Figura 2: Destaque da imagem oficial do RIC divulgada pelo Ministrio da
Justia (fonte:http://portal.mj.gov.br/portal/ric).
O RIC, ao contrrio da atual carteira de identidade, expe o sexo. Como se
encontra, causar constrangimentos para as pessoas trans, que encontramdificuldades nos Tribunais para adequar seu registro civil ao gnero com o qual
se identificam, ante inexistncia de legislao a respeito e lentido no
andamento de projetos, como a Ao Direta de Inconstitucionalidade 4275, que
est sendo analisada no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro relator Marco
8 Disponvel eletronicamente emhttp://portal.mj.gov.br/sedh/homofobia/planolgbt.pdf.9 Ocorrida em Braslia entre os dias 5 e 8 de junho de 2008.10 Com a publicao da Portaria n 233 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministrio do
Planejamento, Oramento e Gesto em 18 de maio de 2010, a qual foi reiterada, na esfera doMinistrio da Educao, pela Portaria n 1.611, de 17 de novembro de 2011.11 Com base no Decreto presidencial n 7.166, de 5 de maio de 2010.
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Aurlio de Mello, apresentada em 21 de julho de 2009 pela Procuradoria-Geral
da Repblica, com a finalidade de reconhecer o direito das pessoas
transexuais adequarem a documentao civil a sua realidade identitria, social
e de gnero.
CONSIDERAES FINAIS
necessrio elucidar as consequncias da violncia estrutural contra as
pessoas trans, para que se deixe de invisibilizar o que sofrem, como se fosse
apenas uma srie de agresses isoladas, e revelar seu mecanismo de
intolerncia generalizada, que encerra a ideia da impossibilidade de convivercom esse outro, porque sua vivncia de gnero diferente da nossa.
No mundo contemporneo, mais que vivenciar uma identidade de gnero, ser
transgnero corresponde a representar uma identidade poltica, pautada pela
desconstruo da crena em papis de gnero considerados naturais,
construdos biologicamente; e pela visibilizao de identidades particulares
historicamente estigmatizadas, tornadas invisveis em determinados espaos
sociais considerados normais, com base em determinaes estatsticas oumoralistas.
Entre avanos e retrocessos, ainda estamos distantes, principalmente na
realidade brasileira, de um estado de plena cidadania para as pessoas trans. A
possibilidade de progredir nessa direo est, sob a tica da mobilizao social
como forma de influncia dos grupos sociais marginalizados, em que as
pessoas que vivenciam a dimenso das transgeneridades (ou
transgeneralidades), orientadas por polticas de cunho identitrio, tornem a sua
realidade cada vez visvel, e continuem lutando, dentro dos sistemas legais e
polticos, para propiciar um maior reconhecimento de sua humanidade e da
justeza de suas vrias demandas. Dentre elas, o direito identidade, e antes
desta, o direito vida.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
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